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Com um território de 224 mil hectares, comunidades da Terra Indígena Sete de Setembro, do povo Paiter Suruí, em Rondônia, se preparam para lançar o projeto Yabnaby – Espaço Turístico Paiter Suruí, que será a primeira agência indígena de etnoturismo criada e mantida por povos originários na Amazônia. O etnoturismo é uma modalidade turística em que os viajantes conhecem de perto a vida, os costumes e a cultura de um determinado povo, especialmente povos indígenas.

O projeto foi um dos selecionados, em 2023, para receber investimento do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio), uma política do governo federal que funciona no contexto da Zona Franca de Manaus, sob a coordenação da organização não governamental (ONG) Idesam, com atuação na Região Amazônica.

A agência de etnoturismo idealizada por Almir Suruí, liderança indígena que se destaca como uma das mais empreendedoras do Brasil, com prêmios internacionais em direitos humanos, recebeu investimento do PPBio no valor de R$ 522 mil, para elaboração de um plano estratégico de negócios.

Almir Suruí, liderança do povo Paiter Suruí, idealizador da agência de etnoturismo – Foto: PPBio/Divulgação

“Neste ano de 2024, a gente vai construir todo o plano de marketing, o plano de comunicação e o plano de negócio. A agência vai ser responsável por implementar a estratégia que será criada aqui”, explicou Almir Suruí à Agência Brasil. A previsão é que a agência esteja funcionando no início de 2025, com sede no município de Cacoal e representação em Porto Velho.

Plataforma

O modelo de negócio prevê a criação de uma plataforma que realizará visitas virtuais na floresta, onde pessoas da comunidade vão poder contar sobre a história do povo Paiter Suruí, a rotina na comunidade indígena, como é a alimentação, entre outros temas.

“A ideia é que a plataforma tenha várias seções, com temas diferentes, em que os turistas possam imergir de forma online na realidade amazônica, funcionando como um ‘tira-gosto’ do que será de fato uma visita presencial na comunidade”, informou à Agência Brasil Paulo Simonetti, líder de captação e relacionamento com o investidor do PPBio.

Haverá também o turismo físico, presencial, na comunidade, onde os visitantes poderão tomar banho de rio, conhecer a comida e medicina tradicional, participar da dança, contação de histórias, passeios de barco, trilhas na floresta e vivência com atividades produtivas.

Primeira agência de etnoturismo indígena do país – Foto: PPBio/Divulgação

Almir Suruí disse que será realizado um curso para preparação de guias, que receberão turistas na região, além de cozinheiras, faxineiras e outras atividades necessárias ao etnoturismo. A previsão é que o curso tenha início até o próximo mês de abril.

A agência foi concebida por Almir Suruí, quando começou a desenvolver o Plano de estratégia de 50 anos do povo Paiter Suruí, nos anos 2000, e por meio de vários diagnósticos que levantaram o potencial do etnoturismo no território.

“É uma maneira de gerar emprego e renda para nossa comunidade e, também, para as pessoas conhecerem quem é o povo Paiter Suruí e nossa relação com a natureza, com a floresta, com os animais. Conhecer nossa história. Por isso, acreditamos que hoje há um potencial grande, no momento em que o Brasil trabalha também com a conservação ambiental para combater as mudanças climáticas”, avalia Almir Suruí.

Cadeias produtivas

Há 20 anos, a organização não governamental (ONG) Idesam vem estruturando cadeias produtivas na Amazônia, para diminuir a pobreza nas comunidades da região, além de atuar contra o desmatamento. A ONG tem várias frentes de ação: gestão territorial, para ajudar as comunidades a se estruturarem em cooperativas; capacitação de comunidades, com estruturação de produtos da floresta que consigam ser inseridos no mercado; e de geração de negócios, buscando parceiros comerciais que vão conseguir escoar os produtos das comunidades e comprar as matérias-primas.

“O Idesam trabalha de diversas formas para fazer a inclusão produtiva das comunidades com o objetivo de geração de renda, sempre dentro de uma perspectiva sustentável”, destacou Paulo Simonetti.

Paulo Simonetti, líder de captação do PPBio – Foto: PPBio/Divulgação

Todas as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus são incentivadas, pela Lei da Informática, a investir em pesquisa e desenvolvimento para a região.

“Dentro dessa lei amazônica, as empresas têm obrigação de investimento de parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento na própria região. Uma das coisas que elas podem investir são os programas prioritários, criados pelo governo federal, para desenvolver a região e solucionar gargalos que a região possui”, disse Simonetti.

Atualmente, existem três programas prioritários atuantes: um industrial, outro de empreendedorismo e um terceiro voltado para a estruturação das cadeias produtivas da Amazônia, que é o PPBio. Esse programa conta atualmente com R$ 129 milhões em aportes e um total de 61 projetos em execução ou finalizados, com perspectiva de expansão nos próximos meses.

Gargalos

Etnoturismo indígena – Foto: PPBio/Divulgação

O PPBio tem atuado nos últimos 6 anos detectando os gargalos da região em termos de logística, rastreabilidade e qualidade de matéria-prima como oportunidade de negócio, em que dialoga com startups (empresas emergentes), institutos de pesquisa, buscando soluções que possam virar futuros negócios.

“A gente busca recursos com as indústrias e investe nessas prospecções, nas mais diversas cadeias. Uma cadeia que a gente tem buscado atuar é o turismo. É importante para a valorização da biodiversidade amazônica trazer essa consciência ambiental para os turistas que estão visitando a região, mas também gerando renda para a comunidade que vive ali”, disse Simonetti.

