Categoria: GERAL

O governo do estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciaram um trabalho conjunto para investigar a lavagem de dinheiro de organizações criminosas que atuam no território fluminense, como as milícias que promoveram atentados na zona oeste do Rio nesta semana e facções do tráfico. O objetivo é asfixiar financeiramente esses grupos, que mantêm controle sobre mais de 20% da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. 

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, explica que a prisão de líderes não é o suficiente para impactar essas organizações, que lucram com diversas atividades ilegais, o que inclui a cobrança de taxas a moradores e até mesmo o controle de serviços básicos como água e luz elétrica.

“É importante prender líderes de organizações criminosas? Claro que sim. Isso resolve o problema? Claro que não. Precisamos quebrar a espinha dorsal do crime, asfixiando as estruturas financeiras e reduzindo o seu potencial ofensivo. É nisso que estamos trabalhando. Todos os dias”, disse o secretário na tarde desta terça-feira (25), por meio da rede social X.

O grupo de trabalho terá participação de representantes de instituições de segurança e controle financeiro, como a Fazenda Estadual, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, entre outros. O trabalho será coordenado pela Casa Civil do governo do Rio. Interceptar a lavagem de dinheiro desses grupos é considerado ponto importantíssimo pelo governador, Cláudio Castro.

“Na semana que vem, esse grupo de trabalho já deve estar instituído, começando a funcionar e dando continuidade a um trabalho que já vinha sendo desenvolvido. Queremos dar um resultado perene, que funcione, que asfixie essas máfias e permita dar uma vida melhor para nosso povo”, disse Castro.

Uma operação da Polícia Civil, que terminou com a morte de um dos líderes de uma milícia da zona oeste do Rio, acabou por evidenciar o poderio desses grupos, que promoveram uma onda de atentados na última segunda-feira (23), incendiando 35 ônibus e um trem em sete bairros diferentes.

Mesmo no dia seguinte aos ataques, mais de 7 mil pacientes ficaram sem atendimento médico por causa do fechamento de unidades de saúde e mais de 10 mil alunos de escolas municipais não tiveram aulas.

Na terça-feira (24), o líder de um grupo miliciano rival foi preso. Segundo Castro, foi um “golpe duro” na milícia, porque o criminoso era operador financeiro do grupo que atua em Ramos, na zona norte da cidade.

Os ataques promovidos por milicianos ao transporte público do Rio de Janeiro voltaram a impactar a rotina dos estudantes de escolas públicas do turno da noite na terça-feira (24).

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), 13 escolas públicas suspenderam as aulas do turno da noite, o que deixou 2,8 mil estudantes sem aula. A Seeduc afirma que as unidades de ensino têm autonomia para decidir sobre as medidas de segurança e informa que todos os conteúdos serão repostos de acordo com o planejamento pedagógico.

O temor de que novos ataques ocorressem também fez com que o comércio em bairros movimentados como Campo Grande fechasse as portas mais cedo na terça-feira. Há relatos de dispensas antes do horário até mesmo entre trabalhadores do polo industrial de Santa Cruz.

Ataques

Depois de uma operação da Polícia Civil que terminou com um líder miliciano morto na última segunda-feira, comparsas promoveram um dia de caos em ao menos sete bairros da zona oeste da cidade. Foram queimados 35 ônibus, e até mesmo a cabine de um trem foi incendiada.

Ao menos um motorista de ônibus foi ferido nos atentados. O motorista trabalhava na linha 804 (Campo Grande x Largo do Aarão) e foi atingido pelas chamas quando tentava deixar o ônibus incendiado. Ele é a única vítima entre os rodoviários e encontra-se internado, em estado estável.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou nesta quarta-feira (25) o edital para a realização do concurso público com o objetivo de contratar 98 analistas ambientais e formar um cadastro reserva. O processo seletivo será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com início das inscrições no dia 3 de novembro.

