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O Rio de Janeiro foi escolhido para sediar o primeiro escritório da Organização Mundial do Turismo (OMT) na região das Américas e Caribe. O acordo que prevê a criação da nova sede do organismo internacional foi assinado nesta quinta-feira (19), durante a 25ª assembleia geral da entidade da Organização das Nações Unidas, em Samarkand, no Uzbequistão.

Além da sede da OMT, na Espanha, a entidade possui apenas um escritório regional na Arábia Saudita. Assinaram o acordo para a criação do terceiro escritório o ministro do turismo, Celso Sabino, e o secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili. O ministro destacou que a criação desse escritório é uma conquista para o Brasil, a América do Sul e o Caribe.

“Nossa expectativa é desenvolver uma série de projetos em conjunto para impulsionar a atividade turística na região. O presidente Lula é um grande apoiador e entusiasta do turismo”, disse.

A previsão do Ministério do Turismo é que o escritório seja inaugurado em dezembro. Estão no escopo da OMT o planejamento, a discussão e a execução de ações de qualificação, promoção, atração de investimentos, pesquisas, eventos.

“A instalação desta unidade permitirá que toda a região pense no desenvolvimento sustentável do Turismo, mas não seria possível sem o esforço e comprometimento dos técnicos do Ministério do Turismo, da OMT e do Itamaraty. Um trabalho em conjunto que mostra a força do que conquistamos para o nosso país”, concluiu o ministro.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Tecnológico Vale (ITV) deram início ao projeto Genômica da Biodiversidade Brasileira, que deverá usar a genética em benefício da preservação de espécies da flora e da fauna brasileiras. O projeto, que ganha destaque pela envergadura, terá duração de cinco anos e tem como meta produzir, na primeira etapa, 5 mil genomas, com prioridade para espécies que estejam sob maior risco ou que já tenham sido incluídas em planos nacionais de conservação.

O sequenciamento genético é uma técnica de biologia molecular que permite a identificação de bases nitrogenadas do material genético. Quando especialistas têm em mãos dados genômicos, podem usá-los para antever ameaças e realizar monitoramento de espécies, ao longo do tempo e em diferentes locais. No caso de seres humanos, o sequenciamento do DNA tem proporcionado, por exemplo, a aplicação de conhecimentos à produção de medicamentos, entre outras finalidades.

Para levar adiante a primeira fase, foram formados um comitê de gestão, com responsabilidade compartilhada entre o ICMBio e o ITV e cinco profissionais, cuja função será coordenar o plano de trabalho, e um grupo de trabalho. Ao todo, serão 20 pesquisadores do ITV e mais de 30 especialistas da rede de pesquisa e conservação do ICMBio, além de analistas das unidades de conservação federal. Após a primeira reunião, realizada na última semana de setembro, cada entidade de pesquisa ficou encarregada de pensar em parceiros acadêmicos para indicar.

Como ponto de partida, a equipe definiu uma lista de 80 espécies que terão seu sequenciamento genético feito com um detalhamento maior, ou seja, que irão fornecer os genomas de referência e que exigem, portanto, mais tempo e dinheiro. Os integrantes do projeto dispõem de US$ 25 milhões para desenvolver as ações.

Coordenador do projeto pelo lado do ITV, o pesquisador Alexandre Aleixo salienta que fazer sequenciamento no Brasil custa três vezes mais caro do que em países do Hemisfério Norte.

Em uma apresentação feita a jornalistas, no início deste mês, Aleixo exibiu, para ilustrar a amplitude e o nível de ambição do projeto, um quadro que apontava os Estados Unidos, a China, o Reino Unido, a Noruega e a Alemanha como os países que mais armazenam dados sobre genomas de invertebrados já sequenciados. Também figura na listagem um consórcio internacional, que ocupa o segundo lugar, com 109 genomas já montados, atrás dos Estados Unidos, que soma 200.

Aleixo comenta que, desde o princípio, a iniciativa foi pensada na forma de parceria com o ICMBio, pelo papel que a entidade desempenha. “É muito provável que o ICMBio traga, ao longo do projeto, mais demandas de genomas de referência. Por isso, ainda não é possível precisar quantos serão os genomas de referência”, esclarece o pesquisador, que lidera o grupo de genômica ambiental no ITV e classificou o projeto como a concretização de “um grande sonho”.

