Categoria: GERAL

O percentual de domicílios brasileiros com acesso à coleta de lixo por serviços de limpeza e com conexão à rede geral de esgotamento sanitário cresceu entre 2016 e 2022. A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua 2022), divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

De acordo com o levantamento, a parcela de residências do país com lixo coletado diretamente por serviço de limpeza em frente à residência passou de 82,7% em 2016 para 86% em 2022. Houve um crescimento de 8,2 milhões de domicílios nesses oito anos.

Os 14% restantes estavam divididos, em 2022, entre as modalidades de coleta por meio de caçamba (6,2%), queima do lixo na propriedade (6,8%) e outro destino (0,9%). Este último pode significar o depósito do lixo em terrenos baldios, ruas, rios etc.

Apesar da alta na coleta direta em domicílio, ainda havia diferenças regionais e entre o campo e a cidade em 2022. A Região Sudeste tinha o maior percentual de coleta diretamente pelo serviço de limpeza (92,4%), seguida pelo Centro-Oeste (90,7%) e Sul (89,6%). Já Nordeste e Norte tinham percentuais menores: 75% e 75,2%, respectivamente.

“Apesar de registrar o menor percentual de cobertura desse serviço, a Região Nordeste assinalou a maior expansão desse indicador. Em relação a 2016, houve expansão de 7,6 pontos percentuais. Em relação a 2019, houve expansão de 3,4 pontos percentuais”, afirma o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes.

Na zona urbana, a coleta direta atendia a 93,8% das residências, enquanto na zona rural, esse percentual era de apenas 31,8% em 2022. “Nas áreas rurais do país, a queima na propriedade, é o principal destino [do lixo] em 51,2% dos domicílios. Ou seja, nos domicílios rurais pouco mais da metade do lixo é destinado sobretudo à queima”.

A menor disparidade entre campo e cidade era encontrada na Região Sul: 95,7% nas cidades e 47,6% no campo. Já a maior diferença era encontrada no Centro-Oeste: 96,9% na área urbana e 19,8% na área rural.

Esgoto

Em 2022, 98,2% dos domicílios tinham banheiro de uso exclusivo. A proporção de residências com conexão à rede geral de esgotamento sanitário cresceu de 66,8% em 2016 para 69,5% em 2022.

Esses percentuais incluem tanto os domicílios com acesso direto à rede coletora quanto aqueles que possuem fossa séptica conectada à rede de esgoto. Ainda havia no país, em 2022, 16,3% dos domicílios que usavam fossa sem conexão à rede e 14,1% que davam outro destino ao esgoto residencial. “São formas consideradas inadequadas: a fossa rudimentar, a vala e o esgotamento direto em rio, lago, córrego ou mar”, destaca Fontes.

Na zona urbana, eram 71,5% das residências conectadas à rede geral, 6,5% com fossas ligadas à rede, 13% com fossas não ligadas à rede e 9% com outros destinos ao esgoto. Enquanto que, na zona rural, a ligação à rede geral atingia apenas 4,4% das residências e as fossas com conexão à rede apareciam em 5% das casas. As fossas não ligadas às redes somavam 40,2% dos domicílios e os outros destinos, 50,5%.

O crescimento da conexão à rede coletora atingiu todas as regiões brasileiras, com exceção do Sudeste, que passou de 89,2% em 2016 para 89,1% em 2022 (depois de passar por 88,1% em 2019). O maior avanço foi observado no Norte, que passou de 19,5% (em 2016) para 31,1% (em 2022). No Nordeste, houve crescimento de 45,9% para 50,1% no período.

“Um destaque aqui é a Região Norte, onde apenas 31,1% dos domicílios tinham esgoto por rede geral ou por fossa séptica ligada à rede geral, enquanto fossa séptica não ligada à rede era de 33,4% e outro tipo de esgotamento 35,5%. Apesar de ser a região com menor acesso à rede geral, foi a região que, nesse período de 2016 a 2022, apresentou o maior crescimento dessa proporção, mas ainda assim é um percentual baixo, com menos de um terço dos domicílios com acesso à rede geral”, afirma Fontes.