Ele considera que a estruturação da cadeia do turismo é uma grande oportunidade “até porque, hoje, o turismo, de forma geral, muitas vezes visa colocar o indígena ou a população tradicional não como agente de turismo autônomo, mas como uma atração. Para o PPBio, esse era um dos principais gargalos a serem resolvidos para fazer essa autonomia para a população indígena”. Uma das soluções encontradas é que o próprio indígena seja o autor e gerador dessa agência, fazendo-o pensar como quer promover o turismo na região.

Diversificação

Etnoturismo indígena – Foto: PPBio/Divulgação

Em paralelo, o governo federal tem orientado a Superintendência da Zona Franca de Manaus a diversificar o investimento cada vez mais fora da região metropolitana de Manaus, buscando outros estados onde também atua, como Roraima, Rondônia, Acre e Amapá.

Desde o ano passado, o PPBio tem buscado bons projetos para investimento nesses estados. Em Rondônia, por exemplo, o PPBio apoia três projetos; no Amapá, são quatro projetos; em Roraima, dois; e no Acre, dois.

O projeto tem apoio do Instituto Ecoporé de ciência e tecnologia, que já é parceiro de longa data do povo Paiter Suruí.

Um dos objetivos na nova agência indígena é integrar o sistema de reservas às plataformas de hospedagem do mercado e replicar o modelo para outros territórios indígenas e etnias, visando que as atividades turísticas locais se tornem autossuficientes, informou a presidente do Instituto Ecoporé, Sheila Noele.

Uma parte do pátio interno entre os prédios do Conjunto Habitacional Santa Etelvina II foi cultivada com vasos de plantas, com folhagem densa que lembra um quintal. O verde fica logo abaixo da janela do apartamento térreo de Doné Kika de Bessem, que se mudou para a Cidade Tiradentes, extremo leste paulistano, no fim da década de 1980.

Doné Kika vivia de aluguel, como grande parte das pessoas negras que habitavam a região do Bixiga. “Eu morei na Rua Santo Antônio. Lá a gente morava e tinha um salão [de beleza] embaixo, na sala [da casa]. Morava com minha prima e meus filhos. Depois, nós resolvemos ficar só com o salão, que estava tudo bem, estávamos conseguindo pagar e fomos morar na Praça 14 Bis, bem frente à Vai-Vai [escola de samba]”, diz Doné Kika sobre o período em que morou na praça que fica na Avenida 9 de Julho.

Doné Kika de Bessen, que foi removida do Bixiga para um prédio na Cidade Tiradentes – Rovena Rosa/Agência Brasil

Atualmente, o movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai luta pela preservação da memória do bairro, após as obras da construção da Linha Laranja do Metrô terem derrubado a sede que a escola de samba ocupou durante 50 anos. Em 2022, um sítio arqueológico foi encontrado no local. No século 19, o distrito da Bela Vista abrigou o Quilombo Saracura, que margeava um córrego de mesmo nome. No início do século 20 essa parte da cidade era conhecida como Pequena África.

Com base em documentos de licenciamento ambiental, a reportagem da Agência Brasil mostrou que as regiões do Bixiga e da Liberdade, também com história ligada à população negra da capital paulista, foram os únicos pontos do traçado da Linha Laranja em que não foram feitos estudos arqueológicos prévios. A concessionária Move São Paulo, à época responsável pelas obras, solicitou, em 2020, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a dispensa de estudos nesses locais.

Para os ativistas, esse processo é mais uma tentativa de expulsar a população negra e apagar a história dos bairros centrais paulistanos. Segundo dados da Rede Nossa São Paulo, 21,6% da população da Bela Vista é negra.

Extremo leste

A mudança da família de Kika para o bairro, a mais de 30 quilômetros do centro da cidade, ocorreu como parte de uma política iniciada na década de 1970. Em pouco mais de 20 anos, foram construídos pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) 42 mil apartamentos e casas na região que, até então, era uma área rural. Parte das terras, inclusive, pertencia a uma fazenda que usou mão de obra escravizada.

Foram levadas para o bairro, que inicialmente não tinha nenhum tipo de infraestrutura, tanto pessoas que tinham dificuldades de pagar aluguel nas partes mais centrais da cidade quanto famílias que eram removidas de favelas, ocupações e cortiços, muitos demolidos para dar espaço a projetos de alargamento e expansão de ruas e avenidas.

“No começo dos anos de 1980, a cidade Tiradentes tinha 8 mil habitantes e, no fim dos anos 1990, estava ultrapassando os 200 mil habitantes. Então, a Cidade Tiradentes é considerada o maior fenômeno de crescimento urbano dentro da cidade de São Paulo, que é o maior fenômeno de crescimento urbano do mundo, segundo muitos autores”, explica o historiador e urbanista do Instituto Bixiga Edimilsom Peres Castilho, que tem uma tese de doutorado sobre a política habitacional do período da ditadura militar.

População negra

Os deslocamentos provocados pelas políticas urbanas no período afetaram especialmente a população negra, como a que vivia no bairro do Bixiga. Isso fez com que a Cidade Tiradentes se tornasse um dos distritos com maior proporção de pessoas negras na capital paulista. Segundo levantamento da Rede Nossa São Paulo com base em dados de 2019, são pretos e pardos 56,1% dos moradores do bairro.

As investidas contra a população negra que vivia na região do Bixiga começam antes, com o plano de avenidas radiais, que saem do centro para as extremidades da cidade, proposto na década de 1920 e executado a partir da década seguinte. “A Avenida 9 de Julho vai ser a primeira construída nessa proposta de criação de avenidas de fundo de vale [sobre rios e córregos canalizados]. Vai ser construída sob a justificativa de interligar, de reurbanizar o Vale da Saracura, mas interligar também o centro da cidade aos bairros da Companhia City [empresa que planejou diversos bairros paulistanos], que estavam sendo construídas do outro lado da Avenida Paulista”, detalha Castilho.

