Categoria: GERAL

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) decidiram integrar parte dos esforços empenhados no combate ao desvio de recursos públicos. Nesta quinta-feira (7), o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, e o diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, assinaram uma portaria conjunta que cria o Grupo Integrado de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e Desvio de Recursos Públicos.

“Firmamos, hoje, uma importante parceria”, comentou o ministro ao assinar o acordo, durante evento em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção (9 de dezembro). “Com ações coordenadas, capazes de abordar as complexas faces do fenômeno da corrupção […] aumentamos a capacidade de detecção. E, quanto maior for nossa capacidade de descobrir ilícitos, menores serão os incentivos para que agentes públicos ou privados atuem de forma ilegal”, acrescentou Carvalho, explicando que a parceria possibilitará que CGU e PF criem mais um canal de diálogo e estreitem os laços a fim de construir estratégias conjuntas.

“Inclusive, dando escala a determinadas investigações e operações que podem desencadear ações que investiguem outros crimes como lavagem de dinheiro e outros tipos de ilícitos”, afirmou o ministro, segundo nota divulgada pela assessoria da CGU.

“Esse estreitamento de laços reafirma o compromisso da PF com os interesses do Estado brasileiro”, comentou o diretor-geral da PF, frisando que o acordo reforçará a atuação conjunta no combate à corrupção.

*Com informações da Ascom/CGU

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira (7) nove traficantes de drogas que atuavam no Aeroporto Internacional de Guarulhos e ainda procura cinco que estão foragidos. A Operação Bota Fora foi deflagrada para cumprir, no total, 14 mandados de prisões temporárias e 18 de busca e apreensão contra esses traficantes, relativos a três investigações diferentes de grupos que enviavam cocaína para a Europa e África por meio do terminal em Guarulhos.

A droga era enviada em malas despachadas irregularmente ou por meio do setor de cargas do aeroporto. Foram apreendidos no Brasil e no exterior quase 700 quilos de cocaína que tinham como destino a Alemanha (578 quilos), Portugal (77 quilos) e a Etiópia (37 quilos). Segundo a PF, parte dos suspeitos é considerada líder do tráfico na região de Guarulhos. Eles foram identificados em grupos de WhatsApp formados para organizar o envio da droga.

“Esses crimes acontecem por conta da fraca segurança orgânica do aeroporto que precisa melhorar muito e ter não só câmeras, mas mais sistemas de controle de quem se movimenta lá dentro. Se melhorar isso eu acredito que melhore bastante. E nós temos informação de que os funcionários que atuam são aliciados tão cedo quanto eles são contratados. Alguns já são parte do grupo criminoso e vão buscar o emprego ali indicados por alguém que já está lá dentro. Ou a pessoa entra e acaba sendo cooptada ao longo do tempo”, explicou o delegado Felipe Faé Lavareda de Souza.

Segundo Lavareda, para efetivar o envio da droga para fora, o criminoso pega a etiqueta da mala de um passageiro e coloca em outra bagagem, onde está a substância ilícita. A orientação para que os passageiros evitem ter suas etiquetas e malar trocadas é que sejam tiradas fotos da mala com a etiqueta e do peso e junto com o passageiro no momento do check-in. “Isso comprova que a pessoa estava com uma mala de uma cor diferente da que foi pega na esteira. Além do peso diferente, isso já é um indicativo de que aquela mala que foi encontrada não é do passageiro.”

O Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) farão, nos próximos dias 10 e 11, consulta à comunidade guarani e kaingang da Terra Indígena Cacique Doble. Localizada na cidade gaúcha de mesmo nome, no noroeste do Rio Grande do Sul, próximo à divisa com Santa Catarina, a área é palco de violenta disputa entre grupos indígenas rivais que brigam pela liderança da reserva.

Em nota enviada à Agência Brasil, a fundação informou que o objetivo da consulta é discutir a questão da “representação democrática da comunidade” com os cerca de 815 indígenas que vivem na reserva de 4,4 mil hectares, homologada em 1991 como área da União de usufruto exclusivo indígena. Cada hectare equivale, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial. Os servidores do ministério e da fundação ingressarão na terra indígena acompanhados por agentes da Força Nacional de Segurança Pública.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado e membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Liebgott, afirmou que parte dos moradores da terra indígena é refém de grupos organizados que, além de arrendar terras ilegalmente, são suspeitos de ligações com outras atividades criminosas.

