Mês: agosto 2022

De acordo com o decreto, todas as obras da infraestrutura estabelecidas pelas diretrizes municipais e pelos órgãos públicos licenciadores são de responsabilidade do empreendedor. Além disso, o empreendedor deverá apresentar um cronograma de execução de todas as obras com prazo máximo de 24 meses para implantação e conclusão, renováveis por igual período, o que indica o total de até 48 meses.

O texto considera, inicialmente, três quesitos:

• que a lei complementar nº 232/2018, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo do município, e compõe o Plano Diretor local, revisado em 2018, incorporou ao ordenamento jurídico municipal a figura urbanística do condomínio de lotes, necessitando somente da sua regulamentação;
• que, por se tratar de regulamentação de dispositivo do Plano Diretor que já foi objeto de audiências públicas, não há necessidade de realização de novas reuniões; e
• a necessidade de se estabelecer regras para aprovação de empreendimentos urbanísticos na modalidade tratada, em consonância com a função social da cidade e da propriedade urbana e os princípios da administração pública, conforme estabelecido pelo Plano Diretor e pelo Estatuto das Cidades.

Segundo o artigo 1º do texto, fica regulamentada a implantação de empreendimentos urbanísticos imobiliários na modalidade de condomínios de lotes, para fins de uso residencial, comercial, misto, industrial ou de chácaras de recreio, nas zonas urbanas ou urbanizáveis passíveis de parcelamento do solo para fins urbanos em Presidente Prudente, mediante a prévia aprovação dos projetos pelos órgãos públicos competentes.

O município deverá expedir diretrizes de uso e ocupação do solo, informando a viabilidade ou não para implantação de condomínio de lotes na área proposta, bem como as condicionantes urbanísticas e as obras de infraestrutura obrigatórias do Plano Diretor, das normas para edificações e das demais legislações urbanísticas, edilícias e ambientais vigentes.

Para fins de aprovação do projeto, registro de incorporação e instituição condominial, o condomínio de lotes será composto por unidades autônomas denominadas de lotes e por áreas de propriedade comum dos condôminos.

De acordo com o documento, o lote do condomínio é a parte de propriedade e utilização exclusiva do condômino proprietário, destinada à futura implantação da edificação privada, ao qual será atribuída uma fração ideal do todo do terreno, das construções e áreas de uso comum do empreendimento, compondo, desse modo, uma unidade imobiliária e receberá uma designação especial, numérica ou alfabética, para efeitos de identificação e discriminação.

As áreas de propriedade comum são aquelas destinadas à composição dos espaços de uso geral dos condôminos, correspondendo às vias privativas de circulação interna, às edificações de uso comum, às áreas verdes ou de lazer privativas ao condomínio, ou outras áreas passíveis de utilização em comum por todos os condôminos.

Por fim, ainda nas disposições preliminares, consideram-se infraestrutura, para fins de registro imobiliário da incorporação e instituição de condomínio de lotes, as obras de infraestrutura do empreendimento, como as vias internas de circulação, galerias de água pluvial, redes de água potável, redes de esgoto, rede elétrica, equipamentos de comunicação, os muros, grades, guaritas, portarias, construções comuns, todas as edificações e demais obras que por sua natureza garantam a habitabilidade do empreendimento e destinem-se ao uso comum dos condôminos, sendo a responsabilidade de manutenção do próprio condomínio.

O artigo 3º do capítulo II, que aborda as diretrizes urbanísticas e de projeto, afirma que o condomínio de lotes poderá ser implantado em lote originado de parcelamento de solo regular, bem como em gleba remanescente ou ainda não parcelada, nos termos da lei federal de parcelamento do solo urbano e do Plano Diretor do município.

Se a implantação do empreendimento ocorrer sobre gleba remanescente ou ainda não parcelada, o empreendedor deverá providenciar o parcelamento e a doação de áreas públicas localizadas externamente à área do condomínio, próximas ou não à área do empreendimento.

As vias privativas de circulação internas aos condomínios de lotes deverão seguir o estipulado nas leis de parcelamento, do sistema viário básico e das diretrizes emitidas pelo município.

De acordo com o artigo 5º, os condomínios de lotes deverão adotar medidas de redução do impacto urbano negativo causado pela presença de muros, contemplando trechos com fechamento em gradil, áreas destinadas às faixas vegetadas e, quando for o caso, às “fachadas ativas” ocupadas por edificações ou lotes voltados para as vias externas.

A critério dos órgãos públicos licenciadores, poderá ser exigido no projeto do condomínio de lotes que se demarque “faixas de servidão” ou “áreas não edificantes”.

