Categoria: GERAL

Em agosto de 1990, para surpresa da população paulistana, um jacaré-de-papo-amarelo foi avistado tomando sol às margens do poluído Rio Tietê, próximo da Vila Maria, na zona norte paulistana. Sua insistência em viver no local, apesar da baixa taxa de oxigênio, lhe rendeu o nome de Teimoso.

Teimoso não só provocou um imenso congestionamento na cidade por causa da curiosidade dos motoristas, como também mobilizou a população em uma campanha pela despoluição do rio Tietê. A persistência de Teimoso em sobreviver nas águas degradadas o tornou um símbolo na luta pelo Tietê, mobilizando a sociedade a se envolver nesse esforço. Em 1992, durante a ECO-92, no Rio de Janeiro, um abaixo-assinado com mais de 1,2 milhão de assinaturas foi entregue ao então governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, exigindo a despoluição do rio.

A partir daí, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) iniciou o Projeto Tietê para despoluição do rio, e a organização não governamental (ONG)  SOS Mata Atlêntica criou um programa de monitoramento da qualidade de água, chamado Observando o Tietê, que depois se expandiu para mais de 17 estados e se transformou no Observando os Rios.

Neste ano, o monitoramento do rio, que é feito com apoio de voluntários, demonstrou que a mancha de poluição do Tietê continua crescendo e que a água de qualidade imprópria para usos múltiplos se estende hoje por 160 quilômetros. Isso significou, segundo a SOS Mata Atlântica, um aumento de 31% em relação a 2022, quando a mancha atingiu 122 quilômetros. Na comparação com 2021, quando representava 85 quilômetros, a mancha praticamente dobrou, o que gerou alerta na ONG. O dado foi divulgado na tarde desta terça-feira (19), em São Paulo, durante cerimônia que celebrou os 30 anos de existência do programa de monitoramento da qualidade de água pela SOS Mata Atlântica.

“[O resultado] é um alerta porque a gente manteve uma qualidade que está regular. Em alguns pontos, melhorou um pouco, mas em outros pontos piorou um pouco, o que deu uma certa estabilidade. A gente precisa ter trabalhos específicos muito fortes para melhoria [da qualidade da água do Tietê]. E não é só o saneamento básico [que vai resolver este problema]. O saneamento básico é uma peça importante, mas tem outras ações que envolvem municípios, empresas, agricultores, comerciantes e cidadãos para que, juntos, possamos ter, de fato, uma melhoria no rio”, disse o coordenador do Observando os Rios da SOS Mata Atlântica, Gustavo Veronesi, em entrevista à Agência Brasil.

Para Veronesi, o aumento das manchas foi “a grande surpresa” do relatório divulgado neste ano. “A gente esperava que houvesse uma redução significativa da mancha e isso não aconteceu; houve aumento.”

Dos 160 quilômetros com água imprópria devido à poluição, 33 quilômetros indicaram uma qualidade péssima. O restante, indicou qualidade ruim. A mancha de poluição foi observada do vão da nascente até a cidade de Barra Bonita, na Hidrovia Tietê-Paraná.

Para Andrea Ferreira, responsável pelo Projeto Tietê, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o aumento da mancha pode ser explicado por diversos fatores, como o regime de chuvas, a poluição difusa e o aumento das ocupações irregulares. Segundo ela, a despoluição do Tietê é um “desafio enorme”, e os resultados divulgados hoje pela SOS Mata Atlântica demonstram que é preciso “ampliar o tratamento de esgoto”. Assim como Veronesi, Andrea disse que somente uma ação conjunta vai conseguir resolver o problema do rio. “A despoluição do Rio Tietê, ou de qualquer rio, não depende de um só, depende de todos.”

Maior rio paulista, com 1.100 quilômetros da nascente à foz, o Tietê corta o estado de leste a oeste, atravessando áreas urbanas e municípios de importante produção agropecuária. É dividido em seis unidades de gerenciamento de recursos hídricos, também chamadas de bacias hidrográficas.

O trabalho desenvolvido pelo Observando os Rios envolve 41 grupos de voluntários em 28 municípios, incluindo 18 pontos na capital paulista. A avaliação abrange 16 indicadores, seguindo o Índice de Qualidade da Água. O monitoramento foi realizado ao longo de 576 quilômetros, em 59 pontos de coleta distribuídos por 34 rios das bacias hidrográficas do Alto Tietê, Sorocaba/Médio Tietê e Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que abrangem 102 municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Sorocaba. Isso representa 50% da bacia de drenagem do rio Tietê.

Água de boa qualidade aumenta

O relatório do Observando os Rios mostrou também que, embora a mancha de poluição tenha crescido, a proporção de água de boa qualidade voltou a subir, passando de 60 quilômetros no ano passado para 119 quilômetros na atual medição, quase se igualando ao que foi registrado em 2021 (124 km). Porém, de acordo com a SOS Mata Atlântica, a maior parte do trecho monitorado mantém-se em condição regular (293 km), sinalizando uma situação geral estável. Outro dado demonstrado pelo relatório neste ano é que não foi observada água de qualidade ótima.

Segundo o relatório, a água é de boa qualidade em 61 quilômetros que vão da nascente do rio até a cidade de Mogi das Cruzes e em 58 quilômetros que ficam perto do Reservatório de Barra Bonita. Já os 293 quilômetros de água regular estão divididos em quatro trechos nas bacias do Alto e Médio Tietê.

“A gente teve pontos em que melhorou a qualidade da água. Isso mostra que, por um lado, os trabalhos de saneamento estão acontecendo e precisam acontecer – e com mais rapidez. Por outro lado, [as manchas de poluição] mostram que tem um ponto de atenção de outras coisas para as quais precisamos atentar, como a questão climática, a questão da poluição difusa e a questão social, já que não dá para falar de saneamento se não relacionarmos isso ao problema de moradia. Uma coisa está relacionada à outra: como cobrar saneamento de pessoas que não têm nem onde morar? Então passa também pela justiça social a questão do saneamento”, destacou Veronesi.

Para a diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a luta da ONG pela despoluição do Rio Tietê “não é um sonho que surgiu por causa de um jacaré teimoso”, mas uma luta pelo reconhecimento do direito à água limpa.

