Mês: dezembro 2022

A Força Nacional atuará na segurança, por ocasião da Operação Posse Presidencial, no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2023.

A portaria nº 259, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a autorização da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

De acordo com o documento, os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023.

A portaria diz ainda que o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Mais de 28 mil computadores já foram recondicionados e entregues para escolas públicas, bibliotecas e programas de inclusão digital graças ao programa Computadores pela Inclusão. O balanço foi feito diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das Comunicações, Marcus Vinicius Galletti, entrevistado do programa A Voz do Brasil desta terça-feira (27).

O diretor explicou que o programa será beneficiado com a criação da Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. A política tem por objetivo garantir o pleno exercício do direito ao acesso às tecnologias da informação e comunicação aos cidadãos brasileiros, contribuir para o descarte de equipamentos e bens de informática da administração pública de maneira correta e sustentável, fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções nacionais nas áreas de ciência, tecnologia e inovação e ajudar na qualificação profissionalizante da população brasileira, estimulando a criatividade, a inovação, a geração de renda. Esse trabalho também é desenvolvido pelo programa por meio da capacitação de jovens e adultos em cursos gratuitos.

Segundo Galletti são 18 centros de recondicionamento espalhados por todo o Brasil. Estes são responsáveis por coletar os equipamentos sem uso na administração pública ou doados pela iniciativa privada “O centro é responsável por fazer todo o preparo do equipamento para poder ser novamente utilizado. Normalmente a gente aproveita cerca de 60%. A cada 10 computadores que a gente recebe a gente transforma em seis bons computadores”, disse.

Assista na íntegra:

Os milhares de turistas e moradores do Rio que forem a Copacabana para a festa de Réveillon, no dia 31 próximo, passarão por revistas feitas pela polícia antes de chegarem à praia. Para isso serão usados detectores de metais visando coibir o uso de materiais cortantes ou armas. A novidade foi divulgada nesta terça-feira (27), durante entrevista da Polícia Militar, sobre o esquema de segurança.

Serão mobilizados em todo o estado do Rio 22.414 policiais militares e 3.546 viaturas, efetivo 23% superior ao empregado no último Réveillon. Só em Copacabana, serão utilizados 2.662 PMs.

Além dos pontos de bloqueio e revista com detectores de metais, haverá torres com canhão de luz na faixa de areia, utilização de quadriciclo no patrulhamento e montagem de tendas na praia.

Armas proibidas

Quem for a Copacabana só poderá portar talheres de plástico. O uso de armas só será permitido a agentes de segurança.

Também haverá reforço em outras regiões do Rio onde haverá eventos públicos com queima de fogos: Aterro do Flamengo, Penha, Ilha do Governador, Piscinão de Ramos, Parque de Madureira, Sepetiba, Pedra de Guaratiba, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.

As áreas de maior aglomeração serão patrulhadas por helicópteros e drones do Grupamento Aeromóvel (GAM). As imagens serão transmitidas em tempo real para os centros de comando. O esquema especial de policiamento começa às 8h de sábado (31) e se estende até as 20h de domingo (1º).

Balanço divulgado hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que mais de 178 milhões de pessoas, o correspondente a 83% da população brasileira, já responderam ao Censo Demográfico 2022. A previsão é que a coleta dos dados termine em janeiro do ano que vem.

Segundo o IBGE, em 4.163 dos 5.570 municípios brasileiros, mais de 99% das pessoas já responderam à pesquisa. Em 1.072 cidades, entre 90 e 98% dos habitantes participaram da coleta de dados. Em 226 municípios, entre 80 e 89% das pessoas responderam ao Censo 2022. Em 101 cidades, o percentual de respostas é de 50 a 79% da população e, em nove municípios, o percentual foi até 49% dos moradores.

O diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo durante apresentação do balanço do Censo 2022, no Museu do Manhã, no Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

O diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou que os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amapá, Rondônia e Acre ainda têm um percentual importante de pessoas para serem recenseadas.

