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A classificação de níveis de calor que vai possibilitar a implantação de protocolos de alerta e estabelecer ações públicas nos períodos em que a cidade do Rio de Janeiro estiver sujeita a altas temperaturas foi apresentada nesta sexta-feira (28) pela prefeitura do Rio.

Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da mesma forma como são divulgados os estágios operacionais, o Centro de Operações Rio (COR) vai divulgar para a população o índice “Nível de Calor – NC”. A classificação terá cinco níveis de risco – de NC1 a NC5 -, baseados no grau de calor, que varia em função da temperatura e da umidade relativa do ar na capital fluminense.

O Nível de Calor também considera modelos numéricos de previsão de temperatura, estimados para três dias e atualizados a cada quatro horas. As normas serão publicadas por decreto e portaria no Diário Oficial do Município da próxima segunda-feira (1º).

O prefeito Eduardo Paes disse que o objetivo é mostrar que a administração da cidade passa a tomar decisões, a partir de dados científicos e informações concretas. O prefeito explicou também como serão definidas as gradações de calor. “Os protocolos de calor terão cinco níveis, que passam a se chamar de NC1 a NC5. Nos três primeiros níveis, o que faremos é troca de informações com a população. A partir do NC4 e, no caso do NC5, com temperaturas maiores de 44º Celsius (°C) por três dias consecutivos, poderemos tomar algumas medidas, desde interrupção de atividades e possibilidade de cancelar eventos e shows”.

De acordo com o nível de risco, o COR emitirá os alertas para a população pelos principais canais de comunicação do órgão e da Secretaria de Saúde: site, redes sociais, aplicativo e demais canais de relacionamento com a imprensa. A classificação das temperaturas se dará da seguinte forma: altas (36°C a 40°C), muito altas (40°C a 44°C) e extremas, acima de 44°C.

O chefe-executivo do Centro de Operações Rio, Marcus Belchior disse que o tema do clima não é novidade na prefeitura. “A gente tem plano de voo há algum tempo, e temos um planejamento de desenvolvimento sustentável. E um dos riscos a serem gerenciados, são as ilhas e as ondas de calor. Nesses casos, a gente sugere que os trabalhadores, por exemplo, transfiram suas atividades para áreas de sombra”, explicou.

Para o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, as altas temperaturas talvez sejam uma das questões mais críticas para o morador e para quem visita o Rio. “Existe o risco de adoecer gravemente, até de uma morte súbita se fizer exercício físico em dias de calor”, alertou.

Com o uso do Painel de Calor do Centro de Informações Epidemiológicas, a Secretaria municipal de Saúde consegue antecipar a onda de calor e poderá prever o que vai acontecer a partir de modelos adotados em todo o mundo. “O painel é público e pode ser acessado por todos. E poder prever a partir de modelos de inteligência artificial e epidemiológicos facilita nossa vida para tomar decisões e se planejar”, explicou Soranz.

A secretária de Meio Ambiente, Eliana Cacique Rodrigues, disse que, desde 2023, a prefeitura carioca apresenta uma série de políticas para reduzir as ilhas de calor identificadas na cidade. Ela citou a criação de cinco grandes parques e a política dos corredores verdes, com a arborização para conter o calor e poluição nos bairros de Irajá e Bangu, complexos do Alemão e da Maré e em Guaratiba, num total de 49 quilômetros de arborização na cidade.

Monitoramento

Os índices de temperatura e umidade relativa do ar são medidos pelas oito estações meteorológicas da rede Alerta Rio, espalhadas pelo município e monitorados em tempo real pelo Centro de Inteligência Epidemiológica da Secretaria de Saúde (CIE-SMS).

As análises vão servir de base para a tomada de decisões. O banco de dados do Centro de Inteligência Epidemiológica reúne ainda informações emitidas por satélites e a série histórica dos indicadores considerados, o que permite observar, prever e comunicar eventos meteorológicos de grande impacto.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes anunciou que vai sancionar projeto aprovado pela Câmara Municipal nesta semana que proíbe as atividades esportivas com apostas envolvendo animais. A norma entra em vigor até 180 dias depois da sanção. Com a medida, a prefeitura pretende transformar o Jockey Club, na zona oeste da capital, em parque.

De acordo com o Executivo municipal, o Jockey acumula R$ 856 milhões em dívidas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

As corridas de cavalo são realizadas no terreno de aproximadamente 600 mil metros quadrados desde 1941.

O autor do projeto, vereador Xexeu Tripoli (União), na justificativa da proposta, diz que busca garantir a proteção aos animais. “A utilização de animais para jogos de azar é uma prática obsoleta, que ensina valores incompatíveis com os dias de hoje, e que utiliza espaço importante em uma cidade super povoada e carente de áreas para lazer, educação e cultura”, diz o texto que embasa o projeto aprovado.