A analista ambiental Amely Branquinho Martins, uma das figuras que respondem pelo projeto, em nome do ICMBio, disse à Agência Brasil, que uma das satisfações que os colegas de trabalho tiveram foi perceber que o instituto já vem andando na linha da proposta e que dispunha, quando questionado, de levantamentos bem encaminhados, que os orientaram no âmbito do projeto. “A surpresa foi quanto à capacidade de identificar um número bem grande de projetos que o instituto teve. Só para genomas de referência, o ICMBio indicou 278 espécies que poderiam ser alvo de ação imediata”, relatou à reportagem, em entrevista.

De acordo com Amely, foram destacadas espécies mais conhecidas, como onças, cachorro-vinagre, muriqui e macaco-aranha, e outras não tão conhecidas. “Um dos projetos que devemos alavancar, possivelmente, é relativo a um roedor, um ratinho que é endêmico do Brasil. O nome dele é Juscelinomys, não é encontrado desde a década de 1960 e foi registrado quando Brasília foi construída. Foi coletado um único exemplar e nunca mais foi encontrado. Aí, a gente não sabe se a espécie foi extinta ou se a gente não conseguiu encontrar. A ideia é que, com esse projeto, se consiga criar marcadores moleculares e procurar essa espécie, por meio de amostras de solo, água e ar, para definir se foi extinta ou se ainda se consegue encontrá-la, para preservá-la.”

O projeto de pesquisa pode assumir também a missão de explorar novas espécies, como as que vivem nas cavernas do Brasil, que, segundo a analista, são deixadas de lado. “A gente sequer conhece a diversidade de espécies que existem nas cavernas do país. O projeto pode, portanto, ajudar a gente a conhecer a riqueza que tem.”

“Outros exemplos são os os rivulídeos, que as pessoas conhecem como peixes das nuvens. Existem espécies ameaçadas de rivulídeos. Na Bacia do Rio São Francisco, a gente precisa construir uma população de segurança em cativeiro, porque está sob alto risco de extinção. Precisa conhecer a diversidade genética para salvaguardar, se a gente tiver o manejo em cativeiro, visando à conservação da espécie em vida livre”, disse Amely. Para ela, também devem merecer atenção do projeto os invertebrados, como abelhas, borboletas frutíferas e outros insetos polinizadores com importância para processos de reflorestamento, anfíbios e répteis.

O Rio de Janeiro sancionou lei que impede que o reconhecimento fotográfico seja usado como única prova em pedidos de prisão de investigados. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no final do mês passado e, nesta quinta-feira (19), foi publicada no Diário Oficial do Estado.  

Segundo o texto, a partir da publicação da lei, o pedido de representação de prisão deverá ser feito “mediante indícios de autoria e materialidade, e não apenas com reconhecimento por fotos como suporte”. Ou seja, a polícia ainda poderá utilizar o reconhecimento fotográfico ou pessoal, mas esse procedimento não poderá ser o único adotado.

O texto acrescenta que a inclusão da pessoa ou de sua fotografia em procedimento de reconhecimento, na condição de investigada ou processada, será embasada “em outros indícios de sua participação no delito, como a averiguação de sua presença no dia e local do fato ou da circunstância relevante”.

A lei é baseada na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 484/22, que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos criminais no âmbito do poder Judiciário. O objetivo é evitar a condenação de pessoas inocentes.

Reconhecimento

O texto determina que seja realizada uma entrevista prévia com a vítima ou testemunha para a descrição da pessoa investigada ou processada. A polícia deverá fornecer instruções à vítima ou testemunha sobre a natureza do procedimento investigatório. Os agentes também deverão registrar o grau de convencimento da vítima ou testemunha, em suas próprias palavras.

Depois desse procedimento será possível usar fotos na modalidade de alinhamento fotográfico. Ou seja, serão apresentadas às vítimas ou testemunhas a foto do suspeito, investigado ou envolvido, com outras quatro fotos, no mínimo, de pessoas sabidamente inocentes e que tenham semelhança com a pessoa suspeita.

A lei permite também que sejam consideradas nas verificações de informações pela polícia dados digitais como mensagens de texto, e-mails, chamadas telefônicas, videochamadas, além de dados de localização por GPS, registros de transações financeiras, entre outros.

Segundo a coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lucia Helena Oliveira, a medida vai contribuir para que injustiças sejam sanadas. “A lei, de forma expressa, fala em seletividade penal, de forma clara, ela diz que o escopo dela, o fim dela, é impedir injustiças. Então, sem dúvida nenhuma, a lei contribuirá, e muito, para evitar que pessoas inocentes sejam condenadas, para evitar que pessoas inocentes sejam presas”, dsse.

