Mês: janeiro 2023

As operadoras de telefonia móvel enfrentam um entrave para a expansão do sinal 5G para as cidades de médio porte. Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, dez dos 26 municípios com mais de 500 mil habitantes não têm leis específicas para a instalação de antenas e demais infraestruturas necessárias para a nova tecnologia.

O levantamento não considera as capitais, que já têm 5G desde o segundo semestre do ano passado. Apenas as cidades de regiões metropolitanas ou do interior incluídas na nova etapa de expansão do sinal foram incluídas.

As cidades que precisam adequar a legislação para receber a tecnologia são Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Belford Roxo (RJ), Campinas (SP), Guarulhos (SP), Nova Iguaçu (RJ), Osasco (SP), São Bernardo do Campo (SP), Serra (ES) e Vila Velha (ES).

Pelo edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o sinal 5G deve estar instalado nas cidades com mais de 500 mil moradores até julho de 2025, com uma antena para cada 10 mil pessoas. A agência reguladora já autorizou a ativação comercial da frequência de 3,5 giga-hertz (GHz) nas 26 cidades. No entanto, a adoção da tecnologia também depende das leis locais.

Ajuste parcial

Segundo o levantamento, 12 municípios com mais de meio milhão de habitantes têm leis específicas sobre o tema, mas precisam adequar a legislação local à Lei Geral de Antenas e a práticas de licenciamento que forneçam segurança jurídica.

Essa lista é composta por Caxias do Sul (RS), Contagem (MG), Duque de Caxias (RJ), Feira de Santana (BA), Jaboatão dos Guararapes (PE), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Niterói (RJ), Ribeirão Preto (SP), Santo André (SP), São Gonçalo (RJ) e Sorocaba (SP).

Nesses locais, assim como ocorre em algumas capitais que ainda não adaptaram a legislação, a tecnologia 5G pode ser instalada, mas a expansão do sinal e a cobertura em determinados bairros ficam comprometidas.

Apenas quatro das 26 cidades com mais de 500 mil moradores, segundo a Conexis Brasil, têm legislações e processos burocráticos municipais que tornam o ambiente favorável para a chegada do 5G. Os municípios são Campos dos Goytacazes (RJ), Joinville (SC), São José dos Campos (SP) e Uberlândia (MG).

Segundo a entidade, que gerencia o projeto Conecte 5G, a existência de leis municipais que facilitem a instalação de antenas, com regras claras e licenciamento ágil, resulta na atração de investimentos, ao oferecer mais segurança jurídica para as operadoras. Diferentemente das tecnologias 3G e 4G, o sinal 5G não exige a instalação de torres, com as antenas podendo ser instaladas no topo de prédios e interferindo pouco na paisagem urbana.

O Museu Paulista, mais conhecido como Museu do Ipiranga, inaugura nesta quarta-feira (25) mais um espaço expositivo, destinado a mostras temporárias. Para marcar o aniversário da cidade de São Paulo, celebrado hoje, e também a inauguração do novo espaço, o museu abre a exposição Memórias da Independência.

A nova mostra do Museu do Ipiranga pretende dialogar com o público sobre os processos que levaram o Brasil a declarar independência de Portugal, discutindo sobre o mito de que o fato tenha ocorrido de forma isolada e em um único dia, assim como ficou gravado no imaginário popular e como foi retratado na pintura Independência ou Morte, de Pedro Américo [obra que foi restaurada recentemente e está exposta na parte mais antiga do museu, chamada de Edifício Monumento].

Memórias da Independência reúne cerca de 130 itens relacionados ao processo de ruptura entre Brasil e Portugal. A mostra discute o protagonismo de São Paulo e do grito do Ipiranga como marco absoluto da independência e ressalta que a ruptura entre os dois países foi um longo processo, envolvendo diversos personagens e episódios que ocorreram em todo o Brasil.

