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A Polícia Civil de Roraima encontrou diversas embalagens de medicamentos vencidos em uma casa abandonada, no bairro São Francisco, em Boa Vista, que deveriam ter sido usadas no atendimento do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. A apreensão aconteceu nesta quarta-feira (31).

Os agentes policiais acharam os remédios por acaso. Eles foram ao bairro para apurar denúncias de tráfico de drogas, quando se depararam com o imóvel abandonado.

Em imagens, é possível ver frascos e caixas de remédios de diversos tipos e laboratórios, acondicionados em sacos plásticos e caixas maiores. Há, entre as substâncias, o antibiótico amoxilina; cloridrato de lidocaína, um injetável que serve para anestesiar regiões do corpo, e nistatina, medicamento utilizado no tratamento de candidíase. Alguns frascos estavam estufados e quase completamente cobertos de sujeira.

“Eram muitas caixas, com diversos medicamentos, muitos vencidos desde 2021. Desta forma, entendemos que não era competência da Polícia Civil e acionamos a Polícia Federal”, disse a delegada titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (DRCAP), Magnólia Soares.

Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Federal disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não possui informações a serem disponibilizadas para imprensa sobre o caso”.

Também contatada pela reportagem, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, disse que repudia o descarte dos medicamentos e enfatizou que deixaram de ser distribuídos pelo governo Bolsonaro.

A pasta acrescentou que irá colaborar com as investigações, fornecendo todas as informações necessárias às autoridades. “Desde o início da atual gestão, o Ministério da Saúde trabalha no fortalecimento de medidas e ações para a reestruturação dos Distritos Sanitários Indígenas para retomar a assistência aos yanomamis, após anos de abandono e desmonte da saúde indígena”, disse em nota.

O ministro das Cidades, Jader Filho, assinou, hoje (1º), os primeiros contratos do novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), após a retomada do programa em fevereiro de 2023. A primeira contratação é a do residencial Pôr do Sol, na cidade de Jaguariúna (SP), que será destinado a famílias da faixa 1 do programa, com renda mensal de até R$ 2.640. Serão entregues 115 casas, com 47m, que deverão beneficiar mais de 460 pessoas.

O investimento total é de R$ 21,4 milhões, sendo R$ 14,9 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e R$ 6,5 milhões de contrapartida municipal. A previsão de entrega é de 18 meses após a data de contratação.

Segundo o Ministério das Cidades, o projeto foi adaptado para contemplar as novas exigências e melhorias do Novo MCMV, entre elas, a construção de casas maiores do que 40m², duas placas fotovoltaicas por unidade habitacional, áreas de convivência coletiva, cisterna para fazer o reuso da água da chuva e Caixa Selo Azul de Sustentabilidade, um instrumento de classificação ASG (ambiental, social e governança) destinado a propostas de empreendimentos habitacionais que adotem soluções eficientes na concepção, execução, uso, ocupação e manutenção das edificações.

Construções

A retomada das contratações para famílias que recebem até dois salários-mínimos acontece após cinco anos sem novas construções. A meta para 2024, segundo o ministério, é contratar 187,5 mil novas moradias com investimentos do Fundo de Arrendamento Residencial .

“Para os primeiros quatro meses deste ano, está prevista a entrega de aproximadamente 7.350 unidades habitacionais”, informou o ministério.

Durante a cerimônia de assinatura do contrato, o ministro Jader Filho destacou que a retomada das contratações representa o pontapé inicial da nova fase do programa.

“É um projeto especial com as questões de sustentabilidade. As unidades habitacionais têm área acima da média e acredito que é um excelente projeto para iniciarmos essa nova fase. Agora estamos recepcionando as construtoras e prefeituras para darmos sequência aos contratos”, finalizou.

A fiscalização do trabalho do Rio de Janeiro, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), notificou as 12 escolas de samba do grupo especial, a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e a empresa terceirizada Facilitydoc, responsável pela engenharia e segurança do trabalho na Cidade do Samba, por conta de irregularidades trabalhistas. Eles deverão apresentar documentos referentes à remuneração e jornada dos trabalhadores, que serão analisados por fiscais.

Nessa quarta-feira (31), a Superintendência Regional do Trabalho – em conjunto com a Polícia Federal – realizou uma operação para apurar irregularidades trabalhistas nos barracões de todas as escolas de samba do Rio, na Cidade do Samba. A ação fiscal foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ).

