Mês: setembro 2022

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (9) o projeto de lei que reduz, em aproximadamente 40%, a área do Parque Nacional de Brasília, maior unidade de conservação do Distrito Federal, que protege nascentes, além de uma variedade da fauna e flora do cerrado. O texto da sanção foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e havia sido aprovado pelo Senado Federal no mês passado. 

O projeto de lei (PL) 2.776/2020 é de autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF) e foi relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O objetivo da redução do parque nacional é permitir a regularização urbana de áreas de ocupação já consolidadas.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a medida como forma de “proporcionar vida digna” aos habitantes dos assentamentos 26 de Setembro e Maranatha, além de chácaras instaladas ao longo dos córregos Capãozinho, Descoberto, Zé Pires e Cortado.

“Importante registrar que, enquanto o assentamento foi instalado pelo GDF, em 1996, a área da Floresta Nacional de Brasília foi demarcada pelo governo federal, em 1999, abrangendo a região onde já estava localizada a Colônia. A população que ali vive jamais foi remanejada, o que, a esta altura, seria inviável de se fazer”, informa a Secretaria-Geral.

A extensão total do Parque Nacional de Brasília era de 9,3 mil hectares de extensão, divididos em quatro áreas. O PL excluiu as áreas 2 e 3, que, juntas, somam cerca de 4 mil hectares. Por outro lado, o PL ampliou a área 1, considerada a mais preservada, de 3,4 mil para 3,7 mil hectares.

Mesmo após diversas revoluções tecnológicas, como a televisão, as transmissões via satélite e a internet, o rádio segue sendo o meio de comunicação de maior presença e simplicidade de uso. Exatamente pela facilidade, o aparelhinho de rádio está presente na grande maioria dos lares brasileiros.

Com mais de 10 mil emissoras estabelecidas no país, o rádio é essencial na comunicação de notícias, cultura, cidadania e na educação de jovens e adultos, afirmou hoje (9) em entrevista ao programa A Voz do Brasil o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

Segundo Martinhão anunciou durante o programa, que celebrou a primeira transmissão de rádio em território brasileiro, em 1922, o Ministério das Comunicações pretender juntar diversas regras, normas e legislações sobre radiodifusão em uma única portaria – medida que, de acordo com a pasta, facilitará a compreensão e o cumprimento das normas, além de incentivar a proliferação de rádios no país.

“Hoje, um radiodifusor quando vai solicitar [concessão pública], ele tem que manipular um conjunto enorme de portarias e regras de diferentes anos. Isso é muito difícil. Faremos uma consolidação em uma única norma do Ministério das Comunicações”, anunciou.

Atualmente, o Brasil com com cerca de 10 mil emissoras de rádio com concessão pública. Destas, cerca de 4 mil transmitem em FM; 1,7 mil transmitem em AM; outras 4 mil são rádios comunitárias, explicou Martinhão.

“Isso [a simplificação de normas] será um ganho assustador para o setor de radiodifusão”, concluiu o secretário de Radiodifusão.

Assista à Voz do Brasil:

As equipes de busca e salvamento às vítimas do naufrágio da lancha Dona Lourdes II localizaram mais cinco corpos nas últimas horas, elevando para 18 o total de mortos em decorrência do acidente ocorrido na manhã desta quinta-feira (8), perto da Ilha de Cotijuba, em Belém, no Pará.

Segundo o governo estadual, foram encontrados os corpos de duas crianças e três homens. Mais cedo, a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) já tinha anunciado que outros dois corpos foram localizados logo após o reinício das buscas, no começo da manhã de hoje (9).

Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Hayman Souza, equipes de profissionais dos Bombeiros e da Marinha continuam procurando por pessoas desaparecidas que podem estar presas sob a embarcação, no fundo do rio.

“Seguimos as buscas pelos desaparecidos. Estamos na estratégia de movimentar a embarcação, até porque ela não se encontra encostada no fundo do rio e isso coloca em risco a operação de mergulho, que é muito técnica e depende de algumas características do local”, explicou o coronel, em nota que o governo estadual divulgou esta tarde. “Nessa movimentação, provavelmente, outros corpos poderão ser encontrados”, acrescentou Souz, garantido que os trabalhos só serão encerrados quando todos os desaparecidos forem encontrados.

As autoridades estaduais ainda não sabem ao certo quantas pessoas estavam a bordo da lancha no momento em que ela afundou. Segundo a Segup, embora a lotação declarada fosse de 82 pessoas, incluindo a tripulação, a incerteza decorre do fato de a embarcação funcionar irregularmente, embarcando passageiros em portos clandestinos.

Até as 18h, 65 pessoas que estavam a bordo do navio no momento do naufrágio foram encontradas com vida. Os dois últimos sobreviventes confirmados foram resgatados por ribeirinhos que os encontraram próximo à cidade de Ponta de Pedras (PA).

Ainda de acordo com o governo estadual, os corpos de sete das 18 vítimas fatais foram trasladados para Marajó, onde serão sepultados. Nesta manhã, o governo estadual disponibilizou um ferry-boat (balsa) para transferir dos corpos, além de sobreviventes e parentes das vítimas entre Belém e Marajó.

Outras quatro vítimas estão sendo veladas em Belém. Sete corpos já localizados permanecem no Instituto Médico Legal (IML) de Belém, para a realização de exames necroscópicos.

Irregular

A lancha Dona Lourdes II partiu de um trapiche irregular de Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó, com destino a Belém, na manhã de quinta-feira (8). Segundo a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), não só a empresa dona da lancha já tinha sido notificada devido a irregularidades, como a Marinha já tinha impedido que fossem utilizadas outras duas embarcações (Clicia e Expresso) não autorizadas a realizar o transporte de passageiros.

