Categoria: GERAL

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa) sorteou nessa quinta-feira à noite (23), na Cidade do Samba, a ordem do desfile das escolas do Grupo Especial. Pela primeira vez,  o desfile será feito em três dias no carnaval de 2025. A decisão foi anunciada pela Liesa no início do mês. Quatro escolas vão se apresentar em cada dia.

Vão desfilar no domingo de carnaval (2) pela ordem: Unidos de Padre Miguel, Imperatriz Leopoldinense, Unidos do Viradouro e Estação Primeira de Mangueira, que encerrará o desfile no primeiro dia.

Na segunda-feira (3), segundo dia de desfile, a ordem de apresentação das escolas é a seguinte: Unidos da Tijuca, Beija Flor de Nilópolis, Acadêmicos do Salgueiro e Vila Isabel.

Na terça-feira (4), último dia, vão se apresentar a Mocidade Independente de Padre Miguel, Paraíso do Tuiuti, Acadêmicos do Grande Rio e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.

O sorteio começou às 19h. O público acompanhou o evento, que foi aberto com a apresentação dos intérpretes das principais agremiações. Até as 21h, a entrada foi gratuita, mediante a doação de 1 quilo de alimento não perecível, que será doado para as vítimas da tragédia climática no Rio Grande do Sul. Depois desse horário, o ingresso foi vendido ao preço de R$ 40. A campanha arrecadou mais de 1 tonelada de alimentos para as vítimas das enchentes no sul. Os mestres de cerimônia da festa foram o carnavalesco Milton Cunha e a apresentadora Regina Casé.

Três escolas do Grupo Especial já sabiam o dia e a posição em que vão desfilar no carnaval de 2025 – a Unidos de Padre Miguel, vencedora do Grupo de Acesso este ano, desfila no domingo (2 de março); a Unidos da Tijuca abre o desfile na segunda-feira (3) e a Mocidade Independente de Padre Miguel será a primeira na terça-feira (4). As duas últimas escolas foram as que obtiveram notas mais baixas no carnaval deste ano.

Fofoca, canjica, moleque, marimbondo e caçula. Algumas pessoas podem não saber, mas todas essas palavras – que já estão absolutamente incorporadas ao português escrito, falado e vivido no Brasil – são,em realidade, de origem africana. E é isso o que apresenta a nova exposição em cartaz no Museu da Língua Portuguesa, que será inaugurada nesta sexta-feira (24) na capital paulista. A curadoria é do músico e filósofo Tiganá Santana.

Chamada de Línguas Africanas que Fazem o Brasil, a mostra confirma a presença africana no dia a dia do povo brasileiro em diversas formas como nos expressamos: seja pela palavra escrita ou falada, seja pela entonação, pelo vocabulário ou até mesmo pela forma como construímos nossos pensamentos.

Durante o percurso, o visitante vai se deparar não só com experiências verbais, mas também com experiências não verbais que serão apresentadas por meio de vídeos, sons e instalações imersivas. A ideia é que o público não só conheça mais sobre as línguas africanas, mas também possa senti-las, “sorvendo o que se ouve e o que se vê”.

“É impossível falar de línguas africanas no Brasil sem considerar essas outras dimensões de linguagem e sem considerar as implicações do corpo nisso. Essa é uma oportunidade para a gente falar como a língua se faz presente nos tambores, nos gradis, na dimensão arquitetônica, nas estampas e no jogo de búzios”, disse o curador, em entrevista à Agência Brasil.

São Paulo – Mostra Línguas Africanas que Fazem o Brasil é inaugurada no Museu da Língua Portuguesa – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

Essa presença poderá ser sentida também em outras manifestações culturais como a arquitetura, as festas populares e os rituais religiosos. E até em canções bastante populares como Escravos de Jó, jogavam caxangá. O trecho dessa canção, que aparece em uma parte da exposição, mostra que o “jó” advém das línguas quimbundo e umbundo e quer dizer “casa”, “escravos de casa”.

“Escravizados ladinos, crioulos e mulheres negras, que realizavam trabalho doméstico e falavam tanto o português de seus senhores quanto a língua dos que realizavam trabalhos externos, foram a ponte para a africanização do português e para o aportuguesamento dos africanos no sentido linguístico e cultural”, disse Tiganá Santana, com base nas pesquisas da professora Yeda Pessoa de Castro.

