Mês: janeiro 2023

A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou que o município do Rio e a Empresa de Turismo do Rio (Riotur) informem e comprovem, no prazo de 24 horas, a partir de sua intimação, o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar para a realização dos ensaios técnicos das escolas de samba do Grupo Especial e da Série Ouro (antigo grupo de acesso) na Passarela do Samba, na Marquês de Sapucaí.

O pedido de liminar foi apresentado em ação popular ajuizada no início da tarde desta sexta-feira (27) por um advogado. O autor da ação pretende, liminarmente e, em caráter definitivo, a proibição da realização de ensaios técnicos para os desfiles de escola de samba na Marquês de Sapucaí a partir deste sábado (28), considerando a suposta ausência de autorização do Corpo de Bombeiros.

Na decisão, a juíza Mirela Erbisti, informa que o autor alega que neste ano a ausência de autorização se repete, o que, entretanto, ainda carece de contraditório. A magistrada informa que o que consta dos autos não é suficiente para concluir que inexiste a autorização em questão. “Intime-se os réus por para que informem e comprovem em 24 horas o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Sem prejuízo, citem-se e dê-se ciência ao Ministério Público”, escreveu a juíza em seu despacho.

A  Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do prefeito Eduardo Paes e também com a Riotur, responsável pela organização do Carnaval, mas não se manifestaram até o fechamento da matéria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar, no dia 31 de janeiro, o Conselho Brasil de Participação Social, composto por entidades que estiveram no Gabinete de Transição do Governo, e também o Sistema Interministerial de Participação Social. O anúncio foi feito hoje (27) pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, no Fórum Social Mundial.

O ministro integrou a mesa Democracia Participativa e Controle Social. A pasta será a responsável pelo sistema de participação do governo Lula. Macedo destacou que pretende passar os próximos quatro anos ouvindo os movimentos sociais e a população, “para o povo colocar suas impressões digitais nas políticas públicas do presidente Lula”.

Márcio Macedo participa do painel Democracia Participativa e Controle Social no FSM- Tânia Rego/ Agência Brasil

“Nós não queremos os movimento sociais como correia de transmissão do governo, apenas para transmitir para a população as políticas públicas. Nós queremos participação e controle social de fato. Também queremos criar as bases para fazer o orçamento participativo, mas isso é mais complicado a nível federal”.

Macedo citou o exemplo do orçamento participativo feito em Porto Alegre na época em que o petista Olívio Dutra foi prefeito. Também lembrou da interrupção dos mecanismos sociais do país a partir do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

“A nossa história é marcada por momentos autoritários e de democracia. A nossa jovem democracia marcada por pacificações sociais, que foram a base para a Constituição de 1988. Elas são o marco dessa democracia participativa, que foram implementadas e incentivadas nos governos Lula e Dilma, e interrompido pelo golpe”.

Macedo anunciou também a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão ligado à Presidência da República e extinto em 2019, pelo governo de Jair Bolsonaro.

Conselhos

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Marcelo Kunrath Silva, integrante do Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento (Gpace) lembrou que os organismos de participação e controle social foram continuamente desmontados desde 2016, mas que nunca houve um engajamento forte da população como um todo para ocupar esses espaços da democracia participativa.

Marcelo Krunrath lembra que os organismos de participação e controle social foram desmontados, por Tânia Rego/ Agência Brasil

“A questão da participação, todos nós concordamos que é importante. Mas qual é a participação que a gente quer? Porque o desmonte que o governo Bolsonaro promoveu dos espaços participativos não teve praticamente nenhuma resposta dos setores sociais, para além dos atores envolvidos. Não houve clamor pela participação social. Portanto, há a necessidade de se disputar o local da participação social e debater o papel dela no projeto político de esquerda”.

A militante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) Eliane Martins destacou a importância de se investir na formação política de base e na prática da participação nas políticas públicas, começando localmente, para se alcançar o controle social que se almeja.

Eliane Martins defende a formação política- Tânia Rego/ Agência Brasil

“Vamos ter que construir mediações para ter condições de criar o terreno da participação. Temos que pensar diretrizes: preparar a militância para a luta eleitoral e popular combinadas em suas contradições. É militância na rua, feita em conjunto, uma construção coletiva sem homens brancos no comando, temos que ter pensamentos novos. Vamos abrir um comitê popular em cada esquina, sobre o tema que a gente quiser. Sem pressa e sem pausa vamos reconstruir o Brasil com o povo brasileiro”.

