Mês: setembro 2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (15) o edital para o concurso com mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social. A remuneração bruta inicial é até R$ 5.905,79. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o órgão, o objetivo é reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados à população. Para participar do concurso, o candidato deverá ter ensino médio ou curso técnico equivalente, concluído até a data da posse e com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O responsável pela realização do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições serão abertas amanhã (16) e poderão ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 3 de outubro, somente pela página do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e poderá ser pago até o dia 21 de outubro.

Das mil vagas oferecidas, 708 são para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 destinadas a pessoas negras.

O concurso será realizado em duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 27 de novembro.

Além de conhecimentos específicos da legislação da seguridade social, a prova contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Administrativo, noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático. O curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990). As lotações serão feitas em qualquer Agência da Previdência Social pertencente à Gerência Executiva do INSS à qual o candidato optou por concorrer. Há vagas para gerências nos 26 estados e no Distrito Federal.

Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária; e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.

O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (15), portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que autoriza o emprego da Força Nacional em ações de apoio à Polícia Federal (PF), nas terras indígenas Cacique Doble e Passo Grande do Rio Forquilha, no Rio Grande do Sul.

De acordo com a Portaria nº 178, de 14 de setembro de 2022, assinada pelo ministro Anderson Torres, os militares atuarão nas atividades de preservação da ordem pública e na segurança das pessoas e do patrimônio.

“O trabalho será realizado em caráter episódico e planejado por 90 dias e obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública”, diz ainda o documento.

Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para estados, municípios e Distrito Federal complementarem a documentação para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. A conferência da documentação deve ser feita na Plataforma +Brasil. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu 797 propostas para a solicitação desses recursos: 777 foram enviadas por prefeituras, 19 por governos estaduais e um pelo governo do Distrito Federal.

Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. A verba servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semi urbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional nº 123/2022.

“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, justificou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Repasse

O repasse de recursos aos entes federativos começará no dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.

Segundo o MDR, nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.

“Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos – também será acrescido 1% de juros no mês da devolução” acrescentou a pasta.

Formas de repasse

O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nesta faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O título foi alterado às 17h15 para correção de informação: o prazo termina amanhã, e não hoje, como tinha sido publicado

Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para estados, municípios e Distrito Federal complementarem a documentação para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. A conferência da documentação deve ser feita na Plataforma +Brasil. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu 797 propostas para a solicitação desses recursos: 777 foram enviadas por prefeituras, 19 por governos estaduais e um pelo governo do Distrito Federal.

Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. A verba servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semi urbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional nº 123/2022.

“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, justificou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Repasse

O repasse de recursos aos entes federativos começará no dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.

Segundo o MDR, nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.

“Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos – também será acrescido 1% de juros no mês da devolução” acrescentou a pasta.

Formas de repasse

O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nesta faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (15) um prêmio acumulado e estimado em R$ 110 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.520 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

Este é o segundo sorteio da Mega-Semana de Aniversário do Apostador, que oferece uma chance extra, com três sorteio nesta semana: o primeiro foi realizado na terça-feira (13), outro hoje e o próximo no sábado (17).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Os pesquisadores brasileiros trabalharão no desenvolvimento de uma vacina contra a varíola dos macacos adaptada a realidade do nosso país. A afirmação é do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, que concedeu entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quarta-feira (14). “Existe uma competência nacional instalada, um grupo de pesquisadores que estão sendo acionados para isso”, disse.

Na conversa, Alvim falou também sobre o apoio do governo federal a startups. Segundo ele foi feito um esforço para que os 13 órgãos federais que trabalhavam com o tema passassem a atuar de forma complementar e não concorrente. O ministro também citou a criação de um marco legal do setor como avanço importante: “Com isso a gente cria segurança jurídica e um ambiente regulatório favorável para essas startups empreenderem.”.

Segundo ele hoje o governo apoia as startups nos processos de ideação, desenvolvimento, qualificação de recursos humanos e até mesmo internacionalização, levando algumas iniciativas para participar de premiações internacionais.

O ministro também citou o apoio de estratégias de desenvolvimento sustentável e inclusivo no bioma amazônico. De acordo com Alvim o objetivo é valorizar os saberes tradicionais que, junto com a ciência, podem gerar renda com agregação de valor sem comprometer o bioma. “A floresta em pé vale muito”, ressaltou.

Assista a entrevista na íntegra no programa A Voz do Brasil

As secretarias de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública de São Paulo deflagraram, na madrugada desta quarta-feira (14), megaoperação policial para cumprir mandados de busca, apreensão e de prisão de foragidos da Justiça na capital paulista. O foco da operação eram menores infratores.

Segundo o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, João Camilo Pires de Campos, a Operação SP Protegida visa ao cumprimento de mandados envolvendo internação de menores e prisão de adultos. “É uma operação robusta, com a participação de cerca de 800 policiais”, disse Campos. Ele informou que a operação continua em andamento e deve se estender para o litoral e o interior paulista.

Dos 1.162 mandados judiciais que visavam 988 menores e adolescentes infratores [alguns tinham mais de um mandado], apenas 94 foram cumpridos. Destes, 405 eram pedidos para que os menores se apresentassem a audiências judiciais. Neste caso, dez adolescentes foram encontrados pela polícia e serão conduzidos para se apresentar ao fórum.

No primeiro dia da operação, as autoridades foram ao endereço que essas pessoas têm no processo judicial. “A partir de hoje, inicia-se uma investigação pela Divisão de Capturas, e aí se começa um trabalho de inteligência para buscar [os infratores]”, explicou o secretário de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.

Os 94 adolescentes apreendidos foram encaminhados à Fundação Casa. “Este é um número histórico para a Fundação Casa, que, desde seu surgimento, nunca recebeu, em um mesmo dia, uma quantidade tão significativa [de adolescentes infratores]”, acrescentou Costa.

Questionados por que a operação tinha como foco adolescentes, as autoridades que divulgaram o balanço da operação informaram que os menores e adolescentes vêm sendo usados com frequência, por adultos, para o cometimento de crimes e atos infracionais na capital.

Cem mandados de prisão eram para maiores de 18 anos e, destes, 11 foram cumpridos.

Entre as prisões feitas hoje, quatro foram em flagrante. Uma delas foi a de um homem conhecido como Veiote que, segundo a polícia, é um dos traficantes mais conhecidos na região da Cracolândia. Também foi presa a mulher do traficante, conhecida como Arlequina, suspeita do mesmo crime. Eles foram presos em uma pensão localizada na Alameda Barão de Limeira, no centro da cidade.

Também foram presas em flagrante duas pessoas acusadas de quebrar o vidro de um carro para roubar celular.

Entre o material que foi apreendido hoje, durante a operação, está um tijolo de crack que cujo valor foi estimado pela polícia entre R$ 12 mil e R$ 15 mil.