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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação Tempus Veritatis. O objetivo é investigar uma organização criminosa que, segundo a corporação, atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente Jair Bolsonaro no poder.

Estão sendo cumpridos, ao todo, 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

As medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

“As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”, informou a PF.

“O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, completou a corporação.

Já o segundo eixo de atuação do grupo, de acordo com o comunicado, consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em “ambiente politicamente sensível”.

Por fim, a PF destacou que os fatos investigados configuram crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Foi inaugurada nesta quarta-feira (7), no Rio de Janeiro, a Central de Apoio aos Policiais Civis, com o objetivo de dar suporte às delegacias do estado durante o Carnaval. Cerca de 30 agentes que vão integrar a Central foram treinados para atender de forma especializada grupos em situação de vulnerabilidade ou que costumam ser alvos comuns de discriminação. Entre eles, a população LGBTI+, pessoas negras, religiosos de matrizes africanas, mulheres, crianças e idosos.

A capacitação dos policiais foi feita na terça-feira (6), em parceria com diferentes instituições, como a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O secretário de Polícia Civil, delegado Marcus Amim, disse que as principais preocupações são garantir a prestação de um serviço humanizado para a população e melhorar a integração entre os órgãos públicos.

“Esse grupo facilitará a comunicação entre as unidades policiais e as redes de acolhimento e atendimento às vítimas em situação de vulnerabilidade e, também, com os órgãos de Segurança e de Justiça, em especial os plantões judiciários, agilizando as medidas cautelares necessárias para cada caso”, disse o secretário.

O presidente do Grupo Arco-Íris e diretor da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento, participou do curso de formação dos policiais civis e falou sobre segurança e cidadania, sexualidade, legislação e protocolos para abordagem policial de pessoas LGBTI+.

Polícia Civil dará atendimento especializado a grupos vulneráveis no carnaval. Entre eles, a população LGBTI+, pessoas negras, religiosos de matrizes africanas, mulheres, crianças e idosos. Foto – Grupo Arco Íris/Redes Sociais

“No dia a dia já há muita situação de discriminação. Quando a pessoa procura um órgão de segurança pública, a depender do policial, pode ocorrer um processo de revitimização. Justamente em um lugar que deveria ser de cuidado e acolhimento. Por isso, pensamos em uma estratégia específica para o Carnaval, quando há muitos relatos de problemas”, disse Cláudio.

“Nós produzimos também uma cartilha, com um conjunto de orientações sobre sexualidade, identidade de gênero, como tratar as pessoas trans, questões específicas de lésbicas e gays, e como abordar e revistar esses grupos”, acrescentou.

O presidente do Grupo Arco-Íris também pretende conversar com a Polícia Militar, para ver se estende o projeto para a corporação. Enquanto isso, comemora os avanços obtidos nas conversas e projetos estabelecidos com a Polícia Civil.

“É um grande ganho para nós essa retomada do diálogo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, porque a comunidade LGBT ainda demanda atenção no campo da segurança pública. É um tema muito importante para a promoção da cidadania da nossa comunidade”, disse Cláudio.

“Mas é importante reforçar que vamos exercer um papel crítico quando essas políticas não funcionarem. Vamos continuar recebendo denúncias de lugares onde a comunidade não foi bem atendida e respeitada. E vamos cobrar da polícia, que esse é o nosso papel”, finalizou.

O governo do estado de São Paulo transferiu hoje (7) o gabinete institucional da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo para Santos. A decisão foi anunciada pelo secretário Guilherme Derrite, após reunião com o Comando de Policiamento do Interior. 

Na manhã desta quarta-feira (7), dois policiais foram baleados na cidade do litoral paulista. Segundo a Polícia Militar, um dos agentes morreu e outro foi submetido a cirurgia. A corporação ainda apura as circunstâncias do crime.