Com entrada gratuita, mostra Memórias da Independência poderá ser visitada até 26 de março – Rovena Rosa/Agência Brasil

Dividida em dois eixos temáticos, a exposição apresenta esculturas, pinturas, fotografias, estudos arquitetônicos e pictóricos, objetos decorativos, selos, desenhos, cartões-postais, discos, cartazes de filmes e charges para ilustrar o imaginário sobre a data.

O primeiro dos eixos temáticos aborda os esforços de manutenção da memória do Ipiranga como lugar do grito que instaurou a Independência. Já o papel do Rio de Janeiro como sede política do Império e da nova monarquia independente foi representado em pinturas, gravuras e pelo monumento a Dom Pedro I, primeiro grande exemplar da escultura do Brasil.

Neste eixo, voltado para as memórias da independência do Brasil, observam-se os diferentes esforços ocorridos nas cidades de São Paulo, de Salvador e do Rio de Janeiro no sentido de disputar a primazia de ser o centro referencial e simbólico da independência do Brasil, disse o historiador Paulo Garcez Marins, um dos curadores da exposição, em entrevista à Agência Brasil.

Ali, mostra-se como São Paulo, onde a independência foi declarada, o Rio de Janeiro, onde ela foi construída, e Salvador, local de onde os portugueses foram expulsos e vencidos no dia 2 de julho de 1823, disputam essa memória sobre a ruptura de Portugal.

“São Paulo vai ser palco da concentração desses esforços das autoridades para monumentalizar o Ipiranga. No centenário [da Independência do Brasil] isso vai acontecer mais uma vez e, por fim, no bicentenário, também. A reinauguração e a expansão do Museu do Ipiranga fazem parte dessa ação coletiva dos agentes públicos, privados e da própria sociedade para reforçar o Ipiranga como lugar simbólico para a nação”, afirmou o curador.

O segundo eixo temático destaca as memórias relativas aos movimentos de separação, como a Revolução Pernambucana de 1817, a Confederação do Equador, de 1824, e a Revolução Farroupilha, que durou de 1835 a 1845.

Marins acrescentou que existe ainda o eixo Outros Centenários, que é voltado para a compreensão de como esses movimentos foram comemorados. “Devemos imaginar, portanto, que essa compreensão seja dos processos de independência e também de como eles foram lembrados, sinalizando uma construção da identidade nacional muito difícil, muito contraditória, muito tensa e que, de alguma maneira, mostra suas fraturas até hoje.”

Segundo Marins, a exposição ajudará a conhecer mais sobre esses acontecimentos, trazendo, com isso, reflexões sobre o futuro do país. “Precisamos entender o Brasil como um país múltiplo, plural. Ainda é um desafio para nós entender que somos o resultado de um longo processo de acúmulo de populações, de práticas culturais, de tensões políticas”, disse ele.

“O Brasil é cheio de diferenças. Dentro da própria sociedade, a construção de nossa nacionalidade é uma construção difícil. Essas tensões que [a exposição] Memórias da Independência sinaliza se arrastam por dois séculos na nossa construção nacional. Nosso índice de desenvolvimento humano mostra que o Brasil ainda é um país não só cheio de diferenças, mas cheio de desigualdade. Então, refletir sobre esses processos é nos capacitar a melhorar o nosso país, torná-lo mais justo socioeconomicamente e, sobretudo, dar visibilidade e reconhecer os diferentes agentes e protagonistas do nosso país”, enfatizou.

Marins defendeu o envolvimento de todos na construção de uma sociedade mais igualitária, na construção de uma perspectiva de transformação. “Nesse sentido, acho que os museus de história sinalizam não apenas as dificuldades desse processo, mas também de engajamento social, para construir patamares mais justos para a nossa sociedade.”

