Categoria: GERAL

Com uma programação que oferece ao público uma mostra de filmes, encontros de formação e trocas de experiências com convidadas nacionais e internacionais, o Cabíria Festival Audiovisual, que celebra e promove as mulheres e a diversidade no audiovisual, realiza mais uma edição. O evento é todo gratuito.

Neste ano, ele é realizado de forma híbrida, com programação de filmes presenciais na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, que acontece até esta sexta-feira (21). Já a programação online será realizada até o próximo domingo (23) por meio do SpcinePlay, Telecine e MUBI. Para o MUBI, é preciso utilizar o cupom cabiriafestival.

“O Cabíria Festival é um evento anual que busca ser um encontro de diferentes realizadoras e realizadores para instigar a fazer audiovisual. É um festival de cinema, que foca nas diferentes maneiras de se fazer audiovisual como filmes, podcasts, séries e audiocasts, entre outros. Nosso intuito é debater, de forma pragmática, quais são as ações em busca de uma maior paridade de gênero dentro de uma cadeia produtiva que é tão vertical e sexista”, disse Vânia Matos, diretora, curadora e produtora executiva do festival.

“O Cabíria é uma grande provocação para que mais mulheres e mais conteúdos realizados por pessoas da comunidade LGBTQIA+ estejam em posições definidoras de obras atrás das telas e com representações mais interessantes em frente das telas”, acrescentou.

A programação apresenta 16 filmes, entre curtas e longas, como o inédito Fogaréu, de Flávia Neves, indicado no ano passado a melhor filme no Festival do Rio. Entre os destaques está também o multipremiado Saint Omer, da cineasta franco-senegalesa Alice Diop, que terá exibição única e gratuita no Brasil no encerramento do festival.

“A gente sempre busca um recorte curatorial provocativo para trazer uma gama de realizadoras contemporâneas que dialoguem com os diferentes processos e formas de fazer audiovisual”, revelou Vânia.

Cineasta é homenageada

Na edição deste ano a homenageada é a cineasta e artista visual Everlane Moraes, cujos filmes destacam as questões sociais, filosóficas e espirituais da diáspora negra. Everlane já realizou oito curtas-metragens, sendo a maioria deles documentários interessados no registro de personagens e territórios familiares. Seu trabalho mescla a ficção com a linguagem documental, apresentando uma narrativa cotidiana e decolonial.

“Ela traz uma perspectiva de um cinema autoral, debatendo os trânsitos de toda uma afro-diáspora, que é sua origem ancestral, para a tela. Ela sempre provoca um debate político, fugindo de ser panfletário”, acentuou Vânia.

Todo o trabalho de Everlane será apresentado no festival, inclusive pela plataforma Spcine Play. E quem for até a Cinemateca Brasileira ainda poderá presenciar uma videoinstalação com exibição dos filmes Pattaki, Aurora e Caixa D’água: Qui-lombo é esse?

“Aceito essa homenagem com muita humildade, entendendo que há muitas mulheres importantes, com muito tempo de carreira, e que fazem parte dessa trajetória e são referências para mim. Quando recebo esse prêmio acredito que ele não é uma homenagem só a mim, mas a toda essa trajetória em que mulheres também estiveram ao meu lado, ou vieram antes e depois de mim”, disse a cineasta, em entrevista à Agência Brasil.

“De alguma maneira, essa homenagem está incumbida de todo esse processo de ser uma cineasta negra no Brasil. A homenagem é direcionada a mim, mas compartilho com todas as mulheres. No cinema negro trabalhamos de maneira coletiva. Sempre celebramos coletivamente nossas conquistas, que é sempre um legado de luta e de resistência”, acrescentou.

Programação de hoje

Na programação desta sexta-feira (21) do festival, por exemplo, está a realização do workshop Produção e Distribuição com Elo Studios e Telecine, que contará com Barbara Sturm, diretora de conteúdo e vendas na Elo Studios, criadora e coordenadora do Selo ELAS, e Gabriel Cohen, responsável por aquisição e coprodução no Telecine. E às 16h15, o MUBI ainda vai apresentar o filme Shiva Baby, da cineasta canadense radicada nos Estados Unidos, Emma Seligman.

Além dos filmes, o festival promove também workshops, palestras e debates. Para participar desses eventos é preciso se inscrever antecipadamente pelo site.

Mulheres e o audiovisual

Um estudo feito pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) demonstrou que a participação de mulheres em projetos de direção e de roteiro no cinema nacional é muito baixa. E foi a partir disso que o Cabíria Festival surgiu.

“A partir desses dados, nós começamos a nos provocar sobre quais ações seriam possíveis para alterar esse cenário. E quando você cria um festival, você cria um encontro, cria uma festa e cria temas a serem provocados e debatidos. O festival cria luz a uma questão que se quer transformar”, disse Vânia.

Segundo a curadora, uma das maiores dificuldades encontradas pelas mulheres brasileiras no setor audiovisual é o acesso a recursos.

