Categoria: GERAL

Entre julho e setembro deste ano, as mortes cometidas por policiais militares em serviço, no estado de São Paulo, cresceram 86% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (26) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), no terceiro trimestre de 2023, o estado registrou 106 mortes provocadas por policiais militares que estavam em serviço, contra 57 no ano passado. Esse período corresponde aos meses da Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista após a morte do policial Patrick Bastos Reis, integrante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), no dia 27 de julho no Guarujá. Na operação, que foi alvo de muitas críticas, 28 civis foram mortos.

O aumento ocorre também em um momento em que a secretaria diminuiu os investimentos no Programa Olho Vivo, que prevê a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais. Essas câmeras começaram a ser usadas pela Polícia Militar paulista em 2020 e, segundo estudos, ajudaram a reduzir a letalidade policial nos últimos anos.

“Certamente a Operação Escudo impulsionou o aumento das mortes decorrentes de intervenção policial no período, mas, mesmo após o seu encerramento, a letalidade policial seguiu aumentando. Acompanhamos nos últimos anos, no estado, a implementação bem-sucedida do uso de câmeras corporais pelos policiais por meio do Programa Olho Vivo. As declarações recentes do secretário de Segurança Pública [Guilherme Derrite] sobre a não continuidade de compras de câmeras deve ser observada com preocupação”, disse Mayra Pinheiro, pesquisadora do Sou da Paz, em entrevista à Agência Brasil.

A secretaria, no entanto, nega que tenha deixado de investir no programa de câmeras corporais. “A SSP reforça que o programa de câmeras corporais segue em operação na PM, com 10.125 em funcionamento em todos os batalhões da capital e região metropolitana de São Paulo, assim como em algumas unidades de Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos”, diz a pasta, ressaltando que tem feito estudos para expandir o programa para outras regiões do estado.

Terceiro trimestre

As mortes provocadas por policiais militares em serviço também cresceram no ano, levando-se em consideração o período entre os meses de janeiro e setembro: o aumento foi de 45% em relação ao ano passado, com 261 notificações. No mesmo período de 2022, foram registradas 180 mortes.

Além disso, as estatísticas divulgadas pela Secretaria de Segurança de São Paulo mostraram elevação no número de mortes provocadas por policiais militares em folga, que passaram de 29 registros para 33 no terceiro trimestre de 2023. No ano, no entanto, houve queda: foram 79 mortes provocadas por policiais em folga contra 86 no ano passado.

Também aumentou no número de policiais mortos em serviço, que passou de um para quatro no terceiro trimestre. Considerando-se todo o ano de 2023, nove policiais militares foram mortos em serviço, contra cinco no ano passado.

Em entrevista à TV Brasil, o coordenador de relações institucionais da Rede Nossa São Paulo, Igor Pantoja, disse que esses aumentos também refletem uma política do governo atual de reforço do confronto. “Temos visto que a política estadual de segurança acabou sendo direcionada para uma política de confronto. E o exemplo da Operação Escudo mostra muito isso, onde o governo estadual direcionou a tropa para quase uma espécie de vingança em relação ao assassinato do policial. O fato também de não se ampliar o programa das câmeras corporais acaba enfraquecendo o controle do uso de força policial.”

As mortes provocadas por policiais civis em serviço também cresceram no terceiro trimestre: foram seis ocorrências, contra cinco no ano passado. No ano, houve 22 mortes cometidas por policiais civis em serviço, contra 15 no ano passado.

Medidas para reduzir letalidade

Em nota à imprensa, a SSP informou que a causa das mortes decorrentes de intervenção policial vem “não da atuação da polícia, mas sim da ação dos criminosos que optam pelo confronto”.

A pasta informou que tem investido no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto e que uma comissão de mitigação de não conformidades tem analisado as ocorrências de mortes por intervenção policial e se dedicado a ajustar procedimentos e revisar os treinamentos.

A secretaria informou ainda que as 283 mortes decorrentes de intervenção policial em serviço (considerando-se as mortes provocadas tanto por policiais civis quanto militares) são investigadas, encaminhadas para análise do Ministério Público e julgadas pelo Poder Judiciário.

A pesquisadora do Sou da Paz defende o fortalecimento das políticas públicas já em andamento para diminuir a letalidade policial. “Há uma série de medidas adotadas pelo estado nos últimos anos que devem ser fortalecidas para evitar que retrocedamos em relação à letalidade policial como, por exemplo, a criação das comissões de mitigação de não conformidades, a continuidade do Programa Olho Vivo, a adoção de armas não letais e a ampliação do Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar.”

Em nota conjunta enviada à imprensa, as organizações Comissão Arns, Conectas, Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) alertaram sobre o risco de desmonte da política de uso de câmeras corporais pela polícia de São Paulo, que levaram a uma queda de 62,7% na letalidade policial entre os anos de 2019 e 2022.

