Categoria: GERAL

Manifestantes realizaram, na tarde desta terça-feira (28), em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um ato contra as privatizações de estatais e cortes na verba da educação propostos pelo governo do estado de São Paulo.

A manifestação contou principalmente com funcionários das companhias do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Paulista de Transporte Metropolitano (CPTM) e de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), além de professores da rede oficial de ensino do estado, categorias que fazem  greve desde o primeiro minuto de hoje.

O protesto é contra os projetos do governo do estado para a privatização da Sabesp, da Fundação Casa, e de linhas do Metrô e da CPTM. Os professores reivindicam que o governo recue da proposta de cortar cerca de R$ 10 bilhões da verba orçamentária anual destinada à educação no estado.

“O governo quer transformar a Sabesp naquilo que eles fizeram com o setor elétrico, submetendo a população a um apagão [que deixou, no início do mês, parte de São Paulo sem energia por mais de quatro dias], enquanto a Enel [distribuidora privada de energia elétrica] tem lucros bilionários. Esse governo quer privatizar o Metrô, a CPTM, sem respeitar o povo do estado de São Paulo”, destacou o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio.

A deputada estadual Márcia Lia, do PT, criticou a proposta do governo do estado de reduzir os repasses para a educação de 30% para 25% do orçamento público. “Não podemos, de forma nenhuma, aceitar o Tarcísio [de Freitas, governador do estado] retirar esse dinheiro da educação. Se eles querem dinheiro para a saúde, eles que busquem em outro lugar. Nossas  escolas estão precarizadas, precisam de professores, de reforma, precisam que a gestão, de fato, faça investimento naquilo que é prioridade”, disse.

De acordo com a Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual  9/2023, do governo paulista, em tramitação na Assembleia Legislativa, reduzirá em 16,5% a verba orçamentária da educação no estado. Em recursos, o corte significaria uma diminuição de cerca de R$ 10 bilhões por ano na área.

Segundo o deputado Paulo Fiorilo (PT), os partidos de oposição do governo apresentaram hoje uma emenda de plenário ao Projeto de Lei 1.501, de 2023, que promove a privatização da Sabesp, o que adiou a apreciação do tema nesta terça-feira.

“Esta semana o Tarcísio não vai vender a Sabesp, não vai privatizar a Sabesp. Quando é que a gente precisa estar atento? A partir do dia 5, na terça-feira que vem. Aí o bicho vai pegar, porque o governador privatista vai querer entregar a Sabesp para os grandes empresários”, afirmou Fiorilo.

Com a apresentação das emendas de plenário hoje, o projeto de lei, que tramita em regime de urgência na Alesp, teve de voltar obrigatoriamente para ser analisado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Infraestrutura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento; o que deverá atrasar a votação em plenário da proposta.

Outro lado

Em nota, o governo do estado disse que os processos de privatização propostos foram aprovados na última eleição pela população e que correm dentro da lei. “Importante destacar que tais processos, além de terem sido legitimados democraticamente pelas urnas, estão sendo amplamente discutidos no foro adequado”, diz o texto da nota.

A Secretaria Estadual de Educação, também em nota, informou que o governo de São Paulo não está propondo a redução de investimentos na rede estadual de ensino, e sim a “desvinculação” de até 5% do total de 30% do orçamento estadual que é destinado à educação.

“A proposta abre a possibilidade de remanejamento parcial ou total dos 5% flexibilizados do orçamento para a área da saúde, que também é prioritária para a população, e passaria dos 12% obrigatórios das receitas estaduais para até 17%”.

De acordo com a pasta, a “flexibilização” seria uma forma “inovadora e eficiente” de otimizar investimentos públicos e ampliar a quantidade e a qualidade de serviços oferecidos à população em duas áreas essenciais. Segundo a secretaria, a proposta está totalmente adequada à Constituição Federal, que prevê investimento de 25% do orçamento público na educação.

