Categoria: REGIÃO

A cerimônia de lançamento do sistema, desenvolvido por meio das secretarias municipais de Finanças (Sefin) e Tecnologia da Informação (Setec), ocorre às 9h, na Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Presidente Prudente (Assescopp), localizada na Rua Doutor Gurgel, número 1.218.

Conforme a secretária da Sefin, Célia Molinari, o projeto consiste na automatização da tramitação do processo de abertura de empresas. “O processo de abertura de empresa, a partir de agora, passa a ser totalmente automatizado, por meio de um sistema desenvolvido pela Setec”, explica Célia.

Ainda segundo Molinari, com o sistema, a Inscrição Municipal, válida para empreendimentos de baixo, médio e alto risco, será disponibilizada em até uma hora, o que permite a emissão de nota fiscal e, consequentemente, o início das atividades comerciais. Anteriormente, o processo era realizado manualmente pelos servidores e, segundo a Prefeitura, levava até dois meses para ser concluído.

No caso das atividades de médio risco, para a liberação do alvará de funcionamento, a documentação ainda passará pela conferência de um servidor. Havendo pendência, será emitido um alvará provisório, com prazo para regularização de 180 dias.

Já nas solicitações de alto risco, apesar da Inscrição Municipal também ser emitida em uma hora, a emissão do alvará manterá todos os critérios e trâmites de conferência entre as secretarias, ainda de acordo com a Prefeitura.

O sistema de automatização de abertura de empresas foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação (Setec). De acordo com o secretário da pasta, Helton Sapia, é mais um sistema integrado às secretarias municipais pertinentes à abertura de empresas e também à Receita Federal, onde estão concentrados os dados cadastrais do solicitante.

Conforme Sapia, o empreendedor solicitará a Inscrição Municipal pelo site da Prefeitura, por meio do Protocolo Eletrônico.

“O empreendedor vai preencher os dados e anexar os documentos solicitados pela plataforma. Após uma hora, no endereço de e-mail que utilizou para solicitar o serviço, será disponibilizada a Inscrição Municipal”, explicou o secretário.

Ainda segundo Sapia, “estamos buscando plataformas que sejam capazes de interligar nossos serviços, para que os processos sejam agilizados, facilitados e desburocratizados”.

Segundo informações da Polícia Militar, enquanto realizava o patrulhamento de rotina, a equipe foi abordada por uma pessoa alegando que havia uma motocicleta furtada na casa de um dos homens, de 30 anos, e que eles estavam tentando desmontá-la.

Ao chegarem na residência, localizada na Vila Formosa, os policiais flagraram o segundo rapaz, de 37 anos, tentando destravar a motocicleta com o auxílio de um pé de cabra.

Questionado pela equipe, o rapaz disse que, por ser mecânico, foi chamado pelo dono da casa para destravar a moto que estava estacionada em frente a residência. Ele, no entanto, disse que não o faria na rua, então, o proprietário do imóvel teria arrastado a motocicleta para dentro da garagem e lhe dado um pé de cabra para realizar o serviço. O indiciado ainda informou que receberia R$ 50 pelo trabalho e que não sabia que a moto era furtada, conforme o Boletim de Ocorrência registrado.

Já o dono da casa afirmou que o mecânico teria o ajudado a levar a motocicleta para dentro de seu quintal, após ficar estacionada por três dias na rua, durante a madrugada deste domingo (23), segundo a Polícia Civil. Inicialmente, ele negou envolvimento no furto da moto, mas, na delegacia, assumiu a participação no crime.

Durante a revista no local, a polícia apreendeu o pé de cabra utilizado para destravar a motocicleta e um aparelho celular, supostamente utilizado pelo dono da casa.

Os homens foram presos em flagrante por furto e passaram por audiência de custódia neste domingo. Ao g1, o delegado responsável pelas investigações, Eduardo Iasco, informou que, por possuir antecedentes criminais de furto, o dono da casa permanecerá preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá (SP) até o seu julgamento. Já o outro envolvido responderá em liberdade, por ser primário.

A motocicleta foi devolvida à proprietária.

O caso será encaminhado para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG), para prosseguimento das investigações.

