Operação Non Domino cumpre três mandados de busca na Prefeitura de Taciba (SP)
Ministério Público
A Operação Non Domino cumpriu, na manhã desta terça-feira (2), três mandados de busca e apreensão na Secretaria de Assistência Social, no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e na Prefeitura de Taciba (SP) para investigar suposta falsificação de documentos em eventuais licitações.
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A ação da Polícia Civil contou com a participação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e apreendeu documentos e impressoras do Poder Executivo.
Conforme o promotor Guilherme Batalini, a Promotoria recebeu uma denúncia de que dois imóveis da Prefeitura de Taciba haviam sido cedidos a particulares para que eles residissem nos locais e a balança do município estaria sendo por uma dessas pessoas.
“De posse dessa denúncia, eu fui pessoalmente realizar as diligências no local. Confirmei que, de fato, havia um casal morando numa casa, que fica dentro do recinto de exposições do município e que esse mesmo casal estava, de fato, explorando a balança do município, além de uma outra residência que fica dentro de uma escola em que estava residindo um senhor”, explicou Batalini.
Na sequência, o promotor foi até a Prefeitura para verificar se havia alguma documentação que formalizasse essas residências. Batalini foi informado de que não haviam documentos que autorizavam.
“O casal me informou que residia lá por autorização da Prefeitura, mas que não havia nenhum documento, que eles tinham vencido uma licitação para roçar o recinto de exposição, mas não para morar na residência. Depois de alguns dias, recebi da Prefeitura uma série de documentos relacionados a esse casal”, relembrou o promotor.
Ainda conforme Batalini, depois de alguns dias, o Poder Executivo encaminhou “uma série de documentos” relacionados ao casal.
“Da análise desses documentos, é fácil perceber que existem algumas divergências, algumas incongruências. Por exemplo, assinaturas da mesma pessoa com grafias diferentes, documentos datados de 10, 11 anos atrás, que estão muito melhor conservados, aparentemente, do que documentos mais recentes, o que indica que possivelmente tenham sido pós-datados”, afirmou Batalini.
Além disso, o Centro de Apoio à Execução (CAEX), que é um órgão técnico do MPE-SP, informou ao promotor que “existiam, de fato, várias incongruências” nos documentos e seria necessário fazer uma análise da documentação original.
Conforme a promotoria, a cessão dos imóveis ocorreu entre 2020 e 2021 “sem que haja uma justificativa para eles terem sido escolhidos para ter esse benefício por parte da Prefeitura”. O casal que mora em uma das residências vem explorando a balança municipal e recebendo as taxas indevidamente.
“Quem construiu essa balança foi o poder público. Portanto, com dinheiro público e o casal vinha explorando a balança, segundo o próprio casal me informou, inclusive recebendo os valores oriundos da exploração dessa balança e não repassava nada para a Prefeitura. Portanto, eles vinham recebendo dinheiro mediante a exploração de um bem público e não repassavam nada para a Prefeitura, não havendo nenhum contrato, nenhuma licitação que autorizasse que eles o fizessem”, reforçou o promotor.
A Promotoria de Regente Feijó (SP) prossegue com uma investigação que visa apurar a regularidade ou irregularidade da cessão desses imóveis para a moradia de pessoas. Já a Polícia Civil investiga se houve falsidade documental.
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Fonte: G1