Após dois adiamentos por causa da onda de calor, o Conselho do Sistema de Fornecimento de Água decidiu adiar novamente a manutenção anual da Estação de Tratamento do Guandu, após o rompimento de uma adutora da concessionária Águas do Rio, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) remarcou a ação para às 4h do dia 5 de dezembro, com previsão de conclusão até as 4h de quarta-feira, dia 6.

A ocorrência prejudicou o abastecimento em partes das zonas norte e oeste do Rio de Janeiro, além dos municípios de Nilópolis e São João de Meriti. Em função do reparo do rompimento, moradores destas regiões ficaram sem água antes mesmo da data em que o Sistema Guandu ficaria fora de operação, entre quinta-feira (30) e sexta-feira (1º).

“A companhia lamenta os transtornos causados pelo novo adiamento, que anteriormente foram ocasionados pela onda de calor intenso e oscilações no fornecimento de energia elétrica na rede de distribuição de água. No entanto, a medida é extremamente necessária para evitar que a população fique desabastecida por mais tempo”, diz a nota.

A manutenção faz parte da preparação da Cedae para o verão, época de maior demanda. Composto pela Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu e por dois subsistemas de água tratada, Marapicu e Lameirão, o sistema é responsável pelo abastecimento de mais de 10 milhões de pessoas no município do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense.

Para além das políticas públicas, a sociedade precisa se engajar no combate ao racismo. É o que defende a diretora de Ciências Humanas e Sociais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Gabriela Ramos. “[O combate ao racismo] não é só uma questão governamental e de políticas públicas. É claro que as políticas públicas importam, mas essa é uma questão da comunidade”, ressaltou em entrevista à Agência Brasil.

A partir desta quarta-feira (29), a Unesco organiza o 3º Fórum Global Contra o Racismo e a Discriminação. O encontro vai até sexta-feira (1) na capital paulista. Participam do evento acadêmicos, membros da sociedade civil e autoridades governamentais, como a representante para igualdade racial do Departamento de Estado do governo norte-americano, Desiree Cormes Smith.

Entre os temas que devem ser discutidos estão, segundo Gabriela, as políticas afirmativas em curso nos Estados Unidos, como as cotas raciais para ingresso nas universidades. “Não se deve ter medo das cotas. Muitas vezes, dizem que quando uma pessoa acessa por meio das cotas, não há mérito. Isso não é correto, estamos simplesmente equilibrando uma disparidade histórica que se reflete em falta de oportunidades”, ressaltou a diretora da Unesco.

Apesar de ponderar que não conhece o caso brasileiro relativo às cotas raciais, Gabriela destacou a importância de que a oferta de vagas seja acompanhada de políticas de permanência. “As ações afirmativas normalmente ajudam a equilibrar um ambiente muito desigual, mas isso tem que estar acompanhado de outras ações que permitam realmente aproveitar o espaço que é aberto”, acrescentou, a partir do que observou nas universidades dos Estados Unidos e de países europeus, como a França.

No Brasil, a diretora da Unesco avalia como um aspecto positivo a criação do Ministério da Igualdade Racial pelo atual governo, pasta ocupada pela ministra Anielle Franco. “Reconhecemos a liderança que o presidente Lula estabeleceu ao ter uma ministra dedicada ao combate da discriminação racial”, elogiou. “Mas esse não é um tema que resolve da noite para o dia”, ponderou, ao enfatizar que o Brasil, assim como outros países, ainda enfrenta grandes desafios nessa área.

O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a implementação de um novo conjunto de medidas intersetoriais para tentar conter a destruição de parte da vegetação do Cerrado. O lançamento da quarta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no bioma (PPCerrado) coincidiu com a divulgação dos mais recentes dados da degradação ambiental do bioma.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou hoje que o Cerrado perdeu 11.011 quilômetros quadrados (km²) de vegetação nativa entre agosto de 2022 e julho de 2023. A área suprimida é 3% superior à registrada entre os mesmos meses de 2021/2022, quando uma área de 10.688 km² de flora original do bioma foi destruída.