Luz e água

Se, por um lado, houve ganhos no país em termos de acesso às coletas de lixo e de esgoto, o mesmo não pode se dizer para o acesso à rede geral de abastecimento de água, já que o percentual de residências nessa situação passou de 85,8% em 2016 para 85,5% em 2022.

“A gente observou que, ao longo do período de 2016 a 2022, não houve expansão do percentual de domicílios que possuíam rede geral como principal fonte de abastecimento de água”, afirma o pesquisador.

Portanto, ainda havia, em 2022, 14,5% de domicílios brasileiros que precisam recorrer a outras fontes para se abastecer com água potável. São elas: o uso de poço profundo ou artesiano (7,8%), poço raso ou cacimba (2,8%), fontes ou nascentes (2%) e outras formas (1,8%).

A região com menor abastecimento por rede geral era a Norte (60%), enquanto no Sudeste o percentual chegava a 91,8%. “Na Região Nordeste, o que se destaca é que 5,4% dos domicílios tinham outras formas de abastecimento de água como principal fonte, como, por exemplo, águas armazenadas em cisternas, tanques, água de rios, açudes ou caminhão-pipa”.

Na zona urbana, eram 93,3% dos domicílios abastecidos pela rede geral, enquanto nas zonas rurais eram 32%. No campo, também havia um destaque para os poços artesianos ou profundos (29,7%).

Entre os domicílios com acesso à rede geral no país, 88,2% deles eram abastecidos com água diariamente, enquanto 5,3% tinham abastecimento de 4 a 6 dias na semana e 4,8%, de um a três dias.

A energia elétrica continuou com cobertura praticamente universal, com 99,8% das residências abastecidas, das quais 99,4% recebiam luz da rede geral. “Observou-se uma elevada cobertura de energia elétrica tanto em áreas urbanas, com 99,9%, quanto em rurais, com 99%”, disse o pesquisador.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o envio da Força Nacional para o estado do Mato Grosso do Sul. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16).  

Os agentes irão atuar em operações conjuntas com a Polícia Federal nos territórios indígenas e regiões de fronteira com o Paraguai. A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ficará por trinta dias na região, de acordo com o planejamento e com o apoio logístico da Polícia Federal.

A medida atende à decisão judicial da 1º Vara Federal de Naviraí de proteção preventiva de posse das terras indígenas do cone sul do estado e também das regiões de fronteira seca com o Paraguai. O número de agentes não foi divulgado na portaria por questões de segurança dos agentes envolvidos, mas obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da FNSP.

A consolidação de cadeias produtivas voltadas para a promoção da conservação da floresta, a regeneração dos ecossistemas, a inclusão social e o combate à pobreza em áreas rurais da Amazônia esbarra na ausência de oferta de assistência técnica qualificada e direcionada às demandas do produtor. É o que aponta o estudo Assistência técnica para a bioeconomia na Amazônia: dos desafios à solução, divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Instituto Escolhas, organização não governamental que trabalha com estudos e análises sobre o desenvolvimento sustentável e desafios socioambientais.

O documento aborda a necessidade de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) na bioeconomia, abrangendo atividades econômicas que englobam todas as cadeias de valor da biodiversidade, orientadas pelos conhecimentos tradicionais, pela ciência e pela busca de inovações no uso de recursos biológicos e renováveis, a exemplo do manejo sustentável da floresta para extrair produtos como castanhas, frutos, borracha, óleos, madeira, pescados, fibras e plantas medicinais; a indústria que processa esses produtos (alimentos, bebidas, cosméticos, fármacos, moda, construção); a agricultura, a piscicultura e o turismo sustentáveis.

A pesquisa foi realizada em oito territórios amazônicos: Baixo Amazonas (PA), Baixo Tocantins (PA), Estuário Amazônico Amapaense (AP), Marajó (PA), Médio Juruá (AM), Médio Solimões (AM); Terra do Meio (PA) e na Transamazônica e Xingu (PA). No total, 141 pessoas participaram do estudo, tanto como demandantes (produtores individuais ou em empreendimentos) ou ofertantes de Ater.

