Categoria: GERAL

A Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público e Força Correcional Integrada da Bahia deflagraram nesta quinta-feira (7) a Operação El Patron, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Os suspeitos teriam envolvimento também com milicianos.

Segundo os investigadores, o grupo atuaria em Feira de Santana e outras cidades vizinhas, na Bahia. Dez mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1º Vara Criminal de Feira de Santana, que determinou também o bloqueio de mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos suspeitos e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais.

Seis empresas tiveram suas atividades suspensas. A operação conta com a participação de 200 policiais federais e estaduais; 15 auditores fiscais e seis analistas tributários.

Milicianos

De acordo com a PF, a investigação teve início após recebimento de ofício do Ministério Público da Bahia relatando “graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região”.

Durante as diligências, foram encontrados indícios que levantaram suspeitas do envolvimento dos investigados com um grupo miliciano. Estrutura e poderio econômico ficaram evidentes, segundo as investigações.

“O chefe da organização atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, com isso, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele”, informou em nota a PF.

Inconsistências fiscais foram apontadas pela Receita Federal, bem como movimentação financeira incompatível, o que abrange também propriedade de bens móveis e imóveis não declarados.

“Observou-se a participação de três policiais militares do estado da Bahia, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de efetuar cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogos ilícitos e empréstimos a juros excessivos”, complementa a PF.

A Polícia Civil investiga um tumulto generalizado ocorrido na noite desta quarta-feira (6) após jogo entre o Santos e o Fortaleza, na Vila Belmiro, na cidade de Santos, no litoral paulista.

O resultado rebaixou o clube santista para Série B do Campeonato Brasileiro.

Seis ônibus e quatro carros foram incendiados pelos torcedores, que também avançaram contra os policiais, arremessando garrafas, pedras e fogos de artifício, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Os policiais usaram munição de “menor potencial ofensivo” para dispersar a confusão. Onze agentes ficaram feridos e duas viaturas foram danificadas. Ninguém foi preso.

O caso foi registrado como dano, lesão corporal e incêndio na Central de Polícia Judiciária (CPJ) Santos, que solicitou perícia ao local e aos veículos.

A Agência Brasil tenta contato com a assessoria de imprensa do Santos, para incluir o posicionamento do clube no texto.

Declarando-se insatisfeitos com os episódios de assaltos violentos em seu bairro, grupos de moradores de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, resolveram fazer justiça com as próprias mãos e se unir contra os criminosos. Por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, passaram a convocar outras pessoas a reagirem aos roubos na área turística carioca e a se vingarem de suspeitos desses crimes.

Vídeos e mensagens veiculados pela imprensa carioca mostram pessoas incitando a agressão contra os assaltantes. Em um dos vídeos, um jovem diz que é preciso que os próprios moradores resolvam o problema, uma vez que a polícia não o faz. Também é possível ver imagens de grupos de jovens perseguindo suspeitos de roubo.

A coordenadora do Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), Carolina Grillo, ressalta que fazer justiça com as próprias mãos é crime e uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.

“O fundamento do Estado Democrático de Direito é que o monopólio da violência legítima seja sempre do Estado. Só quem é autorizado a fazer uso da força para o cumprimento da lei é o Estado, mediante suas instituições competentes, as forças policiais a a guarda municipal. Quando você tem cidadãos comuns querendo fazer justiça com as próprias mãos, eles estão privatizando o uso da violência”, afirma a pesquisadora.

Segundo ela, esse não é um fenômeno novo no Brasil. O ato de fazer justiça com as próprias mãos, ou seja, de resolver crimes de uma forma que seja à margem da lei, é encontrado, por exemplo, em áreas dominadas pelo tráfico de drogas ou pela milícia. Nas zonas rurais, há fazendeiros que têm seu próprio exército de capangas.

Mesmo a ação de grupos de moradores justiceiros não é inédita. Em 2014, um adolescente de 15 anos foi preso nu em um poste no Aterro do Flamengo, na zona sul da cidade.

