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O comitê gestor do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais autorizou que famílias que já cumpriram o ciclo e que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União poderão voltar a ser beneficiadas. O reingresso começará a valer a partir do dia 3 de junho.

Desde maio de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já havia regulado, por meio de portaria, a reinserção de beneficiários após o fim do ciclo, em casos de exceção condicionados à avaliação do comitê gestor. As situações que configuram esses casos são emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União, riscos que afetem povos e comunidades tradicionais e outras que afetem a manutenção ou recuperação da capacidade produtiva das famílias.

Com a resolução do comitê gestor, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), famílias que já fizeram parte do programa no Rio Grande do Sul, por exemplo, poderão se beneficiar novamente.

Como funciona

O programa tem ciclo com duração de até dois anos e oferece gratuitamente assistência técnica, social e recursos financeiros não reembolsáveis para estruturação ou ampliação de atividades produtivas. Para participar é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único e viva no meio rural, com renda mensal de até R$ 218 por integrante.

As famílias participantes recebem R$ 4,6 mil em duas parcelas, sendo a primeira após a elaboração de um projeto produtivo orientado por equipes técnicas do programa. E a segunda, após a estruturação das atividades produtivas que podem ser agrícolas, como criação de animais e plantação de horta, e não agrícolas, como a abertura de um comércio ou prestação de serviço.

Durante todo o ciclo do programa, as famílias recebem visitas periódicas dos Serviços de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva e de Assistência Técnica e Extensão Rural, para que tornem seus projetos fontes geradoras de renda que permitam a superação da pobreza com segurança alimentar e nutricional.

De acordo com dados divulgados pelo MDS, até o fim do ano de 2023, mais de 300 mil famílias já foram beneficiadas, desde a criação do programa, em 2011.

As famílias desalojadas e desabrigadas de 369 municípios do Rio Grande do Sul podem confirmar, a partir desta segunda-feira (27), as informações do responsável de cada uma das famílias cadastradas pelas prefeituras gaúchas no site do Auxílio Reconstrução,

O valor de R$ 5.100,00 será pago em uma única parcela pelo governo federal, limitado a um recebimento por família afetada pelas cheias. Esta ajuda financeira servirá para a compra de móveis, eletrodomésticos e utensílios que as famílias perderam em decorrência das enchentes.

Após a confirmação das informações pelo cidadão, os dados da família beneficiária serão enviados à Caixa Econômica Federal para conferência e pagamento, em 48 horas, na conta do responsável familiar cadastrado.

A previsão dada pelo governo federal é que o sistema para confirmação dos dados do responsável familiar cadastrado entre no ar nesta segunda-feira. Porém, até o fechamento desta reportagem, o site ainda não estava disponível. A assessoria de imprensa confirmou à Agência Brasil que a página virtual será ativada nesta segunda-feira, ainda sem horário previsto.

Passo a passo

As famílias contempladas são aquelas residentes em áreas urbanas e rurais atingidas pelas enchentes no estado e identificadas pelas prefeituras. O auxílio é destinado às que tiveram perdas de bens e/ou que deixaram suas casas, de forma temporária ou definitiva. O benefício não alcança proprietários de comércios que sofreram danos.

Até o momento, estão contemplados pelo Auxílio Reconstrução 369 municípios gaúchos, que tiveram o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecido pela Defesa Civil Nacional até 15 de maio, conforme a lista divulgada pelo órgão.

Se a família atender a estes critérios, o responsável por aquele núcleo familiar terá que acessar o site do Auxílio Reconstrução e clicar na aba Sou Cidadão e entrar com a conta registrada no do portal do governo federal Gov.br, com o login e senha cadastrados.

O responsável familiar deverá conferir e atestar os nomes completos e os CPFs [Cadastros de Pessoa Física] próprio e dos integrantes daquela família, endereço completo de residência e telefone de contato.

Caso haja erro de cadastro, os cidadãos deverão procurar com brevidade a prefeitura para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

A agilidade do órgão municipal fará com que o Auxílio Reconstrução chegue mais rapidamente às famílias atingidas pela tragédia.

Pagamento

Com os dados conferidos, as informações serão cruzadas com outras bases de dados do governo federal, como as da Previdência e de programas de assistência social, para confirmar endereços e CPFs. Só então o pagamento será autorizado.