De acordo com o documento, do total de vagas, 73 serão de ampla concorrência, 20 serão reservadas a candidatos negros e cinco a pessoas com deficiência. Os candidatos devem ter graduação em nível superior de qualquer área do conhecimento, com diploma registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

A remuneração inicial prevista para o cargo, de 40 horas de trabalho semanal, é de R$ 9.475,72 e ainda pode ser maior caso o candidato aprovado tenha especialização, mestrado ou doutorado. Entre as atividades que deverão ser desempenhadas pelos profissionais estão regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

Além de serem aprovados nas provas objetivas e discursivas do processo seletivo, os candidatos deverão ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; ser maior de 18 anos e estar quite com as obrigações eleitorais, militares e em gozo dos direitos políticos. Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos com deficiência passarão ainda por avaliação biopsicossocial e os candidatos negros serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação, complementar à autodeclaração.

A taxa de inscrição no concurso público é de R$ 110 e poderá ser paga após a inscrição no site do Cebraspe, no período entre as 10h do dia 3 de novembro e as 18h do dia 22 de novembro (horário de Brasília). Durante esse período também poderá ser solicitada a isenção da taxa de inscrição.

As provas serão aplicadas no dia 21 de janeiro de 2024 e avaliarão conhecimentos relacionados à língua portuguesa; língua inglesa; noções de gestão pública; noções de direito administrativo; noções de direito constitucional; legislação e normas ambientais; integridade pública; atualidades; biodiversidade, florestas e direitos animais; mudança do clima; qualidade ambiental e bioeconomia; gestão ambiental.

Além das vagas disponibilizadas, o concurso vai organizar um cadastro reserva com os candidatos aprovados no processo seletivo e classificados, com 147 candidatos das vagas de ampla concorrência, dez candidatos das vagas destinadas às pessoas com deficiência e 39 candidatos das vagas destinadas às pessoas negras.

A exposição Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak, aberta à visitação nesta quarta-feira (25), no Instituto Tomie Ohtake, apresenta fotografias de viagens às aldeias e comunidades na Amazônia brasileira, registradas entre 1993 e 1997. Os trabalhos do fotógrafo Nagakura foram realizados em incursões acompanhando o líder indígena Ailton Krenak.

Nos percursos, que duraram dezenas de horas, ocorreram encontros em canoas, praias de rios e em aldeias com as etnias Ashaninka, Xavante, Krikati, Gavião, Yawanawá, Huni Kuin, além do povo Guarani de São Paulo e em comunidades ribeirinhas no Rio Juruá e região do lavrado em Roraima. As viagens, que tinham a companhia também da produtora e intérprete Eliza Otsuka, alcançaram os estados do Acre, Roraima, Mato Grosso, Maranhão, São Paulo e Amazonas.

“Essa é uma celebração em torno de uma amizade de mais de 30 anos com o fotógrafo japonês Hiromi Nagakura. Ele vinha ao Brasil uma ou duas vezes por ano e a gente viajava visitando áreas de projeto que eu estava desenvolvendo na Amazônia em territórios indígenas. Eu estava fazendo pesquisas florestais. E o Nagakura decidiu que ia me acompanhar nessas viagens todas e produzir publicações no Japão”, contou Ailton Krenak, que fez a curadoria da exposição.

Ailton Krenak, curador da exposição em SP- Rovena Rosa/Agência Brasil

A aproximação entre Krenak e Nagakura começou em conversa, sentados em esteiras, na sede da Aliança dos Povos da Floresta, na capital paulista, onde se conheceram, quando Eliza apresentou o plano de viagens do fotógrafo.

“Quando Nagakura publicou no Japão, fez uma exposição grande em Tóquio e publicou o primeiro livro, ele intitulou essas viagens de viagens filosóficas. E foi também a primeira pessoa que me atribuiu o título de filósofo da floresta, há 30 anos atrás, lá no Japão”, lembrou Krenak. Essa é a primeira exposição da obra de Nagakura no Brasil.