A região da Baixada Santista é alvo de uma nova fase da Operação Escudo, lançada como reação à morte do policial militar da Rota Samuel Wesley Cosmo, em Santos, na última sexta-feira (2). A operação já resultou, até domingo (4), em sete mortos.

“O secretário vai supervisionar pessoalmente as ações desenvolvidas em conjunto pelas Polícias Civil e Militar na região para combater a criminalidade e prender os suspeitos de envolvimento na morte de dois policiais”, disse a SSP em nota.

De acordo com a pasta, o efetivo policial que atua nas cidades da região litorânea será ampliado: policiais do Batalhão de Ações Especiais, da região do ABC Paulista, de Guarulhos e da Região Metropolitana da capital irão passar a atuar nas ações. Haverá ainda o auxílio de policiais da Rota e do Centro de Operações Especiais (COE).

Recompensa de R$ 50 mil

Segundo a SSP, a Justiça deferiu o pedido de prisão do suspeito de matar o policial Cosmo. A pasta informou ainda que irá editar uma resolução oferecendo uma recompensa no valor de R$ 50 mil para obter informações sobre o paradeiro do suspeito.

Emissoras comunitárias de radiodifusão  devidamente licenciadas e em funcionamento regular poderão receber patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do governo federal. A medida consta em portaria publicada nesta quarta-feira (7) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que coordena a aplicação de verbas oficias de publicidade e patrocínio. O apoio cultural está previsto na lei que instituiu o serviço de rádios comunitárias em 1998, mas nunca foi devidamente regulamentado para permitir o acesso dessas associações a verbas públicas de patrocínio. Trata-se de uma reivindicação histórica do movimento de rádios comunitárias.

“Lutamos por isso há mais de 25 anos. Não é proibido que rádio comunitária receba apoio cultural. Muito pelo contrário, a lei trata disso”, celebrou Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). Ao todo, há cerca de 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país. Outras 600 têm portaria de funcionamento concedida pelo Ministério das Comunicações (Minicom), mas sem a autorização definitiva pelo Congresso Nacional.

Para ter acesso ao apoio cultural, as associações e fundações detentoras de licenças comunitárias deverão preencher um cadastro na página da Secom na internet, que ainda será disponibilizado, e apresentar uma série de documentos. O prazo para esse cadastramento será de 60 dias corridos a partir da edição da portaria.

A efetiva autorização para a veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural dependerá do atendimento às regras previstas na Instrução Normativa (IN) 2 da própria Secom, editada no ano passado, que estabelece as normas para a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).

A Secom também prepara um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que rádios comunitárias recebam recursos para divulgar localmente ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc. Lançada e aprovada como política permanente no ano passado, a Lei Aldir Blanc prevê investimentos de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027, o equivalente a R$ 3 bilhões por ano, e teve adesão de mais de 5,4 mil municípios.

Estados e municípios

Para Geremias dos Santos, da Abraço, a nova portaria também vai permitir que estados e municípios possam abrir a possibilidade de conceder apoio cultural às emissoras por meio de verbas oficiais de patrocínio.

“Isso vai fazer com que os governos dos estados e os governos municipais parem de alegar que não têm nada na legislação que permita o acesso a verba de apoio cultural”, observou.

Alcance

Agora, o movimento de rádios comunitárias espera que o governo federal reveja o Decreto 2.615/98, que limitou o raio de alcance do sinal das emissoras comunitárias a um quilômetro.

“A alteração desse decreto é uma reparação histórica para as rádios comunitárias. A lei nunca estabeleceu essa limitação tão rígida. Esperamos que o governo também atenda essa reivindicação prioritária”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

O grupo de trabalho (GT) criado pelo governo federal para elaborar o guia para uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes deve iniciar seus trabalhos em breve. A informação foi dada nesta quarta-feira (7) pela coordenadora-geral de Educação Midiática na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Mariana Filizola.

“Devemos lançar [o grupo] nos próximos dias”, disse Mariana, durante o evento Dia da Internet Segura, em São Paulo.

