Para a aprovação, é necessária maioria simples dos vereadores, ou seja, sete votos do total de 13 integrantes do Poder Legislativo. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) deverá votar, na noite desta segunda-feira (19), o projeto de lei nº 864/18, que tem como objetivo obter a autorização dos vereadores para a contratação de um empréstimo bancário no valor de até R$ 90 milhões pelo Poder Executivo junto à Caixa Econômica Federal. Se for considerada a taxa de juros de 142%, o valor total do financiamento custará mais de R$ 217 milhões aos cofres públicos municipais.
Para a aprovação, é necessária maioria simples dos vereadores, ou seja, sete votos do total de 13 integrantes do Poder Legislativo. O presidente da Câmara, o vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), só precisará votar se houver empate entre os demais.
O prefeito Ed Thomas (sem partido) respondeu os questionamentos feitos pelo presidente do Poder Legislativo, no último dia 5 de junho. O ofício enviado pelo parlamentar dava um prazo máximo de três dias para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp) apresentar respostas e informações para subsidiar estudos técnicos do Poder Legislativo sobre os seguintes pontos:
relacionar todas as obras e/ou serviços que serão contemplados pelo empréstimo;
colocar em ordem de prioridade e sequencial o cronograma físico financeiro das obras enumeradas no quesito anterior;
quais serão as formas de contratação das obras e serviços; e
apresentar justificativas e diagnósticos que julgar necessários para o atendimento dos quesitos formulados neste ofício, inclusive, indicando a quantidade de população impactada neste projeto.
No documento enviado por Ed Thomas, no dia 7 de junho, o Poder Executivo relaciona as obras que devem ser executadas utilizando o dinheiro do empréstimo, conforme exemplificado abaixo:
Reforma das unidades de saúde dos quatro distritos pertencentes ao município de Presidente Prudente (Montalvão, Floresta do Sul, Eneida e Ameliópolis);
Melhorias das seguintes vias urbanas: duplicação da Avenida José Campos do Amaral, duplicação da Rua Edson Zangirolami para conexão com a Rua Paulo Bongiovanni, prolongamento da Avenida Hiroshi Yoshio, binário na Rua José Tarifa Conde, ligação entre as ruas Amélio Domingos Mungo e Francisco Ivo, conexão da Rua Paulo Bongiovanni com a Rua José Quirino da Silva, duplicação da Rua Antônio Cuissi, conexão entre a Avenida João Domingos com a Avenida Juscelino Kubitschek, pavimentação da Estrada da Tayrana, prolongamento da Avenida dos Vereadores até a Avenida Coronel José Soares Marcondes, prolongamento da pavimentação da Avenida Antônio Marini e adequações na rotatória, conexão do Residencial São Paulo com o Residencial Bongiovani e prolongamento da Rua Pioneiro Fortunato Lodron até o Parque dos Resedás;
Recapeamento dos seguintes locais: Avenida Salim Farah Maluf, Conjunto Habitacional João Domingos Netto, “diversas ruas da área central”, Jardim Bela Vista, Jardim Panorâmico, Residencial Cremonezi, Residencial Tapajós e Residencial III Milênio;
Conforme o documento, “o recurso também contemplará a contratação de projeto executivo, memorial descritivo, orçamento e cronograma físico/financeiro para solução do alagamento do Parque do Povo, Avenida Tancredo Neves, Rua Ceará, Rua Hygino Lanchi, Rua Assad Elias Naufal, Rua Vasco Preto e diversos outros locais do município”.
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A Prefeitura disse ainda que as contratações serão realizadas através de processo licitatório e que o cronograma físico-financeiro das obras estarão disponíveis após esse período.
Por fim, o Poder Executivo afirmou que “as obras devem gerar mais de 2 mil empregos diretos e indiretos ao longo dos próximos dois anos na construção civil, indústria e comércio, além de representar impacto no crescimento do PIB em 2023/2024. Quando o pacote de obras estiver concluído, Presidente Prudente será cada vez mais integrada, receptiva a grandes investimentos e com qualidade de vida para a população”.
