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Quatro trabalhadores ficaram feridos durante acidente ocorrido na tarde desta quinta-feira (25) na Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, durante a manutenção de tanque de petróleo na unidade, localizada em Ipojuca, litoral sul de Pernambuco. De acordo com a refinaria, o acidente foi ocasionado por um “fagulhamento seguido de chama”, que foi rapidamente controlado.

Os feridos foram atendidos na própria unidade e encaminhados para avaliação médica externa. As equipes internas da refinaria foram acionadas e atuaram para controlar as chamas. As causas serão investigadas, e as unidades de produção da refinaria operam normalmente, sem outros impactos.

A Refinaria Abreu e Lima é uma refinaria de petróleo que se encontra em operação parcial, com autorização para produzir 100 mil barris de petróleo por dia. É também a primeira refinaria inteiramente construída com tecnologia nacional.

No último dia 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciaram a retomada de investimentos na refinaria que, de acordo com a companhia, vai aumentar a produção de diesel e contribuir para a autossuficiência de combustíveis no Brasil.

Levantamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), divulgado nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, indica que 14 das 20 músicas mais tocadas em todo o Brasil no carnaval de 2023 eram marchinhas carnavalescas.

Liderando o ranking aparece a música Mamãe eu quero, de Jararaca e Vicente Paiva. No carnaval do ano passado, o Ecad distribuiu R$ 19,9 milhões em direitos autorais de execução pública para mais de 12 mil compositores, intérpretes, músicos e outros artistas que tiveram suas canções tocadas desde o período de pré folia até os últimos eventos carnavalescos realizados no país. O Ecad esclareceu que muitos artistas têm suas músicas tocadas especialmente nessa época do ano e são beneficiados com o pagamento do direito autoral.

A instituição reforça a importância do licenciamento para executar músicas durante os dias de folia. Para preservar a classe artística, o Ecad está lançando campanha de carnaval focada na conscientização sobre o pagamento do direito autoral. Intitulada Com música a folia fica melhor, a ação é voltada para quem vai utilizar música em programações e eventos carnavalescos, como organizadores e promotores de shows, trios elétricos, blocos de rua, prefeituras e casas de espetáculos, entre outros. A campanha conta com landing page (página de conversão, de captura ou de destino), depoimentos de artistas, postagens nas redes sociais e envio de e-mails reforçando a importância da música para esses eventos.

Direito de remuneração

A superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, salientou que não existe carnaval sem música e os compositores, intérpretes e músicos têm o direito de serem remunerados quando elas tocam.

“É importante lembrar que o direito autoral é diferente do cachê. O direito autoral pago por meio do Ecad é destinado a compositores e demais criadores das músicas tocadas em eventos, bailes, clubes e outros locais. Por isso, é fundamental que os organizadores de eventos de carnaval, sejam eles da iniciativa pública ou privada, façam o licenciamento musical”, afirmou.

A obrigatoriedade do licenciamento musical prévio é uma determinação da legislação, por meio da Lei dos Direitos Autorais (9.610/98). A lei estipula, inclusive, que não é necessário que um evento tenha finalidade de lucro para que os seus responsáveis e organizadores tenham que efetuar o pagamento dos direitos autorais pelas músicas tocadas.

O Ecad informou à Agência Brasil que não aplica multas. O não pagamento do direito autoral a compositores e artistas é uma violação à lei e o infrator poderá responder judicialmente pela utilização não autorizada de músicas. O Ecad destacou, porém, que esgota todas as possibilidades de negociação antes de recorrer ao Judiciário.

Licenciamento musical

Para o Ecad, o licenciamento musical é a garantia de que os valores em direitos autorais serão destinados a compositores e artistas cujas músicas serão tocadas no carnaval. São responsáveis por esse pagamento pessoas físicas e jurídicas que produzem e organizam shows, trios elétricos, bailes, clubes, casas de espetáculo, blocos e outras programações e eventos.

Antes das programações carnavalescas, eles devem entrar em contato com a unidade mais próxima do Ecad para fazer o cadastro e solicitar o cálculo do valor a ser pago pela utilização musical. A licença permitirá o uso de todo e qualquer tipo de música, sem limite de execuções.

Além da obrigatoriedade do pagamento dos direitos autorais, há também a responsabilidade de informar ao Ecad o repertório tocado e enviar os roteiros musicais.

