Categoria: GERAL

A Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, completou um mês no sábado (15).

A pasta centraliza as ações de 17 ministérios que trabalham pela recuperação do estado, atingido no mês passado por fortes chuvas, que alagaram cidades e danificaram casas, pontes e rodovias. Com status de ministério, a secretaria tem a missão de agilizar a recuperação do estado e fazer a ponte entre a União, o governo estadual e as prefeituras gaúchas.

De acordo com a Secretaria Extraordinária, desde o início da calamidade pública no estado no fim de abril deste ano, o governo federal investiu R$ 85,7 bilhões para custear diversas medidas de socorro e apoio à população, aos empresários e às administrações estadual e municipais.

Ao comentar a situação atual do estado, o ministro ministro-chefe da secretaria extraordinária, Paulo Pimenta, disse que todos vão sair dessa situação “mais fortes, mais unidos e mais organizados”. Apesar de todas as dificuldades, “estamos aqui”, destacou Pimenta. “De cabeça erguida, dando a volta por cima, recomeçando, olhando para a frente com esperança e certeza de que vale a pena resistir”, acrescentou.

Ministro Paulo Pimenta comanda a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul – Lula Marques/Agência Brasil

As fortes chuvas deixaram 176 mortos e 806 feridos em diversos municípios e ainda há 39 pessoas desaparecidas. No ápice da crise climática, mais de 326 mil pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas. As enchentes e enxurradas afetaram mais de 2,39 milhões de habitantes de todo o estado.

Os impactos dos temporais foram sentidos pelos moradores de 478 municípios dos 797 existentes no estado, o que corresponde a 96,17% das cidades gaúchas. Entre os impactos materiais, estão a destruição de residências, de estabelecimentos comerciais, escolas e outros prédios públicos, a queda de pontes e o bloqueio de estradas, entre outros.

Frentes de ação

Nesta segunda-feira (17), a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul divulgou balanço sobre as ações do governo federal em três frentes: cuidado com as pessoas, apoio às empresas e suporte ao estado e municípios, desde o início da calamidade pública em todo o estado.

Entre as medidas destacadas, destacam-se o cuidado com as pessoas; com o salvamento e resgate de moradores das cidades atingidas pelas enchentes por 30 mil profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que contribuíram em parte do salvamento de 89 mil pessoas e de 15 mil animais silvestres, domésticos e de produção pecuária.

Na área de saúde, o balanço informa que as Forças Armadas e a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) ergueram emergencialmente 13 hospitais de campanha, que já prestaram 15 mil atendimentos. O Ministério da Saúde enviou 8 milhões de medicamentos e insumos ao estado e 21 mil pessoas foram imunizadas contra a influenza. Para atendimento e manutenção dos serviços de saúde, R$ 282 milhões foram enviados adicionalmente.

Outro destaque entre as ações no primeiro mês da secretaria extraordinária foi o acolhimento: o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social encaminhou recursos federais para prestação de serviços humanitários, como, por exemplo, compra de água, instalação de banheiros químicos e fornecimento de cobertores e alimentação. Para garantir segurança alimentar à população, mais de 18 mil toneladas de doações foram transportadas pelos Correios e pelas Forças Armadas e mais de 52 mil cestas de alimentos foram entregues. Em parceria de empresários com o governo federal, três mil botijões de gás de 13 quilos por mês foram doados a 191 cozinhas solidárias, com investimento de R$ 1,8 milhão.

Por intermédio do Auxílio Reconstrução, foram feitos repasses de R$ 5,1 mil para cada família que teve prejuízos diretos causados pelas chuvas e enchentes, como forma de ajudar na retomada das atividades normais nos lares. Até o momento, mais de 100 mil pessoas já receberam o repasse único, e mais de R$ 663 milhões já foram pagos. Na parte da habitação, foi lançado plano de aquisição de moradias prontas, novas e usadas para doação a famílias desabrigadas. E o programa Minha Casa Minha Vida/Reconstrução já está recebendo o cadastro de habitações.