“Nós somos também muito teimosos porque fizemos desse desejo uma causa. Uma causa que ecoa no Brasil”, disse Malu, durante o evento que celebrou os 30 anos do programa Observando os Rios. “Queremos que a água seja reconhecida no Brasil como um direito humano. O acesso à água limpa para todos como um dos direitos fundamentais dos brasileiros precisa ser aprovado no Congresso Nacional. Uma proposta de emenda à Constituição (PE) foi aprovada no Senado, por unanimidade, no ano de 2009, e até hoje essa PEC está parada na Câmara dos Deputados.”

Malu enfatizou que a população brasileira precisa se lembrar que, no próximo ano, haverá eleições municipais e que os futuros prefeitos precisam ser cobrados sobre este tema. “Ano que vem temos eleições municipais, e precisamos colocar a agenda da água e a agenda da floresta no ranking de prioridades da nossa sociedade porque, quando abrirmos a torneira e não tivermos água, não adiantará reclamar. Precisamos agir agora.”

Importância da despoluição

Para a SOS Mata Atlântica, o índice de água boa no Rio Tietê é fundamental para promover a segurança hídrica e usos múltiplos da água no estado de São Paulo, tais como abastecimento público, irrigação, produção de alimentos, pesca, atividades de lazer, turismo, navegação e geração de energia, além da manutenção dos ecossistemas e resgate da cultura nos municípios ribeirinhos. “A Organização Mundial da Saúde diz que, para cada dólar que se investe em saneamento básico, economizam-se até US$ 4 em saúde pública. Então, trabalhar com saneamento é investir em saúde pública”, afirmou Veronosi.

Malu Ribeiro ressaltou ainda que a despoluição do Rio Tietê é um projeto da sociedade para o Brasil. “Se a gente conseguir mostrar que é possível recuperar um grande rio como este, o rio da nossa história e do nosso desenvolvimento, a gente consegue levar para outros estados essa inclusão da sociedade no direito de ter a convivência com o rio limpo.”

A partir desta terça-feira (19) até 5 de novembro, Brasília será, pela primeira vez, uma das sedes da Bienal Internacional de Arte Contemporânea do Sul, a BienalSur, coordenada, desde 2017, pela Universidad Nacional de Tres de Febrero, na Argentina.  

A quarta edição do evento cultural, que ocorrerá nos cinco continentes, chega ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) com título “Signos na Paisagem”.  Serão expostas as obras de 11 artistas, de seis países.

Na abertura da exposição, o diretor-Geral da BienalSur, o sociólogo argentino Aníbal Jozami, explicou que a tônica da exposição traz a preocupação dos artistas contemporâneos com as questões ambientais.

“Da mesma maneira que, nas edições anteriores, foram tratados problemas como de migrações, de igualdade de gênero e de questões sociais, nesta edição, os artistas adotaram como tema principal o meio ambiente. Por isso, essa mostra e, praticamente, todas as 175 mostras diferentes da Bienal Sur 2023, em diferentes lugares do mundo, têm como tema predominante a necessidade de conservar a Terra.”

O objetivo da Bienal Internacional é levar o público a refletir sobre as formas de como o ambiente natural está sendo modificado, há séculos, pela ação humana, seus impactos no planeta e a exigência de atenção especial ao tema.

Para os organizadores, as obras podem despertar emoções, hábitos de pensamento e sentimentos necessários ao enfrentamento da crise climática, que ano a ano provoca mais eventos extremos e com maior intensidade.

Diversidade

A Bienal Sur 2023 é apontada como a mostra cultural mais extensa do mundo. Isto porque, a partir da sede da Bienal, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, batizada de Quilômetro Zero, até o ponto mais distante, o Japão, o público pode percorrer 18.370 km, onde estão as 175 sedes do evento, localizadas em mais de 70 cidades, de 28 países. O evento reúne as expressões artísticas de mais de 400 artistas.

As 175 exposições começaram a ser abertas em julho e estão sendo inauguradas, desde então, em vários endereços. A curadora mostra e diretora artística da Bienal Sur 2023, Diana B. Wechsler, explica a dinâmica do evento mundial.

“A essa altura, a BienalSur, que é o projeto cultural mais extenso do globo, começa a estar simultaneamente em todo o planeta, entre setembro e outubro. Isso faz de cada espaço um centro e, ao mesmo tempo, o conecta de maneira global. Então, essa relação entre o local e o global é parte do que a Bienal Sur busca como experiência cultural.”

No Brasil, a BienalSur 2023 tem outras sedes, além da capital federal. São elas:  a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em Santa Maria (RS); Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba (PR); Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro; Centro Cultural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre (RS); Museo de Arte Contemporânea de Sorocaba, Sorocaba (SP); Memorial da América Latina, São Paulo (SP). E, ainda, na Embaixada do Brasil, na capital portenha, na Argentina.

Brasília (DF) – Obra da BienalSur 2023, no CCBB. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Obras e projetos

A BienalSur abre chamadas internacionais, sem temas pré-estabelecidos. A partir das chamadas livres e com formato inédito, os próprios artistas delineiam quais serão os grandes eixos temáticos de cada edição, e que vão nortear as escolhas dos trabalhos pela curadoria.

Em 2023, a temática do meio ambiente ganhou corpo e, atualmente, está presente nas esculturas, performances ao vivo, fotografias, pinturas, montagens, entre outras expressões artísticas expostas na maior parte das 175 sedes desta edição.

O secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Laudemar Aguiar, destacou a importância da BienalSur ter sedes no Brasil, além dos intercâmbios de ideias, de culturas e dos movimentos de aproximação entre as nações do sul global.

“Temos que ser mais protagonistas em coisas que nós não estamos sendo, ainda, e que queremos ser, como por exemplo, os protagonistas em questões do meio ambiente e a sustentabilidade.  Isso é o que tem acontecido no início desse governo [do presidente Lula].”

Após a abertura das chamadas internacionais, por seis meses, artistas, instituições ligadas às artes e curadores de diversos pontos geográficos do planeta trabalharam em esquema colaborativo para definir o que, agora, está sendo exposto ao público e em quais formatos.

A curadora Diana B. Wechsler explica que as artes tentam propor alternativas aos problemas vividos e são um importante espaço de reflexão, diante dos problemas da vida contemporânea

Em Brasília, a BienalSur apresenta ao público obras em que estão presentes elementos como água, ar, terra, fogo, memórias olfativas e auditivas. Entre os trabalhos expostos estão o da fotógrafa e artista plástica brasileira Rochelle Costi, falecida em 2022, autora de Casa & Jardim com registros de insetos encontrados na área externa de sua casa/ateliê.