“Essa é uma ação bárbara, que não se submete ao império da lei. A gente já tem um problema crônico com isso no Brasil, onde o monopólio da violência legítima nunca conseguiu se efetivar. Não podemos fazer vista grossa para esse tipo de atitude, porque isso é um risco para democracia, um risco para o Estado de Direito”, destaca Carolina.

Pesquisador do Laboratório de Análise da Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV/Uerj), o coronel reformado da Polícia Militar Robson Rodrigues explica que a noção de fazer justiça com as próprias mãos é reflexo de uma mistura do medo da população em relação às notícias de violência e à ideia popular de que o Estado é incapaz de resolver o problema da criminalidade.

“O medo é justo. A reação é que é perigosa. Existe um risco de aumentar ainda mais a violência. E também de abrir a oportunidade para que o mercado de segurança clandestina privada se amplie. Grupos clandestinos milicianos podem se aproveitar desse medo difuso”, afirma Rodrigues.

Outro risco é a vitimização de pessoas inocentes por esses grupos ilegais de “justiceiros”, principalmente de jovens negros e pobres. “É evidente que as populações que acabam sendo alvos da ação desses justiceiros são jovens negros pobres. Os critérios de seleção das pessoas que serão submetidas a esse tipo de prática acabam sendo racistas e classistas. Isso é claro que agrava ainda mais um problema crônico no Brasil, que é o racismo”, ressalta a pesquisadora.

Para ela, é preciso pensar em como melhorar a atuação das instituições de segurança pública, de forma que a população possa compreender que é possível acreditar que os crimes podem e devem ser resolvidos pelo Estado. Além disso, é preciso que a sociedade entenda que os conflitos não devem ser resolvidos por meio da privatização do uso da força.

Robson Rodrigues explica que a polícia precisa se antecipar aos problemas da criminalidade, aumentando e melhorando sua presença nos locais, não só para reprimir as ocorrências criminais como para ampliar a sensação de segurança na população. Isso evitaria o surgimento de grupos de justiceiros.

“É necessário que o governo haja rapidamente, até porque são ocorrências previsíveis, sazonais [que ocorrem mais no período de primavera e verão], em virtude das características daquela região”, afirma o pesquisador.

Em relação aos crimes de roubos, a Polícia Militar informou que vai ampliar a coordenação com outras instituições públicas, como a Secretaria de Ordem Pública da cidade do Rio, aumentar as abordagens e melhorar a distribuição do policiamento.

A Polícia Civil informou que investiga a ação de pessoas que praticam roubos e furtos na região.

Em relação aos “justiceiros”, a Polícia Civil destacou que a delegacia da área já está investigando a existência desses grupos de moradores “que estão planejando e organizando ataques no bairro”. De acordo com a polícia, alguns deles já foram identificados e estão sendo intimados a prestar esclarecimentos.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (7) a Operação Pó de Ferro, com o objetivo de desarticular dois grupos criminosos especializados em tráfico internacional de drogas e de armas. As suspeitas contra os grupos tiveram início em meio a prisões e apreensões de drogas que entraram no país a partir do Paraguai, em ações que resultaram na apreensão de 20 toneladas de maconha e 200 quilos (kg) de crack.

De acordo com a PF, cerca de 100 policiais federais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão preventiva nas cidades de Foz do Iguaçu, Santo Ângelo e Cascavel (PR); em Descalvado e Porto Ferreira (SP); Alfenas (MG) e Vitória das Missões (RS).

“Um dos grupos investigados, estabelecido em Foz do Iguaçu, destinava a maior parte das drogas aos estados de São Paulo e Minas Gerais, além de unidades da federação da Região Nordeste. O outro grupo foco das investigações, sediado em Foz do Iguaçu, Cascavel e Santo Ângelo, destinava as drogas ao estado do Rio Grande do Sul, notadamente para a região metropolitana de Porto Alegre”, informou em nota a PF.

Os investigadores associam o grupo a pelo menos 17 ocorrências de tráfico internacional de drogas vindas do Paraguai. Em algumas das ocorrências, 15 pessoas foram presas em flagrante e apreendidas cerca de 20 toneladas de maconha além de 200 kg de crack, seis veículos de passeio e dez caminhões utilizados para transporte dos entorpecentes. A maior parte deles, produto de crimes de furto ou roubo e com adulterações de chassis e de placas.