Processamento da castanha na mini usina da Comunidade do Rio Novo, um afluente do Rio Iriri, na Terra do Meio – Lilo Clareto/ISA/Direitos reservados

O levantamento, elaborado a partir de dados primários e de dados secundários disponíveis, se concentrou na oferta de Ater para produtores de açaí, andiroba, cacau, castanha-do-brasil e pirarucu e identificou, ao todo, 131 demandas por assistência técnica nos territórios analisados, com potencial para “gerar atividade econômica circular, regenerativa, sustentável, inclusiva, com benefícios coletivos e locais”.

A quantidade e a disponibilidade dos técnicos é um dos principais pontos críticos apontados pelas organizações que ofertam Ater. Atualmente, o setor privado, seja ele com instituições privadas ou sem fim de lucro, terceiro setor, é o maior responsável pela assistência técnica ofertada para a bioeconomia, correspondendo a 52% do total de organizações que participaram do estudo.

“A maior parte das organizações afirmou não conseguir dar conta das demandas dos produtores. Soma-se a isso, a complexidade logística de atendimento desses territórios, com grandes distâncias dos centros urbanos e o uso de diferentes modais de transporte, bem como a dificuldade de manter uma infraestrutura mínima necessária para lidar com tal complexidade. No caso das instituições públicas de Ater, destacou-se a necessidade de ampliação de suas equipes para que possam ampliar sua capacidade de atendimento”, diz o documento.

Outro ponto crítico apontado por 75% das organizações participantes da pesquisa é a escassez de recursos financeiros para a oferta de serviços desse tipo de assistência. As organizações do terceiro setor e cooperativas de produtores relataram sofrer com a contratação temporária e intermitente dos seus serviços de Ater, realizada por meio de editais e chamadas públicas estatais.

A oferta de doações de curto prazo e intermitentes vindas da filantropia e do investimento social privado também foi apontado como um gargalo. O estudo alerta que essa intermitência de recursos acaba comprometendo a eficácia do serviço.

O levantamento aponta ainda que a ausência de uma assistência e um acompanhamento mais efetivo têm impacto direto em atividades como o controle de entradas e saídas dos recursos financeiros, pagamento de impostos, digitalização dos registros, pagamento dos cooperados, entre outros pontos.

Como desdobramento, acabam sendo afetados a precificação dos produtos, negociação de compra e venda, mapeamento e estudo de mercados, acesso a mercados institucionais (compras públicas), fortalecimento da marca e desenvolvimento de planos de negócios.

Um exemplo destacado pelo estudo é o da cadeia da castanha-do-brasil. O levantamento abarcou as regiões do Baixo Amazonas (PA) e Terra do Meio (PA), com destaque para os municípios de Altamira, São Félix do Xingu, Alenquer, Oriximiná e Óbidos, onde vivem aproximadamente 900 produtores extrativistas, entre ribeirinhos, quilombolas e indígenas.

Um dos principais desafios na coleta da semente é a logística, uma vez que a retirada dos ouriços das árvores, realizada manualmente, e a quebra dele para a separação das sementes, ocorre de maneira pulverizada em todo o território amazônico. Com isso, um grande volume de castanha é necessário para cobrir os custos elevados da atividade extrativista no campo, bem como dos deslocamentos de longa distância.

Entre as necessidades relatadas estão a de assistência técnica para a adoção de boas práticas de coleta (manuseio e seleção das castanhas, uso de equipamentos limpos) e armazenamento (controle da umidade) para evitar contaminações e para o aprimoramento da logística para ampliar a relação de custo-benefício no escoamento da produção.

Manejo dos peixes pirarucu – Adriano Gambarini/OPAN – Divulgação

A necessidade de melhoria na logística também foi destacada na cadeia do pirarucu, cujo manejo é realizado por populações ribeirinhas que vivem próximo aos lagos temporários onde o peixe se reproduz. A atividade é regulada por legislação específica para garantir a manutenção e sustentabilidade da espécie.

A pesquisa se concentrou nas regiões do Médio Juruá e Médio Solimões (AM), com destaques para os municípios de Jutaí, Fonte Boa, Carauari e Tefé, e apontou a demanda para o desenvolvimento de logística adequada para o transporte do pirarucu (manipulação e acondicionamento refrigerado), de modo a garantir a qualidade do produto e o menor custo.