“Não apenas as gravações tendem a apaziguar os ânimos durante as abordagens, o que diminui os casos de agressão contra policiais, mas ainda servem como evidências contra acusações injustas, trazendo segurança para os agentes e para a corporação como um todo”, diz a nota conjunta.

Para as organizações, o atual governo de São Paulo “tem trabalhado para a desconstrução da política de controle do uso da força”, congelando o cronograma de implementação das câmeras e cortando o orçamento para a manutenção dos equipamentos.

“O sucesso de políticas de redução do uso da força letal, como o projeto Olho Vivo [de câmeras corporais], depende de uma série de fatores, como a supervisão do Comando da Polícia Militar, o apoio político do governador e do secretário de Segurança Pública e a atuação de mecanismos externos e internos de controle. Quando o governador tira a prioridade das câmeras corporais, ele ignora as evidências científicas e aponta para um horizonte de políticas de segurança pública baseadas meramente na violência policial”, concluem as organizações.

A Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) divulgou um comunicado informando que o calendário acadêmico não foi alterado e que se os estudantes continuarem em greve podem ser reprovados por falta. 

A mobilização dos estudantes começou no dia 19 de setembro na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), e, dias depois, vários institutos da universidade aderiram ao protesto.

A paralisação completou cinco semanas. Segundo o comunicado, a partir da sexta semana de paralisação, os estudantes não terão mais como repor as aulas. O calendário acadêmico não vai ser alterado e termina no dia 22 de dezembro, informa o texto.

A Diretoria da Associação de Docentes da USP (Adusp) disse que recebeu o informe com “indignação” e encaminhou, nesta quinta-feira (26), ao Conselho de Graduação da USP (CoG) um ofício no qual solicita que a normativa seja revogada.

“É retaliação ao movimento estudantil, uma vez que limita a possibilidade de reposição de aulas e estabelece redução no percentual de frequência, o que pode resultar em reprovações indevidas e injustificadas”, diz a entidade.

Na prática, a ameaça significa que alguns alunos poderão perder a vaga na instituição, pois não é permitido reprovação em todas as disciplinas em um mesmo semestre.

Protesto

O Diretório Central de Estudantes (DCE) da USP organizou um protesto nesta quinta-feira (26). Em nota, eles dizem que a possibilidade de reprovação é uma punição política.

A greve foi motivada pela falta de professores. Segundo o DCE, alguns cursos podem ser extintos por falta de docentes e funcionários como os cursos de Letras-Coreano, Editoração, Pedagogia de Ribeirão Preto e Formação de Atores.

O reitor Carlos Gilberto Carlotti confirmou que, entre 2014 e 2022, a USP perdeu 879 docentes. Os estudantes falam em um déficit de mais de mil professores.

Segundo a reitoria, apenas a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (FFLCH) mantém a paralisação. As outras 40 escolas e faculdades retomaram as atividades.

Além dos estudantes, professores e funcionários da FFLCH também estão em greve.

Questionada se a comunidade acadêmica foi consultada da decisão da reprovação por faltas, a reitoria informou que todos foram comunicados.

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio do Estado do Rio de Janeiro busca informações para avaliar o impacto causado pelas interrupções de serviços públicos durante as operações policiais no Conjunto de Favelas da Maré, zona norte do Rio.

Além de organizar ontem (25) uma reunião com a participação de representantes de 16 associações de moradores daquele território, e de nove ministérios que podem integrar ações coordenadas pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de atender as demandas da população da comunidade para promoção de direitos em diferentes áreas, o Nudedh tem procurado o judiciário.

Na última sexta-feira (20), por meio de uma petição, o Nudedh pediu para a Justiça encaminhar ofícios às Secretarias estadual e municipal de Educação e de Saúde, para buscar esclarecimentos sobre os prejuízos provocados pelas operações policiais na Maré. De acordo com a Defensoria Pública do Rio, o Nudedh quer reunir dados sobre o impacto da violência sobre os estudantes e sobre a saúde mental dos moradores do conjunto de favelas da Maré. Ainda conforme o órgão, apenas entre 9 e 18 de outubro, ocorreram sete dias úteis de incursões de forças de segurança.

“Hoje a gente está muito focado não só nas operações policiais, mas no impacto da violência urbana nos serviços públicos”, afirmou a subcoordenadora do Nudedh, defensora Maria Júlia Miranda em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com a defensora, não só as escolas e unidades de saúde municipais e estaduais localizadas em comunidades têm o funcionamento interrompido durante operações policiais como forma de garantir mais segurança aos funcionários, alunos e pacientes como também universidades federais tiveram as aulas suspensas.

No pedido, o Nudedh observou que além da participação das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, às ações de repressão ao crime no território foram reforçadas por agentes da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. “Vêm provocando a suspensão na prestação de serviços essenciais como funcionamento de escolas e postos de saúde”, apontou a Defensoria Pública.