“Um dos grupos controlava quatro empresas com notável atuação comercial e industrial em Foz do Iguaçu, havendo indícios de que eram utilizadas para a prática de lavagem de dinheiro, bem como para a movimentação de valores recebidos pelas drogas traficadas”, acrescentou a PF ao informar ter sequestrado dinheiro, veículos e imóveis de investigados e de empresas em nome deles, bens esses supostamente obtidos em razão das práticas criminosas ou mesmo utilizados para tráfico de drogas.

O físico ítalo-brasileiro e fundador e diretor do Museu da Amazônia (Musa), Ennio Candotti, morreu nesta quarta-feira (6), aos 81 anos de idade. O velório será realizado nesta sexta-feira (8), no Musa, de 9h às 15h. O museu, que fica em Manaus, permanecerá fechado a partir desta quinta-feira (7), sem data para reabertura.

Líder científico do país, Candotti foi eleito quatro vezes presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com mandatos exercidos entre os anos de 1989 e 2007. Nos anos 1970, o físico foi uma importante figura contra as políticas nucleares do governo de Ernesto Geisel.

Em nota de pesar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua solidariedade aos familiares, amigos e alunos de Candotti. “Sempre foi comprometido com o desenvolvimento científico brasileiro e a preservação do meio ambiente”, afirmou. O físico também era professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Em comunicado nas redes sociais, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) também lamentou a morte de Candotti e destacou seu papel como “grande divulgador da ciência”. Em 1998, ele foi premiado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) com o prêmio Kalinga por sua contribuição pela popularização da ciência.

Nascido em 1942 na cidade de Roma, na Itália, Candotti e sua família vieram para o Brasil em 1952, por conta de uma crise econômica que atingiu o país na época. Em 1964, formou-se em física pela Universidade de São Paulo (USP), onde também estudou filosofia. Em 1965, foi para a Europa e fez especializações na Università degli Studi di Napoli, na Itália.

Anos mais tarde, em 1974, voltou ao Brasil, iniciando sua trajetória em defesa da política científica brasileira e em projetos de divulgação científica. Naturalizou-se brasileiro em 1983.

Na SBPC, em 1982, Candotti participou da criação da revista Ciência Hoje. Em 1988, esteve na Argentina implantando a revista Ciencia Hoy, que até hoje trabalha em parceria com a edição brasileira. Em 1996, foi dar aula na Ufes. Também lecionou na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e na Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Na 59ª Reunião Anual da SBPC, realizada na Universidade Federal do Pará (UFPA), em 2007, Candotti estava em seu último mandato como presidente da SBPC e sugeriu, em uma das mesas da programação do evento, que fosse construído um museu dentro da floresta amazônica. Sua ideia ganhou forma 2 anos depois, e o pesquisador foi convidado a ser o diretor-geral do Museu da Amazônia (Musa), cargo que ocupou até o dia de sua morte.

O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, destacou o legado de Ennio Candotti, inclusive no campo político. “A perda de Ennio Candotti é um choque tremendo para todos nós. Ennio se destacou no começo dos anos 1990 quando, presidente pela primeira vez da SBPC, conduziu a comunidade científica na luta pelo impeachment de um presidente acusado de corrupção. Mais tarde, em 2003, foi novamente eleito para dirigir nossa sociedade. Seu papel na luta pela educação e divulgação científica foi notável, deixando como outro legado a revista Ciência Hoje e um sem-número de projetos e iniciativas que sempre prestigiou”, afirmou, em comunicado.

Em nota, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) disse que a morte do especialista deixa uma “lacuna irreparável na comunidade científica brasileira”.

