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A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (6) a segunda etapa da Operação Occulta Pecunia, que investiga a ocultação e lavagem de aproximadamente US$ 5 milhões roubados no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), no início de março de 2018.

Os policiais cumprem três mandados de busca e apreensão em endereços residenciais nas cidades de Indaiatuba e Campinas. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal em Campinas. Segundo a PF, a ocultação do dinheiro do roubo ocorreu principalmente por meio da aquisição de um imóvel residencial na cidade e pelo repasse de parte dos recursos a dois empresários que, em período subsequente ao roubo, movimentaram cerca de R$ 10 milhões.

“Até o momento, foram identificadas e estão sendo investigadas nove pessoas físicas e uma jurídica, além das transações de aquisição de oito imóveis residenciais, vários terrenos em Furnas (MG) e veículos automotores”, informou a PF em nota.

De acordo com a polícia, os envolvidos responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a mais de 14 de anos de prisão.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está com uma nova incubadora de negócios, que tem foco no impacto social e ambiental e lança edital ainda neste mês. Batizada Inyaga que, em Ka’apor, língua indígena pertencente à família Tupi-Guarani, significa Nossa Terra, a incubadora resulta de parceria entre a Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC) com o Parque Tecnológico da UFRJ.

Segundo a coordenadora da unidade, Eliane Ribeiro, professora titular da FACC, a data de lançamento e os valores da chamada pública estão sendo definidos em conjunto com o Parque Tecnológico. “A ideia é começar oferecendo um tipo de incubação para empreendimentos que chamamos de associados. Será um edital de fluxo contínuo, ou seja, que aconteça sempre”. Inicialmente, deverão ser cinco vagas simultâneas, que poderão ser ampliadas, dependendo das parcerias que venham a ser fechadas com a iniciativa privada e pública. “Este é o nosso objetivo”.

Eliane Ribeiro é doutora em engenharia de produção pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em engenharia de produção pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ).

Inovação

A inovação é o ponto chave de ação da incubadora, cuja meta é estabelecer um canal entre o que é gerado em termos de inovação na universidade e as demandas da iniciativa pública e privada. “Tem algumas coisas acontecendo na universidade, porque a incubadora está nascendo em um ambiente de inovação. Já temos players [atores] relacionados nesses processos, e a incubadora vem para atender uma demanda que não foi atendida.”

Eliane se disse segura de que a Inyaga conseguirá integrar o conhecimento gerado na UFRJ com a sociedade e o meio ambiente. “É dever nosso devolver à sociedade o que ela investe na universidade. Temos um dever, uma missão de contribuir para o desenvolvimento do país e da sociedade. Este é o grande foco da incubadora.”

Os mais diversos projetos e empresas poderão ser desenvolvidos na incubadora de negócios sociais e ambientais. Eliane citou projetos de economia criativa e solidária, controle de processos, tecnologias de forma geral, recursos naturais, agroecologia e tecnologias pedagógicas, por exemplo. “Tudo que tiver impacto positivo na sociedade, no meio ambiente, abraçaremos.”

Nas propostas que forem apresentadas para seleção, os critérios serão potencial do projeto, benefícios gerados e conteúdo inovador. As inscrições para o edital deverão ser abertas no fim deste mês ou no início de julho, com 30 dias de duração, para que toda a comunidade interna e externa possa participar. A incubadora começará a operar ainda neste ano, “a todo vapor”, disse Eliane.

Sinergia

A Incubadora Inyaga funcionará em sinergia com o ecossistema de inovação da universidade que conta com a Inova UFRJ, o Parque Tecnológico, o Sistema Inova, mais de 1.400 laboratórios e as demais incubadoras.

A universidade tem a inovação como uma de suas pautas, leva em conta a importância estratégica do tema e está ciente da capacidade instalada e do capital intelectual preparado para traçar mudanças significativas, mesmo em cenários de limitação orçamentária.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou, nesta terça-feira (6), a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), que será responsável pelo estabelecimento de diretrizes para esta atividade no Brasil.  

O trabalho da comissão está previsto na Política Nacional de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), que determina incentivos específicos para a cadeia produtiva de reciclagem no país.

O MMA presidirá a comissão, que terá também representantes das pastas do Trabalho e Emprego; da Previdência Social; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e da Fazenda; além de acadêmicos, parlamentares, empresários e representantes da sociedade civil.

Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a produção brasileira de resíduos sólidos está em torno de 60 milhões de toneladas por ano, o que corresponde à média de 1 quilo de resíduo por pessoa, ao dia, no Brasil.

Como parte da solução de uma economia circular, primeiramente, Marina Silva defende a redução do uso de materiais e o reúso deles. Posteriormente, já no fim da vida útil das matérias-primas, a ministra incentiva o reaproveitamento dos resíduos sólidos como parte de uma economia circular.

A ministra Marina Silva e o representante do Programa da ONU para o Meio Ambiente, Gustau Máñez, participam, em Brasília, do evento O Brasil em Busca de Soluções para a Poluição Plástica – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Ainda que tenha esforços para reciclagem do plástico, ainda é muito pouco o que se consegue [reciclar], face a grande quantidade do que se consome. Por isso, o trabalho dos recicladores e catadores é muito importante. Infelizmente, não estamos fazendo uma economia circular no planeta”, afirmou.

Segundo a ministra, os catadores de materiais recicláveis têm prejuízos econômicos por causa da importação de resíduos sólidos pelo Brasil. Marina Silva lembrou que o lixo produzido em países desenvolvidos tem sido transferido a outras nações de renda média mais baixa. “Isso está acabando [com] o trabalho dos nossos recicladores, que tem enorme prejuízo, porque o preço da matéria-prima caiu 50%, nos últimos quatro meses. E isso vai tornando a atividade econômica inviável.”

Marina lamentou que empresas brasileiras de reciclagem estejam importando lixo de outros países. “Ao invés de os países ricos tratarem seus resíduos, reduzirem, reusarem e reciclarem, eles os vendem a um custo baixíssimo, que inviabiliza todo nosso esforço, no Brasil.”

Poluição Plástica

A criação da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem foi anunciada durante o evento O Brasil em Busca de Soluções para a Poluição Plástica”, como parte da programação da semana que celebra o 50º Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho.

No encontro, representantes do governo federal, da Organização das Nações Unidas (ONU) e da sociedade civil organizada debateram formas de eliminar a poluição plástica e fazer a transição para um planeta com menos plásticos.

Silvia Rucks, coordenadora residente da ONU, participa de evento sobre reciclagem – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A coordenadora da ONU no Brasil, Silvia Rucks, destacou que mais 400 milhões de toneladas de plástico são produzidos globalmente todos os anos. “A produção de plástico ajuda a agravar a crise climática, porque é um material feito de combustíveis fósseis, quase sempre. Além disso, um terço do plástico é usado uma única vez”.

Em apelo ao governo federal, Silvia pediu que o Estado brasileiro se empenhe em apoiar a comunidade internacional para chegar a um acordo ambicioso. “Precisamos do compromisso de todos os países e setores. Todos devem fazer sua parte.”

O representante do Programa da ONU para o Meio Ambiente, Gustau Máñez, disse que 40% do plástico produzido no Brasil é de ciclo de vida curta, ou seja, o material é descartado após um único uso. E que 27% deste consumo é ligado a alimentos e bebidas, como canudos, copos, garrafas e embalagens.

Gustau Máñez aponta três mudanças para criar uma economia circular: reusar, reciclar e diversificar com matérias alternativas ao plástico, sempre que forem mais sustentáveis, através de um marco regulatório, que fechará o ciclo. Para Máñez, o reúso do plástico é a solução mais viável nos grandes centros urbanos. “O reúso do plástico e novos modelos de entrega podem reduzir em 70% a demanda por plástico virgem até 2040. Pode-se eliminar, facilmente, 30% das embalagens problemáticas ou desnecessárias”, afirmou.

Ele propôs ajustes nas normas e legislações dos países para incrementar o reúso de materiais, como a criação de incentivos para o retorno, pontos de coleta e a logística reversa [restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em outros ciclos produtivos]. E podem acelerar a reciclagem. “Temos, sobretudo, que incluir socialmente os catadores”, enfatizou Máñez.

Plásticos nos mares

O plástico está presente em diversos objetos da vida humana, e os ambientalistas se preocupam com o descarte correto, pois o contrário tem trazido danos irreversíveis ao meio ambiente.

