Mês: agosto 2022

Em ação conjunta com a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, hoje (2), 250 quilos de maconha na rodovia BR-101, no município de Angra dos Reis (RJ). Durante a operação, três pessoas foram presas.

O carro que transportava a droga havia sido roubado em julho deste ano, no Rio de Janeiro e, no momento da abordagem, estava com placa de outro veículo.

Um segundo automóvel, usado como batedor, também foi recolhido pela polícia.

A droga era transportada em fardos no porta-malas e no interior do veículo e seguia de São Paulo para o Rio. Não foram divulgados os nomes dos presos.

No dia de lançamento do Censo 2022, o perfil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Twitter foi invadido. Quem acessou @ibgecomunica, ontem (1º), às 19h, viu uma publicação de uma corretora de criptomoedas que permaneceu até as 20h50.

No lugar de informações do órgão, o perfil do IBGE mostrava o nome e foto da empresa Exodus Crypto Wallet, que tem quase 190 mil seguidores.

Na manhã de hoje (2), o IBGE informou que o problema foi solucionado depois que gestores de redes sociais do instituto alertaram os administradores do Twitter e acionaram a área de informática.

“Logo retomamos o perfil, com ajuda da nossa Diretoria de Informática e da administração do Twitter”, informou.

O IBGE começou nesta segunda-feira, o Censo 2022. Durante três meses mais de 180 mil recenseadores visitarão 89 milhões de endereços, em todos os 5.570 municípios do país.

Eles vão coletar informações que permitirão fazer um retrato da população do Brasil incluindo condições de vida, saneamento básico, educação, mercado de trabalho, entre outras.

De acordo com o IBGE, a estimativa é de que sejam contadas cerca de 215 milhões de pessoas.

Após chegar a Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa e Porto Alegre, o sinal da tecnologia 5G será ativado na cidade de São Paulo na próxima quinta-feira (4). A decisão foi anunciada hoje (2), após reunião extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi), ligado a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e responsável pela liberação do sinal.

Segundo a Anatel, a ativação do sinal ocorreu devido ao número expressivo para instalação de antenas do 5G, que superou o previsto no edital que autorizou o uso da nova tecnologia. Segundo as regras do edital, nessa primeira fase seriam necessárias, no mínimo, 462 estações ativadas até o dia 29 de setembro. Até esta terça-feira a agência reguladora já havia recebido 1.378 pedidos de licenciamento na faixa de 3,5 GHz. O número corresponde a quase o triplo de antenas que deveriam ser instaladas na cidade até o final do ano.

A instalação das antenas vai permitir antecipar a chamada limpeza do espectro na faixa de 3,5 Giga-hertz (GHz), para o funcionamento do 5G puro, o standalone. A avaliação do Gaispi é que “como os pedidos superaram a quantidade prevista no edital, não vai haver problemas de interferência no sinal de antena parabólica, também na faixa de 3,5GHz”.

A estimativa do grupo é que a cobertura do sinal 5G deve atingir, nesse primeiro momento, 25% da área urbana de São Paulo.

“A maior concentração de antenas no está no Centro Histórico, na região da Avenida Paulista e no Itaim Bibi. Já os bairros da Aclimação, da Mooca e do Brás, por exemplo, terão cobertura menor no início do processo”, informou a Anatel.

A agência informou ainda que foram instalados equipamentos para evitar interferências em 226 estações do Serviço Fixo por Satélite (FSS) e realizados testes para confirmar a operação livre de interferências.

Inicialmente, o edital do leilão 5G previa que a infraestrutura necessária à ativação do sinal deveria ocorrer até 31 de julho, em todas as capitais, mas o próprio Gaispi pediu à Anatel que o prazo fosse prorrogado por 60 dias a fim de contornar problemas logísticos que atrasaram a entrega de equipamentos importados da China.

Pelas regras do edital, as operadoras têm até 29 de setembro para cumprir a primeira exigência de no mínimo uma antena de tecnologia de 5G para cada 100 mil habitantes nas capitais brasileiras. O adensamento da cobertura de 5G em 3,5 GHz nas capitais deve ser concluída até julho de 2025, devendo a nova tecnologia estar presente em todos os municípios até 2029.

Na semana passada, foi sancionada a Lei 14.424/2022 que autoriza as operadoras de telefonia a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Conhecida como “silêncio positivo”, a autorização deve facilitar a implantação das antenas 5G de internet no Brasil.