A Avenida 9 de Julho corta o bairro da Bela Vista, onde está inserido o Bixiga, que não é reconhecido nos mapas oficiais. A Avenida Paulista separa a Bela Vista dos bairros dos Jardins.

Nesse momento, segundo o historiador, a remoção das pessoas negras de uma parte da cidade que começava a se valorizar já estava entre as intenções dos administradores municipais.

“O primeiro motivo de canalizar o rio era evitar o contato da água com essa população que dependia da água. Tirando a água, você tira a população ribeirinha, tira as bênçãos da cultura negra, tira a pessoa que usava água para produzir os seus quitutes, tira a lavadeira, que lavava a roupa dos barões do café na [Avenida] Paulista”, relaciona o historiador com base em declarações de autoridades da época.

Ao longo do século 20, o bairro recebeu imigrantes portugueses e italianos, que também ajudaram a mudar gradualmente a composição populacional do bairro.

Despejos e demolições

Bairro da zona leste teve crescimento urbano acelerado nos últimos anos – Rovena Rosa/Agência Brasil

Na década de 1960, o plano da prefeitura de São Paulo de alargamento de vias previa a extinção da Rua da Assembleia e a demolição de diversos casarões na Rua Jandaia, parte do Bixiga. As obras permitiram a ligação da Avenida 23 de Maio com a Radial Leste. Com as desapropriações, diversos imóveis ficaram vazios e acabaram ocupados por famílias com dificuldades de pagar por moradia na região central.

“Quando eu era bem pequenininha, acho que com 1 ano, 2 anos [de idade] no máximo, eles vieram morar na Bela Vista. Então meu pai tava trabalhando na Bela Vista, nessa rua mesmo, se não me engano, que é a Rua da Assembleia”, conta a vereadora paulistana Elaine Mineiro (PSOL), que, na época havia acabado de chegar com a família, que veio de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Assim, o pai de Elaine pôde gastar menos tempo nos deslocamentos diários. “Meu pai começou a trabalhar ali, era muito ruim para ele ficar indo e voltando de Guarulhos todo dia”, conta. Em 1987, a prefeitura conseguiu a reintegração de posse dos imóveis e demoliu os casarões. Debaixo das construções foram descobertos os arcos que tinham sido construídos por imigrantes italianos e podem ser vistos atualmente na Praça dos Artesãos Calabreses.

Com a remoção, foram oferecidas opções de moradia para a família em Cidade Tiradentes, na zona leste, ou no Parque Santo Antônio, na zona sul da cidade.

“Só que eles escolheram sem ter a mínima ideia do que era a Cidade Tiradentes. Só falaram que era na zona leste. Depois que eles descobrem o que é a Cidade Tiradentes. Meu pai tinha que andar 40 minutos até conseguir pegar um ônibus e vir para o centro. A gente também. A primeira série, eu fiz andando 40 minutos para ir e 40 minutos para voltar todos os dias”, lembrou Elaine, ao falar sobre como a mudança impactou a vida da família.

Além enfrentar a distância e a falta de transporte, a família de Elaine foi morar em uma das casas padronizadas, que não tinha infraestrutura básica. “Quando a gente chega, não tem nada. Inclusive a gente buscava água numa bica. Depois começou a passar caminhão-pipa, que passava acho que duas vezes por semana”, lembra. Os novos moradores esperaram mais de um ano para ter água e luz em casa. “Asfalto demorou bastante. Pelo menos uns 5, 10 anos ali sem asfalto.”

Da escravidão ao cortiço

De acordo com Edimilsom Castilho, os projetos de reformulação viária na capital paulista coincidem com um período de dificuldades econômicas para as pessoas mais pobres. “Ocorre, então, um aumento de custo muito grande, que vai dificultar a permanência de muitas famílias no centro da cidade de São Paulo, nas regiões centrais”, enfatiza sobre os efeitos das políticas econômicas da ditadura.

Muitas pessoas que moravam no bairro estavam inscritas nos programas de habitação. Kika diz que foi chamada para morar em Cidade Tiradentes pelo cadastro que sua mãe tinha feito dez anos antes. “Minha mãe já tinha morrido. Não era mais a casa para que a gente fez a inscrição, era apartamento”, ressalta Kika, ao lembrar quando decidiu mudar para o imóvel de 42 metros quadrados em que vive até hoje, aos 75 anos.

“Vim morar aqui com o sonho da casa própria”, diz sobre o sentimento que a levou a mudar para o extremo leste da cidade. “Eu cheguei aqui era muito mato. Não tinha tanto apartamento, tanta casa como tem agora. Não tinha feira não, tinha hospital, não tinha padaria.”

A região apresentava muitas diferenças de infraestrutura em relação à parte central da capital paulista. “Quem passava aqui eram os cavalos. Ainda tinha a vaca que andava no meio do caminho”, afirma, ao lembrar os problemas de transporte enfrentados pela família para ir trabalhar e estudar. Hoje ainda se veem cavalos ou galinhas em alguns terrenos do bairro.

A família de Kika havia chegado à região do Bixiga vinda de Campos do Jordão, no interior paulista. “Minha avó era uma religiosa de matriz africana. Ela era uma mulher nascida na escravidão”, diz Kika sobre a história da família. Apesar de legalmente libertada pela Lei do Ventre Livre, que tornava livres as crianças nascidas a partir de 1871, a avó de Kika não escapou da servidão. “Ela foi uma escrava do trabalho doméstico”, acrescenta a neta, que também se tornou líder religiosa.

A bisavó de Doné Kika veio escravizada, segundo ela, da região do Abomei, onde atualmente fica o Benim, na África. Por isso, ela segue o candomblé de tradição Jeje-Mahi. A família se instalou no local onde vivia a população remanescente do Quilombo Saracura. “Juntou-se um grupo que já era aquilombado com o êxodo dos irmãos pretos que eram escravizados nas fazendas”, explica sobre como a existência da população negra no local atraia pessoas pretas recém-chegadas à cidade.