Em entrevista à Agência Brasil, a bióloga Carla Maria Barros dos Santos, que trabalha com a Associação Mar Limpo, em São Sebastião, no litoral de São Paulo, disse que a maioria das pessoas descarta de forma incorreta materiais que vão levar mais de 100 de anos para desaparecer do meio ambiente, causando danos a espécies e ao ecossistema da região. “É muito importante trabalhar com a conscientização do uso correto do plástico”.

A Associação Mar Limpo alerta que microplásticos poluem o ar, as águas de mares e rios, o solo e os alimentos e matam aves e outros animais marinhos. Carla Santos explicou que microplásticos são partículas residuais de uma série de plásticos que sofrem transformações devido a situações climáticas, movimento das marés e ventos causadores da fragmentação desse material descartado de forma errada, principalmente nos oceanos. “As partículas microscópicas acabam sendo ingeridas por animais, como moluscos e peixes, que poderão ser usados na alimentação humana. Dessa forma, o microplástico acaba passando para o nosso corpo.”

Para mudar a situação, a Mar Limpo tem investido na limpeza de praias e mangues e, principalmente, em educação ambiental e conscientização de adultos e crianças. “Existe todo um trabalho para tentar evitar a eliminação de tais fragmentos, porque isso pode causar danos irreversíveis à saúde humana e também atrapalhar o desenvolvimento das cadeiras alimentares”, diz a bióloga.

A região metropolitana do Rio de Janeiro teve 673 tiroteios este ano, dos quais 460 perto de escolas públicas e privadas. Os dados são do Instituto Fogo Cruzado, que monitora ocorrências violentas e suas consequências na cidade e em outros locais do país.

O levantamento mostra, ainda, que 68% dos tiroteios foram nas imediações de unidades escolares do Grande Rio. Das 7.386 escolas e creches públicas e privadas que há na região, 725 foram impactadas por esses confrontos armados, ou seja, uma em cada dez escolas. Dos 460 tiroteios perto de escolas, 226 deles (quase a metade) foram decorrentes de ações policiais.

A cidade do Rio foi quem mais sofreu com as trocas de tiros perto de unidades escolares. Foram 330 das 460 ocorrências. Em Duque de Caxias, houve 37 casos. Entre os bairros, os mais impactados foram Praça Seca (27), Vila Kennedy (23), Cidade de Deus (19), Bangu (14) e Brás de Pina (14).

Segundo o coordenador do Fogo Cruzado no Rio de Janeiro, Carlos Nhanga, um tiroteio afeta toda a população. Pessoas deixam de sair de casa para trabalhar e estudar, escolas são fechadas e, em casos extremos, crianças morrem.

Ele cita o menino Luiz Davi, de 12 anos, baleado na cabeça durante uma ação policial quando estava a caminho da escola com outras crianças, em São Gonçalo.

“Esse levantamento mostra uma situação inaceitável em que se encontra a segurança pública no Rio. Crianças e adolescentes estão perdendo direito básico à educação por conta de uma política de segurança que prioriza o confronto e não garante a qualidade de vida para a população. É preciso criar políticas que efetivamente garantam o futuro e a proteção das nossas crianças e adolescentes”, argumenta Nhanga.

Posição da PM

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que suas ações são pautadas por critérios técnicos e planejamento prévio, tendo sempre uma preocupação central com a preservação de vidas.

“A corporação [PM] destaca que as ações de enfrentamento ao crime organizado são planejadas com base em informações de inteligência, sendo pautadas por critérios técnicos e pelo previsto na legislação vigente, tendo como preocupação central a preservação de vidas, sendo executadas de forma integrada com outros órgãos de segurança. O Governo do estado vem investindo em equipamentos para que as ações da Polícia Militar sejam cada vez mais técnicas e seguras para os policiais e a sociedade”, diz a nota.

A Secretaria Estadual de Educação não informou sobre os procedimentos específicos a serem adotados em caso de tiroteio no entorno dos colégios, mas disse que criou um Plano de Ações Integradas de Segurança e Cultura de Paz nas Escolas, que visa evitar casos de agressão, bullying [intimidação sistemática], racismo, furto e outras violações de direito.