Legado

As línguas dos habitantes de terras da África Subsaariana – como o iorubá, eve-fom e as do grupo bantu – têm participação decisiva na configuração do português falado no Brasil e em nossa cultura de forma geral. De acordo com o Museu da Língua Portuguesa, essa é uma história e uma realidade que nos foram legadas por cerca de 4,8 milhões de pessoas africanas que foram trazidas de forma violenta para o Brasil entre os séculos 16 e 19, durante o período de regime escravocrata.

“Essa exposição é focada na presença das línguas africanas no português escrito, pensado e vivido no Brasil. Muito mais do que influências, essas línguas são constituição de como a gente pensa, do que a gente fala, como a gente escreve. Enfim, essa é uma oportunidade para que possamos falar de língua a partir de outro lugar, trazer à tona essas presenças que a colonialidade e o racismo trataram de dissociar da nossa consciência e é um acontecimento que chega pela necessidade”, disse o curador. Ele lembrou que essa é , provavelmente, a primeira vez em que há uma mostra dedicada às línguas africanas no país. “Isso já deveria ter chegado há muito tempo e em vários lugares do Brasil”, acrescentou.

São Paulo – Mostra Línguas Africanas que Fazem o Brasil é aberta no Museu da Língua Portuguesa – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

A mostra também discute a ausência do ensino de línguas africanas nos currículos brasileiros. “Essas línguas africanas não são uma abstração. As pessoas pensam com base nelas. Antes de a gente ter uma língua-cultura luso-brasileira, essa língua se africanizou. Ela se africanizou para ser brasileira. É por isso que a gente fala caçula e não benjamim; é por isso que a gente fala cochilar, não fala dormitar; é por isso que a gente tem fofoca, que vem de òfófó do Yorubá. E é por isso que temos as duplas negações e a queda do ‘r’ dos verbos no infinitivo, que são uma presença do tronco linguístico bantu. A língua brasileira e os corpos que falam essa língua fundamentalmente são constituídos por presenças africanas”, disse o curador.

Percurso

Entre espelhos e búzios suspensos, conectando o mundo físico e o espiritual, a mostra tem início com a apresentação de palavras oriundas de línguas africanas e que fazem parte do nosso cotidiano. O público será recebido com 15 palavras que foram impressas em estruturas ovais de madeira e que estão penduradas pela sala. Caminhando entre essas estruturas, o visitante poderá ouvir essas mesmas palavras gravadas pelas vozes de pessoas que residem no território da Estação da Luz, onde o museu está localizado.

Seguindo pelo espaço expositivo, os adinkras aparecem espalhados pelas paredes. Os adinkras são símbolos utilizados como sistema de escrita pelo povo Ashanti, que habita países como Costa do Marfim, Gana e Togo, na África. Eles podem representar desde diferentes elementos da cultura até sentenças proverbiais inteiras em um único ideograma.

À parede de adinkras seguem-se duas videoinstalações da artista visual Aline Motta, que fazem com que o público passe entre um corredor de projeções e se sinta parte da obra. A primeira videoinstalação é projetada no chão. Nela a artista destaca formas milenares de grafias centro-africanas, especificamente as do povo bakongo, presente em territórios como o angolano. Já a segunda obra é projetada em duas paredes e foi criada exclusivamente para o museu. Nela são apresentados quatro provérbios em quicongo, umbundo, iorubá e quimbundo, que são traduzidos para o português. Entre eles está o provérbio Luar Claro não é Sol.

São Paulo – Mostra Línguas Africanas que Fazem o Brasil, com curadoria de Tiganá Santana, é aberta no Museu da Língua Portuguesa – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

Além disso, a exposição apresenta um mapa dos fluxos linguísticos, esculturas de Rebeca Carapiá, tecidos da designer Goya Lopes e uma obra do multiartista J. Cunha, além de fotografias. Há ainda uma cenografia constituída por tambores e uma projeção criada pela artista Aline Motta, que explora trechos do texto Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira, da intelectual Lélia Gonzales, que cunhou a expressão pretuguês.

A exposição se encerra com televisores exibindo registros de manifestações culturais afro-brasileiras e uma sala imersiva e interativa, que surpreenderá o público com projeções artísticas quando forem enunciadas palavras como axé, afoxé e zumbi.