O governo federal estima que o repasse do valor emergencial ocorra em até 48 horas. O pagamento do benefício será realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

As pessoas que têm conta poupança ou corrente na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família nesse mesmo banco, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS, sem a necessidade de se digerir a uma agência bancária.

Para verificar se o pagamento único já foi liberado, o responsável pela família deve acessar periodicamente o link Auxílio Reconstrução, usando login e senha no site Gov.Br.

Regras

Cada família pode ter apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de mais de um deste benefício é considerado crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis. O fraudador ainda terá que ressarcir à União o valor recebido irregularmente.

Em carta enviada aos prefeitos das cidades gaúchas, a Controladoria Geral da União (CGU) notificou que tanto o gestor municipal quanto o responsável familiar devem prestar informações verídicas.

Os beneficiários do programa federal Bolsa Família e quem estiver recebendo o Seguro-Desemprego que também tiveram residência atingida pelo desastre climático no Rio Grande do Sul poderão receber o Auxílio Reconstrução, pois não há restrição para acumular o benefício federal com outro auxílio federal ou estadual, nesta situação.

Dúvidas

As dúvidas da população sobre o processo de cadastro podem ser esclarecidas com o setor responsável da prefeitura daquele município ou no site do MIDR criado para isso.

Os procedimentos para concessão e acesso ao pagamento estão descritos na Medida Provisória nº 1.219/2024 e na Portaria nº 1.774/2024, ambas do governo federal.

O Exército determinou, neste domingo (26), o imediato afastamento de militares que divulgaram, sem consentimento do comando, um alerta para que moradores de um bairro de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, evacuassem a área por risco de inundação.

Integrantes da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, os militares, cujos nomes não foram divulgados, repassaram à população a informação de que um dique tinha se rompido e que as águas inundariam o bairro Mathias Velho, contribuindo para disseminar o pânico entre os moradores da área.

Segundo o Exército, os militares ouviram de terceiros o relato de que o dique tinha se rompido e não checaram a informação antes de propagá-la. “Tal situação decorreu de um grave erro de procedimento”, informou a Força, em nota divulgada pelo Comando Militar do Sul.

“Medidas administrativas foram adotadas para apurar rigorosamente os fatos. Os militares envolvidos foram afastados de suas atividades durante o processo de investigação”, acrescentou o Exército, manifestando solidariedade “a todos os moradores erroneamente informados” do falso rompimento e pedindo desculpas pelo ocorrido.

Fake news

Ao menos 169 pessoas morreram devido às consequências adversas das chuvas torrenciais que atingem o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, segundo levantamento da Defesa Civil estadual concluído às 9 horas desta segunda-feira (27). Mais de 2,34 milhões de gaúchos foram direta ou indiretamente afetados em um dos 469 municípios atingidos. Só em Canoas, foram registrados 27 óbitos e a prefeitura decretou situação de calamidade pública no dia 6 de maio.

Em meio à catástrofe socioambiental e à comoção diante das perdas de vidas e materiais, as notícias falsas (as chamadas fake news) se proliferaram, agravando a situação e, em muitos casos, dificultando os trabalhos de resgate e assistência às vítimas. Grande parte delas buscava deslegitimar as ações do Poder Público, sobretudo dos governos federal e estadual, propagando teorias conspiratórias – na maioria das vezes, com objetivos políticos.

Pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) analisaram parte das publicações em redes sociais e anúncios que citavam a catástrofe divulgados por meio da plataforma de publicidade digital da Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e Whatsapp.

Além de identificar 402 anúncios que classificaram como fraudulentos ou desinformativos, os pesquisadores identificaram ao menos oito eixos temáticos amplamente difundidos “por influenciadores, sites e políticos de extrema direita para se autopromover e espalhar desinformação”, com objetivos políticos e econômicos.