O fotógrafo Nagakura, em entrevista à Agência Brasil por meio da intérprete Eliza, contou que a importância do encontro com o Ailton e das nossas viagens é o pensamento e o respeito do líder indígena pela vida. “Quando ele entra na floresta, vê os rios, as árvores, a montanha, ele sempre tem muito respeito e pede licença para poder adentrar esses lugares. Isso não ocorre com os europeus, por exemplo. E nesse nosso trajeto, eu aprendi a ver a importância que os indígenas dão a toda forma de vida. E o privilégio foi ter o Ailton como guia” revelou o fotógrafo.

“Os indígenas não têm fluência no português e eu também não. Então o guia, que não é um guia turístico, ele traduz para mim qual é o pensamento desses povos e assim fica mais fácil de eu entender a vida de cada um deles. Não é apenas uma viagem de turismo, é uma viagem de relações humanas. Escrevi livros sobre ele e, de alguma maneira, eu passei o pensamento dele para os japoneses. As palavras do Ailton ficaram encutidas em mim. Essas palavras têm poder e mudaram a minha forma de ver o mundo. Fiquei mais profundo”, disse Nagakura.

Para o líder indígena Krenak, a exposição representa uma extensão dos afetos, dessa amizade entre os dois e do contentamento que foi conhecer tantas pessoas naquelas viagens. “Foram pessoas, comunidades, que constituíram rede de afetos que está sendo celebrada nessa curadoria que tive a oportunidade de fazer com uma proximidade muito grande com Hiromi Nagakura, que é o autor das imagens, e com Elisa Utsuki, que é a minha intérprete nessa convivência com o Nagakura já há décadas”, disse Krenak.

Lideranças indígenas

Nesta semana, haverá rodas de conversas abertas ao público com fotógrafo e curador, além de lideranças indígenas convidadas que receberam a visita dos dois em suas viagens à floresta. Krenak destacou que, para a exposição, vieram pessoas de diversas regiões do país, onde foram feitas as fotografias. “Agora, eles estão aqui visitando, nos encontrando aqui. Pessoas fotografadas estão se reconhecendo nas imagens quando eles tinham 20 anos, quando eram crianças, e agora eles são avôs, são pais. É maravilhoso”, comemorou.

A mostra traz ainda algumas imagens de Nagakura feitas em territórios em conflito, como África do Sul, Palestina, El Salvador e Afeganistão, antes das viagens pela Amazônia. “Ele é um fotógrafo que acompanhou guerras no mundo e que decidiu me acompanhar na floresta. Foi uma transição do caminho que ele fazia, estava exausto de ver guerra, e resolveu ver a floresta junto comigo, e pra mim foi um presente maravilhoso”, explicou.

Krenak afirma que a exposição é uma celebração e um alívio imediato após o governo de Jair Bolsonaro, que deixou prejuízos profundos aos povos indígenas. “Infelizmente a gente teve que suportar aquele período de flagelo e agora nós estamos aqui celebrando a vida”, disse.

“Para as comunidades indígenas, é uma oportunidade muito grande de reencontro com Hiromi Nagakura e com suas próprias imagens, que estão aqui refletindo um tempo de lutas e também um tempo de muita festa, muita celebração e de alegria que esses povos expressam no seu cotidiano nas aldeias”, finalizou.

As fotos da exposição foram feitas há cerca de 20 anos. Para o fotógrafo, as imagens mostram como essas pessoas continuam vivas, que a mostra é atemporal. “Você vê os Krikatis, Yanomami, Yawanawá, Kaxinawá, eles continuam vivos, eles estão aumentando. Veio uma Ashaninka [na exposição], trouxe uma filha de 15 anos. Então a gente vê que é assim, não é uma coisa da história, eles acabaram. É uma exposição de pessoas vivas. Não acabou, não é história. A gente vê a esperança do futuro”, revelou.

“Eu fico feliz de ser um sujeito, de ter visto essa evolução. Tem uma krikati que veio pra cá nos visitar e ela falou que o pai dela morreu, eu a conheci criancinha e agora ela vem aqui e me fala que teve o neném, que cresceu e que agora tem um outro neném também. Então é a continuidade que é bonita. E as pessoas que estão aqui são a prova viva disso. É assim, apesar dos 20 anos, eu não vejo nostalgia, eu só vejo vida e futuro”, disse Nagakura.