Neste mês, o governo adicionou 21,7 mil famílias ao programa Bolsa Família Unificado e Ampliado. Com isso, 658 mil famílias do estado estão sendo beneficiadas com o pagamento de junho. Quanto ao Imposto de Renda, 900 mil contribuintes gaúchos que tinham direito à restituição do Imposto de Renda tiveram o pagamento antecipado e já receberam os recursos.

Apoio ao governo e às empresas

O balanço da secretaria também destaca o apoio a empresas por meio de financiamentos. Medida provisória autorizou três linhas para financiamento que totalizam R$ 15 bilhões a empresas de locais impactados pela calamidade pública. As linhas de empréstimo são destinadas à contratação de serviços, aquisição de máquinas e equipamentos, financiamento de empreendimentos e para capital de giro.

Também se destaca o Pronampe emergencial. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte emprestou R$ 1,3 milhão a 13 mil empresários gaúchos que sofreram perdas em seus negócios. O crédito tem subsídio de 40% do governo federal. O pagamento pelos empreendedores tem carência de 24 meses.

Além disso, 434 mil trabalhadores formais receberão um salário mínimo por dois meses, julho e agosto. Adicionalmente, R$ 1,7 bilhão foram liberados para 538 mil trabalhadores que optaram por fazer o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mais R$ 11 milhões serão para duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a 6.636 trabalhadores;

Outro destaque foi a suspensão por três anos da dívida do Rio Grande do Sul com a União e, desta forma, liberou R$ 11 bilhões ao fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do total da dívida foram perdoados. Obras emergenciais e de reconstrução de estruturas danificadas foram viabilizadas com a transferência de mais de R$ 12,1 bilhões aos municípios afetados pelas enchentes.

O balanço apresenta ainda dados sobre as rodovias do estado, com a liberação de 112 trechos de 11 estradas federais que tinham bloqueios devido às chuvas; o restabelecimento dos serviços de telecomunicações em todos os municípios e o fornecimento de energia chegando à normalização.

A Defesa Civil Nacional, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aprovou 566 planos de trabalho para recuperação dos municípios, com investimentos de R$ 474,8 milhões. Na parte internacional, o balanço do primeiro mês da secretaria extraordinária aponta a destinação de R$ 5,7 bilhões pelo Banco do Brics para restabelecimento da infraestrutura e mobilidade urbana no Rio Grande do Sul. O Brics é um grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e África do Sul.

Levantamento feito pela Defensoria Pública de São Paulo a partir de audiências de custódia mostrou que na metade das ocorrências os policiais militares do estado não acionaram câmeras corporais. O sistema atual de filmagem a partir do equipamento fixado na farda dos PMs grava continuamente, porém, o som só é registrado caso o agente acione o equipamento, o que deve ser feito em caso de ocorrência.

Foram analisadas 96 audiências de custódia entre os dias 10 de janeiro e 3 de junho de 2024. Em 58% dos casos, totalizando 56 pedidos, os batalhões não enviaram as imagens solicitadas à defensoria. Ao todo, foram enviados pedidos a 29 batalhões da Polícia Militar.

Em relação aos 40 casos em que houve resposta, foram identificadas oito situações em que os policiais tiraram as câmeras dos uniformes e quatro em que os agentes tentaram encobrir o equipamento, evitando o registro das ações.

Em 11 casos, a defensoria avaliou que houve violência durante as abordagens policiais.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contado com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo sobre o levantamento da defensoria e aguarda resposta.

Edital

O governo de São Paulo lançou em maio um edital para compra de novas câmeras corporais para a Polícia Militar. Com a aquisição, o número de câmeras deve passar de pouco mais de 10 mil para 12 mil. Entretanto, o edital traz diversas mudanças no sistema de monitoramento. Entre as principais alterações, está que as câmeras não gravam mais ininterruptamente toda a jornada de trabalho do policial, pois precisam ser acionadas pelo próprio agente ou de forma remota pelo comando da PM.

O tempo que as imagens ficam armazenadas caiu para 30 dias, sendo que atualmente os vídeos ficam guardados por pelo menos três meses. Esse prazo pode chegar a um ano nos casos em que o policial, ao entrar em situação de tensão, aciona o modo que aumenta a qualidade de gravação.