Em nota, a diretoria do Jockey Club lamentou a aprovação da lei e acusou a proposta de ter sido elaborada para atender a interesses de empresas do mercado imobiliário. “ Além de demonstrar total desconhecimento sobre o esporte, a proposta sinaliza para a população um claro interesse em tentar desconstruir a história centenária do Jockey Club de São Paulo, bem como de abrir espaço para absurda tentativa desapropriar o terreno do Hipódromo de Cidade Jardim para possível especulação imobiliária”, afirma o comunicado.

Antes do amanhecer dos próximos dias os planetas Júpiter, Marte e Saturno estarão enfileirados no céu. A Lua também fará parte deste fenômeno, mas a cada dia estará em posição diferente com relação aos planetas. O melhor horário para observar os astros formando esse “alinhamento” é um pouco antes do nascer do Sol do dia 29 de junho (sábado), olhando para o horizonte Leste, direção onde nasce o Sol. O fenômeno é visível a olho nu, por isso não são necessários instrumentos para a observação, a não ser que o observador queira avistar Urano que também estará nessa linha.

“Astronomicamente o termo mais apropriado é conjunção. Alinhamento é um termo popular para as pessoas entenderem. Este não é um evento raro e nem de grande interesse para a Astronomia porque os movimentos dos planetas já são bastante conhecidos. É um fenômeno relativamente frequente, o que acontece é que varia de época para época e quais são os planetas que estão alinhados. Nesse final de semana antes do sol nascer, vamos olhar lá para o leste e ver Júpiter bem próximo do horizonte. Ele é o mais brilhante de todos”, disse o professor e coordenador do Observatório Astronômico do Campus de Bauru da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Rodolfo Langhi.

Para facilitar o entendimento, o professor usa uma analogia: imagine que você está em uma pista de atletismo, olhando os corredores correndo em volta de você, e aí de vez em quando alguns atletas ultrapassam os outros quando você olha isso é como se do seu ponto de vista os dois ou os três que estivessem lá ultrapassando outros. Quando você olha isso é como se, do seu ponto de vista, eles estivessem na mesma direção que a sua linha de visão e os outros, que estão mais para trás ficam fora da linha de visada.

“Então é a mesma coisa que acontece que os planetas. Imagine os planetas girando em volta do Sol e aí cada planeta tem uma velocidade diferente nessa trajetória. Então acontece às vezes dos planetas estarem igual aos atletas, nas mesmas posições ou em posições parecidas do nosso ponto de vista que quando a gente olha para eles é um ultrapassando o outro. Então quando a gente olha o céu e vamos ver esses planetas no mesmo campo visual, praticamente próximos um dos outros”, explicou.

De acordo com Langhi, será possível ver Júpiter bem próximo do horizonte, um pouco acima, Marte, que se parece com uma estrela vermelha de luz fraca, mais para cima Saturno que é parecido com uma estrela meio amarela. “Daqui a um mês os planetas já estarão em posições diferentes, porque serão 30 dias girando em torno do Sol. Muda um pouquinho a configuração, mas serão outros planetas alinhados. Há meses em que não há nenhum alinhamento, há meses que aparecem os cinco planetas na mesma direção do céu”.

Segundo o professor, o evento é interessante para o público geral porque pode despertar a curiosidade das pessoas para a astronomia e para o conhecimento dos estudos astronômicos.

Os incêndios no Pantanal consumiram mais de 61 mil hectares do bioma nos últimos quatro dias, informou o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ). No período de 1º de janeiro até essa quinta-feira (27), o fogo já atingiu 688.125 hectares do bioma.

Segundo a coordenadora do laboratório, Renata Libonati, apesar das condições adversas configuradas pelos efeitos da mudança climática, o incêndio só ocorre se houver alguma ignição e, após análise técnica, foi constatado que entre maio e junho não houve ocorrência de raios para a região. Pela análise da equipe, as causas das queimadas que consomem atualmente o Pantanal são de origem humana. “Mesmo havendo proibição do uso do fogo em qualquer circunstância, os incêndios continuam acontecendo”, afirma.

De acordo com a pesquisadora, seca extrema, temperaturas acima do normal e vegetação predisposta a incêndios dificultam o trabalho de contenção do fogo, mesmo com as temperaturas mais amenas nos últimos dias. “os indicadores de dificuldade de se controlar o fogo que refletem as condições climáticas são os mais altos já registrado desde pelo menos 2003”, diz.

O Ministério Público Estadual informou que foram identificados 18 pontos de ignição em 14 locais de 12 propriedades privadas, disse o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet.

Luciano explica, que o trabalho é feito em parceria com as forças militares do estado, tanto na investigação e responsabilização administrativa e criminal pela Polícia Militar Ambiental, quanto nas atividades de prevenção. “A gente identifica as propriedades prioritárias, os Bombeiros visitam, notificam eles para que eles façam aceiro, para que treinem brigadistas, para que se inscrevam no Pantanal em Alerta, que é um sistema que nós temos. e de hora em hora manda informações sobre focos de calor para o proprietário”.