Segundo a fiscalização, foram encontradas em algumas das agremiações carnavalescas, que não foram identificadas, irregularidades envolvendo carteira de trabalho não assinada e atraso no pagamento de salário. Após a análise dos documentos apresentados, caso sejam identificadas irregularidades, outros autos de infração serão lavrados.

A operação teve ainda duas ocorrências de embaraço à fiscalização, de acordo com o MTE. Em duas escolas de samba, os trabalhadores foram orientados a deixar o local no momento em que a equipe de auditores acessava os barracões. Nas demais escolas, foi possível efetuar a fiscalização sem intercorrências.

As 12 Escolas de Samba do Grupo Especial são Porto da Pedra, Beija-Flor, Salgueiro, Grande Rio, Unidos da Tijuca, Imperatriz, Mocidade, Portela, Vila Isabel, Mangueira, Paraíso do Tuiuti e Viradouro.

Arquibancadas e camarotes

O Ministério do Trabalho, através das superintendências regionais do Trabalho e Emprego, informou ainda que já está orientando e fiscalizando a preparação da montagem das arquibancadas e dos camarotes do carnaval de 2024. No Rio, auditores-fiscais do trabalho verificam o cumprimento de normas de segurança dentro do sambódromo, na Sapucaí.

Em Salvador, Bahia, nas primeiras inspeções realizadas nos camarotes, os auditores identificaram situações de trabalho em altura irregular, ausência de proteções coletivas, risco elétrico, refeitório irregular e trabalhadores sem registro.

Os responsáveis pela fiscalização atuam inspecionando a montagem das estruturas para evitar riscos aos trabalhadores. Em casos de risco grave e iminente, auditores-fiscais do trabalho promovem a paralisação imediata das atividades, através de embargos ou interdições, evitando a ocorrência de acidentes que poderiam trazer sequelas graves ou causar a morte  de trabalhadores envolvidos quando ausentes as medidas de segurança indicadas. Segundo o órgão, até o presente momento não houve interdições ou embargos.

Além disso, como ocorre todos os anos, os auditores-fiscais do trabalho promovem reuniões com os envolvidos com o carnaval para orientações quanto à importância de observar normas de segurança e saúde, regularidade dos vínculos dos trabalhadores, limites da jornada de trabalho, necessidade de alojamentos dignos para trabalhadores que não residem na capital e obrigações quanto ao meio ambiente seguro e digno para todos os trabalhadores, inclusive os terceirizados.

O Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, tem novas regras de seleção, análise, prestação de contas e avaliação de resultados. A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).

Criada para captar e canalizar recursos para a cultura, a Lei Rouanet permite que empresas direcionem o pagamento de até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para o fomento à cultura.

As novas regras atualizam alguns trechos da portaria que revogou regras até então estabelecidas e instituiu um novo arcabouço legal com definições como o fluxo de análise processual, jurídica e técnica, as linguagens artísticas alcançadas pela lei, os limites de projetos e valores que podem ser captados por proponente e processos de prestação de contas, por exemplo.

Com as mudanças, o processo foi automatizado por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), onde as propostas culturais e suas documentações são apresentadas. De acordo com a pasta de Cultura, isso reduzirá o tempo médio de análise, nessa fase inicial, de 60 para 30 dias.

O novo sistema também compartilha dados da Receita Federal, o que permite menos burocracia e, por isso, cinco formulários, antes necessários no processo, deixaram de ser usados.

Outra mudança foi o prazo para apresentação das propostas, que passam a ser de 1º de fevereiro a 31 de outubro de cada ano. Antes, o prazo ia até novembro. A data limite para a apresentação dos Planos Anuais ou Plurianuais também foi antecipada para 31 de agosto do ano anterior ao início da execução.

A remuneração do responsável pela proposta, quando a pessoa ocupar uma função dentro do projeto, poderá ser de, no máximo, 20% do orçamento. E cada fornecedor, também passa a ter o teto de 20% do orçamento, com exceção dos projetos de conservação e restauro de bens culturais imóveis, móveis e integrados tombados e também de construção, reforma ou adequação de equipamentos culturais.

As novas regras estabelecem ainda a obrigatoriedade do uso das marcas do Pronac em qualquer peça de divulgação dos projetos financiados, mesmo que haja outras fontes de recursos.

