Mês: setembro 2022

As proibições foram aprovadas nas duas sessões plenárias anteriores, quando os ministros do TSE responderam duas consultas elaboradas por partidos. As respostas indicaram qual a interpretação da Corte Eleitoral sobre o assunto. Agora, com a inserção em norma, as vedações se tornam efetivas.

Pela decisão desta quinta-feira, a resolução define ser proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, “mesmo que desligado”.

O texto aprovado acrescenta que o mesário deverá perguntar ao eleitor se carrega algum celular ou outro aparelho que possa registrar ou transmitir o voto e reter tais aparelhos até que a pessoa saia da cabine de votação.

Caso o eleitor se recuse a responder ou a entregar o aparelho, “não será autorizado a votar e a mesa receptora constará em ato os detalhes do ocorrido e acionará a força policial para que tome as providências necessárias, sem prejuízo de comunicação à juíza ou juiz eleitoral”, destaca a resolução.

Armas

No caso do porte de armas, a resolução sobre as disposições gerais da eleição passa a contar com a seguinte redação: “A força armada se conservará a 100 metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar de votação, ou dele adentrar, sem autorização judicial ou do presidente da mesa receptora, nas 48 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem, exceto nos estabelecimento penais e nas unidades de internação de adolescentes, respeitado o sigilo do voto”.

A vedação se aplica a todos os civis, mesmo para quem possui autorização para porte de arma ou licença estatal. A exceção  é dada somente aos agentes de segurança que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral, quando autorizados pelo juiz responsável pela seção ou pelo presidente da mesa receptora de votos.

A vedação também não se aplica a agentes de segurança em atividade de policiamento no dia de votação, seja no primeiro turno (2 de outubro) ou em eventual segundo turno (30 de outubro).

Quem desrespeitar a proibição deverá ser alvo de “prisão em flagrante por porte ilegal de armas, sem prejuízo do crime eleitoral incidente”, diz o novo texto da norma eleitoral.

A proibição do porte de armas poderá ser expandida a outro locais em que haja necessidade de assegurar a segurança da votação e o TSE, “no exercício de seu poder regulamentar e de polícia, adotará todas as providencias necessárias para tornar efetivas essas vedações”, acrescenta o texto.

Para celebrar os 45 anos no ar, a Rádio Nacional da Amazônia apresenta uma série de atrações especiais na programação desta quinta (1º). Pioneira, a emissora veicula notícias, conteúdos sobre prestação de serviço e música de qualidade. A proposta é valorizar a diversidade cultural amazônica.

As produções temáticas iniciaram logo às 6h com o programa Bom Dia, Amazônia. A Nacional traz dois blocos de conteúdos especiais com a participação de locutores ao microfone em duplas ou trios. A sessão da manhã pode ser acompanhada entre até as 12h. A faixa da tarde vai de 13h às 18h.

Os ouvintes da emissora, que faz parte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), podem se envolver na festa. A audiência é convidada a mandar via WhatsApp o seu recado e falar sobre suas experiências com a Rádio Nacional da Amazônia. O caráter agregador das transmissões costuma ser um dos destaques na percepção do público.

A programação especial ainda reúne profissionais que atuam na emissora e apresentadores que já fizeram história nas ondas da Nacional. Eles recordam histórias da emissora e curiosidades dos bastidores. As atrações do dia ainda contemplam bate-papo com vários artistas.

#VemOuvir

Fonte de informação confiável e entretenimento que promove a diversidade regional, a Rádio Nacional da Amazônia tem um papel afetivo para a população. A emissora cumpre importante papel de comunicação pública na região ao ajudar a aproximar as pessoas e promover reencontros. Também estreita as relações nas comunidades e atende às demandas locais em prol da inclusão social com noticiário preciso e útil.

A informação a serviço do cidadão contribui para a Nacional ser considerada ponto de encontro e espaço cativo e popular para transmitir recados dos ouvintes. Em mais de quatro décadas no ar, a rádio coleciona diversas histórias de reuniões entre parentes e amigos que haviam perdido o contato.

Sobre a emissora

Inaugurada em 1º de setembro de 1977, a Rádio Nacional da Amazônia contribui para o acesso à informação nas áreas rurais, ribeirinhas e fronteiriças, municípios do país em que outros veículos de comunicação não chegam.

O alcance nas mais remotas áreas da região amazônica é um dos diferenciais da emissora. Essa conexão estimulada na interação diária com os ouvintes consolidou a Nacional como referência para um potencial público de mais de 60 milhões de pessoas.