Governo federal

Em visita ao município de Corumbá, onde há maior incidência de fogo, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um apelo para que não haja mais manejo de fogo na região. “Se não pararmos de colocar fogo não tem quem consiga dar conta dessa junção perversa de El Niño que se juntou com La Nina, não tivemos sequer um interstício; mudança do clima; escassez hídrica severa, porque o Pantanal não tem mais atingido a cota de cheia,” explicou.

Corumbá (MS) – As ministras Marina Silva e Simone Tebet (ambas centro), visitam brigada do PREVFOGO (MG) que ajudará ao combate ao incêndio que atinge o Pantanal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que também compôs a comitiva do governo federal em Mato Grosso do Sul, destacou que haverá todo o empenho necessário de recursos para que o fogo na região seja contido, mesmo que seja necessário orçamento extraordinário. “Orçamento não vai faltar, mas nenhum orçamento do Brasil e de organismos internacionais vai ser suficiente se nós não tivermos uma campanha de conscientização e de responsabilização para os incêndios criminosos no Pantanal e em todos os biomas brasileiros”, reforçou.

Força-Tarefa

Hoje, o enfrentamento aos incêndios no Pantanal conta com a atuação de 280 pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), 250 militares das Forças Armadas e 40 gentes da Força Nacional de Segurança Pública. Foram disponibilizados 6 helicópteros, 2 aviões – sendo um deles o KC-390 Millennium – e embarcações, cedidas pelo Ministério da Defesa, quatro aeronaves Air Tractor do Ibama e 27 viaturas do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Outros 169 homens do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul atuam na força-tarefa, com dois helicópteros da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo e outra aeronave Air Tractor do estado.

“A mão humana pode fazer muita coisa boa como estamos fazendo aqui, mas pode fazer também muitas coisas indesejáveis que é queimar um bioma único como é o caso do Pantanal”, enfatizou Marina Silva, ao falar da efetividade da soma de esforços dos governos federal e estadual, que possibilitou resposta imediata à antecipação do período de queimadas no Pantanal.

Comando operacional

O Ministério da Defesa também se somou à força-tarefa, com a instalação de um Comando Operacional Conjunto Pantanal II, que será liderado pelo general do Exército Luiz Fernando Estorrilho Baganha. A base será no 6º Distrito Naval, no município de Ladário, e atuará integrado com a Polícia Federal e com a Polícia Militar Ambiental.

“Nosso foco principal são áreas de interesse da União. Há áreas indígenas, terreno de Marinha, áreas militarizadas, terras devolutas. Então, nosso primeiro foco são essas áreas, mas sem prejuízo de auxiliar o estado do Mato Grosso do Sul naquilo que se refere às áreas particulares”, informou o superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, delegado Carlos Henrique Cotta D’Ângelo.

O Rio de Janeiro será sede, neste domingo (30), da quarta edição do L’Étape Rio by Tour de France, cujas largadas estão programadas para as 6h, na Marina da Glória, zona sul da cidade. Também as chegadas ocorrerão naquele ponto. Cerca de 2.200 ciclistas, divididos em várias categorias, competirão no percurso curto – 59 quilômetros (km) – ou longo – 102 km.

O Tour de France é a mais tradicional prova do ciclismo de estrada mundial, assim como o maior evento esportivo anual do mundo. Criado em 1903, reúne a nata do ciclismo, de acordo com os organizadores, uma vez que somente os melhores atletas do mundo podem percorrer os 3.600 km da competição. Trata-se de um evento de 22 dias, que acontece sempre ao longo do mês de julho, com apenas dois dias de descanso para os competidores.

A competição envolve 20 etapas de trajetos diferentes, que passam pela França e por países vizinhos. A cada ano, a prova atrai mais de 12 milhões de pessoas que vão às ruas para torcer e animar os atletas ao longo das estradas.

L’Étape Rio

No Rio, a prova vai repetir alguns trechos do ciclismo de estrada dos Jogos Olímpicos Rio 2016, como o Aterro do Flamengo, Vista Chinesa e as praias de Copacabana e Ipanema. A organização da L’Étape Rio by Tour mantém os mesmos desafios das edições anteriores. A prova contará com a presença de ciclistas anônimos e também famosos, como o ex-jogador de vôlei Nalbert.

O diretor técnico e de operações da competição, Fernando Cheless, disse que o novo percurso do Rio prevê subida da Vista Chinesa, passando pela Mesa do Imperador. “É uma das subidas mais famosas da cidade, tanto por ser um ponto turístico, mas também por poder pedalar em uma estrada de altíssima qualidade dentro de um parque nacional dentro da cidade do Rio de Janeiro”, afirmou.

Segundo Cheles, o percurso agora ficou mais dinâmico, melhorando ainda mais a prova e fazendo com que mais ciclistas se interessem em participar, já que todos os atletas sobem e descem a outra face da montanha, chegando na Praia de São Conrado. O percurso de 102 kms terá 980 metros de altimetria acumulada. E o percurso de 59 kms, 720 metros de altimetria acumulada.