“É uma situação grave”, afirmou Liebgott, ao comentar as causas e consequências da disputa que se arrasta há mais de um ano; causou ao menos duas mortes e alterou a rotina do município. “A população indígena de Cacique Doble se tornou refém de grupos organizados que arrendam terras e que têm ligações com outras práticas criminosas. É uma comunidade extremamente oprimida e que não vislumbra saída”, acrescentou Liebgott, um dos colaboradores do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, que o conselho indigenista vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulga anualmente.

Conforme a Agência Brasil noticiou nesta terça-feira (5), o conflito na área indígena se arrasta há tempos, mas se intensificou a partir de agosto de 2022, quando quatro moradores da reserva foram baleados. Apesar da Força Nacional de Segurança Pública estar presente na região desde setembro do ano passado e da Polícia Federal ter realizado ao menos uma grande operação para tentar “reestabelecer a ordem pública e apurar a autoria e circunstâncias de sucessivos crimes graves”, a disputa transpôs os limites da reserva.

Na semana passada, ao menos 12 pessoas precisaram ser hospitalizadas devido a uma briga generalizada durante a abertura de um tradicional evento natalino. Autoridades locais atribuíram a confusão aos mesmos dois grupos que disputam a liderança da terra indígena e a prefeitura determinou a suspensão de eventos públicos que promovam aglomerações na cidade. Escolas chegaram a suspender aulas e reprogramar eventos acadêmicos.

Na última segunda-feira (4), uma menina de 13 anos morreu após ser atingida por um projétil durante um tiroteio no interior da terra indígena. Outras duas pessoas, uma adolescente de 15 anos e um rapaz de 23 anos, também foram baleados e hospitalizados. “Só queria que alguém fizesse alguma coisa, [pois] está muito difícil para nós [no interior da terra indígena]. É tiro todo dia, toda noite”, disse a tia da adolescente morta. O tiroteio ocorreu dois dias após mais de uma dezena de casas serem incendiadas na reserva. Acionados, os bombeiros voluntários alegaram não ter segurança para ingressar na área e combater as chamas.

Ainda segundo Roberto Liebgott, a situação em Cacique Doble tem raízes históricas, sendo uma das consequências da desagregação social dos povos originais. “Em dado momento, o SPI [Serviço de Proteção aos Índios, órgão federal que, em 1967, deu origem à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai], que era comandado por militares, passou a influir e conceder o poder sobre algumas terras indígenas. Em algumas comunidades, isso formou uma estrutura de poder baseada na estrutura militar. Paralelamente, em alguns territórios, forjou-se uma cultura de arrendamento das terras, com os arrendatários exercendo forte poder econômico sobre a comunidade”, destacou o advogado, lembrando que a prática é proibida, já que as terras indígenas pertencem à União.

“Contudo, o arrendamento não deixou de existir. E não só em Cacique Doble, que é um reflexo de todo este contexto histórico. Em Cacique Doble, a liderança [comunitária] foi usurpada e o controle do território tornou-se absoluto. As lideranças privatizaram toda a área cultivável da terra indígena, destinando-a ao arrendamento, à exploração de grãos como o milho, trigo e, especialmente, a soja, e determinando quem pode e quem não pode plantar”, acrescentou Liebgott, lembrando que as investigações da PF reforçaram as suspeitas de que a disputa pela liderança da terra indígena está associada a outras ilegalidades, como a formação de milícias privadas; tráfico de drogas e contrabando de armas; sementes agrícolas e agrotóxicos. “E a comunidade local é submetida a esta realidade de extrema violência e vulnerabilidade, da mesma forma como acontece em outras partes do país.”

Por e-mail, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a pedido do governo estadual, o prazo para que o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública permaneça no município, apoiando eventuais ações da PF para preservar a ordem pública, foi ampliado por mais 90 dias, contados a partir de 1º de dezembro. Ainda segundo a pasta, “o Ministério dos Povos Indígenas já destacou a necessidade de atuação governamental para buscar soluções aos conflitos existentes e garantir a segurança das comunidades”.

