Mês: janeiro 2023

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Sararé, localizada no Mato Grosso, em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai). O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem relatado danos ambientais na região, provocados pelo garimpo ilegal.

A prorrogação foi autorizada pela Portaria nº 284, publicada pelo ministério no Diário Oficial da União de hoje (23). A atuação tem prazo de 60 dias, a serem encerrados em 22 de março, com foco “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O garimpo ilegal de ouro na região tem sido denunciado pelo Ibama. Em nota publicada no final de dezembro, o órgão informou que, entre julho de 2016 e novembro de 2022, “foram degradados 340 hectares de área de floresta nativa na Terra Indígena Sararé com a atividade de garimpo ilegal, além do assoreamento de cursos d’água, contaminação, desmatamento e mortandade dos peixes nos rios”.

Danos ambientais

Segundo o Ibama os danos ambientais provocados pelo garimpo decorrem da remoção da cobertura vegetal, bem como da camada superficial do solo, feitas pelos garimpeiros com o intuito de alcançar a porção sedimentar com potencial de encontrar ouro.

Essa remoção é feita por meio de jatos de água, e a polpa resultante é então bombeada para as chamadas “mesas gravimétricas”, feitas de madeira forrada com carpete para separar o minério dos demais resíduos, que acabam virando uma lama a ser descartada no local.

“Os carpetes que retêm as partículas de ouro são lavados com mercúrio em bateia para que, juntas, as partículas formem uma amálgama. O material é queimado com maçarico, o que faz com que o mercúrio evapore e reste o ouro bruto. O uso do mercúrio contamina a água, os peixes e os seres humanos, além do desmatamento causado para acessar o subsolo e assoreamento dos rios”, informou o Ibama.

Escavadeiras hidráulicas são também usadas nesse processo, de forma a dar escala à produção – e, consequentemente, aumentar ainda mais os danos ambientais.

O curso Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe está com inscrições abertas até o dia 6 de fevereiro. As inscrição podem ser feitas por meio da plataforma da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). O curso é promovido pelo Ministério da Previdência Social e pela Secretaria Nacional do Consumidor, é gratuito e tem uma carga horária de 40 horas.

Após sua conclusão, será oferecido um certificado de extensão pela Universidade de Brasília. O curso, direcionado a pessoas interessadas na temática e preocupados com o planejamento previdenciário, stá estruturado em 5 módulos com os seguintes temas: planejamento financeiro e Previdência Social no Brasil; definições e conceitos dos segmentos aberto e fechado de previdência complementar e planos de benefícios disponíveis; institutos e tributação na previdência privada; investimentos e taxas da previdência privada; e, por fim, Plano de Previdência Privada – cuidados, monitoramento e dicas.

O Festival de Integração dos Povos da América Latina termina na noite (22h) deste domingo (22), no Largo da Batata, em Pinheiros, na capital paulista. Ao longo do dia, se apresentam ao ar livre e gratuitamente artistas de diversas expressões culturais de países latinos, caribenhos e africanos. O festival ocorre na semana do aniversário da cidade, 25 de janeiro, e celebra a cultura dos imigrantes, os direitos humanos, a diversidade e os povos originários.

Tânia Bernuy nasceu no Peru e está há 20 anos no Brasil. “Quase metade da vida aqui”, relata. Ela veio por motivos de reunificação familiar e hoje está à frente, como diretora executiva, da Associação Latino-americana de Arte e Cultura (Alac), que é promotora do evento. “A gente acha que a cultura ainda é o melhor caminho para alcançar a integração cultural e inclusão social”, aponta.

A auditora Betty Berdjo é filha de pais peruanos que estão no Brasil há 30 anos. “Aqui tem um pouco da minha história. Minha família se estabeleceu no interior, em Sorocaba. Meus pais criaram uma comunidade de pessoas do Peru também lá. Eu cresci nesse ambiente, nessa cultura, ter essa vivência em casa foi muito bom. Cresci falando duas línguas, com essas duas culturas”, contou à Agência Brasil.