A área desmatada vem aumentando ininterruptamente desde 2019, ano em que o governo do então presidente da República Jair Bolsonaro revogou os decretos presidenciais de 2003 e de 2010 que instituíam, respectivamente, a comissão executiva do PPCerrado e o plano propriamente dito. A comissão foi restabelecida já no primeiro dia da atual gestão federal, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova fase do PPCerrado, a quarta desde sua criação e a primeira desde 2019, será implementada entre os anos de 2023 e 2027, com o objetivo de unir os esforços de diversos órgãos públicos federais que, no Cerrado, atuarão sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a fim de alcançar o desmatamento zero até 2030.

Ao participar da divulgação das informações relativas à supressão da vegetação do Cerrado e da apresentação do novo PPCerrrado, a ministra Marina Silva comentou que o plano foi elaborado “a muitas mãos” e é “altamente relevante para o enfrentamento dos problemas no bioma”.

Coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e Demais Biomas Brasileiros do Inpe, Cláudio Almeida destacou que o PPCerrado estabelece metas, indicadores e prazos que foram submetidos a consulta pública, durante a qual foram colhidas contribuições da sociedade civil.

“O plano não é apenas uma descrição do problema. Ele contém os eixos, os objetivos estratégicos e as ações”, mencionou Almeida, ao elencar as principais causas do atual desmatamento no bioma: a expansão agrícola, a especulação fundiária e a gestão hídrica ineficaz; o manejo inadequado do fogo; a dificuldade de monitorar a legalidade do desmatamento vinculado às cadeias produtivas e o baixo nível de reconhecimento dos territórios coletivos e unidades de conservação.

O Cerrado abrange 13 unidades federativas brasileiras, ocupando cerca de 23% do território nacional. É o segundo maior bioma da América do Sul e do Brasil, ficando atrás apenas da Amazônia. Nele, formam-se importantes afluentes das maiores bacias hidrográficas do continente: Amazônica; Tocantins-Araguaia; Nordeste Ocidental (ou Meio-Norte); Parnaíba; São Francisco; Paraná; Paraguai (Pantanal) e parte da bacia do Atlântico Leste.

A perda da vegetação nativa no Cerrado representou mais de 40% de todo o desmatamento no país entre 2019 e 2022. Entre 2003 e 2022, perderam-se 12% da vegetação nativa do bioma (24 milhões de hectares), uma área equivalente à do estado de São Paulo. Em 2020, o bioma possuía 49% da vegetação nativa original, com 29% e 14% ocupados, respectivamente, por áreas de pastagem e culturas agrícolas (incluindo florestas plantadas).

A íntegra da nova fase do plano de ação pode ser acessada na página do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na internet.

A paralisação feita pelos trabalhadores dos serviços públicos de São Paulo prossegue até a 0h de quarta-feira (29), segundo os representantes dos sindicatos envolvidos na greve. Durante entrevista coletiva no início da tarde desta terça-feira (28), as entidades avaliaram que a greve já se mostrava vitoriosa no sentido de adesão e entendimento dos trabalhadores sobre as razões do movimento. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintraema), José Faggian, o grande salto da paralisação é conseguir estimular o debate com a população de São Paulo sobre o prejuízo da privatização não só da Sabesp, quanto do Metrô e da CPTM.

Faggian ressaltou que, embora a greve tenha também um caráter corporativo com a defesa dos empregos e interesses dos trabalhadores da Sabesp, a unificação vem para defender que a população de São Paulo tenha direito a serviços públicos de qualidade. “E principalmente no nosso caso aqui da Sabesp, que tenha direito ao saneamento. E Sabesp enquanto a empresa pública presta um serviço de excelência, é lucrativa e tem seus serviços quase totalmente universalizados, operando em 375 municípios e atendendo a 70% da população”.