“Será necessária uma intervenção duradoura, não algo pontual, pois só assim será possível criar um ambiente de apaziguamento e promover, entre os indígenas, um debate a respeito do uso da terra e das estruturas de poder interno”, ponderou Roberto Liebgott.

A Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura de Cacique Doble e aguarda retorno. A reportagem também aguarda posicionamento do governo do Rio Grande do Sul.

O Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) farão, nos próximos dias 10 e 11, consulta à comunidade guarani e kaingang, que vive na Terra Indígena Cacique Doble, no noroeste do Rio Grande do Sul, próximo à divisa com Santa Catarina, que tem sido palco de violenta disputa entre grupos indígenas rivais que brigam pela liderança da reserva. 

Em nota enviada à Agência Brasil, a fundação informou que o objetivo da consulta é discutir a questão da “representação democrática da comunidade” com os cerca de 815 indígenas que vivem na reserva de 4,4 mil hectares, homologada em 1991 como área da União de usufruto exclusivo indígena. Cada hectare equivale, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial. Os servidores do ministério e da fundação ingressarão na terra indígena acompanhados por agentes da Força Nacional de Segurança Pública.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado e membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Liebgott, afirmou que parte dos moradores da terra indígena é refém de grupos organizados que, além de arrendar terras ilegalmente, são suspeitos de ligações com outras atividades criminosas.

“É uma situação grave”, afirmou Liebgott, ao comentar as causas e consequências da disputa que se arrasta há mais de um ano; causou ao menos duas mortes e alterou a rotina do município. “A população indígena de Cacique Doble se tornou refém de grupos organizados que arrendam terras e que têm ligações com outras práticas criminosas. É uma comunidade extremamente oprimida e que não vislumbra saída”, acrescentou Liebgott, um dos colaboradores do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, que o conselho indigenista vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulga anualmente.

Conforme a Agência Brasil noticiou nesta terça-feira (5), o conflito na área indígena se arrasta há tempos, mas se intensificou a partir de agosto de 2022, quando quatro moradores da reserva foram baleados. Apesar da Força Nacional de Segurança Pública estar presente na região desde setembro do ano passado e da Polícia Federal ter realizado ao menos uma grande operação para tentar “reestabelecer a ordem pública e apurar a autoria e circunstâncias de sucessivos crimes graves”, a disputa transpôs os limites da reserva.

Na semana passada, ao menos 12 pessoas precisaram ser hospitalizadas devido a uma briga generalizada durante a abertura de um tradicional evento natalino. Autoridades locais atribuíram a confusão aos mesmos dois grupos que disputam a liderança da terra indígena e a prefeitura determinou a suspensão de eventos públicos que promovam aglomerações na cidade. Escolas chegaram a suspender aulas e reprogramar eventos acadêmicos.

Na última segunda-feira (4), uma menina de 13 anos morreu após ser atingida por um projétil durante um tiroteio no interior da terra indígena. Outras duas pessoas, uma adolescente de 15 anos e um rapaz de 23 anos, também foram baleados e hospitalizados. “Só queria que alguém fizesse alguma coisa, [pois] está muito difícil para nós [no interior da terra indígena]. É tiro todo dia, toda noite”, disse a tia da adolescente morta. O tiroteio ocorreu dois dias após mais de uma dezena de casas serem incendiadas na reserva. Acionados, os bombeiros voluntários alegaram não ter segurança para ingressar na área e combater as chamas.

Ainda segundo Roberto Liebgott, a situação em Cacique Doble tem raízes históricas, sendo uma das consequências da desagregação social dos povos originais. “Em dado momento, o SPI [Serviço de Proteção aos Índios, órgão federal que, em 1967, deu origem à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai], que era comandado por militares, passou a influir e conceder o poder sobre algumas terras indígenas. Em algumas comunidades, isso formou uma estrutura de poder baseada na estrutura militar. Paralelamente, em alguns territórios, forjou-se uma cultura de arrendamento das terras, com os arrendatários exercendo forte poder econômico sobre a comunidade”, destacou o advogado, lembrando que a prática é proibida, já que as terras indígenas pertencem à União.

