Categoria: GERAL

Pouco mais da metade (52,2%) das pessoas pretas e pardas não sabe quais caminhos seguir para denunciar casos de racismo ou injúria racial. O desconhecimento é acompanhado por outro dado: apenas 47,5% dos pretos e pardos conhecem legislações antidiscriminatórias.

A constatação está em uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (19), véspera do feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra.

O levantamento revela ainda que apenas 20,3% dos entrevistados acreditam que a denúncia será encaminhada para os devidos fins legais e que providências cabíveis serão tomadas.

A pesquisa ouviu uma amostra de 423 pessoas de todas as regiões do país ─ 310 pretas e 113 pardas ─ por meio de um formulário online de julho a setembro deste ano.

O estudo foi realizado pelos institutos Orire e Sumaúma, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O trabalho, que também buscou informações sobre percepção de racismo e injúria racial em meios de transporte, foi apoiado pela Uber.

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De cada dez entrevistados, seis (59,3%) relatam já terem sido vítimas de racismo ou injúria racial ao se deslocar pela cidade. Apesar dessa parcela, 83,9% nunca registraram boletim de ocorrência.

De acordo com o Censo 2022, pretos e pardos formam 55,5% da população brasileira.

“Abismo informacional”

A fundadora do Instituto Orire, Thais Bernardes, considera que o resultado da pesquisa revela um “abismo informacional”.

“Uma estrutura que faz com que o caminho da denúncia seja confuso, seja pouco acessível e, muitas vezes, até desencorajador”, disse à Agência Brasil.

Para ela, o fato de mais da metade dos entrevistados não saber como denunciar, e apenas 1,7% dos que denunciam terem algum retorno, mostra que o problema não é individual.

“É estrutural, um sistema que não se comunica com quem mais precisa dele”, afirma Thais, responsável pelo portal Notícia Preta, dedicado à comunicação antirracista.

A jornalista acrescenta que a desinformação e a falta de resposta institucional fazem parte da lógica “que mantém a impunidade e permite que o racismo siga operando livremente nos espaços públicos”.

“O desconhecimento é também uma forma de violência”, constata.

O levantamento do Orire identificou que 77,1% dos entrevistados afirmam saber a diferença entre racismo e injúria racial. O racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.

Combate ao racismo

Thais indica que, além de priorizar o aumento do conhecimento sobre formas de lidar com o racismo, são necessárias outras ações para combater a discriminação racial. Para ela é preciso mais informação, políticas públicas, formação das equipes que atendem as vítimas e sistemas que consigam investigar e punir os casos.

“O conhecimento empodera, mas são as ações estruturais que interrompem o ciclo de violência”, diz.

“Se quando a pessoa chega na delegacia é desencorajada, desrespeitada ou até mesmo ridicularizada, então, o sistema de Justiça também precisa ser educado em antirracismo e atendimento humanizado”, cobra.

Guia prático

Além da pesquisa, o projeto Percepções sobre Racismo e os Caminhos para a Justiça preparou um guia com orientações sobre formas de denunciar discriminação racial e conhecimento sobre leis.

As orientações jurídicas do guia foram desenvolvidas pela Black Sisters in Law, uma rede global de advogadas negras.

Uma orientação é a não obrigatoriedade de ter um advogado para registrar uma ocorrência de racismo, injúria racial ou discriminação racial. Outra dica é que o registro pode ser feito de forma presencial ou online em delegacia comum ou especializada.

Há ainda menções à legislação, como a Lei Caó, de 1989, que trata o racismo como crime imprescritível e inafiançável. O nome é referência ao militante e político negro Carlos Alberto Oliveira dos Santos, o Caó.

Outra legislação de destaque é o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010.

Canal de denúncia

Thais Bernardes defende para uma forma de denúncia de agressões racistas ser eficaz, é preciso unir dois elementos: gerar algum tipo de consequência real e “não destruir emocionalmente a pessoa no processo”.

Ela orienta que vítimas procurem delegacias de polícia, instituições como Ministério Público e Defensoria Pública, além de ouvidorias e canais digitais oficiais.

O governo disponibiliza o Disque 100, serviço telefônico gratuito para denúncias de violações de direitos humanos.