O grupo, que foi criado no dia 5 de dezembro do ano passado, vai reunir especialistas de diversas áreas para criar uma publicação que oriente pais e educadores sobre o uso de telas por crianças e adolescentes. A publicação também terá como base sugestões apresentadas durante consulta pública aberta em outubro do ano passado.

“Nosso objetivo com esse grupo é ouvir especialistas de diversas áreas para que, juntos, consigamos construir um guia sobre uso de telas para crianças e adolescentes, especialmente de orientação para os pais. Temos o objetivo de entregar [o guia] para a população até o final deste ano”, acrescentou Mariana.

Em publicação em rede social, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, confirmou que a frente de trabalho para a construção desse guia será lançada em breve. “Lançamos também consulta pública sobre o uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes e teremos, em breve, uma frente de trabalho inédita para a construção de um guia nacional sobre o tema”, disse Brant no X (antigo Twitter).

Um dos temas que devem ser discutidos pelo grupo de trabalho é o uso de telas de celulares nas escolas. “A complexidade [desse tema] está muito em equilibrar o uso excessivo, que atrapalha o aprendizado, com o uso pedagógico dessas tecnologias”, disse Mariana.

Enquanto o grupo de trabalho não define as diretrizes sobre o tema, algumas prefeituras vêm decidindo proibir o uso de celulares nas escolas. É o caso do Rio de Janeiro.

Preocupação mundial

O uso excessivo de telas, principalmente de celulares, vem gerando preocupação em todo o mundo. O Brasil, por exemplo, é um dos países em que as pessoas mais desperdiçam o tempo usando smartphones, telas e dispositivos eletrônicos. Em média, são nove horas diárias de uso da internet, segundo levantamento recente da EletronicsHub. De acordo com a pesquisa, o país só perde para as Filipinas em tempo de uso de tela.

No caso de crianças e adolescentes, não é diferente. A última pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostrou que 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país acessam a internet, o que corresponde a mais de 25,1 milhões de pessoas nessa faixa etária. O estudo também mostrou que o primeiro contato com a internet costuma ocorrer muito cedo no Brasil: em 24% do total de casos, o primeiro acesso à internet foi antes dos 6 anos de idade.

Para a médica pediatra Evelyn Eisenstein, coordenadora da Rede ESSE Mundo Digital e do Centro de Estudos Integrados Infância Adolescência e Saúde, o uso precoce e excessivo de telas é muito preocupante. Durante uma mesa que debateu o uso de telas por crianças e adolescentes, Evelyan lembrou que a Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que nenhuma criança com idade abaixo de dois anos deveria ter contato com tela.

Já para crianças entre 2 e 5 anos, ressaltou a médica, a recomendação é que o tempo de uso de tela deva ser limitado a, no máximo, uma hora por dia e, para crianças entre 6 e 10 anos, de até duas horas diárias. “Todos os estudos científicos afirmam que [uso de tela] acima de quatro ou cinco horas diárias é considerado uso excessivo e prolongado”, disse ela, durante o evento Dia da Internet Segura.

Evelyn alerta que é preciso estabelecer limites sobre o uso de telas. Isso pode ser feito, disse ela, pedindo para as crianças desconectarem o celular na hora das refeições e uma hora antes de dormir. Também é importante que os pais ou responsáveis desenvolvam brincadeiras e atividades esportivas e culturais com as crianças – e que não utilizem telas. “A vitamina que prescrevo todos os dias para que as crianças cresçam melhor é A de amor, atenção e afeto ; B de brincar; C de conversar e cuidar; D de desconectar e vitamina E de exercícios ao ar livre”, disse a médica.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, um projeto de lei (PL) que institui a parentalidade positiva e o direito de brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. O PL 2.862/23, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial.