As mudanças no modelo de monitoramento foram criticadas por especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos. “Ao extinguir a funcionalidade de gravação ininterrupta o governo do Estado de São Paulo está comprometendo os resultados do programa e desperdiçando recursos públicos”, afirma a nota assinada pelo Instituto Vladmir Herzog, pela Conectas Direitos Humanos e Pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outras organizações.

Adequação

No último dia 6 de junho, a PM editou uma portaria que determina que as câmeras corporais devem ser acionadas em todas as ocorrências e abordagens. A norma prevê que os equipamentos devem ser acionados em praticamente qualquer atividade policial, desde o “uso seletivo da força” até o “patrulhamento preventivo” e no atendimento a “sinistros de trânsito”. Está ainda incluso nos momentos de gravação obrigatória o transporte de pessoas sob custódia do agente.

A portaria editada pelo governo paulista tenta adequar o novo sistema de câmeras corporais às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça Segurança Pública, que também determinam a possibilidade de acessar os recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

O ministério divulgou no final de maio uma nova portaria ministerial estabelecendo orientações sobre o uso de câmeras corporais. As diretrizes são obrigatórias para as forças de Segurança Públicas federais. Porém, para estados e municípios a adesão é voluntária, apesar de determinantes para ter acesso ao dinheiro disponibilizado pelo governo federal para esse tipo de programa.

“As diretrizes estão em linha com a Portaria 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança, bem como com demais normas da legislação vigente”, afirma nota do governo de São Paulo que anunciou as normas editadas pela PM.

A TV Brasil transmite dois confrontos da Série B do Campeonato Brasileiro neste início de semana pela décima primeira rodada da competição. A partida Chapecoense (SC) x Operário (PR) é a atração da jornada esportiva desta segunda-feira (17), às 21h; e o duelo Novorizontino (SP) x Amazonas (AM) tem destaque na programação desta terça-feira (18), no mesmo horário.

Saiba como assistir aos jogos da Série B na TV Brasil

A emissora pública apresenta um pré-jogo de 15 minutos antes de cada disputa. Durante esse aquecimento, logo após a exibição da trama turca Um Milagre, o canal traz as informações sobre os times envolvidos, revela as escalações e atualiza a classificação das equipes na tabela do Brasileirão.

O confronto Chapecoense (SC) x Operário (PR) abre a décima primeira rodada do Brasileirão Série B nesta segunda (17). A TV Brasil exibe o duelo a partir das 20h45. O clube de Santa Catarina recebe o time paranaense na Arena Condá, em Chapecó, para a partida que começa às 21h.

O jogo tem narração de Luciana Zogaib. Os lances são analisados pela jornalista Brenda Balbi e pela jornalista convidada Fernanda Pizzotti. Direto do estádio catarinense, o repórter Igor Santos traz as notícias da partida.

Clube mandante, a Chapecoense (SC) ocupa apenas a décima segunda posição no campeonato com 14 pontos. A equipe tem três vitórias, cinco empates e duas derrotas. Já o Operário (PR) está em quinto lugar na tabela com 18 pontos. O time ganhou cinco confrontos, empatou três e perdeu dois.

A TV Brasil acompanha Novorizontino (SP) x Amazonas (AM) nesta terça-feira (18), às 21h, com aquecimento a partir das 20h45. O jogo será disputado no estádio Jorge de Biasi, mais conhecido como Jorjão, em Novo Horizonte, no interior de São Paulo.

O duelo é narrado por Rodrigo Campos e tem os comentários das jornalistas Rachel Motta e Brenda Balbi. A transmissão ainda conta com as reportagens do gramado apresentadas por Lincoln Chaves.

Os adversários estão em posições intermediárias na classificação. O Novorizontino (SP) é o décimo primeiro com 14 pontos. A equipe paulista acumula quatro vitórias, dois empates e quatro derrotas no campeonato. O clube visitante é somente o décimo quarto com 11 pontos. O Amazonas (AM) venceu três disputas, empatou duas e foi superado em cinco.

Transmissão da Série B

Neste ano, 20 clubes disputam o campeonato que vai até novembro e vale vaga na Série A e na Copa do Brasil. Dos 380 jogos da competição, a TV Brasil selecionará três por rodada, totalizando 114 partidas transmitidas.