As polícias do Rio de Janeiro fazem nesta quarta-feira (19) mais uma operação contra a facção Comando Vermelho, desta vez na Vila Kennedy, bairro da Zona Oeste da cidade. Até as 10h30, 16 pessoas foram presas e outras duas foram mortas pelos agentes. De acordo com o governo do estado, também foi feita a apreensão de dois fuzis, uma pistola e grande quantidade de entorpecentes.

Durante a incursão pela comunidade, policiais vistoriaram uma escola municipal e encontraram uma sacola com drogas e outros materiais que seriam de integrantes de uma facção.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o material estava em uma área desativada dentro do terreno da escola, fechada por causa da operação.

Aulas suspensas

Outras 15 unidades escolares da região também tiveram o funcionamento afetado pela ação policial. Além disso, duas unidades de saúde suspenderam as atividades.

A ação de hoje é uma continuidade da Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro, que se tornou a mais letal da história, com 121 mortos. Nessa terça-feira (18), outra ação subsequente foi realizada.

O governo federal definiu que a redação de documentos oficiais dirigidos ao cidadão não pode usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa.

Desta forma, está proibido o uso da linguagem neutra, caracterizada pela não designação de gênero masculino ou feminino.

A nova determinação está na Política Nacional de Linguagem Simples, recém-criada pela Lei 15.263/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), que pretende garantir a comunicação pública mais clara e fácil de entender pela população.

Pela nova legislação, devem ser seguidas a norma padrão e as regras gramaticais consolidadas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto 6.583/2008).

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Linguagem simples

A Política Nacional de Linguagem Simples criada pelo governo federal estabelece padrões para que todos os órgãos públicos comuniquem informações de forma objetiva, direta e acessível à população.

Além de tornar a comunicação acessível a todos, o objetivo é ajudar o cidadão a entender e usar as informações oficiais; fortalecer o direito à informação e facilitar o controle social e a participação popular.

Com a iniciativa, o governo federal ainda pretende diminuir tempo e custos com atividades de atendimento e reduzir a necessidade de intermediários.

Entenda: todes, amigue, elu e delu

A linguagem neutra usa as letras “x” e “e” e símbolo “@”, em vez das vogais “o” e “a” em palavras como “todes”, “todxs” ou “tod@s”, “amigues”, no lugar de todos e todas, amigos e amigas.

Outros exemplos de linguagem neutra são os pronomes “elu” e “delu”, que substituiriam os pronomes “ele/ela” e “dele/dela”, respectivamente, para se referir a pessoas não-binárias, ou seja, que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher.

A criação da linguagem neutra surgiu na intenção de ser inclusiva e promover igualdade de gênero.

População brasileira

Outro destaque da nova Política Nacional de Linguagem Simples é que a comunicação governamental deve ser centrada nas pessoas, considerando a diversidade populacional do Brasil.

Por isso, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.

De acordo com o Censo 2022 do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 391 etnias e 295 línguas indígenas.

Padrões

A nova lei federal define padrões e detalha técnicas que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de documentos oficiais.

Entre as principais diretrizes estão:

• Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa
• Desenvolver uma ideia por parágrafo
• Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários
• Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano
• Colocar as informações mais importantes logo no início
• Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa
• Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão
• Testar a compreensão do texto com o público-alvo
• Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência (PCD), conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Entendimentos anteriores

A Academia Brasileira de Letras (ABL) já se posicionou contra a linguagem neutra e declarou que “os documentos oficiais devem seguir as normas oficiais vigentes”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também derrubou leis municipais e estaduais a respeito do uso e ensino da linguagem neutra em institutos de ensino, em diversos julgamentos.

O colegiado do STF definiu que é da União a competência para editar normas que garantam uma base curricular única e nacional para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, como estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – lei 9.394/1996).

Extensão da lei

A lei sancionada tem validade para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Mas, caberá aos Poderes de cada ente federativo definir normas complementares para o devido cumprimento da lei federal.

A nova legislação também foi assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski; e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A Operação Contenção, deflagrada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no dia 28 de outubro, trouxe a segurança pública ao centro do debate político. Nos dias que se seguiram, o governo federal encaminhou um Projeto de Lei para agravar penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

O texto chegou ao Congresso e tem sido fartamente discutido entre governo, sua base no parlamento e a oposição. O relator do projeto na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou nesta terça-feira (18) a quinta versão do texto.

Além desse projeto, está desde abril naquela casa legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, também iniciativa do Poder Executivo, que trata das competências da União, estados e municípios relativas à segurança pública – por isso chamada de PEC da Segurança Pública.

