Mês: setembro 2022

A reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para negros e indígenas foi prorrogada até 2081. A regra vale para cargos efetivos e empregos públicos de órgãos de administração direta e indireta do Poder Executivo, do Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. A lei de autoria do Poder Executivo foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado.

A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada cinco candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou indígena aprovado, de acordo com a ordem de classificação.

Além da prorrogação da lei afirmativa por mais 60 anos, a norma estabelece que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos promova o acompanhamento dos resultados e produza relatório conclusivo a cada dois anos.

Igualdade racial

De acordo com o governo estadual, a finalidade da reserva de vagas para minorias étnicas e raciais em concursos públicos é a garantia à proteção aos direitos fundamentais e ao princípio da igualdade. O texto afirma que, com negros e indígenas em cargos públicos, nos próximos anos, haverá um avanço significativo na redução das desigualdades raciais e social.

O Concurso 2.521 da Mega-Sena, que será realizado hoje (17) à noite em São Paulo, deverá pagar o prêmio de R$ 125 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.

Ninguém acertou os seis números no último concurso (2.520), quinta-feira (15), e o prêmio ficou acumulado. Foram sorteadas as dezenas 02 – 17 – 22 – 41 – 58 e 60.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para próxima semana apontam que as chuvas em reservatórios de hidrelétricas do subsistema Sudeste/Centro-Oeste deverão ser mais intensas do que o previsto. A nova perspectiva é de chuvas equivalentes a 73% da média histórica, ante 67% previstos na semana anterior. A previsão considera os dias 17 a 23 de setembro.

Nos demais subsistemas, as projeções mudaram para 107% da média histórica para o Sul (ante 116%), 76% da média para o Norte (ante a 76%). Apenas a Região Nordeste se manteve em 65% da média.

Os dados de Energia Armazenada indicam que os níveis dos reservatórios das hidrelétricas podem encerrar setembro em patamares superiores a 65% em três subsistemas. No Sul, a projeção é de 87,6%. Para o Norte e o Nordeste, as previsões para o dia 30 do mês são de 78,2% e 66,6%, respectivamente.

O subsistema Sudeste/Centro-Oeste deve atingir 49,4%, na mesma data, previsão levemente superior a divulgada na semana passada, quando as projeções indicaram que a região chegaria a 49,2%.

O Custo Marginal de Operação (CMO) está, pela sétima semana consecutiva, com valores menores e equalizados em todos os subsistemas. A previsão é que o CMO fique em R$ 40,81, valor 7,8% inferior ao registrado anteriormente.

A Justiça do Rio de Janeiro converteu hoje (16) em prisão preventiva, a prisão do ator José Dumont, 72 anos, e ganhador de diversos prêmios em mais de 40 anos de carreira. A decisão é do juiz Antonio Luiz da Fonsêca Lucchese que transformou a prisão em flagrante em preventiva do artista durante audiência de custódia. Ele é suspeito de adquirir, possuir e armazenar imagens de pornografia infantil. 

Na decisão, o magistrado considerou necessária a conversão da prisão em preventiva, devido à gravidade dos crimes praticados.

“Policiais civis, ao cumprirem mandado de busca e apreensão em desfavor do indiciado, teriam encontrado em seu celular e no computador imagens e vídeos de crianças e adolescentes em prática de atos libidinosos. Note-se que teriam sido encontrados cerca de 240 arquivos, entre imagens e vídeos, o que indicia reiteração criminosa, além de uma transferência bancária para uma pretensa vítima do procedimento”, escreveu o juiz.

Segundo o magistrado, a prisão cautelar é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

“Em razão da gravidade em concreto do crime, considerando que todas as imagens encontradas no celular e computador do indiciado se relacionam a crianças e adolescentes desnudas ou em prática de atos sexuais, considero que nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal, aplicadas isoladas ou cumulativamente, são suficientes para garantir a ordem pública, ou a aplicação da lei penal”, escreveu o juiz . O magistrado também decretou segredo de justiça nos autos do processo.

O ator ficará inicialmente na Casa do Albergado Crispim Ventino, dedicado a idosos, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Dumont terá que passar por um atendimento médico, uma vez que é hipertenso, tem problemas na tireoide e gastrite.

Após receber alta, será encaminhado para uma unidade prisional do Estado.

Mais de 6,8 toneladas de produtos agropecuários que estavam sendo vendidos de forma clandestina ou irregular em estabelecimentos atacadistas ou distribuidores nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul foram apreendidos na Operação Ronda Agro XXIV do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira).

A operação foi realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul (Iagro), a Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) e o Departamento de Operações de Fronteira do Estado do Mato Grosso do Sul (DOF).

No Mato Groso do Sul, a fiscalização ocorreu em dois estabelecimentos atacadistas, onde foram apreendidos 4.470 kg de queijos; 2.700 unidades de ovos; 83 litros de leite; 4 kg de frango congelado; 32 kg de apresuntado; 18 kg de bacon; 15 kg de calabresa; 52 kg de requeijão e 17 kg de bebidas lácteas.

No estado de São Paulo foram fiscalizados dois estabelecimentos de distribuição de produtos de origem animal, sendo apreendidos 2.274,83 quilos de produtos cárneos impróprios para alimentação humana.

Segundo o ministério, esse material apreendido era importado de forma clandestina do Paraguai e da Argentina. Com a operação, o prejuízo aos vendedores foi estimado em R$ 506,5 mil.

Durante a operação, uma pessoa foi presa em flagrante pelo crime de contrabando. Também foram lavrados um auto de infração, dois termos de apreensão e um termo de condenação.

Principal ferramenta de conhecimento da demografia e das mudanças da população, o Censo está sendo aplicado e deverá mostrar um raio-x do Brasil pós-pandemia, explicou hoje (16), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto.

Segundo Neto, o Brasil é signatário de convenções internacionais de estatística que padronizam e garantem a segurança de processos de coleta de dados em massa. O presidente do IBGE explicou que o anonimato das pessoas entrevistadas é um dos pilares das normas do instituto, assegurado, inclusive, por jurisprudências.

“Um dos nossos princípios é o sigilo estatístico. O IBGE não entrega dado de ninguém. A gente tem uma espécia de sala segura exatamente para ter certeza de que ninguém vai pegar um dado individualizado, nem mesmo o próprio governo”, explicou.

Presidente do IBGE Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto é o entrevistado no programa, A Voz do Brasil. – Marcello Casal JrAgência Brasil

Ao contrário de outras pesquisas, o Censo não é feito por amostragem. Ele é feito em todas as residências – segundo o próprio IBGE, são 80 milhões em todo o Brasil. O Censo tem dois tipos distintos de questionário: o simples e o completo.

“Em cada 10 entrevistas, 9 serão do questionário básico. É bem rapidinho. E um desses 10, cerca de 10 a 11% do total, são os questionários mais longos, aonde a gente pergunta em mais detalhes as condições de trabalho, condições de renda”, esclareceu Neto.

“Com esse questionário longo, somos capazes de traçar um perfil muito detalhado de todos os municípios brasileiros, de todos os 5.570 municípios”, complementou.

O presidente do instituto fez, ainda, um apelo. “Estou aqui pedindo que todos abram as portas para o IBGE”, já que a coleta de informações, conforme argumentou, é vital para traçar políticas públicas e conhecer a real situação das famílias brasileiras.

Eduardo Rios Neto lembrou, ainda, que os agentes recenseadores portam um crachá de identificação que pode ser conferido por meio de QR code, além de usarem os coletes azuis característicos.

Assista à entrevista em A Voz do Brasil: