Mês: janeiro 2023

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu hoje (6), em portaria publicada no Diário Oficial da União, situação de emergência em Araraquara, no interior de São Paulo, atingido por fortes temporais.

A situação de emergência permite à administração municipal agilidade na adoção de medidas, superando burocracias, por exemplo, na liberação de recursos federais para ações de atendimento à população e erviços necessários para a recuperação de áreas afetadas por desastre natural.

Os ministros Jader Filho, das Cidades, e Waldez Góes, da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, estão em Araraquara visitando as regiões mais atingidas pelos recentes temporais.

Acompanhados pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wokff, Jader Filho e Góes deixaram Brasília no início da tarde dessa quinta-feira (5), por decisão, segundo Góes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Estado de alerta

Atingida por fortes chuvas na última semana de 2022, Araraquara aguarda a liberação de recursos federais e estaduais para dar início às obras mais complexas de recuperação da infraestrutura danificada pela força das águas.

Apesar de as chuvas mais fortes terem ocorrido na semana passada, Araraquara continua em estadode  alerta. Até o fim da tarde de ontem, ao menos nove pontos da cidade estavam total ou parcialmente interditados.

Segundo a Defesa Civil estadual, no último dia 28 choveu, em apenas seis horas, o equivalente a 200 milímetros. Além de muitos estragos, o temporal causou ao menos cinco mortes e o desaparecimento de uma criança de dez anos. As vítimas pertencem a uma mesma família e estavam em um veículo arrastado pelas águas de um córrego que transbordou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o 21 de março como Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (6), a Lei nº 14.519 foi aprovada pela Câmara dos Deputados (como PL 2.053/22) no dia 21 de dezembro de 2022 e encaminhada à sanção presidencial.

A data escolhida para a comemoração – 21 de março – é também Dia Internacional contra a Discriminação Racial, marco estabelecido pelas Nações Unidas (ONU) tendo como referência o episódio que ficou conhecido como “Massacre de Shaperville”, em 1960 na África do Sul.

O massacre ocorreu quando cerca de 20 mil sul-africanos protestaram contra a determinação imposta pelo governo da época, de limitar os locais onde a população negra poderia circular.

Em resposta à manifestação que era considerada pacífica, militares da África do Sul atuaram violentamente para reprimir o protesto. Tiros foram disparados contra os manifestantes, resultando na morte de 69 pessoas.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse hoje (5) que não vai alterar, nesse momento, a medida que obriga o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo (SP).

“Não vamos alterar nada. Para quem está esperando que a gente mexa nesse programa agora, não vamos mexer”, disse ele, durante entrevista concedida a jornalistas logo após participar de uma reunião com secretários e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

“Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política”, disse o governador.

Ontem (4), em entrevista a uma rádio do interior paulista, o novo secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que o governo iria rever o uso das câmeras corporais. “Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer e o que não está sendo bom, e que pode ser cientificamente comprovado, a gente vai propor ao governador possíveis alterações”, disse o secretário.

Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado no final do ano passado apontou que o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar de São Paulo evitou 104 mortes. Segundo o estudo, as câmeras corporais tiveram um impacto positivo, reduzindo em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais em relação a unidades policiais onde ainda não houve a implantação desse tipo de tecnologia.

A fala de Derrite ontem gerou preocupação para o governo federal. Por meio de nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania escreveu que “o sucesso dessa política, demonstrado pela ciência, faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação”.

“Esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e que tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral”, diz a nota do ministério.

As câmeras operacionais portáteis, conhecidas como câmeras corporais, começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas de São Paulo sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalar essa câmeras nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.

Cracolândia

Tarcísio de Freitas e o prefeito de São Paulo discutiram hoje ações conjuntas para a região conhecida como Cracolândia, ocupada por usuários e dependentes de drogas. Segundo o governador, uma nova reunião foi agendada para ocorrer no dia 23 de janeiro para apresentar ações em busca de soluções para esse problema.

No dia em que o serviço de transporte por motos da plataforma Uber foi anunciado, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, demonstrou, em suas redes sociais, ser contra a nova modalidade de transporte. Da mesma forma, a prefeitura se manifestou contrária à iniciativa. Embora já esteja funcionando em dezenas de municípios brasileiros, o Uber Moto poderá ter dificuldades, a depender do poder municipal, para operar na capital carioca.

“A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, informa que vai adotar as medidas cabíveis para impedir o uso de Uber Moto na cidade. A empresa de mobilidade lançou mais um serviço em que visa somente o lucro, sem prestar as devidas contrapartidas aos trabalhadores e órgãos públicos”, se manifestou a prefeitura nesta quinta-feira (5).

A plataforma Uber se pronunciou em nota, alegando que já oferece viagens de moto desde novembro de 2020 no Brasil e, no Rio de Janeiro, a modalidade já está presente na região metropolitana desde o final de 2021.

“Embora a chegada da modalidade seja uma novidade no município, o uso de motocicletas para viagens com passageiros é uma realidade nas cidades brasileiras há bastante tempo. As viagens de Uber Moto ocorrem principalmente para complementar os deslocamentos dos usuários da plataforma e promover a conexão com modais de transporte como terminais de ônibus e estações de trem e metrô”, explicou a empresa.

Porém, a prefeitura carioca sustenta que já existe serviço de mototáxi regulamentado por decreto municipal, desde setembro do ano passado.

“O objetivo foi o de organizar o meio de transporte, que atualmente opera na informalidade, principalmente em comunidades da cidade, onde o transporte público coletivo, como ônibus e vans, tem dificuldade de acesso. Uma ação benéfica sem qualquer tipo de intermediário tanto para trabalhadores quanto para cidadãos que utilizam esse serviço. A prefeitura já enviou ao Legislativo um projeto de lei que complementa a regulamentação e tem como objetivo atualizar a legislação existente”, destacou a prefeitura.