EBC

Integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Edmirson Medeiros ressaltou a importância de se restituir imediatamente o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O órgão foi um dos primeiros a serem extintos por Michel Temer, assim que assumiu e presidência da República em 2016.

“Nós precisamos da restituição imediata do Conselho Curador da EBC. Ele é prioritário, para que o Brasil tenha uma comunicação pública de verdade. A participação social na EBC representa tudo o que a gente quer, com todas as regiões, etnias, movimentos, para que todos possam colocar sua voz dentro do conselho. É inadmissível que estamos no dia 27 de janeiro e o conselho não tenha sido refeito”.

Medeiros lembrou das intervenções feitas na EBC pelo governo Temer e aprofundadas no governo Jair Bolsonaro, como a unificação das grades da TV Brasil, de caráter público, com a TV NBR, de comunicação governamental, além de censura e outras modificações nas grades das emissoras de rádio e da Agência Brasil.

“A sociedade civil está aguardando com muita ansiedade esse processo. Sabemos que tudo é prioritário, tem saúde, educação, segurança alimentar. Mas através da comunicação vamos estar conquistando corações e mentes nesse país, como aconteceu com o fascismo”, afirmou Medeiros.

Paralisada desde o rompimento da barragem da mineradora Samarco em novembro de 2015, a Usina de Candonga não deve retomar o funcionamento antes de dezembro. A interrupção das atividades da hidrelétrica por mais de sete anos vem afetando a arrecadação de dois municípios mineiros: Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Para compensar os prejuízos, a Justiça Federal determinou que a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton passem a efetuar pagamentos mensais.

Localizada em Mariana (MG), a barragem que se rompeu liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeito que escoou pela bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e dezenas de municípios foram afetados. Os impactos ambientais teriam sido ainda maiores se a Usina de Candonga, como é popularmente conhecida a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, não tivesse atuado como uma barreira. Estima-se que cerca de 10 milhões de metros cúbicos de rejeito tenham sido retidos dentro do seu reservatório.

Situada nos limites entre Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, a Usina de Candonga é administrada por um consórcio no qual o quadro de controladores tem a Vale como figura principal. Ela responde diretamente por 50% e os outros 50% pertencem à Aliança Energia, uma joint-venture formada pela própria mineradora (55%) e Cemig (45%). Além de poluir a água e afetar a capacidade de armazenamento do reservatório, a lama também provocou estragos nas turbinas.

Com a paralisação das atividades, a Usina de Candonga deixou de recolher dois tributos que beneficiavam ambos os municípios: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CIFURH), que é considerada como royalties da energia elétrica.

Acordo

Em março de 2016, quatro meses após a tragédia, as três mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um acordo que ficou conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Ele estabeleceu 42 programas de reparação, um deles voltada especificamente para o desassoreamento e para a completa recuperação do reservatório da Usina de Candonga.

Conforme previsto no acordo, para administrar todos os programas, foi criada a Fundação Renova. Embora seja mantida com recursos das três mineradoras, ela tem uma direção própria. Sua atuação, no entanto, tem sido alvo de questionamentos judiciais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e de entidades que representam os atingidos. Eles consideram que a estrutura de governança não assegura a autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras. Diante das divergências em torno das medidas de reparação, tiveram início no ano passado tratativas para um novo acordo. Até o momento, não houve sucesso.

No caso da Usina de Candonga, o TTAC previa a conclusão da dragagem dos primeiros 400 metros do reservatório até 31 de dezembro de 2016. A Samarco adquiriu uma fazenda em Rio Doce para dispor o rejeito dragado de forma sustentável. O prazo do TTAC, no entanto, não foi cumprido.

Questionado pelo MPMG na época, a Samarco se justificou dizendo que o assoreamento dificultava o acesso das dragas, já que havia excesso de rejeitos e baixo nível de água. O consórcio que administra a Usina de Candonga mantinha suas comportas abertas pelo temor de que a estrutura projetada para armazenar água pudesse entrar em colapso com a presença do rejeito de mineração.

Diante da situação, um novo acordo foi costurado em cima de estudos que deram segurança para que o nível de água fosse elevado até três metros de altura. O trabalho, no entanto, seguiu um ritmo lento e novos prazos pactuados foram descumpridos. Em 2020, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegou a informar que multas por sucessivos descumprimentos de prazos somavam R$ 46 milhões. Em seu site, a Fundação Renova sustenta que a limpeza do reservatório é uma operação complexa e que “entre priorizar cumprimento de prazo, segurança ou cuidados com o meio ambiente, sempre optará pela segurança e a proteção ambiental”.