De acordo com informações da Polícia Militar Rodoviária, o acidente ocorreu por volta das 4h20. Na ocasião, um carro, com placas de Campo Grande (MS), trafegava no sentido de Caiuá (SP) a Piquerobi (SP) quando, por motivos a serem esclarecidos, atropelou um pedestre que andava na faixa de rolamento. A vítima, de 19 anos, morreu no local. Ela residia em Presidente Venceslau.

O condutor do carro, de 43 anos, não teve ferimentos.

Após o atropelamento, outro carro, com placas de Presidente Venceslau, passou sobre o corpo da vítima e, em seguida, capotou. O condutor, de 28 anos, e a passageira, de 20 anos, foram socorridos ao pronto-socorro de Presidente Venceslau. O homem não resistiu aos ferimentos e morreu. Já a mulher teve ferimentos leves.

Ainda segundo a polícia, o trânsito foi prejudicado temporariamente para realização dos trabalhos de resgate, mas já está normalizado.

A Polícia Científica foi acionada para realizar a perícia e apurar as causas e circunstâncias do acidente de trânsito.

A picape pegou fogo na Estrada Aldo Bruno, em Panorama.

De acordo com a Polícia Militar, o motorista, identificado como Daniel Riquelme Baldonado, seguia na via e transportava uma churrasqueira com carvão aceso na carroceria do automóvel, o que teria originado as chamas.

No momento em que os policiais chegaram ao local, o condutor estava consciente do lado de fora da picape.

As chamas atingiram, principalmente, a parte traseira do automóvel e foram contidas por pessoas que passavam pelo local.

O homem foi socorrido com queimaduras pelo corpo, mas, depois de 19 dias de hospitalização, não resistiu e faleceu neste sábado (22).

De acordo com o balanço divulgado pela Polícia Militar, a operação teve os seguintes resultados:

• 2 flagrantes de crime de embriaguez ao volante, com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• 18 testes do bafômetro realizados;
• 8 recusas de realização do teste do bafômetro;
• 4 veículos recolhidos;
• 9 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) apreendidas;
• 354 aferições aplicadas pelo Detran-SP; e
• 25 autuações.

A blitz foi montada em pontos estratégicos nas avenidas Presidente Roosevelt e Washington Luiz. Os condutores dos veículos que passavam pelos locais, ao serem abordados, além da verificação da documentação obrigatória, ou seja, a CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), eram também convidados a fazer o teste de aferição de alcoolemia com o uso do etilômetro (bafômetro).

No primeiro caso de embriaguez ao volante, foi elaborado um auto de prisão flagrante após o condutor apresentar o resultado de 0,64 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.

Já no segundo caso, o motorista recusou-se a assoprar o etilômetro, porém, autorizou a coleta de sangue para a verificação da dosagem de alcoolemia, sendo elaborado um Boletim de Ocorrência para a posterior instauração de inquérito policial.

Ele foi conduzido pela Polícia Militar à Delegacia Participativa e acabou liberado após pagar uma fiança de R$ 2 mil que lhe foi arbitrada pela Polícia Civil.

Uma pistola de calibre .380, que está registrada em nome do suspeito, foi apreendida juntamente com quatro cartuchos íntegros e outros três deflagrados.

De acordo com as informações do Boletim de Ocorrência, o suspeito afirmou que teria discutido com um vizinho e, após ter sido agredido, foi a sua residência, pegou a arma de fogo e efetuou disparos para cima.

No entanto, testemunhas informaram que estavam todos conversando amigavelmente na calçada e, após o vizinho perguntar se o suspeito estaria armado, ele respondeu afirmativamente. Ainda segundo o BO, o indiciado, sem qualquer motivo aparente, ao ser perguntado se a arma era de verdade, sacou de sua pistola e efetuou disparos em direção ao alto, e devido aos tiros deflagrou-se o desentendimento entre as partes no local.

A esposa do indiciado indicou aos policiais militares onde havia escondido a pistola, embaixo do sofá, e a arma de fogo foi apreendida.

Segundo os relatos de testemunhas, o entrevero entre as partes só ocorreu justamente em razão dos disparos de arma de fogo efetuados pelo indiciado.