Segundo a instituição, é dessa forma que ela faz a identificação das músicas tocadas e a posterior distribuição dos valores arrecadados. Outra maneira de identificar as canções é por meio de gravações feitas por colaboradores do Ecad em trios elétricos, bailes e eventos durante o período dos festejos carnavalescos.

Distribuição

A distribuição dos direitos autorais de execução pública musical é feita com base em critérios utilizados internacionalmente e definidos por assembleia geral, composta pelas associações de música que administram o Ecad.

De todos os valores arrecadados, 85% são distribuídos para compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos. As associações de música recebem 6% para suas despesas administrativas enquanto para o Ecad são destinados 9% para suas despesas operacionais.

Ranking

Além de Mamãe eu Quero, o ranking das músicas mais tocadas em blocos, bailes de carnaval, clubes, casas de diversão, eventos de rua, shows e trios elétricos no último carnaval, em todo o Brasil, inclui, em segundo lugar, Zona de Perigo, de autoria de Fellla Fellings, Yves, Rafa Chagas, Pierrot Junior, Lukinhas e Adriel Max. Seguem-se, pela ordem das mais tocadas, Allah-la-ô, de Haroldo Lobo e Antonio Nassara; Marcha do Remador, de Castelo e Antonio Almeida; A Jardineira, de Humberto Carlos Porto e Benedito Lacerda; Me dá um dinheiro aí, de Homero Ferreira, Glauco Ferreira e Ivan Ferreira; Eva, de Cartavetrata, Umto e Ficarelli; Ta-hi, de Joubert De Carvalho; Cabeleira do Zezé, de João Roberto Kelly e Roberto Faissal; e Não quero dinheiro, de Tim Maia.

Na décima primeira colocação, aparecem as músicas Cachaça, cujos autores são Heber Lobato, Lucio de Castro, Marinosio Filho e Mirabeau; Vassourinhas, de Batista Ramos e Mathias da Rocha; Quem sabe, sabe, de Jota Sandoval e Carvalinho; Tesouro de pirata, de Fuzza, e Ziriguidum, de Marcelão; País tropical, de Jorge Ben Jor; Cidade Maravilhosa, de Andre Filho; O teu cabelo não nega, de autoria de Raul Do Rego Valença, João Valença e Lamartine Babo; Saca-rolha, de Zilda do Zé, Zé da Zilda e Waldir Machado; Arerê, de Gilson Babilonia e Alaim Tavares; e, fechando o ranking, Mulata iê iê iê, de João Roberto Kelly.

O debate sobre a redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal, conhecido como REDD+, é tema de um seminário que começou nesta quinta-feira (25) e vai até sexta-feira (26), em Belém, no Pará. O evento Diálogos pelo Clima é promovido pelo Fundo Brasileiro Para a Biodiversidade (Funbio) em parceria com o Ministério Público do Pará e tem por objetivo uma troca de ideias e a busca de soluções locais para a temática da descarbonização e também para o mercado de carbono.

O REDD+ é um instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados à recuperação e conservação de suas florestas. O Brasil é pioneiro na implementação desse instrumento, e há anos capta recursos internacionais com base na redução do desmatamento.

Esse e outros temas também serão debatidos na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 30) da Organização das Nações Unidas (ONU), a ser realizada na capital paraense em novembro de 2025.

Segundo a Funbio, a temática se insere no contexto no qual algumas iniciativas buscam criar mecanismos para financiar projetos de redução de emissões oriundas do desmatamento ilegal e seus efeitos sobre o clima.

“Essas são discussões que vemos muito nos grandes fóruns globais. Por isso, sentimos necessidade de aproximar esse debate dos territórios que são mais sensíveis aos impactos das mudanças climáticas. E, para isso, foi fundamental estabelecer essa parceria com o Ministério Público do Pará, pois o sistema judiciário atua fortemente na ponta das comunidades e povos originários”, disse a diretora de Projetos do Funbio, Andréia Mello.

O procurador de Justiça do Pará, César Matta Júnior, disse que é importante a existência de espaços preparatórios dos debates que serão travados na COP 30.

“Este evento se insere em uma programação preparatória para a COP 30. É importante essa parceria entre o MP-PA e o Funbio, pois permite que possamos colaborar efetivamente com sugestões mostrando a realidade do que nós vivemos na região amazônica”, afirmou.