As duas pautas têm o poder de mobilizar a sociedade e devem levar a segurança pública aos holofotes eleitorais no ano que vem. O cientista social Mauro Paulino, expert em opinião pública e eleições, assinala que, nos últimos anos, as pesquisas de opinião têm mostrado que o tema da segurança pública supera as preocupações tradicionais, como economia e saúde.

Moradores enfileiram corpos na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro, após confronto com a polícia na Operação Contenção. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“Essas questões chegaram muito mais próximas da população. Especialmente para os mais pobres, ficaram muito mais perceptíveis. Tornaram-se algo mais presente na vida das pessoas”, descreve Paulino se referindo à visibilidade crescente das facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias.

“A população brasileira está estressada com sentimento de insegurança”, avalia o estatístico Marcelo Souza, diretor do Instituto MDA de Pesquisa. Segundo ele, o apoio verificado em diferentes pesquisas de opinião à Operação Contenção no Rio de Janeiro demonstra que há tendência de se aceitar “um modelo mais punitivista de enfrentamento às facções.”

Operação midiática

Souza explica que operações como “são mais midiáticas” e na percepção de boa parte da sociedade há um entendimento de que “estão combatendo ali o bandido.”

“Por ter sido algo tão contundente, algo tão avassalador, com imagens fortes dos corpos estendidos, criou um ambiente de apoio”, acrescenta Mauro Paulino.

Ele destacou que a repercussão contrasta com a desaprovação que houve após o massacre do Carandiru (1992), quando 111 pessoas presas foram mortas pela Polícia Militar de São Paulo em uma intervenção no presídio para por fim a uma rebelião.

“A gente tem percebido que há na sociedade brasileira também um aumento constante do apoio a esse tipo de ação. E isso se dá especialmente pelo medo, por conta da percepção da violência cada vez mais próxima, da ameaça inerente ao sair à rua”, relata Paulino.

Nesse contexto, “essas soluções aparentemente mais fáceis”, com o apoio em redes sociais e mais o suporte da mídia tradicional, “fez com que houvesse dessa vez aprovação da atuação policial”, avalia o cientista social.

Problema não resolvido

Para a cientista política Walkiria Zambrzycki, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG), operações como a Contenção ocorrem sem que o problema da criminalidade seja resolvido.

“Nós prendemos mal, prendemos muito e a sociedade ainda entende que encarceramento ou que matar bandido são as alternativas”, salienta a pesquisadora.

Para ela, é importante a sociedade refletir sobre que tipo de respostas ela quer dos governos na área de segurança pública.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de 670 mil pessoas – em sua maioria, homens (94,5%), negros (70%) e que não completaram o ensino fundamental (54,8%).

Em São Paulo, pessoas protestaram contra a operação policial Contenção, ocorrida no Rio de Janeiro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Para Walkiria Zambrzycki, “a forma de atuação policial nas comunidades, nas favelas é uma forma diferente de outros bairros. Tem uma questão racial, tem uma questão social, e tem uma questão econômica.”

“De alguma forma a gente autoriza que os policiais arrisquem a vida em operações e que parte da sociedade sofra o efeito colateral dessas operações policiais. A gente precisa refletir até que ponto alguém se sente mais seguro com esse tipo de atuação”, pondera a especialista.

Apoio polarizado

O jornalista Orjan Olsen, consultor em análise de dados, explica que o apoio à operação Contenção muda conforme as categorias sociodemográficas. Ou seja, depende do bairro, idade ou escolaridade. E a distinção é mais clara quando se compara o posicionamento de homens e mulheres, e, ainda mais, quando se confronta o posicionamento político.

“O pessoal da direita justifica [a operação] e o pessoal mais progressista manifesta indignação [quanto as mortes que resultaram]. Nós temos choque de dois discursos. Essa polarização foge das meras perguntas eleitorais e atinge uma série de políticas públicas e ações de governo”, aponta o consultor.

Desinformação

Os choques de discursos e disputas de narrativas se dão em meio a um contexto de desinformação, alerta o comunicólogo Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva.

“O que existe é a população com medo da violência. A violência muitas vezes relacionada ao tráfico de drogas. E a população não enxergando soluções com o Estado cumprindo a lei, soluções capazes de resolver o problema da violência. Do outro lado, há uma grande desinformação sobre como essa ação aconteceu.”

