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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), com o apoio da Polícia Militar do estado, cumpre nesta terça-feira (13) diversos mandados judiciais em nova fase da Operação Frisson, que investiga organização criminosa constituída para lavagem de ativos. 

Os mandados foram expedidos pelo juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha atendendo requerimentos do MPES na denúncia criminal oferecida contra oito pessoas envolvidas no esquema.

Em nota, o MPES informou que a fase consiste no cumprimento seis mandados de prisão, além da busca e apreensão e indisponibilidade de extenso patrimônio dos denunciados, incluindo dezenas de imóveis, avião, helicóptero, iates, veículos de luxo, joias e valores.

“A investigação iniciou-se em setembro de 2021 e contou com o apoio da Polícia Federal e da Receita Federal. No ano seguinte, foram cumpridos diversos mandados judiciais de busca e apreensão em residências e empresas dos então investigados”, informou o MPES.

A análise das provas arrecadadas ao longo da investigação, segundo a nota, permitiu identificar uma organização criminosa constituída para a ocultação de bens, direitos e valores obtidos com a exploração do jogo do bicho.

“Pessoas jurídicas foram constituídas pelos denunciados ao longo dos anos para garantir a ocultação de valores, além de simulações transacionais de bens móveis e imóveis, com reinserção financeira dos valores em nome próprio ou de terceiros laranjas”.

No total, foi solicitada e deferida judicialmente a restrição sobre 51 imóveis, três embarcações, um avião, um helicóptero, 28 veículos e uma motocicleta.

O litoral paulista deve ser atingido por “chuvas fortes e contínuas” ao longo desta semana, segundo a Defesa Civil estadual. Os temporais, acompanhados de raios e rajadas de vento, aumentam o risco de deslizamentos, inundações e alagamentos.

As chuvas mais fortes devem atingir, de acordo com a Defesa Civil, a Baixada Santista, os litorais sul e norte, além do Vale do Ribeira, que fica mais ao sul do estado. Na Grande São Paulo e na região de Sorocaba, no interior, a previsão é de chuvas moderadas. As instabilidades devem começar nesta terça-feira (13) e se manter até sexta (16).

A recomendação do governo estadual é para que pessoas que vivem em áreas de risco tenham atenção a sinais que podem indicar problemas, como indícios de movimentação do solo, com a inclinação de postes ou árvores, rachaduras nas paredes e portas emperradas.

A Defesa Civil também alerta para que a população evite atravessar áreas inundadas ou enxurradas.

Em caso de problemas, a sugestão é acionar a Defesa Civil pelo número 199. O órgão também envia orientações pelo aplicativo Alerta SP e pela página spalerta.gov.br. Os alertas podem ser recebidos ainda por SMS. Para isso, basta enviar uma mensagem com o CEP para o número 40199.

Ao realizar um balanço dos primeiros seis meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (13) estar “extremamente satisfeito” com o trabalho desempenhado até o momento. Em sua primeira transmissão ao vivo nas redes sociais, na live Conversa com o Presidente, ele avaliou que o governo atual trabalhou mais do que em qualquer outro momento da história por ter encontrado “um país destruído”.

“Fazer reforma e reconstruir é muito mais difícil do que fazer uma coisa nova. Como nós tínhamos uma quantidade enorme de políticas públicas que tinham dado certo, a gente então resolveu recriar essas políticas públicas para, a partir do dia 2 de julho, lançar um grande programa de obras, um grande programa para o desenvolvimento nacional, com obras de infraestrutura em todas as áreas.”

Durante a live, Lula disse ter encontrado cerca de 14 mil obras paradas quando assumiu o governo em janeiro – 4 mil apenas na área da educação. “O povo brasileiro tem que ter um pouquinho de paciência porque não vai ter fake news no nosso governo”.

“Governar é como plantar uma árvore. Você plantou uma árvore frutífera, você tem que aguar, tem que ter sol e tem que esperar os frutos aparecerem. Primeiro aparece uma flor, depois, um botão. Depois esse fruto vai crescendo, vai ficando bom, vai ficando maduro e a gente come. Nós estamos nessa fase em que amadureceu. Já sabemos o que fazer daqui pra frente. Sabemos que temos que fazer muito mais do que fizemos em qualquer outro mandato que nós tivemos porque precisamos reconstruir o Brasil.”