Brasília (DF) – Obra da artista plástica brasileira Rochelle Costi. Foto: José Cruz/Agência Brasil

E também pode ser conferida a série Silence, com 16 fotografias digitais do meio urbano, de Dias & Riedweg, do Brasil, captadas em 2020.

Na inauguração do espaço, três artistas estrangeiros estiveram presentes para explicar ao público o contexto da criação de suas obras. O artista saudita Hatem Al Ahmad fez uma performance ao vivo, em seu vídeo em que membros da comunidade Abha (Arábia Saudita), cuidam das árvores de um bosque local, em um ritual que reconecta o tempo e as boas práticas de convivência com o ambiente natural.

Já a uruguaia Silvia Alejandra Gonzalez Soca, autora da Moebius, apresentou sua obra viva em que sementes de chia, linhaça foram plantadas na terra que ela coletou nos jardins do CCBB- Brasília. O material orgânico, regado de tempos em tempos, serviu também fazer moldes do rosto da própria artista e que dividem o espaço da obra com os brotos que germinam.

Em entrevista à Agência Brasil, a artista explicou que a obra se modifica constantemente. “É uma peça que nos leva a repensar as formas que habitamos, a forma que cuidamos de nós e dos outros seres que habitam os mesmos territórios. De alguma maneira, nos remete aos rituais muito ancestrais, que tem a ver com esse olhar de onde estamos e como cuidar dessas sementes, esses alimentos para que a vida possa continuar crescendo”.

A uruguaia ainda valoriza o papel das mulheres. “As mulheres sempre foram as grandes cuidadoras da terra, das sementes, dos rituais vinculados ao plantar, de estar na casa, no lugar. Pessoalmente, Moebius me leva à minha mãe e à minha avó, mulheres rurais do centro de Uruguai.”

Público

O público que compareceu à abertura da BienalSur,  foi formado, sobretudo, por estudantes de universitários de Artes e artistas locais que contribuíram, na última semana, para a exposição das obras.

É o caso da curadora e gestora cultural da galeria de arte A Pilastra, Gisele Lima, que apoia a arte no Distrito Federal. “A exposição está inexplicavelmente linda. Tem trabalhos únicos que trazem, de fato, matéria orgânica viva para dentro de uma galeria, que também é outro ponto diferencial.”

Gisele Lima trouxe a filha, de dois meses, e a mãe, a pedagoga aposentada Maria Luísa Rocha. Ela aprovou o que viu. “Eu amei porque tem a discussão sobre todo esse momento que a gente tem vivido: essa questão do clima, da vegetação, da preservação ambiental”.

A estudante universitária de Teoria Crítica e História da Arte, Sabrina Lima, esteve em contato com os artistas enquanto eles montavam as obras. “O público vai reagir muito bem, principalmente, por ter várias instalações com algo que, mesmo que não se possa tocar, mas, é permitido ter mais contato, por não ter um vidro, e nem outra barreira física.”

A estudante universitária de Artes Visuais, Sônia Helena, trabalhou como assistente dos artistas também e dimensionou a experiência. “Achei muito frutífero conhecer as artistas, trabalhar junto a elas. Como estudante de artes, foi muito bom ter essa gama de artistas de diferentes países, com diferentes conceitos, aqui dentro.”

BienalSur na Amazônia

O secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Itamaraty, o embaixador Laudemar Aguiar, sugere que a 5ª edição do evento ocorra na mesma época da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA).

À reportagem da Agência Brasil, o embaixador Laudemar Aguiar defendeu o desenvolvimento sustentável e aprofundamento do conhecimento sobre o maior bioma do Brasil.

“As pessoas, muitas vezes, pensam que sustentabilidade é só a preservação do meio ambiente. Mas, vai além. O desenvolvimento sustentável é a preservação do meio ambiente, mas também tem a inclusão social, o desenvolvimento social e desenvolvimento econômico: um tripé. Temos quase 30 milhões de habitantes, na Amazônia. Nós temos que incluir essas pessoas nesse processo de sustentabilidade, que não é só de preservar as árvores”, defende o embaixador do MRE, Laudemar Aguiar.

O diretor geral de Bienal Sur, Aníbal Jozami, aceitou o convite para ter uma sede do evento na Amazônia em 2025.

Serviço: 

Bienal Sur – exposição Signos na Paisagem  
Local: Galeria 4, do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – Brasília
Horário: terça a domingo, das 9h às 21h 
Entrada gratuita com retirada de ingresso no site e na bilheteria física no local

Já chega a nove o número de mortos suspeitos de integrarem a organização criminosa que entrou em confronto com policiais no bairro de Valéria, em Salvador, no dia 15 de setembro, e que resultou na morte do policial federal Lucas Caribé Monteiro.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia, os suspeitos morreram em outros confrontos com a polícia nos últimos dias.

No domingo (17), forças policiais do estado e federal fizeram uma busca em imóveis e áreas de mata fechada na região do Subúrbio Ferroviário.

A secretaria informou que já foram apreendidos pistolas, rádios comunicadores, fuzis, carabina, submetralhadora, carregadores, munições e peças de uma moto roubada.

Morte de policial

O agente Lucas Caribé integrava a operação formada por cerca de 100 agentes das polícias Federal, Militar e Civil, que cumpria ordens judiciais, em Salvador, à procura de foragidos, armas, munições e entorpecentes. Ele estava lotado no Grupo de Pronta Intervenção (GPI) da Bahia.

Na mesma operação, um outro agente da PF e um investigador ficaram feridos. No confronto quatro membros da facção criminosa também morreram.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta terça-feira (19), o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao estado do Pará, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para atuar na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, no município Senador José Porfírio . A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem duração de 90 dias.

Desde a última sexta-feira (15), a operação Eraha Tapiro atua na remoção de rebanhos das terras indígenas, em cumprimento a uma decisão judicial expedida pela 1º Vara de Altamira. De acordo com a Funai, a desmobilização da produção ilegal busca acabar com a atuação de grupos que promovem a grilagem de terras da União e o desmatamento ilegal para a criação de gado.

Desde 2011, a TI Ituna-Itatá teve seu uso restrito aos estudos de localização de indígenas isolados no interflúvio Xingu-Bacajá. Mas desde 2016, os estudos foram suspensos e os conflitos na região aumentaram. De acordo com a Funai, a TI Ituna-Itatá foi a terceira mais desmatada no Brasil entre 2011 e 2021, chegando a registrar o maior índice de desmatamento em terra indígena, no ano de 2019.