Prisão de inocentes

Na Alerj, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias investiga falhas nesse tipo identificação. Entre os casos mais destacados estão o do educador Danillo Félix e o do músico Luiz Carlos Justino, ambos em 2020.

No ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou recomendação para que os magistrados reavaliassem com urgência as decisões em que a prisão preventiva era decretada com base apenas no reconhecimento fotográfico.

Um levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro juntamente com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais apontou que foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método, de 2012 a 2020; 73 delas no Rio de Janeiro. O levantamento ainda mostrou que 81% dos registros que contavam com informações sobre a raça dos acusados, indicavam que eles eram negros.

*Com informações de Tâmara Freire e Fabiana Sampaio, da Radioagência.

A Agência Brasil foi escolhida como uma das três agências de notícias mais admiradas pelo Prêmio Einstein +Admirados da Imprensa de Saúde, Ciência e Bem-Estar, ao lado da Agência Fapesp e da Agência Reuters. Os resultados foram divulgados nesta quinta-feira (19). 

Dois jornalistas da equipe da Agência Brasil também foram escolhidos na premiação. Vinícius Lisboa ficou entre os mais admirados na categoria nacional, e Paula Laboissière, entre os mais admirados na Região Centro-Oeste.

O Radiojornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também foi contemplado, em duas categorias. A jornalista Tâmara Freire foi escolhida entre os mais admirados na categoria nacional, e o Ciência no Rádio foi um dos três programas de rádio destacados.

O prêmio é promovido pelo Hospital Israelita Albert Einstein, com o apoio da editora Jornalistas&Cia, e será entregue a todos os escolhidos em cerimônia marcada para 4 de dezembro, em São Paulo.

Na premiação, serão divulgados ainda os cinco jornalistas mais admirados da imprensa de saúde e bem-estar do Brasil, o profissional mais admirado do jornalismo científico, os cinco campeões regionais, o colunista mais admirado, e os veículos campeões das oito categorias e de jornalismo científico.

Pesquisadores da equipe da operação Emergência Botos Tefé esperam ter, em uma semana, uma resposta mais precisa das causas da mortandade de mais de 150 botos e tucuxis ocorrida desde o dia 28 de setembro, no Lago Tefé, no Médio Solimões, no Amazonas.

Eles aguardam o resultado de exames realizados nas carcaças dos animais, especialmente nos tecidos cerebrais para saber se houve alguma alteração ocasionada pela alta temperatura do lago ter causado a morte dos animais. A temperatura elevada das águas do lago, que chegou a mais de 39°C, é considerada a principal hipótese das mortes.

“Tem algumas análises que são chave, e que ainda não chegaram os resultados, em especial às relacionadas aos tecidos, [como] o tecido do cérebro dos animais que foram para análise, para a gente saber se tem alguma alteração no cérebro que possa ter ocorrido por causa da hipertermia, devido apenas a elevadíssima temperatura da água. A gente espera dentro de uma semana, no máximo, ter o resultado. São análises complexas de laboratório e que o pessoal está correndo contra o tempo para fazer”, explicou à Agência Brasil o coordenador da Comissão Técnica Águas da Amazônia da ABRHidro e pesquisador do Instituto Mamirauá, Ayan Fleischmann.

No dia 28 de setembro, quando 70 botos morreram, a temperatura da água atingiu 39,1°C. Apesar de ser apontada como principal fator, os pesquisadores ainda não descartam a possibilidade de outras causas, como alguma patologia ou intoxicação causada pelo crescimento de fitoplânctons.

“A gente segue querendo esgotar outras possibilidades, porque é difícil ter um diagnóstico único, se foi por temperatura. O que a gente consegue é fechar um quadro e dizer que todos os sinais clínicos identificados na necrópsia, por exemplo, indicam que pode ter sido por hipertemia”, observou Fleischmann.

Boletim mais recente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que coordena as ações, registrou a morte de 153 botos até terça-feira (17). Do total, 130 botos são vermelhos e 23 são tucuxis.

Segundo o boletim, 104 animais foram necropsiados e as amostras de tecidos e órgãos enviadas para diversos laboratórios especializados distribuídos pelo Brasil.

“Tivemos 17 indivíduos já avaliados com análises histológicas e, até o momento, não há indício de um agente infeccioso relacionado como causa primária da mortalidade. O diagnóstico molecular [PCR] de 18 indivíduos também deu resultado negativo para agentes infecciosos, como vírus e bactérias, associados a mortes em massa”, informou o instituto.

