Mês: setembro 2022

As inscrições para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam nesta sexta-feira (16) e vão até as 18h (horário de Brasília) do dia 3 de outubro. Elas podem ser feitas somente na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e poderá ser pago até o dia 21 de outubro.

Nessa quinta-feira (15), o INSS divulgou o edital do concurso com mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social. A remuneração bruta inicial é até R$ 5.905,79. O documento foi publicado no Diário Oficial da União. Das mil vagas oferecidas, 708 são para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 destinadas a pessoas negras.

De acordo com o órgão, o objetivo é reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados à população. Para participar do concurso, o candidato deverá ter ensino médio ou curso técnico equivalente, concluído até a data da posse e com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O concurso será realizado em duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 27 de novembro.

Além de conhecimentos específicos da legislação da seguridade social, a prova contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Administrativo, noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático. O curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990). As lotações serão feitas em qualquer Agência da Previdência Social pertencente à Gerência Executiva do INSS à qual o candidato optou por concorrer. Há vagas para gerências nos 26 estados e no Distrito Federal.

Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária; e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.

O concurso 2.520 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (15) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 02 – 17 – 22 – 41 – 58 – 60.

O próximo concurso (2.521), no sábado (17), deve pagar um prêmio de R$ 125 milhões.

A quina teve 160 ganhadores e cada um vai receber R$ 39.671,25. Os 10.126 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 895,48.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Natal tornou-se hoje (15) a segunda capital a sediar o seminário “5G, A Era dos Games e as Profissões do Futuro”. Promovido pelo Ministério das Comunicações, o evento pretende mostrar o impacto da rede 5G no mercado de jogos eletrônicos.

A capital do Rio Grande do Norte foi escolhida para marcar a chegada da tecnologia 5G à Região Nordeste. A primeira edição ocorreu em São Paulo, em agosto. Manaus, Brasília e Porto Alegre serão as próximas cidades a receber o seminário.

Realizado no Hotel Holiday Inn, o seminário foi aberto por meio de videochamada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro das Comunicações, Fabio Faria. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri; e Luane Batista, diretora de relações institucionais da Claro, também participaram da abertura.

O seminário teve dois painéis. Intitulado “5G, A Chave para a Nova Era do Universo Digital”, o primeiro painel foi comandado por Marcelo Rodino, responsável pela criação do Flex Universe, a primeira ferramenta brasileira no Metaverso. O segundo painel teve como tema “A Era dos Games e as Novas Oportunidades de Negócios”, e foi comandado pelos youtubers Muca Muriçoca e Gordox.

Montado em um palco em formato de ‘I’, o seminário teve arquibancadas com 200 lugares. Os visitantes, na maioria jovens, puderam experimentar a sensação de jogar com a velocidade 5G, até 10 vezes mais rápido que o sinal 4G, no espaço Claro Gaming. Eles testaram a fluidez do cloud gaming, os jogos em nuvem.

O Ministério das Comunicações elaborou um site com a programação de todas as edições do seminário no qual os interessados podem obter informações sobre atividades, debatedores, banco de imagens e próximas agendas.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (15) uma operação contra o tráfico internacional de drogas no Porto de Santos, no litoral paulista.

A Operação Pedra Bruta é consequência de sete prisões ocorridas em março do ano passado em um dos terminais do Porto de Santos, após tentativa de embarcar mais de uma tonelada de cocaína em um contêiner que seguiria para o exterior.

Segundo a PF, durante as investigações foram identificados funcionários do terminal que estariam envolvidos com o esquema criminoso. O responsável pelo esquema, de acordo com o órgão, já se encontra preso preventivamente pelos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem de dinheiro.

A operação de hoje foi para cumprir três mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal.

Durante as buscas, um dos investigados foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo.