O artigo 6º evidencia que todas as obras que vierem a ser edificadas, tanto nas áreas de uso comum quanto em cada lote de propriedade exclusiva, deverão ser previamente submetidas à aprovação de condomínio e, após, pela Prefeitura, com a aplicação das normas da zona onde o empreendimento se localiza.

• Para condomínios que prevejam padrão de ocupação misto entre tipologias horizontais e verticais, deverão ser demarcados, no momento da aprovação do condomínio, os lotes onde cada tipologia será permitida.
• Para os lotes definidos como residenciais unifamiliares no momento da aprovação do condomínio, será admitida a construção de apenas uma única unidade habitacional por lote.
• Para os condomínios destinados aos usos misto, comercial, industrial ou de chácaras de recreio, deverão ser observados, além da normativa geral e deste decreto, os parâmetros de incomodidade e regras específicas de licenciamento estabelecidas pela legislação vigente.
• Serão admitidos unificação e desdobro de lotes internos aos condomínios de lotes, desde que atendido o estabelecido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º do decreto, salvo quando o condomínio vedar ou estabelecer regras específicas para tal.

Após a emissão das diretrizes, o processo para aprovação do condomínio de lotes será composto de, no mínimo:

• I – planta urbanística de implantação dos lotes, sistema viário interno, áreas livres ou de lazer internas e demais espaços e edificações de uso comum;
• II – memorial descritivo informando as particularidades do empreendimento, incluindo a descrição dos lotes de propriedade exclusiva, áreas comuns e área total, bem como a fração ideal correspondente a cada lote;
• III – projetos arquitetônicos e paisagísticos das edificações e demais espaços de uso comum do condomínio;
• IV – projetos e memoriais descritivos das obras de infraestrutura obrigatória;
• V – quadro de áreas do empreendimento, conforme modelo indicado nas diretrizes;
• VI – planilha de custos e cronograma físico-financeiro para realização do condomínio e sua infraestrutura;
• VII – minuta de Convenção de Condomínio e do contrato padrão de compra e venda do lote, onde constem, no mínimo, as regras urbanísticas e edilícias municipais aplicadas ao local e, se for o caso, outros parâmetros e padrões construtivos que cada edificação poderá apresentar;
• VIII – Estudo de Impacto de Vizinhança e Viário (EIVV), elaborado conforme a legislação vigente;
• IX – Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) dos responsáveis pelos projetos, EIVV, orçamentos e execução das obras;
• X – cópia das diretrizes emitidas;
• XI – manifestação favorável do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), quando necessária;
• XII – Certidão Negativa de Débitos Municipais;
• XIII – comprovante de recolhimento de taxas análogas a loteamentos;
• XIX – apresentação das garantias para execução do empreendimento; e
• XV – outros documentos e projetos exigidos pela legislação vigente, pelas diretrizes ou pelos órgãos públicos licenciadores.

Nos casos de compensação de doação de áreas públicas através da implantação de equipamentos públicos, nos termos do Plano Diretor, os projetos dos equipamentos deverão compor a estrutura de projetos para aprovação do empreendimento.

Todas as obras da infraestrutura estabelecidas pelas diretrizes municipais e pelos órgãos públicos licenciadores, bem como as construções comuns internas e demais obras e serviços necessários para a implantação de condomínio de lotes, na forma do projeto aprovado, inclusive as externas, necessárias para acesso, implantação das áreas e equipamentos públicos, serão de responsabilidade do empreendedor.

• O empreendedor deverá apresentar um cronograma de execução de todas as obras com prazo máximo de 24 meses para implantação e conclusão, renováveis por igual período.
• Para fins de garantia da execução de obras de infraestrutura internas e externas, o empreendedor deverá atender aos parâmetros da Lei de Parcelamento do Solo.
• Cabe à Prefeitura fiscalizar a execução das obras de infraestrutura e demais obras e edificações que compõem o condomínio de lotes.

É de responsabilidade do empreendedor requerer ao município a emissão do auto de vistoria do condomínio, instrumento necessário para efetuar baixa das garantias dadas à Prefeitura junto ao cartório.

A instituição do condomínio, com a devida Convenção Condominial, bem como a averbação das edificações de uso comum no Registro Geral de Imóveis, é de responsabilidade do empreendedor.

• Nos condomínios de lotes instituídos em Presidente Prudente, a fração ideal de cada condômino será proporcional à área do solo de cada unidade autônoma ou lote.
• A aprovação dos projetos individuais e a averbação no Registro Geral de Imóveis, de cada edificação privada nos lotes, são de responsabilidade de cada um dos condôminos proprietários de lotes.