O boletim aponta ainda que a mortandade de peixes na região é considerada normal para eventos de seca extrema. Outra equipe, responsável por monitorar os fitoplânctons no lago, registrou proliferação da alga Euglena sanguínea, desde o dia 3 de outubro, mas que, até o momento, não há evidências de que sua toxina esteja relacionada à mortalidade de golfinhos nem que tenha causado a morte de peixes no Lago Tefé.

Barreira

Para evitar mais mortes de botos, os pesquisadores estão montando uma espécie de cordão para isolar trechos mais quentes e conduzir os botos para áreas mais profundas do lago, onde a temperatura é mais baixa.

A estratégia consiste no isolamento da Enseada do Papucu, considerada um ponto crítico, e a condução dos animais para fora desse trecho, com a implementação de uma barreira física chamada pari, feita de estacas de madeira baseada no conhecimento tradicional ribeirinho. Posteriormente, será realizada a condução dos animais para áreas mais profundas e menos quentes do lago.

A condução para águas mais profundas também tem por objetivo evitar uma intervenção direta com os animais, que pode causar mais estresse. Em uma situação mais específica, o setor da operação responsável pelo monitoramento dos animais vivos poderia efetuar o resgate de um ou mais indivíduos. Até o momento nenhum animal foi resgatado.

Três mil construções irregulares foram demolidas no município do Rio de Janeiro desde 2021. Entre elas, 70% foram construídas em áreas de atuação do crime organizado e, principalmente, de influência miliciana.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) do Rio de Janeiro, responsável pelas operações de derrubada das estruturas, o prejuízo causado aos responsáveis pelos imóveis chega a R$ 405 milhões.

A região que mais concentrou ações foi a zona oeste da capital, com 54,23% das demolições. O bairro do Recreio dos Bandeirantes foi o recordista, com 420 demolições.

“A prefeitura vai continuar fazendo o trabalho, com foco na preservação da vida, no ordenamento da cidade e na asfixia financeira do crime organizado”, disse secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, acrescentando que o mercado imobiliário é uma das principais fontes de renda e lavagem de dinheiro dos grupos criminosos.

Muzema

Nesta quinta-feira (19), a Seop demoliu uma estrutura na Estrada do Itanhangá, na Muzema, zona oeste. Segundo engenheiros da prefeitura, a obra já estava preparada para sustentar outros pavimentos do prédio, que no térreo teria unidades para o funcionamento de comércio.

O órgão informou que o imóvel foi erguido sem qualquer licença ou autorização da prefeitura, tendo sido embargada desde o início das fundações. Desrespeitando as determinações, os responsáveis pelo imóvel não paralisaram a ora e ainda aceleraram a construção. De acordo com a Seop, o responsável técnico tem passagens na delegacia por crime ambiental com resíduos sólidos e estelionato.

O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, disse que a construção irregular, identificada por meio do serviço de inteligência, estava sendo erguida em um terreno com mais de mil metros quadrados e se tornaria um prédio ilegal.

“Estamos, mais uma vez, em uma operação aqui na Muzema, região que, infelizmente, já sofreu com alguns desabamentos de construções irregulares e que é um dos berços da milícia. Importante destacar que chegamos na fase inicial dessa obra, impedindo que subissem ainda mais e causassem um transtorno ainda maior”, disse.

As construções, além de irregulares por falta de licenças da prefeitura, em geral não seguem os critérios de segurança de engenharia e arquitetura. Em abril de 2019, o desabamento de dois prédios na Muzema provocou 24 mortes de moradores.

Dois anos depois, em Rio das Pedras, comunidade vizinha da Muzema, Natan Gomes, de 30 anos e a filha Maitê de 3 anos foram retirados sem vida dos escombros. A mãe da menina, Kiara Abreu foi levada em estado grave para o Hospital Miguel Couto, na zona sul do Rio. Outras três pessoas foram resgatadas pelos bombeiros.

Consulta

Quem quiser verificar a situação regular de um imóvel vai poder fazer por meio de uma ferramenta que está sendo preparada pela prefeitura da cidade. A previsão é que entre em funcionamento até o fim deste ano. A  consulta poderá ser online e em tempo real. Com a informação do logradouro e do número do imóvel, será possível saber se há licenças emitidas pelos órgãos municipais para aquele imóvel.