Programação especial

Além do espaço expositivo, a mostra se completa com uma programação paralela. Entre elas estão um clube literário e um sarau, informou Roberta Saraiva, diretora técnica do museu.

A exposição Línguas Africanas que Fazem o Brasil ficará em cartaz até janeiro do próximo ano, com entrada gratuita aos sábados. Mais informações sobre ela podem ser obtidas no site do Museu da Língua Portuguesa.

Após vários dias sem chuva, a cidade de Porto Alegre teve um dia de precipitação prolongada e intensa ao longo de toda esta quinta-feira (23). Por causa disso, ruas e avenidas ficaram alagadas e, em alguns bairros, especialmente no centro-sul e sul da capital, que já tinham secado após as enchentes do início do mês, voltaram a ficar inundados e pessoas tiveram de ser retiradas de suas casas.

O cirurgião dentista Brígido Ribas, morador do bairro Cavalhada, na zona sul da capital, viu sua casa ser invadida pelo arroio (córrego) que dá nome ao bairro. A última vez foi justamente no dia 1º de maio, logo no início do ciclo devastador de inundações na cidade. Ele teve que subir os móveis e abrir as portas para a água passar.

A casa do dentista Brígido Ribas ficou alagada em Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“Agora choveu de novo, o parece um pouco pior do que da outra vez, porque tem ondas lá atrás da casa, eu vi pelo vidro da porta que tem ondas do arroio pra dentro da minha, para cima da minha casa. Daí, eu deixei toda aberta, o portão e a porta da casa, porque a água tá passando por dentro. O que eu pude subir das minhas coisas, eu subi. Vamos ver se dessa vez vão aguentar. Da última, eu consegui salvar a maioria dos móveis e eletrodomésticos”, afirmou à Agência Brasil.

Ribas e a esposa foram obrigados a sair de casa e vão dormir no vizinho. Segundo ele, é a quarta vez, em quatro anos, que as águas do arroio, que passa atrás de sua casa, transbordam para dentro do imóvel. Ele vive no local desde 2011, mas o transtorno só começou em 2020.

“Acabou a paciência de ficar nessa casa. A gente tem que ir para um apartamento, não dá. A casa é boa, tem árvores frutíferas no quintal, mas não dá para ficar repetindo esse tipo de situação, porque começa a chover e a gente já não consegue dormir”, contou.

A poucas ruas dali, Guiomar Meireles viu a água do arroio Cavalhada subir mais de meio metro. Não era a primeira vez, mas agora ela pôde levar os seus sete cachorros.

“Eu [já] fiquei com 75 centímetros de água dentro de casa, mas nunca saí porque eu ligava, a Defesa Civil e os bombeiros queriam me resgatar só eu, e meus cachorros, não. E eu disse: ‘Aqui ninguém larga a pata de ninguém’. Dessa vez, eu pedi socorro e fui ouvida. Estou eu aqui na rua com os meus cachorros, à espera de um abrigo”, relatou, enquanto cuidava dos animais, acompanhada por homens da Guarda Civil Metropolitana.

No mesmo bairro, era possível ver blindados do Exército, incluindo um veículo anfíbio, circulando por vias já cobertas por água e oferecendo auxílio para a saída dos moradores.

Militares do Exército resgatam moradores de Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Lixo nas ruas e casas de bomba

Segundo o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) da capital, nas áreas onde não há estação de drenagem, a chuva deságua por gravidade no córregos. “Como o nível destes arroios está elevado, as águas da chuva não têm para onde escoar. Por isso, acabam retornando pelas bocas-de-lobo”, informou o órgão, em postagens nas redes sociais.

O entulho acumulado nas ruas e em bueiros e o funcionamento parcial das casas de bombeamento, como no bairro Menino Deus, também contribuíram para o as inundações. O nível da água subiu rapidamente e afetou até mesmo bairros que não haviam sido atingidos até então. No centro histórico da cidade, o Mercado Público, que passava por limpeza, dispensou os funcionários por precaução. A água alagou o entorno, mas não voltou a invadir realmente o local.

Moradores tiveram que deixar casas após arroio transbordar e água invadir bairro. Idosa é resgatada. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em coletiva de imprensa, o prefeito da capital gaúcha, Sebastião Melo, disse que a gestão municipal sabia que havia a possibilidade de mais chuva forte e não foi pega de supressa.