Conforme o comunicólogo, a mensagem que chega à maioria das pessoas é que ‘existia um monte de bandido numa favela, e a polícia foi lá e matou os bandidos’ e a maioria da população é a favor. “A discussão do devido processo legal não chega na maior parte da população e nem a informação que era possível que muitos fossem inocentes.”

Meirelles avalia que a população é favorável que o problema da violência seja resolvido, mas isso não quer dizer que haja acolhimento total ao que a polícia fez nos complexos da Penha e do Alemão.

“Se nas pesquisas de opinião perguntassem ‘você a favor de que a polícia mate ou prenda alguém sem o devido processo legal? Sem que essas pessoas possam ser julgadas e condenadas?’ ou ‘você acha correto ou incorreto que a polícia mate pessoas moradoras de favelas sem que elas tenham sido condenadas antes?’, as respostas seriam diferentes.”

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (18) que as investigações da PF não confirmam uma conexão entre as facções brasileiras e grupos considerados terroristas por alguns países.

“Não tenho conhecimento de que tenha havido alguma relação. Não basta, eventualmente, alguém falar, citar, para que a gente afirme categoricamente que há conexão entre esses dois fenômenos, seja terrorismo ou crime organizado. Então, nas investigações, de maneira concreta, eu não vejo esse cenário”, explicou Andrei.

O chefe da PF respondeu a um questionamento do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), durante sessão da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga a atuação do crime organizado no país.

Mourão justificou a pergunta citando a suposta presença de grupos considerados terroristas na região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

“Há muito tempo, se trabalha e se discute, naquela região da Tríplice Fronteira, ali, no Paraná, a presença de organizações terroristas, que eu não vou citar o nome, internacionais”, disse o vice-presidente da CPI do Senado.

O diretor-geral da PF complementou que, quando as investigações são aprofundadas, elas mostram que esse cenário de cooperação entre facções brasileiras e grupos internacionais considerados terroristas “não se confirma”.

“[Isso] é, muitas vezes, usado até como fator de pressão geopolítica, na qual nós não vamos entrar”, completou Andrei Rodrigues.

Especialistas em relações internacionais têm alertado que o “combate ao terrorismo”, ou um suposto “narcoterrorismo”, tem sido uma estratégia usada pelos EUA para interferir nos assuntos internos de países ao redor do mundo, e que poderia também atingir o Brasil.

Tríplice fronteira

Em maio deste ano, o governo dos Estados Unidos (EUA) ofereceu U$$ 10 milhões por informações que levem à interrupção de mecanismos financeiros do Hezbollah na Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai.

Ainda segundo o Departamento de Estado dos EUA, o Hezbollah atua na região por meio de tráfico de drogas, contrabando e outros crimes.

Em agosto deste ano, o ministro do interior do Paraguai, Enrique Riera, informou à rede de TV CNN que o país abrigará um escritório do FBI, agência de investigação dos EUA, para o combate ao Heznollah na região.

O Paraguai tem relações próximas com os governos dos EUA, de Donald Trump, e de Israel, de Benjamin Netanyahu.

Apesar de não ser classificado como terrorista pelas Nações Unidas (ONU), a organização político-militar do Líbano é considerada terrorista por Washington e outros aliados, como Reino Unido, Israel e Alemanha.

Criado em 1982 para resistir à invasão do Líbano por Israel, o Hezbollah é hoje também um partido político que participa dos governos no país do Oriente Médio.

O feriado do Dia da Consciência Negra, nesta quinta-feira (20), é inspiração para diversas atividades culturais e educativas em São Paulo. Exposições, feiras, peças de teatro e muita história se espalham por vários bairros parte da cidade. Veja:

Expo Internacional da Consciência Negra

A Expo Internacional da Consciência Negra ocorre nesta quarta-feira (19) e quinta-feira no Centro Cultural São Paulo, no bairro Vergueiro.

Com o tema Afrofuturismo, a feira gratuita promove educação antirracista e afroempreendedorismo.

O conceito do termo afrofuturismo propõe o planejamento de projetos futuros que contam com o protagonismo negro, e que reinterprete o passado sobre uma perspectiva afrocentrada.

O evento também celebra as transformações sociais conquistadas pela sociedade brasileira, principalmente aquelas vindas das comunidades negras, indígenas e de imigrantes.

O CCSP fica na rua Vergueiro, número 1.000, na Liberdade.