“O professor Ennio Candotti foi uma figura ímpar, reconhecida por seu conhecimento e contribuições notáveis para o avanço da ciência no Brasil. Sua atuação em prol das questões amazônicas foi incansável ao longo de 15 anos, sendo um defensor apaixonado pelo estudo e preservação da biodiversidade da região. Seu legado será eternamente lembrado como exemplo de dedicação, comprometimento e amor pela ciência. A comunidade científica perde um grande líder, mas suas ideias e realizações continuarão a inspirar futuras gerações de pesquisadores”, afirmou o Inpa.

Para o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão, Candotti era “um visionário e incansável batalhador pelos temas que considerava altamente relevantes para o país, um paladino apaixonado pela melhoria do conhecimento científico da sociedade brasileira e pela defesa da Amazônia”.

Galvão ressalta, ainda, seu forte espírito de luta, “não cedendo aos obstáculos que surgiram em seu caminho”.

“Todos nós brasileiros somos seus devedores pelo frutífero e desinteressado serviço prestado ao país”, disse, em comunicado do CNPq.

A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou ontem (6) por unanimidade a prorrogação da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até 30 de dezembro de 2028 para os moradores afetados pelo afundamento do solo provocado pela atividade de mineração da Braskem.

Além da isenção, os vereadores também aprovaram a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 2% para comerciantes dessas regiões pelo mesmo prazo.

O projeto alterou uma lei de 2019 (Lei 6.900, de junho de 2019) que tratava de medidas como benefícios fiscais a pessoas e empresas que tiveram prejuízos em decorrência da exploração de sal-gema pela Braskem. O texto segue para sanção do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL).

A lei garante que o morador das áreas atingidas assegure o direito atrelado ao CPF para o novo endereço, ou ao CNPJ, no caso das empresas que mudaram de local.

A medida atinge moradores e empreendedores dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Chã de Bebedouro, Mutange e Pinheiro e demais áreas afetadas pelo afundamento de solo.

A isenção do IPTU será aplicada desde que seja o único imóvel de titularidade do beneficiário e utilizado como residência pelo proprietário e seus familiares; seja o único imóvel de titularidade do beneficiário e utilizado no exercício da atividade econômica, no caso de pessoas jurídicas.

Caso o beneficiário tenha mais de um imóvel em seu nome, a isenção de que trata a lei se aplicará apenas ao imóvel objeto de residência familiar ou exercício de atividade econômica.

Boletim diário

A Defesa Civil de Maceió informou nesta quinta-feira (7) que a velocidade de afundamento do solo da mina nº 18, no Mutange, diminuiu. Ontem, a medição apontava que a velocidade vertical era de 0,28 centímetros (cm) por hora.

No boletim divulgado na manhã desta quinta, a velocidade passou para 0,25 cm por hora, apresentando um movimento de 6 cm nas últimas 24h. Com isso, o deslocamento vertical acumulado da mina é de 1,99 metros.

Segundo a Defesa Civil, o nível de alerta na região – que sofre com a possibilidade de colapso do solo da mina – permanece.

A recomendação é para a população não transitar na área desocupada até uma nova atualização do órgão, “enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo.”

Caetano Veloso vai cantar no evento que marca a inauguração da Areninha Cultural Terra, em Guadalupe, bairro onde o artista morou, no subúrbio do Rio de Janeiro. O show será na terça-feira (12), a partir das 19h30, com entrada gratuita.

Caetano morou em Guadalupe por um ano, quando ainda era adolescente, e tem familiares por lá. O cantor e compositor cita o bairro na música Pé do Meu Samba, feita para Mart’nália.

Na canção Meu Rio, ele também cita o bairro: “Guadalupe em mim é Fundação” e “Perto da favela do Muquiço”.

A Secretaria Municipal de Cultura da cidade informou que está transformando todas as suas lonas em areninhas como parte do programa Cultura do Amanhã.

Outras três já foram entregues: Nova Areninha Herbert Vianna, na Maré; Areninha Carioca Sandra Sá, em Santa Cruz, e Areninha Cultural João Bosco, em Vista Alegre.

Em 2024, será a vez das Lonas Carlos Zéfiro, em Anchieta; e Jacob do Bandolim, em Jacarepaguá.