“A maior dificuldade é acessar recursos, ter validação dentro de um mercado onde as decisões são tomadas por pessoas muito semelhantes. Então, quanto mais diversidade a gente tiver entre quem toma as decisões, seja de uma obra, um recurso ou um fomento, mais diversidade se terá nas telas. O Cabíria Festival, com seus debates, provocações, temas e atividades, pretende provocar esse lugar onde passamos a enxergar, ano a ano, mudanças”, assegurou Vânia.

Dificuldades

Como mulher negra, Everlane reconhece que as dificuldades encontradas neste setor passam pela questão de recursos, mas são ainda maiores.

Filmes da cineasta e artista visual Everlane Moraes destacam questões sociais, filosóficas e espirituais da diáspora negra  Foto – Natália Medina/ Divulgação

“Minhas primeiras oportunidades vieram daí [das dificuldades encontradas por sua mãe para criá-la]. Esse cinema brasileiro se sustentou e se sustenta [pelas] mãos de trabalho árduo de pessoas negras que estão  atrás das câmeras como, por exemplo, no maquinário. Os negros sempre estiveram na base da realização do cinema brasileiro – ou na frente das câmeras sacrificando seus corpos para narrativas hegemônicas ou atrás das câmeras em funções subalternas. Não que estas não sejam importantes, mas eram apenas essas funções que os negros exerciam”, destacou ela.

“Estamos conseguindo driblar esse cenário e mudar essa dinâmica, essa ideia de hierarquia no set. Mas é bem difícil. Cheguei nessa carreira atravessando muitos obstáculos”, relatou a cineasta.

Para mudar esse cenário, Everlane disse que é preciso que o governo crie “políticas públicas afirmativas, reparatórias, sociais e permanentes”.

“É preciso investimento pesado na formação de toda a cadeia produtiva e criativa de fomento do audiovisual e em todos os lugares do Brasil, abarcando toda a diversidade de discursos, culturas e olhares”, salientou a cineasta.

“O governo precisa entender que essa é uma área estratégica do ponto de vista educacional, cultural, político, de memória e até econômico. A gente movimenta muito dinheiro, muito público, muitos espaços e instituições. Não se faz cultura sem dinheiro. Não se faz arte sem política”, acrescentou. Mais informações sobre o Cabíria Festival Audiovisual podem ser acessadas pelo site.

A Polícia Federal (PF) confirmou que prendeu um homem, nessa quinta-feira (20), que teria envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A prisão ocorreu em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 240 quilômetros do Rio. A Polícia Federal não deu mais detalhes sobre o caso.

A prisão acontece no âmbito da Operação Lesa Pátria, que investiga golpistas – incluindo financiadores – que participaram de ataques terroristas do começo do ano, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados.

Mandados de prisão

Até o fim do mês passado, a Lesa Pátria, que tem caráter permanente, tinha cumprido 68 mandados de prisão, 206 de busca e apreensão e instaurado 17 inquéritos.

Segundo a PF, os fatos investigados pela operação constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
A PF disponibiliza o e-mail [email protected] para receber informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas.

No plenário, poltronas acolchoadas acomodam 51 vereadores. Dali saem as leis que determinam direitos e deveres dos cariocas. Nas escadarias externas, feitas de concreto, movimentos sociais agitam a população. Dali ecoam vozes que pressionam os representantes eleitos.

O Palácio Pedro Ernesto, atual sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, completa 100 anos nesta sexta-feira (21). Ele reúne nessa longa trajetória um conjunto de memórias de tensão e contradição sociopolíticas. Em alguns momentos, foi considerado uma Gaiola de Ouro pelo luxo e distanciamento das elites que o comandavam. Em outros, foi palco de importantes manifestações populares.

A inauguração do palácio pode ser situada dentro do contexto de reformas urbanas pelas quais passava a cidade do Rio de Janeiro no início do século XX. E que tinham como principal nome o prefeito Pereira Passos.

A partir de 1903, começam a ser implantada várias mudanças, principalmente na região central. O objetivo era dar características ditas mais modernas ao país e se distanciar do passado colonial e escravista. Ampliação de ruas, estruturas de saneamento, construção de praças e de grandes prédios marcaram esse processo, assim como a destruição de cortiços e a remoção da população mais pobre para áreas periféricas.

A Avenida Central, hoje Rio Branco, concentrou alguns dos principais edifícios que representavam os novos tempos. Entre eles, na praça Floriano Peixoto, estavam o Palácio Monroe (construído em 1906 e demolido em 1976), o Centro Cultural Justiça Federal (1909), o Theatro Municipal (1909) e a Biblioteca Nacional (1910). A eles iria se juntar o Palácio Pedro Ernesto uma década depois.

Havia a demanda por uma nova casa para o Conselho Municipal, porque a sede do órgão ficava em um prédio deteriorado.

O novo edifício começa a ser planejado entre 1911 e 1912. O projeto ficou a cargo do arquiteto Heitor de Mello e a construção teve início em 14 de dezembro de 1918. Com a morte dele em 1920, Archimedes Memória e Francisque Cuchet, do mesmo escritório de arquitetura, passam a liderar o projeto. As obras foram concluídas e o edifício inaugurado oficialmente em 21 de julho de 1923 com o nome de Palácio do Conselho Municipal.