Interferências

Para contornar possíveis interferências causadas a parte dos cidadãos que utilizam antenas parabólicas da Banda C, a Entidade Administradora da Faixa (EAF) da Anatel criou um programa para distribuir, gratuitamente, às famílias carentes das capitais brasileiras e que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, kits contendo novas antenas digitais, conversores e cabos. O pedido do kit e de instalação dos aparelhos pode ser feito por meio do site do Programa de Distribuição de Kits, criado pela EFA.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, multou a empresa de turismo CVC por comercializar passagens da Avianca, em 2020, sem informar os consumidores sobre o risco de cancelamento dos voos. Na ocasião, a companhia área estava em processo de falência.

A multa é no valor de R$ 363.046,25. A decisão foi publicada ontem (1º) no Diário Oficial da União.

No recurso, a CVC alegou que não poderia prever que a Avianca enfrentaria dificuldades operacionais a ponto de interromper as atividades. Porém, segundo a Senacon, mesmo ciente do pedido de recuperação judicial da Avianca, a CVC falhou ao não informar aos clientes sobre os riscos de cancelamento de voos e as graves restrições nas atividades da companhia. Essa falta de esclarecimento viola o Código de Defesa do Consumidor.

A decisão é definitiva e a CVC não pode mais recorrer. O prazo para pagamento da multa é de 30 dias e os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os valores são empregados em projetos que previnam ou recomponham danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico, ao consumidor e a outros interesses difusos, individuais ou coletivos.

A Agência Brasil entrou em contato com a CVC para comentar a decisão, mas ainda não obteve retorno.

Com a ajuda da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Polícia Federal deflagrou hoje (2), em 13 estados e no Distrito Federal, a operação Não Seja um Laranja!  

A finalidade é apreender bens de pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos desviados de golpes e fraudes contra clientes bancários.

Segundo a Febraban, é a primeira vez que é feita uma operação de caráter nacional para coibir esse tipo de crime. A entidade acrescenta que as ações terão continuidade, e que elas decorrem do “Convênio Tentáculos”, um acordo de cooperação técnica assinado em 2017 pelas duas instituições, visando o combate a fraudes bancárias eletrônicas.

Crimes

“Entre as ações criminosas que serão punidas com a lei estão as fraudes através de transações digitais, além de golpes, como o da clonagem do WhatsApp, do falso funcionário de banco (quando o fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário de uma instituição financeira), e os golpes de phishing (quando criminosos tentam obter dados pessoais do usuário através de mensagens e e-mails falsos que o induzem a clicar em links suspeitos)”, explicou a federação.

A legislação brasileira prevê punições para casos de fraudes e golpes cometidos em meios eletrônicos, com penas agravadas para situações como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato praticados em meio digital, “além de crimes cometidos com o uso de informação fornecida por alguém induzido ao erro pelas redes sociais, contatos telefônicos, mensagem ou e-mail fraudulento”, finalizou, em nota, a Febraban.

Segundo a Polícia Federal, as fraudes bancárias eletrônicas investigadas somam R$ 18,2 milhões. Ao todo, 43 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

“Nos últimos anos, a Polícia Federal detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais emprestam suas contas bancárias, mediante pagamento. Este lucro fácil, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos”, explicou a PF.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (2) operação para aprofundar a investigação de crimes de lavagem de capitais relacionados a tráfico internacional de drogas. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Cajamar e um em Santana do Parnaíba, ambas na região metropolitana de São Paulo.

As investigações que resultaram na Operação Blanched começaram a partir de informações que apontaram para movimentação incomum de R$ 5,2 milhões, entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020, em conta bancária na cidade de Cajamar. Os valores eram depositados por empresas já investigadas pela Polícia Federal por não serem operacionais e abertas, sequencialmente, por organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e envolvimento com tráfico internacional de drogas.

“As empresas estão registradas como pessoas jurídicas voltadas a serviços de cobrança, agenciamento, bebidas, administração imobiliária, comércio eletrônico e atacadista do setor de alimentos, com sedes nas cidades paranaenses de São José dos Pinhais, Colombo e Foz do Iguaçu, além de Jundiaí, no interior de São Paulo”, disse a PF.

De acordo com a PF, alguns dos sócios das empresas identificadas figuram como beneficiários do auxílio-emergencial, demonstrando absoluta incompatibilidade de renda com os valores movimentados e até o momento não foram encontrados registros ou documentos, como notas fiscais, que justifiquem os valores movimentados.