A transformação significa a substituição das antigas lonas por uma estrutura fixa com isolamento acústico, climatização, além de outras melhorias, para garantir mais qualidade e conforto tanto para o público quanto para os artistas.

A estrutura de areninha inclui todos os requisitos de acessibilidade e prevenção de incêndio.

Os recursos para obras do plano de investimentos de 2023 Viva a Cultura Carioca estão concentrados no programa Cultura do Amanhã, que destina, ao todo, R$ 75 milhões para modernização de mais de 20 equipamentos mantidos pela pasta.

O Areninha Cultural Terra fica na Rua Marcos de. Macedo s/nº, Guadalupe. Os ingressos gratuitos podem ser obtidos três dias antes pelo site do Imply.

A Defesa Civil de Maceió informou hoje (7) que diminuiu a velocidade de afundamento do solo da mina nº 18 da petroquímica Braskem. Ontem (6), a medição indicava velocidade vertical de 0,28 centímetro por hora (cm/h). No boletim divulgado na manhã desta quinta-feira (7), a velocidade passou para 0,25 cm/h, apresentando movimento de 6 cm nas últimas 24 horas. Com isso, o deslocamento vertical acumulado da mina é de 1,99 metro.

No dia 29 do mês passado, esse nível chegou a um deslocamento vertical de até 5 cm/h às 23h53. A mina nº 18 está localizada na região do antigo campo do Centro Sportivo Alagoano (CSA), no bairro do Mutange.

Segundo a Defesa Civil, permanece o nível de alerta na região que sofre com a possibilidade de colapso do solo da mina. A recomendação é para a população não transitar na área desocupada até nova atualização do órgão, “enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo.”

Após reunião no início da semana entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que enviará a Maceió, até terça-feira (12), uma equipe de advogados públicos da Procuradoria-Geral da União (PGU) para avaliar a possibilidade de repactuação de acordos já firmados com a empresa Braskem, responsável pela extração de sal-gema, que provocou risco iminente de colapso da mina.

A AGU informou ainda que já estão em apuração os fatos no âmbito da PGU e está sendo feito o levantamento dos contratos firmados anteriormente com a Braskem. Considerando que a situação desde a assinatura dos documentos mudou, a AGU poderá propor aditivos aos textos dos contratos com o objetivo de assegurar os ressarcimentos por danos aos atingidos pela exploração do sal-gema.

No Brasil, quatro (40%) em cada dez provedores de internet contaram neste ano com um departamento ou uma equipe de funcionários incumbidos exclusivamente de proteger dados pessoais dos clientes. De acordo com a quinta edição da pesquisa TIC Provedores, lançada nesta quinta-feira (7) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o incremento é incorporado melhor pelo segmento do que por outros do setor privado, já que somente 23% das empresas como um todo dispõem de iniciativas semelhantes.

O que mais se adotou, a fim de seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi o desenvolvimento de uma política de privacidade que deixe claro como irão usar os dados pessoais (57%) e a realização de testes de segurança contra vazamento de dados (58%). Uma parcela de 30% optou por atribuir a um empregado a função de zelar pela proteção de dados pessoais, proporção que é somente de 17% entre o total das empresas, segundo a TIC Empresas 2021.

A pesquisa mostra ainda que 23% dos provedores disseram ter sofrido ataques de negação de serviços (DDoS) em 2022, mesmo patamar registrado no levantamento anterior, de 2020. Ao todo, 34% das empresas com mais de 6 mil clientes foram alvo desse tipo de ataque, contra 24% das que fornecem o serviço para menor número de clientes.

A nova edição do relatório também indica, entre 2020 e 2022, aumento na quantidade de médias empresas que oferecem o serviço de internet. O percentual passou de 13% para 17% no período. Já a participação das microempresas (com até nove pessoas ocupadas) diminuiu no setor, caindo de 56% para 46%.