O texto define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. A medida confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. O poder público fica obrigado a desenvolver ações de promoção da parentalidade positiva e do direito ao brincar, em programas já existentes ou novos, no âmbito das respectivas competências.

O PL apresenta como aspectos da parentalidade positiva ações de manutenção da vida da criança, de forma a oferecer condições para a sua sobrevivência e saúde física e mental e prevenir violências e violações de direitos; atendimento adequado às necessidades emocionais da criança, a fim de garantir seu desenvolvimento psicológico pleno e saudável; disponibilizar um conjunto de equipamentos de uso comum destinados a práticas culturais, de lazer e de esporte com garantia de acesso e segurança à população em geral; e promoção de ações e de campanhas que visem ao pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas e cognitivas da criança. O texto também prevê estímulo a ações que visem ao desenvolvimento da autonomia da criança e ações que promovam o direito ao brincar e ao brincar livre, bem como as relações não violentas.

Na manhã desta quarta-feira (7), dois policiais foram baleados em Santos, no litoral paulista. Segundo a Polícia Militar, um dos agentes morreu e outro foi submetido a cirurgia. A corporação ainda apura as circunstâncias do crime.

A região da Baixada Santista é alvo, desde a última sexta-feira (2), de uma nova fase da Operação Escudo, lançada como reação à morte do policial militar Samuel Wesley Cosmo em Santos. De sexta-feira a domingo (4), ações da PM na região deixaram sete mortos.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), foram registradas sete ocorrências com confronto ao longo dos três dias. Em uma delas, na Vila dos Criadores, em Santos, três pessoas foram mortas. As outras mortes aconteceram em quatro situações em que os policiais relataram trocas de tiros.

Confrontos

Para o coordenador do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha, a resposta do governo estadual, com ações que buscam o confronto com criminosos, tende a piorar a situação. “Essa lógica do confronto, essa lógica de vamos combater o crime organizado com uma saturação de vamos ficar dias nesse território, ela é péssima para todos os lados. Ela gera mais mortes, como a gente viu na Operação Escudo do meio do ano passado”, destacou em entrevista à TV Brasil.

A primeira Operação Escudo foi lançada no ano passado, após a morte de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em Guarujá. As ações resultaram na morte de 28 pessoas em 40 dias.

Mais policiais mortos

Essa política está, na avaliação do especialista, entre os fatores que têm aumentado não só a morte de civis, mas também de policiais. “O número de policiais mortos em serviço praticamente dobrou. A gente sai de seis policiais mortos em serviço em 2022 para 11 ano passado”, acrescenta.

Em todo o estado, as mortes por policiais militares em serviço aumentaram 38% em 2023, passando de 256, em 2022, para 353. Na Baixada Santista, as mortes causadas por ação da Polícia Militar mais do que dobraram. Segundo os dados divulgados pela SSP, 72 pessoas foram mortas por policiais militares em 2023, e em 2022, as ações da corporação causaram 34 mortes na região.

Vingança

Para Rocha, a forma como as operações são anunciadas e as declarações do secretário de Segurança, Guilherme Derrite, transformam a reação a morte de policiais em uma operação de vingança. “É um momento onde os policiais são incentivados a vingar a morte do seu colega”, enfatiza. “Uma coisa é o policial estar frustrado, estar em luto, outra coisa é o secretário, é o comando da polícia militar, é o governador autorizarem uma matança. E é isso que a gente tem visto toda vez que morre um policial em serviço na Baixada”.

Secretário de Segurança

“Em operações de ontem para hoje, na Baixada Santista, tivemos mais dois confrontos envolvendo equipes de Rota. Um dos policiais sofreu um disparo no braço. Graças a Deus, os ferimentos foram leves. Já os criminosos foram neutralizados pelas equipes de Rota. Seguimos em operações”, publicou Derrite em uma série de comentários na rede social X sobre as ações durante o último fim de semana.