“Desde o período colonial, a cidade do Rio não tinha uma Câmara de Vereadores com sede própria. Ela era sempre itinerante. Depois se cria a intendência, depois a prefeitura e o legislativo é expulso da sede do governo da cidade. Na época em que o palácio foi criado, não existia outro como ele no Rio de Janeiro. Os palácios que nós tínhamos eram o do Catete e o do Itamaraty, que eram privados e foram comprados pela República. Não havia nenhum palácio público tão luxuoso como o Pedro Ernesto”, recorda o historiador Paulo Knauss.

Gaiola de Ouro

Na época, a arquitetura e o custo alto das obras chamaram a atenção: 23 mil contos de réis, mais do que o dobro do valor gasto no Theatro Municipal (10 mil contos de réis). Isso contribuiu para que ganhasse o apelido pejorativo de Gaiola de Ouro. Um contexto desfavorável, nacional e internacional, ajuda a explicar essa diferença tão grande de custos.

“É um contexto hostil. A maior parte dos produtos usados na obra era importada. Depois da Primeira Guerra Mundial, há uma hiperinflação desses produtos. Também ocorre uma greve operária durante as obras. Além disso, a prefeitura vai demorar muito para efetuar o pagamento da firma construtora e ela vai ameaçar suspender as obras. E para completar, o arquiteto Heitor de Mello vai deixar a obra mais complexa durante o processo e tornar o prédio mais luxuoso do ponto de vista decorativo. Então, vários fatores levaram a esse encarecimento”, explica o historiador Douglas Liborio, do Laboratório de Imagem, Memória, Arte e Metrópole (Imam) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Do ponto de vista arquitetônico, o edifício é comumente identificado pelo estilo neoclássico. Mas, segundo o historiador, seria mais correto falar em uma “arquitetura dos estilos”, por ser uma mistura de diferentes temporalidades artísticas. O que torna difícil encaixá-lo dentro de um único estilo. Os dois torreões, – com relógios na base – lembram palacetes franceses do Antigo Regime; os portões têm detalhes em Art Nouveau; o mobiliário segue inspiração rococó. E o prédio é construído com estrutura de concreto armado, sendo um dos primeiros da América Latina a adotar esse material.

Obras de arte

O interior do Palácio Pedro Ernesto também guarda um conjunto valioso de obras de arte, entre esculturas, vitrais e pinturas. Muitas delas remetem ao período colonial. No salão de entrada, um quadro de Antônio Firmino Monteiro retrata a fundação da cidade do Rio de Janeiro pelos portugueses.

O mesmo tema aparece em pintura de Rodolpho de Amoêdo na parede principal do plenário. Nos fundos, está a imagem de Tiradentes, do pintor Francisco Aurélio de Figueiredo e Melo, ao lado de uma estátua de Estácio de Sá.

Vitrais do Palácio Pedro Ernesto são de rara beleza   Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil

Mas há também referências a líderes negros e a marcos abolicionistas. Duas placas, na ala esquerda e na ala direita do saguão, exibem o nome de José do Patrocínio. Uma que o nomeia como “tigre abolicionista” e a outra como “proclamador civil da República”.

Em outra parte do saguão, uma pintura do artista negro Pedro José Pinto Peres representa a primeira emancipação dos escravizados feita pela Câmara Municipal em 29 de julho de 1885, quando são concedidas cartas de alforria.

No contexto da época, é preciso ter cuidado ao ver essas referências como provas de uma mentalidade progressista e inclusiva em relação à população negra.

“Importante destacar que o palácio foi inaugurado para reforçar a tradição da elite dominante. Quando a gente remete a 1923, é um contexto de crise política. O Brasil estava em estado de sítio no governo de Arthur Bernardes. Havia conflitos entre as oligarquias paulistas e mineiras. Então, essas obras são usadas estrategicamente para enfatizar marcos do poder republicano. Essa leitura da presença negra é atual, porque responde a uma demanda do nosso tempo. É absurdo que, ao entrar no saguão, vejamos tantas representações negras, mas isso não esteja presente na própria representatividade do corpo legislativo e na forma de contar a história do legislativo carioca 100 anos depois”, diz Douglas Liborio.

Era Vargas e mudança de nome

Em 1937, no contexto do Estado Novo, o governo ditatorial de Getúlio Vargas interdita o Pedro Ernesto. Em 1946, no processo de redemocratização, foram convocadas eleições para a Câmara dos Vereadores, que manteve os trabalhos até 1960. Nesse período, por conta da criação do estado da Guanabara, o prédio passou a sediar a Assembleia Legislativa.

No entanto, uma outra mudança importante aconteceu nesse intervalo, em 1951, com a mudança do nome do edifício para Palácio Pedro Ernesto. Uma homenagem ao médico e ex-prefeito da cidade. Ele ocupou o cargo entre 1931 e 1934, como interventor, e depois de 1935 a 1936, eleito indiretamente pela Câmara Municipal.

