Categoria: GERAL

Refugiados que conseguiram se restabelecer no Brasil através do empreendedorismo almejam ampliar seus negócios no país. É o que sugere o levantamento realizado através de uma parceria entre o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), e a Innovare Pesquisa, empresa que desenvolve de sondagens de opinião e de mercado.

Os dados foram apurados a partir da plataforma virtual Refugiados Empreendedores. Criada em 2021 pelo Acnur e pelo Pacto Global da ONU no Brasil, ela conta com mais de 120 negócios listados. A pesquisa foi respondida por 63 pessoas: 47 da América Latina, 9 do Oriente Médio e 7 da África.

Entre os participantes da pesquisa, 96% manifestaram o desejo de ampliar suas atividades no Brasil. Além disso, 73% avaliaram a qualidade de vida no país como “ótima”.

Outro dado da pesquisa que chama atenção é o uso da internet para o comércio. Embora 47% contem com lojas físicas, o principal meio de venda dos produtos é pelas redes sociais (84%). O levantamento mostra ainda que as empresas destes empreendedores, de forma geral, têm tempo médio de três anos de existência.

Segundo o Acnur, os dados demonstram a importância do empreendedorismo para a retomada financeira e autonomia dos refugiados. Para 69% dos participantes da pesquisa, essa é a principal fonte de sustento de suas famílias. Além disso, 71% informaram possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que significa que têm um negócio formal no Brasil, com recolhimento de impostos e outros atributos.

De acordo com o Acnur, 60% dos refugiados empreendedores são mulheres. Há, ao todo, 34 cidades brasileiras com registros de atividades, com uma maior concentração em São Paulo, Boa Vista e Manaus. O segmento da gastronomia se destaca, mas há também negócios nas áreas de artesanato, design e arte, moda, entre outras. O empreendedorismo, geralmente, não é uma novidade: 63% já empreendiam no país de origem.

Capacitação e Burocracia

Os dados levantados indicam que os refugiados buscam se preparar para atuar com o empreendedorismo no país. Entre os participantes, 81% passaram por alguma capacitação no Brasil. Isso inclui cursos promovidos pelo Acnur pela plataforma virtual Refugiados Empreendedores.

A formalização do negócio e os aspectos burocráticos foram apontados na pesquisa como os principais desafios para o desenvolvimento dos negócios: houve menção de 23% dos participantes. A falta de recursos para investimento foi citada por 21% e a dificuldade com o idioma por 15%.

Para evitar que sejam comprados em ferros-velhos produtos roubados ou furtados, a Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro desenvolveu o aplicativo Sucata Online, que vai catalogar os produtos adquiridos por empresas de reciclagem e similares. A lista de produtos inclui fios de cobre furtados ao longo da malha ferroviária do Rio, dos semáforos instalados na cidade e de portões de alumínio levados de casas e condomínios.

A nova ferramenta será usada para cadastrar dados dos vendedores e da mercadoria vendida e incluirá informações sobre volume, peso e valores.

Segundo o governador Cláudio Castro, o objetivo é fechar o cerco aos receptadores e proteger o cidadão de bem, que tem a reciclagem como ganha-pão. “Não vamos penalizar o pequeno catador que, muitas vezes, é usado pelos criminosos para cometer delitos, devido à sua vulnerabilidade social. Estamos estudando uma forma de regulamentá-los, dando incentivos e benefícios”, explicou.Castro.

 Os estabelecimentos de reciclagem e ferros-velhos terão prazo de 90 dias para apresentar a documentação necessária à Delegacia de Roubos e Furtos para que possam entrar no sistema e baixar o aplicativo. Depois disso, os locais serão fiscalizados e monitorados com regularidade pelas forças de segurança para averiguar o material que está sendo comprado pelos comerciantes. “Vamos desestimular o exercício irregular do ofício”, informou o secretário de Polícia Civil, Fernando Albuquerque.

Após receber muitos pedidos de pronunciamento sobre os atentados ocorridos em diversas escolas do país, o Laboratório Inteligência de Vida (LIV), programa de educação socioemocional presente em cerca de 600 escolas do Brasil, decidiu lançar um e-book gratuito, com sugestões tanto para a prevenção desses acontecimentos, como para as intervenções posteriores às violência nas escolas, o cuidado com os sobreviventes.

“Ele traz uma contextualização sobre os atentados e tem o objetivo de pensar a percepção sobre o fenômeno da violência, porque é algo muito complexo para se resumir a uma live”, disse nesta terça-feira à Agência Brasil a supervisora pedagógica do LIV, Thauanne Rocha. O livro eletrônico está disponível para gestores de escolas, pais e responsáveis de alunos, e para a comunidade em geral. O material aposta na criação de ambientes saudáveis, livres de bullying e racismo, por exemplo, como forma de evitar novas agressões.

O livro digital destaca que por estarem mais tempo com as crianças e jovens, os professores e familiares precisam estar atentos ao comportamento que apresentam.

“A gente traz esse olhar para pensar e entender que essas violências não são de um dia para o outro. Pensando nesse recorte escolar, as crianças e adolescentes trazem sinalizações e comunicam isso muito antes de qualquer ataque. É preciso estar atento a mudanças de comportamento, a questionamentos, a interesse por determinados assuntos de maneira mais intensa”.