A participação das forças de segurança federais, no entanto, conforme tem sido dito pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, não é de policiamento ostensivo dentro de comunidades. Segundo ele, os agentes da PRF e da Guarda Nacional atuam em apoio às polícias do estado nas estradas federais e, agora, estarão também em portos e aeroportos. Já a Polícia Federal opera nas ações de inteligência. A defensora disse que inicialmente o que chegou a ser divulgado era que as forças federais participariam das operações de forma integrada, mas que o discurso mudou ao longo deste mês de outubro.

A Defensoria informou que o ajuizamento realizado na última sexta-feira foi no âmbito da ação civil pública que desde 2015 tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública, chamada de ACP da Maré, para impedir violações de direitos durante operações. A ACP já resultou em uma decisão liminar, confirmada pela 2ª Câmara Cível, que determinou, “entre outras providências, que as secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil informem previamente as autoridades de educação e de saúde, bem como o Ministério Pública, sobre operações naquele território.”

Nos questionamentos às secretarias de educação e de saúde, o Nudedh quis saber se as pastas foram comunicadas previamente sobre a realização das operações, para que adotassem medidas para preservar a vida e integridade física, tanto de estudantes, quanto de usuários dos serviços oferecidos na Maré.

“Da educação, a coordenação do núcleo quer saber se foram baseadas viaturas policiais nas entradas e nas proximidades de escolas; se as operações policiais aconteceram em horário de entrada e saída de alunos; por quantos dias as aulas e quantas crianças e adolescentes foram afetados; e se há plano de reposição dos dias letivos”, informou a Defensoria.

“Da saúde, os pedidos são relativos à presença de viaturas nas imediações das unidades de atendimento; quais serviços e postos foram afetados; quantos usuários prejudicados; planos de reagendamento de atendimentos suspensos; e, especificamente, se há informações quanto ao impacto da violência sobre a saúde mental dos moradores do conjunto de favelas da Maré”, completou o órgão.

Maria Júlia Miranda disse que na Maré a preocupação da Defensoria em relação à educação e à saúde é em torno de reposição de aula e se tem análise sobre o impacto da violência nos alunos, se tem algum levantamento ou algum tipo de acompanhamento. “Da mesma forma na saúde, porque a gente sabe, por exemplo, que pessoas que tinham exame marcado para fazer diagnóstico e inclusive fechar diagnóstico de câncer tiveram os exames desmarcados porque o serviço foi suspenso e a gente quer saber se essas pessoas vão ser realocadas de forma preferencial nas agendas ou se vão aguardar mais seis meses para a realização de exame”, concluiu na entrevista, destacando que de acordo com a ONG Redes da Maré cerca de 13 mil alunos foram impactados pela falta das aulas.

Para o Nudedh, os números são alarmantes, mas é certo que estão subestimados e notícias apontam que “só em 2023, dos 208 dias letivos previstos nas Unidades Escolares Municipais, os estudantes da Maré já perderam cerca de 9% delas por conta de violência e operações policiais, sem qualquer previsão de reposição.”

O funcionamento do projeto da Prefeitura do Rio, Prato Feito Carioca, para o fornecimento diário de 280 refeições, inaugurado uma semana antes do início das operações, também foi suspenso. “É um programa de segurança alimentar que precisou ser suspenso”, comentou Maria Júlia.

O Nudedh compara as operações na Maré, com a que foi realizada pela Polícia Federal na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, na qual foram apreendidos 47 fuzis e os vizinhos “não foram importunados, seus filhos não perderam aulas e atendimento médico, demonstrando que ações de alta eficácia no combate ao crime organizado podem ser feita sem prejuízo aos direitos dos moradores”. O Núcleo lembrou ainda uma outra operação da PF, no último dia 19, para a prisão de policiais civis e um advogado envolvidos em corrupção e tráfico de 16 toneladas de maconha, ocorreu sem violência.

A Agência Brasil pediu informações às secretarias estaduais e municipais de educação e saúde, e somente a Secretaria de Estado de Educação retornou ao pedido. “A Secretaria de Estado de Educação informa que o Colégio Estadual João Borges e o Ciep 326 Professor César Pernetta, que ficam na região da Maré, tiveram suas atividades suspensas preventivamente, por 4 dias, afetando aproximadamente 850 alunos.”

Entre as secretarias de Estado de Polícias Militar e Civil, apenas a Militar respondeu. “Sua demanda foi encaminhada para a comunicação do Palácio Guanabara, responsável pelas demandas a respeito da Operação Maré”.

Brasília

Em outra frente, o Nudedh acompanhou a ONG Redes da Maré em uma reunião, em Brasília, com o secretário-executivo Ricardo Cappelli, na terça-feira (17). No encontro foi discutida, especificamente, as incursões das forças de segurança no território da Maré.

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio do Estado do Rio de Janeiro busca informações para avaliar o impacto causado pelas interrupções de serviços públicos durante as operações policiais no Conjunto de Favelas da Maré, zona norte do Rio.