“O Palácio Pedro  Ernesto ganha esse nome como expressão da luta pela autonomia e pela democracia na cidade. Foi o primeiro prefeito eleito e depois cassado. Então, é uma referência que expressa a história de conflitos políticos naquele local. E isso acontece no fim da ditadura do Estado Novo. O que, de certo modo, revê o estigma de ser a Gaiola de Ouro. É uma era de afirmação política e simbólica do legislativo no Rio de Janeiro, que seria amputada mais uma vez pelos acontecimentos políticos das décadas seguintes”, explica Paulo Knauss.

Ditadura militar

No período da ditadura militar, o Palácio Pedro Ernesto foi palco de manifestações políticas e acontecimentos históricos importantes. No dia 28 de março de 1968, depois de um protesto de estudantes secundaristas no restaurante Calabouço, no centro do Rio, policiais militares atiraram contra um grupo e mataram Edson Luís Lima Souto, de 18 anos.

O corpo foi levado para o Palácio Pedro Ernesto, que na época ainda era a sede da Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara. Lá, ele foi velado sobre uma mesa. O episódio atraiu uma multidão, que, no dia seguinte, acompanhou o corpo em cortejo até o cemitério.

“Os estudantes discutiram sobre o que fazer com o corpo. Havia insegurança e preocupação de que, se o corpo fosse entregue para instituições como o Instituto Médico Legal (IML), a ditadura poderia intervir e forjar a causa da morte. Então, a decisão ali [foi] de levar para um órgão público. No Palácio Pedro Ernesto, chegaram os médicos, aconteceu a autópsia na frente de alguns estudantes e o corpo acabou sendo velado. Eles tomaram essa decisão para dar visibilidade ao que havia acontecido. Imediatamente, a notícia se espalhou, as pessoas começaram a chegar na porta do palácio e o corpo ficou bastante exposto. Essa é uma das imagens mais marcantes da ditadura. Infelizmente, não há nenhuma memória dentro do palácio sobre o velório do Edson Luís”, diz a historiadora Samantha Quadrat.

Anos mais tarde, atentados à bomba se tornaram estratégias comuns para desestabilizar a transição democrática. Bancas de jornais da imprensa alternativa, o prédio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 1976, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 1980, foram alguns dos alvos.

No mesmo dia do atentado contra a OAB – 27 de agosto de 1980 – uma outra bomba explodiu no gabinete do vereador Antônio Carlos de Carvalho, no Palácio Pedro Ernesto. Ele havia integrado o MR-8, foi preso em Ibiúna,  no  estado de São Paulo, e no Destacamento de Operação Informações (DOI) e aos Centros de Operações e Defesa Interna  (DOI-CODI) do Rio de Janeiro, onde foi torturado. No atentado, o vereador e quatro funcionários ficaram feridos. O salão nobre da Câmara Municipal foi batizado com o nome de Antônio Carlos de Carvalho. Uma placa o homenageia, mas não há referências ao atentado ocorrido no prédio.

Dias atuais

Com a fusão do Estado da Guanabara e o Estado do Rio em 1975, foi retomada a organização do poder legislativo carioca. Em 1977, o Palácio Pedro Ernesto volta a ser a sede da Câmara dos Vereadores. Nos tempos mais recentes, merece destaque o dia 15 de março de 2018. Uma multidão se concentrou nas escadarias do palácio e na Praça Cinelândia para o velório da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Palácio Pedro Ernesto integra a história do Rio de Janeiro   Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

A cerimônia no interior do prédio foi reservada para familiares e amigos. Os dois haviam sido assassinados na noite anterior, quando voltavam de carro de um evento no centro da cidade. Crime que ainda aguarda um desfecho.

Enquanto dois dos assassinos foram identificados e presos, até hoje não se sabe os motivos, nem os mandantes do crime. Apesar do tempo curto de mandato (13 meses), Marielle teve participação ativa na Câmara de Vereadores e apresentou pelo menos 118 proposições sobre direitos humanos, cidadania, saúde, educação e direitos das mulheres.

Mesmo com exemplos de parlamentares e de manifestações que lutam por uma sociedade mais igual e diversa, ainda há símbolos e práticas relacionadas à Câmara Municipal que remetem aos tempos de exclusão e elitismo. O aniversário de 100 anos pode ser uma oportunidade para fazer do Palácio Pedro Ernesto cada vez mais a Casa do Povo.

“É uma palácio que tem uma história muito conservadora. Até hoje, existe uma sala onde os vereadores se reúnem e, dentro dela, o banheiro é exclusivamente para os homens. As mulheres precisam sair da sala e ir em um banheiro que fica do lado de fora. Os quadros também são muito conservadores. Esse movimento de repensar a história brasileira e torná-la mais democrática ainda não chegou plenamente naquela casa. Torço para que os vereadores mais progressistas tenham a preocupação de repensar a história contada ali através dos quadros, memoriais, placas e referências nas visitas guiadas. É uma preocupação que a gente aqui no Rio de Janeiro e no Brasil como um todo deveria ter”, defende a historiadora Samantha Quadrat.