Na avaliação de Faggian, em virtude disso não há nenhum argumento razoável para insistir na privatização da Sabesp, além de que a experiência observada onde esse tipo de serviço foi privatizado, no Brasil e no mundo, é a de que houve precarização e aumento da tarifa. “Aumentou e o serviço piorou. Nós não queremos colocar em risco a saúde da população de São Paulo e quando a gente fala de saneamento básico, de água, a gente tá falando também disso, da saúde do povo de São Paulo”.

A presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa, ressaltou que a categoria propôs ao governo do estado que liberasse as catracas, permitindo que a população utilizasse gratuitamente o transporte sob trilhos. Entretanto, a resposta da administração estadual foi negativa. “Nossa proposta não era que o metrô funcionasse 80%, mas sim 100% com a liberação das catracas, mas o governador não quis”, disse Camila.

Camila afirmou ainda que os sindicatos entendem que a população de São Paulo não elegeu Tarcísio de Freitas para que, durante os quatro anos de mandato, não se pudesse contestar as medidas que estão sendo tomadas. “Particularmente falamos da privatização de setores estratégicos e da eleição para cá muita água rolou debaixo da ponte. Nós tivemos recentemente o apagão da Enel e isso abriu uma reflexão muito crítica sobre as privatizações e principalmente sobre a privatização da Sabesp, porque são serviços correlatos”, disse.

Para Camila e os outros representantes das categorias, o governador deveria aceitar debater o tema e provar que a privatização da Sabesp não vai “virar o caos que virou a Enel” ou que a privatização do Metrô e da CPTM “não virarão o caos que virou a linha 8 e 9”. “Então nós achamos que o governador deve ir ao debate, porque mas da metade da sociedade não aceita as privatizações, particularmente na capital. Ele tem que ter menos intransigência no debate e se abrir para essa discussão com a sociedade, fazer um plebiscito oficial”.

O vice-diretor de políticas sociais do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Richard Araújo, destacou que a participação dos professores na greve unificada acontece não só pela posição contrária ao projeto de privatização, mas também porque no conjunto da desestatização da Sabesp e do avanço da privatização do metrô e da CPTM o governador enviou para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) uma proposta de emenda constitucional que reduz 5% do orçamento mínimo obrigatório para a educação descrito na constituição estadual que estabelece um mínimo de 30%.

“Essa flexibilização vai significar a redução de algo em torno de quase R$ 10 milhões do orçamento para educação do estado de São Paulo. Isso é uma expressão do descaso do governo com os interesses da juventude. Nós, professores da rede estadual, vivenciamos uma situação de muito sucateamento das escolas públicas e precarização da categoria, com metade da rede composta por professores sem direito”, enfatizou.

Segundo ele, ainda não é possível fazer um balanço exato sobre a adesão dos professores, mas as informações preliminares indicam que há paralisação de unidades em todas as regiões do estado.

Balanço governo estadual

Segundo balanço do governo estadual, na manhã desta terça-feira, com a volta ao funcionamento da Linha 10-Turquesa da CPTM, 62% do contingente da empresa está trabalhando, cumprindo a decisão judicial que determina o mínimo de 60% dos trabalhadores na ativa entre as 10h e as 16h e após as 21h.

De acordo como  governo, o sindicado dos metroviários, mesmo com a abertura das estações Sumaré e Vila Madalena às 11h15, descumpre a decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que define que 80% do contingente deve atuar nos horários de pico, 6h às 9h e das 16h às 18h, e 60% nos outros horários. A multa diária prevista pelos magistrados é de R$ 700 mil.

Os ônibus municipais e intermunicipais circulam normalmente, com as linhas metropolitanas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos funcionando com intensificação da operação e extensão de itinerário em mais de 30 linhas estratégicas. Os pontos finais na capital paulista foram alterados para que os passageiros sigam até as estações que poderão estar funcionando, ou até a conexão com as linhas da SPTrans.

Na Sabesp, todos os sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos seguem operando regularmente.