Novo espaço

A nova sala expositiva, que não existia antes da reforma do museu, tem cerca de 900 metros quadrados e fica instalada abaixo do Edifício Monumento. Como é toda climatizada – o que não ocorria em outras partes do complexo, que é tombado – isso vai permitir que o Museu do Ipiranga possa finalmente receber obras emprestadas por outros museus. “A sala não existia. Ela foi construída junto com todo o piso-jardim. É uma área que se ganhou em direção ao norte do antigo edifício, uma área que foi construída para o bicentenário da independência do Brasil”, explicou o curador.

Para a nova exposição, foram emprestadas peças de 12 importantes instituições culturais e de coleções particulares do país. Entre elas, o Carro com Escultura da Cabocla, de Domingos Costa Baião, obra de 1846. O carro da cabocla é um objeto usado no cortejo de 2 de julho, quando é celebrada a independência na Bahia. “Na exposição, temos a honra de ter aqui o Carro da Cabocla e a própria Cabocla, que faz esse percurso no centro de Salvador desde 1840. Foi uma cessão temporária do Instituto Geográfico Histórico da Bahia. Ela só esteve em São Paulo uma vez antes, no Museu Afro.”

“Vieram também obras do Museu Júlio de Castilhos, de Porto Alegre. Tivemos também empréstimos importantes do Museu Antônio Parreiras, de Niterói, que está fechado ao público para obras. Também contamos com pinturas que vieram do Museu Nacional de Belas Artes e da Pinacoteca do Estado”, acrescentou Marins.

“Da Pinacoteca, é uma felicidade ter aqui no museu, por alguns meses, uma pintura que representa a colina do Ipiranga como ela era antes das grandes reformas para o centenário de 1822, com o monumento lá em cima e a representação de um barranco cheio de estradas de terra na frente, como a região era efetivamente [na época]”, disse o curador.

Outro destaque da mostra são os desenhos originais do pintor Pedro Américo, com os esboços para a construção dos personagens do quadro Independência ou Morte.

Memórias da Independência fica em cartaz até o dia 26 de março, e a entrada é gratuita. A visita pode ser marcada antecipadamente no site do museu. Algumas senhas também estão sendo distribuídas no local, de acordo com a lotação da sala.

O uso de máscara é obrigatório no local.

Pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), junto com outras instituições, encontraram rochas compostas por plásticos no Parcel das Tartarugas, região da Ilha da Trindade, que é uma ilha vulcânica localizada a 1.140 quilômetros da capital do Espírito Santo, Vitória. A área de proteção ambiental é administrada pela Marinha.

A descoberta é da doutoranda do programa de pós-graduação em Geologia da UFPR, Fernanda Avelar Santos, em 2019, quando fazia o mapeamento dos riscos geológicos. Ela explica que todas as rochas encontradas na ilha são cimentadas por plástico.

“Toda a estrutura dessas rochas é formada por plástico queimado”. O material era oriundo de redes de pesca principalmente, que vieram parar na praia por correntes oceânicas e tiveram ação humana na queima para eliminar esse lixo.

“Esse plástico derretido, semelhante a uma lava vulcânica, começou a incorporar os fragmentos da praia e formar essas novas ocorrências na geologia”.

Rocha plástica encontrada na Ilha Trindade, formada pelo derretimento e posterior solidificação de plástico liberado no meio ambiente – Fernanda Avelar Santos/ Divulgação

O achado foi publicado pelos pesquisadores na revista Marine Pollution Bulletin, que é referência em poluição marinha. Foram identificados quatro tipos de formas de detritos plásticos, distintos em composição e aparência. Os depósitos plásticos na plataforma litorânea recobriam rochas vulcânicas; sedimentos da atual praia compostos por cascalhos e areias; e rochas na praia com superfície irregular devido à erosão provocada pelas ondas, descreveu a pesquisadora.

A Ilha da Trindade é uma importante reserva marinha do Atlântico Sul e uma Unidade de Monumento Natural Brasileiro. As rochas constituídas por plástico foram identificadas próximo à maior região de ninhos da tartaruga-verde (Chelonia mydas) e de recifes de vermetídeos (moluscos marinhos).