Levantamento da prefeitura de São Paulo, com base em dados de 2019 da Polícia Federal, apontam que cerca de 360 mil imigrantes residem na capital paulista. Entre as nacionalidades mais recorrentes estão bolivianos, chineses e haitianos.

“Culturalmente é um país bastante acolhedor. No campo da cultura artística, tem as portas abertas”, avalia Tânia. Ela acrescenta, no entanto, que no campo dos direitos humanos, de inclusão social, do trabalho “é uma resistência um pouco maior”. A diretora ressalta avanços importantes, como a criação da Coordenação de Políticas para Imigrantes na prefeitura de São Paulo, na gestão de Fernanda Haddad. “Uma política que ajudou a ter a perspectiva de imigrante como sujeito de direitos também.”

Apresentações

A programação, que tem apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, conta com apresentações de ritmos como cumbia, salsa e reaggaeton. A partir das 18h, por exemplo, se apresentam a Banda Leonardo Matumona, o grupo de música e de dança togolesa Maobé, a orquestra colombiana Tríptico Caribe e a orquestra de salsa cubana Timba Havana, que encerra o festival.

Além da música, há venda de comidas da culinária peruana e boliviana. As empanadas artesanais bolivianas são servidas por Lizebth Aide Chacalla, que está há 15 anos no Brasil. A Munnay Panaderia faz entregas por delivery e sob encomenda por meio das redes sociais. Quem for ao evento hoje vai poder provar, por exemplo, a empanada Pucacapa.

“O nome vem da língua quéchua, que é uma língua originária da região da Bolívia, do Peru, que significa capa vermelha, é porque a gente passa uma pimenta vermelha por cima, por isso é pucacapa, capa vermelha. Tem também a salteña, que é o salgado mais tradicional da Bolívia. É um salgado suculento, de origem argentina, mas na Bolívia a gente mudou o recheio, que fica mais suculento”, apresenta.

Lizebth chegou ao país com 8 anos. “Foi bem difícil, mas a gente conseguiu entrar na escola, aprender o português então acho que a gente conseguiu se virar bem”, relembra. A jovem lamenta que muitos bolivianos não consigam fugir da cadeia de exploração no Brasil, com situações de trabalho análogo à escravidão, especialmente no segmento têxtil. “A gente conseguiu sair dessa cadeia. A gente estudou, a minha irmã é designer e eu estudei gastronomia. Estou trabalhando com padaria para quebrar esse ciclo.”

O livro Mulheres e a construção da cidade: histórias do urbanismo do Rio de Janeiro, lançado na última semana no Museu de Arte Moderna (MAM-Rio), apresenta a trajetória de oito urbanistas que contribuíram para o planejamento, formação e desenho da capital fluminense. São elas: Angela Fonti, Carmen Portinho, Helia Nacif, Iracy Ozorio, Leticia Hazan, Nina Rabha, Olga Campista, e Verena Andreatta.

A obra foi idealizada e organizada pela ex-presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Claudia Escarlate, e contou com o apoio da atual presidente, Laura Di Blasi, para sua finalização. Claudia conta que, com a aproximação do congresso Rio Capital da arquitetura em 2021, estava mais que na hora de divulgar o trabalho invisível das mulheres urbanistas que tiveram atuação no século XX.

A arquiteta Claudia Escarlate, ex-presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade. organizadora do livro Mulheres e a construção da cidade: histórias do urbanismo do Rio de Janeiro. – Fernando Frazão/Agência Brasil

Apaixonadas pelo Rio

“A paisagem protegida pela Unesco, a Orla do Rio com as ciclovias e o MAM têm por trás uma série de ações arquitetônicas, artísticas e culturais construídas ao longo século passado por mulheres servidoras públicas apaixonadas pela cidade. Elas foram escolhidas por sua representatividade e por serem na maior parte as primeiras que abriram caminho para nós”, disse a arquiteta e urbanista.

