Definição dos locais onde 118 comerciantes irão se estabelecer é realizada, na manhã desta terça-feira (30), no Inova Prudente. Boxistas recebem distribuição de espaços do Camelódromo de Presidente Prudente (SP), na Fundação Inova Prudente
Bruna Bonfim/g1
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (SP), a Sedepp, realiza, nesta terça-feira (30), a sessão de distribuição dos novos espaços do Camelódromo, na Fundação Inova Prudente.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Atayde Setti, explicou, em entrevista à TV Fronteira, que “ocorrerá a atribuição dos boxes para aqueles boxistas que foram aprovados para o retorno ao Camelódromo”.
Ao g1, a secretária citou qual será o critério de escolha dos boxistas pelos locais onde irão trabalhar.
“Nós temos o projeto do Camelódromo anterior e o projeto novo, então eles terão a oportunidade de, dentro do possível, escolher ficar no local onde eles ficavam. Os novos serão por sorteio”, pontuou.
Boxistas recebem distribuição de espaços do Camelódromo de Presidente Prudente (SP), na Fundação Inova Prudente
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No fim da tarde desta segunda-feira (29), a Prefeitura foi notificada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) para, em caráter de urgência e imediatamente, suspender de forma cautelar a participação de 30 comerciantes na sessão de distribuição dos boxes.
Deste modo, 118 comerciantes estão aptos e participam da distribuição dos boxes.
Ainda de acordo com o Poder Executivo, os 30 boxistas que possuem pendências junto ao Ministério Público terão os direitos resguardados, ou seja, os seus respectivos espaços não serão atribuídos até que o processo seja finalizado.
“Em razão de um ofício, que a Sedepp recebeu ontem, determinando que estes 30 boxistas não participassem da atribuição hoje, por conta de uma denúncia que houve, de que muito provalmente as declarações fornecidas na documentação, não correspondem com a realidade. Eles terão um prazo para apresentar a defesa, tomar conhecimento da denúncia, nós não sabemos qual a razão da denúncia. Os boxes destes boxistas serão reservados até o final da decisão para que, caso eles sejam aprovados, eles tenham a oportunidade dos mesmos que terão hoje, de retornar ao boxe”, adicionou Ana Paula.
Boxistas recebem distribuição de espaços do Camelódromo de Presidente Prudente (SP), na Fundação Inova Prudente
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Etapas
Nesta primeira etapa, haverá um sorteio entre os comerciantes e a confirmação do número do boxe desejado. Em uma etapa posterior, quem não concordar em permanecer com o boxe antigo, poderá escolher aqueles que estiverem disponíveis. A ordem de escolha será sorteada.
Por fim, os trabalhadores receberão uma cópia do termo de permissão de uso e, nesta sexta-feira (2), devem assinar o termo de permissão para receber os boxes e, então, terão 30 dias para se estabelecerem nos locais.
Segundo a secretária, a energia dos boxes deverá ser paga pelos próprios comerciantes, que deverão “solicitar a empresa Energisa para ligar”.
Boxistas recebem distribuição de espaços do Camelódromo de Presidente Prudente (SP), na Fundação Inova Prudente
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Boxistas impedidos
O vendedor José Donizete Marques, que foi impedido de receber um boxe do Camelódromo, nesta terça-feira, disse em entrevista ao g1, que ficou “estarrecido”, porque, segundo ele, “estava dentro do critério”
“No meu caso, eu fiquei estarrecido, porque todos os critérios que eles colocaram, eu estava dentro do critério que eles colocaram, se houve uma denúncia do meu nome, as pessoas vão ter que provar que eu não tenho casa no meu nome, que eu não tenho outro emprego, não sou aposentado, eu acho que estou dentro dos critérios”, argumentou Marques.
Comerciante José Donizete Marques foi impedido de receber um espaço no Camelódromo, em Presidente Prudente (SP)
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O comerciante ainda citou que trabalhava no Camelódromo “há mais de 15 anos” e vai “arrumar um advogado” para tentar regularizar a sua situação.
Eu já tinha o boxe há mais de 15 anos. A gente tem que arrumar um advogado, ir no Ministério Público, pegar o denunciante e ele vai ter que provar o que ele denunciou. Eu estava lá no Terminal [Urbano], sofrendo lá, ficamos semanas sem vender nada, passando quase que necessidade, muitas pessoas tiveram que arrumar emprego para trabalhar, porque de lá não dava para sobreviver”, finalizou ao g1.
Valdete Oliveira de Santana, comerciante impedida de receber distribuição de boxe do Camelódromo, em Presidente Prudente (SP)
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Valdete Oliveira de Santana também foi impedida de participar da distribuição dos boxes.