Além de organizar ontem (25) uma reunião com a participação de representantes de 16 associações de moradores daquele território, e de nove ministérios que podem integrar ações coordenadas pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de atender as demandas da população da comunidade para promoção de direitos em diferentes áreas, o Nudedh tem procurado o judiciário.

Na última sexta-feira (20), por meio de uma petição, o Nudedh pediu para a Justiça encaminhar ofícios às Secretarias estadual e municipal de Educação e de Saúde, para buscar esclarecimentos sobre os prejuízos provocados pelas operações policiais na Maré. De acordo com a Defensoria Pública do Rio, o Nudedh quer reunir dados sobre o impacto da violência sobre os estudantes e sobre a saúde mental dos moradores do conjunto de favelas da Maré. Ainda conforme o órgão, apenas entre 9 e 18 de outubro, ocorreram sete dias úteis de incursões de forças de segurança.

“Hoje a gente está muito focado não só nas operações policiais, mas no impacto da violência urbana nos serviços públicos”, afirmou a subcoordenadora do Nudedh, defensora Maria Júlia Miranda em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com a defensora, não só as escolas e unidades de saúde municipais e estaduais localizadas em comunidades têm o funcionamento interrompido durante operações policiais como forma de garantir mais segurança aos funcionários, alunos e pacientes como também universidades federais tiveram as aulas suspensas.

No pedido, o Nudedh observou que além da participação das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, às ações de repressão ao crime no território foram reforçadas por agentes da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. “Vêm provocando a suspensão na prestação de serviços essenciais como funcionamento de escolas e postos de saúde”, apontou a Defensoria Pública.

A participação das forças de segurança federais, no entanto, conforme tem sido dito pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, não é de policiamento ostensivo dentro de comunidades. Segundo ele, os agentes da PRF e da Guarda Nacional atuam em apoio às polícias do estado nas estradas federais e, agora, estarão também em portos e aeroportos. Já a Polícia Federal opera nas ações de inteligência. A defensora disse que inicialmente o que chegou a ser divulgado era que as forças federais participariam das operações de forma integrada, mas que o discurso mudou ao longo deste mês de outubro.

A Defensoria informou que o ajuizamento realizado na última sexta-feira foi no âmbito da ação civil pública que desde 2015 tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública, chamada de ACP da Maré, para impedir violações de direitos durante operações. A ACP já resultou em uma decisão liminar, confirmada pela 2ª Câmara Cível, que determinou, “entre outras providências, que as secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil informem previamente as autoridades de educação e de saúde, bem como o Ministério Pública, sobre operações naquele território.”

Nos questionamentos às secretarias de educação e de saúde, o Nudedh quis saber se as pastas foram comunicadas previamente sobre a realização das operações, para que adotassem medidas para preservar a vida e integridade física, tanto de estudantes, quanto de usuários dos serviços oferecidos na Maré.

“Da educação, a coordenação do núcleo quer saber se foram baseadas viaturas policiais nas entradas e nas proximidades de escolas; se as operações policiais aconteceram em horário de entrada e saída de alunos; por quantos dias as aulas e quantas crianças e adolescentes foram afetados; e se há plano de reposição dos dias letivos”, informou a Defensoria.

“Da saúde, os pedidos são relativos à presença de viaturas nas imediações das unidades de atendimento; quais serviços e postos foram afetados; quantos usuários prejudicados; planos de reagendamento de atendimentos suspensos; e, especificamente, se há informações quanto ao impacto da violência sobre a saúde mental dos moradores do conjunto de favelas da Maré”, completou o órgão.

Maria Júlia Miranda disse que na Maré a preocupação da Defensoria em relação à educação e à saúde é em torno de reposição de aula e se tem análise sobre o impacto da violência nos alunos, se tem algum levantamento ou algum tipo de acompanhamento. “Da mesma forma na saúde, porque a gente sabe, por exemplo, que pessoas que tinham exame marcado para fazer diagnóstico e inclusive fechar diagnóstico de câncer tiveram os exames desmarcados porque o serviço foi suspenso e a gente quer saber se essas pessoas vão ser realocadas de forma preferencial nas agendas ou se vão aguardar mais seis meses para a realização de exame”, concluiu na entrevista, destacando que de acordo com a ONG Redes da Maré cerca de 13 mil alunos foram impactados pela falta das aulas.

Para o Nudedh, os números são alarmantes, mas é certo que estão subestimados e notícias apontam que “só em 2023, dos 208 dias letivos previstos nas Unidades Escolares Municipais, os estudantes da Maré já perderam cerca de 9% delas por conta de violência e operações policiais, sem qualquer previsão de reposição.”

O funcionamento do projeto da Prefeitura do Rio, Prato Feito Carioca, para o fornecimento diário de 280 refeições, inaugurado uma semana antes do início das operações, também foi suspenso. “É um programa de segurança alimentar que precisou ser suspenso”, comentou Maria Júlia.