“Sinceramente, estou extremamente satisfeito. Tenho combinado viagens aqui dentro com viagens no exterior, porque é preciso recuperar a capacidade do mercado interno brasileiro. O Brasil estava aleijado de política internacional”, disse.

“Vamos trabalhar muito porque o povo brasileiro está com muita expectativa. Ele quer emprego, quer salário, quer educação de qualidade, quer ter áreas de lazer, quer ter acesso à cultura. E tudo isso está dento do nosso planejamento para recuperar o país até 2026.”

Com a alta do valor da areia para a construção civil, a arrecadação de fornecedores ilegais escalou e chegou perto dos R$ 20 bilhões em 2021, último ano para o qual há dados disponíveis. Em revisão inédita de um levantamento de 2015, realizada para a TV Brasil, o pesquisador Luiz Fernando Ramadon apontou que a areia pode chegar a uma média de 60% de ilegalidade. Os valores chegaram a cerca de R$ 9 bilhões em 2015. O garimpo de areia para infraestrutura e construção civil está entre as maiores atividades de mineração no país em volume, atrás apenas da mineração de ferro, e pode ter grande impacto ambiental.

A metodologia de Ramadon, que é policial federal e mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos pela Universidade do Estado d Rio de Janeiro (Uerj), estima a ilegalidade comparando-a à produção anual de cimento Portland, insumo que é carro-chefe do setor e que tem relação direta com o consumo local da areia. As perdas fiscais estimadas por Ramadon chegam aos R$ 370 milhões.

Essa exploração pode ocorrer diretamente em iniciativas sem registro ou mesmo quando uma empresa licenciada explora além da área permitida, o que só pode ser coibido por fiscalização constante e adequada.

Um perigo é a presença do crime organizado nessa atividade, que, segundo Ramadon, “não é uma constante, mas vem aumentando. Para se construir um condomínio ilegal em uma área ilegal ou de proteção ambiental, a milícia se infiltra em vários setores da construção civil, inclusive na de extração de areia”, disse

A TV Brasil noticiou uma operação, em março, que levou a apreensão de equipamentos usados na extração ilegal de areia em Seropédica e Itaguaí, na Baixada Fluminense.

O estudo encontrou índices de ilegalidade que chegam aos 58% no país. O Sudeste é a região que tem o maior consumo total, com 64 mil toneladas. A estimativa é que a região tenha 42% do mercado ilegal. No Nordeste, segundo maior consumidor, a taxa de ilegalidade é maior, chega a 86%, com 48.757 toneladas, o que representa quase um terço do total da extração ilegal desse minério no país e supera inclusive o volume total de areia extraída ilegalmente no Sudeste, onde o método estima 46.986 toneladas.

Também no Nordeste todos os estados enfrentam problemas de ilegalidade, que fica acima de 90% no Rio Grande do Norte (93,67%) e no Piauí (91,65%). Em volume, os maiores problemas estão na Bahia, onde quase 13 mil toneladas foram comercializadas ilegalmente, seguido do Ceará, com 7.500 toneladas, e Pernambuco, com 7.163 toneladas, um mercado que fatura até R$ 6 bilhões.

O resultado são ameaças, exploração descuidada e pressão contra comunidades locais, como nos relatou o historiador e ativista Casé Angatu Tupinambá. Morador da região de Ilhéus, ele nos disse que os locais onde há extração têm saída de caminhões. Segundo ele, na região “você tem pessoas que exploram a areia, elas são chamadas de mineradoras. Tem algumas que até conversam com os parentes, com os caciques, com as lideranças, mas têm outras que não existe diálogo. Eles não tiram a areia na parte que as pessoas conseguem ver, eles vão comendo a areia por dentro nas nascentes dos rios. Aí você mata todo o rio, porquê está pegando a areia lá no meio da Mata Atlântica, é a área de qualidade, né? É caçamba e caçamba de areia que sai”.

Segundo Angatu, algumas iniciativas prometem replantio e manutenção de área, o que não ocorre sempre.