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a equipe que atua na região vem sendo hostilizada pelos invasores, que também ameaçam a população local e danificam bens públicos, como pontes, para dificultar a localização dos responsáveis pelos crimes.

Além da TI Ituna-Itatá, os rebanhos ilegais também foram encontrados nas terras indígenas vizinhas Koatinemo, do povo Asurini, e Trincheira Bacajá, do povo Xikrin. Não foram localizados os registros dos animais nos sistemas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o que comprovou a situação de irregularidade sanitária das criações de bovinos.

O gado retirado das terras indígenas será doados para programas sociais do estado do Pará e operação que também conta com a atuação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal permanecerá ativa até total retirada de gado das terras indígenas e desmobilização dos crimes ambientais na região.

De acordo com a Funai, o nome da operação Eraha Tapiro faz refência ao termo “levar boi”, na língua Assurini do Xingu.

O controverso sistema criado em 2020 para pagar indenizações individuais aos atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), será fechado em 10 dias. O chamado sistema indenizatório simplificado (Novel) foi alvo de contestações judiciais do Ministério Público Federal (MPF) quando foi instituído.

Entidades representativas dos atingidos também chegaram a criticar, em diferentes ocasiões, dificuldades envolvendo o sistema. Por outro lado, a maior parte das indenizações individuais pagas até o momento se deu pelo Novel.

O fechamento do sistema indenizatório foi determinado no final de julho pelo juiz Vinicius Cobucci, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que assumiu o caso recentemente e adotou uma posição divergente dos magistrados anteriores. Para Cobucci, o Novel “padece de nulidades absolutas” e “apresenta sinais claros de esgotamento”. O magistrado estabeleceu que novos registros no sistema poderão ser incorporados até as 18h do dia 29 de setembro. Após essa data, somente poderá ocorrer análise dos casos já incluídos.

MPF

Embora seja crítico do sistema Novel desde o início, o MPF avalia que a decisão foi tomada de forma abrupta e recorreu. A instituição considera que a situação gera incertezas acerca do processo indenizatório.

“Realmente pagou para alguns atingidos. Mas pagou para muita gente que não é atingido. E deixou muitos atingidos de fora. É um processo que começa pelo Baixo Guandu, que está longe de ser um dos municípios mais afetados nesta terrível tragédia. E é um modelo sem muitos critérios claros. Achamos que ele é ruim, mas nesse momento de absoluta injustiça, depois de oito anos, ele é o único caminho que leva algum dinheiro para os atingidos”, disse à Agência Brasil o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva.

Em sua visão, o fechamento do sistema prejudica moradores de cidades mais afetadas. Ele cita Mariana, Barra Longa e Governador Valadares. “Justamente quando o Novel começava a rodar nesses municípios, veio essa decisão. O MPF recorreu para que as pessoas dessas localidades não sejam tratadas sem a justiça necessária. O Novel tem que continuar aberto para permitir um funcionamento semelhante ao que ocorreu em Baixo Guandu, que evidentemente foi o município mais favorecido”, acrescentou.

Barragem

A barragem da Samarco se rompeu em novembro de 2015. A estrutura, localizada em Mariana (MG), liberou uma avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Doce e escoou até a foz, causando impactos socioambientais e socioeconômicos em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Dezenove 19 pessoas morreram.

No início de 2016, um acordo para reparação dos danos foi firmado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Através dele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas, entre os quais o de indenização individual. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas três mineradoras.

Quando o Novel foi criado, em 2020, sobravam críticas sobre a morosidade do processo indenizatório implementado até então. Na época, relatórios da Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessoram o MPF, apontavam limitações passados quase cinco anos da tragédia: apenas um terço das famílias cadastradas em toda a bacia do Rio Doce haviam recebido alguma indenização.

O Novel foi instituído em outubro de 2020, inicialmente para Baixo Guandu (ES) e Naque (MG), conforme decisões do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, que estava à frente do caso na época. Ele apontou a necessidade de simplificar o processo indenizatório para torná-lo possível e fixou uma tabela com valores pré-definidos para diferentes categorias impactadas. Também determinou que a Fundação Renova criasse uma plataforma online por meio do qual os advogados de cada atingido poderiam apresentar o pedido de adesão de seu cliente. Eles deveriam anexar documentos comprobatórios para serem analisados.

A medida foi considerada pela Fundação Renova como uma saída para destravar o pagamento das indenizações, permitindo flexibilizar a documentação comprobatória de algumas categorias de atingidos, sobretudo de trabalhadores informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores, areeiros e outros. Também abriu caminho para o pagamento a donos de pousadas e embarcações. Os valores poderiam variar de R$71 mil até R$ 567,5 mil.

Gradativamente, mais cidades foram incluídas em novas sentenças assinadas por Mário de Paula, que garantiu em todas elas o mesmo prazo de adesão fixado para Baixo Gandu e Naque. Desta forma, o volume de recursos destinados às indenizações individuais cresceu rapidamente.

Em pouco mais de um ano, o Novel já respondia por mais de 70% de todas as indenizações pagas aos atingidos. Posteriormente, o sistema foi estendido para toda a bacia do Rio Doce. Segundo dados atualizados em julho pela Fundação Renova, já foram repassados mais de R$ 10 bilhões a cerca de 95,7 mil atingidos. Os números indicam um valor médio de R$ 104 mil por atingido.

Controvérsias

Enquanto os pagamentos ocorriam, o Novel foi alvo de críticas e contestações. As controvérsias foram novamente evidenciadas na decisão judicial que determinou seu fechamento. O juiz Cobucci reconheceu que a decisão gera inconvenientes, mas afirmou estar convencido de que o sistema não encontra amparo legal. Além disso, ele observou que há um ajuizamento crescente de ações individuais pelos atingidos os quais tiveram seu pleito negado.

O ponto central do argumento de Cobucci aponta que as comissões de atingidos criadas para pleitear a adesão ao Novel não possuem legitimidade processual. Elas seriam agrupamentos informais e não associações devidamente constituídas na forma fixada pelo Código de Processo Civil.