O Nudedh compara as operações na Maré, com a que foi realizada pela Polícia Federal na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, na qual foram apreendidos 47 fuzis e os vizinhos “não foram importunados, seus filhos não perderam aulas e atendimento médico, demonstrando que ações de alta eficácia no combate ao crime organizado podem ser feita sem prejuízo aos direitos dos moradores”. O Núcleo lembrou ainda uma outra operação da PF, no último dia 19, para a prisão de policiais civis e um advogado envolvidos em corrupção e tráfico de 16 toneladas de maconha, ocorreu sem violência.

A Agência Brasil pediu informações às secretarias estaduais e municipais de educação e saúde, e somente a Secretaria de Estado de Educação retornou ao pedido. “A Secretaria de Estado de Educação informa que o Colégio Estadual João Borges e o Ciep 326 Professor César Pernetta, que ficam na região da Maré, tiveram suas atividades suspensas preventivamente, por 4 dias, afetando aproximadamente 850 alunos.”

Entre as secretarias de Estado de Polícias Militar e Civil, apenas a Militar respondeu. “Sua demanda foi encaminhada para a comunicação do Palácio Guanabara, responsável pelas demandas a respeito da Operação Maré”.

Brasília

Em outra frente, o Nudedh acompanhou a ONG Redes da Maré em uma reunião, em Brasília, com o secretário-executivo Ricardo Cappelli, na terça-feira (17). No encontro foi discutida, especificamente, as incursões das forças de segurança no território da Maré.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu, nesta quinta-feira (26), mudanças na lei sobre terrorismo (Lei 13.260/2016), para “alargar” a definição e enquadrar as facções criminosas como terroristas, para que sejam alvos de mecanismos mais rigorosos de enfraquecimento financeiro.

“Quando falamos de terrorismo, lembramos sempre de organizações globais articuladas com a disputa geopolítica por água, energia, território, e que atuariam, inclusive, no Brasil. Mas temos que voltar nosso olhar também para um aspecto que, lato sensu, eu classifico como terrorismo. Um domínio do território, como milícias e facções que se estabeleceram no Rio de Janeiro, é ou não é, materialmente falando, ato de terrorismo?”, questionou Dino.

Segundo ele, fechar os caminhos de financiamento deve ser o centro da estratégia brasileira de superação da criminalidade organizada.

“Esse é o caminho verdadeiro e não ficções como esta do alargamento infinito, fiscalmente inviável, dos contingentes policiais ou mesmo essas demagogias rasteiras de sair dando tiro no meio da rua, achando que há, nessas armas, balas de prata que vão, por encanto, definir a extirpação do crime organizado, do terrorismo lato sensu do Brasil e assegurar paz que os cidadãos e cidadãs brasileiros merecem”, defendeu.

O ministro participou do congresso sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Segundo Dino, a legislação trata o terrorismo como o ato de provocar terror social e generalizado, aludindo à sabotagem de meio de transporte, “que foi o que esta facção de milicianos fez [no Rio de Janeiro], tocou fogo em ônibus, trens e impediu a circulação de pessoas e mercadorias”.

Contudo, segundo o ministro, a atual lei exige que esses atos derivem de preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia e religião. “E há aí um fechamento do âmbito de incidência da norma”, explicou.

A lei sobre terrorismo prevê pena de 15 anos a 30 anos de prisão para “quem receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro, com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes de terrorismo”.

Bloqueios

Segundo Dino, neste ano, a Polícia Federal (PF) já bloqueou quase R$ 3 bilhões em ativos de organizações criminosas, identificados em operações. No ano passado, os bloqueios chegaram a R$ 350 milhões de bens vinculados a práticas criminosas.

Em uma só operação, segundo o ministro, foram bloqueados aproximadamente 200 apartamentos de altíssimo padrão nas áreas mais nobre do Brasil e que eram pertencentes a uma facção criminosa.

Dino explicou que está sendo constituída uma rede nacional de recuperação de ativos, a Rede Recupera, no âmbito do conselho de governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), composto por 90 organismos.

Ele defendeu, ainda, uma maior integração das equipes de inteligência da PF, do Ministério da Justiça e das polícias civis nos estados. Dino citou que, em operação integrada recente, as forças policiais desarticularam uma quadrilha que atuava em 20 estados e que movimentou R$ 500 milhões em um ano, com a prática de lavagem de dinheiro e transferências financeiras por meio de criptomoedas.

Para oministro, nessa integração é preciso ter um olhar especial para esses aspectos da lavagem de dinheiro, “para que haja o enfraquecimento do enorme poder financeiro que essas organizações ostentam”.

Enccla

O ministro explicou que a cada ciclo, a Enccla prioriza temas de atuação. No atual ciclo que se encerra em novembro, com a plenária do conselho, o foco foi os crimes virtuais, com destaque a criptoativos, e também crimes ambientais, como mineração, desmatamento e grilagem de terras.