>> Veja a cobertura completa da tragédia no RS

“Essa chuva se concentrou muito durante a manhã, especialmente no Belém Novo. A notícia que me traz o Inmet [Instituto Nacional de Meteorologia] é que só na região sul [de Porto Alegre] choveu 100 milímetros. Então, o que era um problema das áreas alagadas estendeu-se praticamente para toda a cidade com essa chuvarada e aí, nós temos sérios problemas, além das áreas alagadas”, afirmou.

Melo também anunciou a suspensão das aulas em Porto Alegre e o fechamento das comportas do Guaíba, porque a água parou de escoar e voltou a entrar na cidade. Algumas escolas podem funcionar como abrigo temporário enquanto estiverem fechadas para os estudantes.

Dezoito entidades da sociedade civil, entre elas, a Comissão Arns, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), criticaram nesta quinta-feira (23) o edital de licitação divulgado pelo governo paulista para a substituição das câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar. O edital foi lançado nessa quarta-feira  (22) pelo governo paulista.

O edital altera uma das principais normas do programa atual: a possibilidade da gravação ininterrupta de todo o turno do policial. No novo modelo, o próprio policial será responsável por ligar o equipamento no momento da ocorrência, o que poderá ser feito também pela central de operações da polícia.

De acordo com as entidades, a mudança pode colocar em risco os bons resultados alcançados com a utilização dos equipamentos.

“Ao extinguir a funcionalidade de gravação ininterrupta, a PM deixa a cargo dos próprios policiais a escolha sobre o acionamento das câmeras, o que pode diminuir os efeitos positivos do programa. Diferentes estudos realizados no Brasil e no exterior indicam que, em média, os policiais não acionam a câmera corporal em 70% das ocorrências atendidas”, informaram as entidades, em nota.

A gravação ininterrupta, reforçam as instituições, pode ser considerada uma das maiores inovações do programa paulista e atualmente é referência mundial sobre uso de câmeras corporais.

“Ao prever câmeras que apenas podem ser acionadas após uma decisão discricionária do policial (ainda que remotamente pelo gestor), que não gravam ininterruptamente e ainda incorporam outras funcionalidades como leituras de placas veiculares e identificação de pessoas, a PM gera desconfianças sobre a manutenção do programa”, diz a nota.

As entidades chamam atenção ainda sobre outra alteração: a nova licitação reduz o tempo de armazenamento dos vídeos de 365 dias para 30 dias, “que pode comprometer o uso das imagens como provas técnicas e evidências em investigações e processos judiciais pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Justiça”.

Segundo a nota, relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública identificou queda de 62,7% na letalidade policial, entre 2019 e 2022, com maior ênfase nas regiões onde as câmeras estavam em uso. Análise realizada pelo Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública, da Fundação Getulio Vargas, apontou também que as câmeras foram responsáveis diretamente por 57% de redução no número de mortes decorrentes de intervenção policial e queda de 63% nas lesões corporais causadas por policiais militares.

As entidades ressaltam que estudo do Instituto Sou da Paz revelou que os casos de mortes de jovens (entre 15 e 24 anos) caíram 46% após a implementação das câmeras. “O uso das câmeras reduziu drasticamente o número de policiais mortos em serviço, de 18 vítimas policiais em 2020, para quatro, em 2021, e seis, em 2022, os menores números da série histórica”, dizem as entidades.

Governo paulista

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo disse que o edital foi estruturado a partir de estudos técnicos e da análise da experiência do uso da tecnologia por forças de segurança em outros países.

“As avaliações apontaram a maior incidência de problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação ininterrupta, bem como a elevação dos custos de armazenamento, vez que parte expressiva do material captado não é aproveitada. Tais condições inviabilizavam a expansão do sistema”.

De acordo com a SSP, no início de uma ocorrência ou ao ser notificada por uma equipe, o Centro de Operações da Polícia Militar será obrigado a verificar se o equipamento foi acionado ou não pelo policial. Em caso negativo, o dispositivo deverá ser acionado remotamente pela central.

“O acionamento seguirá rígidas regras estabelecidas pela corporação a fim de garantir a gestão operacional e a eficiência do sistema. O policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. A câmera terá um sistema de “buffer”, para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja possível registrar toda a ocorrência desde o início”.