Violência e reação pela cultura

Parte das edificações de antiga fazenda abriga hoje a Casa de Cultura Hip-Hop Leste – Rovena Rosa/Agência Brasil

A falta de infraestrutura e de laços comunitários acabou por propiciar o crescimento da violência urbana em Cidade Tiradentes. De acordo com a Rede Nossa São Paulo, o distrito tem 16 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto a média na cidade é de 6,6 homicídios. A idade média ao morrer em Cidade Tiradentes é de 61 anos – na capital paulista, de 71 anos, chegando a 82 anos no Jardim Paulista, na zona oeste.

Quando Elaine tinha 5 anos, a família foi ‘cortada” por essa realidade. “Meu pai continuou trabalhando na mesma empresa. Ele foi para uma festa de fim de ano da empresa e não voltou mais”, conta a vereadora. “A gente encontrou ele baleado no hospital em Itaquera, na zona leste, e não sabe o que aconteceu, não houve nenhum tipo de investigação.”

Para não ficar exposta à violência das ruas, Elaine foi incentivada pela mãe a frequentar um espaço cultural mantido por uma entidade católica. Assim, ela acabou envolvida na cena artística do bairro, que floresceu em reação aos problemas estruturais. “Aos 15 anos, entrei no [Espaço Cultural] Honório Arce, um coletivo que naquela época fazia o que hoje se chama de sarau: a gente chamava artistas da região e também fazia discussões políticas.”

A região que, segundo Elaine, ficava fora do mapa dos incentivos culturais públicos acabou desenvolvendo diversos grupos artísticos. “Um dos pontos que continuam é uma militância mais progressista e com questões novas, que fazem o debate racial de uma forma diferente do que era debatido antes dentro dos partidos, que são os coletivos de cultura.”

Em 2004, parte das edificações da fazenda Santa Etelvina foi transformada em uma Casa de Hip-Hop, preservando a memória da região. Alguns imóveis da sede da fazenda já haviam sido demolidos para construção de um terminal de ônibus.

Pertencimento

Reunindo três coletivos de teatro e cinco artistas independentes, a Cooperativa de Artistas de Cidade Tiradentes busca, desde 2015, disputar recursos de editais públicos e instituições culturais. Uma das integrantes das Filhas da Dita, um dos grupos que integram a cooperativa, Ellen Rio Branco ressalta que a cultura abre outras possibilidades para se relacionar com o bairro. “A questão cultural foi nos dando noção de pertencimento, de pertencer a algum lugar, a um território.”

“Você também tem aí uma disputa de imaginário, que vai ser o tempo inteiro explorado pelas mídias hegemônicas, que vão colocar a gente sempre nesse lugar do bairro periférico, carente como qualquer outro bairro do país com essas condições”, destaca a atriz, referindo-se às narrativas sobre a Cidade Tiradentes. “Mas a gente quer disputar esse espaço, [mostrar] que esse também é um bairro de muita produção artística, de muita resistência.”

“Um bairro onde as pessoas fecharam a rua para poder reivindicar o transporte público. Sequestraram o fiscal [da empresa de ônibus] e só devolveram quando firmaram uma linha de transporte”, lembra Ellen, ao recontar histórias marcantes das lutas sociais da região.

Apesar das melhorias conquistadas, viver no extremo da cidade é superar obstáculos cotidianos, enfatiza Ellen. “É quase irreal a distância. A gente está a 39 quilômetros do Marco Zero, da Praça da Sé. Pensando no transporte público, isso dá em torno de duas horas – às vezes, é o tempo de você chegar a outra cidade.” Desde 2011, existe um projeto para levar o monotrilho (trem suspenso) à Cidade Tiradentes.

Ellen acrescenta que, ao mesmo tempo, a contínua expansão do bairro sem planejamento traz de volta problemas do passado. “O que era mata, agora, por uma necessidade de moradia da população, vai se tornando cada vez mais ocupações sem nenhum respaldo do Estado. Tem espaços aqui na Tiradentes em que essas pessoas ainda vivem o que foi a Cidade Tiradentes nos anos 1990, que era a questão da luz, que era uma violência extrema, que era uma série de ausências mesmo.

A atriz, que se define como “cria dos predinhos”, ou seja, moradora de um dos apartamentos dos conjuntos habitacionais, conta que é filha de mãe solteira e que deixou, ainda muito pequena, uma moradia alugada na Avenida Angélica, importante via que corta os valorizados bairros centrais de Higienópolis e da Santa Cecília.

As seis dezenas do concurso 2.698 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio será transmitido pelas redes sociais da Caixa, no YouTube, e no Facebook da Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 7,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), realizada pelo Ministério da Cultura (Minc), chegou ao último dia, nesta sexta-feira (8), em Brasília, com o tema central Democracia e Direito à Cultura.

Na plenária final, iniciada na noite de quinta-feira (7) e encerrada nesta sexta-feira (8), os delegados apresentaram à ministra da Cultura, Margareth Menezes, as 30 propostas consideradas prioritárias, dos seis eixos temáticos da conferência. Após a análise, debates e votações durante 4 dos 5 dias da conferência, os mais de 1.200 delegados ainda ordenaram as propostas vencedoras em uma escala de votos recebidos.

A 4ª CNC encerrou o intervalo de mais de 10 anos, desde a última conferência, em dezembro de 2013. O evento começou com 140 propostas acolhidas nos municípios, estados e Distrito Federal. Os grupos de trabalho escolheram 84 prioridades, que se transformaram em 30, nas plenárias dos seis eixos temáticos.