Além da Rede Recupera, Dino citou outras ações eficazes da Enccla, como o programa de capacitação; a rede relativa a laboratórios sobre tecnologias contra lavagem de dinheiro e a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor), que promove a integração e troca de experiências entre policiais civis e federais.

O exercício e as condições de trabalho dos profissionais da Língua Brasileira de Sinais (Libras) passaram por atualização com a sanção e publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) da lei 14.704/2023. A regulamentação altera a legislação anterior e inclui o profissional guia-intérprete no rol das atividades relacionadas ao setor.

O novo texto define como tradutor e intérprete o profissional que domina qualquer modalidade de língua de sinal e tenha a capacidade de interpretá-la e de traduzir, inclusive, para a língua oral, diferente do guia-intérprete, que é o profissional que domina a partir de uma das formas de comunicação utilizadas por pessoas surdocegas.

Para o exercício das profissões passam a ser necessários diploma de educação profissional, curso superior ou curso de extensão e formação continuada, ou especialização em Tradução e Interpretação em Libras. Nos casos dos cursos de extensão, formação continuada ou de especialização, é exigida carga horária mínima de 360 horas e ainda há a necessidade de um exame de proficiência.

Exercício profissional

Os profissionais que foram habilitados antes da nova lei, nos termos das legislações anteriores, não perdem o direito de exercer a profissão. E quem se capacitou por meio de cursos nos termos da legislação anterior – com carga horária menor do que a exigida atualmente, por exemplo – ainda poderá ser habilitado profissionalmente em um prazo máximo de seis anos.

A nova lei estabelece, também, que a jornada desses profissionais é de seis horas por dia ou 30 horas semanais, e que, em casos de atuação profissional que seja superior a uma hora de atividade, há a necessidade de revezamento com, pelo menos, dois profissionais.

A proposta – aprovada pelo Congresso Nacional – teve alguns pontos vetados como a aplicação do curso de proficiência aos profissionais não graduados que já atuam no mercado e a criação de conselhos federal e regionais para aplicar a lei e fiscalizar o exercício profissional.

Outro veto suprimiu do texto a exigência de curso superior em tradução e interpretação e habilitação em Libras para profissionais que atuam no mercado desde 2016.

Subiu para 60 o número de municípios em situação de emergência no Amazonas em razão da forte estiagem que atinge o estado. Até o momento, mais de 600 mil pessoas foram afetadas. Das 62 cidades do estado, apenas nos municípios de Presidente Figueiredo e Apuís a situação é de normalidade.

As informações constam do mais recente boletim divulgado pela Defesa Civil do estado, na tarde dessa quarta-feira (25).

Segundo a Defesa Civil, 158 mil famílias foram afetadas pela seca deste ano. Em razão da seca no estado, o governador, Wilson Lima decretou, em setembro, situação de emergência em 55 dos 62 municípios do estado.

No período de janeiro deste ano a 24 de outubro foram registrados 18.090 focos de calor no estado, dos quais 2.500 na região metropolitana de Manaus. Somente em outubro, até o momento, foram 3.288 focos, mais do que o dobro do mesmo período do ano passado, quando foram notificados 1.335 focos de calor.

Em Manaus, a seca é a pior em 121 anos. A cota do Rio Negro nesta quinta-feira (26) está em 12,70m, a menor já registrada desde 1902, quando começaram as medições do volume do rio. O recorde de alta foi de 30,02 metros em 16 de junho de 2021.

O cenário coincide com o momento em que se intensifica o fenômeno El Niño, caracterizado pelo enfraquecimento dos ventos alísios (que sopram de leste para oeste) e pelo aquecimento anormal das águas superficiais da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico. Essas mudanças na interação entre a superfície oceânica e a baixa atmosfera ocorrem em intervalos de tempo que variam de três a sete anos e têm consequências no tempo e no clima em diferentes partes do planeta. Isso porque a dinâmica das massas de ar no Oceano Pacífico adota novos padrões de transporte de umidade, afetando a temperatura e a distribuição das chuvas.

Para o géografo Marcos Freitas, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), só o El Niño não explica a situação do Rio Negro. Segundo ele, há indícios de que a estiagem no Amazonas está relacionada com o aquecimento global do planeta. Isso porque as chuvas na região do rio são formadas sobretudo pelos deslocamentos de massas de ar provenientes não do Oceano Pacífico, mas do Atlântico.

Em 2010, quando o Rio Negro enfrentou outra seca severa, o pesquisador coordenou um estudo para avaliar a situação. Na época, o rio registrou nível de 13,36 metros, o menor da sua história até ser superado na estiagem deste ano. Com a experiência de quem analisou de forma aprofundada a situação de 13 anos atrás, Marcos Freitas conversou com a Agência Brasil e avaliou o cenário atual.