“Por exemplo, Carmem Portinho foi a primeira mulher a trabalhar com obras na cidade do Rio de Janeiro e teve uma enorme contribuição para a arquitetura moderna carioca, Angela Fonti foi a primeira mulher a assumir a Secretaria de Obras e Helia Nacif, a primeira a assumir a pasta de Urbanismo”, acrescentou Claudia.

A arquiteta Angela Fonti, uma das homenageadas no livro Mulheres e a construção da cidade: histórias do urbanismo do Rio de Janeiro. do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade. – Fernando Frazão/Agência Brasil

A organizadora do livro destaca que tradicionalmente os homens estavam à frente no urbanismo e nas obras urbanas. “Os registros históricos sobre as mulheres são poucos. Não podemos retroceder e a memória contidas nessas biografias fortalecem as mulheres agora que muitas assumem cargos importantes no quadro municipal”, completa Claudia.

A arquiteta e urbanista no Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Paula de Oliveira Camargo, pesquisadora e autora de dois perfis da obra, lembra que quatro urbanistas retratadas estão vivas: Angela Fonti, Leticia Hazan, Olga Campista e Verena Andreatta.

“A Helia Nacif faleceu durante o período da pesquisa. As que estão vivas foram entrevistadas e foi feito um perfil baseado nas entrevistas com elas. As que já faleceram, foram realizadas entrevistas com familiares e amigos e pesquisas em acervo, publicações e hemeroteca digital”, lembra Paula.

Na avaliação de Paula, a trajetória dessas oito mulheres é inspiradora não só para quem tem interesse no tema, mas também para jovens arquitetas, urbanistas e estudantes que querem trabalhar no setor público e no tema das cidades. “Eu acho que o livro pode ser uma inspiração para as novas gerações e para as servidoras públicas que tantas vezes têm seu trabalho invisibilizado no seu dia a dia”.

O livro é uma publicação da Prefeitura do Rio em parceria com a TIX Edições e Arte.

O Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) realiza a partir do próximo dia 23 um mutirão inédito de renegociação de dívidas com pessoas jurídicas, que se estenderá até o dia 27 deste mês. Segundo ressaltou o presidente da autarquia, Cássio Coelho, essa é a primeira oportunidade de quitar dívidas no ano de 2023.

“Os eventos de renegociação de dívidas, realizados pelo Procon, já viraram uma tradição no estado. Só no último ano, atenderam quase 5 mil consumidores com percentuais de acordo acima de 75% e descontos que chegam a mais de 90%”. Cássio Coelho informou que, desta vez, o Procon-RJ realizará esse mutirão inédito voltado para consumidores pessoas jurídicas que foram impactados pela crise gerada durante a pandemia do novo coronavírus e ainda não conseguiram quitar as dívidas. “Em especial, empresas com lojas de rua que ficaram fechadas durante esse período e não conseguiram se reerguer”.

A meta é facilitar a negociação de débitos de pessoas jurídicas, principalmente microempreendedores individuais (MEI), empresas de médio e pequeno porte e microempresas, oriundos de relações de consumo com instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos e empresas de telecomunicações.

Entre as instituições bancárias que confirmaram participação até o momento estão o Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Caixa e Itaú. Também já confirmaram presença as concessionárias de serviço público Águas do Rio, Iguá, Zona Oeste Mais, Cedae, Águas de Niterói, Águas do Imperador, Águas de Nova Friburgo, Águas de Juturnaíba, Águas do Paraíba, Enel, Light e Naturgy, e as empresas de telecomunicações Claro, Tim, Oi e Vivo.

O Procon RJ destacou que os consumidores pessoas jurídicas que não puderam fazer a pré-inscrição online para apresentação de documentos, mas enviarem representantes ao mutirão, portando documentação que comprove que podem negociar em nome da empresa, serão atendidas nos dias do evento, previsto para ocorrer na Avenida Presidente Vargas, 25, 5⁰ andar, no horário das 10h às 16h.