“Eu tinha sido sorteada e ontem à noite falaram que tinham 30 pessoas que tinham sido eliminadas, mas ninguém sabia quem que era. Hoje eu cheguei aqui, fui enviada para uma sala laranja, que eles falam, onde foi falado que foram feitas denúncias sobre a gente, que a gente teria que recorrer para ver se realmente a gente vai pegar ou não”, alegou ao g1.
Documento entregue aos comerciantes que foram impedidos de receber boxe do Camelódromo, em Presidente Prudente (SP)
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Comerciante há mais de 15 anos no local, Valdete reforçou a sua insatisfação e mencionou que “injusto é, porque se nós já tínhamos sido sorteados, e o Ministério Público já tinha feito a investigação, aí foi uma pessoa lá, fez denúncia anônima, sem ter pelo menos a dignidade de falar seu nome, eu acho que o Ministério tinha que falar ‘já que você é a denunciante, você vai falar o seu nome’, porque qualquer pessoa pode ir lá”.
“É uma perca, porque queira ou não queira, a gente tem um amor por aquilo que a gente está lá há mais de 10, 15 ou 20 anos. Tem gente que é pioneiro de lá e não pegou [boxes]. Tem pessoa que é aposentada, mas o salário não é digno, paga R$ 2 mil de remédios. Todo mundo tem o direito ali, porque não devolver para as pessoas e, o que sobrar, distribuir para quem quer? Eu queria justiça. Nós vamos entrar no Ministério Público, queremos saber quais foram as denúncias sobre nós”, concluiu ao g1.
Dificuldades
A comerciante Marialves dos Santos trabalha no Camelódromo desde 1994, há quase 30 anos, disse estar “calma”, nesta terça-feira, mas citou que, no período em que esteve no Terminal, durante a construção do novo espaço,
“Eu fiquei no Terminal, mas não vendi nada. Gastei o que eu tinha e não tinha, não consegui pagar o aluguel do contêiner, aí eu entreguei e fiquei em casa. Atualmente estou desempregada. Eu acho que ali [no espaço do Camelódromo] vai ser bem evoluído, vai ser diferente, ali vai ser muito bom, principalmente para o comércio da cidade”, salientou ao g1.
Comerciante Marialves dos Santos durante distribuição de boxes do Camelódromo, em Presidente Prudente (SP)
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O relojoeiro Gildo do Nascimento Novais, que trabalha há 20 anos no Camelódromo de Presidente Prudente, conversou com o g1 e citou sobre as expectativas de retorno.
“Que seja uma reunião proveitosa e a gente volte para o local de antigamente, todos nós, que estamos aqui e fomos sorteados. Foi muito sofrimento, onde a gente está, lá no terminal, por três anos e pouco, foi muito judiado e está sendo até agora”, relatou Gildo.
Relojoeiro Gildo do Nascimento Novais, durante distribuição dos boxes do Camelódromo, em Presidente Prudente (SP)
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Lista
A lista de 148 boxistas autorizados a voltar a atuar no Camelódromo da Praça da Bandeira, no Centro da cidade, foi divulgada pela Prefeitura na última quarta-feira (24), em uma edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Segundo o Poder Executivo, dos 273 boxistas que atuavam no antigo Shopping Popular, 215 manifestaram interesse em retornar ao empreendimento e apresentaram a documentação pertinente. Deste total, 148 pedidos foram deferidos e convocados a comparecer ao procedimento de distribuição dos boxes, que ocorrerá nesta terça-feira (30), às 9h, na Fundação Inova Prudente, no Jardim Itaipu.
No entanto, o Ministério Público notificou a Prefeitura nesta segunda-feira (29) para suspender cautelarmente dessa lista 30 comerciantes.
Planta do novo Camelódromo de Presidente Prudente (SP), apresentada aos boxistas na Fundação Inova Prudente
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Os demais 67 boxistas cujos processos foram indeferidos, por não atenderem aos requisitos da regulamentação do Camelódromo, definida pelo decreto municipal nº 34.256/2023, terão 15 dias corridos, contados a partir da última quinta-feira (25), para apresentarem eventual recurso.
Após a conclusão deste prazo e com a devida deliberação sobre os recursos apresentados, a Prefeitura irá divulgar o processo de licitação dos boxes remanescentes, que atualmente somam 92 unidades. Este processo seletivo ocorrerá após a reinauguração do Camelódromo e será aberto aos comerciantes que preencham os requisitos do decreto de regulamentação.
No total, o novo Camelódromo contará com 240 boxes em funcionamento.
Caso o número de comerciantes interessados seja maior do que o de boxes disponíveis, haverá um sorteio público para definição dos escolhidos.