Retirada de kits

Nesta sexta-feira (28), os atletas inscritos podem retirar seus kits no Village do L’Étape Rio By Tour de France,  na Avenida Infante Dom Henrique, sem número, na Glória, até as 20h. No sábado (29), o local funcionará das 9h às 20h. A entrada no local é gratuita e aberta a todo o público. No domingo, o funcionamento será das 7h às 16h.

Ali estarão reunidas grandes marcas e empresas que apresentarão as últimas novidades para o público que circulará pelo local nos três dias do evento, com possibilidade também de experimentar as novas tecnologias e inovações do mercado de bikes.

Brasil

O L’Étape Brasil by Tour de France é uma das provas mais importantes do ciclismo amador do país e completa dez anos com três etapas. A primeira ocorreu em Cunha (SP), em abril. A segunda será no Rio de Janeiro, agora em junho, e a terceira ocorrerá em Campos do Jordão (SP), em setembro.

O evento possui 30 etapas espalhadas pelo mundo. Entre os países que recebem as etapas amadoras estão México, Canadá, Colômbia, República Tcheca, Dinamarca, França, Equador, Grécia, Brasil, Indonésia, Bolívia, Estados Unidos, Espanha, Romênia, Eslovênia, Eslováquia, Suíça, Portugal, Holanda, Bulgária, Chipre, Malásia e Tailândia.

A divisão por gênero mostra que os casamentos homoafetivos entre casais femininos representam 56,8% do total de matrimônios homoafetivos no Brasil, com a realização de 50.707 celebrações desse tipo em cartório desde 2013 até maio deste ano. Em 2023 foram realizados 7.254 matrimônios entre casais do sexo feminino, número 9,4% maior que os 6.632 realizados em 2022.

Já os matrimônios entre casais masculinos representam 43,2% do total de casamentos homoafetivos no Brasil, com 38.542 celebrações deste tipo em cartório de 2013 até maio deste ano. No ano passado, foram 6.358 cerimônias entre casais do sexo masculino, aumento de 44,8% em comparação aos 4.390 matrimônios realizados em 2022.

 Pessoas celebram o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ na Cinelândia, região central do Rioa cidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.488 cartórios que realizam os atos de nascimento, casamento e óbito no país. Segundo o levantamento divulgado nesta sexta-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, os cartórios de todo o país realizaram, em 2023, 13.613 casamentos entre pessoas do mesmo sexo e 4.156 alterações de gênero.

De acordo com a Arpen-Brasil, os números alcançados são recorde. O total de matrimônios homoafetivos consolidado no ano passado é 23,5% superior aos 11.022 registrados em 2022 e 267,9% maior que os 3.700 realizados em 2013, primeiro ano da norma nacional editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 175/2013, que regulamentou a prática do ato em cartórios de todo o Brasil, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mudanças de sexo

Os registros de mudança de sexo de masculino para feminino são maioria. Dentre as 15.374 mudanças de gênero realizadas desde a regulamentação do ato, em 2018, os registros de alterações do sexo masculino para o feminino atingiram 8.225, o que equivale a 53,5% do total de atos. Já as mudanças do sexo feminino para o masculino totalizaram 6.442 registros, ou o equivalente a 41,9% dos atos em cartório. Em 707 ocasiões, correspondendo a 4,6% dos casos, ocorreu mudança apenas de nome e não de gênero.

Rio de Janeiro – Parada LGBTQIA+ da Lapa.  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Mudanças de nome

Já as 4.156 mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero realizadas em 2023 aumentaram 31,3% em relação aos 3.165 feitas em 2022, com expansão de 124,9% em comparação com as 1.848 mudanças ocorridas em 2019, primeiro ano completo da norma nacional editada pela Conselho Nacional de Justiça (Provimento nº 73), que regulamentou a prática do ato em cartórios de todo o Brasil, baseada em decisão do STF sobre o tema, em 2018.

Os números mostram também que, nos cinco primeiros meses de 2024, já foram realizadas 1.930 mudanças de gênero em cartórios. O número é também recorde em relação a igual período dos anos anteriores.

Inclusão

O presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, acentuou que o Cartório de Registro Civil é um serviço inclusivo por natureza. “Ele atende todo o universo da população brasileira, do rico ao pobre, do homem à mulher, e não poderia ser diferente com relação a esta parcela importante da população, que tem seus direitos pessoais e de família consolidados nos cartórios de nosso país”, afirmou.

Parintins está animada com a expectativa para as apresentações dos bois Garantido e Caprichoso. Começa nesta sexta-feira (28), a chamada ópera a céu aberto. Durante três dias, o público vai poder se divertir com o Festival de Parintins, evento que com os investimentos diretos e indiretos, movimenta a economia da cidade e do estado.

Pelos cálculos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, nos diretos chegam a R$ 65 milhões e nos indiretos, atingem mais do dobro e alcançam R$ 150 milhões, Essa influência do evento na economia local, segundo o secretário Marcos Apolo Muniz, começa bem antes dos três dias de apresentações dos bois Caprichoso e Garantido, entre 28 e 30 de junho. No ano passado, o festival adicionou mais de R$ 146 milhões na economia local.