Além de representantes do Ministério Público, o evento conta com as participações da World Wildlife Fund (WWF), The Nature Conservancy (TNC), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O resultado dos debates do Diálogos pelo Clima fará parte de um livro, inédito, cujo lançamento está previsto para dia 5 de setembro, Dia da Amazônia. A publicação integrará a coletânea de 10 livros produzidos a partir de eventos realizados tanto em formato online quanto presencial, a ser lançada durante a COP30.

O anúncio de Belém como sede em 2025 foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em 11 de dezembro de 2023. A conferência deve tratar de temas que passam pela transição energética, descarbonização, eliminação do uso de combustíveis fósseis, preservação da biodiversidade da Floresta Amazônica, entre outros.

Duzentos e setenta e duas cruzes de madeira foram instaladas, nesta quinta-feira (25), no gramado central da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. A iniciativa, do deputado federal Pedro Aihara (Patriota-MG), pede justiça para as vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte.

Considerado uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do Brasil, o rompimento da barragem – pertencente à mineradora Vale – completou cinco anos às 12h28min de hoje. Entre as 270 vítimas fatais, havia duas mulheres grávidas, totalizando 272 vidas perdidas. Os corpos de três das vítimas ainda não foram localizados.

Em cada cruz colocada diante do Congresso foi escrito o nome de uma das vítimas fatais do rompimento da barragem I (B1) – evento que causou o rompimento de outras duas barragens (B-IV e B-IV-A) da mesma mina e, segundo o governo de Minas Gerais, despejou aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos que, além da área ao redor, atingiram rios, cursos d´água e afetaram ao menos 26 cidades, causando prejuízos ambientais e socioeconômicos para todo o estado.

Inquérito sigiloso

Em novembro de 2021, a Polícia Federal (PF) concluiu as investigações sobre o caso e indiciou 19 pessoas, cujos nomes não foram divulgados, já que o inquérito é sigiloso. A corporação entregou o relatório final sobre a apuração ao Ministério Público Federal (MPF), ao qual cabe decidir se encaminha à Justiça Federal a denúncia contra os 19 indiciados. O MPF, contudo, evita comentar os resultados do inquérito alegando o sigilo.

Com 272 mortos, tragédia de Brumadinho completa hoje cinco anos. Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em um texto publicado em suas redes sociais, o deputado federal Pedro Aihara, escreveu que o “grito por justiça” para as vítimas de Brumadinho serve também “para que outros não sofram essa dor sem limite. Para que outras famílias não chorem. Para que outras memórias não sejam destruídas pela onda de lama, descaso e negligência de tantos”. Na época do rompimento, Aihara trabalhava no Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e atuou nas buscas às vítimas.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos alvos da Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta quinta-feira (25) pela Polícia Federal, para investigar organização criminosa que teria se instalado na Abin para monitorar ilegalmente autoridades, jornalistas e políticos.

Esse monitoramento teria sido feito sem autorização judicial, por meio da ferramenta First Mile, utilizada para geolocalização de dispositivos móveis.

Delegado da Polícia Federal, Ramagem foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele deixou o cargo em março de 2022. As suspeitas levantadas contra Ramagem foram comentadas pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto via redes sociais.

“Está claro que mais essa operação da PF de hoje contra o deputado Alexandre Ramagem é uma perseguição por causa do Bolsonaro. Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências”, declarou Costa Neto. “Isso é pura perseguição e pode acabar elegendo o Ramagem com mais facilidade no Rio de Janeiro”, acrescentou.

Anatel

A utilização irregular do sistema de geolocalização já havia sido denunciada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por operadoras de telefonia. A Anatel confirmou à Agência Brasil que “há três processos a respeito do assunto em andamento”, mas que “os documentos estão com restrições de acesso de acordo com hipóteses previstas na legislação”.

Segundo a Anatel, os processos em questão são os de número 53500.020929/2023-85; 53500 020935/2023-32; e 53500020452/2023-38.

Operação

De acordo com a PF, a Operação Vigilância Aproximada cumpre nesta quinta-feira 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais.

Ao todo, 18 diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas em Brasília, uma em Juiz de Fora (MG), uma em São João Del Rei (MG) e uma no Rio de Janeiro.

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado.

As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”.

