Habeas-corpus foram concedidos pelo Plantão Judicial, nesta quinta-feira (30). O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mandou soltar, nesta quinta-feira (30), as três pessoas que foram presas durante a Operação Amicus Curiae, em Dracena (SP) e Panorama (SP).
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Os habeas-corpus foram concedidos pelo Plantão Judicial do TJ-SP e o relator do caso, desembargador Nelson Fonseca Júnior, levou em consideração na decisão que os condenados responderam todo o processo em liberdade, “não sendo possível afirmar que eles tenham comprometido, de alguma forma, a ordem pública, ou mesmo estejam se furtando à aplicação da lei penal”.
“Sendo assim, defiro o pedido liminar a fim de conceder aos pacientes o direito de recorrer em liberdade, expedindo-se os respectivos contramandados de prisão ou, se o caso, alvarás de solturas, clausulados, estendendo-se esta decisão aos demais coacusados, que se encontram na mesma situação fática”, finalizou Júnior.
Operação Amicus Curiae
A Operação Amicus Curiae cumpriu, nesta quarta-feira (29), quatro mandados de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção ativa em Dracena e Panorama. Além disso, a ação resultou no bloqueio de mais de R$ 10 milhões em imóveis e dinheiro dos envolvidos.
Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início em 2008 e os agentes descobriram que os alvos da operação “compravam olarias ou cerâmicas inativas ou em dificuldades financeiras, simulando mediante documentos contábeis falsos uma alta produtividade”.
Devido à formação do lago para a construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, houve a inundação de terrenos às margens do Rio Paraná, ocasionando perda de argila, a matéria-prima indispensável para produção das empresas ceramistas.
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“Em razão dos supostos prejuízos sofridos, os acusados solicitavam indenizações significativas, corrompendo funcionários da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) para inflar os valores das indenizações, causando enormes prejuízos financeiros à companhia”, afirmou a Polícia Civil.
Ainda conforme a corporação, em 2023, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios dos envolvidos, apreendendo documentos que foram analisados e incluídos no processo criminal. Além disso, a Polícia Civil também bloqueou mais de R$ 10 milhões em bens e dinheiro dos envolvidos.
“Após a conclusão das investigações, os réus foram processados e condenados por lavagem de dinheiro e corrupção ativa, cada um a mais de 35 anos de reclusão em regime inicial fechado”, ressaltou os policiais.
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Fonte: G1