A SSP disse ainda que, em estudos feitos com o apoio de uma consultoria especializada, foi verificado que na gravação ininterrupta “há indícios de violação de privacidade do agente policial, que tem seus momentos íntimos tratados como de interesse público, o que fere a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] e prejudica a LAI [Lei de Acesso à Informação]”.

Atualmente, 10.125 câmeras corporais estão disponíveis, as quais permitem cobrir 52% do trabalho operacional no estado. “Com o novo edital, além de manter a cobertura atual e aperfeiçoar a tecnologia, haverá uma expansão de 18%, permitindo atender também outros comandos de policiamento”, informou a SSP.

O Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vem examinando proposta apresentada pelo governo estadual para a retomada das obras da estação do Metrô, na Gávea, na zona sul do Rio. Reuniões estão ocorrendo quando são debatidos aspectos técnicos e questões relacionadas com transparência, fiscalização e prazos.

A proposta apresentada pelo governo estadual foi pactuada com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), concessionária Metrô-Rio e empreiteiras Novonor (antiga Odebrecht) e Carioca Engenharia, responsáveis pelas obras. As partes assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A estação da Gávea havia sido incluída na Linha 4, um projeto antigo que já havia passado por diversas modificações e que só saiu do papel após a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Para a realização do evento esportivo, foi construída a ligação entre a estação General Osório, em Ipanema, na zona sul, e a estação Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, na zona oeste. As obras custaram R$ 9,6 bilhões.

As empreiteiras envolvidas se tornaram alvo de investigações que apuravam a existência de esquemas de corrupção, deflagradas como desdobramento da Operação Lava-Jato. Elas foram acusadas de superfaturamento.

Em 2021, o Tribunal de Contas do estado chegou a determinar ressarcimento e aplicação de multa. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 3,7 bilhões.

Paralisação

Com as obras paralisadas em 2015, a estação na Gávea foi a única prevista que não saiu do papel. O TAC para retomada dos trabalhos foi entregue ao TCE-RJ no dia 14 de maio pelo secretário estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis.

Detalhes do acordo com as empreiteiras não foram divulgados. Com relação ao MetrôRio, já havia um memorando de intenções firmado desde o fim do ano passado: a concessionária se comprometeu com um aporte estimado em R$ 600 milhões e, em compensação, permaneceria à frente da operação do serviço por mais dez anos.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana informou que o projeto avançou após mais de um ano de intensas negociações. “Trata-se de um tema de extrema grandeza e complexidade, que se arrasta há quase uma década, tendo sido discutido com total rigor e seriedade em busca de um desfecho positivo para a população”, informou.

Por sua vez, o MPRJ disse, em nota, que as obras do Metrô na Gávea são tratadas em diferentes níveis. Destacou que a situação tem relação, por exemplo, com acordos de não persecução cível e com acordos de leniência em processo administrativo de responsabilização.

“Como envolve muitos objetos, a estratégia escolhida foi antecipar a análise do TCE-RJ, que tem o poder de celebrar o TAC, pois tudo ainda depende da homologação do juiz nas ações de improbidade. Ou seja, a data para a efetiva assinatura depende da prévia análise a ser feita pelo TCE-RJ. O objeto da intervenção do MPRJ, neste momento, é equacionar a paralisação das obras na Estação Gávea e as demandas de improbidade que estão em curso perante o Poder Judiciário”, informa o texto. Já o TCE-RJ afirmou, em nota divulgada em seu site, que está comprometido com a celeridade na apreciação do Termo de Ajustamento de Conduta.

Em 1997, a drag queen Kaká di Polly [falecida no ano passado] se deitou no chão em plena Avenida Paulista, em São Paulo. Esta foi a forma que ela encontrou para protestar contra os policiais que estavam impedindo cerca de 2 mil pessoas de promoverem a primeira Parada Gay [como ela era chamada na época] de São Paulo. De lá para cá, o evento passou a ser chamado de Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo e é considerado o maior do mundo, reunindo milhões de pessoas todos os anos na. Este ano, a Avenida Paulista recebe a Parada no dia 2 de junho

Em 28 edições, o evento cresceu não só em tamanho de público, como também em programação, contando até mesmo com uma Feira Cultural da Diversidade, que este ano será no Memorial da América Latina, no dia 30 de maio. Além disso, a parada vai inaugurar um novo evento este ano, para competir com Nova York: a Corrida do Orgulho LGBT+, marcada para o Parque Villa-Lobos, a partir das 06h30. Outra novidade é o lançamento de um edital de apoio às pequenas paradas que ocorrem em outras cidades brasileiras, marcado para ocorrer no segundo semestre.