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) a Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Sancionada na quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei prevê que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar, tendo como destino projetos de combate à fome.

Durante a cerimônia de sanção da lei, na quinta-feira (20), Lula disse que as novas regras possibilitam, ao governo, investir na qualidade da alimentação dos brasileiros, garantindo-lhes, “direito às calorias e proteínas necessárias”.

Ao mesmo tempo, acrescentou o presidente, a medida ajudará pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos.

A lei tem como origem medida provisória aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados. As compras governamentais terão, como destino, programas governamentais de segurança alimentar e rede pública de ensino. Dessa forma, além de aumentar a produção de alimentos ela possibilitará, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, acabar com a fome no Brasil.

Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.

Entre as novidades do novo PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.

O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.

Cozinha Solidária

Também foi instituída, durante a tramitação da proposta no Legislativo, a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Além de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, o Cozinha Solidária terá, entre suas finalidades, promover a educação alimentar e nutricional; incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental; e disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação de alimentos.

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) a Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Sancionada na quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei prevê que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar, tendo como destino projetos de combate à fome.

Durante a cerimônia de sanção da lei, na quinta-feira (20), Lula disse que as novas regras possibilitam, ao governo, investir na qualidade da alimentação dos brasileiros, garantindo-lhes, “direito às calorias e proteínas necessárias”.

Ao mesmo tempo, acrescentou o presidente, a medida ajudará pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos.

A lei tem como origem medida provisória aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados. As compras governamentais terão, como destino, programas governamentais de segurança alimentar e rede pública de ensino. Dessa forma, além de aumentar a produção de alimentos ela possibilitará, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, acabar com a fome no Brasil.

Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.

Entre as novidades do novo PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.

O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.

Cozinha Solidária

Também foi instituída, durante a tramitação da proposta no Legislativo, a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Além de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, o Cozinha Solidária terá, entre suas finalidades, promover a educação alimentar e nutricional; incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental; e disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação de alimentos.

A proposta para regulamentar o mercado de créditos de carbono deverá ser enviada ao Congresso em agosto, disse, nesta quinta-feira (20), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ela, no entanto, não informou se o governo encaminhará um projeto de lei ou se apensará o tema a um dos dois projetos que tramitam no parlamento, um na Câmara e outro no Senado.

A ministra participou da instalação da Comissão Temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Conselhão. Com participação de representantes do governo e da sociedade, a comissão recolherá sugestões para o governo elaborar o Pacote de Transição Ecológica, também chamado de Pacote Verde.

Segundo Marina, o governo pretende aproveitar ao máximo os dois projetos sobre a regulamentação do mercado de carbono, no qual uma empresa pode financiar projetos de reflorestamento e de desenvolvimento sustentável em troca do direito de emitir gás carbônico. As propostas devem ganhar espaço no Congresso nos próximos meses, após as votações do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.

Brasília (DF), 20/07/2023 – Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva na instalação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

El Niño

Em relação ao fenômeno climático El Niño, que tradicionalmente provoca redução das chuvas na Amazônia e secas no Nordeste, Marina Silva disse que o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas reforçou a estrutura. Ela afirmou que a pasta contratou brigadistas e comprou equipamentos para lidar com eventuais incêndios na Amazônia e em outros biomas.

“Contratamos previamente nossas brigadas. Temos mais de 2 mil brigadistas já contratados, ampliamos nossos equipamentos e estamos em articulação com os governos dos estados dos mais diferentes biomas, sobretudo os mais fragilizados”, declarou a ministra.

Aquecimento global

Também presente à instalação da comissão temática, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse que o governo estabeleceu uma diretriz para combater queimadas num cenário de aquecimento global. Segundo ele, o Ibama está treinando brigadistas, tanto voluntários como dos governos estaduais, e promovendo estratégias de campo e campanhas de comunicação para se preparar para o fenômeno climático.

“Não tem Super El Niño. Tem aquecimento global. O mundo está esquentando e vai ficar cada vez mais. A gente vai ter que saber lidar com isso. Quando a gente viu que o La Niña estava virando El Niño, a gente foi ao máximo que o orçamento permitia, que foi a contratação de 2.101 brigadistas”, declarou Agostinho. Ele destacou que o governo elaborou a estratégia assim que ficou clara a formação do El Niño ao longo do primeiro semestre.

Caracterizado pelo aquecimento das águas da região equatorial do Oceano Pacífico, o El Niño começa quando os ventos alísios – ventos que sopram dos trópicos ao Equador – param de soprar de leste para oeste. O La Niña, que perdurou nos últimos três anos, é definido pelo resfriamento dessas águas.

Energia verde

O lançamento da comissão temática também teve a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o governo, o Pacote de Transição Ecológica, segundo o governo, estabelecerá diretrizes para um licenciamento ambiental transparente, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo a proteção do meio ambiente.

