Categoria: GERAL

Mais de 100 pesquisadores brasileiros participam do projeto internacional Legacy Survey of Space and Time (LSST), que consiste na construção de um supertelescópio em Cerro-Pachón, no Chile, que deverá entrar em operação em 2026. O LSST pretende produzir o maior e mais completo mapa do universo, com 37 bilhões de estrelas e galáxias, ao longo de dez anos.

A participação do Brasil no projeto teve início em 2015 e se dá por meio de acordo do qual o Laboratório Interinstitucional de e-Astronomia (LIneA) é signatário. Essa participação é coordenada pelo Brazilian Participation Group (BPG-LSST). O LIneA é um laboratório multiusuário apoiado pelo Observatório Nacional (ON), Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), criado com a finalidade de dar suporte à participação brasileira em levantamentos astronômicos que gerem grandes volumes de dados.

O LSST é fruto de colaboração internacional, da qual participam 28 países. Os mais de 100 participantes brasileiros são de 26 universidades de 12 estados. A pesquisa inédita abrange várias áreas da astronomia e traz desafios, analisando uma quantidade de dados sem precedentes. Na chamada recente feita pelo LSST, entraram três pesquisadores seniores do Brasil, um dos quais é Daniel de Oliveira, professor do Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Gerência de dados

“Minha tarefa é apoiar os astrônomos na parte de gerência de dados, porque eles têm um volume de dados muito grande”. O suporte que será prestado por Daniel de Oliveira servirá para que os astrônomos extraiam informação útil desses dados em tempo hábil para poder fazer consultas e processar as informações. “Minha tarefa é auxiliar na parte computacional a resolver os problemas deles de astronomia. É acelerar as análises que eles precisam fazer, para eles terem resultados o mais rápido possível”, reforçou Oliveira à Agência Brasil.

Professor da UFF Daniel de Oliveira participa do projeto LSST- Daniel de Oliveira/Arquivo Pessoal

Daniel de Oliveira realizará o trabalho com seus alunos, no Instituto de Computação da UFF. “Obviamente, temos reuniões com o pessoal do exterior, mas é tudo remoto e a gente pode executar programas nas máquinas de outras universidades. Mas a pesquisa é feita aqui no Brasil. No meu caso, são alunos da UFF”. Oliveira trabalha junto com os pesquisadores do LIneA, que dão suporte na parte de astronomia.

O pesquisador afirmou que o LSST é o telescópio mais potente já construído, que vai capturar informações do universo que antes não podiam ser capturadas por limitações de equipamento. “Isso gera um volume grande de dados. Minha participação é exatamente para isso: para a gente poder processar esse volume de dados em tempo hábil, sem ter que esperar meses para alguma conclusão”. Ele vai desenvolver algoritmos e tecnologias nas áreas de banco de dados, inteligência artificial e visualização.

Segundo Oliveira, o volume de dados capturado por noite é de aproximadamente 15 terabytes (TB) e corresponde a 3,2 bilhões de pixels (menores pontos que formam uma imagem digital). “Estima-se que, após a coleta de dados, o levantamento terá informações sobre áreas do universo nunca antes exploradas e identificando objetos que não podiam ser detectados antes do LSST entrar em operação”.

Idac-Brasil

Como a quantidade de dados é muito grande, há três centros principais vinculados ao LSST, localizados na Califórnia, Estados Unidos; na França; e na Escócia. Um centro de dados denominado Independent Data Access Center (Idac-Brasil), implantado pelo LIneA, vai hospedar parte das informações do LSST. Ao todo, serão apenas dez centros regionais similares espalhados pelo mundo que terão parte dos dados. “Nós fomos selecionados e temos a responsabilidade de prestar esse serviço, essa operação, para o LSST”, disse à Agência Brasil o diretor do LIneA e coordenador do Instituto Nacional de Tecnologia (INCT) do e-Universo, Luiz Nicolaci da Costa.