A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj) vai extinguir programas sociais e fazer um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), para regularizar a prestação de contas de pagamentos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga irregularidades no Ceperj, como acumulação de cargos por agentes públicos, falta de comprovação da prestação de serviços contratados, pagamentos com ordem bancária e pagamentos por serviços em núcleos desativados, além do aumento repentino de despesas no órgão.

Em nota, a Ceperj informou que a Comissão Especial de Auditoria e Transparência, criada pela Secretaria de Estado da Casa Civil para apurar os convênios e contratações da fundação, concluiu o relatório preliminar ontem (14).

“O documento apresenta medidas de correção da gestão dos programas, levando em conta as decisões judiciais, manifestações do Tribunal de Contas e ainda as recomendações do Ministério Público, para garantir a segurança jurídica das decisões em relação aos projetos e programas analisados”, disse o Ceperj.

Entre as ações a serem adotadas está a extinção dos programas Agentes de Trabalho e Renda; Esporte Presente; Casa do Consumidor; Cultura para Todos; Resolve RJ e Junta perto de Você. “As providências administrativas serão realizadas de forma imediata, com a revogação de atos de descentralização de verba e a formalização do distrato dos termos de cooperação, além da instauração do procedimento de prestação de contas final”, informou o órgão.

A fundação também vai instaurar processos de tomada de conta para regularizar a situação de núcleos do projeto Esporte Presente sem funcionamento ou desativados e de pessoas que moram em outros estados e não demonstraram ter prestado o serviço contratado.

A Ceperj vai redigir um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para regularizar a gestão e esclarecer as questões apontadas pelo controle externo.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda terá que apresentar os processos administrativos de prestação de serviços dos agentes de trabalho e renda contratados de janeiro a julho de 2022.

“A Comissão Especial de Auditoria e Transparência vai encaminhar às secretarias e entidades responsáveis pelos projetos todos os casos em que não foram identificadas justificativas que comprovassem a regularidade da acumulação de cargos públicos por colaboradores, para que sejam instaurados procedimentos administrativos disciplinares”, informou a fundação.

O relatório sugere a antecipação do encerramento dos projetos Cenários da população de rua e/ou vulnerabilidade social do Estado do Rio de Janeiro e Observatório de Coordenação Política do Pacto RJ, após o cumprimento integral dos relatórios e produtos previstos.

“Devido à importância das políticas sociais de atendimento desenvolvidas pelo governo até o momento, e para que o atendimento à população não seja prejudicado, serão realizados estudos para o desenvolvimento de novos projetos, atividades ou programas que tenham finalidade similar aos que estão sendo extintos. Esse estudo vai reformular os programas, para que todos sigam as orientações da Justiça e recomendações do Ministério Público desde o início do desenvolvimento das atividades”, informou o órgão.

Segundo a Ceperj, todas as determinações estipuladas pela comissão foram ratificadas por despachos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Denúncia

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) enviaram esta semana para a Justiça uma lista com mais de 250 nomes de servidores da prefeitura e de outros órgãos municipais da capital que receberam pagamentos da Ceperj de setembro a dezembro de 2021.

Segundo o MPRJ, “foram identificados como destinatários de recursos da Ceperj vários servidores que têm vínculos com o município do Rio de Janeiro, efetivos e extraquadros, lotados em diversos órgãos e entidades”.

Na lista estão funcionários de órgãos como Comlurb, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, coordenadorias de educação, Secretaria Municipal de Saúde, Empresa Pública de Saúde, Riotur, Guarda Municipal, Rioluz, Riocentro, Riourbe, entre outros, além da própria prefeitura e do Corpo de Bombeiros Militar do estado.

No período levantado, o banco Bradesco informou ao MPRJ que foram feitos pagamentos que somam R$ 24 milhões. Quase a totalidade dos valores foi sacada em espécie, alguns beneficiários utilizaram para pagamentos diversos na própria conta e outros fizeram transferências.

O TCE-RJ informou que os processos em tramitação no órgão só serão tornados públicas após análise do plenário.