Thauanne chamou a atenção que alunos introspectivos que começam a falar mais, ou vice-versa, devem despertar a atenção de professores e pais. É preciso estar atento a esses sinais porque aparecem em diferentes faixas etárias e de diferentes formas. “Não necessariamente a gente se comunica só da maneira verbal”. A pedagoga comentou que embora os recentes atentados a escolas no país tenham sido informados de maneira virtual por alguns adolescentes, não necessariamente eles são comunicados. “Mas a gente pode perceber essas atitudes de outras maneiras. Existem alguns comportamentos de ameaça para a gente poder repensar também”.

Inclusão

Além de trazer sinais de identificação e prevenção, o e-book do LIV apresenta dicas de como se pode lidar com a comunidade escolar para prevenir, inclusive, esses espaços de violência. A supervisora pedagógica do LIV advertiu que na comunidade escolar, traumas coletivos pedem também soluções coletivas. “Pensar a comunidade escolar é pensar esse tecido social que não é exclusivamente escolar, mas como pode acolher e trazer também a família, os funcionários, além dos professores, que também têm diálogo com os alunos, que conversam e acolhem, que escutam. É poder pensar a escola como uma rede de apoio”.

Segundo Thauanne, a educação não é restrita à escola. Ela precisa de uma segurança, não só no sentido de instalar câmeras, mas de poder criar a sensação de segurança no acolhimento, como um lugar de convívio. Lembrou que o convívio não acontece somente na sala de aula. Daí a importância de se criar espaços de fala e de escuta para que alunos se sintam acolhidos. E que esses espaços precisam ser intencionais também para que se consiga identificar possíveis perigos. A pedagoga comentou que cada vez menos se veem espaços de convívio social.

O aprofundamento da desumanização das relações leva as pessoas a se escutarem cada vez menos não só em sala de aula, mas entre as famílias. O formato digital está distanciando mais as pessoas nas relações sociais, enquanto o presencial traz a importância de se gerenciar relações de conflito, ponderou a pedagoga. “Tem espaços de diálogo, de valorização da diversidade, de escuta, de trazer temáticas como, por exemplo, antirracismo, subculturas de discurso de ódio digitais. É impossível se pensar nesse espaço isolado. Falar sobre violência na escola e acolhimento é um processo contínuo”, sinalizou Thauanne.

Nesse sentido, o livro digital traz sugestões de leitura, de atividades e dinâmicas, destacando que o trabalho socioemocional e dessas temáticas é essencial durante toda a formação do estudante. O e-book alerta sobre a necessidade de se verificar as notícias e fatos que são divulgados pela internet, pensando a educação não só na escola, mas enquanto comunidade.

Na educação digital, em especial, destacou a necessidade de pensar em como lidar com as notícias veiculadas, mensagens sensacionalistas que são compartilhadas muitas vezes por aplicativos de mensagem e que até acabam aumentando a sensação de angústia. “A gente traz essas dicas de não replicar conteúdos hipotéticos que causam pânico na comunidade escolar, mas sem negar a importância de falar sobre esses assuntos, e abrindo espaço para compartilhar esses medos”. Na avaliação da pedagoga, essa já é uma forma de lidar com a angústia, de maneira a desenvolver esse pensamento crítico e reunir a equipe para pensar na construção de uma mensagem mais realista e acolhedora. “É importante saber passar essa mensagem”, indicou.

Empatia

A educação socioemocional, que foca em habilidades como empatia e colaboração, é uma aliada, segundo ressalta o LIV. Nos espaços de acolhimento, os estudantes são ouvidos em seus desafios, angústias e enfrentamentos, tendo em vista que situações omitidas ou mal resolvidas no cotidiano podem gerar desdobramentos futuros.

O livro virtual sugere a adoção de uma educação antirracista e a inclusão, em sala de aula, de discussões sobre extremismos, direitos humanos e convivência entre as pessoas. Em casos de violência, dependendo da idade dos estudantes, há formas de acolhimento que devem ser atendidas.

A psicóloga e gerente pedagógica do LIV, Renata Ishida, orienta que quando acontece alguma violência em escola com crianças menores, tanto escola como família devem procurar entender como ela foi afetada, quais são os seus sentimentos. Afirmou a necessidade de se fortalecer também o vínculo da criança com a escola, mostrando que todos estão preocupados com a sua segurança, que foi um episódio isolado, que não acontece todos os dias. Com os adolescentes, a recomendação da psicóloga é ampliar um pouco mais essa conversa e a escuta. “Trabalhar outras questões e fazer com que esse aluno seja um agente transformador”.

O e-book alerta ainda que se deve checar a veracidade de notícias, fontes, e denunciar eventuais boatos. O canal Escola Segura, do Ministério da Justiça, recebe denúncias anônimas e conta com instrumentos sofisticados para descobrir as fontes dessas mensagens.

Movimentos sociais e vereadores que fazem oposição ao prefeito Ricardo Nunes realizaram, na tarde desta terça-feira (20), uma passeata contra o projeto de lei (PL) que revisa o Plano Diretor Estratégico da capital paulista. O protesto começou na Praça da República, no centro, e foi até a Câmara dos Vereadores, onde o PL será apreciado, em votação definitiva, na próxima sexta-feira (23).