Na delegacia, o indiciado foi interrogado pela Polícia Civil e contou que houve uma discussão prévia com os vizinhos, motivando os disparos de dentro de sua casa. Ele alegou que conversava amigavelmente com um vizinho, dando-lhe conselhos sobre religião. Ele ainda disse que começou a se desentender com um rapaz, sem saber indicar o motivo, e que outras pessoas que estavam próximas vieram em sua direção. O homem disse que foi empurrado e acabou caindo no asfalto e machucando os joelhos. Além disso, falou que foi agredido com uma paulada nas costas. Na sequência, ele disse que correu para a sua residência, apanhou a pistola e efetuou dois disparos para cima. Após os tiros, as outras pessoas correram para a casa delas. O suspeito acrescentou que a arma está devidamente registrada em seu nome junto à Polícia Federal.

A Polícia Civil não identificou nenhuma razão para requerer ao Poder Judiciário a prisão preventiva do suspeito, que não possuía antecedentes criminais, e decidiu arbitrar-lhe uma fiança no valor de R$ 2 mil, que foi paga e permitiu, assim, que ele fosse colocado em liberdade.

O homem de 54 anos, morador de Tupã (SP), saiu para trabalhar na noite de quinta-feira (20), no município vizinho de Rancharia (SP), e não voltou mais para a sua grande família, composta pela esposa, nove filhos e seis netos.

Valdemir sofreu uma descarga enquanto realizava uma manutenção em uma rede elétrica. Outros dois trabalhadores foram socorridos. Não há informações sobre o estado de saúde das outras vítimas.

Ao g1, Jonathan Rodrigues Nogueira, de 30 anos, um dos filhos de Valdemir, contou como a família recebeu a notícia.

“Meu irmão recebeu uma ligação dizendo que meu pai havia sofrido um acidente no trabalho, vindo a óbito, pois a lança do caminhão que ele trabalhava encostou na rede de alta tensão”, relata.

A partir deste momento, uma tristeza tomou conta de todos. Aos poucos, os familiares receberam a informação de que o pai, avô e marido não voltaria mais para casa.

“O sentimento é de profunda tristeza, estamos muito abalados, ainda encontrando muita dificuldade para conseguir acreditar no que houve, parece um pesadelo”, conta Jonathan.

A voltagem do choque não foi informada. Durante o atendimento da ocorrência, mais de 4,5 mil pessoas ficaram sem energia elétrica na cidade.

Nas redes sociais, a filha e amigos lamentaram a morte de Valdemir: “Por favor, volta. Não vou conseguir sem você. Pai, ‘tá’ doendo minha alma. Por que você se foi? Vou te amar além da vida”, escreveu a filha.

Jonathan Nogueira procura agora guardar as boas lembranças do pai, um homem que considerava atencioso e bondoso.

“Meu pai era uma pessoa de bom coração, sempre estava pronto para o que desse e viesse. Sempre ajudava a todos, tanto da família como amigos, conhecidos e, até mesmo, desconhecidos. A nossa família sempre foi bem unida”, diz.

Valdemir foi enterrado na tarde de sexta-feira (21), no Cemitério da Saudade, em Tupã (SP). No último recado ao pai, Jonathan relata que pensou no que não conseguiu dizer nos dias anteriores e destacou a influência dele em sua vida.

“Estava esperando ele chegar do serviço para poder passar na casa dele. Nosso último momento juntos foi há poucos dias, no seu aniversário. Pai, eu te amo, você é e sempre será meu exemplo na vida”, desabafa.

Após o incidente, a equipe técnica da concessionária de energia que atende o município foi até o local, já que mais de 4,5 mil consumidores tiveram a energia interrompida.

Em nota, a Energisa Sul-Sudeste disse que equipes técnicas foram deslocadas para solucionar o problema de interrupção no fornecimento de energia elétrica que afetou os clientes.

“Obedecendo aos protocolos técnicos e de segurança, as equipes da concessionária realizaram manobras no sistema elétrico, e a energia foi restabelecida de forma gradativa para os clientes afetados”, diz a nota.

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Denominada “Drenagem no Parque do Povo: Retenção na Fonte”, a iniciativa trata-se de uma medida para redução do escoamento superficial, através do sistema de drenagem, e de caixas de retenção de resíduos sólidos nos pontos mais críticos de alagamento.

