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Ocorrência foi registrada nesta segunda-feira (13) no bairro Brasil Novo e mais de 50 papelotes de cocaína foram apreendidos. Dois irmãos, de 21 e 24 anos, são presos por tráfico de droga, em Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
Dois irmãos, de 21 e 24 anos, foram presos em flagrante, na noite desta segunda-feira (13), por tráfico de drogas no bairro Brasil Novo, em Presidente Prudente (SP).
Conforme o Boletim de Ocorrência, a Polícia Militar realizava patrulhamento pelo bairro Brasil Novo e em frente a um bar, que fica ao lado da casa dos envolvidos, um dos homens viu a viatura e retornou para o interior do local.
Os policiais abordaram o jovem e localizaram dois papelotes de cocaína no bolso dele, R$ 50 e três aparelhos celulares. O envolvido sofreu algumas escoriações nos cotovelos, pois, durante a abordagem policial, ele desmaiou e caiu no chão.
Ao ser questionado, o homem afirmou que tinha outros 24 papelotes do entorpecente em sua casa e que seu irmão, de 21 anos e que também estava no bar, havia guardado.
O envolvido indicou que a cocaína estava embaixo da coberta, na cama dele. Além disso, outros 27 papelotes do entorpecente, uma balança de precisão, embalagens e R$ 1.599 foram encontrados no guarda-roupas, todos escondidos dentro de uma caixa de uísque vazia.
Já no quarto do irmão, a PM localizou três papelotes de cocaína.
Os dois irmãos moram na residência com seu pai, que afirmou aos policiais que não sabia das atividades ilícitas dos filhos.
Os dois foram conduzidos para a Delegacia da Polícia Civil, onde foram presos em flagrante por tráfico de drogas e permaneceram à disposição da Justiça.

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Fonte: G1

Fonte: G1

Sessão teve início às 20h desta segunda-feira (13) e foi transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprova 15 projetos durante reunião ordinária
Câmara Municipal de Presidente Prudente
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, nesta segunda-feira (13), 14 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo durante reunião ordinária, todos com urgência.
O Poder Legislativo aprovou ainda 34 requerimentos de providências e de informações, quatro moções, um requerimento de cartão de prata, seis requerimentos de pesar e 37 requerimentos de congratulações.
Os vereadores realizaram um intervalo na sessão para receber representantes da Associação Prudentina de Incentivo à Vida (APIV), que prestaram contas das emendas impositivas destinadas pela Casa de Leis.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgência e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 00792/18. Autor: Mesa Diretora. Assunto: Cria o adicional de gratificação a Servidor Efetivo designado como AUXILIAR DA CONTABILIDADE da Câmara Municipal de Presidente Prudente, e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 00799/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre o reajuste para R$ 2.604,00 da referência AS1 da Tabela da Saúde do Município e revoga a Lei Municipal nº 10.958, de 11 de agosto de 2022, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2023 e dá outras providências. (PL nº 07/2023) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 00800/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (LDO 2023), na Secretaria Municipal de Assistência Social, o programa, ação e objetivo referentes ao Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade e a Estruturação do SUAS, utilizando recursos para entidades filantrópicas municipais advindos de repasse do Governo Federal, para o exercício de 2023. (P.Lei nº 08/2023) – (08/09) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 00801/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 150.000,00, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes ao Serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade e a Estruturação do SUAS, utilizando recursos para entidades filantrópicas municipais advindos de repasse do Governo Federal. (P.Lei nº 09/2023) – (09/08) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 00802/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (LDO 2023), na Secretaria Municipal de Assistência Social, dos programas e ações referentes ao Recurso Aperfeiçoamento CadÚnico e ao Fundo Municipal do Idoso, por conta de superávit financeiro de 2022, para o exercício de 2023. (P.Lei nº 10/2023) – (10/11) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 00803/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 162.000,00, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes ao referentes ao Recurso Aperfeiçoamento CadÚnico, ao Fundo Municipal do Idoso e à abertura de ficha orçamentária para despesa com serviço de tecnologia, por conta de superávit financeiro de 2022. (P.Lei nº 11/2023) – (11/10) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 00804/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (LDO 2023), na Secretaria Municipal de Assistência Social, do programa, ação e objetivo referentes ao repasse de recursos para entidades filantrópicas realizarem atividades de acolhimento ao idoso, para o exercício de 2023. (P.Lei nº 12/2023) – (12/13). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 00805/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, na Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado ao repasse de recursos para entidades filantrópicas realizarem atividades de acolhimento ao idoso. (P.Lei nº 13/2023) – (13/12) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 00806/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (LDO 2023), na Secretaria Municipal de Saúde, o programa, ação e objetivo referentes à construção do Espaço Saúde no Jardim Cambuy, utilizando recursos advindos de repasse do Governo Estadual, para o exercício de 2023. (P.Lei nº 14/2023). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 00807/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 832.193,73, na Secretaria Municipal de Saúde, o programa, ação e objetivo referentes à construção do Espaço Saúde no Jardim Cambuy, utilizando recursos advindos de repasse do Governo Estadual. (P.Lei nº 15/2023) – (15/14) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 00808/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (LDO 2023), nas Secretarias Municipais de Administração, Educação, Saúde e Assistência Social, dos programas, ações e objetivos referentes à manutenção do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos municipais, para o exercício de 2023. (P.Lei nº 16/2023) – (16/17) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 00809/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 17.000,00, nas Secretarias Municipais de Administração, Educação, Saúde e Assistência Social, referentes à abertura de fichas orçamentárias para a manutenção o Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos municipais para o exercício de 2023. (P.Lei nº 17/2023). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 00814/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (LDO 2023), na Secretaria Municipal de Educação, do programa, ação e objetivo referentes à Reprogramação do FUNDEB, tendo em vista superávit de 2022, para o exercício de 2023. (PL nº 20/2023) – I* (20/21). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 00815/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais destinados à Secretaria Municipal de Educação, referentes à Reprogramação do FUNDEB, tendo em vista superávit de 2022 e abertura de ficha orçamentária dentro da Secretaria para indenizações. (PL nº 21/2023) – I* (21/20). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Decreto Legislativo n° 0040/18. Autor: vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes”, à Senhora GUIOMAR TARABAY KALIL, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente. Aprovado em discussão única.