O texto original, elaborado pela prefeitura, foi encaminhado à Câmara em março e passou por debates em dezenas de audiências públicas. Poucos dias antes da votação em primeiro turno, o relator da matéria, vereador Rodrigo Goulart (PSD), apresentou um texto substitutivo ao original. O novo texto foi aprovado pelo plenário da casa no dia 31 de maio.

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais criticaram o fato de o documento ter sido apresentado poucos dias antes da votação, sem tempo para amplo debate pela sociedade. Ontem (19), o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), anunciou que a votação definitiva do projeto, originalmente marcada para amanhã (21), será na sexta-feira (23). Segundo o vereador, o texto também sofreu mudanças, o que foi considerado um recuo pela oposição, e novas audiências públicas serão realizadas até o dia da votação final.

Na manifestação de hoje, o coordenador da Central dos Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, reclamou da falta de participação na elaboração do novo PDE.  “Eles estão diminuindo um pouco os impactos do retrocesso desse substitutivo apresentado pelo relator, que aliás é um substitutivo que não teve participação popular. O projeto que veio do Poder Executivo teve algum nível de participação popular, mas, na medida em que o relator do substitutivo apresenta uma nova proposta para ser debatida em uma semana, cadê a participação popular?”, questionou.

As alterações anunciadas ontem no projeto do Plano Diretor deverão ser conhecidas em detalhes ainda nesta terça e publicadas no Diário Oficial de amanhã. Há previsão de audiências públicas de amanhã até sexta-feira, dia da votação.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (Psol) defendeu a votação do PL somente no segundo semestre, após maior participação da sociedade civil. “Queremos adiar a votação para o segundo semestre com um processo mais qualificado de debate com a cidade e, principalmente, com os movimentos sociais, em relação ao plano diretor”, disse Silvia.

Retrocesso

Para a vereadora, o novo texto do plano diretor é um retrocesso em comparação ao plano original, de 2014.  “Os recuos não estão nítidos, a gente ainda não viu o texto, o texto ainda não foi publicado. Mas, no plano diretor original, de 2014, por exemplo, o avanço das regiões de adensamento são 600 metros do metrô. No substituto, subiu para 1.000 metros e, agora, baixou para 800. Ou seja, em relação ao plano diretor original, há um retrocesso, porque de 600 metros vai passar para 800 metros”, ressaltou.

Para o ex-vereador e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Nabil Bonduki, relator do plano diretor de 2014, as alterações no PL anunciadas ontem, e que devem ser conhecidas em detalhes hoje, ainda não são suficientes.

“O recuo que eles anunciaram ontem é necessário, mas não é suficiente. Ele continua garantindo que prédios sem limite de altura se espalhem por toda a cidade, continua transformando as áreas que são de transporte coletivo em áreas da elite, sem democratização do solo”, afirmou.

Em entrevista coletiva ontem, o presidente da Câmara disse que as alterações no texto decorrem das sugestões apresentadas nas audiências públicas. “Admitimos algumas coisas, suprimimos outras, algumas alterações foram decorrentes de entendimentos dos senhores parlamentares, mas, em especial, das audiências públicas”, concluiu Milton Leite.

O ataque a uma escola na cidade de Cambé (PR), na segunda-feira (19), que terminou com a morte de dois adolescentes, reacendeu o alerta sobre a violência contra estudantes e profissionais em instituições de ensino brasileiras. Após mais essa tragédia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reafirmou que mantém o monitoramento de ameaças pela internet e que, desde abril, com o início da Operação Escola Segura, já foram presas ou apreendidas 368 pessoas (entre adultos e adolescentes).

O monitoramento ocorre, segundo o MJSP, com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) e pela coordenação-geral de Inteligência do ministério. O trabalho acontece, de acordo com o governo, com delegacias de crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras. “Além disso, centenas de profissionais de segurança pública de diversas agências de inteligência e delegacias de polícia, de forma integrada, realizaram múltiplas ações relacionadas à temática”, garantiu o Ministério da Justiça, em nota enviada à Agência Brasil.

Investigação

Além das prisões, desde o mês de abril, também houve condução de 1.595 suspeitos, registro de 3.396 boletins de ocorrência (sendo que 2.830 casos ainda estão em investigação). “[Foram] realizadas 901 solicitações de preservação e remoção de conteúdos em plataformas de redes sociais, e 384 solicitações de dados cadastrais em plataformas de redes sociais, incluindo a nova rede catalogada.”

Após o ataque da segunda no Paraná, o ministro Flávio Dino disse que essa modalidade de violência se implantou no Brasil. “Nós vemos sociedades em que a violência é alvo de apologia. As estatísticas de ataques a escolas nos EUA mostram que esse não é um exemplo ao nosso país. E o que nós vimos hoje, em larga medida no Brasil, é exatamente apologia a violência, que está hoje na palma da mão da nossa juventude, pelos smartphones, tablets e pela proliferação irresponsável de mensagens de violência de ódio na internet, derrubando, às vezes, os esforços das famílias”.

Terceiro ataque

O ataque registrado no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé (PR), foi a terceira ação de violência com mortes em escolas brasileiras este ano. Pelo menos seis pessoas morreram em razão de atos violentos em instituições de ensino brasileiras.