Mas uma coisa não se alterou desde a primeira edição do evento: a capacidade de mobilização. Embora seja sempre uma grande festa, a parada nunca deixou de ter um caráter político e de defesa de direitos. Neste ano de eleições municipais, por exemplo, ela adota como tema Basta de Negligência e Retrocesso no Legislativo. Vote Consciente por Direitos da População LGBT+, destacando que há muitos projetos em defesa dessa população parados no Congresso Nacional. A organização também pedirá para que o público resgate as cores da bandeira nacional que, nos últimos anos, foram muito utilizadas por movimentos da extrema-direita.

“A Parada consegue se manter, há 28 anos, com a mesma força. Poucos movimentos sociais no mundo conseguem essa proeza”, disse Nelson Matias Pereira, presidente da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, em entrevista nesta quinta-feira (23) à Agência Brasil.

“Neste ano não vamos falar só sobre eleição: vamos denunciar o retrocesso e a omissão do Congresso e das Casas Legislativas em relação às nossas pautas. Em todos esses últimos anos, não se aprovou nenhuma lei que nos favoreça. Vamos cobrar o Legislativo e também vamos dizer: vamos votar consciente. Precisamos ter um voto crítico, elegendo pessoas LGBT+”, enfatizou o presidente do evento.

Segundo Pereira, alguns exemplos dessas leis dizem respeito ao casamento igualitário e à criminalização da LGBTfobia. “O casamento igualitário, civil ou homoafetivo, por exemplo, que foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF): há agora um projeto de lei tramitando no Congresso para proibir pessoas homoafetivas de se casarem. Eles querem tirar aquilo que o STF nos garantiu”.

O presidente do evento ressalta que vários projetos estão tramitando em casas legislativas em cidades do interior com uma série de proibições como, por exemplo, a de presença de crianças em paradas. “Isso é um retrocesso gigantesco. Além de não avançar em nossas pautas, eles ainda tiram ou diminuem direitos que temos garantidos por nossa Constituição. É preciso lembrar que antes do rótulo e das caixinhas e do G [gay] que me cabe, eu sou cidadão brasileiro e como tal preciso ser tratado. Há uma constituição que rege as regras desse país e que diz que sou um cidadão brasileiro e que tenho que ser tratado como tal”.

Para pressionar o Congresso a aprovar e criar projetos que garantam os direitos da população LGBT+ foi criado um abaixo-assinado, que estará colhendo assinaturas online a partir de agora. “O pedido do abaixo-assinado é para que o Poder Legislativo passe a criar e aprovar leis que apoiem as pessoas LGBT+. Queremos juntar a maior Parada LGBT+ do mundo e colocar essas pessoas para também estarem participando desse movimento”, disse Marcos Melo, gerente de campanhas da All Out, movimento global em defesa dos direitos LGBT+.

O abaixo-assinado está disponível Instagram e também poderá ser acessado durante a Feira Cultural da Diversidade e na Parada SP por meio de QRCodes espalhados pelos eventos.

Tradição

Como já é tradição, a organização Mães pela Diversidade estará na Avenida Paulista no dia da parada para abrir o evento, junto com a bateria da escola de samba Vai-Vai. E, pela segunda vez consecutiva, essas mães estarão vestindo as cores do Brasil, que vão substituir o arco-íris de seus abadás.

“O Mães pela Diversidade está em todas as paradas, desde o início. A importância é contar para as pessoas que nossos filhos têm família e que eles não estão sozinhos. Queremos dizer a outras mães que isso que elas estão vivendo na casa delas também aconteceu na nossa. É fundamental que a gente possa se espelhar, enxergar futuro, ter esperança e acolhimento”, disse Regiani Abreu, integrante da organização.

Para este ano, a organização terá como lema Verás que Tua Mãe Não Foge à Luta. “No ano passado, já nos antecipamos a Madonna para usar o verde, amarelo, azul e branco. Queremos devolver para a nossa bandeira a alegria, a harmonia, a solidariedade, a legitimidade e a diversidade. Esse ano vamos repetir o abadá do ano passado, que é um tema tão importante e fundamental”, adiantou Regiani.