Em nota, a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental confirmou as informações da Arcon e acrescentou que instaurou um inquérito e convocará os responsáveis pela empresa proprietária das lanchas a prestar esclarecimentos sobre o acidente.

A Polícia Civil também abriu inquérito policial para investigar o acidente. Nesta tarde, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, afirmou que os responsáveis pela embarcação, embora identificados, ainda não tinham sido localizados.

“Estamos trabalhando para localizar o responsável pela lancha, que já foi identificado. Tanto o homem responsável pela embarcação, como sua genitora, que emprestou a lancha, deverão ser ouvidos para que possamos esclarecer os fatos e encaminhar o resultado ao Poder Judiciário”, comentou o secretário.

A reportagem não conseguiu contato com os donos da lancha Dona Lourdes II ou com seus advogados.

O governo de São Paulo e a Polícia Civil estadual informaram a contratação de 3,5 mil policiais civis e técnico-científicos, por meio de concurso público. A autorização foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial do estado. 

A medida autoriza a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, a contratar 1.333 escrivães, 1.250 investigadores, 552 delegados, 249 peritos criminais e 116 médicos-legistas.

É autorizado ainda às secretarias de Governo e de Orçamento e Gestão deliberar sobre a distribuição dos quantitativos de vagas a serem providos, sendo parte mediante ampliação das vagas nos concursos em andamento e parte em concursos novos.

Durante o anúncio, feito em coletiva na sede da Secretaria de Segurança Pública, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, disse que o estado tem obtido vitórias contra o crime organizado, com a prisão de traficantes importantes. “Aqui em São Paulo, quem tem que ser valorizado é a polícia, não o crime. Quem vai amarelar é o crime, não a Polícia de São Paulo”, disse Garcia, na manhã desta sexta-feira (9).

Além do provimento de 3,5 mil vagas, as polícias já têm concursos em andamento para preencher outros 8.559 cargos, com nomeação e posse previstas a partir de dezembro deste ano. Para a Polícia Militar, serão selecionados 5,4 mil soldados e 220 oficiais. Para a Polícia Civil, 1,6 mil escrivães, 900 investigadores e 250 delegados; e para a Superintendência da Polícia Técnico-Científica, 189 médicos-legistas.

Desde 2019, o Governo do Estado contratou 14.496 policiais, sendo 11.157 militares, 2.574 civis e 765 técnico-científicos. Todos já estão em plena atividade, reforçando a segurança no estado.

Drones e viaturas

Além do anúncio do concurso, o governo entregou 10 mil pistolas Glock 9mm à Polícia Civil, 37 drones e 30 viaturas para a Polícia Técnico-Científica, e 48 unidades de resgate para o Corpo de Bombeiros.

Segundo a gestão, foram investidos R$ 43 milhões na aquisição das pistolas 9mm da marca Glock à Polícia Civil (R$ 17,2 milhões), além de drones e viaturas de recolha de cadáver para a Polícia Técnico-Científica (R$ 10,8 milhões) e unidades de resgate para reforço aos Bombeiros (R$ 15,3 milhões).

Com as 48 novas unidades de resgate, o Corpo de Bombeiros passa a ter 218 viaturas entregues pelo governo de SP, totalizando R$ 90,7 milhões em investimentos.

A Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) confirmou, hoje (9), o resgate dos corpos de mais duas vítimas do naufrágio da lancha Dona Lourdes II, que afundou na manhã de ontem (10), perto da Ilha de Cotijuba, em Belém, no Pará.

Ao menos 13 mortes já tinham sido confirmadas até esta manhã. Entre as vítimas, há dez mulheres, dois homens e uma criança. Nas primeiras horas após o acidente, autoridades chegaram a falar em 14 óbitos, mas, no fim do dia, o governo paraense corrigiu o número, informando que 11 corpos tinham sido localizados até o início da noite de ontem.

Ainda segundo a Segup, nas últimas horas também foram resgatados mais dois sobreviventes do acidente, elevando para 65 o total de pessoas encontradas com vida. Após receberem cuidados médicos e assistência psicossocial, os sobreviventes serão ouvidos pelos responsáveis por investigar o naufrágio.

As autoridades estaduais ainda não sabem ao certo quantas pessoas estavam a bordo da lancha no momento em que ela afundou. Segundo a Segup, embora a lotação declarada fosse de 82 pessoas, incluindo a tripulação, a incerteza decorre do fato de a embarcação funcionar irregularmente, embarcando passageiros em portos clandestinos.

Suspensas durante a noite, as buscas por desaparecidos foram retomadas no início da manhã desta sexta-feira. Onze embarcações e uma aeronave estão percorrendo a região. Oitenta militares da Marinha, incluindo mergulhadores, participam das operações de busca e salvamento.

Irregular

A lancha Dona Lourdes II partiu de um trapiche irregular de Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó, com destino a Belém. De acordo com a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), não só a empresa dona da lancha já tinha sido notificada, como a Marinha já a tinha impedido de utilizar outras duas embarcações (Clicia e Expresso) não autorizadas a realizar o transporte de passageiros.

Em nota, a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental confirmou as informações da Arcon e acrescentou que instaurou um inquérito e convocará os responsáveis pela empresa proprietária das lanchas a prestar esclarecimentos sobre o acidente.

A Polícia Civil também abriu inquérito policial para investigar o acidente. A reportagem não conseguiu contato com os representantes da empresa.