Levando-se em conta as empresas de todo tipo de porte, o setor era representado por 11.630 em 2022, número inferior ao de 2020, quando 12.826 estavam em atividade. Segundo o gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Alexandre Barbosa, o total de companhias que atuam no ramo é grande, se comparado com o de outros países. “Nos últimos anos, tem-se observado uma tendência de fusões e aquisições e maior interesse de fundos de investimento no setor, o que pode ser uma das explicações para o crescimento na participação das médias empresas. Isso demonstra que a consolidação é um movimento em curso no mercado brasileiro”, acrescenta o especialista.

Outro dado que consta do relatório lançado hoje diz respeito à presença da fibra óptica, que permanece como principal tecnologia de conexão à internet. Em 2022, foi disponibilizada por 95% dos provedores em atividade no território nacional.

Em relação às condições das redes de transmissão, o estudo mostra redução na quantidade de empresas que ofereciam acesso apenas por meio de infraestrutura própria, de 2020 para 2022. O que se observou foi uma queda de 70% para 60%. Já a proporção de provedores que adotavam modelo misto, com acesso tanto por meio de infraestrutura própria quanto de terceiros, avançou de 25% para 37% no mesmo período.

A modernização da segurança pública nos últimos 20 anos levou ao aumento exponencial do número de prisões. Mas o que era visto como “remédio” para controlar o crime, há duas décadas acabou fortalecendo o comando de facções dentro dos presídios. Essa é a avaliação do jornalista e escritor Bruno Paes Manso.

“Esse remédio de segurança pública acabou produzindo o efeito colateral, que foi o fortalecimento das gangues prisionais e uma modernização da cena criminal do tráfico de drogas no Brasil. A gente produziu, imaginando ser um remédio, o nosso veneno. E agora, a gente vê a situação descontrolada e a gente pede que se dobre a dose do nosso remédio”, critica o pesquisador do Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo (USP). Ele esteve em Brasília para lançamento do seu mais recente livro: “A fé e o fuzil: crime e religião no Brasil do século XXI”.

O livro descortina dois fenômenos que se ligam à atuação do Estado nas periferias e comunidades pobres das cidades brasileiras. Por um lado, o Estado é omisso no provimento de boas condições de moradia e infraestrutura, oferta de serviços de educação, de atendimento médico, de cultura e de lazer. Por outro lado, mantém presença estritamente repressiva e violenta contra a população, em nome da guerra ao crime.

A população desassistida pelo Estado encontra nas igrejas evangélicas vida social, conforto espiritual e recursos de sobrevivência em lugares tomados por milícias e facções criminosas, que prosperam pela incapacidade de o poder público oferecer segurança a essas áreas.

Ganhador do Prêmio Jabuti em 2011 com “A República das Milícias”, Bruno Paes Manso concedeu uma entrevista exclusiva à Agência Brasil. Veja os principais trechos abaixo:

Agência Brasil – Observando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, fica evidente a alta mortalidade em operações policiais. Mortes especialmente de pessoas pretas, pobres e periféricas, diga-se. O excesso de violência policial é sinal de perda de controle pelos governos estaduais?

Bruno Paes Manso – Eu acho que sim. É um sintoma importante da perda de controle. Vai ser o sexto ano seguido do Brasil com mais de 6 mil homicídios praticados pela polícia. E a violência policial foi a semente das milícias no Rio de Janeiro. O policial que mata aproveita a vantagem comparativa que tem na cena do crime para ganhar dinheiro com o crime. Isso aconteceu historicamente, desde a época dos esquadrões da morte. O policial que tem carta branca para matar usa esse poder e essa condescendência para tirar vantagem e ficar rico com isso. O Brasil é o país com maior letalidade policial disparada no mundo. E é um sintoma do descontrole dos governos sobre suas polícias. O Rio de Janeiro é o caso mais dramático, mas você tem isso em diversos estados, como na própria Bahia.

Agência Brasil – Para os moradores das comunidades, há diferença nas formas de domínio exercido pelas milícias e pelas facções criminosas? Que inferno é pior?