“Além disso, mais de dois mil educadores já foram treinados pela Polícia Militar para atuar em gerenciamento de crise e adotar protocolos, até a chegada dos agentes de segurança. Também foi reforçado o trabalho da Patrulha Escolar e, em breve, as escolas contarão com o aplicativo Rede Escola, desenvolvido pela PM, que vai viabilizar o contato direto dos profissionais da educação com as forças de segurança”, diz a nota.

A Polícia Civil informou que realiza trabalhos de investigação, levantamento de dados de inteligência e estratégicos para identificar criminosos envolvidos nos delitos cometidos. A instituição acrescenta que “atua em conjunto com a Polícia Militar para coibir tais práticas criminosas e que a atuação em comunidades é parte das ações de combate à criminalidade e se trata de um trabalho fundamental, uma vez que as organizações criminosas utilizam os recursos advindos com as práticas delituosas para financiar seus domínios territoriais, com a restrição de liberdade dos moradores das regiões ocupadas por elas.”

A Agência Brasil também entrou em contato com a  Secretaria Municipal de Educação do Rio, mas não obteve resposta.

O Brasil ganhou oficialmente, nesta terça-feira (6), o Parque Nacional da Serra do Teixeira, primeiro no estado da Paraíba, com uma área aproximada de 61.095 hectares de caatinga. O lugar que será delimitado envolve 12 municípios e será destinado à preservação da biodiversidade, promoção de turismo ecológico, além de atividades de recreação, em contato com a natureza.

Segundo o diretor substituto de Manejo e Criação de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Bernardo Brito, a criação do parque foi resultado de uma série de estudos desenvolvidos com instituições ambientais do Nordeste e coordenados pelo próprio ICMBio, que será o gestor do novo Parque Nacional.

“A partir desses estudos e do diálogo com entes sociais nós chegamos a um desenho de uma área com boa vizinhança e que não adentrasse em regiões onde há outros tipos de uso, como assentamento rural, ou ocupação por antenas comerciais”, explica.

Dentre as atrações naturais do lugar está o Pico do Jabre, no município de Matureia, a 325 km de João Pessoa. O local, a 1.208 metros de altitude, é ponto mais alto do estado e oferece uma visão panorâmica de 130 km dos estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco

Muitos aventureiros visitam o lugar, em busca da vista privilegiada e de um belo pôr do sol. Uma área da atração faz parte, atualmente, de uma unidade de conservação administrada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), mas passará à administração do ICMBio.

Segundo o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti, a ampliação da área de conservação é vista de forma muito positiva pelo estado. “Nós estamos festejando a iniciativa e temos uma perspectiva muito boa de preservação do meio ambiente associada ao aumento do turismo e da visitação no local”, disse.

Marcelo destaca ainda que o estado da Paraíba tem muitas áreas com vocação para parques nacionais e que espera que outras áreas, como esta, sejam transformadas em unidades de preservação.

O Brasil tem atualmente 74 parques nacionais administrados pelo ICMBio. Juntos, eles somam cerca de 26 milhões de hectares em áreas de preservação. Algumas com a concessão para turismo e atividades recreativas à iniciativa privada.

O Parque Nacional da Serra do Teixeira foi criado por meio de um decreto presidencial com os limites da área demarcada nas cidades de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d’Água, Matureia, Olho d’Água, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira. A medida também autoriza a mineração nas áreas descritas como zona de amortecimento, que circundam a área de preservação, mas segundo o ICMBio tal área ainda não foi delimitada.

“É importante destacar que esse é o primeiro Parque Nacional da Paraíba, em uma área com várias espécies ameaçadas e com um enorme potencial turístico, com campos rupestres, cachoeiras. E a gente espera que a criação dele possa trazer alternativas econômicas ao entorno da unidade de conservação”, disse Bernardo Brito.

Policiais federais cumprem nesta terça-feira (6) quatro mandados de prisão contra acusados de falsificar dinheiro e comercializar as cédulas falsas. A operação Carcará, da Polícia Federal (PF), também cumpre oito mandados de busca e apreensão no Grande Rio.

Os agentes descobriram um laboratório gráfico onde as cédulas falsas eram impressas. No local, foram encontrados papéis, impressoras, tintas, equipamentos de impressão, máquinas de cartão de crédito e notas prontas para entrar em circulação.

