Categoria: REGIÃO

As investigações foram iniciadas com a notícia da morte da criança, em Presidente Prudente (SP), depois de permanecer internada por cinco dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Regional (HR). Segundo os relatos iniciais do padrasto e da mãe, havia uma suposta ingestão de terra ou outro corpo estranho, que logo evoluiu ao quadro de asfixia.

Exames médicos preliminares realizados na criança, uma menina, comprovaram a inexistência de terra na boca e vias aéreas, gerando desconfianças na equipe médica acerca dos relatos do casal.

Com o avanço das investigações, a Polícia Civil obteve indícios suficientes que indicavam que a bebê teve fácil acesso a uma porção de entorpecente do tipo crack, mantida naquela residência para tráfico de drogas efetivado pelo casal, e acabou por engolir a referida substância que lhe causou asfixia e consequente morte.

Denúncias anônimas foram feitas e reforçaram o que havia sido apurado. Órgãos assistenciais e de proteção à criança e ao adolescente do município também passaram a acompanhar o caso.

O casal foi ouvido e a mãe da criança se portou com apatia, sem demonstrar fortes emoções, e apresentou diversas e confusas versões sobre os fatos apurados, segundo a Polícia Civil, informando que a criança quase havia engolido uma porção de maconha em outra oportunidade.

Já o padrasto informou que a criança teria ingerido restos de um cigarro de maconha que teria, por descuido, caído no chão, ressaltando que tudo não passava de “um acidente”, “um descuido”, na residência da família, em Santo Expedito.

Conforme a Polícia Civil, o padrasto possuía histórico criminal. Ele foi alvo de denúncias por tráfico de drogas, sendo autuado e preso em flagrante em duas oportunidades.

O envolvido armazenava os entorpecentes, segundo a Polícia Civil, em local de fácil acesso aos moradores da residência, inclusive as crianças, pois guardava as drogas no interior da geladeira e sobre uma sapateira.

Em 28 de fevereiro de 2022, o padrasto foi surpreendido na posse de entorpecente enquanto estava no interior de uma ambulância, acompanhado da mãe da vítima. Ele havia pegado a droga em Presidente Prudente e a transportaria até Santo Expedito, enquanto utilizava o serviço de ambulância se passando por paciente, com o objetivo de afastar eventuais suspeitas da polícia.

Ainda conforme os policiais, os laudos periciais foram cruciais para comprovar o crime. O laudo pericial necroscópico e demais laudos complementares comprovaram que a criança morreu em decorrência de insuficiência respiratória aguda, broncoaspiração e intoxicação exógena por cocaína.

“As investigações encampadas pela Polícia Civil, alicerçadas nos elementos médico-periciais juntados aos autos, foram suficientes a elucidar que o consternante resultado morte da criança está intrinsecamente ligado às condutas criminosas de sua genitora e seu padrasto. Trata-se, em verdade, de atuação dolosa do casal investigado, na modalidade de dolo eventual, com manifesta indiferença ao bárbaro resultado elucidado na presente investigação, diante de todos os elementos de informação devidamente colacionados”, destacou o delegado da Polícia Civil responsável pelas investigações, João Paulo Tardin.

A prisão temporária do casal foi decretada e um mandado de busca domiciliar foi expedido pela Justiça.

Os investigados foram presos na cidade de Santo Expedito e, durante as buscas domiciliares, duas porções de maconha foram localizadas e apreendidas.

O casal foi ouvido pela Polícia Civil e informou que a criança ingeriu a droga por descuido.

“Com o término das investigações e eventual denúncia, os investigados poderão ser submetidos ao Tribunal do Júri para devido processamento e, esperada, condenação”, pontuou Tardin.

A prisão temporária tem prazo de duração inicial de 30 dias e ainda pode ser prorrogada por igual período. Os presos serão submetidos à audiência de custódia em Presidente Prudente e permanecerão à disposição da Justiça.

Segundo a Polícia Civil, eles irão responder por homicídio doloso duplamente qualificado, por se tratar de vítima menor de 14 anos e pelo emprego de droga.

O enquadramento dado pela polícia ao caso é o de dolo eventual, ou seja, quando a pessoa não quer o resultado diretamente, mas assume o risco de produzi-lo por indiferença.

No período das 8h às 17h, as obras serão realizadas na alça de saída da pista oeste, sentido Anhumas (SP)–Presidente Prudente (SP), no km 557,100. O acesso ao distrito ou o retorno para a pista leste, na direção contrária, serão direcionados para o dispositivo no km 563,600, no entroncamento da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425).

A empresa ressalta que a dinâmica de tráfego no sentido leste e a saída do distrito de Espigão não serão afetados pelos trabalhos.

O local, segundo a Cart, estará sinalizado com reforço de placas de advertência, dispositivos de sinalização, homens-bandeiras, equipes treinadas para a execução e para orientação do motorista sobre a alteração no tráfego.

A concessionária recomenda que os motoristas se programem ao sair de casa para que não tenham atraso em seus deslocamentos, dirijam em velocidade reduzida e, ao aproximar-se do trecho em obras, mantenham a atenção na sinalização e na dinâmica de tráfego do local.