Bruno Paes Manso – Olha, essa é uma pergunta que, vira e mexe, surge no Rio de Janeiro. No modelo de negócio das milícias, muitas vezes os próprios moradores são extorquidos tanto no comércio como em suas as residências, por monopólios de negócios que geram lucro excessivo e o morador é obrigado a financiar o crime. Já o tráfico de drogas ganha dinheiro pela venda de drogas a pessoas que querem comprar. Mas com o tráfico de drogas ocorrem as operações policiais que produzem muitas mortes, violência e descontrole. São dois problemas sérios de tiranias armadas exercendo o mando nesses territórios que deveria ser controlado pelo Estado. Os próprios cariocas falavam para mim que viviam um Game of Thrones, uma Guerra dos tronos, onde você não vê o Estado como garantidor. Você tem diversos donos de morro lutando e impondo suas vontades pela violência. Então, é o pesadelo e a tirania armada pré-moderna. E é ruim para todo mundo.

Agência Brasil – Você estuda violência no Brasil há 20 anos. Conhece alguma iniciativa estatal que tenha sido eficiente para reduzir a criminalidade de forma duradoura?

Bruno Paes Manso – Nos últimos 20 anos ocorreu modernização da segurança, com investimento nas polícias militares, que são as polícias territoriais, que passaram a prender com mais agilidade em flagrante. A Polícia Civil tem um papel muito frágil na investigação e na compreensão da cena, da dinâmica criminal. Então, se prende muita gente pouco importante. Superlotam as prisões que passaram de 90 mil nos anos 1990 para quase 900 mil depois de 30 anos. Essas prisões superlotadas, em vez de controlar o crime, passaram a fortalecer os chefes das facções dentro das prisões, que controlam o crime no interior das prisões. Então, esse remédio de segurança pública acabou produzindo o efeito colateral, que foi o fortalecimento das gangues prisionais e uma modernização da cena criminal do tráfico de drogas no Brasil. Então, a gente produziu imaginando ser um remédio, mas é o nosso veneno. E agora, a gente vê a situação descontrolada e a gente pede que se dobre a dose do nosso remédio.

Mas há situações isoladas [de sucesso], principalmente voltadas à redução de homicídios. Tivemos o Pacto pela Vida [programa criado em 2007] em Pernambuco, que o governador focou na redução dos homicídios. Foram situações bem-sucedidas que mudam o comportamento, pelo menos que seja momentaneamente, do tráfico de drogas. Porque as drogas vão continuar sendo vendidas, mas se você tiver um tráfico que não mata e que não exerce a tirania nos territórios, já é uma redução de danos importante. Em alguns momentos caminhou para esse sentido. Há também o trabalho de serviço social nos territórios da paz no Pará, onde o Estado chega por outras formas, com equipamentos de arte, cultura e tudo mais. Essas iniciativas são muito isoladas. A guerra ao crime, com a superlotação do sistema prisional, é a base da nossa política de segurança pública. A gente não aceita grandes mudanças alternativas de política de segurança pública.

“Superlotam as prisões que passaram de 90 mil nos anos 1990 para quase 900 mil depois de 30 anos. Essas prisões superlotadas, em vez de controlar o crime, passaram a fortalecer os chefes das facções”, afirma Bruno Paes Manso. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Agência Brasil – A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo governo federal para portos e aeroportos em São Paulo e no Rio de Janeiro e o aumento da fiscalização policial nas fronteiras do MT, MS e PR terão alguma repercussão na redução da criminalidade nas comunidades?

Bruno Paes Manso – Eu acho que a GLO foi uma tentativa de dar uma resposta naquele momento da crise que levou à morte dos médicos [na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro]. Os Estados Unidos têm 3 mil quilômetros de fronteira e investe bilhões de dólares para tentar fazer esse tipo de trabalho. E não consegue. A fronteira com o México continua sendo um desafio e são 3 mil quilômetros. O Brasil tem 17 mil de fronteira e um ínfimo de investimento. Para lidar com isso, não é esse o caminho. A atuação tem que ser numa outra esfera, num outro tipo de trabalho. Eu acho que foi um equívoco, de fato. Ainda mais, mais uma vez, trazer as Forças Armadas para lidar com o problema. E é mais um desvio de assunto para que aparentemente, as coisas continuem como estão, fingindo que está trabalhando um teatro de ação para que, no fundo, as coisas continuem iguais.