Outra mudança inclui entre as obrigatoriedades de meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais contemplados pela Lei Rouanet, os estudantes, jovens de baixa renda portadores da Identidade Jovem (ID Jovem) em todos os ingressos comercializados.

De acordo com o Ministério da Cultura, em 2023, a demanda por financiamento de projetos culturais por meio da Lei Rouanet teve 10.676 propostas admitidas, do total das 12.265 cadastradas. A aprovação desses projetos permite aos proponentes a possibilidade de captação de recursos junto às empresas, de R$ 16,7 bilhões. Até meados de dezembro, haviam sido captados quase R$ 1,3 bilhão, que efetivamente foram renunciados pelo governo federal na forma de imposto.

Um recente parecer técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM) questiona a exatidão das informações que a petroquímica Braskem vinha fornecendo sobre as medidas adotadas para fechar as 35 frentes de extração e remoção de sal-gema das minas que a empresa e suas antecessoras exploraram em Maceió, entre 1976 e 2019.

“Diante da materialização da ocorrência registrada no mês de novembro de 2023, na área da frente de lavra M#18, há necessidade de esclarecimento em relação ao critério utilizado na avaliação do risco da ocorrência de novos abatimentos abruptos uma vez que tal critério define a tomada de decisão sobre o método de fechamento da frente de lavra a ser adotado”, apontam os técnicos do grupo de trabalho (GT-SAL) responsável por analisar os documentos periodicamente apresentados pela Braskem e pelas empresas de consultoria contratadas pela petroquímica.

A frente de lavra M#18 ao qual os especialistas da ANM se referem no documento a que a Agência Brasil teve acesso nesta quinta-feira (1º) ficou popularmente conhecida como mina nº 18. Parte dela se rompeu em 10 dezembro. O instante em que o solo cedeu, abrindo um buraco (uma dolina ou sinkhole, como é classificada no parecer) sob as águas da Lagoa Mundaú, foi registrado por câmeras de segurança que flagraram o redemoinho que se formou quando a água invadiu a caverna subterrânea resultante de décadas de exploração do sal-gema.

No documento, os técnicos da ANM se dizem surpresos com a “inesperada ocorrência”, já que o conjunto de informações anteriormente fornecido pela empresa “não se mostrou preciso.”

“O Grupo Técnico denominado GT-Sal vem avaliando as análises e conclusões dos Relatórios Consolidados Mensais apresentados pela empresa, bem como as análises e recomendações das consultorias contratadas para realização dos estudos do comportamento e da movimentação do terreno”, explicam os técnicos.

“De tais avaliações, verificou-se que, de acordo com os resultados e estimativas apresentadas, a possibilidade de ocorrência de sinkhole seria uma hipótese remota de ocorrência, com indicação de redução progressiva do risco associado, porém jamais descartada […]”, acrescentam os especialistas, destacando que, com base no que vinha sendo reportado, a frente de lavra M#18 tinha sido inserida no grupo de cavidades a serem preenchidas com material sólido – processo que estava começando quando parte dela se rompeu, o que, na avaliação do grupo técnico, “indica que toda a bacia ainda apresenta sinais de instabilidade”.

“Todos os elementos levantados, monitorados individualmente ou em conjunto, não permitem, atualmente, definir ou estimar, com suficiente grau de certeza, o comportamento do maciço, [conforme] demonstrado pela movimentação atípica no entorno da frente de lavra M#18”, concluem os técnicos, alertando que “ocorrências semelhantes não podem ser descartadas em outros setores [cavidades] da mina, no decorrer do tempo, visto que a subsidência [afundamento] continua ativa.”

Recomendações

Considerando a “surpreendente e inesperada ocorrência abrupta” em parte da mina e outras constatações, os membros do grupo técnico sugerem à Gerência Regional da ANM em Alagoas exija que a Braskem apresente, no prazo legal, um relatório apontando as causas, consequências e justificativas para o rompimento de parte da mina, além da análise de risco de eventos semelhantes voltarem a ocorrer em outros pontos monitorados.

Entre outras medidas, o GT-Sal também propõem que sejam cobrados, da empresa, uma justificativa técnica para ainda não ter iniciado o preenchimento de outras frentes de lavra, bem como um gráfico atualizado sobre o acompanhamento de tendência de afundamento do solo e um cronograma de fechamento de frentes de lavra que estão sendo monitoradas, mas em relação às quais ainda não há definição quanto ao método a ser empregado (M#03, M#15, M#20, M#21, M#29 e M#34).

