Categoria: GERAL

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da inconstitucionalidade de dois dispositivos do Código do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.

O parecer foi enviado ao Supremo na segunda-feira (10) após o ministro Edson Fachin, relator do caso, solicitar a manifestação do órgão na ação na qual o PV questiona alterações no código.

As alterações foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas em abril deste ano pelo governador Eduardo Leite (PSDB).

Contestação

O partido contestou no Supremo os dispositivos que passaram a considerar de utilidade pública obras de infraestrutura de irrigação e de interesse social áreas de plantio irrigado.

Segundo a legenda, a aprovação representa a flexibilização das normas ambientais estaduais para permitir a intervenção em áreas de preservação permanente.

“A norma ora combatida reclassifica obras de infraestrutura de irrigação, convertendo-as, como um todo, em áreas de utilidade pública e aqueloutras áreas destinadas ao plantio irrigado como de sendo de interesse social, o que legalizou, dentre outros, a intervenção para construção de barragens e reservatórios em APPs, ou seja, privilegiando as atividades particulares de agricultores em detrimento do interesse público”, afirma o partido.

Na manifestação, a AGU argumenta que as duas alterações invadiram competência do Congresso Nacional para legislar sobre regras ambientais gerais. Além disso, o órgão afirmou que o Código Florestal brasileiro fixou as hipóteses para intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs), não cabendo aos estados criar normas para justificar intervenções não previstas na lei.

“Não há qualquer previsão no art. 3º, VIII, do Código Florestal, que classifique como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação, as quais, na dicção da Lei 16.111/2024 do Rio Grande do Sul, consistem no conjunto de estruturas e equipamentos de captação, adução, distribuição ou drenagem de água, estradas, redes de distribuição de energia elétrica e barramentos ou represamentos de cursos d’água. Tampouco estão incluídas no rol de atividades de interesse social do art. 3º, inc. IX, do Código, as áreas destinadas ao plantio irrigado de que trata a lei gaúcha”, argumentou a AGU.

No processo, o governo do Rio Grande do Sul defendeu a legalidade das mudanças e disse que as alterações foram feitas diante do cenário de estiagem que comprometeu a produção agrícola do estado nos últimos anos.

“Longe de caracterizar usurpação da competência da União, a edição da Lei Estadual nº 16.111/2024 não teve por objetivo estabelecer normas gerais,  mas apenas suplementar norma geral federal e atender a uma particularidade local de inegável impacto na avaliação os conceitos de utilidade pública e de interesse social, relacionada às recorrentes estiagens que comprometeram a produção agrícola gaúcha em anos recentes, da preocupação do estado do Rio Grande do Sul com a preservação da segurança alimentar ameaçada pela escassez de recursos hídricos”, argumentou a procuradoria estadual.

A data do julgamento ainda não foi definida pelo relator, ministro Edson Fachin.

Porto Alegre deverá apresentar – no prazo de dez dias, contados a partir de quarta-feira (12) – um plano de atuação em que constem informações sobre ações de resposta, restauração e recuperação previstas para os casos de inundações e enchentes.

A determinação é do juiz Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara do Tribunal de Justiça da capital do Rio Grande do Sul.

A liminar foi pedida numa ação civil pública (ACP) proposta por entidades de classe contra a prefeitura. São elas: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec) e Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.

No pedido, as entidades sustentam que o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre não vinha recebendo a devida manutenção permanente, em especial a manutenção das comportas. E que a tragédia climática poderia ter sido evitada ou, ao menos, amenizada com a manutenção apropriada das casas de bombas de drenagem para prevenção de inundações.

Decisão

Na decisão, o juiz Bertoncello afirma que há indícios “quanto à excessiva demora da Administração Pública Municipal em providenciar e implementar aparentes obras de correção de algumas EBAPs [Estações de Bombeamento de Águas Pluviais]”.

Pela decisão, a prefeitura da capital gaúcha deverá especificar quais medidas já foram implementadas e também o cronograma de ações futuras sobre remoção de fontes de perigo, suprimento e distribuição de água potável e de energia elétrica, limpeza urbana e desinfecção  do cenário de desastre e esgotamento sanitário e escoamento/drenagem das águas que eventualmente continuam represadas em bairros da cidade.

O que é preciso

A decisão judicial determina ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), que tenha foco na situação dos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago (região das ilhas), sem prejuízo de outras ações necessárias.