Parada SP

Pela primeira vez, a Parada fará um trajeto diferente na Avenida Paulista por causa de obras do metrô. Neste ano, os trios vão percorrer o lado ímpar da avenida. Por isso, o público será orientado a entrar no evento pelas ruas Haddock Lobo e Bela Cintra.

Também foi estabelecida parceria com a prefeitura para ações de sustentabilidade. Para isso serão instalados 100 ecopontos ao longo da Avenida Paulista e da Rua da Consolação para recolhimento de resíduos. Após o evento deverão ser plantadas árvores para compensar as emissões de CO2.

Entre as atrações musicais estão Pabllo Vittar, Sandra de Sá, Banda UÓ e Ludmillah Anjos. Já a cantora Glória Groove vai celebrar dois casamentos de casais homoafetivos durante o evento.

Programação

A tradicional Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, também chamada de Parada SP, será no domingo, dia 2 de junho, a partir das 10h, na Avenida Paulista. Antes, no dia 30 de maio, o Memorial da América Latina vai receber a Feira Cultural da Diversidade LGBT+, também a partir das 10h.

Entre os dias 31 de maio e 1 de junho será realizado o Encontro Brasileiro de Organizações de Paradas LGBT+. E, no dia 1 de junho, haverá a primeira Corrida do Orgulho LGBT+, no Parque Villa-Lobos, a partir das 6h30.

Ainda no sábado, a partir das 13h, em um evento que não é promovido pela organização da Parada do Orgulho LGBT+, acontecerá a Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de São Paulo, com concentração na Praça da República, no centro da capital.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no site do evento

A prefeitura de Porto Alegre suspendeu, na manhã desta quinta-feira (23), a limpeza das áreas internas do Mercado Público (à direita), no centro histórico cidade, devido à forte chuva que atinge a capital do Rio Grande do Sul. O edifício inaugurado em 1969 é o mercado público mais antigo do país. Até a enchente, o endereço abrigava lojas que comercializavam desde alimentos e bebidas a artigos religiosos.

O prédio histórico estava alagado havia 18 dias pelas águas do Guaíba, que chegou ao nível recorde de 5,35 metros (m), em 5 de maio, superando o pico da cheia em 1941, quando atingiu 4,76 m. No local, a cota de inundação é de 3 m. O cenário encontrado após o auge da inundação é de lixo acumulado e estruturas das lojas e mobiliários danificados.

Na quarta-feira (22), a força-tarefa dos servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (DMPU) iniciou a limpeza da parte externa do mercado público.

Foi feita a remoção do lodo por meio de hidrojateamento e com auxílio de caminhão-pipa para transporte de água. Quando retomados, os serviços preveem a desinfecção do local. O custo para o governo municipal de toda a operação de limpeza e desinfecção do prédio está estimado em R$ 284 mil pela prefeitura. A estimativa é que a operação dure até cinco dias.

De acordo com a prefeitura de Porto Alegre, após a retomada da limpeza das áreas internas do Mercado Público, em uma segunda etapa, será a vez de os comerciantes do local avaliarem os prejuízos e descartarem resíduos e entulhos com auxílio das equipes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). A terceira etapa será desinfecção da área térrea e a limpeza e desinfecção do piso superior.

Com a volta da chuva em Porto Alegre nesta quinta-feira (23), as aulas nas escolas das redes pública e privada da capital gaúcha foram suspensas nesta sexta-feira (24). 

A suspensão ocorre durante o retorno gradual às aulas na cidade, iniciado nesta quarta-feira (22).

A medida é para evitar a circulação de pessoas e veículos durante os temporais.

Alagamento

O bairro Menino Deus, que fica na região centro-sul de Porto Alegre, voltou a registrar ruas inundadas hoje menos de uma semana depois de a água do Guaíba ter baixado. A reportagem da Agência Brasil registrou a saída de moradores e trabalhadores do comércio na altura do cruzamento das ruas Grão-Pará e José de Alencar, cuja água alcançava a altura do joelho.

Impacto no estado

Os estudantes estão indo para as escolas desde o dia 7 de maio nas localidades onde havia condições meteorológicas adequadas, infraestrutura preservada, água e energia elétrica.