Durante a manhã desta sexta-feira, na plenária final, os delegados ainda discutiram, modificaram, aprovaram e rejeitaram algumas propostas apresentadas durante a realização da 4ª CNC.

As dezenas de moções aprovadas em bloco na plenária final não entram no texto final das 30 propostas aprovadas pela conferência. Servem para marcar posicionamentos ou prestar apoio a ideias.

4ª Conferência Nacional de Cultura – Foto: José Cruz/Agência Brasil

Avanços

A conselheira do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) produtora Mariana Queiroz apontou que entre os avanços do texto final da conferência estão, sobretudo, a valorização e visibilidade dada ao protagonismo dos mestres e mestras das culturas populares; o olhar para a cultura indígena como grande influenciadora da formação da identidade cultural brasileira.

De acordo com a conselheira, outro ponto amplamente defendido foi a ampliação de representações de setores culturais no CNPC, como o audiovisual, a capoeira, a cultura digital, entre outros.

Para o Colegiado Setorial de Culturas Populares, que faz parte da estrutura do CNPC, houve pedido para divisão em vários colegiados das culturas populares, devido às várias vertentes dentro da cultura popular. “Avalio que são inovações que teremos nesse próximo Plano Nacional de Cultura. Acho que passaremos 20 anos olhando para essa conferência de 2024, porque se produziu muito material”, disse Mariana Queiroz.

Outra questão aprovada entre as 30 propostas está o fortalecimento da Política Nacional das Artes, do Eixo 6 – Direito às artes e linguagens digitais. A previsão é de publicação de mais editais públicos para financiar projetos culturais que valorizem a inclusão e a diversidade de gênero, racial, cultural e artística brasileira.

Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, comentou a missão da entidade nesse processo. “Coordenaremos o grupo de trabalho que levantará os insumos no prazo de 1 ano. Esse grupo apresentará os elementos de construção da Política Nacional das Artes e precisará ser validado em uma plenária de cultura”.

Próximos passos

O secretário Executivo do MinC, Márcio Tavares, explicou que após 60 dias da realização da CNC, as propostas serão encaminhadas aos conselhos municipais, estaduais e do Distrito Federal, pontos de cultura, além de delegados e secretarias estaduais e municipais de Cultura. As propostas servirão para o ministério elaborar, em conjunto com a sociedade civil, o novo Plano Nacional de Cultura.

“Conseguimos ter um conjunto de propostas que está muito alinhado com o que o governo defende e que vai contribuir muito com as nossas diretrizes de trabalho, de reconstrução do Plano Nacional de Cultura”, avaliou positivamente o secretário Executivo do MinC.

A previsão é que, até outubro deste ano, o texto da proposta seja enviado para apreciação do Congresso Nacional. Somente após toda a tramitação no Poder Legislativo, se aprovado, a lei seguirá para sanção presidencial para se materializar, enfim, em Plano Nacional de Cultura, com duração de 10 anos.

A prefeitura de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, decretou nesta sexta-feira (8) situação de emergência no município por causa dos estragos provocados pela chuva desta semana. A medida vale por 180 dias.

Segundo a administração municipal, a medida ajudará a desburocratizar procedimentos e foi necessária para “garantir o bem-estar da população e as atividades socioeconômicas locais”, além de possibilitar uma resposta imediata para combater a situação emergencial.

Desde quarta-feira (6), a cidade vem sido atingida por fortes chuvas. Na noite de quinta-feira (7), por exemplo, a ponte do Bairro Folha Seca foi atingida, o que acabou deixando a comunidade isolada. Seis pessoas não conseguiram retornar para suas residências e ficaram abrigadas na escola Ernesmar.

De quarta para quinta-feira, Ubatuba registrou um volume de 347 milímetros (mm) de chuva, o que ocasionou diversos danos materiais e ambientais. De acordo com a prefeitura, foram registrados deslizamentos de terras na Rodovia Oswaldo Cruz, que permanece interditada, além de quedas de árvores na Estrada do Monte Valério. Também houve casos de pessoas que ficaram ilhadas. As aulas tiveram que ser suspensas.

Mongaguá

Não só o litoral norte do estado foi atingido por fortes chuvas. Em Mongaguá, no litoral sul paulista, as fortes chuvas desta semana deixaram desabrigados. “Em dois dias, choveu mais do que o esperado para todo o mês de março. Junto com isso, tivemos uma maré muito alta, ressaca, fortes ventos e a alta do rio Aguapeú”, disse o coordenador da Defesa Civil, Francisco Henrique Camargo, por meio de nota.

Na Praia Grande, na Baixada Santista, a chuva superou, em apenas sete dias, a média prevista para todo o mês de março. Segundo a administração municipal, o índice pluviométrico chegou a 411 mm, quando o esperado para todo o mês era de 366 mm. A chuva afetou principalmente o loteamento Jardim Alice, no Bairro Cidade da Criança, onde houve deslizamento de área de morro. De acordo com a prefeitura, apesar das residências e áreas públicas terem sido danificadas pelas chuvas, não houve feridos.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (8), em Fortaleza, um homem suspeito de prestar apoio aos dois detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), em 14 de fevereiro deste ano. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 8ª Vara Federal de Mossoró.

Esta é a sexta pessoa presa desde o início das buscas aos prisioneiros Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, os primeiros detentos a escapar de um presídio federal de segurança máxima. Um dos seis presos é Johnney Weyd Nascimento da Silva, irmão de Nascimento. Ele foi detido no último dia 23, em Rio Branco (AC), porque tinha um mandado de prisão em aberto. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Silva já havia sido condenado por roubo e por participação em organização criminosa.

O sistema penitenciário federal foi criado em 2006 para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade. A unidade potiguar estava passando por uma reforma interna. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais.

Além disso, já foram identificadas várias falhas nos equipamentos de segurança, como no sistema de monitoramento. Um processo administrativo e um inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades pela fuga.