A chegada da Série B faz parte da estratégia da emissora de ampliar a presença do esporte na sua programação. A TV Brasil também exibe atualmente o Brasileirão Feminino e a Liga de Basquete Feminino (LBF).

Por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), que reúne 98 emissoras afiliadas da TV Brasil, os torcedores de todo o país poderão assistir às partidas e acompanhar seus times na disputa pelo título. Saiba como sintonizar a TV Brasil na sua cidade.

Sobre a competição

Em 2024, a Série B terá 380 jogos e será disputada no sistema de pontos corridos, em turno e returno, com 19 jogos de ida e 19 jogos de volta. Disputam a competição os seguintes clubes: Amazonas (AM), América (MG), Avaí (SC), Botafogo (SP), Brusque (SC), Ceará (CE), Chapecoense (SC), Coritiba (PR), CRB (AL), Goiás (GO), Guarani (SP), Ituano (SP), Mirassol (SP), Novorizontino (SP), Operário (PR), Paysandu (PA), Ponte Preta (SP), Santos (SP), Sport (PE) e Vila Nova (GO). Os quatro primeiros conquistam uma vaga na Série A em 2025.

Serviço

Brasileirão Série B 2024 na TV Brasil
Segunda-feira, dia 17/6, 20h45 – A TV Brasil apresenta pré-jogo de 15 minutos antes de cada partida. Durante o aquecimento, logo após a exibição da trama turca Um Milagre, o canal traz as informações sobre os times envolvidos. (PR)
Terça-feira, dia 18/6, 20h45 – Novorizontino (SP) x Amazonas (AM)

Saiba como assistir aos jogos da Série B na TV Brasil

Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram nesta segunda-feira (17) uma manifestação em Belo Horizonte onde cobram participação nas negociações envolvendo a repactuação do acordo de reparação. Os manifestantes criticaram a realização de tratativas sob sigilo, sem a presença de entidades que representam as comunidades impactadas.

Uma nota distribuída pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) traz uma avaliação do integrante da coordenação nacional da entidade, Thiago Alves. “Acompanhamos a situação há quase 9 anos. Sabemos bem os danos causados e os desdobramentos que seguirão impactando a vida dos atingidos. Nem os valores nem os moldes como este acordo está se construindo resolverá a situação”.

Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco cobram participação nas negociações envolvendo a repactuação do acordo de reparação. – MAB/Divulgação

A mobilização dos atingidos teve início às 8h em frente ao edifício do Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF-6), responsável por mediar as tratativas sobre o novo acordo. Em seguida, os atingidos seguiram para a sede regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão que atua na fiscalização das ações reparatórias em curso. Eles também se mobilizam para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao longo da tarde, na qual serão discutidas as dificuldades envolvendo abastecimento de água na região do médio Rio Doce.

O rompimento da barragem da Samarco, localizada no município de Mariana (MG), ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Em março de 2016, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba firmaram um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) estabelecendo uma série de ações reparatórias. O documento trata de questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, apoio aos produtores rurais, etc.

Todas as medidas são conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no acordo. As mineradoras são responsáveis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade. Cabe a elas também garantir os recursos necessários.

Passados oito anos e sete meses do episódio, ainda há diversos problemas não solucionados. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais. Em busca de uma solução, as negociações para uma repactuação do acordo se arrastam há mais de dois anos.

Nos últimos meses, diferentes propostas foram apresentadas pelas partes. A última delas teve valores divulgados pela mineradora Vale em um comunicado ao mercado divulgado na quarta-feira (12). As mineradoras propuseram destinar mais R$ 82 bilhões em dinheiro, valor que seria transferido ao governo federal, aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios ao longo de 20 anos.

Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco se mainfestam em frente ao TRF em Belo Horizonte – MAB/Divulgação

Outros R$ 21 bilhões seriam investidos por meio de ações a serem desenvolvidas pela Samarco ou por suas acionistas. As mineradoras alegam já ter investido no processo R$ 37 bilhões desde a tragédia. Dessa forma, afirmam que a proposta apresentada garante R$ 140 bilhões para a reparação.