“A realidade de locais onde o crime organizado tenta tomar território é bem diferente do que podem imaginar os que nunca lá pisaram, sequer para conhecer a situação, quem dirá disposto a combatê-la”, diz o secretário em outra publicação.

Em vez dos confrontos, Rafael Rocha defende que sejam feitos investimentos em inteligência que cheguem a estrutura financeira das organizações criminosas. Porém, segundo ele, o governo estadual tem buscado capitalizar politicamente com as ações policiais. “A gente tem uma série de medidas de desfinanciarização desses grupos, medidas que são muito mais sofisticadas e trabalhosas e demoradas do que um policial ser morto e você colocar centenas de policiais militares ali”.

Ouvidoria

A Ouvidoria das Polícias de São Paulo também se manifestou contra os riscos de uma resposta violenta aos crimes contra policiais.  “Respostas acaloradas com tons de vingança em nada contribuem para a sensação de aumento de segurança, antes o seu contrário, com prejuízos e perdas irreparáveis para todos”, afirmou o ouvidor Cláudio Silva em nota divulgada nessa terça-feira (6).

O ouvidor informou ainda que acompanha a situação. “Todas as mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) serão alvos de procedimentos de ouvidoria e por ela acompanhadas em todo o processo, com a solicitação de imagens, elementos probatórios e laudos periciais”, diz o comunicado.

Após constatar mais 60 casos suspeitos de intoxicação relacionada ao fenômeno da maré vermelha, a Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco alerta que banhistas e frequentadores de praias fiquem atentos ao odor e coloração da água do mar. Pernambuco já registra 338 atendimentos em razão do fenômeno.

Se a água estiver vermelha e com cheiro forte, os banhistas devem evitar entrar no mar.

Ontem (6), a secretaria informou que novos registros foram informados pela gestão de saúde do município de Tamandaré, relativos ao período de 31 a 4 de fevereiro.

“Não há, neste momento, a orientação para evitar a ida ao mar ou praia, bem como para evitar o consumo de moluscos (mariscos, ostras e sururu). Mas a população deve estar atenta ao odor e a coloração da água do mar que pode sinalizar possíveis novos episódios. Nessa situação, deve-se evitar a proximidade com os locais afetados”, reforçou a secretaria.

Os primeiros casos foram relatados especialmente no litoral sul de Pernambuco, entre Maracaípe e Tamandaré. Mais de 270 pessoas, em sua maioria pescadores, precisaram de atendimento médico após relatarem sintomas de intoxicação.

Técnicos da Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco (SES) e equipes municipais de saúde realizaram o levantamento e a análise dos prontuários dos pacientes que buscaram o hospital local, no período de 26 a 30 de janeiro.

“Na oportunidade, foi informado que cerca de 200 pescadores apresentaram sintomas de intoxicação durante a maré vermelha. Eles acreditam que o Tingui – como eles conhecem o fenômeno – foi mais forte do que em anos anteriores, visto que, desde a década de 1940 episódios semelhantes ocorreram na região”, diz nota divulgada na quinta-feira (1°).

Casos de maré vermelha também foram relatados no litoral norte de Alagoas na semana passada, quando foram registrados mais de 200 casos de intoxicação.

Na sexta-feira (2), o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas sobrevoou no litoral alagoano e informou que não foram encontrados novos pontos de maré vermelha. A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde para saber sobre registro de novos casos, mas até o momento não obteve retorno.

O que é a maré vermelha

A maré vermelha é um fenômeno provocado pelo crescimento excessivo de algas que liberam ou não toxinas. É percebido na superfície da água pelo odor e pela formação de uma grande mancha que pode apresentar tons avermelhados, alaranjados, amarelados ou acastanhados.

O fenômeno é provocado pelo aumento da temperatura, salinidade, excesso de nutrientes, entre outros fatores, como a liberação de esgoto doméstico nas praias.