Cerca de 600 agentes da PF, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional e Força Nacional Penal, além de policiais dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Goiás participam da operação de recaptura dos fugitivos, revezando-se em turnos ininterruptos. Nos últimos dias, a força-tarefa tem concentrado os esforços de busca em uma área próxima ao Parque Nacional da Furna Feia, entre as cidades de Mossoró e Baraúna, distantes cerca de 35 quilômetros uma da outra.

No último domingo (3), os fugitivos invadiram uma propriedade na zona rural de Baraúna (RB) e agrediram um agricultor que estava sozinho no local. Em depoimento, o homem, cujo nome não foi divulgado por razões de segurança, contou aos investigadores que Nascimento e Mendonça queriam saber se ele tinha comida, telefone celular e armas. Eles deixaram o galpão levando alguns mantimentos.

*Colaborou Bruno Bocchini

A pesquisadora Laura de Mello e Souza foi escolhida pelo Conselho do International Commitee of Historical Sciences (ICHS) para receber o Prêmio Internacional de História. A historiadora, que começou seus estudos na área em plena ditadura militar, é a primeira mulher e a primeira pessoa do continente sul-americano a ganhar o prêmio.

Laura lecionou no Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) de 1983 a 2014. Ocupou também a cátedra de história do Brasil na Universidade de Sorbonne, em Paris.

Em entrevista no Dia Internacional da Mulher, Laura ressaltou as dificuldades que as mulheres enfrentam ainda hoje em suas carreiras, tanto por causa do tempo disponível quanto pelo reconhecimento profissional, em uma sociedade marcada pela desigualdade de gênero.

“As conquistas obtidas pelas mulheres são fruto sobretudo da luta e do sofrimento delas, e a luta tem de ser cotidiana, pois o mundo ainda é dos homens”, disse Laura à Agência Brasil.

O prêmio deve ser entregue em outubro deste ano, em Tóquio, durante cerimônia que marcará a Assembleia Geral do Comitê Internacional de Ciências Históricas.

Leia a entrevista da pesquisadora

Agência Brasil – Como você decidiu estudar história?

Laura Souza – Sempre gostei de história, desde pequena, mas hesitei muito em seguir o curso quando estava para terminar o ensino médio. A ditadura militar investira pesado contra as ciências humanas, e muitos professores da USP e de outras universidades, que ensinavam nessa área, tinham sido cassados ou haviam deixado o país. Pensei em arquitetura, medicina e psicologia, mas o amor pela história falou mais forte, e entrei no curso de história da USP em 1972.

Agência Brasil – Quais foram as suas referências?

Laura Souza – Eu gostava muito de ler sobre a Grécia antiga, me interessava pela cultura clássica e adorava romances históricos. Mas creio que foi a leitura de Caio Prado Jr (História Econômica do Brasil), ainda no ensino médio, e a de Jacob Burkhardt, no mês que antecedeu minha entrada na USP (Cultura do Renascimento na Itália), que me marcaram decisivamente.
Uma vez na universidade, fui muito influenciada pela historiografia francesa da revista Annales, por autores como Jacques Le Goff, Marc Bloch e Philippe Ariès e pelos historiadores da micro-história italiana, como Carlo Ginzburg. Dentre os brasileiros, sempre Caio Prado Jr, mas sobretudo Fernando Novais e Sérgio Buarque de Holanda.

Agência Brasil – Em que tema você começou suas pesquisas?

Laura Souza – Comecei com a história contemporânea: escrevi um texto de pesquisa oral sobre o lazer em São Paulo no entre-guerras, e fiz a pesquisa histórica para um documentário de Lauro Escorel sobre o movimento operário brasileiro no primeiro quartel do século 20, Libertários.
Depois, mudei de período e comecei a pesquisar a pobreza e a marginalidade em Minas Gerais no século 18. Esta foi a minha porta de entrada na pesquisa acadêmica, ali me fiz historiadora.
Desde então, mudei muito de tema. Meu doutorado foi sobre a feitiçaria e a religiosidade popular entre os séculos 16 e 18. Em trabalhos posteriores, estudei as visões negativas que incidiram sobre a América Hispânica; a administração colonial e a trajetória dos governadores portugueses que iam para as conquistas ultramarinas; escrevi a biografia de um poeta do século 18 que se envolveu na Inconfidência Mineira, Cláudio Manuel da Costa, e meu último livro publicado tratou das visões de natureza no século 18, em Minas Gerais. Organizei ainda um volume sobre o cotidiano e a vida privada no Brasil colonial.

Agência Brasil – Atualmente que tema você pesquisa?

Laura Souza – Tenho dois projetos em andamento. O mais antigo aborda o deslocamento de três cortes europeias cujos países foram invadidos pelos exércitos revolucionários franceses entre os últimos anos do século 18 e o início do século 19. O mais recente estuda três escritos literários sobre regiões diferentes do império português no século 17.

Agência Brasil – Quais dificuldades você encontrou na carreira de pesquisadora e de professora?

Laura Souza – Encontrei as dificuldades inerentes à época em que vivi. Os documentos não estavam digitalizados, era preciso viajar para consultá-los, a consulta era difícil, sobretudo quando os arquivos eram privados. Enfim, nada estava informatizado, e eu sempre trabalhei muito e ainda trabalho com documentos manuscritos e não publicados.
Por outro lado, pertenço a uma geração privilegiada, que teve bolsas de pesquisa porque as agências mais importantes de financiamento já existiam, como a Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo], em nível estadual, a Capes [Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], no âmbito federal. Nesse sentido, foi mais fácil para nós do que tem sido para as gerações posteriores, que viveram recentemente um período tenebroso, com ameaça e corte de verbas para a educação e a pesquisa.

Agência Brasil – Como foi receber o Prêmio Internacional de História?