O juiz também observou que o funcionamento das comissões foi definido por meio de acordo firmado em 2018 para remodelar a governança do processo de reparação. Conhecido como TAC Gov, ele idealizou as comissões como entidades locais baseadas na auto-organização, por meio das quais os atingidos manifestariam seus anseios e levariam suas demandas ao poder público, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Seria, portanto, uma estrutura extrajudicial. Desta forma, o Novel teria sido criado e estendido a partir do pedido de entidades sem legitimidade para apresentar um pleito judicial, o que torna o sistema nulo.

Conforme a decisão do juiz, outro problema seria de ordem sistêmica. Ele observa que o Judiciário não teve qualquer participação na concepção da plataforma, a não ser por meio de diretivas. Todo este trabalho ficou a cargo da Fundação Renova. O juiz pontua que, legalmente, qualquer sistema utilizado pelo Judiciário precisaria ser homologado e estar sob a supervisão do respectivo tribunal.

Além disso, a instância recursal no âmbito do Novel ficou a cargo da empresa de consultoria Kearney, que foi nomeada pelo juiz Mário de Paula como responsável pela perícia. Na prática, o atingido que tivesse sua adesão negada pela Fundação Renova, poderia apresentar recurso que seria analisado pela Kearney.

Para Cobucci, foram atribuídas prerrogativas que não correspondem à função legal de perito judicial. “A Kearney exerceu atividade de cognição para aferição do direito. A função da perícia é a produção de prova técnica, para a qual o magistrado não dispõe de conhecimentos especializados. Afirmar se o atingido tem ou não direito à indenização é tarefa que cabe ao Judiciário diretamente”, escreveu.

O juiz também viu problemas no tabelamento de valores por categoria. “Por mais que haja essa otimização da padronização, a situação individual de cada atingido deveria ser analisada de alguma forma”, acrescentou.

Cobucci também escreveu, na decisão, que o sistema surgido com o objetivo de simplificar o processo indenizatório se mostrou burocrático e repleto de regras, registrando ainda desencontro de informações e divergências interpretativas de analistas da Fundação Renova. Em sua visão, a Justiça brasileira tem plenas condições de lidar com as repercussões da tragédia e que a inovação instituída pelo Novel não era necessária.

Repactuação

Procurada pela Agência Brasil, a Fundação Renova informou que acatará a decisão e deixará de aceitar novos requerimentos no dia 29 de setembro. “Até a data estabelecida pela Justiça, o sistema continuará funcionando normalmente para as localidades que ainda não tenham encerrado o prazo de adesão. Também não haverá alterações nos procedimentos”, afirmou.

A entidade também assegurou que a análise de requerimentos já abertos continuará normalmente. As mineradoras também foram procuradas para comentar a decisão, mas orientaram a reportagem a entrar em contato com a Fundação Renova, já que a entidade é a administradora do Novel.

O fechamento do sistema ocorre em um momento onde estão em curso tratativas para uma repactuação do processo de reparação. Passados quase oito anos, há muita insatisfação com as medidas implementadas e acumulam-se ações judiciais envolvendo não apenas questões indenizatórias. Até hoje, as obras de reconstrução das duas comunidades mais destruídas não foram totalmente concluídas.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir a extinção da Fundação Renova por entender que ela não tem a devida autonomia frente às três mineradoras.

Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como o governo federal, também já manifestaram incômodo com o andamento da reparação. Diante deste cenário, as diferentes partes envolvidas discutem um novo acordo que seja capaz de oferecer uma solução para mais de 85 mil processos judiciais que tramitam relacionados à tragédia. As tratativas são conduzidas na Justiça Federal. Foi fixada a data de 5 de dezembro de 2023 como prazo final para se chegar a um acordo.

Recurso

A implantação do novel em 2020 havia sido contestada em recurso do MPF, que apontou irregularidades, considerou alguns valores baixos e criticou a legitimidade processual de comissões de atingidos até então inexistentes. Com a aceitação do Novel sem contestações pela Fundação Renova, também foi levantada a suspeita de lide simulada, que ocorre quando o processo é aberto após acordo prévio entre advogados de ambas as partes.

A decretação de sigilo pelo juiz Mário de Paula também foi contestada. O MPF observou que dessa forma demais atingidos interessados no processo não poderiam ter acesso às informações. A instituição avaliou ainda que deveria ter sido intimada para se manifestar antes da tomada de decisão, uma vez que possui a função constitucional de atuar na defesa dos direitos difusos. Na época, o recurso do MPF foi indeferido em decisão de segunda instância.

Em uma reunião ocorrida em maio com os atingidos, o procurador Carlos Bruno chegou a levantar a hipótese de que o Novel foi criado com o objetivo de dar uma resposta ao processo aberto no Reino Unido.  “[O objetivo era] mostrar ao judiciário inglês que alguma coisa aqui funcionava”, disse na ocasião. Ele se referia à ação movida por atingidos representados pelo escritório Pogust Goodhead. Eles processaram a BHP Billiton, que tem sede em Londres, e argumentaram que a Justiça brasileira era ineficiente.

Com os avanços do Novel, um juiz britânico de primeira instância chegou a determinar o arquivamento do processo. Os atingidos conseguiram depois reverter a decisão. Audiências que vão avaliar se a BHP Billiton, bem como a Vale, têm responsabilidades pela tragédia estão marcadas para outubro de 2024.

Entre os atingidos, houve reclamações. “Para quem não teve que correr da lama, que não teve a casa ou as terras duramente afetadas, as quantias podem ser bem-vindas, mas vejo que a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton estão usando o sistema de indenização para divulgar números fabulosos e estimular aqueles atingidos da linha de frente a aderir. Alguns cederam e aderiram, mas é uma proposta de exclusão. Não cobre 10% do meu prejuízo”, disse à Agência Brasil, no ano passado o produtor rural Marino D’Ângelo, integrante da comissão dos atingidos da cidade de Mariana. Ele afirmou que o Novel não atendia de forma justa quem teve os maiores danos.

Vida suja de lama

A propriedade de Marino, criador de gado leiteiro no distrito de Paracatu de Baixo, em Mariana, estava no caminho dos rejeitos. “Entendo que todos têm direito. Em Mariana, todos são de alguma forma atingidos. A prioridade deveria ser indenizar as pessoas que tiveram a vida suja de lama. Nós, que empobrecemos, ainda vivemos uma vida que nos foi imposta. Eu hoje vivo em uma moradia provisória, e minha atividade econômica vive um retrocesso”, afirmou, na ocasião.