Segundo cálculo apresentado pelos municípios em ação movida no ano passado, Rio Doce deixou de arrecadar, desde o rompimento, R$ 24,7 milhões e Santa Cruz do Escalvado R$ 24,2 milhões. O ressarcimento de todo este montante ainda será discutido. Por ora, a Justiça Federal concedeu liminar para que as mineradoras e a Fundação Renova façam depósito mensal levando em conta a média calculada conforme parâmetros e critérios técnicos.

A decisão foi assinada pelo juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar e, caso não seja revertida, os pagamentos devem ser realizados até que a Usina de Candonga retome seu funcionamento. Chamado a se posicionar no processo, o MPF manifestou-se favoravelmente ao pleito dos municípios.

A título de CFURH, Rio Doce deve receber R$ 58,8 mil e Santa Cruz do Escalvado R$ 51 mil. Já o ICMS será apurado mês a mês com base na arrecadação do estado, que é repartida entre os municípios segundo parâmetros pré-estabelecidos. Uma simulação referente à agosto de 2018 foi incluída no processo: naquele mês Rio Doce receberia R$ 156,3 mil e Santa Cruz do Escalvado R$ 161,5 mil. Procurada pela Agência Brasil, as mineradoras não se manifestaram. A Fundação Renova informou que irá se posicionar nos autos do processo.

Repasses

Mesmo após o rompimento da barragem, a Usina de Candonga recebeu repasses por meio do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) como se estivesse operando. Administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o MRE é um sistema criado para mitigar os riscos econômicos das hidrelétricas ocasionados pela escassez de chuvas.

A Aneel chegou a suspender os repasses, mas a Usina de Candonga obteve uma decisão judicial de primeira instância favorável e os pagamentos foram retomados. Em manifestações judiciais em 2020, a Aneel indicou que a situação já havia gerado um prejuízo superior a R$ 420 milhões às demais hidrelétricas que compõe o MRE e que cerca de 30% desse total acaba sendo repassado gradativamente aos consumidores por meio da conta de luz. Também sustentou que, enquanto recebe os valores, o consórcio que opera a usina “não tem sido diligente na retomada da operação comercial”.

Em outubro de 2021, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta por 15 ministros, determinou o fim dos repasses. Por unanimidade, foi aprovado o voto do relator Humberto Martins. Segundo ele, a manutenção dos pagamentos traria prejuízo econômico aos consumidores e beneficiaria indiretamente a Vale, que é simultaneamente uma das controladoras da Usina de Candonga e da Samarco, responsável pelos danos ambientais.​​​​​​​​​

O sorriso no rosto não mostra as marcas internas de uma das sobreviventes do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, há dez anos. A gaúcha Cristiane Clavé, de 36 anos, estava na casa noturna para comemorar um aniversário e, na dramática noite, perdeu 15 amigos. Sem cicatrizes visíveis, Cristiane não precisou ser internada, mas uma tosse persistente a fez procurar atendimento médico dois dias depois da tragédia.

“Fiz exames porque minha tosse não passava e, com isso, ficou constatada uma queimadura interna, no pulmão. Foi assim que comecei o tratamento no Centro Integrado de Atendimento às Vítimas de Acidentes (Ciava) e até hoje faço acompanhamento com o pneumologista. Fiz fisioterapia até o final do ano passado, agora estou conseguindo fazer natação e outras atividades físicas”, conta Cristiane. “O tratamento será para o resto da vida. A cada três meses, volto ao centro para uma série de exames.”

O Ciava é um núcleo do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), criado após a tragédia na casa noturna. O hospital foi o primeiro ponto de atendimento e entendeu que precisaria reunir diversos profissionais para que o tratamento fosse adequado às vítimas. O centro atendeu 602 vítimas do incêndio em um conjunto multidisciplinar com pneumologistas, psiquiatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e outros. Atualmente, 25 pacientes que estavam na boate na noite do incêndio são acompanhados pelo centro.

Segundo Cristiane, os profissionais do Ciava prestam um atendimento cuidadoso e fraternal com os pacientes. Na avaliação de Cristiane, muitos médicos foram aprendendo a lidar com situação das vítimas e ajustando o tratamento às necessidades individuais.

“Os primeiros profissionais que me atenderam me tratavam como filha. Uma das médicas explicava tudo o que estava acontecendo comigo, quais procedimentos estavam sendo feitos. Eles me falavam que o que acontecia era algo complicado também  para eles porque, até então, ninguém havia passado por situação semelhante. Até a medicação foi sendo adaptada ao longo do tempo, pois fazíamos testes, muitos exames, raios x – tudo para avaliar se havia necessidade de alterar a dose de alguma medicação”, lembra Cristiane.