Na mesma linha, o coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Fábio Malini, disse, em entrevista à Agência Brasil, que a quebra da normalidade, a desordem momentânea e as incertezas geradas por desastres proporcionam ambiente favorável para a disseminação das chamadas fake news. E que as redes sociais são terreno fértil para a desinformação.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que fechou acordo com as plataformas de redes sociais Kwai, Tik Tok, LinkedIn, Google, YouTube e Meta para combater a disseminação de desinformação sobre as ações do governo federal envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Pelo acordo, as empresas se comprometeram a “tomar medidas” contra conteúdos desinformativos sobre a tragédia climática no estado. Dias antes, a AGU já tinha pedido à X (antigo Twitter), TikTok e Kwai que retirem do ar postagens com desinformação sobre a entrega de alimentos para a população afetada pelas enchentes.

Organizações ligadas ao meio ambiente enviaram um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que ele vete o projeto de lei que exclui a silvicultura – o que inclui a plantação em larga escala de eucaliptos, pinus e mongos – da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, alterando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).

Enviaram o ofício ao presidente a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa); o Instituto Socioambiental (ISA); o Observatório do Clima e a WWF Brasil, segundo informaram as organizações nesta segunda-feira (27).

“A silvicultura, especialmente em larga escala, possui um potencial poluidor significativo que não pode ser ignorado. Permitir que essa atividade ocorra sem o devido licenciamento ambiental é um convite à ampliação da degradação ambiental e à extinção de espécies”, alerta o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio.

As organizações criticam o projeto porque ele permite dispensar o licenciamento ambiental prévio para atividades da silvicultura. Aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em 8 de maio, o tema aguarda a sanção presidencial.

Em um dos documentos enviados ao presidente, as organizações citam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontam para necessidade do licenciamento prévio para atividades que possam causar degradação ambiental.

“São múltiplas as decisões do STF afirmando a inconstitucionalidade de se dispensar a silvicultura de licenciamento ambiental, por se tratar de atividade potencialmente causadora de degradação ambiental”, disse o consultor jurídico do ISA Mauricio Guetta.

Segundo as entidades ambientalistas, o projeto aumenta a vulnerabilidade das espécies nativas, facilitando a propagação de espécies exóticas invasoras; contamina os corpos d’água pela utilização intensiva de agrotóxicos e fertilizantes; reduz a biodiversidade devido a conversão de áreas naturais em monoculturas florestais, além de promover conflitos pelo uso da terra e recursos hídricos.

“As organizações concluem que o PL deve ser vetado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, reforçando a importância do licenciamento ambiental como medida preventiva essencial para o desenvolvimento sustentável do país”, defende a analista de políticas públicas do WWF-Brasil, Daniela Malheiros Jerez.

Defensores

O projeto de lei tem apoio da bancada ruralista e da Indústria Brasileira de Árvores (IBA). Em nota, a IBA defende que “o setor brasileiro de árvores cultivadas soma esforços para construir um país pautado por valores de uma economia de baixo carbono e cada vez mais sustentável”.

Para os defensores do projeto, a silvicultura é uma atividade benéfica ao meio ambiente, por permitir o reflorestamento de áreas degradadas. Entre outras definições, a silvicultura é o cultivo de florestas plantadas para fins comerciais.

O autor do projeto, o ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), argumentou que não se justificaria incluí-la no rol de atividades potencialmente poluidoras. “O que significa submetê-la a um processo de licenciamento ambiental burocrático e dispendioso que prejudica o desenvolvimento da atividade”, destacou.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na madrugada desta segunda-feira (27), em Brasília, um alerta de perigo para chuvas na Região Sul do país, incluindo o Rio Grande do Sul, já fortemente afetado por enchentes. O alerta vale da 0h01 até as 21h e cita chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia, além de ventos intensos que devem variar de 60 a 100 quilômetros por hora.

De acordo com o Inmet, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. As áreas afetadas incluem o sudoeste rio-grandense, área metropolitana de Curitiba, Vale do Itajaí, grande Florianópolis, região metropolitana de Porto Alegre, sudeste rio-grandense, nordeste rio-grandense, centro oriental paranaense, norte catarinense, sul catarinense, norte pioneiro paranaense e região serrana.

Ciclone

Nas redes sociais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, alertou para um ciclone que também deve repercutir na região. “Esta segunda-feira deve ser uma segunda-feira difícil para alguns municípios aqui no estado. Tem um ciclone se formando no mar e que vai trazer ventos fortes e chuva para os municípios da região leste do estado”, disse, em vídeo postado no Instagram.