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Fonte: G1

Um homem foi preso em flagrante na noite desta segunda-feira (13), durante abordagem policial em um posto de combustíveis, localizado na Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425). Policias Federal e Rodoviária encontraram 224 tabletes de cocaína dentro do fundo falso de um caminhão
Polícia Rodoviária
Um motorista foi preso na noite desta segunda-feira (13), em Pirapozinho (SP), após ser flagrado transportando 235,7 quilos de cocaína escondidos em um caminhão.
De acordo com a Polícia Rodoviária, durante desencadeamento da Operação Impacto, em conjunto com a Polícia Federal, a equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) realizava patrulhamento no pátio de um posto de combustível, localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425).
Em meio a fiscalização, os policiais notaram um certo nervosismo de um condutor que estava no interior de um caminhão trator.
Ao realizar abordagem e vistoria, a equipe localizou 224 tabletes de cocaína escondidos dentro de um fundo falso sobre a quinta roda do veículo.
O condutor foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e permanece à disposição da Justiça.
Ainda conforme a polícia, a droga e o veículo foram apreendidos.
Policias Federal e Rodoviária encontraram 224 tabletes de cocaína dentro do fundo falso de um caminhão
Polícia Rodoviária

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Fonte: G1

Fonte: G1

Poder Legislativo exige veículo com cor metálica (preta, cinza escura ou grafite), câmbio automático ou CVT, direção elétrica, ar-condicionado, travas elétricas, alarme com controle remoto, bancos em couro, sistema de freios ABS, central multimídia, câmera de ré e sensor de estacionamento. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Aline Costa/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) abriu uma licitação na modalidade de pregão presencial para adquirir um veículo oficial 0km destinado ao uso do Poder Legislativo local.
De acordo com o edital, a despesa total estimada para a compra é de R$ R$ 153.235,00 e onerará os recursos orçamentários e financeiros próprios reservados no código contábil de equipamento e material de consumo para o exercício de 2023.
As especificações exigidas pelo Poder Legislativo são as seguintes:
veículo zero quilômetro;
ano e modelo 2023;
cor metálica: preta, cinza escura ou grafite;
tipo sedan 4 portas;
câmbio automático ou CVT (Transmissão Continuamente Variável);
motorização: à combustão;
direção elétrica;
ar-condicionado;
vidros elétricos;
travas elétricas;
alarme com controle remoto;
bancos em couro;
capacidade do porta malas a partir de 440 litros;
potência a partir de 150 cv (cavalo vapor);
dimensão igual ou superior a 4.600mm de comprimento;
sistema de freios ABS;
central multimídia; e
câmera de ré e sensor de estacionamento.
As empresas interessadas em participar da licitação poderão entregar as suas propostas à Câmara Municipal até as 14h do dia 3 de março de 2023, quando haverá a abertura dos envelopes.
A vencedora será aquela que apresentar o menor preço, tendo como critério de julgamento o valor unitário do item único.
A justificativa oficial dada pelo Poder Legislativo para a compra do novo carro é a seguinte:
“A presente aquisição justifica-se pela substituição do único veículo oficial da Câmara Municipal que se tornou antieconômico, em razão dos custos crescentes de manutenções corretivas e consumo de combustíveis (veículo atual é ano 2013/2014), bem como pela expiração do período de garantia. Ademais, a Administração manifestou a necessidade da Câmara Municipal ter um veículo mais moderno e robusto, principalmente para viagens mais longas, como nos compromissos dos vereadores em São Paulo [SP] e Brasília [DF]. Com efeito, o automóvel será destinado ao uso dos Senhores Vereadores e servidores da Câmara Municipal na realização de atividades pertinentes a instituição/edilidade”.
O veículo deverá ser entregue em concessionária localizada de preferência na cidade de Presidente Prudente ou no Estado de São Paulo, ou na sede da própria Câmara Municipal, após verificação e assinatura de termo de recebimento, no prazo de 30 dias, que poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração, depois da emissão da nota de empenho, com todos os tributos, embalagens, fretes, encargos sociais e quaisquer outras despesas que componham ou incidam no preço proposto.