Câmera focal do projeto LSST – Vera C. Rubin Observatory/Divulgação

A participação brasileira significará maior inserção do país na comunidade astronômica internacional e na formação de novos recursos humanos de alto nível para atuar em projetos futuros nesta e em outras áreas do conhecimento, informou a UFF, por meio de sua assessoria de imprensa. O Idac-Brasil já está funcionando mas, agora, avança para novo patamar dada a quantidade de dados. “Estamos comprando novos equipamentos, preparando uma camada de software (programas de computador) de suporte, estamos fazendo treinamento de pessoal, várias atividades. Porque a operação realmente para o LSST só começa em 2026. As observações iniciam-se no ano que vem e o primeiro lote de dados vai ser disponibilizado em 2026. Nós estamos no período de comissionamento para essa parte do centro, que já está em funcionamento há algum tempo.”

Nicolaci acredita que o LSST, que vem sendo desenvolvido desde o ano 2000, representa uma mudança na forma de fazer ciência, tanto na obtenção de dados quanto na maneira de trabalhar colaborativamente. “Ele é um projeto muito inovador. É um telescópio de 8 metros, construído no Chile, diferente do que se vê normalmente. Ele tem só uma gigantesca câmera e vai fazer o levantamento do céu do Hemisfério Sul por dez anos.” Nicolaci explicou que não haverá projeto semelhante voltado para o Hemisfério Norte. Isso se justifica porque “o centro da nossa galáxia está localizado aqui, no Hemisfério Sul”. Isso vai proporcionar uma quantidade de dados enorme.

Quarenta luas

O telescópio vai funcionar de duas formas. A cada três dias, ele se volta para o mesmo lugar do céu. “Na verdade, cada ponto do céu vai ser observado mais de mil vezes durante o período de dez anos. Então, você vai fazer um filme do universo dinâmico com as imagens que vão ser adquiridas”, ressaltou  Também será feita a soma das imagens coletadas, criando-se uma imagem profunda de todo o Hemisfério Sul. “Uma quantidade de dados que a astronomia nunca teve. Um dilúvio, na verdade.” Nicolaci afirmou que a câmera do LSST apontada para o céu tem uma visão que corresponde a 40 luas cheias. “Pela primeira vez na astronomia, a gente vai ter esse domínio temporal, porque as observações são feitas em menos de um minuto. Você vai capturar explosões, objetos em movimento. É realmente sem precedentes.”

Luiz Nicolaci da Costa destacou que a participação do Brasil para realizar os serviços demandados para o LSST pelos próximos dez anos vai precisar de apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A participação brasileira pode chegar a 175 pesquisadores, 80% de jovens alunos e, o que é mais significativo, segundo o coordenador do LIneA, totalmente de graça. “O único custo que nós vamos ter é a operação de um centro de dados no Brasil. É dinheiro local. Não se vai pagar nada”. Na avaliação de Nicolaci, essa é uma oportunidade fantástica para a ciência brasileira.

Com mirantes e janelas iluminados com as cores do arco-íris, o Museu de Arte do Rio (MAR) abre neste sábado (8) uma série de atividades gratuitas em comemoração ao Mês do Orgulho LBGTQIA+. As atrações, que se estenderão até o dia 28 deste mês, têm o objetivo de fomentar o diálogo sobre a diversidade.

Segundo a educadora de Projetos do MAR, Priscilla Souza, a programação organizada revela também o compromisso social do museu com as pautas da cidade do Rio de Janeiro. “Além de uma programação cultural e artística, também estamos voltados para uma programação de ação social”, disse Priscilla. Desde 1º de junho, o MAR e seu Pavilhão de Exposições estão iluminados com as cores da bandeira do Orgulho Gay. Essa ação de iluminação no mês já é feita desde 2021.

As atividades especiais começam hoje, às 11h, com a abertura de uma feira exclusiva de expositores LGBTQIA+, com barracas de pinturas, livros, comidas e roupas que poderão ser adquiridos pelo público. Em parceria com a organização não governamental (ONG) Pela Vidda RJ, primeiro grupo do Brasil formado por pessoas com HIV e aids, haverá um mutirão para auxiliar no processo de retificação de nome e gênero para pessoas trans, além de ajuda jurídica e psicológica.

