Mês: janeiro 2023

O delegado da Polícia Federal Sandro Avelar foi confirmado hoje (25) o novo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele teve o nome anunciado nesta tarde pela governadora em exercício, Celina Leão.

A indicação recebeu a aprovação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que acompanhou o processo. Avelar sucede a Anderson Torres, exonerado do cargo durante os atos terroristas de invasão e de vandalismo às sedes dos Três Poderes, no último dia 8, e atualmente preso.

Ao anunciar a indicação, a governadora em exercício afirmou que Avelar preenche os pré-requisitos para o cargo e que será capaz de lidar com o esquema de segurança para a posse dos novos parlamentares e para a reabertura do Supremo Tribunal Federal, em 1º de fevereiro.

“Viemos em nome do GDF [governo do Distrito Federal] fazer o anúncio do novo secretário de Segurança Pública. É um nome que precisa ter pré-requisitos. Com certeza, estamos em um momento em que ainda há um alerta por conta da posse da Câmara, do Senado e do Supremo. No dia 1º, tenho de ter um secretário que já conheça o esquema de segurança”, declarou Celina Leão.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, acompanhada do interventor Ricardo Cappelli, apresenta o novo secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar – Valter Campanato/Agência Brasil

Indicação técnica

Ao receber o cargo, Avelar disse que não pretende fazer mudanças na Secretaria de Segurança Pública e que acredita ter sido convidado por causa do perfil técnico. “Estou chegando agora, com boas informações das pessoas que estão na SSP [Secretaria de Segurança Pública]. Chegando, vou avaliar as condições de trabalho que estão sendo desenvolvidas. Confio absolutamente nas forças de segurança do DF. Chego com tranquilidade, sabendo que vou ter tempo de conhecer a equipe que está trabalhando”, afirmou.

Até 31 de janeiro, a segurança pública do Distrito Federal está sob intervenção federal e está sendo comandada pelo secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli. Mais cedo, o ministro Flávio Dino avisou que não pretende prorrogar a intervenção porque não existe mais causa constitucional para a medida.

Delegado da Polícia Federal (PF) desde 1999, Sandro Avelar comandou a Secretaria de Segurança Pública do DF de 2011 a 2014, durante o governo de Agnelo Queiroz. Dentro da PF, liderou o combate ao crime organizado na superintendência do órgão no Distrito Federal. Também trabalhou no Ministério da Justiça, como diretor do Sistema Penitenciário Federal e presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos).

As vítimas da tragédia em Brumadinho (MG) foram lembradas hoje (25) durante um ato na Avenida Paulista, na região central da cidade de São Paulo, durante todo o dia.

Por volta de meio-dia o toque de uma sirene lembrou o horário em que o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão aconteceu há quatro anos.

Ato por Memória e Justiça às vítimas de Brumadinho, organizado pelo Instituto Camila e Luiz Taliberti, na Avenida Paulista. – Rovena Rosa/Agência Brasil

Na época, os sinais que deveriam alertar funcionários e a população não informaram sobre o perigo e 270 pessoas morreram. O próprio presidente da Vale, Fábio Schvartsman, admitiu que as medidas de monitoramento da barragem não funcionaram.

Desde 2020, o Instituto Camila e Luiz Taliberti promove um ato em memória e homenagem às vítimas.

Considerada uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do Brasil, o rompimento da barragem em Brumadinho completa hoje (25) quatro anos. Na tragédia, 270 pessoas morreram, a maioria funcionários em atividade nas estruturas da empresa Vale. Os corpos de três vítimas ainda estão desaparecidos e são procurados pelo Corpo de Bombeiros.

Em 2022, foram registrados 376 casos de agressões a jornalistas e veículos de comunicação no Brasil, o que equivale a praticamente um caso por dia. Os dados são do Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2022, divulgado hoje (25) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

De acordo com o levantamento, os números, apesar de elevados, são menores que os de 2021, ano recorde desde o início da série histórica feita pela federação, quando foram registrados 430 casos. Apesar da queda de 12,53% em relação ao ano anterior, o relatório constata que as agressões diretas a jornalistas tiveram crescimento em todas as regiões do país.