Drama

Ela conta que estava em frente ao palco onde a banda tocava e, pouco antes do início do incêndio, saiu para ir ao banheiro com uma amiga. Ao voltar, viu fumaça e o que imaginava ser uma confusão. Quando entendeu a gravidade da situação, tentou sair da casa noturna tampando olhos, boca e nariz, mas a fumaça tóxica atingiu seu pulmão.

“Não imaginei que fosse fogo, parecia uma briga. Logo em seguida, vi o palco pegando fogo e um rapaz tentando apagá-lo com um extintor. Enquanto eu ia até a porta, a fumaça entrou pelo sistema de ar condicionado e chegou até a porta antes de nós. Então, quando chegamos à porta de saída, a fumaça já estava lá. Era uma fumaça preta e quente, e foi isso que atingiu meu pulmão, porque não tinha fogo [por onde passei]”, lembra. “Fiquei pouco tempo [envolvida] na fumaça, apenas no trajeto entre o palco e a porta de saída, mesmo assim o dano foi grave.”

Para a gaúcha, o trauma psicológico é um dos maiores pesos da noite do incêndio. A tragédia provocou a morte de 242 pessoas e até hoje nenhum réu foi responsabilizado.

“Ao meu lado estavam cinco meninas, chamadas de cinderelas. Todas morreram. Eu faço tratamento com psicólogo e psiquiatra, mas não consigo esquecer. Não tem um dia que eu não lembre o que passei. Agora, por exemplo, mesmo que eu não olhe para o calendário, meu corpo parece saber que está chegando [a data]. Há três semanas, eu tenho acordado todos os dias no mesmo horário, sem despertador. É no horário que o incêndio estava acontecendo”, descreveu. “Eu perdi muito a memória, o que me atrapalha no dia a dia, mas, daquele dia, eu lembro de tudo, de cada passo que eu dei”, acrescentou.

Cristiane diz que mantém a lembrança do que aconteceu em homenagem aos amigos que perderam a vida e que fala sobre o assunto para alertar as autoridades a não permitirem outro acidente dessa forma.

“Hoje eu falo para dar voz a quem não pode mais falar. Eu tenho um pulmão e um coração machucados. Muitas vezes, eu mal consigo caminhar porque me dá falta de ar, mas o pior é o sentimento. A tristeza de ter perdido pessoas e a sensação de não ter conseguido voltar e salvar um amigo que foi herói, ele já tinha saído e voltou para ajudar outras pessoas. Foi difícil, mas as pessoas têm que aprender para que isso não se repita.”

Ciava

A fisioterapeuta Anna Ourique chegou a Santa Maria três meses após a tragédia para ajudar no atendimento das vítimas do incêndio e, dez anos depois, continua trabalhando no centro.

Atendimento  de  sobreviventes  que  tiveram  queimaduras  graves  foi  desafio  para profissionais de saúde – HUSM/ Divulgação

“[Naquela ocasião], o hospital começou a receber os pacientes que voltavam da internação em Porto Alegre, principalmente os queimados, já que aqui na cidade não havia centro de atendimento de vítimas de queimaduras. Esses pacientes precisavam continuar a reabilitação, muitos tinham problemas por ter inalado fumaça e questões respiratórias graves. Além disso, tínhamos aqueles com sequelas de queimaduras e, sabemos que, quando não tratadas, aderem à pele e impedem os movimentos das pessoas tirando toda funcionalidade”, explicou.

O volume de trabalho e a quantidade de pacientes eram desafiadores para os profissionais da linha de frente no atendimento. A demanda fez com que a equipe buscasse meios de atender a situação crítica.

“Em um primeiro momento após a tragédia, eu já sabia que teria um trabalho muito desafiador porque eram muitos pacientes para atender. Em hospitais, recebemos muitos pacientes, mas nunca ao mesmo tempo, mas, naquela situação, cada vez recebíamos mais pacientes e tendo que atender todos eles ao mesmo tempo. Foi uma experiência tanto profissional quanto pessoal que nos trouxe bastante crescimento. Tivemos que estudar muito”, ressaltou.

Segundo a fisioterapeuta, o aspecto emocional também é impactante para os profissionais de saúde. “Os pacientes vieram com uma carga psicológica bem intensa. Houve vítimas que foram com amigos para a boate e todos estes morreram. Outros perderam irmãos. O fisioterapeuta é o profissional mais próximo, porque atende o paciente mais vezes. Muitas vezes, aquela vítima conversa mais conosco do que com outros profissionais da equipe. Então, foi um desafio porque tínhamos que manter a firmeza para dar o suporte para esses pacientes, todos muito jovens”, disse Anna.