No comunicado ao mercado, a Vale afirma estar comprometida com ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem da Samarco. “A nova proposta é um esforço para chegar a uma resolução mutuamente benéfica para todas as partes, especialmente para as pessoas, comunidades e meio ambiente impactados, ao mesmo tempo que cria definição e segurança jurídica para as companhias”, diz o texto.

Os valores da nova oferta das mineradoras avançam em relação à anterior que elas apresentaram em abril. Seriam R$ 10 bilhões a mais em repasses em dinheiro e outros R$ 3 bilhões envolvendo as custas de medidas a serem implementadas pela própria Samarco.

A União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo afirmam que estão analisando esta última oferta. Eles chegaram a criticar severamente as propostas anteriores das mineradoras. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) também integram as tratativas e têm se alinhado aos governos.

A pedida original da União e dos dois estados era de R$ 126 bilhões, sem incluir na conta qualquer valor já dispendido pelas mineradoras. Também não concordam que parte do valor envolva ações a serem desenvolvidas pelas mineradoras. No início do mês, aceitaram abaixar o valor para R$ 109 bilhões, com pagamentos ao longo de 12 anos.

Os governos também querem deixar de fora dos valores algumas obrigações sob responsabilidade das mineradoras, como a retirada dos rejeitos no Rio Doce. No final do ano passado, as partes chegaram a afirmar que já havia consenso em torno de todas as cláusulas do acordo. No entanto, quando recusaram a última proposta da Samarco e de suas acionistas, a União e o governo capixaba apontaram retrocesso em questões que já haviam sido pactuadas.

Processos judiciais

Paralelamente às tratativas para um novo acordo, a União tenta executar uma decisão judicial de janeiro deste ano que condenou as mineradoras a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem. Trata-se de um processo onde diferentes instituições de Justiça lideradas pelo MPF vinham pleitando desde o ano passado que fosse julgada parte dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. A expectativa era de que houvesse uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações.

A Justiça Federal acolheu parcialmente os argumentos e condenou as mineradoras, que recorreram da decisão. Uma primeira tentativa de bloquear os recursos já foi negada pela Justiça, que considerou a necessidade de aguardar a tramitação dos recursos. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nova manifestação ao processo nesta sexta-feira (14), com o intuito de garantir o bloqueio. De acordo com o órgão, em valores atualizados desde a tragédia, a condenação já é de R$ 79,6 bilhões.

“Não podemos esperar mais uma década. É premente a execução provisória do título, pois o meio ambiente e as pessoas afetadas têm urgência na reparação e as causadoras do dano não podem permanecer em situação de conforto, atuando de forma a procrastinar os processos e a responsabilização pelos efeitos de seus atos”, enfatiza a AGU na nova movimentação.

Um brigadista do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi morto no último sábado (15) no município de Formoso do Araguaia (TO). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Tocantins, Sidiney de Oliveira Silva, conhecido como Neném, acordou por volta das 7h30 e checava água e óleo do carro no momento em que foi alvejado por um disparo “aparentemente desferido por uma espingarda cartucheira”.

“Um vizinho informou que, mais cedo, enquanto ainda era escuro, avistou uma motocicleta parada na esquina e havia um homem de jaqueta e capacete. Segundo consta, essa pessoa teria ficado um tempo no local e, logo depois, sobreveio o disparo que atingiu Sidiney. O disparo teria partido de um imóvel abandonado localizado em frente à residência em que a vítima estava”, informou a SSP.

O caso está sendo investigado pela 84ª Delegacia de Polícia Civil de Formoso do Araguaia e, segundo a secretaria, mais informações serão repassadas “em momento oportuno, com vistas a não atrapalhar o andamento das investigações”.

Pesar

Em nota de pesar, o Ibama destacou que Sidiney era presidente da Associação de Brigadistas da Brigada Federal Nordeste e trabalhava em combates a incêndios florestais como brigadista contratado ao longo dos últimos anos. “Sua contratação temporária para atuar nos incêndios nesse ano de 2024 estava sendo realizada pelo instituto. O brigadista foi assassinado na porta de casa, antes de começar os trabalhos de combate aos incêndios no estado do Tocantins”.