Houve também a demanda para a implementação de estruturas físicas adequadas às exigências sanitárias para o abate, evisceração, sangria e limpeza do peixe; de processos de tratamento e aproveitamento dos resíduos descartados durante o processamento (ossada, carcaça, pele e escamas), além de maior agilidade na elaboração dos relatórios base para pedido de autorização de pesca ao órgão ambiental competente.

Na cadeia do açaí, o território selecionado pelo estudo diz que ao menos 4 mil pessoas estão envolvidas em associações e cooperativas de produtores e extrativistas que atuam na coleta e manejo do fruto.

Entre as necessidades relatadas estão a de assistência técnica para o manejo adequado dos açaizeiros e de outras espécies vegetais de interesse econômico e ecológico para o aumento da biodiversidade, da produtividade e rentabilidade da área; adequação do descarte do caroço de açaí; a adequação de práticas e processos de manejo do fruto, considerando a maturação, o armazenamento e o transporte; e a produção consorciada do açaí com outros produtos da bioeconomia, como andiroba e murumuru, com o intuito de gerar renda durante a entressafra.

Árvore do açaí – Giorgio Venturieri/Embrapa

Política

A política executa pelo governo federal para área, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), já inclui a cooperação entre agentes públicos e privados e atua por meio do credenciamento e contratação, via editais, de entidades públicas e privadas que ofertam serviços de Ater e do posterior acompanhamento e avaliação dos resultados.

Entretanto, o estudo chama a atenção para que, apesar da descentralização e participação social serem princípios da Pnater, há a necessidade de uma efetiva coordenação e integração entre os agentes de Ater públicos e privados e com o território onde o serviço é executado.

O estudo aponta que a política nacional para a assistência técnica e extensão rural deve se inspirar no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), que atua de forma regionalizada e hierarquizada.

“A regionalização do serviço poderia ser uma diretriz a ser adotada pela política de Ater, como forma de promover o acesso equânime e integrado ao serviço, de acordo com as necessidades dos produtores em cada localidade. A divisão por unidades geográficas facilitaria a organização da oferta do serviço, a partir do planejamento regional com participação da população local”, diz o estudo.

“Nesse formato, o governo federal continuaria responsável por formular no nível nacional as diretrizes para a execução da política de Ater e repassar os recursos para estados e municípios. Os estados e municípios, por sua vez, por meio de seus órgãos responsáveis pela Ater, garantiriam a coordenação e execução do serviço, a participação social, em articulação com os conselhos de desenvolvimento rural sustentável, e a atuação complementar das demais organizações que ofertam serviços de Ater, por meio de contratos, convênios e parcerias, para ampliar a capacidade de oferta do serviço”, recomenda o estudo.

Os profissionais da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro realizaram nesta quinta-feira (15) mais uma assembleia e decidiram pela continuação da greve iniciada no dia 17 de maio. A categoria reivindica, entre outras questões, a implantação do piso nacional do magistério, no valor de R$ 4.420,55. O estado do Rio tem 1.230 escolas estaduais, com 23 mil turmas e mais de 678 mil alunos nos 92 municípios fluminenses.

Por meio de nota, a Secretaria estadual de Educação informou que além de garantir que “nenhum professor da rede receba menos que o piso nacional do magistério, o governo do Estado, já investiu desde agosto de 2021 quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério e também concedeu 20% de recomposição salarial para todos os servidores nos últimos dois anos”.

Após a assembleia, os profissionais da rede estadual de ensino realizaram uma grande manifestação na pista lateral da Avenida Presidente Vargas, uma das principais ligações do Centro com os bairros das regiões das zonas norte e oeste da cidade, provocando uma grande confusão no trânsito. Com o término da manifestação, que durou quase uma hora, a situação no serviço de transporte foi normalizada.

Já está aprovada para a próxima quarta-feira (21) às 14h, nova assembleia na quadra da escola de samba São Clemente, na Cidade Nova, seguida de um ato público com a finalidade de definir os rumos do movimento.