Das 2.340 unidades escolares estaduais, 79,8% retomaram as atividades, atendendo 556.404 estudantes. Ainda 185.390 alunos não voltaram às aulas, sendo 125.814 sem data prevista para retorno.

Um balanço das autoridades locais aponta que 1.060 colégios em 248 municípios sofreram impacto das enchentes, com danos (568), estão servindo de abrigos (67) ou estão com problemas de transporte e acesso.

O Brasil passou a contar com mecanismos para a redução de ameaças a 193 das 290 espécies categorizadas como criticamente em perigo (CP) e que ainda não contavam com nenhum instrumento de conservação. O balanço é resultado do Projeto Pró-Espécies – Todos contra a Extinção, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Pelo balanço, que foi divulgado na quarta-feira (22), data em que se celebra o Dia Internacional da Biodiversidade, agora estão contempladas com mecanismos de conservação 112 espécies da flora, além de 50 peixes continentais, 19 invertebrados terrestres, 6 invertebrados aquáticos, 2 peixes marinhos, 2 répteis, 1 ave e 1 mamífero.

Desenvolvido em 12 estados – Maranhão, Bahia, Pará, Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo –, o Pró-Espécies promove estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 62 milhões de hectares. A iniciativa é implementada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e tem o WWF-Brasil como executor.

Os números refletem o imenso desafio de proteger a biodiversidade do país, a maior de todo o planeta. Até o momento, estão catalogadas mais de 2 mil espécies de peixes que habitam os rios brasileiros, a maior variedade do mundo. Existem no país cerca de 1.800 diferentes espécies de aves, entre 90 mil e 120 mil de insetos e aproximadamente 100 mil espécies de animais vertebrados e invertebrados. O Brasil detém ainda 10% das 5 mil espécies de fungos catalogadas no mundo.

“Por outro lado, são enormes também os números que causam preocupação: 4.457 espécies estão em risco no Brasil. São 147 no Bioma Marinho; 267 no Pampa; 3.448 na devastada Mata Atlântica, 2.319 no Cerrado, invadido pela monocultura de grãos alimentícios para exportação; 1.615 na Caatinga; 149 no Pantanal e 531 na Amazônia”, informou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Segundo o MMA, o trabalho do Pró-Espécies tem por objetivo chamar a atenção para os cuidados com a conservação. Ao longo dos dez anos do projeto, os profissionais envolvidos fizeram a avaliação do estado de conservação de quase 20 mil espécies, das quais cerca de 14 mil da fauna e mais de 4 mil da flora.

“É um dia especial e de comemoração. Temos muitas entregas porque temos trabalhado muito para fortalecer nossas ações em prol da conservação da biodiversidade, com o projeto Pró-Espécies, que existe há alguns anos e tem impactos significativos para as espécies ameaçadas. Se, de um lado, temos preocupação com a nossa biodiversidade, onde ela está, de outro, também temos a preocupação de devolver a biodiversidade para onde ela deveria estar” disse a secretária nacional de Biodiversidade do MMA, Rita Mesquita, durante a divulgação do balanço.

Espécies invasoras

O MMA também lançou um Protocolo Geral de Alerta, Detecção Precoce e Resposta Rápida e três manuais específicos para ambientes terrestres, marinhos e dulcícolas voltados para fortalecer a capacidade do país em identificar e mitigar a introdução e a propagação de espécies invasoras que podem causar sérios impactos ao meio ambiente, à economia e à saúde pública.

O lançamento é resultado do Programa Nacional de Alerta, Detecção Precoce e Resposta Rápida para Espécies Exóticas Invasoras, desenvolvido no âmbito do Pró-Espécies, e que funcionará como um guia para a tomada de decisão, desde o recebimento de uma notificação pelo órgão competente até a execução de ações de resposta, monitoramento e repasse.

De acordo com o MMA, os documentos fornecerão diretrizes práticas e acessíveis para profissionais e instituições envolvidos na gestão ambiental tanto na esfera pública – estados e unidades de conservação (UCs) –, quanto na privada, para aplicação de medidas de erradicação e controle, denominadas ações de resposta rápida a focos iniciais de invasão biológica ou a novas ocorrências de espécies exóticas, maximizando dessa forma as oportunidades de eliminação definitiva desses problemas e reduzindo custos.