Em caso de chuva, os serviços serão reprogramados.

Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.

A informação chegou ao conhecimento policial através de integrantes do Projeto Alfa Amigos Protetores, que noticiaram que, em uma residência localizada no bairro Cristo Redentor, havia uma cachorra, aparentando ser da raça boxer, muito magra e com sinais de maus-tratos.

Segundo a polícia, o proprietário da residência, e também provável tutor do animal, não estava no imóvel e não foi localizado, razão pela qual não houve a prisão dele em flagrante.

No entanto, a cachorra foi resgatada pelos integrantes do projeto e encaminhada aos cuidados de uma clínica veterinária particular.

Na mesma residência, ainda havia mais dois cães, um da raça pitbull e outro de porte pequeno e de raça não definida, que não apresentavam sinais de maus-tratos e permaneceram no local.

De acordo com a empresa de economia mista que tem como acionista majoritária a Prefeitura de Presidente Prudente (SP), o vereador fez o pedido nesta quinta-feira (4), após o procedimento administrativo que investiga a atuação dele. A solicitação é para que seja feito um acordo de dispensa e foi encaminhada para a análise da diretoria da companhia.

A TV Fronteira procurou João Barbosa Ferreira, porém, ele ainda não se manifestou sobre o caso.

• Funcionários da Prudenco denunciam vereador Joãozinho da Saúde por realizar manutenção de carro particular em oficina da empresa
• Denúncia contra vereador Joãozinho da Saúde é arquivada pela Câmara Municipal de Presidente Prudente

Nesta sexta-feira (5), uma nova denúncia contra ele foi protocolada na Câmara Municipal de Presidente Prudente. Ela questiona por que o parlamentar ainda ocupava um cargo de confiança na Prudenco mesmo após assumir o mandato de vereador.

A Câmara Municipal informou à TV Fronteira que solicitou novas informações para a Prudenco sobre João Barbosa Ferreira ocupar o posto de vereador e o cargo de confiança na companhia.

As informações chegaram nesta sexta-feira (5) e devem ser analisadas junto com a denúncia nos próximos dias pelo Poder Legislativo.

Ainda segundo a Câmara Municipal, um parlamentar diplomado não pode aceitar cargo na administração pública municipal, exceto em casos de aprovação em concurso público.

Eleito em 2020 com 1.219 votos, Joãozinho da Saúde ocupa o seu primeiro mandato como vereador em Presidente Prudente.

Nesta semana, a Câmara Municipal analisou uma outra denúncia contra Joãozinho da Saúde. Nela, funcionários da Prudenco afirmavam que ele foi até a companhia e pediu para que eles realizassem a troca dos pneus de seu carro particular.

A denúncia foi lida na sessão ordinária da segunda-feira (1°) e arquivada por 10 votos a um.

João Barbosa Ferreira foi aprovado em concurso público, no ano de 2006, para exercer o emprego de escriturário na Prudenco e estava exercendo a função de confiança de encarregado de turma na Secretaria Municipal da Saúde.

Vieira é alvo de uma proposta de ação civil por ato de improbidade administrativa apresentada pelo MPE-SP à Justiça.

No cálculo inicial, a Promotoria apontava o montante de R$ 18 mil como o valor do suposto prejuízo causado por Vieira aos cofres da empresa de economia mista que tem como acionista majoritária a Prefeitura de Presidente Prudente (SP).

No entanto, o promotor de Justiça Marcelo Creste refez a conta e apresentou à Justiça uma emenda à petição inicial, elevando a estimativa do dano para R$ 79,8 mil, ou seja, um acréscimo de mais de 340%.

O aditamento à inicial foi recebido pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, que já alterou para R$ 79.877,53 o valor atribuído à causa.

Na emenda, Creste explica que o valor inicial atribuído ao dano, ou seja, R$ 18 mil, correspondia apenas aos salários pagos pela Prudenco, durante dois meses, a uma advogada contratada depois que Valdecir Vieira determinou o afastamento do trabalho dos três advogados da empresa.

Porém, após a distribuição da petição inicial à Justiça, o promotor atentou para um detalhe.

“O réu, ilegalmente e sem justa causa, determinou o afastamento dos três advogados da Prudenco. A sua conduta está tisnada pelo abuso de poder e pelo dolo, consoante apontado na inicial”, salienta Creste.

Segundo o MPE-SP, os advogados ficaram afastados do exercício de suas funções na Prudenco durante o período de 21 de dezembro de 2021 (dia seguinte ao recesso forense) até 27 de março de 2022 (data da decisão da Justiça do Trabalho que determinou que retornassem às atividades).

Durante o tempo de afastamento, ainda segundo o MPE-SP, os advogados continuaram a receber as suas remunerações.

“Mas a Prudenco, por ato doloso e ilegal do réu, ficou sem a força de trabalho dos advogados. Ou seja, a Prudenco pagou pelo serviço e pelo trabalho dos advogados, mas não pôde contar com eles e isso por ato doloso e ímprobo do réu. Então, é certo afirmar que este fato também configura dano ao erário”, pontua Creste.