Monitoramento

Consultada, a Braskem confirmou já ter recebido cópia do parecer técnico da ANM, à qual “vai responder no prazo solicitado”. A empresa assegura que todas as frentes de lavra e cavidades são monitoradas por vários instrumentos e métodos diferentes, “em alguns casos de forma redundante.”

“A Braskem reitera que instalou na região uma das redes de monitoramento mais modernas e robustas do país, com equipamentos que transmitem informações em tempo real, e todos os dados são compartilhados, também em tempo real, com os órgãos competentes”, informou a companhia, assegurando que a própria ANM já atestou que a referida rede atende satisfatoriamente aos objetivos de monitoramento da área e que vem adotando as medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano apresentado às autoridades públicas e aprovado pela agência. “Esse plano registra 70% de avanço das ações, e a conclusão dos trabalhos está prevista para meados de 2025.”

Uma mulher de 33 anos foi vítima de um estupro coletivo cometido por policiais militares no Guarujá, litoral de São Paulo. O caso aconteceu em meados de agosto de 2023 e foi formalmente denunciado pela vítima na primeira quinzena de dezembro.

De acordo com apuração do portal de notícias G1, o caso aconteceu durante uma festa. Ao todo, segundo o site, 12 homens violentaram a mulher, sendo 11 agentes da corporação, após dopá-la.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a corporação instaurou sindicância para apurar o caso, enquadrado pelas autoridades como estupro de vulnerável. O estupro de vulnerável é uma classificação que inclui tanto estupro em que a vítima é menor de 14 anos de idade como o praticado contra vítimas que não tenham condições de manifestar resistência ao ato, como é o caso de pessoas embriagadas ou dopadas por substâncias. Ainda segundo a pasta, foram requisitados exames sexológico e médico da vítima.

A vítima, acrescentou a secretaria, registrou boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da capital paulista. A queixa foi encaminhada à DDM do Guarujá, que dá sequência às providências. “Diante da gravidade da denúncia, a Polícia Militar informa que instaurou uma sindicância para apurar a participação de policiais militares no crime”, finaliza em nota encaminhada à Agência Brasil.

O estado de São Paulo alcançou, no ano passado, um número recorde de estupros. Foram 14.504 casos, o maior patamar atingido desde 2001, quando se iniciou a série histórica da SSP. De acordo com o órgão de segurança, do total de casos notificados no ano passado, 11.133 (76,7%) foram praticados contra vulneráveis.

Como denunciar

A Agência Brasil elaborou um guia que orienta mulheres vítimas de violência sexual, patrimonial, física, psicológica e moral a fazer as denúncias dos casos.

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) começará nesta sexta-feira (2) a receber inscrições para o concurso público de nível médio que oferece 710 vagas para o cargo de analista bancário.

As inscrições podem ser feitas a partir das 10h, no site da Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso. O prazo termina às 16h do dia 9 de março, e a taxa de inscrição é de R$ 65.

Benefícios

A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.788,16 para jornada de 30 horas semanais, sendo 6 horas diárias.

O BNB descreve que o cargo oferece benefícios como auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche e seguro de vida em grupo.

Das 710 vagas, 410 são para contratação imediata e 300 para a formação de um cadastro de reserva.

Entre as vagas imediatas, 82 são reservadas para pessoas negras e 21 para pessoas com deficiência. Já no cadastro, são 60 para negros e 15 para PCDs.

Prova

A seleção do concurso será por meio de prova de múltipla escolha com 60 questões, sendo 20 de conhecimentos básicos e 40 de conhecimentos específicos.

A aplicação da prova está marcada para o dia 28 de  abril e os resultados finais do concurso devem ser divulgados em 28 de junho, após avaliação biopsicossocial e aferição da autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas para pessoas negras.

Os aprovados poderão ser chamados para vagas em todos os estados do Nordeste, em capitais e cidades do interior.

As mortes causadas por ação da Polícia Militar (PM) mais do que dobraram na região da Baixada Santista, no litoral paulista. Segundo os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (1º), 72 pessoas foram mortas por policiais militares em 2023, em 2022, as ações da corporação causaram 34 mortes na região.