“Contudo, o arrendamento não deixou de existir. E não só em Cacique Doble, que é um reflexo de todo este contexto histórico. Em Cacique Doble, a liderança [comunitária] foi usurpada e o controle do território tornou-se absoluto. As lideranças privatizaram toda a área cultivável da terra indígena, destinando-a ao arrendamento, à exploração de grãos como o milho, trigo e, especialmente, a soja, e determinando quem pode e quem não pode plantar”, acrescentou Liebgott, lembrando que as investigações da PF reforçaram as suspeitas de que a disputa pela liderança da terra indígena está associada a outras ilegalidades, como a formação de milícias privadas; tráfico de drogas e contrabando de armas; sementes agrícolas e agrotóxicos. “E a comunidade local é submetida a esta realidade de extrema violência e vulnerabilidade, da mesma forma como acontece em outras partes do país.”

Por e-mail, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a pedido do governo estadual, o prazo para que o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública permaneça no município, apoiando eventuais ações da PF para preservar a ordem pública, foi ampliado por mais 90 dias, contados a partir de 1º de dezembro. Ainda segundo a pasta, “o Ministério dos Povos Indígenas já destacou a necessidade de atuação governamental para buscar soluções aos conflitos existentes e garantir a segurança das comunidades”.

“Será necessária uma intervenção duradoura, não algo pontual, pois só assim será possível criar um ambiente de apaziguamento e promover, entre os indígenas, um debate a respeito do uso da terra e das estruturas de poder interno”, ponderou Roberto Liebgott.

A Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura de Cacique Doble e aguarda retorno. A reportagem também aguarda posicionamento do governo do Rio Grande do Sul.

A Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público e Força Correcional Integrada da Bahia deflagraram nesta quinta-feira (7) a Operação El Patron, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Os suspeitos teriam envolvimento também com milicianos.

Segundo os investigadores, o grupo atuaria em Feira de Santana e outras cidades vizinhas, na Bahia. Dez mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1º Vara Criminal de Feira de Santana, que determinou também o bloqueio de mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos suspeitos e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais.

Seis empresas tiveram suas atividades suspensas. A operação conta com a participação de 200 policiais federais e estaduais; 15 auditores fiscais e seis analistas tributários.

Milicianos

De acordo com a PF, a investigação teve início após recebimento de ofício do Ministério Público da Bahia relatando “graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região”.

Durante as diligências, foram encontrados indícios que levantaram suspeitas do envolvimento dos investigados com um grupo miliciano. Estrutura e poderio econômico ficaram evidentes, segundo as investigações.

“O chefe da organização atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, com isso, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele”, informou em nota a PF.

Inconsistências fiscais foram apontadas pela Receita Federal, bem como movimentação financeira incompatível, o que abrange também propriedade de bens móveis e imóveis não declarados.

“Observou-se a participação de três policiais militares do estado da Bahia, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de efetuar cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogos ilícitos e empréstimos a juros excessivos”, complementa a PF.

A Polícia Civil investiga um tumulto generalizado ocorrido na noite desta quarta-feira (6) após jogo entre o Santos e o Fortaleza, na Vila Belmiro, na cidade de Santos, no litoral paulista.

O resultado rebaixou o clube santista para Série B do Campeonato Brasileiro.

Seis ônibus e quatro carros foram incendiados pelos torcedores, que também avançaram contra os policiais, arremessando garrafas, pedras e fogos de artifício, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Os policiais usaram munição de “menor potencial ofensivo” para dispersar a confusão. Onze agentes ficaram feridos e duas viaturas foram danificadas. Ninguém foi preso.

O caso foi registrado como dano, lesão corporal e incêndio na Central de Polícia Judiciária (CPJ) Santos, que solicitou perícia ao local e aos veículos.

A Agência Brasil tenta contato com a assessoria de imprensa do Santos, para incluir o posicionamento do clube no texto.

Declarando-se insatisfeitos com os episódios de assaltos violentos em seu bairro, grupos de moradores de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, resolveram fazer justiça com as próprias mãos e se unir contra os criminosos. Por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, passaram a convocar outras pessoas a reagirem aos roubos na área turística carioca e a se vingarem de suspeitos desses crimes.