Entre os temas a serem discutidos pela câmara temática, estão o financiamento e a ampliação da matriz energética limpa e renovável do Brasil. O Pacote Verde prevê investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento de energia solar, eólica, hidrelétrica e de novas formas de tecnologia limpa, como o hidrogênio verde.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou nesta quinta-feira (20) de sessão solene de lançamento da Coleção Hélio Jaguaribe, na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, dentro das comemorações pelo centenário do acadêmico. Jaguaribe foi o nono ocupante da cadeira 11 da instituição e teria feito 100 anos em abril.

O ministro destacou uma das características mais marcantes de Jaguaribe, a preocupação de “promover e implementar a racionalidade pública para ampliar democraticamente, com liberdade e igualdade, o poder e controle da sociedade brasileira sobre seu destino”. Afirmou que essa preocupação poderia ser estendida para o conjunto da sociedade da América Latina ao defender uma atuação mais autônoma dos países da região.

Vieira citou o livro “O nacionalismo na atualidade brasileira”, lançado por Jaguaribe em 1958, no qual fazia forte crítica ao nacionalismo exagerado que espantava investimentos de outros países no Brasil. O advogado, sociólogo, cientista político e escritor brasileiro considerava a aproximação com os países vizinhos um imperativo estratégico para a política externa brasileira.

Integração

Mauro Vieira lembrou que esse posicionamento pela integração sul-americana consta da Constituição de 1988 e constitui norte da política externa brasileira, excetuando-se os quatro anos do governo anterior. O ministro referiu-se à recente reunião de líderes sul-americanos, ocorrida em maio deste ano, em Brasília, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dez chefes de Estado e um chefe de Governo para retomar a agenda integracionista entre todos os países da América do Sul, após hiato de nove anos

O resultado dessa reunião foi o Consenso de Brasília, onde os 12 líderes da região afirmaram a retomada da construção do destino comum para a América do Sul. Vieira garantiu que o governo Lula vai reconstruir “com obstinação, as instituições regionais essenciais para a sustentabilidade, a segurança e a boa convivência do entorno regional do Brasil”. Sublinhou que a integração latino-americana em geral e sul-americana em particular é a única ideologia do governo brasileiro.

“Hélio Jaguaribe teve a visão extraordinária em identificar naquele livro essa circunstância inescapável. É o imperativo geoestratégico da América do Sul, somado ao ideal de solidariedade com a América Latina e o Caribe que a diplomacia do governo Lula deseja fazer frente”, expôs o ministro.

Vida

Hélio Jaguaribe nasceu no Rio de Janeiro em 23 de abril de 1923 e morreu em sua casa, em Copacabana, em decorrência de falência múltipla dos órgãos, em 9 de setembro de 2018. Formou-se em direito, em 1946, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

Em 1952, deu início, com um grupo de jovens cientistas sociais, a um projeto de estudos para a reformulação do entendimento da sociedade brasileira, fundando o Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política (Ibesp), do qual foi secretário-geral.

Em 1964, Jaguaribe criticou publicamente o golpe militar que derrubou o governo do então presidente João Goulart e, por isso, foi morar nos Estados Unidos até 1969, onde lecionou em três instituições: Universidade de Harvard (de 1964 a 1966); Universidade de Stanford (de 1966 a 1967); e Massachusetts Institute of Technology (MIT) (de 1968 a 1969).

Em 1983, recebeu o grau de doutor honoris causa da Universidade de Mainz, Alemanha. Em 1992, foi a Universidade Federal da Paraíba que lhe deu o mesmo título. Recebeu também o grau pela Universidade de Buenos Aires, na Argentina, em 2001.

Em 2001, publicou no Brasil e no México dois volumes da pesquisa intitulada A critical study of history (em português: Um estudo crítico da história) e, em meados de 2004, começou nova obra O posto do homem no cosmos, um novo estudo. Hélio Jaguaribe foi eleito para integrar a ABL em março de 2005.

A partir de agora, o estado do Amazonas tem 17 línguas oficiais. E o português é apenas uma delas. Dezesseis línguas indígenas foram incluídas como oficiais em ato realizado nessa quarta-feira (19), em São Gabriel da Cachoeira, que fica a 800 km de Manaus, e é considerada a cidade mais indígena do Brasil.

A sanção da Lei ocorreu após o lançamento da primeira Constituição Federal traduzida para o nheengatu, a única língua descendente do tupi antigo e ainda viva. Presente à solenidade, a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, destacou que o lançamento é um marco na história constitucional.

“Certa de que o dia de hoje é um marco na história constitucional do nosso país, o meu desejo é de que sigamos avançando para, juntos, concretizarmos o que a nossa constituição almeja. Ou seja, que possamos construir juntos um Brasil verdadeiramente inclusivo”.

Rosa Weber lembrou que muitas palavras da língua portuguesa, como “guri” e “guria”, comuns em seu estado de origem, o Rio Grande do Sul, também são de origem indígena. A ministra comentou essa mistura de expressões no evento que aconteceu na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.

“Estamos hoje em uma maloca, que aprendi que significa ‘casa de gente’. Casa nossa, então, né? Diante disso, posso dizer que hoje estamos aqui, nesta maloca, onde vejo algumas crianças, guris e gurias, para tratar do futuro do Brasil. Do futuro da casa da nossa gente”.