“A gente fala de geração de emprego e renda, comércio também aquecido. Para se ter uma ideia, a gente fala de um impacto que praticamente dobra a arrecadação do município só nesse período do festival. Algo realmente muito significativo, que chega a R$ 150 milhões, nos dias do festival e em toda uma cadeia que se movimenta em torno do período”, diz em entrevista à Agência Brasil.

“A gente tem a preparação de toda uma estrutura para poder acontecer o festival”, ressalta.

Na visão de Muniz, o Festival de Parintins significa representatividade e identidade que valoriza a cultura artística, tanto que é intitulado ópera a céu aberto, por envolver várias manifestações como o trabalho cenográfico das alegorias, somado ao teatro, à dança e à música. “Além disso, tem a importância do Festival para a economia da cultura, porque forma e exporta profissionais e a sua realização tem um impacto significativo na economia do município e do estado”.

Ensaios

O festival costuma movimentar a economia bem antes de começar, com os ensaios que os bois fazem em Manaus para já irem conquistando o público. “A gente monta um palco como se fosse de show e os itens [comparados aos quesitos em escolas de samba] se apresentam. Naquele momento conseguem mostrar para o público as coreografias de cada música e vai preparando as pessoas para aquilo que vai ser apresentado aqui [em Parintins]. Os itens têm a Batucada ou a Marujada, as galeras, tudo isso se prepara nos ensaios que acontecem em Manaus. Não é o ensaio cênico que acontece na Arena, mas envolve principalmente a parte musical. Funciona para que as pessoas já conheçam as toadas e começa a criar o engajamento para que tenham desejo de ir para o festival”, apontou.

Conforme Muniz, essa programação antecipada em Manaus permite que o turista já tenha uma noção do que acontece em Parintins. “O pessoal vai, por exemplo, em maio em Manaus, mas o festival é só em junho. Ele pode ir ao ensaio e sentir um pouco o calor do movimento do boi bumbá”, comentou.

Reforço da renda

Para os moradores de Parintins esse período também é um momento de aumentar a renda, além de alugar residências leitos. Os restaurantes ficam lotados de apaixonados pelo Caprichoso e pelo Garantido e de visitantes. No comércio, as coleções temáticas para o festival, nas cores azul do Caprichoso e vermelho do Garantido, provocam o interesse dos turistas, tanto os que vão de outros estados do Brasil, como os de fora do país.

“Hoje o nosso trabalho de promoção do destino Amazonas diz respeito ao turismo cultural e o carro chefe é realmente o Festival de Parintins. A gente percebe que o festival abre portas. Quando se chega em outro estado e diz que é do Amazonas logo perguntam se [é onde] tem o Festival de Parintins. Outros países já conhecem Caprichoso e Garantido. Já têm esse conhecimento e as pessoas têm curiosidade de como se faz um festival dessa magnitude no meio da floresta”,

A Ilha Tupinambarana já está pronta para receber os visitantes do 57º Festival de Parintins, que na avaliação do secretário é uma experiência única. “Quando você vai para eventos fora tem uma sede próxima que serve de apoio. Parintins não. É Parintins e Parintins não tem onde ir. Isso torna uma experiência única de vir para uma ilha, ficar hospedado em um barco, em uma rede, ou numa residência que aluga um quarto. Isso também é uma experiência viver este momento em Parintins”, apontou.

Público

A realização do evento é da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e o secretário trabalha com a expectativa de receber 130 mil pessoas durante o festival que ocorre entre esta sexta-feira e o domingo  No ano passado foram 20 mil a menos. “E não vêm mais porque os ingressos acabaram muito rápido. Em dez, quinze minutos acabaram os ingressos. Tem sido assim nos últimos três anos desde que a gente começou o fortalecimento de Parintins e de reeestrujturação do festival”, pontuou Muniz.

Turistas

Para não ficarem perdidos na cidade, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) colocou à disposição dos visitantes a plataforma Amazonas To Go, vai auxiliar, com informação turística rápida, fácil e segura. Nela os turistas podem consultar um guia digital por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, com informações sobre a festa, a cidade e de como chegar. Também ajuda a encontrar atrativos turísticos e opções de coisas para fazer, meios de hospedagens, agências de turismo, restaurantes, entre outros serviços.

“O Amazonas To Go funciona por meio do contato +55 92 99356-8775 ou do QR code encontrado nos principais atrativos turísticos que redirecionam para o serviço. A ferramenta está disponível em português, inglês e espanhol” informou a Secretaria de Estado de Comunicação do Amazonas.

Segurança

Este ano será a primeira vez que a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) vai empregar drones nas ações de segurança pública, fazendo monitoramento aéreo no município. Os três equipamentos integram as estratégias de patrulhamento antes e durante o 57° Festival de Parintins.

De acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação, “o uso da tecnologia se apresenta como um procedimento inovador e tem como objetivo monitorar de forma mais eficiente as áreas com maior concentração de pessoas, identificando em tempo real pequenos delitos e início de confusões”.