Ponto Facultativo

O governo de São Paulo determinou ponto facultativo nos serviços públicos estaduais da capital para reduzir os prejuízos à população, garantindo a remarcação de consultas, exames e demais serviços que estavam agendados para a data da greve. Não foram afetados os serviços de segurança pública, restaurantes e postos móveis do Bom Prato.

As consultas em Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) da capital e em outras unidades de saúde estaduais terão seus reagendamentos garantidos, assim como nos postos do Poupatempo. Os postos de coleta da Fundação Pró-Sangue funcionam normalmente. “O ponto facultativo não se aplica à Secretaria de Educação em virtude da preparação do Provão Paulista Seriado e da manutenção do calendário escolar”.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realiza, no dia 4 de dezembro, das 9h às 12h, audiência pública para debater o tema Seguro de Responsabilidade Civil D&O (Directors & Offices). O evento será realizado presencialmente e também online e terá como objetivo entender o posicionamento do mercado sobre o modelo de contratação de seguro de responsabilidade civil D&O, conforme previsão no Estatuto Social da empresa e boa prática de governança corporativa.

Entre os temas que serão abordados, estão Cobertura e Execução Contratual, Exclusão de Cobertura, Limite Máximo de Garantia (LMG) e Limite Máximo de Indenização (LMI).

Os interessados podem se inscrever até as 9h do dia 4 de dezembro, pelo e-mail [email protected].

Após a confirmação, aqueles que forem participar presencialmente deverão comparecer na Sala de Capacitação da EBC, localizada no subsolo do edifício Venâncio 2000, em Brasília. Os que forem participar virtualmente receberão o link por e-mail.

Acesse aqui o aviso de audiência pública.

Saiba mais sobre a audiência pública.

O programa Dando a Real, com Leandro Demori, que vai ao ar nesta terça-feira (28), na TV Brasil, às 22h, traz uma conversa com a deputada federal Dandara Tonantzin.

Durante a entrevista com o jornalista Leandro Demori, a convidada fala, entre outros assuntos, sobre ações afirmativas e cotas raciais, a precária presença feminina na Câmara dos Deputados e lembra o episódio em que o turbante que usava foi brutalmente arrancado dela em uma festa.

Pedagoga, mestre em Educação, ativista, e eleita em 2022 como deputada federal pelo PT de Minas Gerais, Dandara Tonantzin iniciou a vida política em 2020, quando se tornou vereadora em Uberlândia, tendo sido a mais votada naquela eleição.

A deputada, que ingressou no curso de pedagogia aos 16 anos de idade pelo sistema de cotas, defende a mudança que essa política promoveu em nossa sociedade. “As cotas possibilitaram o ingresso de estudantes negros de escola pública e baixa renda. Se não fosse essa agenda afirmativa, nós demoraríamos nove gerações para elevar ao patamar que nós elevamos hoje nas universidades.”, afirma.

Sobre a Câmara dos Deputados, ela destaca que “é muito ruim que, numa democracia, os nossos representantes não tenham a cor, o cheiro, a origem, a identidade dos seus representados: o povo brasileiro”.

O bate-papo discute ainda a importância da luta contra o preconceito de gênero. Sobre o desafio, ela diz que “a partir do momento que uma mulher negra entende que o quartinho da empregada não é a única alternativa para ela, dificilmente ela volta para esse lugar da subordinação”.

Ela lembra, ainda, do episódio ocorrido em 2017, em Uberlândia, quando ao participar de uma festa de formatura foi agredida e teve o turbante que usava arrancado. Dandara dá detalhes sobre a repercussão do caso e de que forma isso a afetou.