Impactos

Além da pressão sobre a terra, que expõe populações rurais a ameaças e agressões, a questão ambiental também é um fator importante quando pensamos a ilegalidade. O professor Edilson Pizzato, do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), a extração sem os devidos cuidados pode levar a erosão e rompimento das cavas, com risco de alterar o regime hidrológico do entorno e contaminar as fontes de água com partículas, inclusive de rejeito, pois o material usado em construção civil passa por uma separação antes de ser embarcado em caminhões.

Como se trata de um material barato, o custo de transporte é muito relevante, então as cavas no entorno de cidades podem impactar uma quantidade considerável de pessoas. “Quando você faz uma cava, aquela parte que a água está subterrânea fica exposta ao ambiente, para todo tipo de poluente, desde químicos a orgânicos, além daqueles originados da erosão, partículas que ficarão suspensas nesse reservatório de água”, explica Pizzato.

Os projetos legalizados de exploração têm de ter planos de manejo e recuperação, com diminuição da área que ficará aberta e seu aproveitamento em outras atividades, como sua adaptação enquanto áreas públicas.

Por conta desses riscos, as cavas têm sido deslocadas para as franjas das cidades e exigem fiscalização constante. O avanço das áreas ocupadas por habitação e a poluição também são entraves. A dragagem de rios poluídos, como o Tietê, em São Paulo, produz uma areia que não tem aproveitamento na construção civil, pois tem graus muito elevados de contaminação.

Fiscalização

A fiscalização da extração de areia é complexa e envolve órgãos ambientais, Ministério Público e polícias em todas as esferas de governo. Em âmbito federal, ela depende de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral e o Ibama. As receitas, Federal e estaduais, e as polícias completam as estruturas de acompanhamento, fiscalização e repressão.

Embora o mercado de areia tenha aumentado em volume e valores desde 2015, a fiscalização teve diminuição, especialmente entre 2020 e 2022. Segundo o Ibama, entre 2017 e 2022 sua Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração realizou 12 inspeções em empreendimentos licenciados. As vistorias em conjunto com outros órgãos geraram algumas dezenas de autos de infração nos últimos anos.

De 2017 para 2022 a queda foi em torno de 45%. Em 2017 e 2018 foram, respectivamente, 25 e 30 autos, respectivamente, caindo para 18 em 2019, 13 em 2020, outros 13 em 2021 e 14 em 2022.

Na ANM o cenário também é ruim. Em 2018, houve 797 ações presenciais de fiscalização. Somadas, as ações em 2020, 2021 e 2022 foram apenas 687, isso em lavras legalizadas, onde a presença de órgãos técnicos coíbe extração não declarada.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Polícia Federal mas não obteve resposta até a publicação.

* Com a colaboração de Deise Machado

A Petrobras informou, na noite desta segunda-feira (12), que efetuará na próxima sexta-feira (16) o pagamento da segunda parcela dos dividendos complementares aos acionistas. Os dividendos são referentes ao exercício de 2022, com base na posição acionária de 27 de abril deste ano, conforme fato relevante divulgado naquela data ao mercado. O valor por ação dos dividendos será corrigido pela taxa básica da economia (Selic) de 31 de dezembro do ano passado até o dia 16 deste mês, de acordo com cálculos da atualização monetária.

O valor por ação ordinária e preferencial já corrigido pela Selic será no valor total de R$ 0,92692932. Sobre o valor correspondente à atualização monetária, incidirá imposto de renda à alíquota de 22,5%, conforme legislação vigente.

Os dividendos não reclamados no prazo de três anos, a contar da data de início do pagamento na próxima sexta-feira, prescreverão e reverterão em favor da empresa, segundo informou a Petrobras.

O pagamento será efetuado pelo Bradesco, instituição depositária das ações escriturais de emissão da Petrobras. Todos os acionistas que estiverem com seu cadastro devidamente atualizado terão seus direitos creditados automaticamente em suas contas bancárias na data do pagamento.

Para os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) negociados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), o pagamento ocorrerá a partir do dia 23 deste mês, através do JP Morgan Chase, banco depositário dos ADRs da Petrobras.