Os drones vão fornecer dados em tempo real sobre o fluxo de pessoas e veículos, possíveis pontos de congestionamento e áreas que necessitam de maior presença policial. Isso tudo vai ajudar na logística e no planejamento das operações e permitir que a corporação possa “empregar de forma mais eficiente e assertiva as equipes policiais”.

Durante evento em Belo Horizonte nesta sexta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da mineradora Vale reparação pelos danos causados pelo rompimento de barragens em Brumadinho (MG), em 2019, e em Mariana (MG), em 2015.

“Conheço a Mina do Vale do Rio Doce. Quero visitar porque quero ver o estrago que a Vale fez na cidade de Brumadinho. Quero ver o que foi feito em Mariana. O estrago que fez no rio, se vai recuperar. A Vale está muito quietinha e ela sabe que tem que pagar”, disse.

Mais cedo, em entrevista ao jornal mineiro O Tempo, Lula já havia criticado a mineradora. “Estou predisposto a negociar a dívida da Vale. Não com Minas Gerais. A dívida do povo da região, que foi solapada pelas barragens”.

“Aquele povo tem que receber as suas casas. Aquele povo tem que receber indenização. O rio tem que ser recuperado. E a Vale está lá, com o dinheiro aplicado, sem querer pagar. Vamos fazer acordo para que a Vale pague essa dívida e a gente zere os nossos problemas em Minas Gerais.”

“Cobrei do ministro [de Minas e Energia] Alexandre Silveira. Quero saber como está o acordo da Vale. Ele me disse que está 90% resolvido e que vai me apresentar na semana que vem ou na outra para a gente bater o martelo e fechar esse acordo.”

A luta pela efetivação dos direitos das pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, assexuais e outras orientações sexuais) no Brasil é marcada por avanços, retrocessos e inúmeros desafios. Neste sentido, a criação, em janeiro de 2023, de uma secretaria nacional encarregada de desenvolver políticas públicas específicas para o enfrentamento ao preconceito e à discriminação e a promoção dos direitos deste segmento da população foi recebida como uma conquista.

Comandada por uma travesti, a jornalista paraense Symmy Larrat, a pequena equipe da secretaria teve que contornar a falta de recursos para dar conta de suas atribuições (para este ano, o orçamento previsto é de pouco mais de R$ 27 milhões). E enfrentou a falta de informações confiáveis sobre a situação da população LGBTQIA+ no país.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o coordenador-geral de Acompanhamento de Parcerias da secretaria, Hiago Mendes, afirmou que a falta de dados confiáveis dificultou a formulação das primeiras políticas públicas, retardando a implementação de ações estratégicas que, segundo ele, avivam a resistência de grupos conservadores. “Há uma enorme resistência por parte da extrema direita em relação às pautas da população LGTBQIA+, sobretudo em relação àquelas que dizem respeito às pessoas trans”, declarou Mendes ao fazer um balanço sobre os programas que a secretaria está implementando, como o de promoção do emprego e renda e de apoio financeiro às casas de acolhimento.

A entrevista integra a série de matérias que a Agência Brasil publica neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, nesta sexta-feira (28).

Agência Brasil: Ao assumir a secretaria, em janeiro de 2023, a secretária nacional Simmy Larrat acusou a falta de informações públicas confiáveis sobre as especificidades da população LGBTQIA+. Na ocasião, ela dise que isso refletia uma política de apagamento deste segmento populacional. Considerando que a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Pessoas LGBTQIA+, instituída em dezembro de 2023, prevê o monitoramento e a sistematização de indicadores de violência, algo mudou neste sentido desde então? Temos, hoje, dados mais confiáveis?

Hiago Mendes: A falta de dados confiáveis é algo muito grave e se refletiu em uma dificuldade inicial na formulação de políticas públicas. Desde o início da atual gestão, as ações desenvolvidas pela secretaria têm sido pensadas para tentar sanar as dificuldades na obtenção de dados. No âmbito das políticas que a secretaria já lançou, há formulários com os quais procuramos obter informações sobre as pessoas LGBTQIA+. As estratégias nacionais de Enfrentamento à Violência e de Empregabilidade e Geração de Renda, por exemplo, estão voltadas também para estimular a produção desses dados. E temos avançado na articulação política para construir mais informações relativas à população LGBTQIA+ a partir dos registros oficiais da segurança, saúde e assistência social. Em algumas áreas, avançamos mais. Em outras, ainda estamos conversando, mas é inegável que houve um avanço [geral], embora ainda não seja o cenário que consideramos desejável, razoável, de informações fidedignas.

Agência Brasil: O que as informações já obtidas dizem sobre o acesso da população LGBTQIA+ às políticas pública e sobre a efetivação dos direitos deste grupo de pessoas?