Abin e MPF

Em outubro de 2023, a Abin informou que sua Corregedoria-Geral havia concluído, em fevereiro, o processo de correição extraordinária sobre o sistema de geolocalização usado por servidores do órgão; e que, em março, instaurou uma sindicância investigativa interna para apurar se o sistema, adquirido em 2018, foi utilizado de forma irregular.

De acordo com a Abin, as informações apuradas durante a sindicância interna estavam sendo repassadas aos órgãos competentes, e os servidores investigados já haviam sido afastados.

Na época, o Ministério Público Federal também abriu um procedimento para apurar a denúncia sobre o uso irregular do sistema pela Abin. Na sequência, a PF instaurou um inquérito para averiguar o caso.

A Agência Brasil tentou contatar a defesa de Alexandre Ramagem, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Um avião com duas pessoas a bordo caiu há pouco na divisa entre as cidades de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, região do ABC paulista. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a aeronave caiu na Rua Teresinha Arnone Cateluci, no bairro Pedreira, às 10h07. A prefeitura de Ribeirão Pires informa que duas pessoas estavam a bordo.

A queda da aeronave ocorreu em uma área com vegetação.

Os bombeiros confirmam que há duas vítimas fatais no acidente. O avião havia decolado do aeroporto Campo de Marte, na capital paulista, com destino à cidade de Presidente Venceslau, no interior do estado.

Quatro viaturas dos Bombeiros atendem a ocorrência. Ainda não há identificação das vítimas.

*Matéria atualizada às 12h10min. para acréscimo de informação.

Moradores de vários bairros de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, criaram sistema de comunicação próprio pelas redes sociais onde repassam alertas da Defesa Civil, previsão do tempo, avisos de emergência. Nas últimas 24 horas a troca de mensagens se intensificou. O motivo: as chuvas que caem no litoral de São Paulo. Na noite de ontem (24), precipitação pluviométrica de grande intensidade atingiu São Sebastião, de acordo com a Defesa Civil Municipal.

A forte chuva alagou bairros como Juquehy, Barra do Sahy, Barra do Una, Camburí e Boraceia. Às 20h de ontem o Sistema de Alarme Remoto foi acionado. Sirenes de alerta dispararam e moradores tiveram de sair de casa. Na Vila do Sahy, um abrigo municipal foi mobilizado para acolher moradores em áreas de risco. De acordo com a prefeitura da cidade, quatro pessoas pernoitaram no abrigo. Não houve vítimas.

No ano passado, em fevereiro, fortes chuvas provocaram deslizamentos que soterraram 64 pessoas em São Sebastião.

No bairro de Toque-Toque Pequeno houve remoção de três famílias. As residências estão em área de perigo de deslizamento. De acordo com a prefeitura de São Sebastião, essas pessoas foram levadas para o abrigo.

“Está chovendo a semana toda, mas chove mais à noite, de madrugada, só ontem não choveu durante o dia”, conta Raquel Kutrowatz, moradora no bairro Barequeçaba, em São Sebastião. Ela explica que os moradores interagem através dos grupos em rede social para trocar informações e alertas. “As pessoas aqui recebem SMS [da Defesa Civil], recebem informações de deslizamentos, se a chuva é forte, quantidade prevista. Nos grupos há muita interação. Isso ajuda mesmo”, explica.

Registro do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemanden) aponta que no Litoral Norte paulista o maior índice de precipitação ocorreu em Caraguatatuba, com 155 milímetros nas últimas 12 horas. Caraguatatuba é um município localizado entre São Sebastião e Ubatuba.

A prefeitura de Ubatuba informa que há 16 desabrigados nos municípios e sete pessoas desalojadas. Os pontos de alagamento nos bairros de Perequê-Açu, Anchieta, Estufa I, Botafogo, Arque Guarani e Usina Velha.

Rodovias interditadas

Na rodovia que liga São José dos Campos a Caraguatatuba, a força das águas sobre as pistas na Serra Antiga da Tamoios provocou a interdição do tráfego por volta das 22h de ontem.

Na Mogi-Bertioga, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) interrompeu o tráfego também na altura do km 84, entre os municípios de Biritiba-Mirim e Bertioga, devido a queda de barreira.