No mundo digital, a programação da Nacional está no aplicativo Rádios EBC. Ela transmite sinal em ondas curtas para a Amazônia, mas também cobre grande parcela do território nacional. Além da região norte, alcança estados do Nordeste e Centro-Oeste. O dial pode ser sintonizado em OC 11.780KHz e 6.180KHz.

As produções da rádio abordam assuntos que ajudam na formação das novas gerações. A emissora busca atender aos pedidos de pautas propostos pelos ouvintes. A programação apresenta atrações variadas para despertar o interesse público. Os programas têm conteúdo sobre MPB, músicas da Amazônia, cultura indígena e tradição nordestina, entre outros temas.

Serviço:

Rádio Nacional da Amazônia – 45 anos

Quinta-feira, 1º de setembro de 2022, de 6 às 7h, de 8h às 12h e de 13h às 18h

Rádio Nacional da Amazônia na internet e nas redes sociais

Site: https://radios.ebc.com.br/nacionalamazonia

Instagram: https://www.instagram.com/radionacionalbr

Spotify: https://open.spotify.com/user/vpj3k8ogjwf1nkv4nap3tlruv

YouTube: http://youtube.com/radionacionalbr

Facebook: https://www.facebook.com/radionacionalbr

Twitter: https://twitter.com/radionacionalbr

WhatsApp – (61) 99674-1536

Saiba como sintonizar a Rádio Nacional

Amazonas: 11.780KHz e 6.180KHz OC

Celular – App Rádios EBC para Android e iOS

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) detalhou como será o esquema de segurança para a festa de 7 de Setembro – Dia da Independência – na capital federal, prevista para começar às 8h. O protocolo de ações inclui intervenções no trânsito,  policiamento, atendimentos de emergência e registros de ocorrências, além de listar os tipos de objetos que terão circulação proibida nos locais da festa.

Segundo a secretaria, câmeras de vídeo estarão espalhadas em locais estratégicos da área central de Brasília para fornecer imagens em tempo real. Haverá também monitoramento de redes sociais, que contarão com a ajuda de profissionais da área de inteligência.

“As imagens e informações serão enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da SSP/DF, que, além de poder reunir 29 órgãos e agências, contará com a participação de representantes das entidades envolvidas que poderão fazer ajustes no planejamento prévio, a partir de análises de imagens e cenários”, explicou a SSP.

Estão previstas ações preventivas em todos os atos planejados para o 7 de Setembro, bem como para antes e depois da data. “Temos vasta experiência em atuações em manifestações públicas e eventos de grande porte. Instalaremos, inclusive, um gabinete de gestão estratégica para garantir a segurança e a ordem pública, necessárias para que todos exerçam o direito de se manifestar pacificamente”, disse o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo.

Fechamento da Esplanada

O protocolo prevê o fechamento da Esplanada dos Ministérios “a partir da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto, até a via L4” a partir do dia 6. As vias serão liberadas para o trânsito de veículos no dia 7, após avaliação técnica que será feita quando terminarem o desfile e demais atos previstos.

“A previsão de fechamento da Esplanada para o trânsito de veículos deverá ocorrer no dia anterior ao desfile cívico, mas dependendo das circunstâncias, esse fechamento pode ser antecipado”, disse o secretário.

Segundo ele, haverá, antes do dia 7, intervenção pontual na via N1, que será parcialmente fechada para o treinamento do desfile, no sábado (3), a partir das 7h até a conclusão do ensaio.

A secretaria acrescenta que rodovias distritais e federais serão monitoradas “diuturnamente”, durante o período, por órgãos de trânsito locais e pelas polícias Federal e Rodoviária Federal. Entre os locais a serem observados estão os pontos de chegada de caravanas. Participantes que chegarem à Esplanada de ônibus deverão desembarcar “exclusivamente” na alça leste da Rodoviária do Plano Piloto.

Estacionamentos e segurança

Quem for de carro ao desfile terá como opções os estacionamentos do Setor Hoteleiro Norte, do Palácio do Buriti e do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios.

Está prevista a instalação de uma estrutura chamada Cidade da Segurança em frente ao Museu da República, para ajudar na mobilidade e no apoio das forças de segurança e de outros órgãos. Também será montado um ponto de atendimento médico no local e em outros dois da Esplanada, próximos ao Ministério da Previdência e à Catedral.

Uma plataforma de observação elevada, com câmeras de longo alcance e de alta resolução, será instalada no local pelo Corpo de Bombeiros “para melhor observação das imediações”. O policiamento será reforçado, inclusive, para montar linhas de revista em diversos pontos de acesso.