Cultura ballroom

“Partindo da área de educação, teremos também a primeira oficina de um ciclo mensal de formações da cultura ballroom, em parceria com a House of Mamba Negra”, informou Priscilla, ao lembrar que o movimento LGBTQIA+ promove acolhimento, criação de laços familiares e competições de dança entre os membros, celebrando seus corpos e práticas artísticas. “A gente já vem articulando uma relação com a cena vogue carioca desde 2021.” Ballrooms, ou bailes de vogue, são um tipo de dança surgida no universo queer (minorias sexuais e de gênero) de Nova York, na década de 1960.

O primeiro encontro de formação será neste sábado (8), a partir das 14h, com promoção da Escola do Olhar, polo de formação artisticoeducacional do MAR, com a artista Wallace Ferreira/Patfudyda, referência na cena. Com o tema Ensaios de confrontos, a formação teórico-prática leva ao público a história do vogue, estilo de dança característico da cultura ballroom. Patfudyda também está com obra exposta no equipamento.

Às 15h, no auditório do MAR, haverá exibição única do filme Quando Ousamos Existir, documentário que conta a história do movimento brasileiro de diversidade sexual e de gênero. Com direção de Cláudio Nascimento e Márcio Caetano, o filme revive a luta política e cultural pela libertação, afirmação e conquista da cidadania da comunidade nas décadas de 1970 e 1980, com a participação de ativistas e personalidades essenciais na conquista de direitos pelo grupo.

Os ingressos gratuitos devem ser retirados na plataforma Sympla.

Públicos interno e externo

Às 17h, encerrando a programação do dia, o MAR apresentará o espetáculo Wallandra Convida, da Quafa Produções, com a artista Renata Carvalho, que transporta o universo do vogue e seus elementos para o pilotis do museu. Fechando a programação do primeiro dia, o Coral do Grupo Arco-Íris se apresenta no mirante. Desde 1993, essa organização é pioneira na luta por direitos civis da comunidade LGBTQIA+ brasileira.

Priscilla Souza destacou que, nos dias 27 e 28 deste mês, o MAR levará ao público interno e externo a peça Manifesto Transpofágico, que apresenta a história política e social dos corpos transexuais e travestis. “Entendemos o Mês do Orgulho LGBTQIA+ como um processo de formação para públicos externos, mas também para os internos, os nossos funcionários. Porque a peça é também um letramento LGBTQIA+. Portanto, é importante. Para nós, essa relação de formação se dá através da cultura, da arte”, acrescentou.

Conduzida pela atriz e diretora Renata Carvalho, a peça desmistifica e combate o preconceito. A sessão do dia 27 é exclusiva para colaboradores e funcionários do MAR. No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28), às 18h30, a sessão é aberta ao público e os ingressos, também gratuitos, devem ser retirados na Sympla.

MAR

O Museu de Arte do Rio é um equipamento da Secretaria Municipal de Cultura da capital fluminense, concebido em parceria pela prefeitura e a Fundação Roberto Marinho. Em janeiro de 2021, o MAR passou a ser gerido pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) que, em cooperação com a Secretaria Municipal de Cultura, tem apoiado as programações expositivas e educativas do MAR por meio da realização de um conjunto amplo de atividades. \

A OEI é um organismo internacional de cooperação que tem na cultura, na educação e na ciência os seus mandatos institucionais.

O MAR conta ainda com o apoio do governo fluminense, do Ministério da Cultura e do governo federal, também por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

As seis dezenas do concurso 2.734 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 112 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Quina de São João

As apostas para a Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 220 milhões, já estão sendo feitas, em volante específico, nas casas lotéricas de todo o país e pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O sorteio do concurso 6.462, será realizado no dia 22 de junho.

Cada aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar, basta marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no cartão. Quem quiser, também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.

Assim como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, a Quina de São João não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de cinco números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (quatro números) e assim por diante, conforme as regras da modalidade.

Caso apenas um apostador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1,2 milhão de rendimento no primeiro mês.

A pessoa também tem a opção de realizar apostas em grupo com o Bolão Caixa. Os apostadores da Quina podem preencher o campo próprio no volante ou comprar uma cota dos bolões organizados pelas unidades lotéricas.