Vídeos e mensagens veiculados pela imprensa carioca mostram pessoas incitando a agressão contra os assaltantes. Em um dos vídeos, um jovem diz que é preciso que os próprios moradores resolvam o problema, uma vez que a polícia não o faz. Também é possível ver imagens de grupos de jovens perseguindo suspeitos de roubo.

A coordenadora do Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), Carolina Grillo, ressalta que fazer justiça com as próprias mãos é crime e uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.

“O fundamento do Estado Democrático de Direito é que o monopólio da violência legítima seja sempre do Estado. Só quem é autorizado a fazer uso da força para o cumprimento da lei é o Estado, mediante suas instituições competentes, as forças policiais a a guarda municipal. Quando você tem cidadãos comuns querendo fazer justiça com as próprias mãos, eles estão privatizando o uso da violência”, afirma a pesquisadora.

Segundo ela, esse não é um fenômeno novo no Brasil. O ato de fazer justiça com as próprias mãos, ou seja, de resolver crimes de uma forma que seja à margem da lei, é encontrado, por exemplo, em áreas dominadas pelo tráfico de drogas ou pela milícia. Nas zonas rurais, há fazendeiros que têm seu próprio exército de capangas.

Mesmo a ação de grupos de moradores justiceiros não é inédita. Em 2014, um adolescente de 15 anos foi preso nu em um poste no Aterro do Flamengo, na zona sul da cidade.

“Essa é uma ação bárbara, que não se submete ao império da lei. A gente já tem um problema crônico com isso no Brasil, onde o monopólio da violência legítima nunca conseguiu se efetivar. Não podemos fazer vista grossa para esse tipo de atitude, porque isso é um risco para democracia, um risco para o Estado de Direito”, destaca Carolina.

Pesquisador do Laboratório de Análise da Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV/Uerj), o coronel reformado da Polícia Militar Robson Rodrigues explica que a noção de fazer justiça com as próprias mãos é reflexo de uma mistura do medo da população em relação às notícias de violência e à ideia popular de que o Estado é incapaz de resolver o problema da criminalidade.

“O medo é justo. A reação é que é perigosa. Existe um risco de aumentar ainda mais a violência. E também de abrir a oportunidade para que o mercado de segurança clandestina privada se amplie. Grupos clandestinos milicianos podem se aproveitar desse medo difuso”, afirma Rodrigues.

Outro risco é a vitimização de pessoas inocentes por esses grupos ilegais de “justiceiros”, principalmente de jovens negros e pobres. “É evidente que as populações que acabam sendo alvos da ação desses justiceiros são jovens negros pobres. Os critérios de seleção das pessoas que serão submetidas a esse tipo de prática acabam sendo racistas e classistas. Isso é claro que agrava ainda mais um problema crônico no Brasil, que é o racismo”, ressalta a pesquisadora.

Para ela, é preciso pensar em como melhorar a atuação das instituições de segurança pública, de forma que a população possa compreender que é possível acreditar que os crimes podem e devem ser resolvidos pelo Estado. Além disso, é preciso que a sociedade entenda que os conflitos não devem ser resolvidos por meio da privatização do uso da força.

Robson Rodrigues explica que a polícia precisa se antecipar aos problemas da criminalidade, aumentando e melhorando sua presença nos locais, não só para reprimir as ocorrências criminais como para ampliar a sensação de segurança na população. Isso evitaria o surgimento de grupos de justiceiros.

“É necessário que o governo haja rapidamente, até porque são ocorrências previsíveis, sazonais [que ocorrem mais no período de primavera e verão], em virtude das características daquela região”, afirma o pesquisador.

Em relação aos crimes de roubos, a Polícia Militar informou que vai ampliar a coordenação com outras instituições públicas, como a Secretaria de Ordem Pública da cidade do Rio, aumentar as abordagens e melhorar a distribuição do policiamento.

A Polícia Civil informou que investiga a ação de pessoas que praticam roubos e furtos na região.