Samba, Censura e Resistência durante a Ditadura Militar

O Memorial da Resistência de São Paulo, na Santa Ifigênia, recebe na quinta-feira, às 14h, uma roda de conversa que debate e aponta a censura de letras de samba-enredo durante a ditadura civil-militar.

O encontro aborda o papel histórico do samba como expressão de resistência negra e popular, além do diálogo sobre memória, cultura e liberdade.

O evento Samba, Censura e Resistência durante a Ditadura Militar é uma iniciativa conjunta com a escola de samba Casa Verde, que participou do primeiro desfile organizado em São Paulo, em 1968, durante o período da ditadura.

A Casa Verde encontrou nos próprios arquivos, documentos originais que comprovam a censura nas letras de samba-enredo.

O Memorial da Resistência fica no Largo General Osório, número 66, em Santa Ifigênia.

Menino Mandela

Na Caixa Cultural São Paulo, localizada na Praça da Sé, a programação especial do feriado recebe o musical Menino Mandela e uma oficina de músicas tradicionais africanas.

O musical apresenta uma visão da infância do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela. O líder político é símbolo de luta dos negros pelo fim do apartheid e vencedor do Prêmio Nobel da Paz.

A peça estará em cartaz de 20 a 23 e de 27 a 30 de novembro.

A oficina de músicas tradicionais africanas propõe uma imersão no universo de sons, ritmos, danças e brincadeiras típicas do continente africano.

Os participantes terão contato com instrumentos tradicionais, como o djembe (tambor da África Ocidental). A vivência ocorre nos dias 22 e 23 de novembro, sendo necessário realizar a inscrição gratuita no site da Caixa Cultural.

Casa Sítio da Ressaca

Localizado no bairro Jabaquara, a Casa Sítio da Ressaca é um dos mais antigos exemplares de arquitetura bandeirista da cidade. A partir desta terça-feira (18) e até 23 de novembro, o espaço fará uma visita temática sobre a presença negra na história da região.

A atividade Memórias de Ressaca: Presença Negra e Patrimônio Vivo mostra as transformações urbanas que moldaram a região desde as construções em taipa de pilão do século 18.

A atividade faz parte de um percurso com o Centro de Culturas Negras Mãe Sylvia de Oxalá e a Biblioteca Paulo Duarte que, juntos, formam um complexo cultural dedicado à valorização da identidade afro-brasileira.

O espaço fica na rua Nadra Raffoul Mokodsi, número 3, Jabaquara.

Beco do Pinto

No Centro Histórico, o Beco do Pinto sediará uma visita temática entre de hoje a domingo (23) com a atividade Passagens Negras: Rastros e Resistências no Beco do Pinto.

O espaço se transforma em um corredor de memória negra, onde vestígios arqueológicos e marcas do chão contam histórias de trabalho, deslocamento e resistência das populações afrodescendentes na São Paulo colonial e pós-colonial.

Literatura nas bibliotecas

As bibliotecas municipais terão contação de histórias Pequenas Notáveis: Caroline de Jesus, da Companhia Núcleo, até dia 28 de novembro.

A atividade procura relembrar a infância de umas das vozes mais importantes da literatura negra brasileira.

As apresentações ocorrem nas seguintes bibliotecas:

• José Paulo Paes, na Penha, no dia 18;
• Prestes Maia, em Santo Amaro, no dia 19;
• Raul Bopp, na Aclimação, no dia 25;
• Alceu Amoroso Lima, em Pinheiros, no dia 27; e
• Álvaro Guerra, em Pinheiros, no dia 28.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de mais 303 aprovados para as vagas extras da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado em 2024.

As autorizações estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (18), em três portarias do MGI (nº 10.293, nº 10.294, nº 10.295).

As novas nomeações são para os seguintes órgãos da administração pública federal: Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa); da Saúde; e da Gestão e da Inovação em Serviços Público, além da Fundação dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Povos Indígenas; e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

1. Portaria MGI nº 10.293/2025: autoriza o preenchimento adicional de 15 vagas de nível superior para o cargo de analista de infraestrutura (AIE), carreira criada para gerir grandes projetos na administração federal, com atuação em planejamento, coordenação, fiscalização, assistência técnica e execução de projetos e obras de grande porte.

Os profissionais dessa categoria atuam em áreas como infraestrutura viária, hídrica, saneamento, energia,  produção mineral, comunicações e desenvolvimento regional e urbano, listou o Ministério da Gestão.