Denúncias

Após o registro de ataques a escolas nos últimos meses, o serviço Disque 100 passou a receber denúncias de ameaças de ataques a escolas. As informações podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também dispõe de um canal para receber denúncias de violência escolar. Informações sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Assista também na TV Brasil

Está aberta ao público a partir desta terça-feira (20) a mostra Expo Sidney Magal: Muito Mais que um Amante Latino, uma homenagem aos mais de 50 anos de carreira do artista. Reunindo aspectos inéditos e lembranças guardadas pelo cantor e dançarino, além de seu envolvimento com a música, com a televisão, o cinema, o teatro, a moda e sua legião de fãs, a exposição fica em cartaz de segunda-feira a sábado, das 10h às 17h, com entrada gratuita, até o dia 29 de julho, no Centro Cultural Correios São Paulo.

Idealizada pelo filho de Magal, Rodrigo West, a mostra tem a curadoria da jornalista e escritora Bruna Ramos da Fonte e é dividida em sete núcleos que contam a história da vida, curiosidades e a carreira do artista. No núcleo Música, o visitante verá sua discografia composta por 17 álbuns e poderá relembrar hits famosos como Meu Sangue Ferve por Você (Freddie Neyer e Jack Arel, 1973), Amante Latino (Rabito, 1973) e Sandra Rosa Madalena, a Cigana (Miguel Cidras e Robert Livi, 1978), que este ano completa 45 anos de lançamento. Haverá ainda alguns figurinos originais usados nos shows.

No núcleo televisivo Alô Terezinha, será contada a história de Magal na televisão, começando pelos primeiros programas dos quais participou até os que o levaram para o grande público. No Sétima Arte, será revisitada a atuação de Magal no cinema e no teatro, com destaque para os filmes Amante Latino(1979), e O Meu Sangue Ferve por Você. Nessa sessão serão expostos figurinos originais usados nas gravações dos filmes.

No núcleo Teatro, a exposição relembra a trajetória desde a primeira vez que Magal foi encenar My Fair Lady, no Teatro Rival (RJ), até ser protagonista em montagens como Roque Santeiro (direção de Bibi Ferreira) e ser homenageado nos palcos com o musical Sidney Magal: Muito Mais que um Amante Latino (2022). Nesse núcleo, o público poderá conferir três figurinos originais do musical.

Os fãs são lembrados na ala Legião de Fãs de todas as idades, mostrando a próxima relação de Magal com seus admiradores, por meio dos presentes que o artista recebeu ao longo da carreira e que são guardados cuidadosamente. Nesse espaço, os visitantes poderão escrever uma carta para o ídolo que será postada em uma caixa de Correio e entregues a Magal ao final da exposição.

“A exposição me emocionou do começo ao fim com as fotografias dos meus pais, do início da minha carreira, depois toda minha família, presentes de fãs, discos filmes. Enfim a minha vida a minha carreira isso emociona porque você chega nesse ponto da estrada e você tem o prazer de olhar para trás e ficar com um sorriso nos lábios, porque no começo da carreira a gente fica com um sorriso nos lábios todo dia achando que tudo serão flores, mas agora eu posso dizer que foram flores”, diz Magal.

O artista contou que sempre gostou das atitudes, das reações e das emoções do púbico e que sempre fez questão de levar para casa os presentes que as pessoas mandam para o camarim. “Às vezes são muito simples, muito pequenos, mas eu tenho que levar para minha casa, porque a gente não perde a emoção das pessoas, porque é isso que o público me deu. Foi essa alegria de viver, de ter uma carreira tão duradoura. Isso para mim é da maior importância”, ressaltou.

A curadora, escritora e designer de moda, Bruna Ramos da Fonte, destacou que além de ser um grande artista, que faz parte da cultura popular brasileira, Magal também é um ícone de moda.

“Com as suas plataformas, figurinos extravagantes com brilhos e texturas, ele influenciou e ditou tendências. Na época, os seus figurinos foram uma verdadeira revolução em um momento em que a nossa sociedade era muito mais conservadora e vivíamos a rigidez do regime militar. Quando fui convidada para assinar a curadoria dessa exposição, vi que seria uma grande oportunidade para expor, pela primeira vez, uma belíssima seleção de figurinos originais que poderia ser usada como fio condutor para contarmos a trajetória do artista”, explicou.

O número de mortes provocadas pela passagem de um ciclone extratropical no Rio Grande do Sul subiu para 15. De acordo com a Defesa Civil do estado, o último óbito foi confirmado no município de Gravataí, depois que o corpo de um homem foi encontrado em uma área alagada. Há ainda uma pessoa desaparecia na cidade de Caraá.

O último balanço da entidade aponta 1.538 pessoas desabrigadas e 13.824 desalojadas, sendo 6,5 mil apenas no município de Taquara. Os números foram atualizados pelas coordenadorias municipais.

Doações

O Comando Militar do Sul informou, pelas redes sociais, que o 3º Batalhão de Comunicações de Porto Alegre trabalha na triagem de cestas básicas e agasalhos, na Central de Doações da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Até o momento, foram carregadas 1,5 mil cestas básicas e 213 sacolas de agasalhos, cobertas e calçados.