“Essa região deve ter um volume de chuvas que, segundo a sala de situação, não vai ser responsável por forte elevação do nível dos rios ou do Guaíba, por exemplo. Mas são municípios que já estão com os seus sistemas de drenagem muito impactados, como é o caso aqui da capital, Porto Alegre, e de municípios da região. Podem ter transtornos significativos por conta da chuva que vamos ter nesta sexta-feira e também em uma parte da terça-feira”, argumentou.

Transtornos

Segundo o governador, municípios gaúchos incluindo Pelotas, São José do Norte, São Lourenço e Rio Grande, que já têm trechos tomados por água da Lagoa dos Patos, também podem registrar “transtorno um pouco maior nesta segunda-feira”.

“Por isso, a gente pede a todos que, podendo evitar se deslocar, evitem deslocamentos na cidade por conta dos transtornos que poderão acontecer”, observou.

“A gente está com equipes nas ruas, segurança pública, bombeiros, defesa civil e brigada militar buscando dar contribuições aos municípios para manter as coisas sob controle, atender às pessoas que mais necessitam. Mas é importante contar com o alerta de todos e evitar se expor a riscos desnecessários”, concluiu o governador.

A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres. 

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos.

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram sistematizados pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas.

De acordo com Úrsula Peres, programas e ações de prevenção e recuperação de desastres são despesas discricionárias e não obrigatórias – como são os gastos em saúde, educação e previdência social. Ano a ano, a disponibilidade de recursos depende de decisão do Poder Legislativo e do que for empenhado pelos órgãos públicos. “O fato de ter isso mais no campo da discricionariedade coloca menos pressão na execução dos recursos.”

A segunda questão apontada pela pesquisadora é o fato de a aplicação do dinheiro ser local. “Boa parte desses recursos exige interação com estados ou municípios para execução.”

Isso também faz com que governos estaduais e prefeituras municipais tenham de elaborar e implantar projetos técnicos para prevenção e recuperação de desastres.

“Os municípios no Brasil são muito heterogêneos. A maior parte tem estrutura menor e menos capacidade de desenvolvimento de projetos.” “Projetos em áreas de risco implicam em licitações complexas. São áreas com topografia complicada. Para além disso, é necessário retornar processos de contratação que é mais complicado, fazer medição e controle”, detalha.

Úrsula Peres ainda assinala que o teto dos gastos públicos, criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, estabeleceu o congelamento de gastos das despesas primárias, “que, em função da sua modelagem, acaba espremendo tudo aquilo que não é obrigatório”, uma vez que “ter orçamento autorizado não é garantia de que a ação vá ser executada.”

Nos últimos 14 anos, o ápice dos investimentos em prevenção e recuperação de desastres ocorreu em 2013, com R$ 6,8 bilhões repassados pelo governo Dilma Rousseff.

Os investimentos chegaram ao menor patamar em 2021, governo Bolsonaro, com R$ 1,3 bilhão transferido. Em 2024, no terceiro mandato de Lula, a dotação orçamentária inicial era de R$ 2,6 bilhões, o maior valor desde 2018.

Nova agenda

A professora e pesquisadora avalia que o retorno a patamares antigos de previsão e execução orçamentárias pode levar tempo. “Não é de uma hora para outra que volta a ter um orçamento no mesmo volume.”

Peres acredita que a calamidade no Rio Grande do Sul provoque “alterações na agenda orçamentária”, “mudanças na trajetória de despesas prevenção e recuperação de desastres” e novas percepções entre gestores locais e seus eleitores. “Muitos prefeitos não acreditavam em riscos de grandes tempestades e inundações”, assim como parte da sociedade “não estava esclarecida para a crise climática que o planeta está vivendo.”

A especialista ainda considera que o equilíbrio nas contas públicas é benéfico para todo o país, mas é necessário pensar nas consequências do ajuste fiscal para parte da população que reside nas periferias e estão mais sujeitas a enchentes e desmoronamento de terra. “As pessoas que têm mais recursos não moram nessas áreas. Temos que pensar se estamos agindo com equidade ou não.”

Por fim, Úrsula Peres acredita que o país precisa buscar “sustentabilidade econômica, social e ambiental” e para isso terá, por exemplo, de rever a matriz energética – o que exigirá investir em economia verde. “Precisa de recursos no orçamento agora que vai nos gerar frutos no futuro e até de mais arrecadação.”