Em Santos, os policiais militares em serviço foram responsáveis por 16 mortes no ano passado. Em 2022, as ações da corporação na cidade resultaram na morte de 14 pessoas. Em Guarujá, as mortes decorrentes do trabalho da Polícia Militar passaram de quatro em 2022 para 27, no ano passado. Em São Vicente foram 12 registros em 2023, enquanto em 2022 os policiais em serviço mataram sete pessoas.

No estado

Em todo o estado, as mortes por policiais militares em serviço aumentaram 38% em 2023, passando de 256, em 2022, para 353. Na capital paulista, as mortes provocadas pelos agentes da corporação passaram de 75, em 2022, para 92, no ano passado, um aumento de 22%.

Operação Escudo

Na Baixada Santista, mais da metade das mortes (38) ocorreram no período de três meses, de 23 de julho a 21 de setembro. Dentro desse período foi realizada a chamada Operação Escudo. A ação foi uma reação do governo estadual ao assassinato do policial militar Patrick Bastos dos Reis. O soldado da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) foi baleado no último dia 27 de julho, em Guarujá.

A operação, que resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias, recebeu diversas denúncias de violações de direitos. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) coletou relatos de execuções que teriam ocorrido durante as ações.

Em dezembro, dois policiais se tornaram réus por uma execução que teriam cometido durante a operação. A denúncia do Ministério Público levou em consideração as imagens das câmeras corporais, os relatos de testemunhas e os laudos periciais.

Na ocasião, a SSP-SP afirmou que a existência da denúncia não desqualificaria a operação “que em 40 dias prendeu 976 suspeitos, dos quais 388 eram procurados da Justiça, apreendeu 119 armas e quase uma tonelada de drogas”.

Sem armas e sem drogas

Um relatório divulgado pela Defensoria Pública de São Paulo em agosto de 2023 mostrou que 90% das pessoas presas em flagrante durante a Operação Escudo estavam desarmadas. Além disso, em 67% dos casos, não houve apreensão de drogas. Outro dado observado pela defensoria é que mais da metade dos detidos (55% do total) eram réus primários.

O relatório apontou ainda que sete em cada dez pessoas que foram presas em flagrante na operação têm entre 18 e 34 anos e 60% se declaram pardas.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a SSP-SP para comentar o aumento das mortes causadas pela polícia e aguarda resposta.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu um suspeito pelo assassinato da estudante Ana Caroline Sousa Campêlo, ocorrido no dia 10 de dezembro do ano passado, no município de Maranhãozinho, distante 283 quilômetros (km) da capital São Luís. A jovem, de 21 anos de idade, foi encontrada morta após ter desaparecido quando voltava do trabalho. O corpo da estudante teve a pele do rosto, o couro cabeludo, os olhos e as orelhas retirados. 

A prisão foi efetuada na quarta-feira (31), na zona rural do município de Centro do Guilherme, e o suspeito foi levado para a delegacia de Governador Nunes Freire, onde prestou depoimento.

Segundo a polícia, durante o interrogatório ele confirmou ser a mesma pessoa que apareceu em imagens de câmeras de segurança, obtidas durante a investigação, vestindo camisa branca e pilotando uma moto, logo após a vítima passar em sua bicicleta.

“O suspeito foi preso pela Polícia Civil do Maranhão após o Poder Judiciário expedir mandado de prisão temporária contra ele, que já foi encaminhado para o Sistema Penitenciário. O investigado tem 32 anos de idade e é natural do município de Campos Sales, no Ceará. O nome dele está sendo averiguado para saber se possui antecedentes e se há, em seu desfavor, algum mandado ou procedimento em aberto”, informou a polícia.

O delegado geral adjunto operacional da Polícia Civil, Lúcio Reis, informou que o município de Centro Guilherme, onde o homem reside, é a cidade natal de Ana Caroline, e fica a apenas cerca de 50 km de Maranhãozinho, onde o crime ocorreu.

“O mandado foi expedido na semana passada e, desde então, mobilizamos equipes na região em que ele foi encontrado e até mesmo em locais onde se sabia que ele frequentava. Ele mudou para a zona rural de Centro do Guilherme, mas constantemente visitava a sede de Maranhãozinho. A ação policial que culminou na prisão dele foi muito rápida e ele não teve tempo de apresentar qualquer reação”, explicou o delegado.

