Encontros do Poder Legislativo foram realizados na noite desta segunda-feira (3). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou 12 projetos de lei, um projeto de resolução e três projetos de decretos legislativos, durante as sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta segunda-feira (3).
Os parlamentares também adiaram dois projetos por uma sessão ordinária, que estavam previstos inicialmente na ordem do dia.
Durante o expediente com votação, o Poder Legislativo também deliberou sobre 31 requerimentos de providências e de informações, nove moções e 52 requerimentos de congratulações.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 60 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo os projetos previstos para debate na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 1141/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, e dá outras providências. (PL nº 79/2024) (DIRETRIZES 2025). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1148/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Prudente – FUMSEPP, e dá outras providências. (PL nº 84/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões com emenda supressiva de iniciativa do Poder Executivo.
Projeto de Lei n° 1154/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 310.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, referente ao repasse de recursos federais por meio da Lei Aldir Blanc de fomento à produção cultural. (89/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1155/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5.327/1999, que regulamenta a concessão de Licenças para instalação e funcionamento dos Escritórios de Detetives Particulares (Pessoa Física) e Agência de Investigações Particulares e Similares (Pessoa Jurídica) e dás outras providências. (PL nº 90/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1158/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 17.800,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente à Manutenção do Ensino Fundamental. (PL nº 91/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1159/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a revogação do art. 3º, da Lei nº 8.946/2015, de 17 de setembro de 2015, que autoriza o Município de Presidente Prudente a alienar, por doação, área localizada no Distrito de Montalvão à Fazenda do Estado de São Paulo. (PL nº 95/2024) I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1161/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Turismo, referente à manutenção do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. (PL nº 93/2024) – I* (93/92). Adiado por uma sessão.
Projeto de Lei n° 1162/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Turismo, a ação referente à manutenção do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. (PL nº 92/2024) – I* (92/93). Adiado por uma sessão.
Projeto de Lei n° 1160/18. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Assunto: Revoga as Leis Municipais nº 9.307, de 5 de abril de 2017 e nº 10.038, de 23 de outubro de 2019. (Bonificação). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1147/18. Autor: vereadora Joana D’Arc Patrício do Nascimento (União Brasil). Assunto: Dispõe sobre a instalação de lixeiras ecológicas por meio de parceria público/privada para recolhimento dos materiais orgânicos produzidos em feiras livres, eventos culturais e esportivos realizados no âmbito do município e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1156/18. Autor: vereador Douglas Kato Pauluzi (PSD). Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Fissura Labiopalatina, como pessoas com deficiência, portanto, portadores de todos os direitos previstos em Lei, no âmbito de Presidente Prudente. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Resolução n° 035/18. Autor: vereadores da 18ª legislatura. Assunto: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente – SP. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1157/18. Autor: vereador Tiago Santos de Oliveira (PP). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “FESTA BRASIL A GOSTO”, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de agosto. Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo n° 090/18. Autor: vereador Douglas Kato Pauluzi (PSD). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃ PRUDENTINA”, a Excelentíssima Senhora EDMARA ANGELO, mais conhecida como “Mara Cakes”, em reconhecimento à sua visão empreendedora, que vem revolucionando o segmento da confeitaria e levando o nome de Presidente Prudente para o mundo. Aprovado em discussão única.
Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados com urgência e durante a sessão extraordinária, além da decisão do plenário sobre cada uma delas.
Projeto de Lei n° 1164/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a prorrogação até a data de 14 de junho de 2024 o prazo previsto na Lei nº 11.346, de 3 de abril de 2024, que institui o Programa Pague Já Prudente – PJP no Município de Presidente Prudente, para o exercício de 2024. (PL n° 96/2024) -mm. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Decreto Legislativo n° 091/18. Autor: vereadores da 18ª legislatura. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor DR. RÔMULO CÉSAR ARNAL BONINI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como médico cardiologista e docente da Faculdade de Medicina da Unoeste. Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo n° 092/18. Autor: vereador Mauro Marques das Neves (PODE). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart”, à Excelentíssima Senhora RENATA HELLMEISTER DE ABREU, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Brasil, Estado de São Paulo e a Presidente Prudente, como Deputada Federal. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 1163/18. Autor: vereador João Barbosa Ferreira (PP). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: atual Rua Projetada Dez (código 46163), localizada no bairro Vista Presidente Prudente, passa a denominar-se Rua “LUZINETE MARILDA MANÉA DA SILVA”. Aprovado em discussão única.
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Fonte: G1