Pertencente à chamada Amazônia Azul, área com riquezas naturais e minerais abundantes que apenas o Brasil pode explorar economicamente, a ilha é habitat natural de aves marinhas e tem ecossistema frágil e único que inclui espécies endêmicas de peixes e diferentes conjuntos de recifes.

Relato inédito

O estudo é o primeiro relato no Brasil desses detritos plásticos com aparência de rocha e também o primeiro no mundo que encontrou um afloramento na superfície da praia com vários tipos desses detritos que, anteriormente, foram encontrados em outros locais do mundo.

Ilha da Trindade, localizada no Espírito Santo – Marinha do Brasil/ Flickr

Os pesquisadores brasileiros estudaram a dinâmica desses materiais, com sua entrada nos ciclos geológicos, no ambiente costeiro e marinho. A pesquisadora Fernanda afirmou que esse é também o primeiro estudo no Brasil e um dos primeiros do mundo executado por um grupo de geólogos.

O tema é objeto de investigação de pesquisadores de outras áreas como biólogos, químicos, ecologistas, oceanógrafos, que explicam como o plástico interage no ciclo biológico. Já a pesquisa da UFPR e parceiros mostra como o plástico está começando a interagir com o ciclo da Terra ou ciclo geológico.

“Significa que o ser humano está interferindo na composição da Terra, está interferindo nos ciclos naturais, nos ciclos geológicos, sendo agente na disposição e na formação desse material”.

Formação é resultado de poluição nos mares – Fernanda Avelar Santos/ Divulgação

“Será que é esse legado que nós, no presente, queremos deixar para o futuro, para o registro da Terra, que a poluição chegou a um nível alarmante?”, indagou Fernanda. O trabalho dos cientistas levanta outras questões para serem pensadas. Uma delas diz respeito ao modo correto de se desfazer desse lixo.

Conclusão

O estudo está tendo continuidade. Fernanda e sua equipe, composta por dois químicos, um oceanógrafo e seis geólogos da UFPR, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foram a campo no final do ano passado e retornaram com novos dados e ideias, que continuarão a ser publicados. “Ainda este ano, a gente quer trazer mais novidades, com certeza”, assegurou Fernanda.

O objetivo de dar continuidade ao trabalho é entender a dinâmica, ou seja, como o material plástico se dispersa, como está sendo erodido pelas ondas, como chega a outras praias.

“A gente vai continuar o trabalho com microplástico também, tentar encaixar esse material em modelos geológicos e ver como ele está se preservando no registro sedimentar da região. A gente vai tentar trazer coisas novas, novos olhares para essas ocorrências”.

De acordo com o trabalho desenvolvido pelos cientistas, a poluição, encontrada especialmente no ambiente marinho e ocasionada, em grande parte, pelos materiais plásticos, pode alterar até mesmo os cenários de fauna e de flora do ambiente terrestre.

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.

A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.

Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

Fortalecer a rede de comunicação pública e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ampliar o fomento da comunicação regional e popular e reformar o decreto 2.615 de 1998, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária no país, instituído pela Lei  9.612 de 1998. Estas foram algumas das reivindicações apresentadas por entidades ligadas à democratização das comunicações que participaram hoje (24) de uma roda de diálogo sobre o tema no Fórum Social Mundial, que começou ontem em Porto Alegre.

O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, destaca que a lei das rádios comunitárias representou um avanço para o setor, porém o decreto colocou amarras que não estavam na legislação aprovada, como a restrição da potência para o alcance de um quilômetro e a proibição de publicidade, mesmo que de pequenos comércios da comunidade.

“Nós queremos ter acesso a verba pública e privada de mídia. Nós vivemos num país capitalista, estamos presentes em mais de 3,5 mil municípios. É um absurdo nós sermos proibidos de acessar essa verba. Não só a pública, como o mercado do seu João que não pode anunciar, isso é um verdadeiro absurdo. O decreto criou uma área de abrangência de um quilômetro, isso não tinha na lei. O decreto é pior do que a lei e precisa ser feita a revisão dessa herança maldita”.