Ciclone

O ciclone extratropical é um sistema de baixa pressão atmosférica que surge fora dos trópicos. É associado às frentes frias e encontrado nas médias e altas latitudes. O ciclone que atingiu o Sul do país, associado a uma frente fria, formou-se no Oceano Atlântico no decorrer da semana passada. A área de baixa pressão nos médios e altos níveis da atmosfera potencializou a formação do ciclone em terra, transportando a umidade do oceano para o continente.

O Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo segue para votação final na Câmara Municipal na próxima sexta-feira (23). A previsão era de que a sessão ocorresse na quarta-feira (21). A alteração foi anunciada na segunda-feira (19) em coletiva de imprensa do presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Milton Leite (União).

A Agência Brasil ouviu urbanistas, acadêmicos e representantes de movimentos sociais sobre as propostas em discussão. Habitação de interesse social, eixos do transporte público, verticalização, compensação de construtoras estão entre os pontos mais críticos. Eles avaliam que houve uma priorização das propostas dos setores empresariais em vez das demandas da sociedade civil.

O Plano Diretor é um instrumento da política urbana, que deve ser elaborado com a participação da sociedade e que funciona como um pacto social. A lei organiza os espaços da cidade, a forma como ela vai se desenvolver e como será garantida qualidade de vida para toda a população. De acordo com o Estatuto das Cidades, a revisão da lei deve ser feita pelo menos a cada dez anos.

São Paulo (SP), 15/06/2023 – Entidades fazem ato na frente da Câmara de Vereadores de São Paulo , contra a Revisão do Plano Diretor . Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil

Cidade para quem?

Um dos pontos críticos destacados pela coordenadora de Urbanismo do Instituto Pólis, Margareth Uemura, é que o conteúdo da proposta não enfrenta o déficit habitacional da metrópole. Ela explica que, diferentemente do PDE de 2014, a revisão não prevê adensamento populacional nos eixos de transporte.

“O adensamento populacional é ter mais pessoas próximas aos eixos de transportes urbanos. Essas unidades que estariam sendo produzidas nesses eixos de transporte deveriam atender ao menos uma parte desse déficit habitacional, ou seja, o PDE estava viabilizando uma diretriz para atendimento a essa população [de baixa renda]”.

Coordenadora de Urbanismo do Instituto Pólis Margareth Uemara Foto: Divulgação

No PDE de 2014, ficou estabelecido, entre outras diretrizes, “promover o adensamento construtivo e populacional e a concentração de usos e atividades em áreas com transporte coletivo de média e alta capacidade instalado e planejado”.

Margareth destaca, no entanto, que a diretriz não foi seguida. Segundo ela, desde 2014, alterações na lei permitiram, por exemplo, a construção de mais vagas de garagem nesses imóveis. “Com isso, o público com renda acima [a que era destinada os imóveis] se interessou. Inicialmente, uma das principais diretrizes do PDE era, além de ter um zoneamento especial de habitação de interesse social em algumas áreas, ter também a produção de habitação nesses eixos de transporte que possibilitasse que a população de menor renda morasse perto do transporte urbano, ou seja, gastasse menos tempo no seu deslocamento”.

Habitação de Interesse Social (HIS) é aquela destinada ao atendimento habitacional das famílias de baixa renda, podendo ser de promoção pública ou privada.

Na avaliação da co-fundadora do Instituto Perifa Sustentável, Gabriela Santos, a revisão do PDE incentiva ainda o uso de automóveis. “A proposta do prefeito [de São Paulo] Ricardo Nunes sugere o aumento das vagas de garagem em prédios, estimulando a cultura do automóvel, que vai no caminho oposto das cidades sustentáveis do mundo”, alerta a cientista social, ativista climática e mobilizadora em participação social periférica.

O Perifa Sustentável é um grupo de jovens engajados na agenda climática e para o desenvolvimento sustentável e justo para o Brasil.

“Esse PL [projeto de lei] aumenta o limite de adensamento da cidade, além de ampliar os raios de demolição e descaracterização dos miolos de quadra, não garante que a população de baixa renda seja atendida pelas unidades que serão construídas, bem como sobrecarregará a infraestrutura urbana [redes de abastecimento de água, esgoto e drenagem] e ampliará o tráfego nas vias da cidade”, complementa a professora Viviane Rubio, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Se aprovada, permitirá a construção de edifícios ainda mais altos no interior dos bairros.

Déficit habitacional

O urbanista Fernando Túlio, pesquisador da ETH Zurique (Suíça), aponta que há diferença entre o mercado popular de habitação e unidades de interesse social. “O PL 127/2023 estimula a construção de edifícios maiores, mas sem necessariamente garantir que eles sejam destinados para quem mais precisa, ou seja, a população que recebe até três salários mínimos, e que é a maior parte da demanda. Esses edifícios, na realidade, são para o mercado popular, e não para a Habitação de Interesse Social. Quem tem pouca ou nenhuma renda, não vai conseguir ter acesso a essas unidades”, explica o urbanista, que também é conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) São Paulo, doutorando na FAU-USP e diretor do Instituto Zerocem.