“Quando estudei a seca de 2010, mapeei o aquecimento do Oceano Atlântico, do Pacífico e também me debrucei sobre as mudanças no uso do solo com o desmatamento. Naquele ano, as águas do Atlântico tiveram aumento médio de temperatura mais acentuado. Mas o máximo que havia de desvio de temperatura era de 1 a 1,5 grau. Talvez com algum repique a 2 graus. Nesse ano, temos um repique no Oceano Atlântico de 4 graus, no hemisfério norte. Já o El Niño tem provocado um repique de 2 graus no Oceano Pacífico, e ainda não é o auge, que será mais próximo de dezembro. O que a gente observa é que o clima, na região do Rio Negro, sofre forte influência das massas de ar que vêm do Oceano Atlântico. Então, é possível correlacionar sim essa seca com as mudanças climáticas. Estamos notando um repique muito forte no Oceano Atlântico”, disse Freitas.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, publicou na rede social X (antigo Twitter), na tarde desta quarta-feira (25), um vídeo de câmera de segurança que flagra o momento em que três homens colocam fogo em uma estação do BRT, sistema de ônibus expressos que circulam em corredores exclusivos.  

No vídeo é possível ver que um dos homens derrama um líquido inflamável em uma parte da estação Santa Veridiana. Ele é acompanhando por outro homem, enquanto um comparsa vigia o lugar. Segundos depois de os três deixarem a cena, um rastro de fogo toma conta do local.

Os marginais que destroem aquilo que é feito com dinheiro do seu imposto estão aqui nesse vídeo e nessas imagens. Já enviamos para a polícia! pic.twitter.com/ShVMmyUdxY

— Eduardo Paes (@eduardopaes) October 25, 2023

A estação fica na zona oeste da cidade e foi incendiada na última segunda-feira (23), em reação de criminosos à morte, pela polícia, de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, apontado como o número dois na hierarquia da milícia que atua na região.

“Os marginais que destroem aquilo que é feito com dinheiro do seu imposto estão aqui nesse vídeo e nessas imagens. Já enviamos para a polícia!”, escreveu Paes na rede social, que publicou também fotos dos envolvidos.

Também pela rede social X, a Mobi Rio, empresa da prefeitura que opera o sistema BRT, informa que a Santa Veridiana está fechada para embarque e desembarque por causa do ataque criminoso.

Entenda

Trinta e cinco ônibus foram incendiados na tarde da segunda-feira, o que o Rio Ônibus, Sindicato das Empresas de Ônibus do Município do Rio de Janeiro, classifica como o pior ataque à frota de coletivos da cidade já realizado em um único dia. A cabine de um trem também foi alvo dos incendiários.

Um motorista está internado no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz, na zona oeste. Ele foi atingido pelo fogo quando tentava deixar um dos ônibus incendiados. O quadro dele é estável, de acordo com a direção da unidade.

Desde então, 14 pessoas foram presas suspeitas de envolvimento nos incêndios, sendo que seis foram liberadas por falta de provas.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que “o policiamento permanece reforçado, diuturnamente, em toda zona oeste, bem como em vias expressas e rodovias que fazem conexão com os bairros afetados”.

A Polícia Civil não fez comentários sobre a publicação do prefeito Eduardo Paes até a conclusão dessa reportagem.

As seis dezenas do concurso 2.649 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube.  

O prêmio da faixa principal – acumulado há sete sorteios seguidos – está estimado em R$ 60 milhões. Caso um apostador ganhe sozinho e aplique o valor total na poupança receberá R$ 368,1 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pelas Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Timemania

Também nesta quinta-feira a Timemania sorteia prêmio de R$ 21 milhões pelo concurso 2.007. A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez números entre os 80 e um Time do Coração entre 80 times.

São sorteados sete números e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o Time do Coração. A aposta custa R$ 3,50.

Há dois dias, o Porto de Manaus anunciou que o Rio Negro havia atingido novo nível mínimo histórico. Sua cota ficou abaixo de 13 metros pela primeira vez desde 1902, quando começaram as medições. As imagens impressionam: partes que costumam ficar cobertas pelo leito do rio estão tomadas por bancos de areia.

A estiagem prolongada que atinge o Amazonas deixa diversas comunidades vulneráveis. De acordo com boletim do governo estadual, divulgado no domingo (22), 59 dos 62 municípios amazonenses estão em situação de emergência e 158 mil famílias foram afetadas.

O cenário coincide com o momento em que se intensifica o fenômeno El Niño, caracterizado pelo enfraquecimento dos ventos alísios (que sopram de leste para oeste) e pelo aquecimento anormal das águas superficiais da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico. Essas mudanças na interação entre a superfície oceânica e a baixa atmosfera ocorrem em intervalos de tempo que variam entre três e sete anos e têm consequências no tempo e no clima em diferentes partes do planeta. Isso porque a dinâmica das massas de ar no Oceano Pacífico adota novos padrões de transporte de umidade, afetando a temperatura e a distribuição das chuvas.