A Abraço também reivindica a manutenção da frequência AM para uso dos movimentos sociais, já que, segundo Geremias, ainda há muitos ouvintes das ondas médias no país.

“Nós queremos que a rádio AM vá para o movimento social. As rádios comerciais pediram a migração para a FM, mas ainda tem muita gente que só ouve AM. Para vários setores a faixa ainda é importante”, destacou ele.

Outra sugestão do movimento é transformar as rádios comunitárias em Pontos de Comunicação, utilizando o modelo dos Pontos de Cultura, criado em 2004 pelo Ministério da Cultura, e que fomentava grupos e centros culturais por todo o Brasil. Segundo Geremias, o país tem hoje mais de 8 mil rádios comunitárias, em mais de 3 mil municípios.

Mídia alternativa e comunicação pública

A coordenadora do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Larissa Gould, destacou a importância de fortalecer a mídia alternativa e regional, além da pública e da comunitária.

“O Brasil tem muitos municípios que são desertos de notícia [não possuem nenhum veículo de comunicação], então a valorização de pequenos jornais pode gerar emprego e informação nos locais onde os grandes meios não atuam. É preciso definir uma política democrática e transparente para a distribuição da publicidade oficial e institucional, com alocação de recursos que considere critérios de diversidade e inclusão”.

Entre as reivindicações apresentadas pelas entidades também estão o retorno do Conselho Curador da EBC, que foi extinto por medida provisória após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016, e a inclusão de conteúdos de educação midiática nas escolas, como forma de combater a desinformação.

Também foram citados pelos participantes do fórum o fortalecimento da EBC e da rede nacional de comunicação pública, o acesso universal à internet de banda larga, com a possibilidade de criação de redes locais, e a proteção dos dados sensíveis dos governos e das pessoas, bem como a regulamentação dos meios para evitar, por exemplo, a concentração de veículos nas mãos de poucos donos e a propriedade cruzada num mesmo território. Além da fiscalização das outorgas para combater discursos de ódio e desinformação e garantir o respeita aos direitos humanos nas programações.

A ex-presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, que integra o grupo de transição na empresa, afirmou que a presença dela no grupo é a garantia de que a sociedade civil será ouvida nas demandas reprimidas nesses seis anos, período em que foi organizada uma resistência para manter viva a ideia de comunicação pública no Brasil.

“Tenho o sentimento de que esse conjunto de organizações da sociedade civil, que pensa comunicação e estratégias de comunicação, que quer atuar na sociedade de forma a transformá-la, precisa fazer esse debate. Eu venho disso e agora estou participando de um grupo dentro da EBC, para organizar o olhar, as áreas sensíveis dentro da empresa, a programação. A EBC estava preparada para ser um aparelho no caso de um golpe e precisamos criar uma rede de proteção da comunicação pública e da EBC”.

Secom

Após ouvir as demandas, a diretora de Promoção da Liberdade de Expressão, da Secretaria de Políticas Digitais, Samara Castro, representando a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), garantiu que os temas serão levados ao ministro Paulo Pimenta e discutidos no governo, de forma a garantir direitos e avançar nas conquistas para o setor de radiodifusão comunitária e pública.

“É muito importante ter esse espaço de escuta, já estou com o caderninho cheio de anotações. Vamos ter que correr atrás para alcançar essas novas conquistas, mas sem perder direitos e também garantir novos direitos. Foram quatro anos de escassez de debate, de escuta e de realização, então existe essa ansiedade para realizações imediatas. Eu não tenho as respostas agora, mas vamos estar atentos a essas questões importantes para a construção da democracia”.

As sugestões apresentadas na atividade Sem comunicação democrática não existe democracia de verdade serão encaminhadas na forma de um caderno de propostas para a Secom.