Atingidos chegaram a criticar a atuação do juiz Mário de Paula e apontaram possível alinhamento com os interesses da Fundação Renova. O comportamento do magistrado também levou o MPF e outras instituições de Justiça a apresentaram uma arguição de suspeição para afastá-lo do caso. O pedido, no entanto, foi indeferido pela Justiça Federal. Mário de Paula deixou o caso apenas em junho do ano passado, quando foi promovido. Ele foi substituído por Michel Avelar, que acabou sendo também promovido em julho deste ano, permitindo assim a redistribuição do processo para o juiz Vinicius Cobucci.

Mariana

Epicentro da tragédia, o município de Mariana foi um dos últimos incluídos no sistema Novel, o que ocorreu com uma decisão judicial do juiz federal Mário de Paula, em setembro de 2021. A medida pegou o Ministério Público em Minas Gerais (MPMG) de surpresa. Isso, porque, diferentemente do que ocorria em todas as demais cidades da bacia do Rio Doce, as indenizações dos moradores de Mariana até então vinham sendo tratadas exclusivamente na Justiça estadual. A inclusão de Mariana no Novel atendeu pedido judicial feito por uma nova comissão de atingidos registrada em cartório meses antes da decisão.

“A comissão, que foi constituída para validar esse processo em Mariana, é ilegítima. Ela não foi eleita pela comunidade”, criticou, na época, o morador Marino D’Ângelo. Após a tragédia, Mariana havia sido a primeira cidade a ter uma comissão de atingidos, que foi constituída a partir de assembleias abertas a participação de todos os moradores dos distritos devastados. O exemplo foi seguido por outras cidades.

Com o surgimento do Novel, diversas novas comissões ao longo da bacia do Rio Doce foram sendo registradas em cartório, muitas das quais foram formadas por poucas pessoas, sem deliberação pública.

Para o procurador Carlos Bruno, todo atingido tem direito de apresentar suas reivindicações e de se organizar, mas ele pontua que pequenos grupos não podem pretender representar toda a região onde atuam. Ele diz que o MPF vem trabalhando com assessorias técnicas escolhidas pelos próprios atingidos em busca de um caminho para unificar todas as comissões de cada território. O procurador defende a organização popular e democrática.

“Quando algumas comissões tem o privilégio de ascender em alguns espaços, como por exemplo, peticionar nos autos e ser representante no Novel, se permite que essas comissões, que não estão abertas à população como um todo, ganhem posições de destaque. Então, para mim, o caminho para as comissões serem cada vez mais populares é aumentar a democracia interna”, destacou o procurador.

Imagens de satélite que fazem parte do Programa de Monitoramento Rede Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram o alcance da destruição provocada pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul. Com o registro do antes e depois, é possível analisar o impacto para os municípios de General Câmara, Taquari, Muçum e Encantado.

Por meio das fotos geradas diariamente, é possível mapear alagamentos em áreas rurais e urbanas, o que auxilia o governo local para tomar decisões estratégicas e emergenciais, além de acompanhar a evolução da situação nessas áreas e orientar os esforços de reconstrução.

De acordo com as informações do governo do Rio Grande do Sul, as chuvas intensas que causaram enchentes e deixaram estragos em dezenas de cidades gaúchas provocaram 48 mortes no estado até as 18h do domingo (17).

Segundo o balanço, 104 municípios foram afetados, nove pessoas estão desaparecidas, e foram resgatadas 3.130 pessoas. Os registros ainda mostram que há 4.904 desabrigados, 1.088 desalojados, além de terem sido afetados 359.641 cidadãos. Pelo menos, 943 pessoas ficaram feridas.

As imagens cedidas para a Agência Brasil fazem parte do programa de monitoramento que disponibiliza para órgãos públicos, pesquisadores, entre outros interessados, registros de satélite da constelação da empresa estadunidense Planet, por meio de contrato entre a Polícia Federal e a SCCON, responsável pela plataforma.

As imagens geradas entram na plataforma, são organizadas, analisadas e, então, são gerados os alertas. Por exemplo, em uma área de queimadas, o satélite da Planet capta a imagem e a Plataforma SCCON gera o alerta de queimada.

Atualmente, o programa tem mais de 300 instituições governamentais cadastradas, com cerca de 43 mil usuários. Entre elas, estão órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos estaduais de Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA), polícias militares, entre outros.

Alcance

Iara Musse, CEO da SCCON, explica que a plataforma conta com 180 satélites a mais de 550 quilômetros da Terra com sensores que captam as imagens em alta resolução dando detalhes da situação. Como a Terra gira em torno do seu eixo, é possível com esse número de satélites, adquirir imagens da superfície terrestre todos os dias.

“Todos os dias o Brasil é fotografado em alta resolução pela Planet. Então esse satélite está ‘tirando foto’ de todo o Brasil, incluindo o estado do Rio Grande do Sul, e envia esses sinais com essas imagens. Em 24 horas, essas imagens estão em uma plataforma web disponibilizada para o usuário”, disse Iara.

Segundo o diretor comercial da SCCON Geospatial, Vinícius Rissoli, com as imagens diárias, o governo gaúcho consegue fazer a identificação das áreas impactadas pelos alagamentos, tanto nas regiões rurais como nas urbanas.

“Com essas mesmas imagens e outro produto de detecção de construções, a equipe técnica da Secretaria de Gestão e Planejamento do Rio Grande do Sul pode fazer a identificação das áreas urbanas atingidas pelas inundações. Assim, as equipes têm o auxílio das imagens para a tomada de decisões estratégicas e emergenciais com o acompanhamento diário e a evolução nessas áreas.”

O governo do Rio Grande do Sul foi procurado para comentar o uso das imagens, mas não respondeu.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 250 candidatos aprovados no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado em 2022. A medida foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União.

Os novos servidores ocuparão vagas de técnico do seguro social, profissionais de nível médio que atuam diretamente no atendimento ao público nas agências do país.

Em junho deste ano, o governo federal já havia autorizado a nomeação de 1 mil candidatos aprovados para o cargo, que aguardavam no cadastro reserva do mesmo concurso público.

De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ainda restam cerca de 2 mil candidatos aprovados remanescentes do último concurso para o cargo de técnico do seguro social, e a urgência em agilizar a fila de benefícios fez com que o governo optasse por aproveitar o processo seletivo e deixasse para o próximo ano a realização de novo concurso para analistas.