“Com efeito, entre janeiro e março, a Prudenco pagou aos três advogados indevida e ilegalmente afastados de suas funções a quantia de R$ 61.877,53, conforme documentos em anexo. Este, portanto, é mais um dano que o réu deve ressarcir à Prudenco”, conclui o representante do MPE-SP.

Ao fazer a emenda na petição inicial, o promotor de Justiça aponta como valor do dano o resultado da soma de R$ 18 mil – dois salários pagos à advogada contratada por dois meses de trabalho – e de R$ 61.877,53 – salários pagos aos três advogados afastados durante o período de dezembro de 2021 a março de 2022 –, o que totaliza R$ 79.877,53.

Igualmente, a emenda modifica o valor da causa para R$ 79.877,53.

Nesta sexta-feira (5), o g1 solicitou um posicionamento oficial de Valdecir Vieira sobre o assunto, mas não recebeu resposta até o momento desta publicação.

O MPE-SP propôs à Justiça no último dia 29 de julho uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o diretor-presidente da Prudenco, Valdecir Vieira, que é acusado de causar um prejuízo de R$ 79,8 mil aos cofres da empresa de economia mista que tem como acionista majoritária a Prefeitura de Presidente Prudente.

De acordo com a acusação feita pelo promotor de Justiça Marcelo Creste, Valdecir Vieira, “agindo com consciência e vontade e com abuso de poder, causou dano ao erário da Prudenco”, porque, “ilegalmente e sem justa causa, em 21 de dezembro de 2021, determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar [PAD]” contra três empregados públicos efetivos em cargos de advogados da própria empresa, bem como determinou o afastamento deles das funções, sem prejuízo da remuneração.

“As provas, portanto, demonstram que o réu, por seu livre arbítrio, não mais queria os advogados na empresa. Não porque eram incompetentes ou desidiosos. Pelo contrário, as provas colhidas nos autos do IC [inquérito civil] demonstram o contrário: competência e dedicação, a despeito da falta de estrutura humana e material que lhes era fornecida pela Prudenco, que justifica alguma bobeada que porventura possam ter dado em algum processo”, afirma Creste na petição inicial.

De acordo com o promotor, Vieira resolveu instaurar o PAD “porque os advogados não se comportavam como servos obedientes e, ao contrário dos outros empregados, questionavam e faziam ponderações sobre condutas administrativas”.

“Infelizmente, o réu queria advogados públicos que lhe dissessem Amém, em total violação à dignidade profissional dos advogados, à Constituição e ao Estatuto da Advocacia”, pontua.

Creste também cita que a Justiça do Trabalho reconheceu que o afastamento foi sem justa causa e ilegal.

Com o PAD e com o afastamento dos funcionários, Vieira viu-se obrigado a contratar advogado para representar a Prudenco, segundo Creste, em “centenas ou milhares” de processos junto às esferas judiciais comum, trabalhista e federal. O promotor relata que, para tanto, uma outra advogada foi contratada pelo valor mensal de R$ 9 mil pelo período de cinco meses. Segundo o representante do MPE-SP, “esta contratação gerou prejuízo ao erário”.

“Ou seja, o réu, ilegalmente e sem justa causa, determina a instauração de PAD e o afastamento dos três advogados da Prudenco, e, em contrapartida, determina a contratação da advogada amiga de sua assessora imediata, em singelo processo de contratação emergencial. De certo, realmente queria o réu uma pessoa de sua absoluta confiança!”, aponta Creste.

• Ministério Público propõe à Justiça ação de improbidade administrativa contra o diretor-presidente da Prudenco

Na ação protocolada na Justiça, Creste salienta que o dano só não foi maior porque o Conselho de Administração da Prudenco, alertado pela instauração de um inquérito civil pela Promotoria e pela decisão da Justiça do Trabalho, determinou o retorno dos advogados às suas funções, o encerramento do PAD e a rescisão do contrato com a outra advogada admitida.

“O dano também não é maior porque os advogados, talvez por amor à empresa, não ajuizaram ação trabalhista indenizatória por assédio moral”, complementa Creste.

No entendimento do promotor de Justiça, a conduta de Valdecir Vieira configura o ato doloso de improbidade administrativa previsto no artigo 10, caput, da lei 8.429/92, a chamada Lei de Improbidade Administrativa, porque causou dano aos cofres da Prudenco por perda patrimonial, consistente na contratação onerosa de uma advogada, por abuso de poder.

Creste pede à Justiça a condenação de Valdecir Vieira em todas as penas previstas no artigo 12, inciso II, por violação ao artigo 10, caput, ambos da lei 8.429/92, e ressalta que o dano corresponde ao valor de R$ 79,8 mil.

O trecho do texto legal citado pelo promotor prevê como penas:

• perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância;
• perda da função pública;
• suspensão dos direitos políticos até 12 anos;
• pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e
• proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.

Em despacho no dia 29 de julho, o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, mandou citar Valdecir Vieira para contestar a ação no prazo de 30 dias.

Na mesma decisão, o magistrado ainda mandou intimar a Prudenco para, caso queira, intervir no processo.