A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, condenou na última quinta-feira (8), Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo, a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadáver. A decisão da semana passada foi divulgada nesta segunda-feira (12) pelo Ministério Público Federal (MPF).

A ação penal ajuizada pelo MPF está relacionada ao desaparecimento de 12 militantes políticos durante o regime autoritário. As vítimas são: Ana Rosa Kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, João Batista Rita, João Massena Melo, Joaquim Pires Cerveira, José Roman, Luís Inácio Maranhão Filho, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto e Wilson Silva.

Na sentença, a Justiça Federal reconheceu “a imprescritibilidade dos crimes sob apuração, aqui considerados como crimes contra a humanidade (ou de lesa-humanidade), em atenção à Constituição da República, às normas internacionais de direitos humanos e à jurisprudência sedimentada no âmbito dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos”.

Denúncia

A denúncia contra Guerra foi apresentada, em julho de 2019, pelo procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, do MPF em Campos dos Goytacazes. O réu foi acusado de destruição e ocultação de cadáveres. Segundo o procurador, as ações criminosas de Guerra são graves e não devem ser toleradas em uma sociedade democrática. “O comportamento do réu se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública por qualquer agente do Estado, sobretudo daquele no exercício de cargos em forças de segurança pública, a que se impõe o dever de proteção a direitos e garantias constitucionais da população”, afirmou o procurador Virgílio.

Relato

Os crimes cometidos por Guerra foram investigados em processo criminal, baseado em seus próprios relatos no livro Memórias de Uma Guerra Suja. Ele confessou ter recolhido os corpos de 12 pessoas e levado para serem incinerados entre 1973 e 1975. Os corpos foram retirados de locais como a “Casa da Morte” em Petrópolis (RJ) e o DOI-Codi no Rio de Janeiro, sendo incinerados posteriormente na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes. A confirmação dos corpos levados por Guerra foi feita em vários depoimentos, incluindo um prestado no MPF no Espírito Santo. Essas 12 pessoas mencionadas por Guerra fazem parte de uma lista de 136 pessoas consideradas desaparecidas pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

A condenação cabe recurso. A Justiça Federal concedeu a Cláudio Guerra o direito de recorrer em liberdade. A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do ex-delegado do antigo Dops.

Sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados, o eSocial agora só pode ser acessado por meio de contas Gov.br, usadas no Portal Único de Serviços do Governo Federal, dos níveis prata ou ouro. A mudança foi concluída nesta segunda-feira (12).

Tanto pessoas físicas como empresas precisam se ajustar às novas regras. Em dezembro do ano passado, o login tradicional, por meio de códigos de acesso, começou a ser descontinuado. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelo eSocial, o login por meio da conta gov.br garante mais segurança para empregadores e trabalhadores.

A folha de pagamentos de junho, que vence em 7 de julho, só poderá ser elaborada e fechada por usuários com login Gov.br.

Níveis de segurança

Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).

Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) passam a ter nível ouro de segurança.

Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores. Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento.

Após anos de negociações em quase três décadas desde que foi contrabandeado do Brasil para Alemanha, o fóssil Ubirajara jubatus foi devolvido ao Cariri cearense. 

O exemplar de um dinossauro ancestral das aves, que viveu há 110 milhões de anos, é o primeiro da espécie encontrado na América Latina e o mais antigo da Bacia do Araripe, na divisa entre Ceará, Piauí e Pernambuco.

Retirado de forma irregular do Brasil nos anos 90, o fóssil estava no Museu Estadual de História Natural Karlsruhe, na Alemanha e retornou à origem no dia 4 de junho.

O fóssil do tamanho de uma galinha e revestido por penas está em duas placas (positiva e negativa) medindo uma placa 47 centímetros (cm) por 46 cm x 4 cm, pesando cerca de 11,5 kg. A segunda placa mede 47 cm x 46 cm x 3 cm, com peso aproximado de 8,0 kg.

Exemplar fará parte do acervo do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, que pertence à URCA, na cidade de Santana do Cariri – Joédson Alves/Agência Brasil

Para celebrar a repatriação do fóssil, o Ministério das Ciências e Tecnologia, o governo do Ceará, a Universidade Regional do Cariri e representantes do governo alemão fizeram cerimônia solene nesta segunda-feira (12).