“Aliado ao extravasamento (rompimento para outros) do dique no bairro Sarandi, tal situação culminou na inundação dos bairros da zona norte (Humaitá, Sarandi, Anchieta, etc.) a provocar o desalojamento e o desabrigamento de pessoas e danos elevados a estabelecimentos comerciais e a residências, entre outros, que somente foram minimamente solucionados semanas após”, acrescentou.

O magistrado enfatizou, ainda, a responsabilidade do governo municipal e detalhou que, com apoio financeiro e o controle do governo federal, as ações voltadas à prevenção em área de risco, à resposta e à recuperação de desastres competem ao município.

“[O município] deve articular junto com o estado, diante dos limites municipais e da integração local ou regional, a contratação e execução das obras ou prestação de serviços, inclusive de engenharia, em todas as suas fases”, esclarece o magistrado.

Além de determinar a elaboração do plano de ações para áreas inundáveis, o juiz também considera necessária a realização de perícia para aferir eventuais equívocos na condução da crise pelos agentes públicos atuais e, igualmente, na execução dos trabalhos de todos os integrantes do Sistema de Proteção contra Inundações.

A íntegra da decisão está disponível no link.

Porto Alegre deverá apresentar – no prazo de dez dias, contados a partir de quarta-feira (12) – um plano de atuação em que constem informações sobre ações de resposta, restauração e recuperação previstas para os casos de inundações e enchentes.

A determinação é do juiz Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara do Tribunal de Justiça da capital do Rio Grande do Sul.

A liminar foi pedida numa ação civil pública (ACP) proposta por entidades de classe contra a prefeitura. São elas: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec) e Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.

No pedido, as entidades sustentam que o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre não vinha recebendo a devida manutenção permanente, em especial a manutenção das comportas. E que a tragédia climática poderia ter sido evitada ou, ao menos, amenizada com a manutenção apropriada das casas de bombas de drenagem para prevenção de inundações.

Decisão

Na decisão, o juiz Bertoncello afirma que há indícios “quanto à excessiva demora da Administração Pública Municipal em providenciar e implementar aparentes obras de correção de algumas EBAPs [Estações de Bombeamento de Águas Pluviais]”.

Pela decisão, a prefeitura da capital gaúcha deverá especificar quais medidas já foram implementadas e também o cronograma de ações futuras sobre remoção de fontes de perigo, suprimento e distribuição de água potável e de energia elétrica, limpeza urbana e desinfecção  do cenário de desastre e esgotamento sanitário e escoamento/drenagem das águas que eventualmente continuam represadas em bairros da cidade.

O que é preciso

A decisão judicial determina ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), que tenha foco na situação dos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago (região das ilhas), sem prejuízo de outras ações necessárias.

“Aliado ao extravasamento (rompimento para outros) do dique no bairro Sarandi, tal situação culminou na inundação dos bairros da zona norte (Humaitá, Sarandi, Anchieta, etc.) a provocar o desalojamento e o desabrigamento de pessoas e danos elevados a estabelecimentos comerciais e a residências, entre outros, que somente foram minimamente solucionados semanas após”, acrescentou.

O magistrado enfatizou, ainda, a responsabilidade do governo municipal e detalhou que, com apoio financeiro e o controle do governo federal, as ações voltadas à prevenção em área de risco, à resposta e à recuperação de desastres competem ao município.

“[O município] deve articular junto com o estado, diante dos limites municipais e da integração local ou regional, a contratação e execução das obras ou prestação de serviços, inclusive de engenharia, em todas as suas fases”, esclarece o magistrado.

Além de determinar a elaboração do plano de ações para áreas inundáveis, o juiz também considera necessária a realização de perícia para aferir eventuais equívocos na condução da crise pelos agentes públicos atuais e, igualmente, na execução dos trabalhos de todos os integrantes do Sistema de Proteção contra Inundações.

A íntegra da decisão está disponível no link.

O podcast Praia dos Ossos, grande sucesso da produtora Rádio Novelo, vai ganhar novo público. A produção estreia na segunda-feira (17) na programação das rádios Nacional e MEC, emissoras públicas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A série em oito episódios relembra o caso da socialite Ângela Diniz, assassinada em 1976 com quatro tiros numa casa na Praia dos Ossos, em Búzios (RJ), pelo então namorado Doca Street, réu confesso. Para além do crime que comoveu todo o país, o podcast relembra detalhes do julgamento e levanta o debate sobre a violência contra a mulher e a legítima defesa da honra.