“É uma forma do cidadão saber previamente se aquele imóvel é regular ou não, além de também trazer maior segurança jurídica ao mercado imobiliário”, observou Carnevale.

O governo federal criou um grupo de trabalho no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para estudar e propor medidas que possibilitem a aplicação do modelo de desenvolvimento sustentável conhecido como sociobioeconomia. A constituição do grupo e as regras de funcionamento foram publicadas nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União.

A sociobioeconomia é um modelo que busca o crescimento econômico a partir da valorização dos recursos naturais regionais, por meio de uso e beneficiamento sustentável. Os ativos passam a ter valor agregado após serem beneficiados em uma cadeia produtiva que valoriza o saber da população local e não agride o meio ambiente.

O grupo, que será coordenado pela Secretaria Nacional de Bioeconomia, terá integrantes de outras três secretarias do ministério, do Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os sete representantes terão 90 dias para elaborar um relatório com propostas e recomendações sobre o tema.

Para isso, os integrantes se reunirão quinzenalmente e, em caso de impossibilidade, terão suplentes para substituição. Os encontros poderão ter a participação de especialistas e técnicos que possam contribuir com conhecimento sobre o assunto.

A sociobioeconomia é um tema que tem chamado a atenção das autoridades no país, não apenas por ser uma alternativa de transição para a economia de baixo carbono, mas também por possibilitar uma qualificação no tipo de ativos exportados pelo Brasil, que atualmente tem nas commodities – bens usados como matéria-prima – seus principais bens de exportação.

O tema tem provocado debates em audiências na Câmara dos Deputados, tanto pela questão econômica, quanto por aspectos que buscam um fortalecimento da legislação trabalhista para os atores envolvidos nesse modelo de produção.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) quer firmar parcerias com estados, municípios e o Distrito Federal para o aperfeiçoamento do cicloturismo no país. A pasta lançou na quarta-feira (17) o edital Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo para seleção de projetos que melhorem a infraestrutura cicloviária, conectando áreas verdes, Unidades de Conservação e corredores ecológicos. As propostas podem ser enviadas até o dia 5 de novembro.

O cicloturismo é uma atividade que faz parte do turismo de natureza, envolvendo a exploração de áreas urbanas e rurais por meio de bicicletas, ao mesmo tempo em que reduz emissões de poluentes. Além disso, a atividade propicia aos municípios a criação, oficialização e promoção de seus roteiros, com baixo investimento.

No total, serão disponibilizados R$ 2 milhões para apoio de até dez iniciativas, que devem ter valor mínimo de R$ 200 mil e prazo de execução de 18 meses a 24 meses, com possibilidade de ampliação do valor total, havendo disponibilidade orçamentária.

O ministério informou que, além de estados, municípios e o DF, consórcios públicos intermunicipais também podem participar, desde que atuem em áreas de interesse ambiental ou na promoção do turismo.

Segundo o MMA, os projetos deverão ter como objeto a “conexão de áreas verdes, fragmentos de vegetação nativa, Unidades de Conservação e corredores ecológicos, bem como a melhoria da infraestrutura verde, por meio da prática do cicloturismo de forma integrada a iniciativas de melhoria da infraestrutura cicloviária, com implementação de sinalização, mobiliário de apoio, estratégias de divulgação, inclusive por meio de sítios eletrônicos, e capacitação da cadeia produtiva aliada às rotas de cicloturismo”.

Para tanto, eles deverão cumprir duas metas, que são o aperfeiçoamento das rotas de cicloturismo, com aquisição de equipamentos e contratação de serviços, entre outras ações; e a elaboração ou aperfeiçoamento de planos de comunicação de rotas já existentes, com estratégias para divulgar as rotas, detalhamento de informações on-line e ações para prestadores de serviço que atuam na região.

Segundo o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, a iniciativa tem potencial para contribuir para o desenvolvimento local e regional.

“O MMA quer estimular a conexão das pessoas com a natureza e quer estimular oportunidades para a geração de empregos e novos negócios com o uso sustentável das nossas riquezas ambientais. Acreditamos que cicloturismo é uma importante ferramenta para ampliar as infraestruturas verdes, aproximar a população dos corredores ecológicos e das áreas verdes, e assim, conscientizar a população da importância da preservação do meio ambiente e da prática de esportes ao ar livre”, disse.

As propostas selecionadas deverão apresentar contrapartida financeira, conforme tabela definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias no ano em que o instrumento de repasse for firmado.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi regulamentada por um decreto que define como será o repasse e a execução dos recursos destinados aos estados, municípios e Distrito Federal. O documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União.