Mendes: Conforme vamos avançando na construção das políticas públicas, há uma melhora na recepção de dados, mas é preciso considerar que, a partir do início de 2023, saímos de uma situação em que, comprovadamente, não havia uma política pública nacional para a população LGBTQIA+. Há auditorias do Tribunal de Contas da União apontando isso. Além disso, em muitos aspectos, a equipe da secretaria começou a trabalhar não do ponto zero, mas de um ponto negativo, pois serviços que existiam há anos tinham sido desestruturados. Na medida em que programas nacionais como o Empodera+, o Acolher+ e o Bem Viver+ estão começando a ser executados, a população LGBTQIA+ vai tendo mais acesso [ao exercício da] cidadania e aos seus direitos e, simultaneamente, observamos uma melhora na obtenção das informações.

Agência Brasil: Este acesso ainda é precário?

Mendes: Sim. Este acesso ainda é precário na maior parte do país. As iniciativas que estão em curso pela secretaria visam sanar essa dificuldade da população LGBTQIA+ acessar direitos básicos, como o direito à saúde, à segurança e a uma vida digna, com trabalho e renda. São estas as pautas que movem nossos esforços ao elaborarmos e executarmos as políticas públicas.

Agência Brasil: Em fevereiro deste ano, o governo federal instituiu a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. Os dois comitês responsáveis por apoiar a implementação das ações e programas que promovam a empregabilidade só foram instituídos na semana passada, quatro meses depois. Qual o motivo da demora? Houve outros avanços neste intervalo de tempo?

Mendes: A estratégia nacional de empregabilidade é o primeiro passo de uma política mais ampla e que envolve uma série de ações governamentais. Ela delineia o caminho que estamos considerando conveniente seguir e se reflete em outras ações governamentais, dentre as quais o Empodera+, o programa-piloto de geração de trabalho digno e renda para pessoas LGBTQIA+. Ou seja, as ações estão todas articuladas. De forma que, após o lançamento da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda, trabalhamos para construir e lançar o [projeto-piloto] Empodera+, que congrega essas ações, incluindo a preparação das pessoas para o mundo do trabalho, com a oferta de bolsas e cursos. Isso demandou um certo tempo, exigindo um período de preparação e de articulação política, burocrática.

Agência Brasil: Quantos estados já aderiram ao Empodera+? A secretaria está conversando com outras unidades federativas para que participem do programa? Qual é a expectativa da secretaria quanto a isso?

Mendes: Os governos do Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Pará já aderiram. Estamos conversando com o Rio Grande do Sul, articulando para lançar o programa [no estado] como parte dos esforços de reconstrução após a tragédia climática que acometeu o estado. Nossa expectativa é que esse programa dê esperança às pessoas LGBTQIA+ que, muitas vezes, vivem excluídas do mercado de trabalho e das oportunidades de emprego e de geração de renda. Para que elas tenham a oportunidades de ter uma vida digna e de exercer plenamente a cidadania a partir do trabalho e da geração de renda.

Agência Brasil: Há resistências políticas à implementação da Estratégia? Quais as principais dificuldades para implementá-la?

Mendes: Temos uma primeira grande dificuldade, de ordem orçamentária. Temos trabalhado para ampliar o orçamento [da secretaria] a fim de termos condições de atender mais localidades com o programa. E há a resistência política. Creio estar muito nítida a existência de uma enorme resistência por parte da extrema direita em relação às pautas da população LGTBQIA+, sobretudo em relação àquelas que dizem respeito às pessoas trans.

Agência Brasil: Como está a execução do Programa Nacional de Fortalecimento de Casas de Acolhimento LGBTQIA+? Em maio, ao anunciar o repasse de R$ 1,4 milhão para 12 espaços, a própria secretária Symmy Larrat disse que, embora histórica, a entrega não seria suficiente para solucionar os problemas. Há previsão da liberação de mais recursos para outras entidades? E se sim, a partir de quando?

Mendes: O programa Acolher+ presta auxílio emergencial a casas de acolhimento geridas pela sociedade civil por todo o Brasil. São casas que acolhem pessoas expulsas de seus núcleos familiares ou sociais e comunitários por conta de suas orientações sexuais ou identidades de gênero. Essas pessoas se veem desamparadas, em uma situação muito complicada e as casas de acolhimento funcionam como foco de enfrentamento à violência e à vulnerabilidade social, cumprindo a função de receber e ajudar essas pessoas a superarem essa situação, que é recorrente.

O Acolher+ foi implementado para atender a um certo número de casas de acolhimento que [por falta de recursos] estavam em vias de fechar ou de diminuir seus atendimentos. Iniciamos o programa com o orçamento de que dispomos e que consideramos insuficiente, levando em conta a demanda. O número de casas atendidas é insuficiente, mas, neste momento, além de estarmos nos articulando para conseguirmos mais recursos, estamos canalizando nossas energias para executar o processo com as organizações sociais já atendidas, para construirmos uma tecnologia de política pública, de acolhimento para as pessoas LGBTQIA+.