Rio Grande do Sul

Painel do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre recursos para gestão de riscos e desastres, publicado na internet, com dados de 2012 a 2024, contabiliza que nesse período foram liberados pelo governo federal para o Rio Grande do Sul cerca de R$ 593,6 milhões.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, que esteve em Porto Alegre no início de maio, prometeu “flexibilizar a burocracia, visando a um atendimento rápido e efetivo às pessoas. “Força-tarefa do tribunal acompanha a contratação de obras de infraestrutura, medidas e os recursos aplicados para as atividades de defesa civil e a conformidade das medidas do governo federal no Rio Grande do Sul com a legislação.”

Em nota à Agência Brasil, o Ministério das Cidades informa que destinará recursos a “todas as propostas de obras de contenção de encostas” enviadas pelo estado do Rio Grande do Sul para municípios nas áreas de risco alto ou muito alto. Segundo o ministério, “esses empreendimentos são fundamentais para a redução do risco de desastres e proporcionam condições mais dignas e seguras de moradia para a população.”

O novo PAC prevê a contratação de obras de drenagem (orçamento de R$ 4,8 bilhões) e para contenção de encostas (orçamento de R$ 1,7 bilhão) para todo o país. O valor para a contenção de encostas já está liberado para a contratação por parte dos municípios

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, anunciou que vai destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul. Em parceria com o BNDES, serão liberados US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas e US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres.

O governo federal também publicou uma Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.

Outra medida provisória criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.

A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.

As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.

A Defesa Civil Municipal de Porto Alegre emitiu um alerta preventivo diante da possibilidade de chuvas intensas que podem prolongar os alagamentos já existentes na capital gaúcha. A previsão é que a chuva e os ventos atinjam a região a partir da madrugada de segunda-feira (27) e se estendam até a noite.

De acordo com o órgão, a previsão é a que a precipitação fique entre 50 e 100 milímetros por dia e os ventos entre 60 e 100 quilômetros por hora (km/h), o que poderá causar transbordamentos de arroios e deslizamentos de encostas, além do risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores e de descargas elétricas.

A Defesa Civil Municipal alertou ainda sobre o alto risco de deslizamentos, processos erosivos e rolamento de blocos em áreas suscetíveis amanhã (27). Segundo o órgão municipal, podem ocorrer escorregamentos, rupturas de taludes e quedas de barreiras. “A população que reside em áreas de risco deve observar quaisquer alterações nas encostas. Em caso de sinais de instabilidade, os moradores devem procurar abrigo temporário junto a parentes ou amigos, ou utilizar as estruturas de acolhimento disponibilizadas pela prefeitura via 156”, orientou em nota.

Alerta para o estado

O estado teve um final de semana de trégua nas chuvas fortes. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o estado permaneceu neste domingo na zona amarela, de risco potencial. Nesta segunda, no entanto, a previsão é de chuva desde de manhã. A temperatura deve ficar entre 9 e 16 graus Celsius (ºC).

A região costeira e os municípios do sul do estado entram em situação de perigo. Na região sul, a previsão é de chuvas intensas, com risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Nas regiões litorâneas, o aviso é de intensificação dos ventos, que poderão movimentar dunas de areia sobre construções na orla. As condições devem perpetuar até o início de terça-feira (28).

Em função da previsão que indica chuvas entre os dias 27 e 28 de maio, a Defesa Civil do estado do Rio Grande do Sul alertou, desde a última sexta-feira (24), para possíveis extravasamentos da calha e respostas rápidas de rios menores, arroios e córregos onde a chuva apresenta elevada intensidade.

A orientação é para quem mora em áreas ribeirinhas ou próximo de locais com histórico de alagamento, procurar um local seguro para permanecer. Informações específicas devem ser consultadas à Defesa Civil de cada município. Em caso de emergência, ligar 190 (Brigada Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros).

As aulas da rede pública, tanto nas escolas estaduais quanto nas redes municipais, foram suspensas nos municípios de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande na segunda e terça-feira. Na capital, também, de acordo com o governo do estado, foi determinada a suspensão de aulas na rede privada.