O reitor da Universidade Regional do Cariri, Francisco do O’ de Lima Junior, destacou a concretização da decisão tomada por autoridades alemãs em meados do ano passado. “Nos dá de brinde essa convivência, essa cooperação, por reconhecer que para a gente ter autodeterminação politica, ética, vale também o reconhecimento do nosso patrimônio, então aqui a Universidade Federal do Cariri, em nome da nossa comunidade acadêmica, nós queremos agradecer toda nossa cooperação que já se desenvolve no conjunto de pesquisa em andamento”.

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, também comemorou a retomada do fóssil ao país. Ao destacar a importância da cooperação científica mantida com a Alemanha há mais de 50 anos, a ministra também apontou que espera por outros eventos semelhantes de repatriação de bens da União.  “Espero que esse reconhecimento por parte da Alemanha seja inspiração para outros países que detêm, em circunstancias não elucidadas, outras espécimes da biodiversidade paleontológica brasileira”.

O Museu Nacional do Rio de Janeiro chegou a ser cogitado como local de abrigo ao fóssil do dinossauro. No entanto, Ubirajara jubatus  fará parte do acervo do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, que pertence Universidade Regional do Cariri, na cidade de Santana do Cariri, no Ceará. O local recebe, em média, 2 mil visitantes por mês.

Foram abertas nesta segunda-feira (12) as inscrições para o Prêmio Literário da Biblioteca Nacional, concedido desde 1994 e considerado um dos mais conceituados do país. O objetivo é reconhecer a qualidade intelectual das obras publicadas no Brasil. Este ano, a novidade é o Prêmio Akuli, categoria criada com o objetivo de preservar cantos ancestrais e narrativas da oralidade, recolhidas no Brasil entre povos originários, ribeirinhos e de matrizes culturais.

Akuli foi um célebre narrador de histórias ancestrais, pertencente à cultura Arekuná, que transmitiu ao etnólogo alemão Theodor Koch-Grünber a literatura oral que serviu de base para Mário de Andrade escrever o clássico da literatura modernista brasileira Macunaíma.

Para o presidente da Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, o prêmio agrega e completa a memória oral e as narrativas transmitidas de geração a geração. “A ideia é privilegiar a produção oral, quando ela passa a integrar a fixação, o livro, a memória que se recupera, porque a Biblioteca Nacional também é a casa da memória”, afirma Lucchesi.

Inscrições

As inscrições, que são gratuitas, vão até o dia 28 de julho, e poderão ser feitas pela internet. O prêmio tem dez categorias: Poesia (Prêmio Alphonsus de Guimaraens), Romance (Prêmio Machado de Assis), Conto (Prêmio Clarice Lispector), Tradução (Prêmio Paulo Rónai), Ensaio Social (Prêmio Sérgio Buarque de Holanda), Ensaio Literário (Prêmio Mario de Andrade), Projeto Gráfico (Prêmio Aloísio Magalhães), Literatura Infantil (Prêmio Sylvia Orthof), Literatura Juvenil (Prêmio Glória Pondé), e Histórias de Tradição Oral (Prêmio Akuli). O vencedor de cada uma recebe R$ 30 mil.

Podem concorrer pessoas físicas com nacionalidade brasileira, com obras em 1ª edição, redigidas em língua portuguesa e publicadas por editoras nacionais entre 1º de maio de 2022 e 30 de abril de 2023.

O concurso é aberto também a autores independentes, desde que a obra esteja em Depósito Legal, ou seja, que tenha enviado um exemplar de sua publicação à Biblioteca Nacional, por qualquer meio ou processo, tendo como objetivo assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira. Também é exigido que a obra traga impresso o número do ISBN (International Standard Book Number), o sistema que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país e a editora, individualizando-os inclusive por edição.

O edital completo está disponível no site da Biblioteca Nacional.

Segundo o presidente da instituição “os prêmios da Biblioteca Nacional buscam dar relevo à produção literária de nosso país”. São prêmios que levam os nomes de escritores consagrados, e que resumem de modo abrangente as vozes plurais de nosso país, completou Lucchesi.