Lei federal

A Uber sustenta que existe legislação federal regulando o assunto e considera que se trata de um transporte complementar a mais oferecido ao cidadão.

“Na modalidade moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi. A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido”, defendeu a empresa.

De acordo com a plataforma, todas as viagens feitas com a Uber – e incluindo também o Uber Moto – têm, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real.

O uso de capacete pelo passageiro é obrigatório: “A Uber recomenda que os usuários levem o próprio capacete, mas os parceiros terão capacetes para emprestar, sempre higienizados com produtos específicos, antes e após o uso. O uso de toucas higiênicas também é recomendado”.

Para pedir o serviço Uber Moto, basta abrir o aplicativo normalmente e selecionar a modalidade moto.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Semad) suspendeu a licença da mineradora Tamisa para operar na área da Serra do Curral. A suspensão do licenciamento se deu por violação de direitos de povos tradicionais da região. A Justiça já havia suspendido as licenças da mineradora (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-12/justica-suspende-licencas-de-complexo-minerario-na-serra-do-curral), que pretende construir no local o chamado Complexo Minerário Serra do Taquaril.

Segundo a secretaria, a suspensão das licenças se deu “conforme decisão judicial e em respeito a prazo e regras aplicáveis”. A decisão do TRF-6 que suspendeu o licenciamento atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública que aponta violação aos direitos da comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango. Eles teriam tomado conhecimento do projeto minerário apenas pela imprensa, o que afrontaria artigos da Constituição Federal que protegem a cultura dos povos tradicionais.

Além disso, o MPF acusou descumprimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de um tratado internacional ratificado pelo Brasil que garante às populações tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada todas as vezes que qualquer medida legislativa ou administrativa for suscetível de afetá-las diretamente. Havia ainda a possibilidade de que a real dimensão do empreendimento não estivesse clara para as autoridades do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que concederam a licença.

Segundo apurações do MPF, divulgadas em maio, existem indícios de que “a aprovação pelo Copam do Complexo Minerário Serra do Taquaril pode ter considerado área muito menor do que o tamanho real do projeto, o que impactaria significativamente na análise das consequências de sua implantação, com a subavaliação dos reais impactos ambientais”, explicou o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.

A Semad acrescentou que a empresa aguardaria a conclusão das conversas na Justiça. “Já havia acordo entre Estado, empreendedor, Ministério Público Estadual e municípios afetados, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que nenhuma ação se efetivasse pela empresa enquanto prosseguirem as discussões no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc)”, disse a secretaria, em nota.

A Serra do Curral é considerada um cartão postal da capital mineira. Além de abrigar grande diversidade de espécies de fauna e flora, ela é considerada uma referência histórica e geográfica da cidade. Em sua encosta, há vestígios arqueológicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar à capital mineira no final do século 19.

Policiais civis do Distrito Federal prenderam, hoje (5), o instrutor de tiro e influenciador digital Maciel Carvalho, suspeito de usar documentos falsos para comercializar armas e ocultar sua participação em empresas.

Segundo a Polícia Civil, Carvalho é sócio de um clube de tiro e de uma loja de armas que funcionam na capital federal. Com a autorização da Justiça, policiais cumpriram mandados de busca e apreensão nos estabelecimentos comerciais e na casa do instrutor.

De acordo com a Polícia Civil, Carvalho foi preso em flagrante por posse e comércio ilegal de armas de fogo. Os policiais que participam da operação batizada de Falso Coach (do inglês, treinador) também apreenderam armamentos, munições, aparelhos celulares, computadores e documentos que, acreditam, podem ajudar nas investigações.

Carvalho já cumpria pena em liberdade provisória e recorria a documentos falsos para ocultar seus antecedentes criminais, inclusive para obter o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC),diz Polícia Civil.

“Com esse registro, ele adquiriu armas e passou a ministrar cursos de armamentos e tiros, utilizando-se das redes sociais para atrair clientes”, afirmou o coordenador da Divisão de Operações Especiais (DOE), delegado Wisllei Salomão, em um vídeo divulgado pela própria Polícia Civil.

Sem informar por qual crime o instrutor já respondia em liberdade provisória, a Polícia Civil afirma que ele agora também responderá pelos crimes de falsificação de documentos, estelionato, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, uso de documento falso e disparo de arma de fogo.

“O autuado poderá ser condenado a até 19 anos de reclusão pelos crimes praticados”, acrescentou Salomão, destacando que, além de usar as redes sociais para atrair alunos para seus cursos, Carvalho também se valia do fato de ter muitos seguidores para comercializar armas. Em uma única rede social, o instrutor tem 430 mil seguidores.

A reportagem tentou entrar em contato com a empresa de que Carvalho é sócio, mas não foi atendida. Até o momento, a reportagem não conseguiu identificar o advogado do instrutor.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai apurar a formação de cartel no mercado de venda de combustíveis no país.

A medida foi tomada ontem (4) pelo presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, que enviou um ofício para a superintendência-geral da autarquia solicitando a apuração do caso.

A suspeita de cartel surgiu após a publicação de matérias jornalísticas que informaram sobre o aumento repentino nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país durante o período de transição no governo federal. A alta foi observada em postos do Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais e no Distrito Federal.

O presidente da Cade também pediu informações sobre os preços à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O aumento também é alvo de investigação do Ministério da Justiça, que pediu explicações a entidades do setor.