O Fórum vai até sexta-feira e está prevista a participação de ativistas de diversos movimentos sociais, como lideranças indígenas, do movimento negro, LGBTQIA+, estudantil e sindicalistas, além das ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Saúde, Nísia Trindade, e a vice-presidenta da Colômbia, Francia Márquez.

Os professores Álvaro Luiz Pereira Barros e Eduardo Silva Mistura, acusados de assediar alunas no Colégio Brigadeiro Newton Braga, na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro, foram demitidos pela Força Aérea Brasileira (FAB), que administra a instituição.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), atuou no caso, após a sua Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) produzir um dossiê com as denúncias trazidas pelas estudantes e oficiar ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.

Um grupo de WhatsApp criado pelos próprios estudantes e ex-alunos foi usado para compartilhar relatos e prints. O ponto de partida para a onda de denúncias foi um movimento no Twitter chamado #exposed, em maio de 2020, que encorajava vítimas de abuso sexual a dividir suas experiências. As denúncias dos estudantes do colégio resultaram em processos administrativos disciplinares (PAD) instaurados no âmbito da escola.

Ao longo do processo, uma junta militar ouviu os suspeitos e vários dos alunos envolvidos, seja como testemunhas ou como possíveis vítimas. No material entregue aos advogados da OAB-RJ, em maio de 2022, estavam prints de trocas de mensagens, áudios e relatos que indicavam um comportamento abusivo constante dos professores Eduardo Mistura e Álvaro Barros, responsáveis pelas aulas de história e educação física, respectivamente, dos alunos dos ensinos médio e fundamental.

“Estamos satisfeitos com o resultado das apurações realizadas pelo Colégio Newton Braga, que concluiu pela demissão dos professores envolvidos, e continuaremos acompanhando o caso, para a efetiva justiça às alunas vítimas”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e secretário-geral da OAB-RJ, Álvaro Quintão.

De acordo com uma das jovens que procuraram ajuda da comissão, Eduardo Mistura pedia que os estudantes escrevessem uma redação sobre seus problemas pessoais, laços de família e eventuais preocupações. Segundo ela, as redações serviam para que o professor de história estudasse o perfil de cada aluna, definindo assim qual seria a jovem mais vulnerável. Estudantes dizem ainda que Mistura tinha a mania de dar abraços apertados em algumas alunas, de forma prolongada. Já o professor de educação física ficou conhecido pelos alunos como “sonhador” por sempre dizer que havia sonhado com suas alunas, e teria abordado uma delas, menor de idade, por meio de mensagens em um aplicativo de conversas.

Por meio de nota, o advogado Marcelo Davidovich, responsável pela defesa dos professores Álvaro Barros e Eduardo Mistura, afirmou que os processos administrativos não estão encerrados e que há recursos a serem julgados nessa esfera. “Toda essa questão merecerá análise do Poder Judiciário, o que demonstra haver precipitação nas conclusões e inegável objetivo de cancelamento social, tanto do professor Álvaro como do professor Eduardo”, avalia a defesa.

Demissão

Os servidores Álvaro Luiz Pereira Barros e Eduardo Silva Mistura foram demitidos em razão da violação do Artigo 132, Inciso V, da Lei 8.112/90, respectivamente em 9 de janeiro de 2023 e 10 de novembro de 2022, conforme publicações no Diário Oficial da União (DOU).

O ato de demissão é resultado de procedimento administrativo instaurado, cuja decisão final foi proferida depois de cumprido o devido processo legal, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa dos servidores.

Em nota, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica destaca que a “Força Aérea Brasileira reitera que atua para coibir irregularidades e que repudia condutas que não representam os valores, a dedicação e o trabalho do efetivo em prol do cumprimento de sua missão institucional”. “Na mesma esteira, trabalha para manter o Colégio Brigadeiro Newton Braga entre as melhores Instituições de Ensino do Rio, reconhecido por sua excelência e respeitado por sua tradição de ensino”, completa o texto.