“A janela que abrimos na nossa programação para podcasts é fundamental para esse diálogo do rádio de ontem, de hoje, de sempre. O rádio vem se reinventando e o podcast é grande parte desse momento. Ter um grupo que trabalha com o áudio de forma tão dedicada como a Rádio Novelo, une toda a tradição e força das rádios MEC e Nacional, com a inovação e o cuidado que a Novelo tem na produção de séries”, aponta o gerente-executivo de rádios da EBC, Thiago Regotto.

A nova faixa é fruto de uma parceria com a Empresa Mineira de Comunicação, que compõe a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). O pacote inclui ainda outros títulos da Novelo como Crime e Castigo e Tempo Quente, que vão estrear na programação da rádios Nacional e MEC nos próximos meses.

“Estamos superfelizes porque nossas séries originais agora vão ser transmitidas no rádio de verdade, aquele que é ouvido em todo o país. Primeiro, porque vão ser exibidas na Rádio MEC, que é a mais antiga do país, e se não bastasse, na Rádio Nacional, o que para a gente é uma honra”, afirma Branca Vianna, presidente da Rádio Novelo.

Praia dos Ossos irá ao ar sempre às segundas-feiras, às 23h. A programação das emissoras também está disponível pelo site radios.ebc.com.br e pelo aplicativo Rádios EBC (Google Play ou App Store).

Como sintonar a Rádio MEC

 Rio de Janeiro: FM 99,3 MHz e AM 800 kHz

 Belo Horizonte: FM 87,1 MHz

 Brasília: FM 87,1 MHz e AM 800 kHz

 Parabólica – Star One C2 – 3748,00 MHz – Serviço 3

 Celular – App Rádios EBC para Android e iOS

Como sintonizar a Rádio Nacional

 Brasília: FM 96,1 MHz e AM 980 Khz

 Rio de Janeiro: FM 87,1 MHz e AM 1130 kHz

 São Paulo: FM 87,1 MHz

 Recife: FM 87,1 MHz

 São Luís: FM 93,7 MHz

 Amazônia: 11.780KHz e 6.180KHz OC

 Alto Solimões: FM 96,1 MHz

Celular – App Rádios EBC para Android e iOS

Serviço

Praia dos Ossos na Rádio MEC e Nacional 

Às segundas-feiras, às 23h, na Rádio Nacional e Rádio MEC

A Força Aérea Brasileira (FAB) encerra neste sábado (15) o recebimento de donativos para a campanha de apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As arrecadações foram centralizadas nas Bases Aéreas de Brasília, São Paulo e do Galeão, no Rio de Janeiro.

Nesta frente de ações, a campanha Todos Unidos pelo Sul arrecadou mais de 16 mil toneladas de alimentos, roupas, água potável, sapatos e ração para pets (animais de estimação), entre outros produtos.

“A fim de manter viva a intensa corrente já estabelecida, passaremos, neste momento, a concentrar os esforços logísticos no processamento e na entrega dessa extraordinária quantidade de donativos à população”, informou por meio de nota a FAB.

Nos últimos dias, a FAB sugeriu que, prioritariamente, fossem doados produtos de limpeza e de higiene pessoal, bem como alimentos da cesta básica e ração para pets. Todos os donativos serão entregues tempestivamente à Defesa Civil no Rio Grande do Sul.

Saiba onde doar

Base Aérea de Brasília – Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, das 8h às 16h.

Base Aérea de São Paulo – Portão G1 – Avenida Monteiro Lobato, 6365 – Guarulhos – SP ou Portão G3 (acesso pelo aeroporto), das 8h às 16h.

Base Aérea do Galeão – Estrada do Galeão, sem número, das 8h às 16h.

Um incêndio atinge neste momento um casario histórico em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo começou por volta das 9h, no número 393 da rua do Imperador, no centro histórico da cidade.

Bombeiros estão tentando combater as chamas no edifício e nas construções históricas vizinhas. Não há informações de vítimas até o momento, de acordo com o Corpo de Bombeiros.

Segundo a prefeitura de Petrópolis, todo casario do centro histórico é tombado como patrimônio histórico. O trecho da rua do Imperador, em frente ao local do incêndio, está interditado para o tráfego de veículos.

O Mercado Público de Porto Alegre reabriu parcialmente nesta sexta-feira (14) às 10h. Somente os 16 restaurantes do segundo piso do local receberão inicialmente os clientes, que não terão acesso aos corredores internos, que serão bloqueados. A reabertura ocorre após 41 dias de fechamento, desde o início da enchente na capital, em 3 de maio.