O fotógrafo contou sobre uma das passagens que teve com o líder indígena, mostrando que tradição e lugar de vida são importantes. “Eu tenho certeza que se essas pessoas quiserem viver na cidade, elas vão conseguir. Se tiver dinheiro, compra tudo. Mas o que eu aprendi com a Ailton é que não compra vida. Uma certa vez ele me falou: tem um povo que vendia uma cesta por 50 reais para comprar alguma coisa, mas aí veio um europeu, achou a cesta linda, falou não, eu quero que vocês façam mil. E essas pessoas se recusaram, disseram que, para fazer mil, eles vão ter que parar de viver. E aí eu observo que foi o que os japoneses fizeram. Os japoneses viveram de trabalhar e esqueceram de viver”, contou Nagakura.

A exposição Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak fica aberta ao público até 4 de fevereiro de 2024, de terça a domingo, das 11h às 19h, com entrada gratuita, no Instituto Tomie Ohtake, localizado na Avenida Faria Lima, 201. Haverá ainda o lançamento do livro Um rio, um pássaro, de Ailton Krenak, na sexta-feira (27).

Os pescadores profissionais que ainda não têm o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) terão mais tempo para fazer o pedido. A força-tarefa formada por servidores dos ministérios da Pesca e Aquicultura, Previdência Social e Trabalho e Emprego, com o objetivo de zerar a fila do RGP, foi prorrogada até 10 de novembro.

O documento equivale ao registro profissional dos pescadores. Sem ele, esses profissionais são considerados ilegais, não conseguindo vender o pescado, ou, ainda, podendo ser presos pela fiscalização ambiental.

“O documento mostra que o pescador é legal, permitindo que ele possa adquirir os benefícios sociais aos quais faz jus, inclusive o Seguro Defeso”, explica o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. “Nós estamos fazendo um esforço grande e muito rapidamente nós vamos ter zerado essa fila. A pesca no Brasil será uma pesca feita na legalidade”, acrescentou.

Em janeiro deste ano, 226 mil pedidos de registro se acumulavam em todo o país. Nos anos anteriores, o governo sequer analisou as solicitações, deixando centenas de milhares de pescadores atuando na ilegalidade.

Dos 100.595 pedidos já processados pela força-tarefa, iniciada no dia 15 de setembro, 77.246 foram deferidos, ou seja, pescadores que tiveram seu registro concedido. Atualmente, a fila está reduzida a menos de 130 mil pedidos.

Os estados do Acre, Amazonas, Pernambuco, Rondônia e Roraima e o Distrito Federal já não têm mais nenhuma solicitação de RGP à espera de resposta.

O pescador Felipe Nicolau, do município de Tijucas, em Santa Catarina, já emitiu seu registro e reconhece a importância desse cadastro. “A carteirinha é uma segurança para os pescadores, para trabalharmos legalizados, tanto por causa da fiscalização, quanto para garantir os benefícios”, disse.

Sem o RGP, o pescador não tem como para garantir o recebimento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como Seguro Defeso, benefício no valor de um salário mínimo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. Isso é feito para subsidiar a renda familiar durante o período em que a atividade pesqueira é proibida, visando garantir o crescimento e reprodução das espécies.

O pescador já registrado pode solicitar o benefício pela primeira vez pelo telefone 135, disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h; pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS e em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com as solicitações.

Os profissionais que ainda não estão cadastrados podem solicitar o Registro de Pescador Profissional acessando o endereço do serviço de registro.

A Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu a Comunidade Rio Preto, do município de Lagoa do Tocantins, no estado do Tocantins, como remanescente de quilombo. A medida, que respeita o direito à autodefinição e facilita o acesso às políticas públicas, foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União.

A certificação e reconhecimento foram comemorados pelas 50 famílias que vivem na comunidade, distante pouco mais que 100 quilômetros de Palmas, capital do estado.

“Quando uma criança nasce, não tem como negar que ela nasceu. A gente sempre existe, mas agora a gente tem uma certificação dizendo que a gente existe. É como se fosse uma certidão de nascimento”, disse a presidente da Associação da Comunidade Rio Preto, Rita Lopes.