Movimentos e sociedade civil alertam sobre a modificação. “O Instituto Polis e outras entidades e movimentos de moradias destacaram que essa é uma correção a ser feita. Tanto o PL da prefeitura quanto o substitutivo agravam isso, amplia essa área [em que podem ser construídos prédios altos] sem destiná-la a essa população de baixa renda que deveria ter oportunidade de morar em áreas mais bem localizadas. Há um desvio [na revisão] do que é uma das diretrizes principais [do PDE]”, lamenta.

Para Gabriela Santos, integrante do Instituto Perifa Sustentável, o PL mantém o racismo ambiental. “Ao privilegiar a especulação imobiliária, e não a participação popular, o prefeito coloca São Paulo à venda e não garante que as moradias dos bairros mais fartos de infraestrutura possam ser povoados por populações que há anos vem sendo empurradas para cada vez mais longe, simplesmente pelo fato de que não existem mecanismos para garantir o acesso dessa parcela da população ao mercado formal. Perpetua-se, assim, as desigualdades e o racismo ambiental, pois a maioria que vive em encostas de morro, beira de represas e rio é a população preta”.

A Secretaria Municipal de Habitação informou que, de acordo com o Plano Municipal de Habitação (PMH), o déficit habitacional na capital paulista é estimado em 369 mil domicílios. Esse déficit é entendido como o número de moradias, sejam elas novas, reabilitadas ou que necessitam ser viabilizadas para o enfrentamento das condições de precariedade habitacional.

Gabriela Santos, do Instituto Perifa Sustentável – Foto: Divulgação

Mobilidade

Nos extremos da cidade, o deslocamento de casa para o trabalho consome mais de 1 hora, enquanto nos bairros do centro expandido, essas viagens podem ter duração inferior a 30 minutos, aponta o Mapa da Desigualdade 2022, da Rede Nossa São Paulo.

Mobilidade e moradia estão vinculadas, observa a coordenadora do Instituto Polis. “Quando o PDE de 2014 deu como diretriz aproximar o morador dos meios de transporte, era justamente para melhorar a mobilidade urbana e diminuir a quantidade de carros circulando pela cidade, já que quem mora perto de transporte, como o metrô, não utiliza o carro para o deslocamento principal. Com essa verticalização excessiva, piora o trânsito, porque se o morador que está nesse imóvel não utiliza o transporte coletivo, e sim o carro, ele sobrecarrega o sistema viário e promove o trânsito onde não é necessário”.

A opinião é compartilhada pela arquiteta e urbanista Paula Santoro. “Prejudica a cidade como um todo. A produção de moradia para as faixas mais altas tira o espaço de moradia das classes médias e baixas que vão morar mais longe, o que piora a nossa situação de mobilidade. Sem falar no fato de que a gente segue fazendo urbanismo para os carros, em uma cidade onde a gente tem um drama, uma mobilidade imóvel. A gente quase não consegue se mover nessa cidade”, disse.

Paula é pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP) e da Faculdade Unida de São Paulo (Fausp) e coordenadora do LabCidade FAUUSP .

O conselheiro do IAB Fernando Túlio recorda que o PDE original não ampliou os corredores de ônibus na maior capital do país. “O Plano Diretor de 2014 previa a construção de 150 km de corredores de ônibus até 2016, mas menos de 5% deles foram construídos até hoje. Isso impacta fortemente o dia a dia da população. São horas a mais no trânsito, mais poluição e mais acidentes”.

A verticalização é outra questão que preocupa os especialistas. “A impressão que tenho é que a cidade será transformada em um paliteiro fantasma, pois os edifícios estão cada vez mais altos e as unidades cada vez menores”, disse a professora Viviane Rubio, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

“Essa distorção deveria ser ajustada com a revisão, mas até aqui não se vê diretrizes para isso, ao contrário, quando o substitutivo é apresentado e aprovado, ampliando o adensamento para os miolos de quadras dos bairros, a tendência é a expulsão das famílias com menor poder aquisitivo para áreas mais distantes”, critica.

Conselheiro do IAB Fernando Tulio Salva Rocha – Foto: Rafaella Arcuschin/Divulgação

Zonas de concessão

Na segunda-feira (19), o relator do texto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), disse que seriam retiradas do projeto as “zonas de concessão”, territórios públicos que foram cedidos à iniciativa privada, como rodoviárias, e que, na versão aprovada na primeira votação, poderiam ter regras específicas para construções, diferentes da vizinhança.

As chamadas “zonas de concessões” são áreas que poderão abrigar atividades que, “por suas características únicas, foram cessionadas ou estão com projetos para esse fim, e necessitem disciplina especial de uso e ocupação do solo”.

“Quando se cria uma zona de concessão, o Poder Público abre mão de controlar o uso e a ocupação daquele espaço, o que é o contrário do que a Constituição determina, que municípios devem regrar sobre o uso e aplicação do solo. Espero que [as zonas de concessão] não sejam nem permitidas”, alerta a coordenadora do Instituto Pólis, Margareth Uemura.

Para Paula Santoro, coordenadora do LabCidade, a concessão pode deixar áreas urbanas inacessíveis para a população. “E destrói a memória e a possibilidade de outras formas de vida e de morar, como, por exemplo, os territórios negros em áreas bem servidas de infraestrutura, ameaçados pela verticalização, e que exige uma substituição tanto de tipologia habitacional, como de população”.

