Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento. Câmara Municipal de Presidente Prudente realizou sessão nesta quinta-feira (23)
Câmara Municipal de Presidente Prudente
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) rejeitou, nesta quinta-feira (23), um requerimento que solicitava a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o chefe de Gabinete da Prefeitura, Luiz Edson de Souza, devido à fatos ofensivos à reputação e à imagem da empresa Ilumina, em entrevista concedida para a TV Fronteira em janeiro de 2023.
O Requerimento nº 06583/18 é de autoria dos vereadores Demerson Dias (PSB), Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), José Alves da Silva Júnior (PODE), Mauro Marques das Neves (PODE) e Miriam Brandão (Patriota).
O documento foi rejeitado após votação nominal. Confira como cada vereador votou:
Votos “sim”: Demerson Dias (PSB), Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), José Alves da Silva Júnior (PODE), Mauro Marques das Neves (PODE) e Miriam Brandão (Patriota);
Votos “não”: Douglas Kato Pauluzi (PTB), Ivan Itamar da Silva (PSB), Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB), João Barbosa Ferreira (DEM), Tiago Santos de Oliveira (PTB) e William César Leite (MDB);
Ausentes por motivos de saúde: Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) e Wellington de Souza Neves (MDB).
Além disso, o Poder Legislativo manteve o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e aprovou as contas do município relativas ao exercício de 2019.
As contas são referentes ao Processo nº 005007.989.19-7 e foram deliberadas em discussão única durante a ordem do dia da sessão ordinária. Cabe ressaltar que as sessões em que se discutem as contas ficam com o expediente reduzido para 60 minutos, conforme Artigo 175, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Casa de Leis.
Dessa forma, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária para deliberar sobre quatro vetos do Executivo a Projetos de Lei (PL) de iniciativa do Legislativo, bem como um projeto de lei de autoria de todos os vereadores.
No expediente com votação, foram aprovados 33 requerimentos de providências e de informações, uma moção, quatro requerimentos de pesar e 42 requerimentos de congratulações.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Confira abaixo a ementa do requerimento com votação nominal e a decisão do plenário sobre a matéria:
Requerimento nº 06583/18. Autores: vereadores Demerson Dias (PSB), Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), José Alves da Silva Júnior (PODE), Mauro Marques das Neves (PODE) e Miriam Brandão (Patriota). Assunto: Solicita da Mesa Diretora, que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nos termos do artigo 25, § 4º e artigo 33, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal e do artigo 35 e §§, do Regimento Interno, para que dentro do prazo e rito legal, efetue a apuração do contido na documentação anexa, que versa, em tese, sobre fatos ofensivos à reputação e à imagem da empresa Ilumina, ditos, segundo a reclamante, pelo servidor Luiz Edson de Souza, em entrevista concedida para a TV Fronteira, que foi ao ar no dia 10/01/2023 e à rádio comercial, veiculada no programa do dia 13/01/2023. Rejeitado mediante votação nominal.
Confira abaixo a disposição do parecer do Tribunal de Contas previsto na ordem do dia e a decisão do plenário sobre a matéria.
Processo n° 005007.989.19-7. Autor: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Assunto: Parecer às Contas do Município relativas ao Exercício de 2019. Aprovado por unanimidade dos presentes em discussão única.
Confira abaixo as disposições dos Vetos e do projeto de lei debatidos durante sessão extraordinária.
Veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei n° 721/18. Autor do PL: Poder Executivo. Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Prudente para o exercício de 2023. – R$ 985.716.676,00. (PL nº 172/2022) – (ORÇAMENTO 2023). Veto rejeitado pelo Plenário.
Veto total do Executivo ao Projeto de Lei n° 752/18. Autor do PL: vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM). Assunto: Torna obrigatório ao Poder Executivo Municipal disponibilizar no site o número de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e pessoas idosas, bem como a respectiva localização. Veto rejeitado pelo Plenário.
Veto total do Executivo ao Projeto de Lei n° 753/18. Autor do PL: vereadora Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB). Assunto: Dispõe sobre declaração municipal dos direitos da pessoa com câncer. Veto rejeitado pelo Plenário.
Veto total do Executivo ao Projeto de Lei n° 757/18. Autor do PL: vereadora Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB). Assunto: Dispõe sobre a seguridade da implementação de brinquedos inclusivos e adaptados nos parques infantis municipais. Veto mantido pelo Plenário.
Projeto de Lei n° 00798/18. Autor: vereadores da 18ª legislatura. Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual ponte sobre o Rio Mandaguari, localizada na Estrada Sete Copas, no bairro Sete Copas, passa a denominar-se Ponte “FRANCISCO BREDA”. Aprovado em discussão única.
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Fonte: G1