A medida é mais uma das ações que buscam reduzir o tempo dos processos administrativos de benefícios do INSS. Em julho deste ano, uma medida provisória criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que oferece aos servidores uma remuneração adicional para atuarem no cumprimento de metas, além dos processos regulares.

Além dessas medidas, o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou, em agosto, a Proposta Orçamentária da Previdência Social (PLOA) para 2024, com a previsão de realização de novo concurso público para contratação de mais 7.655 técnicos do seguro social e de 1.574 peritos médicos, com o objetivo de garantir a melhoria do atendimento pela Previdência Social e a execução das políticas públicas. A proposta ainda será submetida ao Ministério da Previdência Social.

A Operação Altas Temperaturas, da prefeitura de São Paulo, vai reforçar redes de atendimento para pessoas em situação de vulnerabilidade para amenizar o impacto do calor previsto para os próximos dias.

Os termômetros podem registrar recorde nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, com a média histórica de 37,1ºC na capital paulista, de acordo com a Defesa Civil do Estado. A última máxima histórica registrada foi em 17 de outubro de 2014, quando os termômetros marcaram 37,8ºC, sendo recorde absoluto.

As ações da prefeitura incluem: instalação de dez tendas em pontos estratégicos, com fornecimento de água; compra de mais ventiladores para unidades de acolhimento; e a disponibilização de uma ambulância referenciada para atender casos de exposição ao calor nessas tendas. Além disso, o governo municipal informou que reforçará o trabalho de convencer as pessoas a procurar a rede de acolhimento, onde poderão se abrigar do sol e receber água e alimentação.

As medidas são definidas por um grupo de trabalho criado para esse fim. O grupo reúne as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social; Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Governo; e Executiva de Mudanças Climáticas.

De acordo com a prefeitura, São Paulo tem 25 mil vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua, distribuídas em centros de acolhida, hotéis sociais, repúblicas para adultos, Vilas Reencontro, serviços emergenciais da Operação Baixas Temperaturas (OBT), entre outros. O encaminhamento para cada serviço depende do perfil do indivíduo e da tipologia do atendimento.

Será inaugurada nesta terça-feira (19), às 18h30, no Museu do Amanhã (MAR), no Rio de Janeiro, a primeira edição do Nova Bienal Rio Arte e Tecnologia, que passa a integrar o calendário de programação cultural do estado. A partir de quarta-feira (20), o evento ficará aberto ao público até o dia 30 de outubro, sempre de terça-feira a domingo, das 10h às 18h, com última entrada às 17h. Às terças-feiras, a entrada é gratuita. Nos demais dias, os ingressos custam R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada). A venda dos ingressos por meio online, no endereço de bilheteria digital. A visitação é gratuita e a classificação livre.

O curador, artista e filósofo Ricardo Barreto explicou à Agência Brasil que o termo Nova está sendo usado tanto como adjetivo como substantivo, referindo-se à estrela Nova, que é uma estrela anã que, de tempos em tempos, ao extrair material de sua companheira, faz esse material explodir e “dá um brilho muito forte, cerca de 10 mil vezes maior que o sol. É uma coisa gigantesca a luz que ela produz. Semelhante à luz de uma galáxia, quando você olha para o céu”.

Barreto informou que o Nova, no caso da bienal, também é um conceito elaborado este ano, que efetua a união entre arte e tecnologia. De um lado, as pessoas têm toda uma poética, uma estética, todo um histórico ligado às artes. De outro lado, no caso da tecnologia, são pessoas que estão inovando com novas linguagens e novas questões tecnológicas.

“A junção dessas duas coisas construiu o conceito do Nova. O Nova é, então, a fusão entre o modo de fazer artístico junto com o modo de fazer tecnológico, a inovação. A partir dessa fusão, nós construímos o conceito que isso para gente é o Nova”, explicou o curador.

Nova Bienal Rio Arte e Tecnologia, no MAR, por Divulgação

Interação

De acordo com o curador, uma das características da arte com tecnologia é a interação. “E é justamente a interação com o público que o Nova Bienal Rio busca, seja pela expressão artística, seja pelo lado da tecnologia. Daí o evento abranger dois procedimentos. Uma exposição externa com trabalhos mais analógicos, mas que têm característica de interação. Dentro, são também várias obras, a maior parte interativa, que trabalham com inteligência artificial e vários outros mecanismos tecnológicos”, disse Barreto.

As obras expostas fora do MAR permanecerão no local durante 10 dias.

Ao todo, são expostas 70 obras de 66 artistas, coletivos e estúdios de 30 países, dos quais dez representam o Brasil. “A gente quer mostrar como a interação é algo que existe também fora do mundo da pura tecnologia”, salientou Ricardo Barreto. Dentro e fora do Museu do Amanhã, o público poderá ter experiências únicas com realidades aumentadas, realidades virtuais, trabalhos com inteligência artificial, instalações interativas, machine learning (aprendizagem de máquina), animações, gameart (jogo digital como obra de arte) e vídeos.

Impactos

A coordenadora de Produção e Conteúdo do Museu do Amanhã, Amarílis Lage, disse que a conexão do Nova Bienal Rio com o equipamento ocorre porque, tradicionalmente, o MAR tem abordado nas suas programações exposições e outros projetos que desenvolve com diversos públicos a questão do impacto da tecnologia na sociedade. “É um museu em que as pessoas associam tradicionalmente a tecnologia, a inovação, mas esse tema está sempre ancorado em dois pilares estéticos que temos aqui no museu e em todas as nossas atividades, que são o pilar da convivência e o pilar da sustentabilidade. É nesse contexto que a gente sempre procura promover uma reflexão sobre o impacto que a tecnologia, ou inovação tecnológica, pode ter hoje e, também, no futuro, sempre convidando as pessoas a imaginarem as perspectivas futuras para as modificações que nós estamos vivendo”, disse à Agência Brasil.

Segundo Amarílis, o evento Nova Bienal Rio de Arte e Tecnologia é visto então como uma grande oportunidade de mostrar para o público como as inovações tecnológicas resultam em novas formas de se expressar artisticamente e como vários desses trabalhos promovem um olhar crítico e reflexivo sobre essas temáticas que dizem respeito a todos. Ela ressaltou ainda que há trabalhos que subvertem o olhar para o espaço urbano. Seis obras que estão fora do espaço do museu, na Praça Mauá, com acesso gratuito, convidam a repensar a relação com o espaço urbano e como a população usufrui das áreas públicas.