O reconhecimento da comunidade permitirá o avanço no processo de demarcação do território tradicional quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e poderá dar fim às disputas judiciais e tensão existentes na região, desde 2015, quando empresas e ruralistas passaram a reivindicar parte das terras tradicionais.

Em setembro, a Justiça Federal reconheceu o direito das famílias da comunidade e determinou a reintegração de posse das terras, que antes haviam sido julgadas a favor de fazendeiros pela Justiça de Tocantins. Desde então, as ameaças de fazendeiros foram intensificadas.

“No papel, a gente conseguiu avançar, mas a pressão aumentou e aos poucos estamos sendo expulsos do nosso lugar. Há algumas semanas dispararam tiros contra a gente, três casas foram queimadas e uma foi derrubada por um trator. Muitos deixaram suas casas por medo e só conseguem chegar nelas escondidos durante a noite, para limpar e buscar alguma coisa”, contou Rita.

Segundo integrantes da comunidade, os atos violentos teriam partido dos mesmos autores de processos judiciais. “Eles não se intimidam e a violência fez com que impossibilitem o acesso a nossos diretos. Fecharam a casa de arroz, fecharam a casa de farinha e, por último, fecharam uma escola”, disse Rita.

Direitos

A certificação também garante o acesso dos integrantes da comunidade quilombola às políticas públicas destinadas a essa população. Após a demarcação, a manutenção das culturas e tradições será ainda mais assegurada.

Recentemente, a Fundação Cultural Palmares criou uma ferramenta de proteção territorial quilombola, por meio de um canal de denúncia de invasões, perturbações ou ameaça, disponível no site do órgão. Associada à ferramenta, a fundação idealizou cartilhas com instruções sobre como denunciar e com informações sobre os direitos dos povos tradicionais de matriz africana.

A certificação é concedida aos “grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”, conforme prevê o decreto 4.887/2003.

O processo é feito por meio de um requerimento disponível no site da FCP, que deve ser cadastrado junto com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração entre os integrantes da comunidade; a lista de assinatura dos participantes; e um relato sobre a história do grupo.

Os ataques a ônibus no Rio de Janeiro na última segunda-feira (23) deixaram pelo menos um motorista ferido por queimaduras. A informação foi confirmada, nesta quarta-feira (25), pelo Rio Ônibus, o Sindicato das Empresas de Ônibus do Município do Rio de Janeiro.

O motorista trabalhava na linha 804 (Campo Grande x Largo do Aarão), da empresa Expresso Pégaso. Ele foi atingido pelas chamas quando tentava deixar o ônibus incendiado. Ele é a única vítima entre os rodoviários.

O profissional, que não teve o nome revelado, está internado no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro. A Secretaria Municipal de Saúde informou à Agência Brasil que o quadro dele é considerado estável.

De acordo com o sindicado das empresas de ônibus, a frota circula normalmente nesta quarta-feira, mas “rodoviários ainda enfrentam ameaças de criminosos e medo de sofrerem retaliações em alguns pontos de risco”.

Entenda

Na tarde de segunda-feira (23), 35 ônibus foram incendiados na zona oeste do Rio de Janeiro, em uma reação de criminosos à morte, pela polícia, de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, apontado como o número dois na hierarquia da milícia que atua na região.

Segundo o Rio Ônibus, foi o maior ataque à frota de coletivos da cidade já realizado em um único dia.

Desde então, 14 pessoas foram presas suspeitas de envolvimento nos incêndios, sendo que seis foram liberadas por falta de provas.

A Agência Brasil procurou as polícias Civil e Militar para comentar as ameaças relatadas pelo Rio Ônibus, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (25), cinco mandados de prisões preventivas e 13 mandados de busca e apreensão no âmbito da 19ª fase da Operação Lesa Pátria. A ação visa identificar pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os atos de 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos três poderes – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal – foram invadidas e depredadas.