“O Nordeste está praticamente fechado, Santa Catarina está acima de 90%, Amazonas e Tocantins estão bem avançados na coleta. Esse Censo tem tudo para ser o mais preciso que já fizemos até hoje, com ferramentas tecnológicas incríveis”, disse Azeredo destacando que o problema mais grave desta edição foi a falta de recenseadores.

Disque-Censo 137

Os moradores de domicílios onde ninguém respondeu à pesquisa devem ligar para o Disque-Censo 137, que passa a atender a todos os estados do país a partir desta terça-feira.

O serviço será disponibilizado de forma gradativa nos municípios, de acordo com o andamento da coleta em cada local. Para saber se o Disque-Censo está disponível no seu município, clique aqui.

A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todo os dias da semana, das 8h às 21h30.

Segundo o IBGE, a etapa final de coleta de dados deve ser agilizada com o atendimento telefônico, que conta com 120 agentes censitários de pesquisa. A coleta do Censo começou em agosto e a previsão era que terminasse em outubro.

Lançado em 30 de novembro no Piauí e em Sergipe, dois estados onde a coleta se encontra em estágio final, o Disque-Censo 137 é inédito na história dos censos demográficos do IBGE. No dia 12 de dezembro, foram incluídos os estados de Alagoas e do Rio Grande Norte. Até o dia 23 de dezembro, o serviço já tinha recebido mais de 430 chamadas.

O 137 é um telefone disponibilizado ao IBGE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e configura um serviço de utilidade pública. As ligações são recebidas por atendentes de uma central de atendimento específica para esse serviço.

Acordo no Rio

A secretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde do Rio de Janeiro, Ana Luiza Caldas, durante apresentação do balanço do Censo 2022, no Museu do Manhã – Tomaz Silva/Agência Brasil

Para acelerar a coleta de dados na capital fluminense, o IBGE e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio formalizaram hoje, no Museu do Amanhã, na região central, acordo de cooperação técnica para que agentes de saúde atuem como recenseadores.

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para regulamentar a Política Nacional de Segurança de Barragens. As regras estão no Decreto 11.310, publicado, ontem (26), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, a medida procura garantir a observância de padrões de segurança de barragens e reduzir a possibilidade de desastres, além de estabelecer medidas de monitoramento pelo Poder Público. O decreto regulamenta dispositivos da Lei 12.334/2010.

Ação preventiva

“O trabalho estruturado de avaliação dessa política pública demonstra a necessidade de aprimoramento das capacidades nacionais para se exercer a ação preventiva plena na gestão de riscos em todo o ciclo de vida das barragens, para proteção aos seus usos, à vida e ao patrimônio, o que exige do Poder Público o fortalecimento de sua atuação”, explicou o órgão.

O decreto também cria o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, a ser composto por integrantes dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e da Ciência e Tecnologia.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (27), no Diário Oficial da União (DOU), três editais com 300 vagas para os cargos de advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional.

Serão 100 vagas por carreira, cada uma com salário inicial de R$ 21.014,49. Estão previstas cotas de 5% para pessoas com deficiência (PcD) e de 20% para negros.

As pré-inscrições ficarão abertas de 9 de janeiro a 7 de fevereiro na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição responsável pela realização das três provas. A taxa de inscrição é de R$ 180.

Exigências

Para participar, é preciso ter diploma superior em curso de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos comprovados de prática forense (diretamente em foros judiciais).

Cada concurso terá as seguintes etapas:  prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva, de caráter eliminatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As avaliações ocorrem em datas diferentes e os candidatos podem se inscrever nos três certames, se assim desejarem. As provas objetivas estão previstas para 30 de abril (advogado da União), 7 de maio (procurador federal) e 21 de maio (procurador da Fazenda Nacional).

No caso das carreiras de advogado da União e procurador da Fazenda Nacional, as bancas examinadoras serão compostas por membros das próprias carreiras. Para procurador federal, as bancas serão instituídas pelo próprio Cebrape.