       2. Portaria MGI nº 10.294/2025 autoriza o provimento adicional de 173 vagas de nível intermediário em três órgãos federais de atuação estratégica:

·         Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): 60 vagas, sendo 25 agentes de atividades agropecuárias; 25 agentes de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal; e 10 técnicos de laboratório;

·         Funai: 38 vagas para o cargo de técnico em indigenismo;

·         IBGE: 75 vagas para técnicos em informações geográficas e estatísticas.

      3.   Portaria MGI nº 10.295/2025: autoriza mais 115 novas nomeações de nível superior para o Ministério da Agricultura e o Ministério da Saúde, assim distribuídas:

·         Ministério da Agricultura e Pecuária: 60 vagas, sendo 50 auditores fiscais federais agropecuários e 10 tecnologistas com lotação no Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);

·         Ministério da Saúde (MS): 55 vagas para tecnologistas.

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Próximos passos

Com a publicação das três portarias, os próximos passos abrangem a nomeação pelos respectivos órgãos da administração pública federal.

As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade ou “saúde fiscal” do Estado, o que significa que o governo federal só pode nomear novos servidores se tiver orçamento para pagar os salários.

Adicionalmente, cada pasta deverá verificar os documentos e a obediência dos requisitos pelos aprovados, de forma a garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências.

CNU 1: vagas

A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) ofertou, inicialmente, 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais.​​

As vagas foram divididas em oito blocos temáticos, com oportunidades para candidatos de nível médio e superior.

Foi a primeira vez que uma única inscrição em um modelo de processo seletivo permitiu que o candidato concorresse a mais de um cargo, dentro do mesmo eixo temático, o que aumentou as chances de ser aprovado.

No momento da inscrição, os candidatos puderam indicar sua ordem de preferência para os cargos do bloco escolhido, em uma possível chamada.

Outra inovação foi que as provas foram aplicadas simultaneamente, em agosto de 2024, em 228 cidades de todo o Brasil. Os candidatos fizeram as provas em até 100 km do local de residência, o que reduziu a necessidade de grandes deslocamentos.

A medida reduziu para os candidatos os custos com deslocamentos, hospedagem e alimentação, o que tornou a participação mais democrática e acessível. 

A Justiça decretou o afastamento temporário do presidente do Banco BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor de Finanças e Controladoria da instituição, Dario Oswaldo Garcia Júnior.

As sentenças foram expedidas no âmbito da Operação Compliance Zero, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (18). O dono do banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso na operação.

Em nota, o banco estatal do Distrito Federal confirmou que Costa e Júnior se afastarão de seus cargos por ao menos 60 dias e garantiu que seguirá operando normalmente, “preservando a segurança das operações, dos clientes, dos parceiros e de toda sua estrutura operacional”.

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Tentativa de compra

Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco estatal, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.

A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.

No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB.

Operação da PF

A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.

As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.

Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.

O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Na nota em que comenta a Operação Compliance Zero e os afastamentos de Costa e Júnior, o BRB afirma que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.

Contexto

O Master tornou-se conhecido por adotar uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira – uma promessa de ganhos superiores às taxas médias para bancos pequenos – em torno de 110% a 120% do CDI.

Operações do banco com precatórios (títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva) também aumentaram as dúvidas sobre a situação financeira do Master, que ao emitir títulos em dólares, não conseguiu captar recursos.

Ontem (17), o grupo Fictor, de investimentos e gestão de empresas, anunciou que compraria o Master.

A Agência Brasil tenta contato com Costa e com Júnior ou seus advogados, bem como com a defesa de Vorcaro, e está aberta para incluir posicionamento dos citados.

A polícia do Rio de Janeiro prendeu nesta terça-feira (18) um homem identificado como Cosme Rogério Ferreira Dias, apontado como o “mentor das barricadas”, da organização criminosa Comando Vermelho (CV).  Mais de 16 pessoas foram presas na operação conjunta das polícias Civil e Militar do estado. A ação visa a estrutura financeira da facção.

As prisões são mais uma etapa da Operação Contenção, que busca conter a expansão territorial da principal organização criminosa do estado.

Segundo investigação da Polícia Civil, Cosme Rogério Ferreira Dias é apontado como responsável por financiar e viabilizar material para barricadas, barreiras físicas que impedem a livre circulação em territórios dominados pela facção. Além de evitar ações da polícia, as barricadas não permitem o ir e vir de cidadãos e serviços básicos.