Movimentos sociais e entidades da sociedade civil fizeram na noite desta quinta-feira (15) uma manifestação, em frente a Câmara dos Vereadores, na capital paulista, contra o texto da revisão do Plano Diretor Estratégico, já aprovado em primeira votação, no último dia 1º. Segundo a prefeitura, O Plano Diretor Estratégico, uma Lei Municipal, orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029). A sociedade civil, no entanto, tem críticas ao texto da lei.

“Essa proposta tem como objetivo apenas privilegiar um segmento, que é o do mercado imobiliário. Mas o Plano Diretor deveria promover a igualdade social. E esse texto permite aumento de prédios, que não são para a moradia popular, nos centros estruturantes [regiões onde há mais transporte coletivo público]”, destacou Débora Lima, do MTST.

O ato foi chamado pela Frente São Paulo Viva, que conta com centenas de entidades, como a Rede Nossa São Paulo, o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (LabCidade-USP), o Instituto Pólis, e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

A covereadora da Bancada Feminista do Psol, Dafne Sena, criticou as alterações no Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), cujos recursos que deveriam ser utilizados para obras públicas de habitação, corredores de ônibus, e parques, passam, no novo texto, a poderem ser usados para recapear ruas.

“Eles querem que o fundo seja completamente esvaziado, que ele possa ser usado, por exemplo, majoritariamente, para recapeamento de vias, ou seja, operação tapa buraco. E também querem que o Fundurb não precise mais de ser abastecido de recursos. É um esvaziamento da finalidade dele”, destacou.

O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Nabil Bonduki, defendeu uma reformulação do texto de revisão do Plano Diretor. “Nós estamos trabalhando em uma alternativa com os vereadores de oposição, pelos movimentos sociais, pelas entidades de bairro, incorporando exatamente aquilo que se espera de um plano para São Paulo, corrigindo problemas e distorções, e avançando no sentido de uma cidade mais justa, uma cidade para todos”.

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15), três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A operação ocorreu no apartamento funcional do parlamentar, em Brasília; no gabinete no Congresso Nacional; e em um endereço em Vitória.

Marcos do Val é investigado por obstruir investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. O senador também teve as redes sociais bloqueadas, por determinação da Justiça.

Em fevereiro, o STF já havia determinado a abertura de investigação contra Do Val para apurar as declarações de que ele teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado. Na época, o senador declarou que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro Alexandre de Moraes a “reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República. Depois disso, ele tentou desmentir as acusações.

Postagens do senador em redes sociais também defenderam participantes dos acampamentos que organizaram a tentativa de golpe em 8 de janeiro. A assessoria do senador informou que não comentaria o caso. Apesar disso, Marcos do Val concedeu entrevistas a redes de televisão no início da noite e negou acusações de golpismo. Do Val também criticou a busca e a apreensão no Congresso, a qual classificou como uma “invasão”. “Eu não cometi crime absolutamente nenhum”, declarou ao canal Globonews.

Mais de 2,6 mil escritoras se inscreveram no Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres 2023. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Cultura (MinC), organizador do prêmio, há inscritas de todos os estados e do Distrito Federal, somando 2.623 mulheres. O prazo para as inscrições terminou no dia 10 de junho.

Serão distribuídos R$ 2 milhões em prêmio para as 40 autoras das melhores obras inéditas. Cada escritora irá receber R$ 50 mil, a maior premiação literária do país, segundo o ministério.

Dos trabalhos inscritos, 534 foram na categoria contos, 222 crônicas, 659 romances, 14 histórias em quadrinhos e 1.088 poesias.

O prêmio reservou 20% das vagas para mulheres negras (oito obras premiadas, no mínimo); 10% para mulheres indígenas (quatro obras premiadas, no mínimo), 10% para mulheres com deficiência (quatro obras premiadas, no mínimo), 5% para mulheres ciganas e 5% para mulheres quilombolas (duas obras premiadas de cada categoria, no mínimo).

A comissão de habilitação irá analisar as inscrições até a primeira quinzena de julho. Aquelas que não cumprirem os requisitos exigidos serão eliminadas automaticamente. A lista com as autoras classificadas e não classificadas será divulgada no site do Ministério da Cultura.