Estão previstos investimentos de R$ 15 bilhões do Fundo Nacional da Cultura até 2027, sendo R$ 3 bilhões ao ano, destinados a manutenção, formação e desenvolvimento de agentes, espaços, capacitações, produções e manifestações culturais. Serão priorizados os repasses aos agentes culturais locais, com o objetivo de valorizar os saberes, patrimônio e cultura de cada lugar.

No documento foram estabelecidos os procedimentos para que cada unidade federativa possa participar. A cada ano o Ministério da Cultura publicará uma portaria para cumprimento das etapas e prazos necessários para o recebimento dos recursos.

Após a publicação, um plano de ação, com dados bancários, metas e ações deverá ser cadastrado no prazo de 30 a 90 dias, na plataforma de transferência da União. Essas informações também integrarão o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PLAA) que deverá ser elaborado pelo setor federativo.

Para receber os recursos da PNAB, os estados, município e Distrito Federal precisarão destinar recursos próprios para cultura, no valor mínimo da média dos recursos recebidos da União nos últimos três anos.

As administrações públicas locais também terão que promover discussões e consultas às comunidades culturais e à população, com medidas de transparência e impessoalidade, para definir as ações que serão atendidas pela PNAB. As ações que forem incluídas no plano deverão ser diversificadas, regionalizadas e com ampla distribuição.

Para garantir maior distribuição, o decreto traz regras como a proibição de recebimento duplo de subsídio por gestores de mais de um espaço artístico, ou mesmo de concessão de recursos para espaços culturais que já sejam financiados pela administração pública, fundações, institutos, grupos de empresas ou pelo Sistema S.

Também foram definidos dispositivos de transparência e avaliação de resultados, como a publicação dos projetos e ações atendidas pela PNAB nos canais oficiais na internet, acesso público às informações de execução financeira e apresentação de relatórios de gestão ao Ministério da Cultura.

A norma define ainda como será a participação nos processos administrativos do Ministério da Cultura, dos entes federados e dos Conselhos de Cultura. Serão ainda produzidos, pelo governo federal, manuais e ferramentas técnicas para orientações e consultas na execução dos recursos de fomento cultural.

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (19), quatro policiais civis e um advogado no Rio de Janeiro, suspeitos de venderem e escoltarem 16 toneladas de maconha para traficantes da principal facção criminosa do estado. 

Cerca de 50 policiais participaram da Operação Drake, desencadeada em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que já denunciou os suspeitos à Justiça.

De acordo com a investigação, que teve início em ação integrada do serviço de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da PF, duas viaturas da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Polícia Civil abordaram um caminhão carregado de maconha na divisa de São Paulo com o Rio de Janeiro.

Propina e escolta

Depois de escoltarem o caminhão até a Cidade da Polícia Civil – endereço que reúne delegacias especializadas na zona norte da capital fluminense -, os policiais civis negociaram, por meio de um advogado ligado aos traficantes, a liberação da carga e do motorista, recebendo propina para isso.

Após o pagamento, três viaturas da delegacia escoltaram o caminhão com a droga até os acessos de Manguinhos, comunidade da zona norte dominada pela principal facção criminosa do estado. Em seguida, as 16 toneladas foram descarregadas pelos criminosos.

Busca até em delegacia

Os cinco mandados de prisão e seis de busca e apreensão foram expandidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os mandados foram cumpridos nas cidades do Rio e em Saquarema, na Região dos Lagos. Os policiais federais fizeram buscas até na Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas, na Cidade da Polícia.

A apuração foi feita pelo Grupo de Investigações Sensíveis da PF (Gise/RJ) e pela Delegacia de Repressão a Drogas (DRE/PF/RJ). Para o cumprimento dos mandados nesta quinta-feira, a PF teve o apoio da Corregedoria da Polícia Civil.

Pirata inglês

O nome da operação, Drake, é uma referência ao pirata e corsário inglês Francis Drake, que saqueava caravelas que transportavam material roubado e se julgava isento de culpa em razão da origem ilícita dos bens.

Em nota, a Polícia Civil informou à Agência Brasil que a corregedoria da corporação apoiou a ação para o cumprimento das ordens judiciais e “está instaurando processos administrativos-disciplinares”. Ainda segundo o comunicado, a Polícia Civil diz que “não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta e atividade ilícita, reiterando seu compromisso de combate ao crime em defesa da sociedade”.