Cosme Rogério se apresentava como empresário do ramo da reciclagem. Segundo a polícia, ele liderava o braço financeiro da organização criminosa.

“Financiava o Comando Vermelho, lavando dinheiro oriundo da receptação de cobre, fornecia materiais para construção e reforço de barricadas e atuava como elo entre os ferros-velhos e o tráfico, promovendo a integração logística e financeira da facção”, diz comunicado da polícia.

Uma grande quantidade de dinheiro foi apreendida na casa dele.

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Apreensão e interdição

Além de mandados de busca e apreensão, a Justiça ordenou o bloqueio de R$ 217 milhões em bens e valores, incluindo moeda estrangeira, imóveis de luxo e carrão de alto padrão.

Oito ferros-velhos foram interditados. Esses estabelecimentos funcionavam como núcleos de lavagem de dinheiro e de apoio operacional da facção em comunidades da capital e da região metropolitana. Os recursos também custeavam a segurança armada dos territórios.

O secretário de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, classificou a ação desta terça-feira como “um golpe direto na espinha estrutural e econômica do Comando Vermelho”.

Buscas foram feitas também em São Paulo e Minas Gerais.

Anúncio no dia anterior

As prisões ocorrem um dia depois de o governo do Rio de Janeiro ter anunciado a Operação Barricada Zero, que mira em mais de 13 mil pontos de bloqueios no estado, que vão desde lixeiras, entulhos e caçambas até estruturas de engenharia.

A ação terá parceria com prefeituras. O governador Cláudio Castro afirmou que, nos casos em que as barricadas forem recolocadas, o território será novamente alvo de operação das polícias civil e militar.

Operação Contenção

A Operação Contenção contra o CV teve o dia mais emblemático em 28 de outubro, quando uma incursão nos conjuntos de favela da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio, terminou com 121 mortos, incluindo quatro policiais militares.

O governador do Rio afirmou que, excluindo as mortes dos policiais, a ação foi um sucesso e se tornou um “divisor de águas” no combate à criminalidade.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ofensiva foi “desastrosa”. Já ativistas pelos direitos humanos criticaram o número de mortos e denunciam execuções.

A repercussão chegou ao Supremo Tribunal Federal, que já acompanhava denúncias relacionadas a ações da polícia em favelas fluminenses e pediu esclarecimentos ao governo estadual.

A Justiça do Rio revogou o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do bicheiro Rogério Andrade. Assim, ele deixará a penitenciária de segurança máxima, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde está preso desde novembro do ano passado, e retorna para presídio no Rio de Janeiro.

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, entendeu que Rogério não tem perfil para continuar no sistema penitenciário federal. O relator do processo, desembargador Marcius da Costa Ferreira, que assinou a decisão, disse que o RDD possui natureza excepcionalíssima e só deve ser aplicado quando verificada sua efetiva indispensabilidade.

“O custodiado não apresenta perfil compatível aos critérios do sistema penitenciário federal, evidenciando a existência de constrangimento ilegal, determino a transferência do paciente para o sistema prisional do estado do Rio para cumprimento da custódia cautelar”, diz a decisão.

A prisão preventiva de Rogério de Andrade está devidamente fundamentada. “O decreto de prisão não descaracteriza a continuidade das investigações, ficando evidenciada a subsistência de riscos concretos à ordem pública e à instrução criminal”, acrescenta.

Jogo do bicho

Rogério é sobrinho de Castor de Andrade, um dos maiores chefes do jogo do bicho no Rio e patrono da Mocidade Independente de Padre Miguel. Castor morreu em 1997, vítima de doença cardíaca.

A morte de Castor deflagrou uma disputa familiar pela herança, envolvendo Paulinho de Andrade, filho de Castor, assassinado na Barra da Tijuca, em 1998, crime atribuído a Rogério, e Fernando Iggnácio, também assassinado. Ele era casado com a filha de Castor.

Assassinato de Iggnácio

Rogério Andrade foi preso em outubro de 2024, apontado como mandante da morte de Fernando Iggnácio, em 2020.

O assassinato ocorreu no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, logo após Iggnácio desembarcar de helicóptero, retornando de sua casa de praia em Angra dos Reis.

Ele foi atingido por três tiros de fuzil, um deles na cabeça, e teve morte instantânea. O atirador estava escondido em um terreno baldio ao lado do heliporto.