De acordo com o comunicado, Sidiney residia na Aldeia Imotxi II, na Ilha do Bananal (TO), tinha vasta experiência no manejo integrado do fogo e operava equipamentos usados no combate a incêndios.

“Os brigadistas, assim como toda a equipe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e do Ibama, prestam agradecimento à família e aos amigos pelos anos de trabalho e dedicação do brigadista Neném em defesa da natureza”, finaliza a nota.

*Colaborou Gabriel Brum, da Rádio Nacional.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade estima que o Parque Nacional do Itatiaia (PNI) teve 200 hectares atingidos pelo fogo, desde as queimadas iniciadas na última sexta-feira (14). Apesar de focos do incêndio terem sido controlados na noite deste domingo (16), o monitoramento das equipes continua no local e segundo o órgão, o combate às chamas vem sendo feito de forma incessante, inclusive durante a madrugada. 

“A área atingida até o momento foi de aproximadamente 200 hectares. Algumas frentes do incêndio já foram controladas, no entanto, demandam monitoramento constante pela facilidade do fogo retornar nos períodos mais quentes do dia”, informou o ICMBio à Agência Brasil.

Incêndio

O fogo começou na sexta-feira, por volta das 14 horas, na Parte Alta do PNI, nas proximidades do Morro do Couto e da portaria da parte alta, Posto Marcão, e se alastrou rapidamente pela vegetação seca. De acordo com o ICMBio, as causas “serão apuradas posteriormente aos trabalhos de combate e controle total do incêndio”.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro informou que segue atuando no monitoramento de novos focos e no resfriamento das áreas atingidas pelo incêndio florestal. Desde o início dos trabalhos, os bombeiros do Rio empregam cerca de 100 militares, 20 viaturas, drones e duas aeronaves da corporação.

“A operação segue, sem prazo de encerramento, com bombeiros militares especialistas em combate a incêndios florestais em terra e helicópteros no ar, a fim de prevenir e combater pontos de reignição [retomada do fogo]”, afirmou.

Conforme o ICMBio, a operação de combate envolve ainda integrantes de diversas instituições, como brigadas do Parque Nacional do Itatiaia, do Parque Estadual da Serra do Papagaio e do Ibitipoca, da concessionária Parquetur, administradora do uso público do Itatiaia, IBAMA (Prevefogo), Fundação Florestal SP, Exército, Anjos da Montanha, Defesa Civil de Itamonte e voluntárias(os), e equipes de outras Unidades do ICMBio. Além disso, tem o apoio das prefeituras de Resende, de Itamonte e de Itatiaia.

O Parque Nacional do Itatiaia foi criado pelo então presidente Getúlio Vargas, em 1937, e é considerado o primeiro parque nacional do Brasil. Está localizado na Serra da Mantiqueira, alcançando áreas nos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo. Números do ICMBio indicam que em 2023 houve visitação recorde com cerca de 150 mil visitantes.

Suspensão das visitas

Por questão de segurança dos visitantes e equipes envolvidas na operação de controle do incêndio, a visitação na Parte Alta do parque permanece suspensa até a próxima quarta-feira (19), com possibilidade de prorrogação desta data. Anteriormente a suspensão das visitas era até hoje.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu cinco avisos de alertas de previsão de chuvas intensas e tempestades previstas para a Região Sul nesta segunda-feira (17). São dois alertas amarelos, de perigo potencial, para chuvas que podem chegar a 30 milímetros por hora (mm/h), além de ventos intensos com velocidade de até 60 quilômetros por hora (km/h).

Nos avisos, o Inmet indica que 189 municípios gaúchos estão sob baixo risco de corte de energia elétrica e de descargas elétricas, queda de galhos de árvores e alagamentos. As cidades que podem ser afetadas são das áreas central, noroeste e nordeste do Rio Grande do Sul, além da região metropolitana de Porto Alegre.

O Inmet alerta a população para que não se abrigue embaixo de árvores, nem estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; e evite o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Avisos laranjas

Os outros três alertas do Inmet são do nível laranja, para indicar perigo pelas tempestades. As chuvas podem ser de até 60 mm/h, queda de granizo e ventos que podem alcançar 100 km/h.