Para o géografo Marcos Freitas, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), só o El Niño não explica a situação do Rio Negro. Para ele, há indícios de que a estiagem no Amazonas está relacionada com o aquecimento global do planeta. Isso porque as chuvas na região do Rio Negro são formadas sobretudo pelos deslocamentos de massas de ar provenientes não do Oceano Pacífico, mas do Atlântico.

Especialista em recursos hídricos, Marcos Freitas é coordenador executivo do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig) do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), vinculado à UFRJ. Desde 2008, também é integrante do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), organização criada em 1988 no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 2010, quando o Rio Negro enfrentou outra seca severa, o pesquisador coordenou um estudo para avaliar a situação. Na época, o rio registrou nível de 13,36 metros, o menor da sua história até ser superado na estiagem deste ano. Com a experiência de quem analisou de forma aprofundada a situação de 13 anos atrás, Marcos Freitas conversou com a Agência Brasil e avaliou o cenário atual.

Agência Brasil – O avanço do El Niño pode explicar a seca do Rio Negro ou é possível associá-la também ao aquecimento global?

Marcos Freitas – Quando estudei a seca de 2010, mapeei o aquecimento do Oceano Atlântico, do Oceano Pacífico e também me debrucei sobre as mudanças no uso do solo com o desmatamento. Naquele ano, as águas do Atlântico tiveram aumento médio de temperatura mais acentuado. Mas o máximo que havia de desvio de temperatura era de 1 a 1,5 grau. Talvez com algum repique a 2 graus. Nesse ano, temos um repique no Oceano Atlântico de 4 graus, no hemisfério norte. Já o El Niño tem provocado um repique de 2 graus no Oceano Pacífico, e ainda não é o auge, que será mais próximo de dezembro. O que a gente observa é que o clima, na região do Rio Negro, sofre forte influência das massas de ar que vêm do Oceano Atlântico. Então, é possível correlacionar sim essa seca com as mudanças climáticas. Estamos notando um repique muito forte no Oceano Atlântico.

Agência Brasil – Sem chuvas, os incêndios florestais podem aumentar?

Marcos Freitas – O período de queimadas tende a se alongar, com bolhas de calor tanto no Pacífico quanto no Atlântico impedindo a entrada de umidade. Essas bolhas de calor geram evaporação forte e fazem com que as chuvas caiam mais para dentro dos oceanos e menos dentro do continente. Alimenta, por exemplo, uma temporada de furacão que atinge a costa dos Estados Unidos. Há alguma compensação com chuvas a montante no Peru, provocadas pelo El Niño, que podem repercutir na bacia do Rio Madeira. Mas boa parte da chuva que cai na Amazônia vem do Atlântico. As massas de ar que vem do Atlântico são barradas pela Cordilheira dos Andes, fazendo chover sobre a Amazônia. Sem essas chuvas, há um efeito muito nefasto na Amazônia, principalmente na porção mais próxima ao Rio Negro. Os efeitos do El Niño são sentidos mais no Peru, na Bolívia e nas fronteiras desses países com o Brasil.

Agência Brasil – Podemos afirmar que os incêndios florestais também influenciam no clima?

Marcos Freitas – Sim. É uma via de mão dupla. O clima mais seco favorece o desmatamento. E o desmatamento também estimula esse clima mais seco. Quando vai se aproximando o verão amazônico, as chuvas vão diminuindo. Isso acontece a partir de maio. E o pico é agosto, setembro. São os meses mais secos. E é nessa época que aumenta o desmatamento. Se o período seco se alonga, a Amazônia fica mais vulnerável às queimadas. Com a falta de chuva, a madeira das árvores vai perdendo umidade. Além disso, as chuvas na Amazônia também são resultado da evapotranspiração das plantas que estão ali. Árvores, principalmente. Com a remoção dessas plantas pelas queimadas, há um efeito de redução de chuvas.

Agência Brasil – Já existem estudos e modelos climáticos que simulam os impactos que o aquecimento global pode provocar especificamente na Amazônia?

Marcos Freitas – Vários dos modelos consideram a célula amazônica já há algum tempo. No início, havia muita incerteza e agora há maior precisão. Se a gente conseguir reduzir bruscamente a nossa taxa de desmatamento e estimular o retorno de vegetação na área que foi desmatada, podemos ter um efeito positivo de adaptação, recuperando alguma umidade. Se continuar a aumentar a taxa, teremos uma ação contínua de redução de umidade. Então, do ponto de vista das populações, você tem que separar aquelas que estão nas grandes cidades daquelas que estão nas áreas isoladas. Muitas comunidades ribeirinhas, por exemplo, não têm energia elétrica por fio. Há geradores que precisam de combustível. Com os rios secos e o transporte por embarcação inoperante, pode ter desabastecimento de combustível. E sem energia elétrica, a preservação de alimentos é afetada, bem como a qualidade de vida das comunidades. Então, seria preciso se precaver para maior aumento do isolamento: apoiar o uso de energia renovável no interior, estimular a conservação de alimentos e outras medidas que permitam às populações atravessar esses períodos mais difíceis.