A novidade é que agora as cotas de bolão organizadas pelas lotéricas também podem ser adquiridas no portal Loterias Online com tarifa de 35% do valor da cota.

O miliciano Rui Paulo Gonçalves, conhecido como “Pipito”, foi morto nesta sexta-feira (7), durante um confronto com policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), com apoio da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte).

Pipito era apontado como sucessor de Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, que se entregou no dia 24 de dezembro do ano passado, na sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, zona portuária do Rio.

Ele foi localizado na Favela do Rodo, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, e vinha sendo monitorado pela inteligência da Polícia Civil há alguns meses. Rui Paulo estava escondido em uma casa na comunidade e tinha a proteção de dois seguranças.

Baleado durante a ação, chegou a ser levado para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos. Os dois seguranças também acabaram feridos. A Polícia Civil não informou o estado de saúde deles.

Pelas redes sociais, o governador Cláudio Castro comentou a morte do miliciano: “Nossa Polícia Civil deu mais um duro golpe contra criminosos que atentam contra a paz da população. O recado está dado: vamos continuar combatendo o crime de maneira implacável, seja milícia, tráfico ou qualquer grupo mafioso”.

De acordo com o secretário de Polícia Civil, delegado Marcus Amim, a ação desta sexta-feira é mais uma demonstração de que quem manda no Rio de Janeiro é o Estado. “Qualquer criminoso que tente dominar territórios e subjugar a população será alvo da Polícia Civil”, avaliou Amim.

Em nota, a Polícia Civil informou que Pipito reagiu à prisão. “No momento da abordagem, ele atacou os agentes e houve confronto. O criminoso foi atingido e chegou a ser socorrido para um hospital da região, mas não resistiu”.

Além dele, outros dois milicianos ficaram feridos e precisaram ser socorridos. Eles seriam seguranças de Pipito e estavam armados. Ambos foram detidos, e contra um deles havia um mandado de prisão pendente.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro comunicou hoje (7) a morte da ex-vereadora Regina Gordilho, aos 91 anos. A casa legislativa não informou a causa da morte. A parlamentar participou da 3ª legislatura do Legislativo carioca, e marcou o parlamento ao se tornar a primeira mulher a presidir a Câmara de Vereadores carioca, no biênio de 1989/1990.

Nascida em 12 de maio de 1933, na cidade de Salvador, Regina Gordilho trilhou um caminho de dor e dificuldades até se tornar uma legisladora. Ela migrou para a capital fluminense quando tinha 4 anos de idade e aqui abriu a sua própria confecção de roupas.

Morte do filho

A sua história de vida mudou completamente quando em março de 1987, o seu filho, o estudante de Educação Física e professor de natação Marcellus Ribas Gordilho, de 24 anos, foi morto por policiais militares na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, após ser preso. Ele foi vítima de espancamento, fato testemunhado por moradores e atestado pelo Instituto Médico-Legal em laudo.

Ainda em 1987, os cinco policiais acusados pela morte foram julgados e condenados a 18 meses de prisão, por terem se excedido culposamente, mas por serem réus primários, tiveram o direito de ficarem em liberdade.

Em dezembro de 1989, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça absolveu os militares por unanimidade. O desembargador Décio Itabaiana votou pela absolvição, argumentando que Marcellus teria morrido em consequência da cardiopatia de que era portador.

“As escoriações no corpo do estudante, marcas comuns nos casos de agressões com golpes de cassetete e chutes foram provocadas pelo atrito do corpo do rapaz com o chão”, escreveu em sua decisão. Com a absolvição, deu-se início a uma série de mobilizações públicas com o discurso de combate à impunidade e a violência policial. Regina sustentou, com base no laudo, que seu filho foi morto por ação contundente, após bárbaro espancamento, que causou fratura de crânio e edema pulmonar.

Câmara dos Deputados

Em 1990, elegeu-se deputada federal pelo Rio de Janeiro. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo.

Desentendimentos com Leonel Brizola, governador do Rio de Janeiro e presidente do partido, fizeram com que Regina Gordilho se mudasse para o Partido Republicano Progressista (PRP). Pela legenda, lançou-se candidata à prefeitura do Rio de Janeiro.