O relatório aponta que a descredibilização da imprensa voltou a ser a violência mais frequente, em 2022, apesar de ter diminuído em 33,59% em comparação com o ano anterior. Foram 87 casos de ataques genéricos e generalizados, que buscaram desqualificar a informação jornalística. Em 2021, foram 131 episódios.

Segundo o estudo, houve crescimento de 133,33% nas ocorrências de ameaças, hostilizações e intimidações, que foi a segunda categoria com maior número de ocorrências em 2022, com 77 casos (44 a mais que os 33 registrados em 2021).

Em seguida, aparece a censura, que foi a categoria de violência com maior número de casos, em 2021, e caiu para a terceira posição, em 2022. “A queda foi de 54,96% e muito provavelmente se deu pela diminuição no número de denúncias e não dos episódios propriamente ditos, a grande maioria na Empresa Brasil de Comunicação (EBC)”, diz a Fenaj.

As agressões verbais tiveram queda de 20,69%, em comparação com o ano anterior. Mas as agressões físicas aumentaram 88,46%, passando de 26 para 49. Os impedimentos ao exercício profissional cresceram 200%: foram sete casos em 2021 e 21, em 2022.

Também tiveram crescimento significativo (125%) os ataques cibernéticos a veículos de comunicação, passando de quatro para nove episódios.

“O ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como nos três anos anteriores, foi o principal agressor. Sozinho, ele foi responsável por 104 casos (27,66% do total), sendo 80 episódios de descredibilização da imprensa e 24 agressões diretas a jornalistas (10 agressões verbais e 14 hostilizações)”, afirma a Fenaj.

De acordo com a presidenta da Fenaj, Samira de Castro, esse resultado pode ser explicado pela tensão política no país. “A sociedade passa nesse momento de tensionamento político a questionar as instituições estabelecidas. A imprensa é uma dessas instituições. Então a gente precisa de um discurso institucional que valorize o jornalismo profissional a partir de agora, para poder a própria sociedade entender, que quando ela agride um jornalista, ela está retirando dela mesma o direito de ser informada.”

Samira aponta meios para reverter a situação. “É preciso campanhas de sensibilização, a instalação do próprio Observatório Nacional da Violência contra o Jornalista, um protocolo nacional de segurança com as forças policiais porque também são forças agressoras da imprensa. E a partir de tudo isso, a sociedade voltar a compreender que o jornalismo é, sim, uma forma de conhecimento imediato da realidade e que estabelece um direito humano, que é você ser informado e poder saber da sua realidade imediata a partir do trabalho das repórteres, dos repórteres, enfim, de todos os jornalistas.”

Ainda de acordo com a presidenta da Fenaj, os jornalistas não devem naturalizar as agressões sofridas e precisam procurar imediatamente os sindicatos de classe e as delegacias de polícia ao serem vítimas de algum tipo delas. “A impunidade é um combustível para toda a violência contra a categoria.”

A Região Centro-Oeste continua a mais violenta para os profissionais de imprensa. O Distrito Federal é o líder no número de casos, com 30,57% dos registros, o que equivale a 88 ocorrências. “Lá é a sede do poder central. Depois do resultado do segundo turno da eleição presidencial ocorreram muitas agressões a jornalistas”, disse Samira.

O relatório ainda destaca o brutal assassinato do jornalista britânico Dom Phillips, em uma emboscada, junto com o indigenista Bruno Pereira, em Atalaia do Norte, no Amazonas. “O assassinato de Dom Phillips foi o único ataque fatal a jornalista registrado em 2022, mas a repercussão internacional mostrou ao mundo a gravidade da situação brasileira no quesito violência contra jornalistas e outros defensores dos direitos humanos”, diz a Fenaj.

A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, foi afastada de suas funções da Secretaria Municipal de Educação do Rio, onde é funcionária concursada, por suspeita de irregularidades no preenchimento do ponto.

Ela também é alvo de uma sindicância aberta pela prefeitura do Rio depois de uma reunião na noite de ontem (24), conforme consta de um decreto do prefeito Eduardo Paes publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25).