Laura Souza – Foi uma grande honra e sobretudo uma grande surpresa. Há grandes historiadoras e historiadores no mundo, certamente mais merecedores do que eu. Mas fiquei feliz porque mostra a força da historiografia brasileira, que é cada vez mais reconhecida em nível internacional, e conta com excelentes especialistas.
Além disso, recebi muitas mensagens afetuosas de mulheres historiadoras, que se sentiram incentivadas e prestigiadas com essa premiação, porque sabem que é bem mais difícil ter tempo disponível para a pesquisa e reconhecimento profissional quando se é mulher, já que as tarefas domésticas e a criação de filhos ainda recaem mais sobre elas do que sobre os parceiros.

Agência Brasil – O que você considera importante ressaltar no Dia Internacional da Mulher?

Laura Souza – Que as conquistas obtidas pelas mulheres são fruto sobretudo da luta e do sofrimento das mulheres, e que a luta tem de ser cotidiana, pois o mundo ainda é dos homens. As mães têm de educar filhos homens que respeitem as mulheres e sejam solidários a elas. A lei tem que garantir igualdade entre os sexos em todos os sentidos. As agressões e assassinatos têm de ser severa e implacavelmente punidos. É muito triste que ainda estejamos longe disso.
Torço para que os avanços se tornem cada vez mais significativos. Afinal, minha descendência é totalmente feminina: tenho três filhas e três netas, e espero que o mundo seja mais acolhedor para elas.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou na madrugada desta sexta-feira (8) uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte. O movimento alega que a propriedade, de 250 hectares, é improdutiva e que está abandonada há 7 anos. O MST pede a desapropriação do imóvel rural para a reforma agrária.

Segundo o movimento, a ação envolveu 500 famílias e foi liderada pelas mulheres do movimento, em referência ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A sem-terra Maria Eni, da direção estadual do MST, defendeu que a ocupação é motivada pelo não cumprimento da função social da terra.

MST ocupa fazenda em Lagoa Santa (MG) e pede desapropriação da terra – Foto: MST

“São mais de 5 mil famílias acampadas aqui no estado de Minas Gerais, entre elas, estão as famílias do acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, onde aconteceu o massacre em 2004, das famílias da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio, e as famílias no Vale do Rio Doce, na área da Suzano. São vários acampamentos com mais de 10, 20 anos sem respostas do governo”, disse.

O MST fundamenta essas ações no Artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Em nota, o movimento ainda chamou atenção “para a lentidão do governo Lula na realização da reforma agrária”.

A sem-terra Luana Oliveira, também da direção estadual do movimento, destacou que a ação busca consolidar o direito à terra. “Aqui, vamos produzir alimentos saudáveis para nós e para o povo mineiro”, destacou.

Polícia

MST ocupa fazenda em Lagoa Santa (MG) e pede desapropriação da terra – Foto: MST

O MST informou que “forte contingente policial” chegou à propriedade ocupada pelo movimento e acusa a Polícia Militar de ameaçar reprimir o acampamento sem ordem judicial.

“Têm mais de três ônibus do batalhão de choque, carros de polícia, não estão deixando a superintendente do Incra entrar, não estão deixando a gente falar com nossas advogadas. Estão falando de uma ordem de despejo, mas ninguém está reivindicando essa terra, que já está abandonada”, ressaltou Tuira Tule, da coordenação estadual do MST.

Questionada sobre a atuação da polícia no local, a Secretaria de Segurança de Minas Gerais e a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais deram retorno.

A Presidência da República, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também foram questionados sobre a ação do MST, mas não recebemos retorno.

O número de pedidos de registro da propriedade industrial de programas de computador cresceu 19,8% nos últimos 12 meses. De março de 2023 a fevereiro de 2024 foram 4.395 solicitações. Esses registros funcionam como se fossem uma espécie de patentes, o que reforça o direito dos criadores dos programas.

Os dados fazem parte do boletim mensal do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), divulgado nesta sexta-feira (8), no Rio de Janeiro. No acumulado dos dois primeiros meses de 2024, a expansão de pedidos calculada pelo órgão – ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – é ainda maior: 35,1% na comparação com o primeiro bimestre de 2023. Foram 628 depósitos.

Assim como cresceram os pedidos, aumentaram também as concessões emitidas pelo INPI, ou seja, a certificação da propriedade industrial. Em janeiro e fevereiro, foram 643, expansão de 35,4% na comparação com o mesmo período de 2023. Em 12 meses, a alta é mais expressiva – 59,1% – atingindo o recorde de 5.842 concessões.

Proteção industrial

A concessão de propriedade industrial para programas de computador é válida por 50 anos. Além de jurisdição no Brasil, os registros valem para 181 países signatários da Convenção de Berna, na Suíça, que trata de direitos autorais.

O conceito de programa de computador engloba, entre outras, criações como aplicativos de celular, jogos eletrônicos e funcionalidades de eletrodomésticos, por exemplo, como um programa de lavagem de uma máquina de lavar.

A maior parte dos registros é feita por instituições nacionais, com destaque para universidades federais. A Petrobras é outra grande depositante de pedidos. Em 2024, pessoas físicas responderam por 30% dos pedidos.

Diferentemente de invenções que precisam ser patenteadas, os programas de computador, por serem protegidos pela legislação de direito autoral, não precisam, necessariamente, de registro no INPI. Mas o chefe substituto da divisão responsável pelo registro de software do INPI, Joelson Gomes Pequeno, explica que há vantagens em formalizar as propriedades no órgão. Software é um programa que permite realizar tarefas específicas em um computador

“Serve como facilitador da identificação do proprietário do software”, disse à Agência Brasil. Ele faz analogia com uma união estável. “Quando ela não é registrada e a pessoa necessita comprovar [a posteriori], é bem mais difícil, é bem mais burocrático. É a mesma coisa com registro de computador”, garante.