Uma das pautas discutidas no encontro no Paço Municipal envolve a questão da limpeza dos bueiros em decorrência, geralmente, do descarte irregular de resíduos nas vias públicas.

Conforme levantamento feito pela Defesa Civil, Presidente Prudente conta com 11 mil bueiros. Na Avenida 14 de Setembro, são 36 e, na Avenida 11 de Maio, 28. Na Rua Donato Armelin, dos 23 bueiros, 18 estão sujos, o que representa um índice de 78,26%.

O Poder Executivo informou que fará um mutirão de limpeza das chamadas “bocas de lobo”, envolvendo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a Secretaria Municipal do Meio Ambiental, a Defesa Civil e a Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco).

A Prefeitura pretende buscar na Defesa Civil do Estado de São Paulo os recursos orçados em R$ 376 mil para obras e aquisição de tubos de concreto.

De acordo com o projeto, o Parque do Povo possui 2.876 metros de extensão e os pontos mais críticos de alagamentos concentram-se na região da Rua Dona Armelin, na rotatória entre as avenidas 14 de Setembro, 11 de Maio e Coronel José Soares Marcondes e na Vila Cláudia Glória.

O projeto conta ainda com o item de políticas públicas, que consiste no zoneamento de incentivo aplicado ao local, permitindo maior flexibilidade e promovendo proteção ambiental.

O promotor de Justiça João Paulo Giovanini Gonçalves, que participou do júri popular ao qual foi submetido o policial militar Marcelo Aparecido Domingos Coelho na última quarta-feira (19), explicou ao g1 que “o recurso do Ministério Público está sendo apenas no sentido de impugnar a remessa dos autos à Justiça Militar”.

Gonçalves salientou que, no julgamento em plenário, não sustentou a tese de homicídio doloso. Isto porque considerou que nos autos não havia elementos de prova para concluir que o acusado quis matar alguém (dolo direto), nem tampouco assumiu o risco de produzir tal resultado (dolo eventual).

“Portanto, esta Promotoria de Justiça sustentou, no julgamento, que o crime foi culposo, isto é, decorreu de uma forma inadequada (imprudência) no manuseio da arma, no contexto daqueles fatos, trazidos exaustivamente em plenário, tanto por testemunhas, quanto pela prova pericial existente nos autos”, complementou.

“Quanto à decisão dos jurados, não cabe recurso da Promotoria porque eles, em expressiva maioria, acolheram a tese do Ministério Público. Um recurso dessa natureza pode ser manejado pelo assistente da acusação, se o desejar, uma vez que a decisão dos jurados não correspondeu à sua pretensão em plenário”, argumentou o promotor.

Já com relação à decisão do juiz Alessandro Correa Leite, o representante do MPE-SP afirmou que, embora respeitando a convicção do magistrado, a Promotoria de Justiça já está manejando recurso destinado a modificar a parte da sentença que determinou o envio dos autos à Justiça Militar para prosseguimento.

“Essa matéria é controvertida, mas o posicionamento da Promotoria de Justiça é no sentido de que, a rigor, o júri não desclassificou simplesmente a imputação. O júri condenou o acusado como incurso no homicídio culposo. Nesse caso, segundo entendimento da Promotoria de Justiça, a sentença poderia ter sido proferida pelo próprio juiz presidente, sem a remessa para a Justiça Militar”, ressaltou.

Segundo Gonçalves, “o Ministério Público está protocolando recurso para que a Justiça Comum do Estado profira a sentença final de acordo com a decisão dos jurados”.

“A Promotoria de Justiça entende que a decisão dos jurados foi proferida de acordo com a prova dos autos e consoante pedido do próprio Ministério Público. Conforme já anotado, nada impede que o assistente de acusação questione, querendo, através de recurso, o veredicto dos jurados. Portanto, o recurso do Ministério Público está sendo apenas no sentido de impugnar a remessa dos autos à Justiça Militar”, concluiu ao g1 o promotor de Justiça João Paulo Giovanini Gonçalves.

A atriz e produtora cultural Luana Carlana de Almeida Barbosa, conhecida como Lua, morreu no dia 27 de junho de 2014. Ela estava na garupa da motocicleta conduzida por seu namorado, o músico Felipe Fernandes de Barros, à época com 29 anos, e, por volta das 9h30, eles passaram por uma blitz policial na Avenida Joaquim Constantino, na Vila Formosa, em Prudente Prudente.