Contrariando a defesa de Fábio Schvartsman no habeas corpus em que busca o trancamento da ação penal sobre a tragédia de Brumadinho (MG), o delegado da Polícia Federal (PF), Cristiano Campidelli, afirma que há provas de que o então presidente da Vale sabia dos riscos de rompimento da barragem e nada fez. Segundo ele, é possível afirmar com segurança que Schvartsman estava presente em um painel onde houve uma discussão sobre a estrutura que colapsou.

Cristiano Campidelli participa do seminário “5 Anos Sem Justiça, na Câmara Municipal de Brumadinho. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Conseguimos demonstrar na investigação que ele sabia que aquela barragem estava em risco. Essa informação também chegou para o número 2 da companhia que trabalhava na mesma sala que ele. Eles conversavam entre si e temos uma prova que demonstra que houve uma apresentação para ele e para os diretores. Ele estava presente na apresentação mostrando que aquela estrutura estava em risco.”

Nesta quinta-feira (25), a tragédia completa exatos cinco anos. No episódio, milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados no ambiente, gerando devastação ambiental e poluição na bacia do Rio Paraopeba, e 270 pessoas foram soterradas. As famílias das vítimas contabilizam 272 mortes, levando em conta que duas mulheres estavam grávidas.

Caso federalizado

Schvartsman é um dos réus no processo criminal, juntamente com outros 10 nomes também ligados à Vale e mais cinco vinculados à empresa alemã Tüv Süd que assinou o laudo de estabilidade da barragem. Eles respondem por homicídio doloso qualificado e por diferentes crimes ambientais.

No fim de 2022, atendendo a pedido da defesa do ex-presidente da Vale, o caso, que até então corria na Justiça mineira, foi federalizado. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou longa controvérsia, fixando a competência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

No pedido de habeas corpus, a defesa de Schvartsman sustenta que não havia justa causa para o recebimento da denúncia e que não é possível imputar nenhum ato ou omissão do ex-presidente da Vale que tenha levado ao rompimento da barragem. Eles também observaram que um laudo produzido na investigação realizada pela PF indicou que a perfuração com uma sonda foi o gatilho para a tragédia. A defesa do ex-presidente da mineradora sustenta que ele não teve conhecimento sobre a realização desse procedimento.

Seminário “5 Anos Sem Justiça – Rompimento Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes”. Foto: – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O laudo da PF, no entanto, sinaliza que a estrutura já se encontrava em condição precária, do contrário a perfuração não teria desfecho trágico. A Tüv Süd, pressionada pela Vale, assinou a declaração de estabilidade mesmo após análises indicarem que a barragem registrava fator de segurança 1,09, abaixo do mínimo geralmente aceito de 1,3.

O documento, que precisa ser entregue à Agência Nacional de Mineração (ANM) duas vezes ao ano, é obrigatório para dar continuidade às operações na estrutura. Os resultados obtidos para o fator de segurança foram objeto de discussão no painel que contou com a presença de Schvartsman.

Não por acaso, o ex-presidente da Vale foi indiciado na investigação conduzida pela PF e concluída em novembro de 2021. Antes, ele também já havia sido indiciado pela Polícia Civil, no inquérito que serviu de base para a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que deu início ao processo criminal.

Troca de email

De acordo com as investigações, Schvartsman também chegou a receber um e-mail anônimo de algum funcionário da Vale alertando para a precariedade de algumas barragens. Em resposta, ao invés de mandar apurar a situação, ele determinou que fossem usados todos os recursos de tecnologia da informação para identificar o denunciante, o qual chamou de “cancro” que seria capaz de “fazer mal a toda a organização”.

Essa troca de e-mails já havia sido anexada ao inquérito da Polícia Civil e também foi analisada pela PF. “Ele sabia da péssima qualidade da estrutura e não tomou nenhuma atitude a não ser tentar perseguir quem estava denunciando para a própria Vale os riscos”, afirma Campidelli.

O delegado faz menção ainda ao trâmite da ação penal da tragédia ocorrida em Mariana (MG) no ano de 2015, na qual o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco causou 19 mortes e devastou a bacia do Rio Doce. Houve um trancamento do processo para o crime de homicídio e restam apenas alguns réus respondendo por crimes ambientais. Passados mais de oito anos, ninguém foi preso.

“Eu espero que isso não se repita. Que não aconteça da mesma forma. Que o TRF-6 não tire o direito de julgar do julgador constitucional, que nesse caso é a sociedade através do seu Tribunal do Júri”, disse.