Derrotada nas eleições por César Maia, Regina retornou à Câmara dos Deputados, sob a legenda do Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona). Regina Gordilho permaneceu no Congresso Nacional até 1995.

Gordilho encerrou a carreira política no fim da década de 1990. Mas continuou na A luta contra a violência na cidade do Rio de Janeiro, por meio Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas da Violência, entidade fundada por ela.

A deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), de 89 anos, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi para o quarto do Hospital Sírio Libanês, informou a assessoria da parlamentar nesta sexta-feira (7).

Erundina passou mal na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5) e foi internada no hospital na capital federal. Ela participava da sessão que analisava o projeto que obriga o Estado brasileiro a identificar publicamente os lugares onde ocorriam a repressão política durante a ditadura civil-militar que governou o país de 1964 a 1985.

A parlamentar fez um discurso de seis minutos em favor da matéria, ao qual é relatora, durante a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, antes de passar mal e ser retirada do local.

A deputada está em seu sexto mandato, com atuação marcada pela luta pela verdade sobre a ditadura, pelos direitos humanos e pelo direito à comunicação.

A deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), de 89 anos, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi para o quarto do Hospital Sírio Libanês, informou a assessoria da parlamentar nesta sexta-feira (7).

Erundina passou mal na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5) e foi internada no hospital na capital federal. Ela participava da sessão que analisava o projeto que obriga o Estado brasileiro a identificar publicamente os lugares onde ocorriam a repressão política durante a ditadura civil-militar que governou o país de 1964 a 1985.

A parlamentar fez um discurso de seis minutos em favor da matéria, ao qual é relatora, durante a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, antes de passar mal e ser retirada do local. A deputada está em seu sexto mandato, com atuação marcada pela luta pela verdade sobre a ditadura, pelos direitos humanos e pelo direito à comunicação.

Visita do presidente

Após retornar ao quarto comum, a deputada recebeu a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas redes sociais, Lula postou uma foto beijando a testa de Erundina, acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“O retorno do respeito à democracia e de um ambiente civilizado na política é fundamental para combatermos juntos o discurso e práticas de ódio de poucos”, escreveu o presidente nas redes sociais.

A ativista do direito das mulheres Maria da Penha Maia Fernandes foi incluída, nesta sexta-feira (7), no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do governo do Ceará. O pedido de proteção especial à Maria da Penha foi feito pessoalmente pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, na última segunda-feira (3), em visita a Fortaleza.

Maria da Penha é símbolo de luta e dá nome à principal lei brasileira que coíbe atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e estipula punição aos agressores. Antes da Lei 11.340/2006, este tipo de violência era tratado como crime de menor potencial ofensivo.

A notícia de inclusão no Programa de Proteção cearense foi dada pelo governador Elmano de Freitas, na rede social X. Ele diz que tomou conhecimento das ameaças sofridas pela ativista Maria da Penha por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres. O governador classificou as ameaças como “ações repugnantes e inadmissíveis”.

“Manifesto todo o meu apoio a essa grande mulher, que transformou a dor de ter sido vítima em força para lutar contra a violência motivada pelo machismo”,  disse Elmano de Freitas.

Em nota, o Ministério das Mulheres explicou que novas fake news sobre Maria da Penha, foram publicadas em redes sociais sobre uma versão falsa de que a farmacêutica teria sofrido um assalto, e não sido vítima de tentativas de feminicídio pelo ex-marido.

“É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres”, repudiou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A ativista Maria da Penha recebeu da própria ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante visita, na segunda-feira, a confirmação de que receberia proteção do governo cearense.

Procurado pela Agência Brasil, o Instituto Maria da Penha (IMP), confirmou que Maria da Penha já está sob a proteção do programa, porque a inclusão foi imediata.  O IMP informa que as providências tomadas pelo programa de proteção para dar garantia à vítima ameaçada são sigilosas e, portanto, não podem ser detalhadas.

Memorial Maria da Penha

Nesta na segunda-feira (3), o governo do Ceará declarou como patrimônio histórico do estado a casa onde residiu a ativista Maria da Penha Fernandes, em Fortaleza.