No ato da entrega do veículo, será obrigatória a apresentação de catálogos técnicos do produto ofertado, contendo as características do carro, prazo de garantia e quilometragem para as devidas revisões, bem como relação de todas as cidades do Estado de São Paulo atendidas por concessionárias, oficinas técnicas autorizadas ou, ainda, unidades móveis.
A licitante vencedora deverá prestar assistência técnica na cidade de Presidente Prudente, por meio de concessionária ou por empresa credenciada junto à fabricante do veículo que assegure a manutenção da sua garantia de fábrica.
Poderão participar do certame licitantes devidamente registrados na Junta Comercial do seu Estado de origem, do ramo do objeto da licitação, que atenderem a todas as exigências estabelecidas no edital, inclusive, quanto à documentação.
Não será admitida a participação de empresas que se encontrem nas vedações contidas no artigo 9º da lei 8.666/1993, a Lei de Licitações, bem como em uma ou mais das seguintes situações:
em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação; exceto aquelas em fase de recuperação judicial;
reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
estrangeiras que não funcionem no país;
que tenham sido suspensas do direito de licitar ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da administração pública;
impedidas de contratar e licitar; e
declaradas inidôneas pelo poder público e não reabilitadas.
Será admitida a participação de empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, desde que observadas obrigatoriamente as disposições do edital.
Caberá à empresa contratada apresentar, a partir da entrega do veículo, nota fiscal eletrônica relativa ao valor do produto entregue juntamente com boleto bancário tendo o prazo de vencimento de 20 dias. Ou, se preferir, no campo de informações complementares do corpo da nota fiscal, as informações de banco, agência e conta para TED (transferência bancária), a qual será realizada num prazo de até 20 dias. Os prazos para pagamento passam a contar da data de entrega efetiva do carro e não da emissão da nota fiscal.
“As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato”, prevê o edital.
“Não serão levadas em consideração as propostas que fizerem referência às de outras licitantes ou que apresentem qualquer oferta de vantagem não prevista, tal como proposta alternativa”, salienta o documento.

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Fonte: G1

À polícia, o rapaz, de 20 anos, disse que estava com fome, mas não tinha como pagar pelos alimentos que consumiu, totalizando uma dívida de R$ 51. Ele responderá em liberdade. Um homem, de 20 anos, foi detido na manhã desta segunda-feira (13), em Dracena (SP), após consumir produtos de uma padaria localizada na região central e, no momento de pagar a conta, alegar não ter dinheiro.
À polícia, o proprietário do estabelecimento informou que o rapaz consumiu bebidas e salgados, totalizando uma dívida de R$ 51. Ao ser questionado sobre qual seria a forma de pagamento, o homem disse que não tinha dinheiro para quitar a conta.
O dono da padaria, então, acionou a Polícia Militar.
Na delegacia, o rapaz afirmou que estava com fome, mas não tinha dinheiro, conforme informações do delegado Cléber Augusto Batista.
Ele foi detido e encaminhado ao Plantão de Polícia Judiciária, onde assinou um Termo Circunstanciado (TC). Um Boletim de Ocorrência também foi registrado.
O jovem responderá em liberdade por fraude, crime previsto no artigo 176 do Código Penal, que dispõe sobre “tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento”. A detenção varia de quinze dias a dois meses, ou multa.
Orientação
A Polícia Militar orienta que os comerciantes estejam atentos aos clientes e nunca tentem forçar o pagamento da conta por vias ilegais, “para evitar discussões e possíveis agressões”.
Nesses casos, o ideal é acionar a corporação via 190.

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Fonte: G1

Fonte: G1

Fonte: G1

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