Paula lembra ainda de outras questões esquecidas na revisão do PDE. “Não fala de questões ambientais. Não se propõe a enfrentar as mudanças climáticas, que é uma agenda mundial, e ainda promove a verticalização em lugares, por exemplo, que alagam e não têm a mínima infraestrutura ambiental para suportar esse adensamento”.

Na avaliação da professora Viviane Rubio, o substitutivo não contempla os objetivos de um Plano Diretor. “A Câmara Municipal tirou da ‘manga do colete’ um projeto de lei substitutivo, onde estão alteradas não só aqueles artigos já definidos após o debate público, mas algumas alterações que ferem os objetivos e diretrizes do PDE de 2014 que não estão em revisão, como se elaborassem outro plano”.

Outorga onerosa

A revisão do PDE cria ainda uma nova forma de pagamento da outorga onerosa, uma taxa paga pelas empreiteiras para construir acima do limite básico. A nova proposta é substituir o pagamento em dinheiro por obras de mobilidade, drenagem e habitação. Atualmente, os valores da outorga onerosa vão para o Fundo de Desenvolvimento Urbano de São Paulo (Fundurb), usado para investimentos da prefeitura em obras. Na opinião da Margareth Uemura, a fiscalização das obras realizadas ficará pendente.

“Quando o recurso vai para o fundo, existe uma certa garantia de que o recurso está sendo discutido e destinado. Quando não se passa mais pelo Fundurb, começa a ter um espaço que é nebuloso, que não é mais transparente e democrático. E, se essa obra é feita no mesmo local onde o empreendimento é realizado, se sobrevaloriza o empreendimento que já ganhou valor”, alerta.

O relator do projeto disse, na segunda-feira, que parte do texto já aprovado no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) também será alterado.

Outro lado

Movimentos sociais por moradia participam da votação do Plano Diretor Estratégico na Câmara Municipal – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em nota enviada à Agência Brasil, a Câmara de Vereadores de São Paulo informou que, desde a chegada do projeto de lei da prefeitura, deu ampla transparência ao processo de revisão.

“Foi criado um site exclusivo [saopaulo.sp.leg.br/revisaopde] e feitas mais de 50 audiências públicas para ouvir a população. O texto substitutivo, quando foi apresentado, também foi lido em plenário, publicado e está sendo debatido em outra série de audiências. Portanto, não há como negar que a Câmara está sendo extremamente transparente. Fato que corroborou com a decisão da Justiça de não paralisar o andamento dos trabalhos”, diz a nota.

No fim de maio, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público pediu estudos técnicos sobre a revisão do Plano Diretor de São Paulo e a suspensão temporária da tramitação da revisão do PDE. Os promotores sugeriram mais debate sobre as mudanças e que a Câmara Municipal suspendesse o trâmite do Projeto de Lei 127/2023 e de seu substitutivo. No entanto, a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido no dia 5 de junho. A juíza considera que o trâmite do projeto segue a lei.

Quanto às críticas de urbanistas e entidades civis de que o texto atende aos interesses das corporações imobiliárias, a Câmara disse que ouviu vários setores. “A Câmara e a Comissão de Política Urbana entendem que o setor imobiliário é parte da sociedade e, portanto, também pode ser ouvido no processo de revisão. Inúmeras colaborações ao texto substitutivo vieram das audiências públicas e da sociedade, como a expansão do Parque Burle Marx, demanda popular de cerca de dez anos”.

Além disso, diz a nota, “novidades como o Plano Municipal de Praças, a criação de dois Territórios de Interesse Cultural e da Paisagem, para preservação do bairro do Bexiga e também das nossas represas, e os incentivos para a Habitação de Interesse Social para famílias de baixa renda demonstram as muitas vozes que foram ouvidas durante o processo”.

Já a Prefeitura de São Paulo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentará o tema, uma vez que a discussão, no momento, está no âmbito do Legislativo.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20) a segunda fase da operação que busca desarticular uma quadrilha especializada em falsificar diplomas e históricos escolares de cursos de medicina, para inscrever falsos médicos em conselhos regionais da categoria.

Cerca de 30 policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Silva Jardim (RJ), Saquarema (RJ) e Montes Claros (MG). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O esquema foi descoberto quando duas pessoas foram presas em flagrante, em abril de 2022, ao tentar obter registros profissionais no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, com diplomas e históricos escolares falsificados.

A partir das investigações iniciadas com esse flagrante, foi realizada a primeira fase da operação, em fevereiro de 2023, que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema criminoso, que incluía duas clínicas médicas.

Em continuidade a essa ação, a PF busca hoje os líderes da organização criminosa, para desarticular a atuação em diversos estados do país, além de identificar mais falsos médicos e também profissionais de outras áreas que estejam atuando a partir das fraudes realizadas pela quadrilha.

Os crimes investigados pela polícia são os de falsificação de documento público (Art. 297 do Código Penal), com pena de dois a seis anos de reclusão e multa, e uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal), para o qual estão previstas as mesmas sanções.

A operação de hoje foi nomeada de Catarse II, por dar sequência à Catarse I. O termo foi escolhido por sua origem filosófica, com o significado de limpeza ou purificação pessoal.

A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo segue para votação final na Câmara Municipal nesta sexta-feira (23). Antes, a previsão era de que a sessão ocorresse na quarta-feira (21). A alteração foi anunciada ontem (19) em entrevista coletiva pelo presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Milton Leite (União).