Com a nova legislação estadual, as línguas oficiais do Amazonas passam a ser: Apurinã, Baniwa, Dessana, Kanamari, Marubo, Matis, Matses, Mawe, Mura, Nheengatu, Tariana, Tikuna, Tukano, Waiwai, Waimiri e Yanomami.

Também já está valendo a Política de Proteção das Línguas Indígenas, que inclui a garantia do direito ao pleno uso público da própria língua, dentro ou fora de terras indígenas.

A cidade do Rio de Janeiro ganhou, nesta quinta-feira (20), um novo espaço cultural, resultado de projeto da escritora Conceição Evaristo. Ao longo dos últimos anos, a escritora vinha se preparando para um dia ter um lugar onde pudesse dispor do seu acervo bibliográfico e artístico. Assim surgiu a Casa Escrevivência, no Beco João Inácio, 4, Largo da Prainha, no bairro da Saúde, região portuária da capital. Uma sessão de autógrafos da escritora marca a inauguração nesta noite.

Escritora inaugura a Casa Escrevivência, um espaço aberto ao público com biblioteca, no Largo da Prainha – Fernando Frazão/Agência Brasil

“É um projeto que eu vinha pensando a tempos. Nasce na medida em que eu vou construindo um acervo de livros e de cartazes, de folders, de moções honrosas, de prêmios. Isso foi tomando um espaço na minha lembrança e na minha memória e em um espaço físico também”, revelou em entrevista à Agência Brasil.  A escritora conta que o acervo de livros foi o que mais a impulsionou.

Conceição Evaristo confessa que sentia um incômodo em ver todos aqueles livros na estante sem circular em outros locais.

“Livro na estante não significa nada. Ser um acervo para barata e cupim comer”.

Inicialmente, conforme relata, pensou em fazer uma biblioteca comunitária, mas o pensamento evoluiu. “O sonho foi amadurecendo e pensei nessa Casa Escrevivência. A parte principal seria mesmo essa biblioteca com o acervo de livros, que seria o pilar da Casa e mais um lugar onde guardasse uma série de outras publicações, teses de sensações, revistas de pesquisadores. Seria, então, essa biblioteca e esse centro de documentação, onde a pessoa que quisesse acessar ou fazer um estudo crítico da minha obra, tudo estaria nesta Casa Escrevivência”.

Espaço fica no Largo da Prainha – Fernando Frazão/Agência Brasil

A escolha do local onde funcionará a Casa Escrevivência não foi à toa. A região é chamada de Pequena África, porque tem vários pontos simbólicos para a população preta. Bem perto está o Cais do Valongo, principal local de desembarque e comércio de pessoas negras escravizadas nas Américas. As estimativas indicam que um milhão de africanos tenha entrado no Brasil por meio do Valongo.

“É muito simbólico. A gente quis muito. Desde o projeto da Casa nós pensamos nesta geografia afetiva que tem a ver com a história negra. Essa região chamada Pequena África estar ali é celebrar a nossa lembrança de dor que a gente transforma em uma lembrança de resistência”, apontou.

Mais espaço

O futuro do projeto ainda pode ser maior. A escritora reconhece que o lugar atual ainda é pequeno, mas é o começo que vai permitir a divulgação do espaço cultural e a ideia é que um dia possa estar sediado em uma casa maior, onde possam ocorrer também exposições e lançamentos de livros.

Futuro do projeto pode ser maior – Fernando Frazão/Agência Brasil

“O espaço que temos no momento é um espaço que não cabem 15 pessoas dentro, na verdade é uma loja bem pequena”, explica, “hoje é o espaço que nos permite jogar essa ideia na rua” conta. “Essa visitação e trabalho com o público, escolas, professores, pesquisadores que imaginamos, só vai poder acontecer quando tivermos um espaço físico que caiba essa movimentação”, afirmou, lembrando que o primeiro evento no local é a sessão de autógrafos dos seus livros na noite de hoje.

Para dinamizar a casa, mesmo sem ter ainda o espaço maior, a escritora disse que a equipe que trabalha voluntariamente na Casa Escrevivência vai começar a visitar escolas, realizar determinados eventos em outros espaços como o que ocorreu ontem (19) na Casa Rui Barbosa, em Botafogo, zona sul do Rio. “A nossa ideia é essa. Como a gente ainda não tem uma sede própria, é fazer parcerias com outras instituições e realizar as nossas atividades em outros espaços”.

A manutenção do projeto tem sido feita, de acordo com a escritora, com seus próprios recursos financeiros com apoio do Instituto Ibirapitanga, organização dedicada à defesa de liberdades e ao aprofundamento da democracia no Brasil. A intenção é também no futuro comprar um imóvel para servir de sede definitiva da Casa Escrevivência, que atualmente foi instalada em um local alugado.

“Agora implantando a Casa e o nome da Casa estando na rua, que é uma maneira também de chamar a atenção de instituições, que queiram nos ajudar, nós vamos começar a colocar um projeto na rua para conseguir fundos para comprar um imóvel”, revelou.