Facilidade

Na avaliação do INPI e da indústria de softwares, o número de pedidos e concessão de programas de computador cresceu consideravelmente a partir de 2018 por causa de uma mudança do INPI, que passou a receber os requerimentos por meio de arquivos enviados pela internet. Antes disso, era necessária a entrega de documentação impressa. Entre 2018 e 2023, o total de pedidos saltou de 2.511 para 4.232, alta de 68%.

Nesse período, a média anual de concessão de registros é de 3,9 mil. O recorde de 5.842 nos últimos 12 meses se explica porque o órgão fez uma força-tarefa para analisar pedidos que estavam sem decisão desde a época em que as entregas eram feitas por vias impressas.

“Hoje, com cliques de computador, você faz tudo, preenche até a guia das custas que vão ser pagas, você faz o envio do programa na plataforma online. O processo está bastante simplificado e muito rápido. Em menos de dez dias recebemos um certificado de registro”, afirma Manoel dos Santos, diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes).

A mudança implementada pelo INPI em 2018 fez com que o prazo médio para concessão de registros caísse de até quatro meses para sete dias corridos. Além de menos tempo, os desenvolvedores gastam menos recursos. Custos que beiravam cerca de R$ 400 há seis anos caíram para R$ 185.

Para o instituto, outra ação que contribuiu para o aumento do número de registros foi a divulgação do serviço. “Junto com essa mudança de paradigma do papel para o eletrônico, a gente vem focando muito na disseminação desse registro, dando palestras e usando as redes sociais do INPI para fazer disseminação”, ressalta Joelson.

A associação das empresas de software elenca mais motivos que justificam a maior procura por pedidos de registros. Um deles é o crescimento da indústria de programas de computador em si, que tem apresentado evoluções anuais acima de 10%.

“A cada cinco anos dobra o número de programas comercializados no país. O mercado cresce e novos programas são lançados. Então, a proporção do crescimento [de pedidos de registro] de programas é proporcional ao crescimento do mercado”, avalia o diretor jurídico da Abes.

Legislação

Manoel dos Santos aponta também o efeito de legislações que, para dele, acabam incentivando desenvolvedores a buscar registros no INPI. Ele cita a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133) e o Decreto nº 11.890.

A Lei 14.133 determina que, nas situações em que apenas um fornecedor é apto a oferecer um produto ou serviço, é permitida a inexigibilidade (não exigência) de licitação por parte do poder público. Já o Decreto 11.890 dá preferência para fornecedores nacionais frente a estrangeiros, quando há similaridade nas condições de ofertas de um produto ou serviço.

“Se você conseguir provar que o software foi totalmente desenvolvido no Brasil, se o seu preço for até 10% maior que o do software de origem externa, o ente público é obrigado a contratar esse software”, detalha Santos.

“Isso tem estimulado as empresas a obter o registro no INPI para comprovar que o software foi desenvolvido no país. São empresas tentando obter vantagem competitiva”, finaliza.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi denunciado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), durante reunião realizada hoje (8), em Genebra, pela escalada da letalidade policial no estado. Atualmente está em curso uma das operações consideradas mais letais do estado, na Baixada Santista.

Apresentada pela Conectas Direitos Humanos e pela Comissão Arns, a denúncia aponta que a situação na região é resultado de ação deliberada de Tarcísio “que vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres”.

“O governador Tarcísio de Freitas promove atualmente uma das operações mais letais da história do Estado: a Operação Escudo, na região Baixada Santista. Há denúncias de execuções sumárias, tortura, prisões forjadas, e outras violações de direitos humanos, bem como a ausência deliberada de uso das câmeras corporais na operação”, relatou Camila Asano, diretora-executiva da Conectas, em discurso durante a reunião do conselho. A declaração ocorreu de forma remota.

Asano pediu que o Conselho leve o Estado brasileiro a estabelecer medidas de controle à violência policial no estado de São Paulo, assegurando a implementação do programa de câmeras corporais, investigando de forma independente e responsabilizando os agentes públicos e a cadeia de comando envolvida na prática de abusos e execuções sumárias.

Em relação às câmeras corporais, entre 2020 e 2022, com sua implementação nos uniformes de policiais militares, as mortes de policiais em serviço reduziram 53,7% e os índices de letalidade policial, 63,7%. “Apesar dos números, o governador Tarcísio de Freitas questiona eficácia e a continuidade da política pública”, relatou Asano.

As entidades pedem ainda que seja garantido atendimento adequado a vítimas, familiares e testemunhas de casos de violência policial. Como resposta à denúncia, a ONU pode cobrar que o Estado brasileiro se posicione, diante de compromissos internacionais que o país tem em relação ao combate à violência policial e ao racismo estrutural.

Operações mais letais

Desde o ano passado, a Baixada tem sido alvo de grandes operações do estado, após policiais militares serem mortos na região. O número de pessoas mortas por PMs em serviço na região aumentou mais de cinco vezes nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro, os agentes mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). No primeiro bimestre de 2023, foram registradas dez mortes por policiais em serviço na região.

No ano passado, ocasião da primeira operação na região que deixou 28 pessoas mortas em 40 dias de duração, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Dimitri Sales, já havia apontado que a operação era o evento mais violento da Baixada Santista desde a ocorrência dos Crimes de Maio, em 2006.

Em maio de 2006, as forças de segurança do estado mataram 118 pessoas, em supostos confrontos após ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os dados são do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Na ocasião, um total de 564 pessoas foram mortas no estado, de 12 a 21 de maio daquele ano, entre civis e agentes públicos, no que ficou conhecido como Crimes de Maio. Do total, 505 mortos eram civis e 59, agentes públicos.