Sobre o programa

No ar desde setembro na programação da TV Brasil, o talk show Dando a Real com Leandro Demori ou DR com Demori traz personalidades que movimentam o mundo da política e das redes sociais para um papo mais íntimo e direto. Já passaram pela mesa nomes como o do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

A atração vai ao ar às terças-feiras, 22h. DR com Demori tem janela alternativa aos sábados, às 19h30, e aos domingos, às 22h30. Disponível no app TV Brasil Play, a nova produção ainda é veiculada pela Rádio Nacional e pela Rádio MEC na programação de terça, às 23h.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 28/11, às 22h, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 28/11, às 23h, na Rádio Nacional e na Rádio MEC

Dando a Real com Leandro Demori – sábado, dia 2/12, às 19h30, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 3/12, às 22h30, na TV Brasil

Oito projetos das três macrorregiões Costa Norte, Nordeste/Espírito Santo e Sul/Sudeste venceram o edital Manguezais do Brasil realizado pela Petrobras e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fez o anúncio nesta terça-feira (28), De acordo com o banco, os projetos dividirão R$ 47,3 milhões para ações de recuperação da vegetação nativa em áreas de manguezal e restinga no Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil. Inicialmente, o valor previsto era de R$ 44,4 milhões, mas para que todos os vencedores fossem contemplados, o BNDES e a Petrobras destinaram mais R$ 2,9 milhões.

Segundo o BNDES, a chamada pública se refere à primeira seleção da iniciativa Floresta Viva, criada para desenvolver projetos de restauração ecológica com espécies nativas e sistemas agroflorestais nos biomas brasileiros. “A comissão de seleção, formada por 17 membros do BNDES, Petrobras, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), avaliou o total de 30 propostas”, informou o banco.

As três macrorregiões estão definidas no Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal do ICMBio.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a necessidade da restauração dos manguezais e das restingas, que conforme explicou são ecossistemas costeiros de grande importância ecológica, social e econômica. “Devido à sua localização na costa litorânea, sofrem ameaças decorrentes da expansão urbana e de atividades humanas. Com este apoio a projetos de recuperação, vamos contribuir para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, a remoção de dióxido de carbono da atmosfera e a geração de emprego e renda nas comunidades impactadas”, completou.

O presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, disse que a iniciativa é muito importante para a atuação da empresa na área socioambiental. Conforme Prates, a Petrobras está comprometida com a transição energética justa e apoia iniciativas socioambientais relacionadas à conservação de ecossistemas costeiros e marinhos, tão importantes para a ação da companhia. “O manguezal, ecossistema do bioma Mata Atlântica que será restaurado por esses projetos, é um importante aliado na mitigação das mudanças climáticas. Através dessa parceria com o BNDES, reforçamos nossa contribuição para transformar nossos resultados em retorno para a sociedade e o meio ambiente”, explicou.

Os projetos partiram de instituições sem fins lucrativos, como associações civis, fundações privadas e cooperativas. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), parceiro gestor do Floresta Viva, é que ficará responsável pela gestão operacional e a condução da execução das iniciativas.

Na visão da secretária-geral do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Rosa Lemos de Sá, o reforço da instituição na restauração de manguezais provoca grande impacto positivo ambiental, econômico e social. Além disso, representa um importante aliado ao enfrentamento às mudanças climáticas. “Participar do Floresta Viva, implantar as ações do Edital Manguezais do Brasil significa para o FUNBIO o alcance de nossa missão de aportar recursos estratégicos para a conservação da biodiversidade”, contou.

Floresta Viva

O BNDES informou que a Floresta Viva, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), ao apoiar projetos de restauração ecológica e preservação da biodiversidade em diferentes biomas, colabora tanto para as metas globais de combate, como para a diminuição dos efeitos das mudanças climáticas.

Conforme o banco, com estes projetos a instituição estima atingir R$ 1 bilhão em investimentos para restaurar entre 32 mil e 66 mil hectares e retirar até 18 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera. “Além do Edital Manguezais do Brasil, já foram lançados outros dois Editais de apoio a projetos de restauração: Edital Amazonas e Bacia do Rio Xingu”, acrescentou.

O Cerrado perdeu 11.011 quilômetros quadrados (km²) de vegetação nativa de agosto de 2022 a julho de 2023. Segundo dados do projeto Prodes Cerrado, que faz o monitoramento por satélite do bioma. A área suprimida é 3% superior ao resultado anterior, no mesmo período, porém de 2021 a 2022.