Situação no estado

Segundo balanço divulgado neste domingo (26) pelo órgão, o Rio Grande do Sul contabiliza 169 mortes provocadas pelas fortes chuvas e as enchentes desde o fim de abril. O estado registra ainda 56 desaparecidos e mais 806 pessoas feridas. [LINK: ]

Após vários dias sem chuva, a capital gaúcha registrou, ao longo de toda a última quinta-feira (23), precipitação prolongada e intensa. Com isso, ruas e avenidas ficaram alagadas e alguns bairros, sobretudo no centro-sul e sul da cidade, que haviam secado após as enchentes do início do mês, voltaram a ficar inundados. Os moradores tiveram de ser retirados de suas casas.

Neste final de semana, o governo do estado divulgou que o nível do Guaíba, em Porto Alegre, baixou 16 centímetros no período das 19h de sexta-feira (24) até as 6h de sábado (25). Até as 8h de sábado, a medição de 4,16 metros (m) se mantinha. A cota de inundação no local é de 3m.

Moradores do bairro de Cavalhadas em Porto Alegre tiveram que sair de casa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo do Rio Grande do Sul anunciou a suspensão das aulas nas próximas segunda-feira (27) e terça-feira (28) nas cidades de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande. A medida foi adotada por causa da previsão de fortes chuvas nos próximos dias. 

“Em virtude da previsão meteorológica de mais chuva e em consonância com as redes municipais de educação, estamos suspendendo as aulas na rede estadual nos municípios de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande na segunda e terça-feira dessa semana”, informou o vice-governador Gabriel Souza, nas redes sociais.

Na capital gaúcha, as escolas, públicas e privadas, estão fechadas para os alunos desde sexta-feira (4) em razão da volta dos temporais na cidade.

Previsão do tempo

O estado teve um final de semana de trégua nas chuvas fortes. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o estado permaneceu neste domingo na zona amarela, de risco potencial. Nesta segunda, no entanto, a previsão é de chuva desde de manhã. A temperatura deve ficar entre 9 e 16 graus Celsius (ºC).

A região costeira e os municípios do sul do estado entram em situação de perigo. Na região sul, a previsão é de chuvas intensas, com risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Nas regiões litorâneas, o aviso é de intensificação dos ventos, que poderão movimentar dunas de areia sobre construções na orla. As condições devem perpetuar até o início de terça-feira (28).

Escolas e alunos afetados

De acordo com levantamento do estado, divulgado neste domingo (26), 246.437 estudantes ainda não voltaram às aulas por causa das enchentes que devastaram o estado, o número corresponde a 33% de todos os estudantes. No caso de  91.324, não há data de retorno prevista.

Em seis cidades, a volta às aulas está suspensa desde a última sexta-feira (24). São elas: Porto Alegre, São Leopoldo, Estrela, Guaíba, Santana do Livramento e Gravataí.

No total, conforme os dados, 1.065 escolas em 205 municípios foram afetadas de algum forma pela tragédia: sofreram danos, estão funcionando como abrigos ou têm problemas de transporte e acesso. Elas são responsáveis por 381.231 estudantes.

O Laboratório de Mecânica da Fratura e Fadiga (LAMEFF) da Universidade Federal do Ceará (UFC) criou tecnologia mais barata e renovável para extrair hidrogênio verde, considerado uma fonte energética alternativa aos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, que provocam aquecimento global.

Em pesquisa de doutorado no Programa de Engenharia e Ciências Materiais da UFC, o físico Santino Loruan criou uma membrana de quitosana para uso em eletrolizadores que separam na água (H2O) as moléculas de hidrogênio do oxigênio. O hidrogênio vira gás combustível e pode ser usado como fonte de energia.

A membrana de quitosana é feita a partir da casca de camarão ou de caranguejo, fartamente encontrada no litoral brasileiro, e substitui uma membrana sintética (nafion) importada e de custo mais elevado. Diferente da membrana nafion, a membrana de quitosana não polui o ambiente quando descartada.

Membrana Quitosana no laboratório de Mecânica da Fratura e Fadiga da Universidade Federal do Ceará – LAMEFF/UFC

Na pesquisa, o eletrolizador foi ativado com uso de energia limpa (energia solar), o que tornou todo o processo ambientalmente sustentável e por isso o combustível gerado é chamado de “hidrogênio verde”. Ao ser gerado por energia solar, o hidrogênio se torna um vetor energético de fonte limpa.