Como disso antes, muito do que estamos fazendo são iniciativas pioneiras [no país]. Então, quando não estamos desenvolvendo novas políticas públicas, estamos intensificando algumas que já existiam. Qualquer que seja o caso, somos desafiados a trabalhar com uma pauta que não tem uma política nacional consolidada, uma lei consolidada, como é o caso da assistência social; da igualdade racial; da política de mulheres. No Brasil, a pauta LGBTQIA+ ainda não conta com este peso. Então, todo esforço de construção que estamos fazendo é nesse sentido.

Então, ao iniciar o programa Acolher+ com esse número de casas, estamos, em verdade, construindo uma nova política pública com reflexos a longo e médio prazo, e não apenas emergencial. Daí porque, neste momento, estamos concentrados em consolidar esse trabalho para só então pensarmos em uma expansão.

Agência Brasil: Como se dá a questão da transversalidade da pauta LGBTQIA+ na Esplanada dos Ministérios? Outras pastas além do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania a acolhem, incluindo este olhar a seus próprios programas?

Mendes: Todos os programas desenvolvidos no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ passam por uma articulação política entre os diversos ministérios. Lidamos com uma pauta que atravessa a todas as camadas da política pública. Esta semana, por exemplo, ocorreu, no Itamaraty, um seminário sobre políticas LGBTQIA+ e política externa. O evento foi fruto desta articulação. Também temos uma relação muito importante com o Ministério do Trabalho e Emprego [MTE]. Temos um trânsito muito bom na Esplanada dos Ministérios que, de modo geral, tem sido bastante receptiva à pauta LGBT. Lógico que isso varia de acordo com os programas e as ações em que estamos jogando mais peso em determinado momento.

Agência Brasil: Como estão os preparativos para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, prevista para ocorrer em outubro de 2025, em Brasília?

Mendes: A próxima conferência nacional promete marcar o retorno da participação social ao processo de construção das políticas públicas, movimento que é uma tônica da atual gestão federal e que é muito importante para a população LGBTQIA+. Nossa expectativa é fazer uma grande conferência, recebendo tanto movimentos políticos e sociais organizados, quanto a sociedade em geral.

A última conferência ocorreu em 2016. É muito importante voltarmos a contar com esse espaço de participação social para que a sociedade possa apresentar suas demandas aos governantes.

Estamos no período de convocatória das conferências estaduais municipais – etapas que antecedem o evento nacional – e acho importante frisarmos que essas etapas são fundamentais para a realização da conferência nacional. Por isso, temos dado apoio aos estados e municípios, para que realizem suas conferências.

Agência Brasil: Fica aí, portanto, um convite para qualquer pessoa interessada no tema participar das pré-conferências.

Mendes: Sim. A participação neste processo é aberta, observada a questão dos regimentos, do direito a votos e de representação. É importante que a população conheça e se engaje com a pauta LGBTQIA+. Muitas vezes, nos imputam temas que nada tem a ver com aquilo que estamos discutindo porque nos interessa de fato. O que nos importa é o enfrentamento à violência, a empregabilidade e geração de renda, o pleno acesso a direitos, o exercício de nossa cidadania. Daí a importância de toda a sociedade conhecer também o que o governo federal está realmente propondo e fazendo para as pessoas LGBTQIA+, compreendendo a política para além de uma agenda de ódio.

Agência Brasil: Há algo mais que o senhor queira acrescentar?

Mendes: Só enfatizar que o serviço que é oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Disque Direitos Humanos, o Disque 100, é uma importante fonte de informações sobre as violações aos direitos humanos e sobre as violências que a população LGBTQIA+ sofre. Então é muito importante a divulgação desse serviço, do Disque 100. Ele serve não só para que as pessoas denunciem violações a seus direitos, mas também para que o governo tome conhecimento, possa tomar providências e obter as informações sobre as violações mais frequentes.

A Polícia Federal informou que o principal investigado da Operação Disclosure deflagrada nesta quinta-feira (27), foi preso nesta manhã (28) em Madri, capital da Espanha.

A prisão do ex-CEO da empresa Americanas S.A., que não teve o nome revelado pela Polícia Federal, que era alvo de mandado de prisão preventiva, foi efetuada pela Interpol e é resultado de cooperação internacional iniciada no Núcleo de Cooperação Internacional da PF no Rio de Janeiro (NCI/Interpol/RJ), após a inclusão de seu nome na lista de Difusão Vermelha (Red Notice).

Uma ex-diretora que se encontra no exterior continua foragida.

Os ex-diretores são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal. Além dos mandados de prisão preventiva, os agentes cumpriram nesta quinta-feira (27), 15 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens e valores autorizados pela Justiça, que somam mais de R$ 500 milhões.

As investigações, que contaram com a colaboração da atual diretoria do grupo Americanas, também tiveram a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com a PF, os alvos da operação praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

“Também foram identificadas fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informou a PF, por meio de nota.

Também por meio de nota, o grupo Americanas informou que reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso “e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria”. De acordo com a empresa os ex-diretores manipularam, de forma intencional, os controles internos existentes. “A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos”.