Quem é Carolina Maria de Jesus

O prêmio é uma homenagem a uma das maiores escritoras brasileiras do século 20. Negra, periférica, mãe solteira e catadora de material reciclável, Carolina Maria de Jesus escreveu obras reconhecidas no Brasil e no exterior.

O primeiro livro, Quarto de despejo: o diário de uma favelada, foi publicado em 1960 e aborda questões sociais, resistência e a paixão por escrever. A obra foi traduzida em 13 línguas e vendida em mais de 40 países.

Carolina também foi cantora e compositora, revelou em sambas e marchinhas a sua luta política e cultural. Sua arte também mostrava o cuidado, o amor e a garra para criar os três filhos: João José de Jesus, José Carlos de Jesus e Vera Eunice de Jesus Lima, que estará presente no lançamento da premiação.

Nascida em Sacramento, Minas Gerais, em 14 de março de 1914, Carolina é autora, dentre outras publicações, dos livros Casa de alvenaria: diário de uma ex-favelada; Provérbios; Pedaços da fome e Diário de Bitita. Faleceu aos 62 anos, em 13 de fevereiro de 1977.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da inauguração, nesta sexta-feira (16), do terminal em Rio Verde (GO) da empresa Rumo, concessionária da Ferrovia Norte-Sul. O evento marca a conclusão das obras da ligação ferroviária que é considerada a espinha dorsal do sistema brasileiro de transporte sobre trilhos, pois conecta os portos de Itaqui, no Maranhão, ao de Santos, em São Paulo. A construção começou ainda na segunda metade da década de 1980. Ao todo, a ferrovia completa tem 2.257 quilômetros (km) e atravessa quatro regiões.

“A conclusão permite que três estados com forte produção de commodities – como soja, milho e algodão – tenham saída para seus produtos pelo mar. Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganham competitividade no momento de exportar seus produtos, seja pelo litoral da Região Sudeste ou pelo Norte do país. Como resultado prático, desenvolvimento e geração de emprego para todo o novo corredor logístico”, disse o governo federal, em nota.

O evento em Rio Verde está marcado para as 10h30, com a presença do presidente Lula, do ministro dos Transportes, Renan Filho, e representantes da empresa responsável pela entrega do terminal e de autoridades federais, estaduais e municipais.

Iniciada em 1986, a Ferrovia Norte Sul evoluiu pouco nas primeiras décadas e só ganhou impulso a partir de 2007, quando passou a receber investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no segundo mandato de Lula. Nessa época, o trecho de Açailândia (MA) a Porto Nacional (TO) foi concedido para operação pela VLI Logística. Já a empresa Rumo passou a gerir o tramo centro-sul da ferrovia, entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP), em um trecho de 1.537 km. No interior de São Paulo, a ferrovia se conecta com a Malha Paulista, que vai até o litoral.

Nos últimos quatro anos, a Rumo construiu três novos terminais em São Simão (GO), Rio Verde (GO) e Iturama (MG). Segundo o governo, a empresa investiu R$ 4 bilhões em obras de infraestrutura, terminais e material rodante. Além dos terminais, outras obras de infraestrutura foram necessárias para concluir a ferrovia, como a construção de quatro pontes entre Goiás, São Paulo e Minas Gerais, centenas de quilômetros de trilhos e inúmeros pátios, como o que faz a ligação entre as Malhas Central e Paulista na cidade de Estrela D’Oeste (SP).

Potencial

Apesar do modal ferroviário ter recebido investimentos ao longo das últimas décadas, que somam mais de R$ 141,9 bilhões, segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), o segmento ainda representa cerca de 21,5% do transporte de carga no país, inferior a países continentais como Rússia (81%), Canadá (34%), Estados Unidos (27%) e Austrália (55%).

De acordo com a ANTF, em 2021 mais de 93% do minério de ferro exportado chegou aos portos brasileiros por trilhos. O modo ferroviário responde pelo transporte de mais de 49% dos granéis sólidos agrícolas exportados e, no caso do açúcar, esse índice é de quase 53%. No transporte de milho, a ferrovia escoa 58% da produção, e no complexo de soja (soja e farelo) as ferrovias transportaram mais de 46% do volume exportado.