As medidas judiciais têm relação a 12 investigados e estão sendo cumpridas em Cuiabá (MT), Cáceres (MT), Santos (SP), São Gonçalo (RJ) e em Brasília (DF). Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”, explicou a PF, em nota.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2648 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (24).

Os números sorteados foram 20 – 44 – 45 – 46 – 56 – 59.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na quinta-feira (26), está estimado em R$ 60 milhões.

A quina teve 38 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 90.552,96. Já a quadra registrou 2.775 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.771,43.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

“O transporte público sendo queimado é só a ponta de um problema gigantesco que a gente vive na zona oeste”, diz um morador* desta região do Rio de Janeiro onde 35 ônibus e um trem foram queimados na segunda-feira (24) pela maior milícia do estado.  Ele conta que, no dia a dia, paga mais caro por itens como galões de água e botijão de gás, além de não poder escolher serviços de internet ou de TV a cabo, sendo obrigado a contratar aqueles que são controlados pelas milícias.   

“Até a água que a gente bebe é determinada, às vezes, pela milícia. Eu posso comprar no raio da minha casa por um valor. Se eu trabalho em outro bairro mais distante, e lá for mais barato, eu não posso levar para onde eu moro por risco de sofrer alguma violência. Eles impactam muito o ir e vir das pessoas. É muito complicado, complicado até de falar. É um silêncio que parece calma, mas é medo”, afirma.

Na segunda-feira, os veículos foram queimados em reação à morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, ligado à milícia e que foi morto pela polícia. A reação do crime organizado é considerada pela Rio Ônibus o maior ataque à frota da cidade já realizado em um único dia. A ação, classificada de terrorista pelo governo do estado, chamou a atenção para as milícias, cujo domínio cresce no Rio de Janeiro.

Atualmente, cerca de 20% da área da região metropolitana do Rio de Janeiro é controlada por algum grupo armado, e as milícias dominam metade dessas áreas, conforme o Mapa dos Grupos Armados, lançado nesta terça-feira (13), em uma parceria do Instituto Fogo Cruzado com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF). Em 16 anos, as áreas dominadas pelas milícias cresceram 387%.

De forma geral, as milícias são grupos paramilitares formados tanto por servidores públicos da área de segurança quanto por civis da área de segurança. Segundo o professor José Claudio Sousa Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, as milícias desenvolvem-se a partir dos grupos de extermínio, que se formaram a partir dos anos 1990. As relações foram se tornando mais complexas e, de acordo com Alves, há acordos de milícias inclusive com facções do tráfico. Não se trata de uma única milícia, são grupos que inclusive rivalizam entre si. Por terem surgido de dentro do estado, são organizações que guardam proteção e influência tanto dentro das forças de segurança quanto na política.

Para Alves, os ataques aos veículos mostram a amplitude das áreas sob domínio de tais organizações, que “vêm crescendo e aprofundando a capacidade de atuação e estão sendo capazes de alterar o cenário muito rapidamente, de fazer alianças e continuar com estrutura de poder”. “O poder miliciano está muito mais amplo e muito mais penetrado na estrutura social e geográfica de todo esse eixo da Zona Oeste, de Santa Cruz, Recreio, Barra, passando todos esses territórios, manifestando o seu poder agora, poder muito mais consolidado”, acrescenta o professor.

Aumento da violência

A tensão nos territórios controlados por esses grupos prosseguiu nesta terça-feira. “Enquanto a gente está falando, a polícia está passando. É tensão que não cessa. Estão mandando o comércio fechar. Os comerciantes, além de pagar sobretaxa, sofrem violências, e esse tensionamento agora interfere na vida econômica das famílias. Quem tem comércio, quem vende um lanche, quem tem sorveteria, uma coisa pequena, está fechado neste momento. Bem cruel a nossa vida nesse cenário”, diz o morador da zona oeste.

A apreensão permanece no dia a dia, quando as pessoas precisam pagar uma taxa mensal para que seja feita a segurança local. “As pessoas das casas pagam taxa mensal de segurança, que a gente não sabe que segurança que é, na verdade. É o inverso disso. Pagam uma taxa para não sofrer uma violência de quem lhes cobra.”