As populações em risco são das regiões metropolitana de Porto Alegre, serrana e Vale do Itajaí, no Rio Grande do Sul, além do noroeste, nordeste, sudoeste e centro do estado.

Em Santa Catarina, os moradores do norte, oeste, sul e da grande Florianópolis também devem se proteger dos temporais. No estado vizinho, Paraná, as áreas que podem ser afetadas são centro-sul, oeste, sudeste e sudoeste.

Ao todo, 488 municípios dos três estados estão englobados no alerta laranja. Nestas localidades, os riscos potenciais são de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos.

Em caso de emergências, os cidadãos devem procurar a Defesa Civil do seu município, pelo telefone 199; o Corpo de Bombeiros Militar, no número 193 ou a Polícia Militar (190).

Nível dos rios

Nesse domingo (16), a Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu alerta de 24 horas para inundação no rio dos Sinos, em elevação a partir de Taquara. O órgão orienta a população a buscar locais seguros.

“Os residentes em áreas com histórico de alagamentos ou inundações, devem sair com antecedência das áreas de risco e permanecer em local seguro”, orienta.

Para mais informações sobre medidas de prevenção, a prefeitura da cidade deverá explicar como agir em situações de risco e indicar rotas de fuga e locais de abrigo.

Desastre ambiental

As chuvas desta semana voltam a preocupar a população do Rio Grande do Sul, que sofreu entre o fim de abril e o mês de maio, o maior desastre ambiental da história gaúcha.

As fortes chuvas deixaram 176 mortes e 806 feridos, dezenas de milhares de desabrigados e desalojados;  afetaram mais de 2,38 milhões de habitantes; provocaram prejuízos em 478 cidades do estado; a destruição de residências e comércios, quedas de pontes e bloqueios de estradas, entre outros.

A qualidade do ar será monitorada e terá que se adequar à proteção da saúde da população e do meio ambiente em todo o Brasil. Um calendário organizado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina cinco etapas para que o país alcance o padrão determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021.

De acordo com a última atualização feita pela OMS no banco de dados, em 2022, 99% da população mundial respira níveis insalubres de material particulado fino e dióxido de nitrogênio, capazes de causar impactos cardiovasculares, cerebrovasculares e respiratórios.

Em maio de 2022, motivado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal considerou muito permissivos os padrões adotados no país, favorecendo altos níveis de contaminação atmosférica, e determinou revisão do quadro em 24 meses. Caso não ocorresse, passariam a vigorar as diretrizes da OMS imediatamente.

A resolução, aprovada pelo Conama, e ainda não publicada, define as datas em que padrões intermediários de emissão de poluentes serão tolerados até que o padrão de qualidade nacional seja atingido. A primeira etapa ocorrerá até 31 de dezembro de 2024 e as três etapas seguintes estão previstas, respectivamente, para os dias 1º de janeiro dos anos de 2025, 2033 e 2044. A última etapa considera a possível antecipação ou prorrogação de até quatro anos e será determinada após a efetivação da quarta etapa.

O secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf, destacou a importância da determinação dos prazos. “A cada ano que postergamos a entrada de prazos e ações significa mais mortes e perda de expectativa de vida.”

A medição deverá quantificar substâncias como fumaça, monóxido de carbono, partículas suspensas, materiais particulados, dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio, ozônio e chumbo. Para isso ficou estabelecida a unidade de medida padrão serpa micrograma por metro cúbico (µg/m³), com exceção do monóxido de carbono, que deverá ser medido por partes por milhão (ppm).

O MMA informou em nota que a nova resolução está alinhada ao que determina a Política Nacional de Qualidade do Ar, estabelecida em maio deste ano. Os novos padrões de qualidade do ar também contribuirão com avanços em políticas públicas como o Plano Clima, que guiará a política climática brasileira até 2035, o Plano de Transformação Ecológica e a Nova Indústria Brasil.

Após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, o ministério e os órgãos ambientais estaduais e distrital terão até 18 meses para atualizar e publicar o Guia Técnico para Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar. O documento determina métodos, periodicidade e localização da coleta de amostras para consolidação dos dados que constarão em relatórios de avaliação da qualidade do ar.