Eletrolisador no laboratório de Mecânica da Fratura e Fadiga da Universidade Federal do Ceará – LAMEFF/UFC

Conforme o engenheiro Enio Pontes de Deus, coordenador do LAMEFF e orientador de Santino Loruan, “o hidrogênio, na verdade, não tem cor nenhuma. É um gás inerte e incolor, o elemento mais abundante na atmosfera. Ele é verde porque é obtido com fonte renovável.”

A membrana de quitosana foi patenteada pela Universidade Federal do Ceará. “Nós patenteamos essa membrana. Hoje ela é um produto, uma tecnologia nacional, que entra no mercado, e passa a competir com outras membranas”, descreve Enio Pontes.

A invenção da membrana será uma das inovações apresentadas na Conferência Internacional das Tecnologias das Energias Renováveis (Citer), que ocorre de 3 a 5 de junho, em Teresina (PI).

A conferência reunirá 180 palestrantes de diversos países, em 45 painéis de formato híbrido (participações presenciais e remotas). A expectativa dos organizadores é que a conferência receba 10 mil pessoas, inclusive empresários que possam se interessar pela produção industrial da membrana criada na UFC e outras inovações brasileiras.

A entrada é gratuita. Além de empresários, pesquisadores e especialistas em energia renovável esperam atrair público leigo que possa ter interesse por ciência. “Nós precisamos dar acesso à população sobre a produção científica, para colaborar com a conscientização sobre a importância da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento do país e para o desenvolvimento da humanidade”, defende Ana Paula Rodrigues, presidente do Instituto de Cooperação Internacional para o Meio Ambiente e uma das idealizadoras da conferência.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou um levantamento com todas as doações recebidas em meio à tragédia climática que atinge o estado. Segundo os dados, foram doados 1,5 milhão de litros de água potável e 202,2 toneladas de alimentos diversos.

As doações foram distribuídas em 167 municípios, entre 25 de abril e 25 de maio. Segundo o balanço, foram recebidas ainda 166.076 cestas básicas, 136 mil litros de leite, 98 mil cobertores, 24 mil colchões e 244 mil kits de higiene e limpeza.

No total, a Defesa Civil contabilizou 3,375 milhões de itens recebidos e distribuídos, incluindo também 62 mil sacos de ração animal, 42 mil fraldas, 364 mil kits de roupas.

De acordo com o balanço mais recente do governo gaúcho, mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas de alguma maneira, enquanto 581 mil foram desalojadas de suas casas. Ainda permanecem em abrigos temporários 55.813 pessoas.

Em paralelo, os Correios informaram ter transportado mais de 15 mil toneladas de doações. A empresa estatal recebe os itens em suas agências espalhadas pelo país e faz o transporte gratuito até o estado. A expectativa de empresa é de que possa levar 500 toneladas de doações por dia para o povo gaúcho.

As autoridades alertam, contudo, para a queda natural nas doações com o passar da fase aguda da tragédia e pedem que as pessoas continuem a doar, uma vez que os atingidos levarão tempo para conseguir se reerguer.

Nessa fase, a orientação é doar, por ordem de prioridade:

• Água e itens de cesta básica (verifique a validade de todos os itens e não doe se estiverem vencidos ou perto do vencimento);
• Ração para pet;
• Itens de higiene pessoal (escova de dente, creme dental, sabonete, absorventes, papel higiênico e fraldas infantis e geriátricas);
• Itens de limpeza (secos, como sabão em barra, sacos de lixo, panos de limpeza, luvas, escova de limpeza, esponjas).

As doações de roupas têm sido desencorajadas no momento.

Confira as orientações para facilitar a triagem das doações:

• Cestas básicas devem ser entregues já fechadas ou com os alimentos reunidos em sacos transparentes.
• O ideal também é que os itens de higiene pessoal sejam entregues já reunidos em kits, em sacos transparentes.
• Separe os itens por categorias e coloque em caixas ou sacolas que podem ser fechadas/amarradas.
• Coloque em caixas ou sacola com boa vedação, com cuidado para não haver rasgos ou furos.