Em relação aos “justiceiros”, a Polícia Civil destacou que a delegacia da área já está investigando a existência desses grupos de moradores “que estão planejando e organizando ataques no bairro”. De acordo com a polícia, alguns deles já foram identificados e estão sendo intimados a prestar esclarecimentos.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (7) a Operação Pó de Ferro, com o objetivo de desarticular dois grupos criminosos especializados em tráfico internacional de drogas e de armas. As suspeitas contra os grupos tiveram início em meio a prisões e apreensões de drogas que entraram no país a partir do Paraguai, em ações que resultaram na apreensão de 20 toneladas de maconha e 200 quilos (kg) de crack.

De acordo com a PF, cerca de 100 policiais federais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão preventiva nas cidades de Foz do Iguaçu, Santo Ângelo e Cascavel (PR); em Descalvado e Porto Ferreira (SP); Alfenas (MG) e Vitória das Missões (RS).

“Um dos grupos investigados, estabelecido em Foz do Iguaçu, destinava a maior parte das drogas aos estados de São Paulo e Minas Gerais, além de unidades da federação da Região Nordeste. O outro grupo foco das investigações, sediado em Foz do Iguaçu, Cascavel e Santo Ângelo, destinava as drogas ao estado do Rio Grande do Sul, notadamente para a região metropolitana de Porto Alegre”, informou em nota a PF.

Os investigadores associam o grupo a pelo menos 17 ocorrências de tráfico internacional de drogas vindas do Paraguai. Em algumas das ocorrências, 15 pessoas foram presas em flagrante e apreendidas cerca de 20 toneladas de maconha além de 200 kg de crack, seis veículos de passeio e dez caminhões utilizados para transporte dos entorpecentes. A maior parte deles, produto de crimes de furto ou roubo e com adulterações de chassis e de placas.

“Um dos grupos controlava quatro empresas com notável atuação comercial e industrial em Foz do Iguaçu, havendo indícios de que eram utilizadas para a prática de lavagem de dinheiro, bem como para a movimentação de valores recebidos pelas drogas traficadas”, acrescentou a PF ao informar ter sequestrado dinheiro, veículos e imóveis de investigados e de empresas em nome deles, bens esses supostamente obtidos em razão das práticas criminosas ou mesmo utilizados para tráfico de drogas.

O físico ítalo-brasileiro e fundador e diretor do Museu da Amazônia (Musa), Ennio Candotti, morreu nesta quarta-feira (6), aos 81 anos de idade. O velório será realizado nesta sexta-feira (8), no Musa, de 9h às 15h. O museu, que fica em Manaus, permanecerá fechado a partir desta quinta-feira (7), sem data para reabertura.

Líder científico do país, Candotti foi eleito quatro vezes presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com mandatos exercidos entre os anos de 1989 e 2007. Nos anos 1970, o físico foi uma importante figura contra as políticas nucleares do governo de Ernesto Geisel.

Em nota de pesar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua solidariedade aos familiares, amigos e alunos de Candotti. “Sempre foi comprometido com o desenvolvimento científico brasileiro e a preservação do meio ambiente”, afirmou. O físico também era professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Em comunicado nas redes sociais, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) também lamentou a morte de Candotti e destacou seu papel como “grande divulgador da ciência”. Em 1998, ele foi premiado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) com o prêmio Kalinga por sua contribuição pela popularização da ciência.

Nascido em 1942 na cidade de Roma, na Itália, Candotti e sua família vieram para o Brasil em 1952, por conta de uma crise econômica que atingiu o país na época. Em 1964, formou-se em física pela Universidade de São Paulo (USP), onde também estudou filosofia. Em 1965, foi para a Europa e fez especializações na Università degli Studi di Napoli, na Itália.

Anos mais tarde, em 1974, voltou ao Brasil, iniciando sua trajetória em defesa da política científica brasileira e em projetos de divulgação científica. Naturalizou-se brasileiro em 1983.

Na SBPC, em 1982, Candotti participou da criação da revista Ciência Hoje. Em 1988, esteve na Argentina implantando a revista Ciencia Hoy, que até hoje trabalha em parceria com a edição brasileira. Em 1996, foi dar aula na Ufes. Também lecionou na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e na Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Na 59ª Reunião Anual da SBPC, realizada na Universidade Federal do Pará (UFPA), em 2007, Candotti estava em seu último mandato como presidente da SBPC e sugeriu, em uma das mesas da programação do evento, que fosse construído um museu dentro da floresta amazônica. Sua ideia ganhou forma 2 anos depois, e o pesquisador foi convidado a ser o diretor-geral do Museu da Amazônia (Musa), cargo que ocupou até o dia de sua morte.