Na época, foi informado que o rapaz teria desobedecido à ordem de parada e, quando passaram pelos policiais, um tiro disparado pela arma de um deles, Marcelo Aparecido Domingos Coelho, perfurou o tórax da jovem passageira. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Luana morreu um dia depois de completar 25 anos de idade.

O Tribunal do Júri desconsiderou, na última quarta-feira (19), a morte da atriz e ativista cultural Luana Barbosa como homicídio doloso, aquele em que há intenção de matar. O julgamento do policial militar Marcelo Aparecido Domingos Coelho ocorreu no Fórum de Presidente Prudente.

Segundo a decisão do juiz Alessandro Correa Leite, “após instrução em plenário e respondendo aos quesitos formulados, os jurados afastaram a competência do Tribunal do Júri, desclassificando a imputação para o crime de homicídio culposo”.

Ainda conforme a decisão, “convém observar que os jurados não absolveram o réu”.

Por fim, o juiz decidiu que, “após a desclassificação efetuada pelo Tribunal do Júri, a Justiça Militar é a competente para apreciação do feito”, e determinou que, “após o trânsito em julgado desta decisão”, seja feita a remessa do caso à Justiça Militar Estadual, “para prosseguimento em seus ulteriores termos”.

“Trata-se de processo para apuração do crime de homicídio doloso, de competência do Tribunal do Júri. Após instrução em plenário e respondendo aos quesitos formulados, os jurados afastaram a competência do Tribunal do Júri, desclassificando a imputação para o crime de homicídio culposo. Convêm observar que os jurados não absolveram o réu, tese principal da defesa, responderam negativamente ao 3° quesito, relativo a absolvição. Porém, no julgamento do 4° quesito, relativo a culpa, tese subsidiária da defesa, os jurados responderam afirmativamente, afastando, portanto, a imputação de crime doloso. Uma vez afastada a competência do Tribunal do Júri, o processo deve ser julgado pela Justiça Militar Estadual, conforme art. 125, § 5° da Constituição Federal, sendo o juízo Presidente do Tribunal do Júri incompetente para proferir sentença sobre o caso, conforme posicionamento do STF [Supremo Tribunal Federal], TJ/SP [Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo] e demais tribunais […]”, relatou o magistrado na decisão.

‘Uma falta de sensibilidade’

O pai da atriz e produtora cultural Luana Barbosa, Marcos Barbosa, considerou “inaceitável” a decisão judicial de remeter o caso para o julgamento da Justiça Militar.

“Pra nós é extremamente frustrante, uma falta de sensibilidade jurídica extrema, para um caso que se arrasta há oito anos, e o juiz retoma novamente para uma situação que estava há seis anos atrás. É inaceitável isso. Até porque a Justiça Militar não é uma que dá para ser levada a sério. É uma Justiça parcial, corporativista e a gente já sabe qual vai ser o resultado. É uma falta de seriedade, uma falta de honestidade da Justiça não reconhecer a responsabilidade do policial nessa ação. Depois de oito horas de julgamento, e de tudo que vem se sucedendo até hoje, tudo se resume na impunidade, nesse caso da Luana, e como acontece na maioria dos casos de crimes cometidos pela Polícia Militar”, afirmou Marcos Barbosa ao g1.

O advogado Tacito Alexandre Carvalho e Silva, que atua na defesa do policial militar Marcelo Aparecido Domingos Coelho, afirmou ao g1 que “a justiça foi feita” no caso.

“As provas dos autos eram robustas no sentido de afastar qualquer tipo de dolo, direto ou indireto (eventual). Restou provado também que o condutor da motocicleta teve a intenção de se evadir da ‘blitz’. Esta soma de fatores evidencia que o acusado jamais teve a intenção de matar a vítima. Por isso, entendo que os jurados agiram corretamente quando reconheceram que não houve dolo, ou seja, vontade de matar, nos atos praticados pelo policial, à época dos fatos. Entendemos e nos consternamos com a dor da família e dos amigos da Luana, mas o nosso trabalho é em busca da justiça e […], no nosso entender, a justiça foi feita”, pontuou.