Já dentro do MAR, há trabalhos que abordam a questão da saúde e novas tecnologias que foram desenvolvidas para diagnósticos e abrem para novos experimentações artísticas; obras que abordam a questão da poluição, da vigilância. “São inúmeras temáticas que podem ser trabalhadas a partir de cada um desses processos”, disse.

Amarílis Lage disse que uma das premissas da bienal é a fusão do artístico com a inovação tecnológica. “Porque, na prática, é como as coisas são. As inovações e os avanços em cada área não ocorrem separadamente”.

Em exposição recente no MAR, que tratou da história do celular, se mostrou como o aparelho impactou na educação, no processo democrático, na saúde física e mental das pessoas e deu margem ao surgimento de novos negócios. “Muito além de dizer que a inovação é boa ou ruim, o importante é entender a complexidade cultural em que essa inovação chega e que impactos ela pode proporcionar”, explicou. Por isso, disse, que a ideia de fusão entre o artístico e o tecnológico faz sentido porque surge da aproximação entre duas áreas que, muitas vezes, são consideradas distintas.

Destaques

Entre os trabalhos expostos, destaque para o game (jogo) The Great Adventure Of Material World, de Lu Yang, com lançamento inédito no Brasil. Lu Yang cria imagens fantásticas que representam uma mistura interdisciplinar de filosofia, neurociência, psicologia e tecnologia moderna, assim como alusões a formas reais de vida e estruturas de origem natural e religiosa. Sua produção abrange mecanismos de jogos, filmes com animações 3D, instalações jogáveis, hologramas, performances de captura de movimento e realidade virtual.

Outro exemplo é Gabriel Massan, artista brasileiro, que usa sua experiência em desenvolvimento de animação 3D para criar ecossistemas virtuais inteiros, com base no conceito de Fabulação Crítica, de Saidiya Hartman.

Entre as instalações de arte pública, destacam-se as esculturas fantásticas movidas a vento, de Theo Jansen, e a estrutura arquitetônica penetrável do estúdio Numen/For Use. Já nas esculturas articuladas Polytope, da artista brasileira Ludmila Rodrigues, que faz referência à obra Bichos, de Lygia Clark, o público poderá criar múltiplas composições e experimentar com o espaço. A instalação sonora Estrela Sensível, do Estúdio Guto Requena, capta a sonoridade do ambiente em que está inserida e com a interação do público, gera novas criações sonoras.

Nova Bienal Rio Arte e Tecnologia, no MAR, obra de Ludmila Rodrigues, Polytope – Foto: Divulgação

Na sala de estar do MAR, o visitante encontra uma experiência estética única com a obra Control no Control, do estúdio canadense Iregular. Trata-se de um cubo composto por painéis de led de três metros que responde ao toque. Já em Lines, do artista dinamarquês Anders Lind, aos visitantes terão uma experimentação sonora livre para compor com instrumentos musicais que são ativados por linhas dispostas ao longo do corredor de entrada do Espaço Expositivo Temporário.

A instalação Tube convida os visitantes a explorar uma rede arquitetônica tridimensional. A suspensão da rede faz com que ela balance e se mova enquanto os visitantes se movem juntos pela formação sinuosa. A transparência cria uma sensação de flutuar livremente e também uma tensão entre a segurança de estar cercado pela rede de suporte e o perigo da altura vertiginosa.

A Universidade Santo Amaro (Unisa) expulsou estudantes do curso de medicina filmados nus, fazendo atos obscenos e tocando em seus genitais durante um jogo de vôlei que era disputado por mulheres na cidade de São Carlos, no interior de São Paulo. A instituição não precisou o número de alunos, mas disse que a punição se aplica aos estudantes “identificados até o momento”.

“Assim que tomou conhecimento de tais fatos, mesmo tendo esses ocorrido fora das dependências da Unisa e sem responsabilidade da mesma sobre tais competições, a instituição aplicou sua sanção mais severa prevista em regimento, ainda nesta mesma segunda-feira (18), com a expulsão dos alunos identificados até o momento”.

Segundo nota da Unisa, o episódio ocorreu entre os dias 28 de abril e 1º de maio no Centro Universitário São Camilo, durante um campeonato disputado por calouros de cursos de medicina conhecido como Calomed. Vídeos divulgados na internet mostram estudantes correndo pelados – alguns simulando masturbação.

De acordo com o Centro Universitário São Camilo, “os alunos daquela universidade (Unisa), tendo saído vitoriosos, segundo relatos coletados, comemoraram correndo desnudos pela quadra”, informou o centro. A partida era disputada entre alunas do curso de medicina da São Camilo contra a equipe feminina da Unisa.

Repercussão

Vídeos e imagens do caso divulgadas no último fim de semana viralizaram nas redes sociais, chegando a ser comentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em post no X (antigo Twitter).

Determinei que o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), notificasse a Universidade de Santo Amaro (Unisa) para apurar quais as providências tomadas pela instituição em relação ao episódio que envolveu estudantes +

— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) September 18, 2023

Ainda ontem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também comentou o episódio: “repulsivo, indesejável e absurdo”. Dino esclareceu que a investigação do caso cabe à Polícia Civil. “Essa situação tem o nosso repúdio e a nossa rejeição. Mas a atuação funcional nesse caso só pode ocorrer se a polícia estadual eventualmente ficar inerte, pois se trata de um crime entre particulares. A atribuição funcional a princípio é da Polícia Civil do estado de São Paulo”, explicou Dino em entrevista coletiva.

O Ministério das Mulheres também repudiou o episódio. Em postagem nas redes sociais, o ministério disse que “atitudes como a dos alunos de medicina da Unisa jamais podem ser normalizadas – elas devem ser combatidas com o rigor da lei”.

“Romper séculos de uma cultura misógina é uma tarefa constante que exige um olhar atento para todos os tipos de violências de gênero”, escreveu o ministério. “Em parceria com o Ministério da Educação, o Ministério das Mulheres reforça seu compromisso de enfrentar essas práticas que limitam ou impossibilitam a participação das estudantes como cidadãs. Vamos seguir trabalhando para que as universidades sejam espaços seguros, livres de violência”.

A Polícia Civil de São Paulo já abriu investigação para apurar o episódio e identificar os envolvidos.

*Colaborou a repórter de Camila Maciel