A Câmara Municipal de Tupi Paulista (SP) aprovou um projeto de lei que proíbe a distribuição, a venda e a comercialização do veneno “organofosforado carbamato”, popularmente conhecido como “chumbinho”, em todos os estabelecimentos da cidade. A proposta foi analisada pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (16) e segue para a avaliação do Poder Executivo.
A proibição só não deverá ser aplicada quando for apresentado receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, nos termos do artigo 13 da lei federal n° 7.802/89.
O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei, no que couber.
O texto, da vereadora Joisiany Ceber Anselmi (União Brasil), relata, em relação ao uso do “chumbinho”, que “um crime cotidiano apavora todos os que gostam de animais: o extermínio de cães e gatos por envenenamento”.
“O delito é praticado com o uso de ‘chumbinho’, uma substância de venda teoricamente controlada, mas facilmente adquirida em lojas de produtos agropecuários em todo o país e, em algumas cidades, encontrada até mesmo em feiras livres e camelôs”, explica.
O documento ainda cita que a substância “é responsável, também, por grande número de mortes por intoxicação em humanos, que ocorrem de forma acidental, atingindo muitas crianças, e, intencionalmente, em 80% das tentativas de suicídio e na maioria dos casos de homicídio por envenenamento”.
O veneno pode provocar a morte também de humanos, seja pela ingestão ou pela inalação.
“Toxicologistas alertam que o veneno não tem cheiro nem gosto, mas lesa o sistema nervoso central, causando transtorno neurológico, parada cardíaca e paralisia dos pulmões”, acrescenta a parlamentar em sua justificativa.
“Quem o ingere fica inerte, tem convulsões e pode morrer por asfixia. Em cães e gatos, o efeito é semelhante, atingindo principalmente pulmões, fígado e rins. O sofrimento é atroz”, salienta.
De acordo com o texto de Joisiany, “ao arrepio da lei, o produto é vendido quase livremente em lojas agropecuárias não autorizadas, sem a apresentação de receita, de forma fracionada e sem rotulagem, para uso como raticida e para extermínio de animais domésticos, especialmente de cães e gatos”.
“Não é difícil obter pequenos pacotes com cerca de 20 gramas do poderoso veneno, junto a comerciantes que driblam a frágil fiscalização”, destaca.
A vereadora ainda cita que as intoxicações e mortes ocorrem há décadas e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), de São Paulo (SP), desde 2003, vem pedindo providências à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Porém, a venda e o uso indiscriminado continuam fazendo inúmeras vítimas, sendo também difícil flagrar os envenenadores de cães e gatos”, destaca.
Os “consumidores” justificam o uso da substância pelo “incômodo” causado pelos cães ou para evitar ataques de gatos a pássaros engaiolados, animais da fauna silvestre, muitas vezes mantidos de forma ilegal, segundo acrescenta a paramentar no texto.
“Por se tratar de gravíssimo problema, ainda sem solução, julgamos necessário proibir a venda de ‘aldicarbe’”, finaliza.