O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, destacou o legado de Ennio Candotti, inclusive no campo político. “A perda de Ennio Candotti é um choque tremendo para todos nós. Ennio se destacou no começo dos anos 1990 quando, presidente pela primeira vez da SBPC, conduziu a comunidade científica na luta pelo impeachment de um presidente acusado de corrupção. Mais tarde, em 2003, foi novamente eleito para dirigir nossa sociedade. Seu papel na luta pela educação e divulgação científica foi notável, deixando como outro legado a revista Ciência Hoje e um sem-número de projetos e iniciativas que sempre prestigiou”, afirmou, em comunicado.

Em nota, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) disse que a morte do especialista deixa uma “lacuna irreparável na comunidade científica brasileira”.

“O professor Ennio Candotti foi uma figura ímpar, reconhecida por seu conhecimento e contribuições notáveis para o avanço da ciência no Brasil. Sua atuação em prol das questões amazônicas foi incansável ao longo de 15 anos, sendo um defensor apaixonado pelo estudo e preservação da biodiversidade da região. Seu legado será eternamente lembrado como exemplo de dedicação, comprometimento e amor pela ciência. A comunidade científica perde um grande líder, mas suas ideias e realizações continuarão a inspirar futuras gerações de pesquisadores”, afirmou o Inpa.

Para o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão, Candotti era “um visionário e incansável batalhador pelos temas que considerava altamente relevantes para o país, um paladino apaixonado pela melhoria do conhecimento científico da sociedade brasileira e pela defesa da Amazônia”.

Galvão ressalta, ainda, seu forte espírito de luta, “não cedendo aos obstáculos que surgiram em seu caminho”.

“Todos nós brasileiros somos seus devedores pelo frutífero e desinteressado serviço prestado ao país”, disse, em comunicado do CNPq.

A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou ontem (6) por unanimidade a prorrogação da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até 30 de dezembro de 2028 para os moradores afetados pelo afundamento do solo provocado pela atividade de mineração da Braskem.

Além da isenção, os vereadores também aprovaram a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 2% para comerciantes dessas regiões pelo mesmo prazo.

O projeto alterou uma lei de 2019 (Lei 6.900, de junho de 2019) que tratava de medidas como benefícios fiscais a pessoas e empresas que tiveram prejuízos em decorrência da exploração de sal-gema pela Braskem. O texto segue para sanção do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL).

A lei garante que o morador das áreas atingidas assegure o direito atrelado ao CPF para o novo endereço, ou ao CNPJ, no caso das empresas que mudaram de local.

A medida atinge moradores e empreendedores dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Chã de Bebedouro, Mutange e Pinheiro e demais áreas afetadas pelo afundamento de solo.

A isenção do IPTU será aplicada desde que seja o único imóvel de titularidade do beneficiário e utilizado como residência pelo proprietário e seus familiares; seja o único imóvel de titularidade do beneficiário e utilizado no exercício da atividade econômica, no caso de pessoas jurídicas.

Caso o beneficiário tenha mais de um imóvel em seu nome, a isenção de que trata a lei se aplicará apenas ao imóvel objeto de residência familiar ou exercício de atividade econômica.

Boletim diário

A Defesa Civil de Maceió informou nesta quinta-feira (7) que a velocidade de afundamento do solo da mina nº 18, no Mutange, diminuiu. Ontem, a medição apontava que a velocidade vertical era de 0,28 centímetros (cm) por hora.

No boletim divulgado na manhã desta quinta, a velocidade passou para 0,25 cm por hora, apresentando um movimento de 6 cm nas últimas 24h. Com isso, o deslocamento vertical acumulado da mina é de 1,99 metros.

Segundo a Defesa Civil, o nível de alerta na região – que sofre com a possibilidade de colapso do solo da mina – permanece.

A recomendação é para a população não transitar na área desocupada até uma nova atualização do órgão, “enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo.”