Segundo a PF, o grupo usava as redes sociais para vender as notas falsas, as quais eram enviadas por correio para os compradores. No ano passado, mais de mil pacotes com um total de 200 quilos de notas falsas foram enviados da região onde a organização criminosa opera.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, moeda falsa e moeda falsa por equiparação, cujas penas somadas podem chegar a mais de 25 anos de prisão.

Uma nova tentativa de conciliação está em andamento para a comunidade do Horto Florestal, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio de Janeiro. O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para solucionar as disputas que envolvem, de um lado, 621 famílias que vivem no local, e de outro, a administração do Jardim Botânico, que reivindica a posse dos terrenos.

O GT atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e será coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas. Ele vai ser composto por habitantes da comunidade, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura e integrantes do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico (JBRJ).

Os trabalhos devem durar 120 dias e preveem a realização de audiências públicas. Um relatório final será apresentado ao término desse período. O MPF propôs essa tentativa de conciliação para encerrar um problema de décadas e por entender que a Justiça tem tratado o tema apenas do ponto de vista individual, sem considerar a devida complexidade.

“É necessário levar a sério todos os direitos envolvidos, como meio ambiente, patrimônio público e direito à moradia. Até hoje, não se levou em conta essa realidade da vida da comunidade. Só uma construção coletiva, que considere todos os interesses e todas as possibilidades vai chegar a uma decisão mais justa e respeitosa”, defendeu o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Júlio José de Araújo Júnior.

O advogado Rafael da Mota Mendonça responde pela representação jurídica da Associação de Moradores do Horto e atua na defesa individual de aproximadamente 80% dos habitantes. Ele diz que, no momento, há mais de 300 ações de reintegração de posse em andamento. Algumas delas incluem cinco ou dez famílias. Ele entende que a proposta do GT é importante para encerrar essas disputas judiciais e chegar a uma solução que contemple os direitos das famílias.

“Entendemos que a legislação protege os moradores. Temos uma série de leis que dizem que uma pessoa, ao ocupar um bem público de forma longeva e dar a ele uma finalidade social, tem direito de regularizar a posse. E esse é o caso das famílias do Horto. São pessoas vulneráveis do ponto de vista econômico que estão lá há, pelo menos, cinco gerações, dando uma função social ao terreno. Isso tudo está documentado”, disse o advogado.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, mas não teve resposta até o momento.

Histórico

A comunidade do Horto Florestal foi formada ao longo do século 20 por funcionários de fábricas antigas da região e, depois, por trabalhadores do próprio Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico. Muitas das pessoas que vivem hoje no local são descendentes desses dois grupos. A partir da década de 1980, a União entrou com 215 ações de reintegração de posse e conseguiu decisão favorável em quase todas. Mas no contexto da aprovação da nova Constituição de 1988, e os novos entendimentos sobre moradia social e regularização fundiária, apenas três decisões foram executadas.

Em 2006, a Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU/RJ) apresentou um Termo de Referência para regularizar áreas da União no Estado do Rio de Janeiro. O Jardim Botânico/Horto estava entre elas. Por meio de um convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi apresentado o Projeto de Regularização Cadastral Fundiária e Urbanística para o Assentamento do Horto em 2011.

Contrária à permanência dos habitantes do Horto, a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMAJB) apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU). Foi aberto processo administrativo sob justificativa de mau uso do bem público. A decisão veio em 2012: o TCU determinou que o governo federal criasse uma comissão interministerial para definir qual era a área de interesse do Jardim Botânico. Todas as famílias que estivessem dentro dessa área e já tivessem perdido ações na justiça anteriormente deveriam ser retiradas do local.

Em 2013, o parecer da comissão interministerial foi que o Jardim Botânico tinha interesse em avançar sobre 80% da comunidade. O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, que recebeu a posse da área da União, vem tentando cumprir as reintegrações de posse desde então, sob supervisão do TCU. A última aconteceu na quarta-feira passada, sem sucesso.

Em pronunciamento na noite desta segunda-feira (5), em rede nacional, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, conclamou a população a conscientizar sobre a necessidade urgente de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável do país. Para ela, o futuro depende dessas ações.