O documento é assinado pelo secretário de obras e serviços públicos, Mateus Ramos Grosso.
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Posicionamento da Prefeitura
Por meio de nota, nesta segunda-feira, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que está sempre à disposição para qualquer tipo de esclarecimentos.
“Foi realizada uma audiência pública, da qual o Governo apresentou as obras que serão realizadas caso o financiamento seja aprovado pela Câmara”, pontuou o Poder Executivo.
O município alegou ainda que “as obras vão beneficiar os moradores das quatro regiões da cidade”.
“Serão recapeadas todas as ruas dos bairros João Domingos Netto, Cremonezi, Bela Vista, Tapajós, Terceiro Milênio, Jardim Panorâmico, além da avenida Salim Farah Maluf e ruas da região central”, detalhou.
“Serão ampliadas salas de aula em creches que têm filas, além da construção do Centro de Autismo. Serão feitas aberturas de avenidas, como a ligação da rua do HR até a avenida Joaquim Constantino, desafogando o trânsito perto do Hospital. Será executada a duplicação da rua que passa em frente a Acae”, prosseguiu.
“Serão feitos projetos para evitar as enchentes em 36 pontos da cidade. Serão feitas pavimentações em quatro avenidas”, concluiu.
Já sobre os juros, a Prefeitura informou que “o contrato prevê a taxa de 142% do CDI [Certificado de Depósito Interbancário]”.
Audiência pública
A Câmara Municipal convocou, no dia 31 de maio deste ano, uma audiência pública para debater o pedido de autorização sobre um empréstimo de R$ 90 milhões solicitado pela Prefeitura de Presidente Prudente.
Os vereadores convocaram a audiência pública durante sessão ordinária no dia 22 de maio de 2023.
A reunião contou com a presença dos vereadores, do prefeito Ed Thomas, alguns secretários da atual gestão e moradores, que questionaram a Administração Pública sobre em quais projetos o dinheiro deve ser utilizado.
Durante o debate, foi apontado pelos vereadores e a população que uma das principais preocupações está relacionada aos juros que seriam gerados pelo empréstimo milionário.
Sobre isso, a Secretária de Finanças, Célia Maria, prestou esclarecimentos.
“A taxa de juros é de 142% do CDI [Certificado de Depósito Interbancário]. É o juros de mercado, então ninguém está falando de financiamento de custo baixíssimo. Não, é um juros de mercado interbancário e ele é muito direcionado a taxa de juros que são baseadas pela Selic. Então nós temos uma tendência de queda Selic [Sistema Especial de Liquidação e Custódia], isso faz com que a projeção do financiamento seja favorável também”, ressaltou a secretária à TV Fronteira.
Além disso, foi questionado se a escolha da Caixa Econômica Federal como fornecedora do empréstimo milionário se deu pelo fato da secretária de finanças já ter trabalhado na instituição e se o Poder Executivo fez pesquisas com outros bancos.
Célia pontuou que além da Caixa Econômica Federal, foram consultados outros dois bancos para oferecer o empréstimo. Porém, conforme a secretária, a Caixa ofereceu a melhor condição de financiamento.
A íntegra da audiência pública pode ser conferida aqui.
Questionamento
No dia 19 de maio, o vereador Mauro Marques das Neves (PODE) protocolou um ofício questionando ao prefeito Ed Thomas se foram consultadas outras instituições financeiras para a contratação do crédito de até R$ 90 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Neves disse ao g1 que o pedido de autorização da operação milionária de crédito feito pela Prefeitura ao Poder Legislativo “é muito preocupante”.
No documento, o vereador dá o prazo até o dia 24 de maio, “impreterivelmente”, para a resposta do prefeito e ainda cobra de Ed Thomas o envio à Câmara das eventuais propostas de crédito de outras instituições, em caso de ter havido a consulta.
Para fazer o questionamento ao prefeito, Neves levou em consideração “as licitações e cotações que buscam sempre o menor preço e a economicidade” no serviço público.
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Fonte: G1