O PDE é a principal lei de planejamento urbano da cidade. Com a revisão, o texto substitui o PDE aprovado em 2014 e define como o município pode construir e se desenvolver. Caso se torne lei, a proposta tem validade até 2029.

A primeira votação, em 31 de maio, foi marcada por protestos de vereadores da oposição e por críticas de organizações da sociedade civil. A proposta da prefeitura recebeu um texto substitutivo das comissões reunidas ao PL (Projeto de Lei) 127/2023.

O texto votado no dia 31 de maio, do relator Rodrigo Goulart (PSD), foi disponibilizado oito dias antes da votação e discutido em apenas uma audiência pública. Após a primeira votação, devido a divergências, foi estabelecido um novo calendário de audiências públicas.

Desenvolvimento sustentável

As divergências se referem à falta de transparência do trâmite, com audiências públicas realizadas de forma acelerada, quanto à proposta em si, com pontos vulneráveis, opinam especialistas.

Para o urbanista Fernando Túlio, pesquisador da ETH Zurique (Suíça), o projeto – aprovado pela Câmara Municipal em primeira votação – vai na contramão do desenvolvimento sustentável e de um projeto participativo para a cidade.

“[O texto aprovado] desfigura o premiado Plano Diretor Estratégico de 2014 e incorpora apenas propostas do setor imobiliário, cujos objetivos visam majoritariamente o lucro, em detrimento da qualidade de vida da população da cidade”, opina o urbanista, que também é conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) São Paulo, doutorando na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e diretor do Instituto Zerocem.

Para a coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, Margareth Uemura, outro agravante diz respeito à forma como a proposta foi apresentada. “O processo todo começou em um período restritivo de pandemia. Além disso, houve audiências públicas marcadas em períodos em que a população não podia ir. Audiências públicas geralmente são feitas de maneira espaçada, que é também para poder ter o tempo de absorção daquela informação. Os diversos conselhos que contribuíram para o PDE não obtiveram retorno da negativa das demandas, o que também nos preocupa”, explica.

Em 2021, sob restrições da pandemia, a prefeitura tentou iniciar as discussões sobre a revisão de maneira online, mas a revisão foi adiada para 2023 e iniciada em abril, com a realização de 53 audiências em 40 dias.

“Ainda que tenham feito tentativas de audiências mais descentralizadas, isso de fato não garante a participação dos moradores das periferias. Defendo que o Plano Diretor possa estar a serviço da melhoria da qualidade de vida do povo das periferias, proteja a vida, promova a qualidade ambiental e uma cidade a serviço do bem comum, e não dos interesses das construtoras”, disse a cofundadora do Instituto Perifa Sustentável, Gabriela Santos.

Margareth Uemura aponta ainda que houve piora no processo. “Nunca vimos isso acontecer, em que um substitutivo altera totalmente o projeto original. O que estamos vendo é uma demanda que claramente é do mercado imobiliário, foi colocada na Câmara de Vereadores, que acatou, sem nenhum debate de fato, e estamos sofrendo um processo de retrocesso muito grande”, argumenta.

O conselheiro do IAB avalia que “são tantas as mudanças que seria necessário praticamente começar um projeto do zero. O PL desconsidera a realidade das pessoas que estão em situação de rua, áreas de risco ou que moram nas periferias sem acesso à infraestrutura e serviços públicos adequados, bem como a oferta de empregos formais. E as formas de escuta e diálogo com a população precisam ser repensadas”, salienta.

Outro lado

Em nota enviada à Agência Brasil, a Câmara de Vereadores de São Paulo informou que, desde a chegada do projeto de lei vindo da prefeitura, deu ampla transparência ao processo de revisão.

“Foi criado um site exclusivo (saopaulo.sp.leg.br/revisaopde) e [foram] feitas mais de 50 audiências públicas para ouvir a população. O texto substitutivo, quando foi apresentado, também foi lido em plenário, publicado e está sendo debatido em outra série de audiências. Portanto, não há como negar que a Câmara está sendo extremamente transparente. Fato que corroborou com a decisão da Justiça de não paralisar o andamento dos trabalhos”.

No fim de maio, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público pediu estudos técnicos sobre a revisão do Plano Diretor de São Paulo e ainda para suspender temporariamente a tramitação da revisão do PDE.

Os promotores sugerem mais debate sobre as mudanças e pedem que a Câmara Municipal suspenda o trâmite do Projeto de Lei 127/2023 e de seu substitutivo. No entanto, a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido no dia 5 de junho. Ela considerou que o trâmite do projeto segue a lei.

Quanto às críticas de urbanistas e entidades civis sobre o texto atender aos interesses das corporações imobiliárias, a Câmara afirmou que ouviu vários setores. “A Câmara e a Comissão de Política Urbana entendem que o setor imobiliário é parte da sociedade e, portanto, também pode ser ouvido no processo de revisão. Inúmeras colaborações ao texto substitutivo vieram das audiências públicas e da sociedade, como a expansão do parque Burle Marx, demanda popular de cerca de dez anos”.

Já a prefeitura de São Paulo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, como a discussão está no âmbito do Legislativo neste momento, não comentará o tema.