“Hoje é dia de termos consciência de que nosso tempo para agir está se esgotando e assumirmos definitivamente o que a ciência nos diz: ou respeitamos a natureza, e fazemos dela uma aliada, ou inviabilizaremos nosso futuro”, disse a ministra no discurso, que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Marina Silva afirmou que, desde a posse, o governo Lula busca soluções para conduzir o país a “um ciclo de prosperidade com economia mais sustentável e sociedade mais justa”. “Não há retorno nessa determinação, mas não será fácil”, destacou, citando combate ao desmatamento ilegal e garimpo ilegal em terras indígenas, criação de reservas e parques e realização de conferências nacionais para debater meio ambiente.

Mais cedo, a ministra e o presidente Lula lançaram um novo plano de segurança para a Amazônia, em parceria com os governos estaduais. São medidas para combater crimes como grilagem de terras públicas, atividades ilegais de garimpo, extração de madeira, mineração, além de caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma como um todo.

A ministra acrescentou que o país, como maior potência ambiental do planeta, tem condições de liderar o desafio global de combate às mudanças climáticas e de “construir um modelo de desenvolvimento que trate corretamente a natureza e reduza as desigualdades entre pessoas e sociedades”.

O governo federal vai retomar o programa Bolsa Verde, que fazia pagamentos a famílias que vivem em áreas de reserva extrativista e comunidades tradicionais da Amazônia, como forma de estimular a preservação da floresta e promover a regeneração de áreas degradadas.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

“Essas famílias receberão uma ajuda do Estado como pagamento pelos serviços que eles prestam para a proteção do meio ambiente. Cerca de 80% das florestas protegidas no mundo estão sob domínio dessas comunidades tradicionais. Isso tem a ver com o reconhecimento do papel que essas comunidades têm para manter os serviços ecossistêmicos preservados”, afirmou a ministra a jornalistas.

Criado em 2011 pelo governo da então presidente Dilma Rousseff, o Bolsa Verde previa a concessão, a cada três meses, de R$ 300 para famílias em situação de extrema pobreza que vivessem em áreas de proteção ou de reserva e que comprovassem produção sustentável.

O programa, no entanto, foi encerrado ainda em 2017, durante o governo de Michel Temer, que sucedeu Dilma Rousseff após o impeachment de 2016. O valor e a periodicidade dos pagamentos do programa que será retomado não foram detalhados por Marina Silva, mas, segundo ela, a iniciativa deverá abranger, inicialmente, cerca de 30 mil famílias. Na versão anterior do programa, os pagamentos alcançaram mais de 70 mil beneficiários.

O recurso será pago inclusive para famílias que já recebem outros benefícios, como o Bolsa Família. “Essa adicionalidade tem a ver com aquilo que elas fazem, modo de vida que ajuda a preservar os biomas brasileiros”, explicou a ministra. A ideia é que, mais adiante, o programa contemple comunidades tradicionais que vivem em outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica.

Marco temporal

Marina Silva também criticou a tese do marco temporal, aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei (PL) 490/2007, na semana passada. O texto prevê que os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O PL agora segue para análise do Senado. Além disso, a tese também será analisada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado nesta semana. Para a ministra, o texto aprovado na Câmara “constitui uma grande injustiça” contra os povos indígenas. Segundo ela, há uma contradição em relação àqueles posseiros que buscam regularizar ocupações e não têm impedimentos de ordem temporal como a prevista no marco.

“Enquanto aqueles que ocuparam terra até recentemente buscam regularizar suas áreas, [submeter] aqueles que estão aqui milenarmente a uma lógica de poderem demarcar suas terras que estavam ocupadas somente até a Constituição de 1988. É uma grande contradição que tenho absoluta certeza que a sabedoria, o senso de Justiça do Supremo irá fazer esta avaliação e as devidas reparações, como fez tantas vezes, inclusive em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol”, argumentou.

O processo que motivou o julgamento na Corte trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

O placar do julgamento está empatado em 1 voto a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, e Nunes Marques se manifestou a favor. A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão do Supremo não valerá apenas para esse território, mas para todos os casos relacionados a disputas envolvendo áreas indígenas.

MP da reestruturação

Marina Silva também avaliou que a retirada de atribuições de sua pasta não afetará as prioridades do governo. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do governo. O texto final retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

“O compromisso do presidente Lula é que internamente, no governo, [possamos] fazer todos os esforços para que não haja prejuízo da implementação de suas prioridades”, afirmou a jornalistas.