O mercado de Porto Alegre é o mais antigo do Brasil. Além de ser o principal centro de abastecimento de alimentos da cidade, o prédio é um ponto turístico, sobretudo pela atividade gastronômica. Localizado no centro histórico da cidade, o local oferece opções de alimentos in natura (carnes, peixes, frutos do mar, frutas) nas bancas, além de pratos e lanches em restaurantes e bares.

Vigilância sanitária

De acordo com a prefeitura de Porto Alegre, antes da reabertura os estabelecimentos foram inspecionados nessa quinta-feira (13) pela Vigilância Sanitária municipal. A coordenadora da Unidade de Vigilância Sanitária do município, Denise Garcia, disse que os permissionários dos restaurantes, empresários que têm licença para funcionar no mercado, também receberam orientações sobre saúde do consumidor. “A equipe de vigilância de alimentos deu orientação para os nossos permissionários do segundo andar, no sentido de orientá-los e para saberem o quanto é importante essa atividade do Mercado Público e sua importância para cidade.”

Em nota, o secretário municipal de Administração e Patrimônio de Porto Alegre, André Barbosa, lembrou que o Mercado Público gera mais de 1.500 empregos diretos e indiretos. “Estamos devolvendo aos frequentadores o coração da cidade”.

Claudiomiro Adams é um dos mais de 100 permissionários de lojas e bancas do mercado público mais antigo do Brasil. O bar e o restaurante Claudiomiro tiveram autorização para reabrir. “A gente sempre procura fazer o certo e vamos abrir com muita energia, com dedicação, com regulamentação – que é coisa muito importante – e muita garra para atender os clientes de forma adequada.”

Horários e acessos

O horário de funcionamento dos restaurantes será reduzido para até 15h. Já as lojas com acesso direto para a rua poderão operar entre as 8h e as 19h, com entrada somente pela Avenida Borges de Medeiros.

Não será mais permitida carga e descarga na mesma avenida, no entorno do mercado, a partir desta sexta-feira. As vagas passarão a ser de estacionamento rotativo, destinado aos frequentadores do espaço.

Os caminhões poderão utilizar a área que já está destinada ao abastecimento dos lojistas na Júlio de Castilhos, das 6h às 19h.

As lojas internas do andar térreo poderão funcionar a partir da terça-feira (18), entre as 7h30 e as 19h, mesmo que estejam em obras.

Conforme acordo firmado entre a prefeitura e a Associação dos Permissionários do Mercado Público, o pagamento da mensalidade seguirá suspenso, independentemente da abertura das lojas.

Limpeza e desinfecção

No fim de maio, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre fez a lavagem das áreas interna e externa do Mercado Público, depois da cheia.

Os serviços de limpeza das superfícies incluíram a remoção do lodo por meio de jatos (hidrojateamento) e auxílio de caminhão-pipa. O custo de toda a operação de limpeza e desinfecção do prédio foi estimado em R$ 284 mil pela prefeitura.

Entrou em vigor decreto presidencial que reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre produtos doados ao Rio Grande do Sul e municípios gaúchos que estejam em estado de calamidade pública decorrente das enchentes que assolaram o estado.

Segundo o Decreto 12.052, será necessário que conste das notas fiscais de saída dos produtos doados a expressão “saída com redução de alíquota do IPI”.

Também é necessário que a nota identifique, como destinatário, o governo do estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 87.934.675/0001-96; e o endereço Praça Marechal Deodoro, sem número, Palácio do Piratini, Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

No caso dos produtos doados aos municípios, é necessário constar – como destinatário – o nome da cidade beneficiada pela doação, acompanhado do número de inscrição no CNPJ e de seu endereço.

Apoio ao estado

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o decreto é mais uma das medidas adotadas pelo governo federal em apoio ao estado – decisões que já resultaram, desde o fim de abril, em um aporte de R$ 85,7 bilhões ao Rio Grande do Sul, tendo como destino estado, municípios e famílias.

“A mobilização federal envolveu, num primeiro momento, ações de salvamento e ajuda humanitária, acolhimento em abrigos e segurança alimentar por meio de cestas de alimentos. Paralelamente, houve o acionamento de toda uma logística para garantir a chegada de donativos de todo o país com auxílio das Forças Armadas e dos Correios para auxiliar o estado e os municípios no restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica, internet, desbloqueio de estradas, recuperação de encostas e estruturas, drenagem de áreas alagadas”, detalhou o Planalto.