A polícia informou ainda que após o assassinato o suspeito mudou a rotina, trocando de endereço e até vendendo a moto em que aparece nas imagens obtidas pelas câmeras de segurança.

Ana Caroline trabalhava em uma conveniência de um posto de combustível e, segundo a polícia, havia se mudado para a cidade para morar com uma companheira, que não foi identificada.

No início de janeiro, o corpo de Ana Caroline foi exumado para exames. A Polícia Civil ainda aguarda o laudo final para obter algumas respostas para a causa da morte. A hipótese é que o crime tenha sido motivado por lesbofobia.

“Há uma suspeita de que a vítima tenha sofrido violência sexual, mas isso só ficará provado ou não após o resultado da perícia”, disse a polícia.

Após o assassinato, a União Nacional dos Estudantes (UNE) divulgou nota se solidarizando com os familiares e amigos da estudante Ana Caroline Capelo. Para a UNE, a morte da estudante é um caso de lesbofobia.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) divulgou, nesta quinta-feira (1º), as regras para acesso, cópia, divulgação, empréstimo, pesquisa e reprodução de itens do acervo mantido pela instituição. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, faz parte da política pública de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural dos povos originários do Brasil.

Além de todos os documentos e itens produzidos e recebidos pela Funai ao longo dos 56 anos de existência, a instituição também mantém o patrimônio cultural e documental incorporado pelos órgãos que lhe deram origem, como os fundos Comissão Rondon (1890-1935), Conselho Nacional de Proteção aos Índios (1939-1967), Fundação Brasil Central (1943-1967) e Serviço de Proteção aos Índios (1910-1967), além de conjuntos documentais adquiridos no âmbito do Programa de Documentação de Línguas e Culturas (Funai/Unesco), mantidos no Museu do Índio, no Rio de Janeiro.

De acordo com as normas, a utilização dos serviços de arquivo da Funai é livre e gratuita para qualquer usuário, nacional ou estrangeiro. A solicitação de pesquisa e o acesso às informações ocorrem principalmente por meio digital, pelo endereço de correio eletrônico [email protected] ou pelo Protocolo Digital disponibilizado no portal da Funai.

Também é possível fazer a solicitação por meio de formulário de papel protocolado em qualquer unidade da Funai, para encaminhamento ao serviço de arquivo, em Brasília.

A pesquisa à base de dados pode ser feita pelo próprio usuário, quando se tratar de documentos públicos, ou solicitada à instituição, no caso dos documentos ou itens restritos. O prazo para resposta é de 20 dias úteis, mas pode ser prorrogado por até três vezes, dependendo da complexidade e extensão da pesquisa. Nesse caso, a prorrogação é comunicada e justificada ao solicitante.

O acesso aos usuários ocorre conforme a etapa que o documento esteja cumprindo no órgão, ou seja, se ainda tramita ou se já integra o acervo permanente da Funai. Nos casos em que o documento tramite de forma custodiada pela unidade da Funai, a informação da base de dados só será concedida com autorização e por meio de cópia digital em PDF.

Bases de dados com informações pessoais referentes à intimidade, vida privada, honra e imagem de terceiros podem ser restringidas.

A cessão de documentos digitais é feita por meio de um link com, acesso por dois meses, após assinatura e envio de um Termo de Acesso e Responsabilidade. Para reprodução em papel, serão cobrados custos adicionais, com exceção do usuário que comprove inviabilidade financeira.

O acesso à documentação original é proibido aos usuários, mas em casos justificados poderá acontecer em sala de atendimento ao público dos Serviços de Arquivo da Funai, em data e horário previamente agendados e acompanhado por um servidor.

Para divulgação, empréstimo e cópia de itens do acervo, o crédito institucional é obrigatório em todos os produtos resultantes do acesso à informação, além de ser obrigatório o envio de cópias dos exemplares de livros, teses, dissertações, reportagens, catálogos, materiais de divulgação e demais produtos científicos e culturais à Funai.

O empréstimo de itens do acervo da Funai é exclusivo para a realização de cópia, de reprodução ou para a restauração do suporte original. Nesses casos deverá ter autorização das diretorias máximas do Museu do Índio ou da Diretoria de Administração e Gestão da Funai.

Além de estabelecer as normas para acesso ao acervo, a Funai também promoveu em janeiro uma oficina de gestão documental para servidores do Ministério dos Povos Indígenas, com a participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Arquivo Nacional.