*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara

O estudo inédito Publicidade Inclusiva: Censo de Diversidade das Agências Brasileiras 2023, realizado em conjunto pela Gestão Kairós – Consultoria de Sustentabilidade e Diversidade e o Observatório da Diversidade na Propaganda (ODP), confirmou que a publicidade feita no Brasil é branca e masculina, em sua grande maioria. “A gente tem algumas reflexões quando fala de mulheres no censo de publicidade inclusiva”, disse à Agência Brasil a presidente da Gestão Kairós, Liliane Rocha (foto em destaque).

Os resultados da pesquisa foram mensurados no início deste ano, após a realização de entrevistas, no final do ano passado, com os líderes das agências respondentes, que somam cerca de 6,2 mil funcionários.

A primeira reflexão é que quando se olha para o quadro funcional, percebe-se um percentual até expressivo de mulheres (57%), em sua grande maioria brancas. Quando o estudo estratifica e vai olhar as mulheres negras, vê-se que elas são minoria no quadro das agências (21%), embora este seja um percentual positivo em comparação com outros setores. Liliane disse, porém, que ao se pesquisar o nível profissional de gerente para cima, são 49,8% de mulheres, em geral, ocupando esses cargos, contra 10,3% de negros (pretos + pardos). Para as mulheres negras, entretanto, esse percentual cai para somente 4,6%. No nível de diretor presidente e presidente (CEO), o número de mulheres negras é 0%, contra 15% de mulheres brancas e 8% de homens negros (pretos + pardos).

De acordo com a pesquisa, o setor de publicidade e propaganda brasileiro é liderado por pessoas brancas, que correspondem hoje a 88% da liderança (nível gerente e acima) e 92% do nível CEO/presidente e por homens, que são respectivamente 50,2% e 85% dessas posições. Olhando as áreas que as representantes do sexo feminino ocupam nas agências de publicidade e propaganda, constata-se que a maioria delas está no atendimento e não nas áreas de criação, planejamento, mídia, digital. “O que, por si só, já é uma reprodução do machismo estrutural na sociedade. Quer dizer, contratamos mulheres nesse setor, mas para um segmento específico relativamente menos estratégico”, apontou Liliane.

Dois olhares

“Acho que são dois olhares aí. Um se refere à área que está sendo destinada às mulheres em geral, na publicidade e propaganda e, outro, como a gente precisa conversar sobre isso e mudar esse cenário. E quando a gente olha para a interseccionalidade de mulheres negras, elas nem estão chegando lá”. O desafio é como fazer para contratar mais mulheres negras, para ter um protagonismo de pessoas negras, em geral, nesse setor, propôs Liliane.

O Observatório da Diversidade na Propaganda foi criado em julho de 2021 com o objetivo de acelerar a inclusão de grupos minorizados na indústria da comunicação. É constituído por 28 agências signatárias, das quais 24 participaram do estudo. Em abril deste ano, as 28 agências foram reunidas pelo Ministério Público Federal para assinar compromissos e metas no período de cinco anos, visando impulsionar a representatividade da demografia brasileira, proporcionalmente, nas agências de publicidade e propaganda no Brasil.

Metas

Foram estabelecidas, na ocasião, 36 metas, propostas pela Gestão Kairós para o ODP, cuja diretoria está procedendo à revisão. Essas metas incluem, no período de cinco anos, contratação de talentos diversos; diversidade no casting e cadeia de fornecedores; retenção e desenvolvimento; e cultura organizacional. Foram apresentadas três macrofrentes de atuação: quadro funcional e liderança em níveis de gerente e acima; representatividade proporcional no quadro; critérios de diversidade para contratação de fornecedores.

Liliane Rocha relatou que muitas agências que contratam mulheres, negros, pessoas com deficiência, maiores de 50 anos de idade, pessoas LGBTQIAP + (pessoas lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, não binárias e demais orientações sexuais e de gênero) observam que elas não permanecem nos empregos. “Precisamos olhar para essa questão”. No tópico de cultura organizacional, destacou que é necessário entender por que o setor não traz mais dessas pessoas para os seus quadros e por que elas não ficam nas agências. O objetivo é ter diversidade e uma publicidade no Brasil mais inclusiva.