Mais de 600 mil famílias, residentes em 31 municípios do Rio de Janeiro, têm direito ao benefício da tarifa social de energia e ainda não o utilizam. A estimativa é da concessionária Light e abarca sua área de atuação em território fluminense.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada pela Lei Federal 10.438/2002. Por meio dela, são concedidos descontos para os consumidores de baixa renda.

Para solicitar o benefício da TSEE, o cliente deve reunir alguns documentos, como Número de Identificação Social (NIS) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação oficial com foto e o número da instalação que aparece na conta de energia. Em seguida, deve entrar em contato com a empresa responsável, por meio de um dos canais de atendimento.

O NIS é o cadastro oferecido pelo governo federal para identificar o cidadão que recebe ou não benefício social. Já o BCP, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Cerca de 859 mil usuários da Light estão cadastrados na TSEE, que concede descontos de até 65% na conta de luz para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. No ano passado, houve um crescimento líquido acima de 40% de inscritos, passando de 557.136, em janeiro, para 783.611, em dezembro. Nos primeiros cinco primeiros meses de 2023, a Light cadastrou mais de 75 mil famílias.

A estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, informou que a barragem D4, em Caldas (MG), foi enquadrada no nível 1 de emergência. As estruturas localizadas na cidade mineira integram uma mina de exploração de urânio desativada em 1995. O processo de descomissionamento da unidade está em andamento.

A Resolução 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM) estabelece que as estruturas são enquadradas em níveis de emergência se sua integridade estrutural e operacional não oferece segurança.

Conforme a classificação vigente, a escala se inicia em 1 e vai até 3, quando o risco de ruptura é considerado iminente. Atualmente, há três barragens nesta condição mais crítica no Brasil, todas em Minas Gerais, sendo uma da Arcelor Mittal e duas da Vale.

Segurança

Em nota divulgada em seu site, a estatal sustenta que não há nenhum risco iminente quanto à segurança em Caldas. Não foi informado se a barragem D4 contém material radioativo. “É importante ressaltar também que a D4 foi construída como bacia de decantação, mas que, recentemente, devido à mudança nos regulamentos dos órgãos fiscalizadores foi reclassificada como uma barragem”, registra o texto.

Ainda segundo a INB, em decorrência da promulgação da Lei Federal 14.514/2022, a estrutura deixou de ser fiscalizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e passou para a alçada da ANM recentemente. Seu enquadramento no nível de emergência 1 foi confirmado na segunda-feira (12), cinco dias após sua inclusão, neste mês, no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM). É a plataforma usada pela ANM no processo de fiscalização das condições das barragens em todo o país.

“Não houve nenhuma ocorrência nessas barragens, apenas a mudança quanto ao órgão fiscalizador e as adequações às classificações e documentações”, diz a INB. A estatal acrescenta que as barragens são permanentemente monitoradas e diz estar determinada a atender os requisitos estabelecidos pela ANM e as recomendações de consultores geotécnicos contratados.

As preocupações com estruturas da INB em Caldas não são recentes. Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública afirmando que uma barragem armazenava aproximadamente 2 milhões de metros cúbicos de rejeitos residuais de urânio, tório e rádio. A estatal foi acusada de não atender recomendações e não adotar providências concretas após o encerramento das atividades no local ocorrido 20 anos antes.

Em setembro de 2018, a INB chegou a comunicar à CNEN e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a ocorrência de um “evento não usual” nesta barragem. Segundo o MPF, na ocasião, foram constatadas turvação e redução do fluxo na saída do sistema extravasor da estrutura, cuja função é escoar eventuais excessos de água dos reservatórios. Técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) chegaram a fazer uma vistoria meses depois e apontaram a existência de riscos associados a possíveis processos de erosão interna.

No final de 2019, a INB firmou um acordo com o Ministério Público Federal para reestruturação do monitoramento em Caldas.

A estatal anunciou posteriormente a aquisição de um sistema por telemetria, que reúne dados a partir de 13 pontos e os encaminha de forma automática para visualização em computador. No mês passado, análises da CNEN afastaram boatos sobre a presença de urânio nas águas do município distribuídas para consumo. Os resultados das amostras estiveram abaixo dos valores de referência.