As normas deste decreto não se aplicam para condomínios de prédios e residências. Ou seja, só valem para condomínios de lotes.

Os casos omissos ou dúvidas na interpretação do decreto serão analisados pelo Conselho Técnico da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan).

O decreto nº 33.358/2022 está publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira (22), entre as páginas 62 e 68.

A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente proíbe a empresa de utilizar veículos sem cabine de leito, ou com cabine de leito adaptada, para viagens que exijam o pernoite.

No caso da impossibilidade de fornecer o veículo com cabine de leito, a empresa deve pagar aos motoristas e ajudantes, a título de diária, valor suficiente para custear a hospedagem dos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 10 mil por item descumprido, cumulada de multa de R$ 1 mil por empregado prejudicado.

Provocado por uma decisão judicial em reclamação trabalhista, remetida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, o MPT investigou a empresa e concluiu que os motoristas da transportadora eram obrigados a dormir em leitos improvisados dentro dos caminhões, por não receberem valores suficientes para custear uma hospedagem.

O MPT oficiou o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), requisitando uma inspeção técnica nos veículos da empresa. No relatório entregue ao MPT, o Cerest concluiu que os motoristas dormiam no “decúbito lateral” dos veículos, com os membros inferiores flexionados, pois não existia espaço para estendê-los, uma vez que o local apresentava apenas cerca de 1,5 metro.

O Cerest salientou que o posicionamento inadequado tem potencial para acarretar “estresse e esmagamento da coluna, além de proporcionar patologias (cervialgia, lombalgia, hiperlordose e escoliose)”.

O MPT propôs a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a transportadora, mas a empresa recusou o acordo, levando ao ajuizamento da ação civil pública com requerimento liminar, haja vista a urgência dos pedidos.

“Exigir que motoristas durmam em posição inadequada, em leitos improvisados dentro dos veículos, além de não conceder valor de diária suficiente para cobrir as despesas com hospedagem, ofende a dignidade destes trabalhadores”, afirmou a procuradora do Trabalho Vanessa Martini.

Para a juíza Kátia Liriam Pasquini Braiani, “os documentos juntados nos autos, sobretudo o relatório de inspeção […], revelam de modo inequívoco que a requerida não tem observado diversas normas de segurança e medicina do trabalho, violando ou colocando em risco a higidez física e mental de seus empregados”.

No mérito da ação, o MPT pede que a liminar seja efetivada em caráter definitivo, além de requerer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil.

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Câmeras em uniformes de policiais

Apesar de indicadores mostrarem uma redução de 46% na letalidade policial após a adoção de câmeras em uniformes de policiais, o candidato, que é contrário à medida, disse: “Me preocupa, por exemplo, a questão de uma tropa especial estar usando uma câmera. Será que cabe a câmera pra tropa especial? A Rota, a tropa de choque”.

“Na minha opinião não [deve usar câmera], na minha opinião é incompatível com o tipo de atuação, com a natureza de atuação que ela tem. E quem disse que ela não vai seguir a lei não estando com a câmera. Por que você não acredita que ela não vai seguir a lei não estando com a câmera?”

Segundo os dados mais recentes da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, a Rota foi o batalhão que mais matou suspeitos de crimes em 2019 no estado. Em julho, três policiais da Rota foram presos após a morte de um suspeito de sequestro em Osasco, na Grande São Paulo. Eles taparam as câmeras dos uniformes durante a ação, segundo investigação da Justiça Militar. Pouco depois, a Justiça concedeu habeas corpus e revogou a prisão preventiva dos três agentes.

O uso de câmeras em policiais também é aprovado pela população: pesquisa do instituto Datafolha divulgada em julho revelou que a aprovação é superior a 90% no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais. Sobre seu posicionamento destoar da maioria do eleitorado, Tarcísio afirmou: “Eu sou candidato para colocar o meu ponto de vista”.

Segundo o candidato, “o fato de não ter a câmera não significa que o policial não vá seguir a lei”.

“Engraçado, o pessoal se preocupa muito com a letalidade policial, eu vejo muito pouca gente preocupada com a percepção de segurança da sociedade”, afirmou.

Segundo o candidato, “toda política pública pode e deve ser revista, revisitada, pontos bons podem ser aproveitados e pontos ruins têm que ser afastados”.