Procurado, o advogado Pier Paolo Bottini, que representa o ex-presidente da Vale, não comentou o caso. “A defesa de Fábio Schvartsman informou que prefere não se manifestar, em respeito à Justiça, considerando que o julgamento do pedido de habeas corpus foi iniciado”, justificou.

Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para a apresentação de pedidos de isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado. O pedido deve estar acompanhado de comprovação dos requisitos necessários, para que os candidatos fiquem isentos de pagar R$ 60 para as vagas de nível médio; e R$ 90 para as de nível superior.

A inscrição e o pedido de isenção podem ser feitos pela internet, no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para quem não é isento, o prazo vai até 9 de fevereiro. Para se inscrever é preciso ter conta no portal Gov.br.

A isenção pode ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de quem cursa ou cursou ensino superior pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Comprovação

Para candidatos inscritos no CadÚnico, no momento da inscrição online será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda – renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário-mínimo (R$ 706).

Doadores de medula óssea deverão enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador, emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.”’

Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies deverão apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade.

Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 megabytes (Mb). Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas.

Resultado e contestação

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 29 de janeiro pela internet, por meio do campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato, na página do concurso.

arte concurso unificado – Arte/Agência Brasil

Pelo mesmo campo, caso o pedido seja indeferido, o candidato poderá contestar o indeferimento até 30 de janeiro. Após esse período, não serão aceitos recursos.

No caso de inscritos no CadÚnico, para contestar o indeferimento é preciso enviar imagens legíveis da cópia do cartão ou documento com o Número de Identificação Social válido, com o qual está inscrito no Cadastro Único, o candidato ou a mãe do candidato ou responsável pela unidade familiar, além do documento de identificação da mãe ou responsável familiar.

Os doadores de medula que entrarem com recurso deverão enviar os mesmos documentos da inscrição: imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Para contestar o indeferimento pelo Prouni, o candidato deverá enviar imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa emitido pela instituição de ensino superior. E para contestação do indeferimento pelo Fies, deverão ser apresentadas imagens legíveis do contrato feito pelo banco.

O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento, após as contestações, será divulgado no dia 6 de fevereiro, na Área do Candidato. Aqueles cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa até a data de vencimento.

“De que lado a Justiça quer ser lembrada? De qual lado?”, questiona Andresa Rodrigues, presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum). A pergunta ecoa a dor de uma mãe que perdeu o filho e que teme a impunidade.

Assim como parentes de outros mortos, ela lamenta decisões tomadas recentemente na tramitação do processo criminal. As principais frustrações envolvem a federalização do caso e o recente voto favorável ao habeas corpus apresentado pelo ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman.

A tragédia completa cinco anos nesta quinta-feira (25). Nesta mesma data, em 2019, o rompimento da barragem da Vale liberou uma avalanche de rejeitos que soterrou 270 vidas e gerou ainda devastação ambiental e poluição na bacia do Rio Paraopeba. As famílias das vítimas contabilizam 272 mortes, levando em conta que duas mulheres estava grávidas.

Cacique Célia Ãgohó, zona rural de Brumadinho Tânia Rêgo/Agência Brasil

No processo criminal, 16 pessoas respondem por homicídio doloso qualificado e por diferentes crimes ambientais. São 11 nomes ligados à Vale e cinco vinculados à empresa alemã Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu.

Schvartsman é um dos réus. Sua defesa já apresentou diferentes pedidos de habeas corpus que não tiveram êxito. No entanto, a federalização do caso decidida em dezembro de 2022 abriu a possibilidade de uma mudança no cenário, tendo em vista que o novo juízo pode apresentar interpretações distintas daquelas que prevaleciam na Justiça mineira.

No ano passado, a defesa de Schvartsman levou ao tribunal um novo pedido de habeas corpus pedindo o trancamento da ação penal contra ele. Os advogados sustentaram que não havia justa causa para o recebimento da denúncia e que não é possível imputar nenhum ato ou omissão do ex-presidente da Vale que tenha levado ao rompimento da barragem.

Eles também observaram que um laudo produzido na investigação realizada pela Polícia Federal (PF) indicou que a perfuração com uma sonda foi o gatilho para a tragédia. A defesa do ex-presidente da mineradora sustenta que ele não teve conhecimento sobre a realização desse procedimento.