O governo do Rio Grande do Sul e seis prefeituras gaúchas pediram auxílio ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para identificar, com mais detalhes, a real extensão dos danos provocados pelas chuvas no estado. O Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE), atualizado pelo Censo Demográfico 2022, permite visualizar o número e o tipo de imóveis localizados em áreas afetadas pelo desastre climático.

Um dos municípios que pediram auxílio ao IBGE foi Lajeado. “Cruzamos os nossos dados do cadastro, com uma área fornecida pela prefeitura municipal de Lajeado ao IBGE que identificava quais foram as áreas alagadas do município. A partir daí podemos ter acesso ao endereço de cada um desses domicílios, ao tipo de edificação de cada um deles e o nome de cada um deles”, explica o pesquisador do IBGE Gustavo Cayres.

Esse cruzamento de informações, que inclui a coordenada geográfica precisa de cada endereço, identificou que 4.605 domicílios particulares, 15 escolas, 30 estabelecimentos de saúde e 825 estabelecimentos comerciais diversos estavam localizados nas áreas alagadas pelas cheias do Rio Taquari e seus afluentes.

Os nomes dos demais municípios que solicitaram informações do IBGE não foram divulgados pelo instituto. Mas o pedido de auxílio do governo gaúcho envolveu o compartilhamento de dados de endereços localizados em 223 municípios do estado.

O cadastro de endereços já foi usado para dimensionamento e respostas a tragédias anteriormente, como o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019, e as chuvas de São Sebastião (SP), no ano passado.

Outro instrumento que permite analisar a extensão da tragédia são os agregados por setores censitários. Apesar de serem menos precisos do que o cadastro de endereços, porque são conjuntos de vários endereços, esses agregados contêm informações sobre o total de pessoas que vivem em áreas específicas de cada município.

O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou cerca de 3,5 milhões de imóveis em construção ou em reforma no país naquele ano.

Os dados são do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE), divulgado nesta sexta-feira (14).

Em 2010, os imóveis nessa situação somavam 2,5 milhões, segundo o Censo. Isso representava em torno de 3,2% dos 78,1 milhões de endereços do país na época.

Na comparação de 2022 com 2010, houve um crescimento de 40% nos imóveis em construção ou reforma e de 37% no número de endereços do país, o que inclui residências e estabelecimentos de uso comercial.

O CNEFE é um banco de dados sobre todos os endereços no país, que servem para guiar o IBGE no planejamento e execução de pesquisas.

O cadastro é construído com base nas informações dos censos demográficos e atualizado rotineiramente pelo IBGE. Para o planejamento do Censo de 2022, por exemplo, o instituto recebeu informações sobre 89,3 milhões de endereços que deveriam visitados pelos pesquisadores.

No momento da realização do Censo 2022, no entanto, foi verificado que muitos desses endereços foram modificados. Cerca de 16,5 milhões deles foram excluídos da base do CNEFE e outros 34 milhões foram incluídos.

As informações do CNEFE podem ser usadas também por gestores públicos e pela população em geral, para seleção de amostras, estudos acadêmicos diversos e apoio aos órgãos de defesa civil em situações de emergência.

Um exemplo de uso dos dados é a própria informação sobre construções e reformas, que permite visualizar situações com o rumo da expansão de uma cidade ou de modernização de determinados bairros. “No município de São Paulo, em 2022, foram identificadas 7.157 edificações residenciais em construção, que dariam origem a múltiplos novos domicílios”, conta o pesquisador do IBGE Gustavo Cayres.

Também é possível fazer a mesma análise comparando-se dados dos endereços de 2022 com 2010. “Um exemplo é a possibilidade de identificação de áreas de verticalização [ou seja, substituição de casas por prédios] utilizando o tipo de edificação”, explica Cayres.

Vendo-se um mapa com os endereços de Barra dos Coqueiros (SE) em 2022 e comparando-o com os dados do censo anterior, percebe-se o surgimento de vários condomínios de apartamento. Em 2010, havia apenas 86 domicílios registrados como apartamentos. Em 2022, já eram 3.568, ou seja, um crescimento de mais de 40 vezes.

É possível visualizar também quantos endereços existem em determinado Código de Endereçamento Postal (CEP), os tipos de estabelecimentos não residenciais existentes em determinada área (escolas, igrejas, unidades de saúde, agropecuários ou estabelecimentos de outras finalidades), a categorização de estabelecimentos por nome (como Igreja Batista ou Casa de Umbanda), entre outros.