O decreto afirmou que o objetivo do Memorial Maria da Penha é atribuir um novo significado ao imóvel, diante da importância da memória coletiva e individual, na formação de uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres. E acrescenta que a implementação dele servirá para “preservação e valorização da memória e da luta histórica de Maria da Penha Fernandes, que transformou sua dor em propósito de vida até os dias de hoje.”

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) a portaria que permite a compra pela União, em caráter excepcional, de imóveis prontos, novos e usados, para atender aos desabrigados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. A compra pelo governo federal foi anunciada no final de maio.

O governo federal também poderá adquirir unidades habitacionais ainda em obras, mas com a previsão de entrega em até 120 dias, a partir da data do cadastro no site, que ainda será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Os imóveis serão destinados para famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Na Faixa Urbano 1, a renda bruta familiar mensal é de até R$ 2.640. Enquanto que na Faixa Urbano 2, a renda bruta familiar mensal varia de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.

De acordo com o Ministério das Cidades, é a primeira vez que o programa federal fará a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, com o objetivo de agilizar o atendimento às famílias desalojadas. O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel.

O ministro das Cidades, Jader Filho, adiantou que, em breve, será publicada uma portaria específica sobre as prioridades para que as famílias recebam moradia. “Devem ser priorizadas as famílias com maior número de crianças”, adiantou.

Critérios

Conforme a portaria, para ser adquirida pela União, a unidade habitacional nova ou usada terá que estar em condição de ser habitada; localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pela Defesa Civil municipal; ter registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis; estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e o imóvel precisa ter situação regular.

O pagamento do valor pela União fica condicionado à apresentação do registro definitivo do título de propriedade, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis.

As unidades habitacionais serão adquiridas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), devido à calamidade pública ou estado de emergência no estado.

Oferta e demanda

A oferta de unidades habitacionais novas ou usadas será feita pelo site da Caixa, que será o agente financeiro do Minha Casa, Minha Vida, no período de até 18 meses.

Até o momento, a Caixa Econômica Federal já recebeu a oferta de cerca de 2 mil unidades habitacionais, que serão custeadas integralmente pelo governo federal. No entanto, 91 prefeituras gaúchas apresentaram ao Ministério das Cidades a solicitação de cerca de 40 mil unidades habitacionais, na área urbana, e mais de 1,8 mil, na área rural.

O ministro das Cidades, Jader Filho, declarou, nesta quinta-feira, que a solução para recomeçar a vida das famílias atingidas não será única, mas em diversos formatos.

Para tanto, o ministério planeja publicar um chamamento aos empresários para a construção de habitações na região metropolitana de Porto Alegre a partir de um método de construção mais ágil.

Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio negou recurso impetrado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, réu pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, à época do crime, para tentar reaver o mandato na Câmara dos Vereadores do Rio. 

Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Jaqueline Lima Montenegro escreveu que “a sentença não merece reforma. O apelante pretende a anulação do decreto legislativo, que declarou a perda de seu mandado como vereador, por quebra do decoro parlamentar, no contexto do caso Henry Borel”.

A magistrada diz ainda que conforme está nos autos, “a tese trazida pelo recorrente é de ilegalidade do processo ético-disciplinar por conta da violação do princípio da presunção de inocência, porque, embora tenha seu nome envolvido no homicídio de Henry Borel, não tem contra si sentença penal condenatória”.

A desembargadora explicou também, em sua decisão, o motivo de negar o pedido feito pela defesa de Jairinho. “Não tem razão o impetrante. Primeiramente é preciso que se diga que as instâncias penal, civil e administrativa são independentes, de modo que, como muito bem lembrado pelo Ministério Público, o mesmo fato está sujeito a diferentes apreciações, que podem, por óbvio, resultar em diferentes responsabilidades, conforme se colhe da legislação específica de cada esfera de averiguação”.

Cassação

Dr. Jairinho teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara de Vereadores do Rio, em 30 de junho de 2021. A votação foi presencial e por meio de videoconferência. Dos 50 vereadores, 49 votaram pela cassação do mandato parlamentar.

A professora Monique Medeiros sua então companheira também responde pela morte do filho. O julgamento de Jairinho e Monique ainda não foi marcado pela Justiça.