Agência Brasil – A ausência estatal para prover segurança, mas também ensino de qualidade, atendimento à saúde e lazer, antecede o crescimento de igrejas evangélicas?

Bruno Paes Manso – O desafio é viver em cidades onde cada vez é mais importante ter dinheiro para sobreviver. Dinheiro é a diferença entre vida e morte. É oxigênio. E você precisa ter uma visão empreendedora dos desafios de sobreviver à miséria. Os evangélicos oferecem um propósito de vida. Isso é muito importante. Eles oferecem autoestima a partir da crença em Cristo. Oferecem networking para conseguir trabalho. Autocontrole e disciplina é condição de prosperar numa sociedade onde cada vez mais é importante ganhar dinheiro. E aí eles surgem com toda essa nova ideia de mundo e ideia de vida, oferecendo um propósito e ordem para uma vida muito desafiadora. E foi abraçada, de uma forma geral, pelos brasileiros, porque realmente oferecem instrumentos para sobreviver nesse mundo muito ligado ao capital e ao e liberalismo, ao mercado e com estados cada vez mais frágeis.

Agência Brasil – Há relações entre crime e fé nas periferias? Como o discurso da violência e o discurso evangélico se articulam?

Bruno Paes Manso – Eu acho que, de uma forma geral, a Igreja ainda é uma porta de saída importante da cena criminal. O criminoso entra no crime muitas vezes ativado pelo desafio da sua masculinidade. Com esse tipo de discurso, o cara entra no crime, começa a perceber que foi seduzido por um engano. Porque, na verdade, ele se afasta dos amigos, dos parentes, dos afetos. Passa a viver uma vida também sem sentido, em busca de um dinheiro vazio que ele percebe que não faz sentido nenhum. E ele quer uma porta de saída. É reconstruir a identidade. A Igreja oferece isso, oferece a possibilidade do arrependimento. A partir do momento que se arrepende, você pode ser perdoado. A partir do momento em que você é perdoado e abraça Jesus, você tem uma nova identidade e você não é essencialmente mau. Você estava sendo influenciado pelo demônio e agora que abraçou Cristo, você pode renascer do zero.

Isso é a base da igreja e continua sendo a base, mas, ao mesmo tempo, dialoga muito com o crime. O PCC passou a oferecer um sentido de vida também falando “olha, em vez de você ser um bandido egoísta e bicho solto, você vai fazer parte de um novo consciente criminal que vai ter uma visão coletiva do crime, o crime fortalecendo o crime. Você vai obedecer regras do crime. Você vai ser um bandido sangue bom, vai prosperar assim, dessa forma e também vai renascer na atividade criminal”. Muitos dos elementos da igreja foram usados para criar esse novo propósito, essa nova ordem do crime, e eles passam a dialogar a partir da prosperidade e da capacidade de ganhar dinheiro e de sobreviver nesse mundo.

Agência Brasil – O Rio de Janeiro “exportou” o modo de funcionamento do crime com as facções? O mesmo pode acontecer com as milícias? Em outros lugares já ocorre a dialética entre fé e crime?

Bruno Paes Manso – O Rio tem suas especificidades. E lá teve o Complexo de Israel, que um traficante começou a controlar cinco favelas a partir de um discurso religioso. Ele falava ser um traficante ungido de Deus, que sonhou com Deus, que deu um propósito nessa luta do bem contra o mal. E a partir daí ele passou a se expandir para outros territórios. Com esse discurso que ele era um traficante que representava o bem. Eu não acho que isso vá ser exportado para outros lugares, porque eu acho que a diferença entre crime e trabalho ainda é muito presente no resto do Brasil. Mas existe um diálogo. Existe um diálogo que a partir do momento que você faz parte do mercado, você oferece empregos, você tem empresas formais e você vai à igreja. Você já está inserido na sociedade e é aceito e pode financiar campanhas [políticas]. E isso começa a fazer parte do dia a dia da cena política e econômica brasileira.