O laudo da PF, no entanto, sinaliza que a estrutura já se encontrava em condição precária, do contrário a perfuração não teria o desfecho trágico. Não por acaso, ele foi indiciado na investigação conduzida pela Polícia Federal e concluída em novembro de 2021.

Antes, ele também já havia sido indiciado pela Polícia Civil, no inquérito que serviu de base para a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que deu início ao processo criminal. O MPMG afirma na denúncia que Schvartsman tinha conhecimento das condições precárias da estrutura.

O julgamento do habeas corpus teve início no dia 13 de dezembro, com o voto do relator, desembargador Boson Gambogi. Ele acolheu os argumentos da defesa. Ainda restam dois votos. Se mais um deles for favorável a Schvartsman, o ex-presidente da Vale deixará a condição de reú. Atualmente, o julgamento está interrompido devido ao pedido de vistas apresentado pelo desembargador federal Pedro Felipe Santos.

Na semana em que o julgamento do habeas corpus se iniciou, a Avabrum convocou uma agenda de manifestações. Após a divulgação do voto de Gambogi, a entidade divulgou uma nota afirmando que a posição do desembargador “enfraquece a confiança dos familiares das vítimas na Justiça”.

A Avabrum também sustenta que o trancamento de uma ação penal por meio de um habeas corpus deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando a acusação é frágil ou quando não há descrição da conduta individual do réu. A entidade considera que não é o caso e que, dessa forma, caberia a Schvartsman tentar provar sua inocência no curso de julgamento.

“Ficamos muito revoltados. Se ele acha que não participou de nada, ele tem que provar durante o julgamento. Quem deve não teme”, diz a engenheira civil Josiane Melo, que perdeu a irmã e também integra a diretoria da Avabrum.

Procurada, a defesa de Fábio Schvartsman informou que prefere não se manifestar. Josiane também lamenta que, após tanto tempo tramitando na esfera estadual, o processo tenha sido federalizado e voltado à estaca zero, atendendo também um pedido da defesa de Schvartsman. “A gente vê isso como resultado de uma manobra para ganhar tempo. É uma manobra para o caso prescrever”.

Federalização

O processo sobre o rompimento da barragem tramitou na Justiça estadual mineira por três anos. A denúncia elaborada pelo MPMG aponta que um conluio entre a Vale e a Tüv Süd resultou na emissão de declarações de condição de estabilidade falsas que tinham como objetivo esconder a real situação da barragem e permitir que as atividades da mineradora pudessem ser levadas adiante.

Com a federalização definida em dezembro de 2022, o processo voltou praticamente à estaca zero. Mesmo que o MPF tenha repetido a denúncia formulada pelo MPMG, a mudança de esfera exige uma nova citação os réus e são abertos novos prazos para a apresentação das defesas.

A denúncia foi aceita na Justiça Federal em janeiro do ano passado. Após um ano, os réus ainda estão sendo citados. Além disso, foi dado a cada um deles 100 dias para apresentar sua defesa. A federalização do caso foi inicialmente determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendendo um pedido da defesa de Fábio Schvartsman.

O centro da questão girava em torno da suspeita de ocorrência de crimes federais como o descumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União. A tese de incompetência da Justiça estadual foi aceita mesmo sob discordância do MPF, que se alinhou ao entendimento do MPMG.

Na época, o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, disse à Agência Brasil que houve uma inversão de papéis. Ele considerou estranho que a defesa do ex-presidente da Vale buscasse incluir mais crimes à denúncia contra o próprio cliente. “Não houve um conflito de competência entre os juízos e o MPF não reivindicou a sua atribuição. O advogado do réu é que está dizendo que teria crimes federais”, disse.

Nesta semana, ele voltou a avaliar que a situação é atípica. Como o MPF reapresentou a denúncia do MPMG, os crimes federais citados pela defesa de Fábio Schvartsman não serão julgados. “O processo está na Justiça Federal sem uma imputação de crimes federais”, criticou Jarbas.

A federalização também retirou da Avabrum a condição de assistente de acusação. A Justiça estadual havia admitido que a entidade auxiliasse o MPMG. Quando os autos foram remetidos à Justiça Federal, uma nova solicitação foi apresentada. No entanto, o desembargador Gambogi não permitiu que a Avabrum pudesse atuar como assistente do MPF.