Dados do Instituto Fogo Cruzado mostram que o número de mortos a tiros na zona oeste mais do que dobrou, registrando aumento de 127% de 2022 para 2023. De janeiro a outubro deste ano, foram 248 mortes, contra 109 no mesmo período de 2022. O número de tiroteios aumentou 55%: foram 475 de janeiro a outubro de 2022, e 737 de janeiro a outubro de 2023.

De acordo com o instituto, as chacinas também dispararam. Foram quatro chacinas entre janeiro e outubro de 2022, que deixaram 12 mortos. No mesmo período deste ano, foram oito casos, com 50 mortos. Enquanto, em 2022, houve uma chacina policial, com três mortos, em 2023, foram oito chacinas policiais, com 28 mortos.

Segundo o coordenador do Instituto Fogo Cruzado no Rio de Janeiro, Carlos Nhanga, a relação entre a milícia e o Estado é o que mais dificulta o combate a esses grupos. “O fato dela estar intrinsecamente ligada ao Estado hoje é o maior problema do enfrentamento às milícias e ao crime organizado como um todo. Você tem agentes com informações privilegiadas do poder público cedendo essas informações para o crime organizado. É muito difícil imaginar que haja um combate de fato efetivo para frear a atuação da milícia”, diz Nhanga.

Combate às milícias

Após os ataques, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determinou que toda a força policial do estado esteja nas ruas, com o uso de viaturas, carros blindados, helicópteros e drones. Após os incêndios criminosos de segunda-feira, 12 pessoas foram detidas. Segundo Castro, seis foram liberadas por ausência de “indício de autoria e materialidade”.

De acordo com a polícia, o homem morto, que desencadeou os ataques, conhecido como Faustão, era o número 2 na hierarquia da milícia em Santa Cruz e Campo Grande, na zona este. O líder Zinho (Luis Antônio da Silva Braga), líder da mesma organização, Tandera (chefe de outra milícia) e Abelha (líder do Comando Vermelho) são procurados pela polícia, informou o governador.

Tanto Alves quanto Nhanga defendem ações estruturais para enfrentar o crime organizado.

A busca por líderes de determinadas organizações não vai, sozinha, solucionar a questão, afirma Nhanga. “Ano após ano, tanto o Estado quanto a imprensa elegem ali o bandido mais procurado e mais perigoso do Rio de Janeiro e, como consequência disso, temos várias operações, tiroteios, mortes, impactos nos serviços públicos durante essa caça a um título que se renova anualmente”, diz. “São diferentes nomes, mas sempre com o estado operando como mesmo método, individualizar, personificar toda uma estrutura criminosa numa mesma pessoa para dar uma sensação de combate ao crime organizado.”

Segundo o coordenador do Instituto Fogo Cruzado, dados como os levantados pela instituição podem ser úteis para desenhar políticas públicas voltadas para as áreas de maior crescimento do crime organizado e para traçar tendências que podem ajudar o estado.

O professor Alves diz que, para haver uma solução, primeiro, seria necessário reconfigurar a estrutura da segurança pública, indo além do conflito bélico, que, segundo ele, tem sido a política pública praticada. “Tem que mudar a raiz dos confrontos, tem que dialogar com a população de cada região. As pessoas têm que se transformar, elas próprias, em autoras de políticas públicas que vão ajudar a resolver seus problemas. Não podem ser meramente massa de manobra eleitoral. É preciso mudar a forma de lidar com a população, transformá-la em uma população ativa.”

Alves defende ainda políticas voltadas para a cultura, para atividades que deem perspectiva de vida e de renda aos jovens, especialmente nas regiões mais pobres. Isso fará com que eles sejam menos cooptados pelo crime organizado. “Se não caminha nessas direções, não vai resolver esse problema nunca. Pode matar quantos você quiser dizendo que está resolvendo o problema. Isso é uma balela, é uma mentira. Você está é empurrando o problema, ampliando o problema”, diz o professor.

*O morador da zona oeste entrevistado pela Agência Brasil não foi identificado por questão de segurança