O primeiro relatório deverá ser consolidado quatro anos após o estabelecimento da etapa que define o padrão intermediário da terceira etapa do calendário estabelecido pelo Conama.

O sargento do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Estado do Rio, Rafael Wolfgramm Dias, morreu nesta segunda-feira (17). Ele estava internado no Hospital Federal de Bonsucesso desde terça-feira (11) quando foi ferido em uma operação policial no Complexo da Maré, na zona oeste da cidade.

Além dele, outro policial morreu em decorrência de confrontos na operação da Maré: o sargento do Bope Jorge Galdino Cruz. Um terceiro policial ficou ferido.

Segundo a PM, os policiais foram atacados por homens armados quando faziam patrulhamento em busca do esconderijo de lideranças do grupo criminoso que mantém o controle armado ilegal de comunidades da Maré.

O sargento Wolfgram tinha 37 anos e estava na Polícia Militar desde 2008. Ele deixou esposa e um filho.

No Brasil, há 1.943 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mas apenas 185 – ou 9,5% – estão em conformidade com os critérios legais da atividade. A constatação é de levantamento feito pelo Portal da Transparência do Ouro, plataforma que reúne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal.

A ferramenta – mantida pela organização não governamental WWF-Brasil – foi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.

“A plataforma Transparência do Ouro foi criada para auxiliar os órgãos públicos, do governo federal, em sua maioria, para analisar a conformidade dos processos de produção de ouro a partir de dados cruzados, especialmente da ANM, Ibama e imagens de satélite”, opina o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.

Entre os aspectos analisados figuram a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, se a área requisitada permite mineração, se há licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório, a existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).

Títulos validados

Outra informação apresentada pelo levantamento da plataforma é que, do total de títulos validados, 1.202 são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração.

Além disso, segundo o Portal Transparência do Ouro, dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados pela plataforma, foram feitos apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária), o imposto que incide sobre a atividade.

“Até que ponto esses relatórios de lavra estão sendo usados para emular [simular] uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Essas inconsistências, que a ferramenta traz à tona, apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamento de dados que permite identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas”, afirma Oliveira.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANM informou que tem sistemas para acompanhar a situação do ouro, embora eles tenham uma defasagem temporal em relação à comercialização do metal. Entre os mecanismos de controle eletrônico estão os relatórios de CFEM, o Cadastro do Primeiro Adquirente, o Relatório Anual de Lavra (RAL) e o Cadastro Mineiro.

No entanto, de acordo com a ANM, esses instrumentos estão sendo subutilizados em decorrência da falta de recursos e investimentos.

A agência destacou, ainda, acordos de cooperação técnica com estados e municípios para automação da fiscalização e integração de sistemas; com a Casa da Moeda para desenvolver um sistema de acompanhamento do ouro, desde sua produção até o destino final; e com a Polícia Federal, para ações atuação conjunta em ações de inteligência, monitoramento, controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo atividades de mineração.

“Todavia, no que se refere à organização e funcionamento da ANM, o cenário atual é cada vez mais crítico, e envolve estrutura de cargos bastante limitada, quantitativo de servidores extremamente reduzido, corte orçamentário frequente (de um orçamento que é o menor entre todas as agências reguladoras) e um parque tecnológico aquém das necessidades exigidas”, informa nota da ANM.

Ainda de acordo com a agência, a instituição conta atualmente com 650 servidores efetivos, dos quais 205 estão próximos da aposentadoria. Dos 895 cargos de especialista em recursos minerais e dos 514 cargos técnicos instituídos por lei, só estão ocupados 295 e 36, respectivamente.

“Nesse sentido, fica evidente que é preciso que exista um olhar prioritário do governo federal para o estado atual da ANM (incontestavelmente precário) e para a proposição de ações de estruturação e modernização da agência”, acrescenta a nota.

Fortalecimento de controle

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM, e todas as iniciativas neste sentido. “A Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) acompanhará com atenção o conteúdo que será publicado no portal a partir de seu lançamento”, diz nota.

No início deste mês, o MME havia destacado que, em março deste ano, a ANM protocolou o pedido de abertura de mais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo.

O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorização de edital para um novo concurso público para área fim e administrativa.

No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que, entre outras medidas, altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país.