As informações foram divulgadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesta terça-feira (28). O instituto é vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (Mcti).

De acordo com o coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e Demais Biomas Brasileiros do Inpe, Cláudio Almeida, 75% da vegetação suprimida se concentrava na região dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida pela sigla Matopiba, apontada como a nova fronteira agrícola do país.

Em termos absolutos, o estado do Maranhão registrou a maior área de vegetação nativa suprimida (2.928 km²). Em seguida vem o Tocantins (2.233 km²), Bahia (1.971 km²) e Piauí (1.127 km²).

A maior variação entre os dois últimos períodos foi registrada na Bahia, onde o bioma perdeu o equivalente a uma área 38% superior à degradada ente agosto de 2021 e julho de 2022. Em seguida vem o Mato Grosso do Sul (14%); Tocantins (5%) e Maranhão (3%).

Na contramão, os estados de Goiás (-18%); Mato Grosso(-18%); Minas Gerais (-12%) e o Piauí (-5%) – que também integra Matopiba –, conseguiram reduzir o desmatamento.

Desde 2019, a área de vegetação suprimida no Cerrado vem aumentando – ainda que, neste último período, o percentual tenha sido inferior aos dos quatro períodos anteriores.

A título de comparação, entre agosto de 2021 e julho de 2022, o Cerrado perdeu 10.688 km², um resultado 25,29% superior aos 8.531 km² desmatados entre 2020/2021.

A Polícia Civil cumpriu nesta terça-feira (28) 24 mandados de busca e apreensão na sexta fase da Operação 404, ação contínua coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater a pirataria digital em sites e aplicativos.

Foram cumpridos 606 bloqueios de sites, sendo 238 hospedados no Brasil, 328 no Peru e 40 no Reino Unido. Cerca de 100 das páginas derrubadas eram especializadas na transmissão da Premier League, primeira divisão do Campeonato Inglês de Futebol. Também foram retirados do ar 19 aplicativos de streaming.

A sexta fase envolve a atuação de policiais civis do Distrito Federal e de 11 estados – Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

A operação integrada contou com a participação autoridades de cinco países. Além do Brasil, participaram Estados Unidos, Reino Unido, Peru e Argentina. Tais países conduziram também ações coordenadas nesta terça-feira.

O setor privado também coopera com as investigações, por meio de organizações como a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura. Nesta fase, a própria Premier League também colaborou com os investigadores.

O delegado Alessandro Barreto, do Cyberlab do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por coordenar os trabalhos no Brasil, frisou que o combate à pirataria não se restringe a questões de propriedade intelectual, tendo um impacto amplo sobre a economia e a sociedade.

“Pirataria é crime, pirataria deve ser enfrentada. Não é apenas a violação do direito do autor, tem crime de associação criminosa, tem lavagem de capitais, e tem outros crimes anexos ou correlatos que trazem prejuízo imenso para a nossa sociedade”, disse Barreto.

Ele citou estudo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) segundo o qual 47 milhões de pessoas já utilizaram ou tiveram acesso a algum serviço ilegal de streaming (transmissão de conteúdo online) ou acesso clandestino a TV por assinatura. O número representa prejuízo de R$ 12 bilhões ao ano, destacou Barreto.

O delegado assinalou ainda que o foco da Operação 404 está na derrubada dos sites e aplicativos ilegais, ainda que quem faça uso desses serviços também esteja violando a lei. “O foco da operação é a repressão às pessoas que ofertam esse tipo de serviço”, disse Barreto.

Entre os alvos da operação desta terça está, por exemplo, um homem de Londrina que ofertava acesso ilegal a canais por assinatura para 106 mil pessoas. Em Mato Grosso, outro investigado registrava 60 mil clientes das transmissões ilegais.

O nome da operação faz referência ao código 404, que é exibido pelo browser quando uma página na internet não é encontrada.