Objetos proibidos

“Não será permitido portar objetos perfurantes ou cortantes, como vidros, fogos de artifício, hastes para bandeiras e qualquer outro material que possa causar ferimentos. Outra restrição é o uso de drones sem autorização no espaço aéreo da Esplanada”, disse o chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do DF (PMDF), coronel Naime.

O acesso à Praça dos Três Poderes será restrito a partir da Avenida José Sarney. “O Congresso Nacional, ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, além do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão protegidos pelo policiamento. Além do reforço da segurança pela PMDF, os prédios públicos contarão com segurança própria”, detalha o protocolo.

Ambulantes

Ambulates com autorização para trabalhar durante o evento serão colocados na via de ligação entre a N1 e a S1, em frente à Catedral. Eles foram cadastrados a partir de um chamamento público feito pela Secretaria de Cidades. Não será permitida a instalação de ambulantes fora da área estabelecida.

Manifestações

Manifestações populares estão previstas para ocorrer a partir das 13h. Manifestantes pró-governo ficarão na Esplanada dos Ministérios. Já os contrários ao governo ficarão no estacionamento da Torre de TV, ao lado da Praça das Fontes.

Eventuais ocorrências policiais serão centralizadas na 5ª Delegacia de Polícia, responsável pela área. A unidade policial e a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) também disponibilizarão equipes de atendimentos.

O ministro do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Leite, reafirmou que está em fase final de negociação a repactuação do acordo para compensar os danos ambientais e econômicos decorrentes do rompimento da barragem de Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Entre as principais medidas estão a criação de dois fundos.

Um dos fundos terá caráter estadual e será mantido pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O foco será em infraestrutura, especialmente saneamento básico: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.

O outro fundo será federal – o Fundo Rio Doce Empreendedor, coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – e será voltado ao fomento do empreendedorismo verde na região, com juros zero e prazo de pagamento e carência muito superiores aos de mercado. O foco será no desenvolvimento econômico. A Caixa também vai atuar com foco no micro e pequeno empresário em projetos de pagamento por serviços ambientais, tratamento de lixo e reciclagem, créditos de carbono, energia limpa, hidrogênio verde e bioeconomia.

Segundo o ministro, as reuniões ocorrem no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leite garantiu que as negociações caminham bem e a proposta por parte das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton traz recursos extras em “valores muito significativos” – bilhões de reais – e em prazos de desembolso que atendem aos requisitos mínimos. Condições que foram aceitas por parte do governo federal e que estão aguardando apenas a confirmação dos estados e de suas procuradorias e defensoria. “Nós estamos em vias de concluir essa repactuação para trazer valores efetivos e alterar a realidade daquela região”, disse o ministro em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com Joaquim Leite, a situação ainda é crítica em toda extensão de 700 quilômetros (km) do Rio Doce. Muitas vítimas não retornaram às suas casas e seguem sem receber indenizações por danos, peixes seguem contaminados, e a economia continua totalmente debilitada.  “Acho que a gente tem de olhar muito para os atingidos, os pescadores, para toda aquela atividade econômica que existia e que foi afetada por essa tragédia e, de alguma forma, fazer as reparações necessárias em relação, especialmente, ao meio ambiente, mas uma compensação monetária relevante para alterar toda essa região e criar uma nova economia na região”, disse na entrevista ao programa. Segundo ele, as negociações caminham para sua reta final, buscando que este seja o “maior acordo ambiental do mundo”.

Encontro do G20

Joaquim Leite também tratou do encontro de ministros do Meio Ambiente sobre energia e sustentabilidade climática do G20, grupo formado pelas maiores economias do mundo. Segundo ele, um dos principais resultados é a definição de uma estrutura de padronizações de créditos de carbono de florestas nativas. “O Brasil tem uma característica de aproveitar e poder ser exportador desse crédito. Então para nós foi bastante importante a gente começar a desenhar esse mercado global.” Ele disse que o Brasil está fechando acordos bilaterais com diversos países nesse sentido.

Segundo ele, o Brasil cobra dos países desenvolvidos mais recursos, transferências de financiamentos e transferência de tecnologia “para a gente criar uma nova economia verde”. Ele falou também sobre o potencial de geração de energia brasileira sobretudo eólica e solar e biomassa, sendo que essas três devem quintuplicar sua produção.

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º) publica uma portaria do Ministério da Economia que suspende, excepcionalmente, o expediente nas unidades administrativas dos órgãos e das entidades da administração pública federal, situadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na próxima terça-feira (6).

Pelo texto, não haverá expediente na Esplanada em razão de medidas de segurança da área para o desfile comemorativo da independência do Brasil, a ser realizado dia 7.

“Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos, inclusive os relacionados à realização do evento Desfile Cívico-Militar por ocasião das Comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil”, diz trecho da publicação.