“É de conhecimento público que havia comerciantes no local que não atendiam ao caráter social do Shopping Popular. Fizemos um procedimento pautado na legalidade, com supervisão direta do MP [Ministério Público], para que o novo Camelódromo cumpra sua verdadeira função. Aqueles que estavam em desacordo com as normas não irão retornar”, afirmou o prefeito Ed Thomas (sem partido).
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Obras finalizadas
Conforme já havia anunciado à Justiça, a Prefeitura de Presidente Prudente deu oficialmente por encerradas na semana passada as obras de revitalização do Camelódromo.
O prazo de vigência do contrato firmado pelo Poder Executivo com a empresa responsável pela execução das obras foi finalizado no último dia 22 de maio.
No entanto, ainda não existe uma data definida de quando serão retomadas as atividades no Camelódromo, que também é chamado de Shopping Popular.
Ao todo, segundo a Prefeitura, foram investidos R$ 5,8 milhões na revitalização.
Novas regras de funcionamento
O decreto municipal nº 34.256/2023 traz a nova regulamentação do funcionamento do Camelódromo. O texto assinado pelo prefeito Ed Thomas e pelos secretários municipais de Administração, João Donizete Veloso dos Santos, e de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Atayde Setti, revogou decretos anteriores, de 2004 e 2016, que estabeleciam até então as regras para o funcionamento do local. Para baixar o novo decreto, o Poder Executivo levou em consideração a necessidade de regulamentação do funcionamento após a reforma e a modernização do Camelódromo, obras que tiveram início em janeiro de 2020 e deveriam ter sido concluídas em setembro daquele mesmo ano, mas sofreram um atraso que chegou a 32 meses.
Segundo o novo decreto, o Shopping Popular, composto por 240 boxes e praça de alimentação, “tem sua destinação específica para o cumprimento da função social e incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento de atividades econômicas no município de Presidente Prudente”.
A gestão ficará a cargo do Poder Executivo, por meio da Sedepp, que irá exercer os seus poderes de direção, administração e fiscalização, com apoio da Comissão do Shopping Popular, a ser instituída e nomeada por decreto.
Os boxes terão seu uso permitido após procedimento prévio de seleção e posterior formalização de um termo pelo prazo de 60 meses, contados a partir da lavratura do instrumento, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da administração municipal.
O procedimento de seleção do boxista permissionário levará em conta os seguintes critérios:
residir no município de Presidente Prudente há, no mínimo, um ano;
não possuir bens imóveis, exceto casa própria, em seu nome ou em nome de cônjuge;
não possuir outra atividade ou outro estabelecimento empresarial em seu nome ou em nome de cônjuge;
não possuir boxe em seu nome nem em nome de esposo(a), companheiro(a), pais, filhos, irmãos, que sejam dependentes;
não ser funcionário público municipal, estadual ou federal, em atividade; e
não possuir renda mensal que ultrapasse dois salários mínimos, em caso de aposentado ou beneficiário.
Após a assinatura do termo de permissão, o boxista terá o prazo máximo de 30 dias para:
apresentar comprovante de situação cadastral do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da atividade que exercerá no boxe, na qual deverá o permissionário constar como sócio majoritário, caso o cadastro não seja de Microempreendedor Individual (MEI);
apresentar a inscrição municipal do referido CNPJ para o exercício da atividade;
apresentar Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa, junto ao município, do cadastro de atividade comercial referente ao CNPJ que atuará no boxe;
alvará de funcionamento para o exercício da atividade no boxe de acordo com o CNPJ; e
se instalar e dar início à atividade.
O boxista deverá, com antecedência mínima de 90 dias para o término do termo de permissão, manifestar por escrito, via protocolo encaminhado à Sedepp, a intenção de permanecer no Camelódromo.
Se terminar a permissão e não ocorrer a renovação pelas partes, o boxista se compromete a desocupar imediatamente o espaço utilizado no Camelódromo e a comunicar a situação à Sedepp.
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Preços e condições de pagamento
Pela ocupação dos boxes, os permissionários pagarão outorga mensal à Prefeitura, conforme valor estabelecido em avaliação municipal, emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan), nos termos do edital de permissão de uso a ser firmado, através de guia de recolhimento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Segundo a Prefeitura, o valor irá variar entre R$ 338,16 e R$ 424,29, a depender da metragem do boxe.
O pagamento realizado até a data do vencimento da guia de recolhimento terá o desconto de 10% do valor total.
A dívida de três parcelas, consecutivas ou não, provocará o encerramento do contrato com o permissionário, que perderá o direito de explorar o boxe.
Será considerada “inadimplida” a parcela que estiver com mais de 30 dias da data do vencimento sem pagamento.
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Fonte: G1