Entre os principais sintomas de intoxicação estão enjoo, diarreia, irritação e secura nos olhos, além de falta de ar. Em situações de maré vermelha a recomendação é para evitar recreação e banho em trechos do mar com coloração e odor diferentes.

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que demita o professor Abraham Weintraub por frequentes e injustificadas faltas ao trabalho. Assinada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, a portaria de demissão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).

Como a exoneração do serviço público é consequência de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Weintraub se torna inelegível para ocupar qualquer cargo público pelo prazo de oito anos, conforme previsto na Lei Complementar 64/1990

Economista, Weintraub foi ministro da Educação entre abril de 2019 e junho de 2020, quando deixou a equipe de governo do então presidente Jair Bolsonaro para assumir um cargo de diretor no Banco Mundial, em Washington – posto ao qual renunciou em abril de 2022.

Em nota, a CGU informou que a exoneração foi motivada por “inassiduidade habitual” entre outubro de 2022 e setembro de 2023, período durante o qual o ex-ministro faltou 218 vezes ao trabalho, sem justificar o motivo do não comparecimento. “A penalidade decorreu de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado com base na Lei 8.112/1990, que garantiu [a Weintraub] o direito à ampla defesa e ao contraditório”, assegurou a CGU.

Também em nota, a Unifesp garantiu que todos os procedimentos e medidas administrativas seguiram os ritos previstos, conforme determina a respectiva legislação. “Desde o recebimento da denúncia inicial, via Ouvidoria, em 13 de abril de 2023, a universidade adotou todas as diligências cabíveis para apurar os fatos e colher os documentos necessários, instaurando um processo administrativo disciplinar (PAD) cuja apuração ocorreu sob sigilo, seguindo as determinações legais.”

A Agência Brasil tentou contato com o ex-ministro e aguarda posicionamento.

Para nortear as ações do poder Judiciário que assegurem direitos e também promovam a cidadania de pessoas com deficiência (PcDs), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a pesquisa Diagnóstico sobre Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Seficiência no Poder Judiciário.

O colegiado inscreveu neste levantamento as pessoas com deficiência que buscaram atendimento nos últimos três anos ou se relacionaram com o sistema de Justiça brasileiro. O objetivo é mapear e avaliar a gestão de acessibilidade e a inclusão em serviços utilizados por cidadãos e por operadores do direito com deficiência.

Podem participar voluntariamente usuários com deficiência que tenham sido parte em algum processo judicial, além de servidores, magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público com deficiência.

A inscrição dos interessados em participar do estudo pode ser feita em formulário eletrônico até 23 de fevereiro.

Entre fevereiro e agosto deste ano, o CNJ entrará em contato com os selecionados para consultá-los sobre a possibilidade de realização da entrevista por servidores do órgão.

Caso queira contribuir com a pesquisa, o cidadão poderá contar sua experiência ao acessar o sistema judiciário. Os dados enviados serão mantidos em sigilo.

O CNJ esclarece que a participação na pesquisa não interferirá em qualquer decisão que tenha sido tomada durante o processo judicial em que o entrevistado tenha participado.

A pesquisa do CNJ terá três eixos: análise da inclusão e acessibilidade em serviços do Judiciário; a acessibilidade na comunicação e na tecnologia de sites de todos os 91 tribunais do Brasil e dos principais sistemas eletrônicos do poder Judiciário (e-SAJ, PJe nacional e PJe-JT, Projudi, e-Proc, Seeu, SEI, PDPJ); acessibilidade e inclusão da arquitetura dos tribunais.

A análise dos dados contará com a cooperação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A pesquisa está prevista em resolução do CNJ (401/2021), que determina, para promoção da inclusão, a adoção de medidas apropriadas para prevenir e eliminar quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação necessárias ao pleno acesso a espaços, informações e serviços do órgão. Também assegura que sejam realizadas adaptações e oferecidas tecnologias de eassistência.

Para tirar dúvidas, o CNJ disponibilizou o e-mail [email protected].