• Pesquisa Datafolha em São Paulo: Haddad tem 38%, Tarcísio, 16%, Rodrigo, 11%
• Pesquisa Ipec em São Paulo: Haddad tem 29%, Tarcísio, 12%, Rodrigo, 9%
• Concordei e paguei, diz Tarcísio sobre multas por desrespeito ao uso obrigatório da máscara
• ‘Vou conversar com todo mundo’, afirma Tarcísio ao ser questionado sobre relação com movimentos sociais

A respeito da gestão do Hospital São Paulo, que enfrenta uma crise financeira, Tarcísio afirmou que a unidade, que é gerida pelo governo federal, “recebeu suporte” da União, mas “tem ainda uma série de problemas, está com quantidade de leitos fechados, quase 400 leitos fechados e entendo que precisamos de um compromisso. Ao longo da pandemia, o governo passou repasses”.

“Na verdade, você tem vários [hospitais] estaduais que estão parecendo. Um hospital de Itapetininga que cuida de 13 municípios. Essa logística administrativa virou política. Muitas vezes, uma sede arca com todo o ônus daquele equipamento.”

Concessão da ViaMobilidade

Sobre os problemas crônicos enfrentados pelos passageiros de trens das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, que são administradas pela concessionária ViaMobilidade, o candidato afirmou que terá de revisitar o contrato, se necessário.

“Temos a linha 8 e 9 que passaram por processo de concessão e estão apresentando muitos problemas, aí temos que revisitar esse contrato, fazer com que ele seja cumprindo que aqueles indicadores de performance seja cumpridos para que possamos melhorar a prestação de serviço.”

Tarcísio diz que isso pode ser feito “aplicando os instrumentos contratuais, aplicação de multa. Para isso temos o instrumento da encampação, caducidade, acho que tem que mostrar a mão pesada do Estado e precisa mostrar que tem um poder concedente que vai atuar dentro do contrato”.

Balanço feito pela TV Globo no início de agosto revela que foram registrados 153 problemas nas linhas da CPTM e da ViaMobilidade. No topo da lista, estão as duas linhas geridas pela ViaMobilidade: a Linha 9-Esmeralda, com 63 problemas, sendo que 62 ocorreram sob administração da concessionária. Em seguida vem Linha 8-Diamante, com 39 problemas, sendo 36 sob administração da ViaMobilidade.

A concessionária assumiu a concessão da linha no fim de janeiro, depois de seis meses de transição da operação e de treinamentos junto com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, ele foi autuado por ter retirado a proteção nos três eventos em que esteve ao lado do presidente.

As penalidades foram aplicadas pela Vigilância Sanitária de São Paulo. Outras autoridades também foram multadas. O ex-ministro, entretanto, foi o único que pagou os valores.

“Tirei em algum momento, para tirar uma fotografia, fui multado, entendi que o estado estava exercendo o seu poder de polícia administrativa, concordei com a multa, paguei”.

Tarcísio de Freitas é o primeiro entrevistado da série do g1 com os candidatos ao governo de SP. Fernando Haddad (PT) será entrevistado dia 23/8, e Rodrigo Garcia (PSDB), dia 24/8.

Durante a entrevista, ele alegou que usou a máscara “na maioria das vezes” e que retirou em determinados momentos.

“Usei na maioria das vezes, na maioria dos eventos, às vezes era multado por aparecer numa determinada circunstância sem. Você vai ver várias imagens minhas usando a máscara por recomendação.”

Ele negou, entretanto, que tenha tirado por medo de desagradar o presidente Jair Bolsonaro, que sempre foi crítico às medidas de proteção e recomendações da ciência para conter a pandemia.

Vacinação e negacionismo

Questionado sobre como se sentia por ter feito parte de uma gestão que negou a ciência e a vacina, o ex-ministro e afilhado político de Bolsonaro defendeu a política implementada pelo governo durante a pandemia e chegou a afirmar que “o case de vacinação brasileira é um sucesso”.

“Vamos reestabelecer a verdade aqui. Primeiro contrato para compra de vacina foi assinado em junho de 2020, foi contrato com a AstraZeneca, que tinha inclusive a previsão de transferência de tecnologia para fabricação de Insumo Farmacêutico Ativo em território nacional. Então, muito antes da vacina ser uma possibilidade, se detectou a possibilidade de se fabricar no FioCruz e se fez o contrato que previa a transferência de tecnologia.”

A vacinação no Brasil teve início em janeiro de 2021, logo após a Anvisa aprovar o uso da CoronaVac, imunizante produzido pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. A vacinação começou no estado de São Paulo, o responsável pelo acordo com a farmacêutica chinesa.