O texto cita um artigo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro que trata da suspensão preventiva por 30 dias, podendo se estender até 90 dias. Mas Monique continua a ter direito ao salário e contar tempo de serviço para aposentadoria. A medida tem o objetivo de evitar que ela influencie no resultado de um processo administrativo em andamento desde 2021.

Foram encontrados indícios de que a folha de ponto de Monique Medeiros foi preenchida irregularmente até o fim de janeiro, como se a servidora tivesse dado expediente todos os dias, mas bem antes de o mês acabar.

“Nós estamos no dia 25 de janeiro. E há indícios de preenchimento irregular do ponto para todo o mês de janeiro. Por isso, abrimos uma sindicância para que se possa ser averiguado com todo o rigor necessário”, explicou o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha.

Monique voltou a trabalhar na secretaria municipal em uma função administrativa, no almoxarifado, com remuneração bruta de R$ 3,1 mil, em dezembro de 2022. Pouco mais de um mês depois de retomar às atividades, ela apresentou atestado médico com solicitação de afastamento por 60 dias, que foi negado após perícia médica feita pela prefeitura nessa  terça-feira (24).

Ela estava afastada desde abril de 2021, quando foi presa acusada de matar Henry Borel, então com 4 anos. Ré no processo junto com seu ex-namorado e ex-vereador Jairo de Souza, conhecido Dr. Jairinho, aguarda o julgamento em liberdade desde agosto de 2022. Os dois serão julgados pelo 2º Tribunal do Júri.

Monique foi solta após decisão monocrática do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, após o pedido ter sido negado no Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Gilmar Mendes.

*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara

A Justiça de Mato Grosso autorizou a Polícia Civil a prender, em caráter preventivo, mais oito suspeitos de participar de uma tentativa de resgatar presos da Penitenciária Central do estado. Até as 11h de hoje (25), ao menos cinco dos investigados já tinham sido detidos e os policiais mato-grossenses continuavam à procura dos outros três alvos dos mandados judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Os mandados estão sendo cumpridos em duas cidades mato-grossenses (Cuiabá e Rondonópolis); em Oeiras (PI) e em Salvador. A Justiça estadual também autorizou os policiais a realizarem buscas e apreenderem documentos e objetos em 12 endereços ligados aos investigados, além de decretar o sequestro de uma casa do bairro Industriário, em Cuiabá.

Segundo a Polícia Civil, os investigados adquiriram o imóvel e estavam usando o local como base para a escavação de um túnel até a Penitenciária Central – maior unidade prisional do estado, onde estão abrigados criminosos de alta periculosidade.

O túnel foi descoberto em setembro de 2022, quando agentes da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) flagraram 12 pessoas escavando o túnel, entre elas, três adolescentes. De acordo com a Polícia Civil, as primeiras pessoas autuadas em flagrante são do Piauí, e algumas delas trabalharam antes em escavações em áreas de garimpo.

Na residência, foram encontrados maquinários para bombeamento de água e retirada de terra e um aparelho de GPS (do inglês, Sistema de Posicionamento Global) que tinha como coordenada geográfica um dos pavilhões da Penitenciária Central. O túnel, por sua vez, já tinha mais de 40 metros de extensão e contava com sistema de iluminação e uma estrutura reforçada para evitar que ruísse.

No decorrer das investigações, foram identificadas outras oito pessoas suspeitas de planejar a tentativa de fuga em massa e de recrutar os primeiros 12 detidos. Entre os oito investigados alvos da operação deflagrada esta manhã há um engenheiro, morador de Rondonópolis (MT) e suspeito de ter projetado o túnel que levaria da casa adquirida pelo grupo à penitenciária.

A ação policial deflagrada hoje recebeu o nome de Operação Armadillo, que, em espanhol, significa tatu. Participaram da ação equipes da GCCO, da Gerência de Operações Especiais, da Delegacia Regional de Rondonópolis, da Polícia Civil da Bahia e da Delegacia do município de Oeiras, no Piauí.