Um pouco antes, durante seu discurso na cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra disse acatar a decisão do Congresso Nacional, “porque na democracia, a gente acata as decisões legítimas” do Poder Legislativo, mas ressaltou que não concorda com as medidas, porque elas enfraquecem uma “política ambiental robusta”.

O texto final da MP, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente, tirou do MMA a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passou a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retirou da competência do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão agora de responsabilidade do Ministério das Cidades.

Por fim, o texto final também retirou do Ministério dos Povos Indígenas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública, como era em governos anteriores.

Em 2022, mais de 8 mil pessoas foram vítimas de crimes violentos letais intencionais na região da Amazônia Legal, ou seja, vítimas de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de mortes. Com isso, a taxa de mortes por 100 mil habitantes nos estados que compõem a Amazônia Legal chegou a 26,7, índice bem superior à média nacional, que foi de 19 mortes a cada 100 mil habitantes em 2022. Isso é o que revela a nota técnica Segurança Pública e Crime Organizado na Amazônia Legal, divulgada nesta segunda-feira (5) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Segundo a nota técnica, desde 2012 a Amazônia Legal possui média de violência letal superior à média nacional. O estado do Amazonas, por exemplo, é o que apresenta a maior taxa de crimes violentos letais intencionais no ano passado, com um índice de 33,1 mortes a cada 100 mil habitantes, totalizando 1.432 assassinatos no ano passado.

A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão.

“Os diagnósticos e informações disponíveis sobre o cenário da violência e da segurança pública na Amazônia indicam que as capacidades e os arranjos interinstitucionais das forças de segurança pública e fiscalização ambiental na região não têm dado conta de fazer frente ao avanço da criminalidade organizada que cresce na região, seja em relação ao narcotráfico, aos crimes ambientais, seja nas intersecções desses dois universos”, afirma o Fórum na técnica.

A região da Amazônia Legal também apresenta a maior taxa de mortes provocadas por policiais em relação a outros estados do país. Em 2021, ano mais recente em que esses dados foram coletados, 1.057 pessoas foram mortas na Amazônia Legal por policiais militares e civis, taxa que corresponde a 3,6 mortes a cada grupo de 100 mil habitantes. No restante do país, a taxa foi de 2,8 mil mortes por 100 mil habitantes.

Segundo o Fórum de Segurança, enquanto as mortes pelas polícias aumentaram 5,1% nos estados da Amazônia entre os anos de 2018 e 2021, no restante dos estados houve uma redução de 4,2%.

Investigações e narcotráfico

A nota técnica também revelou que a região da Amazônia Legal, apesar de sua extensa territorialidade, possui poucos delegados para investigar os crimes que ocorrem na região. Nos estados que compõem a Amazônia Legal há apenas um delegado para cada 2.451 quilômetros quadrados, enquanto em todo Brasil há um delegado a cada 734 quilômetros quadrados.

“A combinação de uma extensa área territorial com um efetivo muito reduzido de policiais, sobretudo daqueles profissionais cuja atividade central está vinculada à investigação criminal, produzem as condições ideais para que as organizações criminosas do narcotráfico já instaladas aumentem a circulação de seus ativos, sobretudo a cocaína. Apesar disso, as apreensões da droga por parte das forças policiais estiveram em queda no último ano”, informa a nota técnica.

No dia em que as mortes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira completam um ano, o Fórum de Segurança alerta sobre o quadro de violência extrema e de insegurança que é vivido na região da Amazônia Legal, “sobretudo nos territórios indígenas e aqueles dominados pelo narcotráfico e pelas suas sobreposições com outros crimes ambientais”.

“Um ano depois da morte de Dom e Bruno, com relação ao crime organizado e à violência, o cenário da Amazônia Legal, e do Amazonas em particular, permanece complexo e permeado pela enorme pressão econômica e social que o dinheiro gerado pelo narcotráfico e suas sobreposições com os crimes ambientais provoca. Ações efetivas de retomada de territórios dominados por facções de base criminal não dependem apenas de medidas de fiscalização e controle, mas da reestruturação da forma como o Estado, em suas múltiplas esferas e poderes, coordenam políticas e projetos de desenvolvimento”, escreveu o Fórum de Segurança em sua nota técnica.