Próximo passo é ter um espaço maior que possa acolher bolsistas – Fernando Frazão/Agência Brasil

De acordo com a escritora, esse imóvel será uma casa e o motivo da opção é que quando houver a sede, o espaço cultural vai receber pesquisadores residentes e trabalhar com bolsistas de criação e de pesquisa. “Então, a gente precisa de uma casa moradia. Uma casa que ofereça essa possibilidade do projeto de acolher pessoas, que com bolsas fiquem estudando na Casa. O próximo passo vai ser isso, pôr o projeto na rua para angariar fundos. Nessa região a gente encontra casas para vender; são imóveis velhos, mas a gente faz uma reforma pensando também em acessibilidade”, explicou.

O encontro na Casa Rui Barbosa, citado pela escritora, foi um bate papo com o tema As escrevivências que nos aproximam. Além da escritora estavam presentes Jurema Werneck, presidente da Anistia Internacional, Erica Malunguinho, idealizadora do espaço Aparelha Luzia e ex-deputada estadual de São Paulo, com mediação da Doutora e professora universitária Fernanda Felisberto.

Embora as plataformas online de vagas freelance possam facilitar a conquista de oportunidades, ainda deixam a desejar quando se trata de oferecer trabalho digno. Esta é a conclusão de uma pesquisa conduzida pelo Projeto Fairwork, desenvolvido por equipes da instituição britânica Oxford Internet Institute e do instituto alemão WZB Berlin Social Science Center. O relatório, chamado de Fairwork Cloudwork Ratings 2023, foi lançado nesta quinta-feira (20). Freelancer é o profissional que presta serviços em diferentes empresas, sem vínculo empregatício.

Além de selecionar quais plataformas entrariam na análise e de dialogar com gerentes das plataformas, a fim de entender se as práticas se alinham com o discurso que as empresas disseminam, os autores do estudo entrevistaram 752 trabalhadores de 94 países.

A avaliação das plataformas levou em consideração cinco aspectos: se elas oferecem remuneração justa; quais as condições de trabalho; os termos dos contratos firmados com o profissional; o gerenciamento e a representação dos trabalhadores, no sentido de facilitar, ou não, sua organização coletiva, com o objetivo de defender seus direitos. O conjunto de princípios foi delineado em 2018, durante um workshop com diversos atores, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A nota máxima a ser conferida era 10, e a mais alta  foi de 5 pontos, marcada pelas plataformas ComeUp, Prolific e erawork. Quatro plataformas – Amazon Mechanical Turk, Freelancer, Microworkers e Workana – tiraram zero. As plataformas Appen, SouFreelancer, Upwork, Clickworker, Elharefa, Fiverr, PeoplePerHour e Scale/Remotasks alcançaram notas intermediárias, mas ainda baixas, já que variaram de 1 a 4.

Com o propósito de estimular as companhias a seguir os parâmetros que caracterizam o trabalho digno, o Fairwork adota uma estratégia: tentar promover as mudanças necessárias em um contato mais direto com os gerentes das plataformas. A tática teve efeitos, em alguns casos, como o das empresas ComeUp e Terawork, que se comprometeram a adotar medidas para garantir aos trabalhadores um pagamento que respeitasse o salário mínimo fixado, conforme sua localidade.

Isolamento, anonimato e desumanização

Os autores do relatório destacam ainda que o tipo de relação que se estabelece nas plataformas pode evoluir para a insensibilidade com os trabalhadores e contribuir para a precarização do trabalho e mesmo sua desumanização. “O processo de trabalho pode, com frequência, ser despersonalizado e oculto. Quando um trabalhador está no outro lado do mundo e é representado apenas por um perfil na interface da plataforma, sua história e suas experiências tornam-se obscuras”, ponderam os pesquisadores, que ressaltam também o isolamento dos profissionais como característica que marca o relacionamento com a plataforma mediadora e empregadores.

“Às vezes, nenhuma informação sobre o trabalhador é revelada a um cliente. A relativa facilidade com que se pode solicitar o trabalho nas plataformas pode ajudar a dissociar e desconectar o trabalho de sua origem, que é o trabalhador, alimentando a ilusão de que as tarefas são completadas automaticamente. Essa falta de clareza pode dificultar a formação de solidariedades entre os trabalhadores, diante de condições injustas de trabalho, ou dificultar que clientes se identifiquem com as condições que os trabalhadores vivenciam nas plataformas”, acrescentam os autores do estudo.

Ameaças da inteligência artificial

Outro aspecto que intriga os pesquisadores do Fairwork é a influência de recursos de inteligência artificial, resumidos como tecnologias que procuram fazer com que computadores realizem atividades que a mente é capaz de realizar. O que se constatou, no contexto do estudo, é que a incorporação desse tipo de ferramenta, em uso pelas empresas, mais do que dobrou, de 2017 para 2022.

Na avaliação da equipe, há, ainda, “pouco escrutínio” e “pouco reconhecimento do público em geral”, em relação ao que o avanço da inteligência artificial representa para o mundo do trabalho.

A íntegra do relatório, disponível em inglês, pode ser acessada pelo site do Fairwork.