Legado

Na avaliação do superintendente do Hospital Universitário de Santa Maria, Humberto Palma, o Ciava é um legado do drama vivenciado pela população de Santa Maria. O centro ajudou no atendimento das vítimas do ataque à creche Gente Inocente, em Janaúba, em Minas Gerais, e de incêndios em Portugal.

“Não tem como apagar a dor”, lamenta o superintendente do Hospital Universitário, Humberto Palma – HUSM Divulgação

“Não tem como apagar a dor. Não tem como apagar o sentimento. Mesmo que a gente não tenha um vínculo direto, um parente, sente essa dor. Porém, a partir disso, conseguimos criar algo que pudesse ajudar as pessoas, e o Ciava faz essa função, e esse foi o grande mérito que o hospital conseguiu: ter a força de colaborar com a sociedade”, enfatiza Palma.

Com dois livros publicados, o centro divulga os protocolos adotados com os pacientes para outros estados e realiza treinamentos online e presenciais. Segundo Palma, a perspectiva é que o conhecimento adquirido pelo centro seja repassado para outros hospitais universitários administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), do qual o Hospital Universitário faz parte.

“A ideia é que o Hospital Universitário de Santa Maria transfira o conhecimento para que outros hospitais universitários possam ter equipes com know-how suficiente para não ter que correr atrás naquele momento [pós-acidente], para que estejam preparados e em condições – tanto técnicas quanto emocionais, além de recursos físicos – para dar o suporte necessário. Acidentes, infelizmente, tragicamente, acontecem, e nós, dentro da função do atendimento em saúde, temos que estar preparados”, afirma.

A prefeitura do Rio realizou hoje (27) mais uma ação de fiscalização em um depósito clandestino de mercadorias de ambulantes, localizado na Rua Ronald de Carvalho, no bairro de Copacabana, zona sul do Rio.

O material apreendido encheu cinco caminhões do tipo baú, onde foram transportadas as 45 estruturas de carrinhos, carroças e triciclos, além de centenas de mercadorias de ambulantes. Todo o material estava armazenado de forma irregular e em condições insalubres, com presença de baratas e grande cheiro de urina no local. A vigilância sanitária municipal interditou o local por falta de higiene para a atividade comercial. O material apreendido era vendido na areia da Praia de Copacabana e em condições insalubres para os frequentadores do local.

Técnicos da Defesa Civil também constataram as instalações elétricas em estado precário, o que colocava em risco quem utilizava o local. O laudo de vistoria será encaminhado para o Corpo de Bombeiros do Rio.

Fiscalização apreende mercadorias contaminadas vendidas na Praia de Copacabana – Secretaria de Ordem Pública/ Fábio Costa

O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevalle, disse que este é o segundo depósito clandestino identificado pelo setor de inteligência do órgão no ano de 2023 e interditado.

“Depósitos esses que apresentavam condições absolutamente insalubres de armazenamento de carrocinhas, de produtos de alimentação, por exemplo, armazenados em local com odor de urina, com presença de baratas. O nosso trabalho tem foco, obviamente, no ordenamento urbano da cidade, mas também na saúde da população tendo em vista que esses produtos são acondicionados de forma irregular e insalubre acabam sendo comercializados nas ruas por esses ambulantes, em grande parte ilegais.”

Dezenas de boxes eram alugados para armazenamento de materiais e equipamentos de comerciantes ambulantes e barraqueiros de praia. O valor mensal do aluguel variava de acordo com o volume das mercadorias.

Outra apreensão

Na primeira operação de fiscalização em depósito clandestino em Copacabana, realizada no dia 13, foram apreendidas cerca de 10 toneladas de materiais diversos como dezenas barraquinhas de cachorro-quente, lanches, bebidas, chapa para preparo de sanduíches com fezes de ratos, além de muito equipamento de ambulantes de praia.

A tragédia da Boate Kiss marcou a vida e a história das pessoas que perderam um amigo ou familiar, mas não afetou a elas. O caso impactou toda a cidade de Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul.

Não é difícil encontrar alguém que tenha algo para contar sobre o que estava fazendo naquele 27 de janeiro de 2013 ou como a cidade mudou depois da tragédia. É o caso de Nicollas Antunes, que tinha 12 anos na época.

“Eu era guri, era pequeno, não tenho muita lembrança, mas a principal, que me contam, e que minha mãe era para estar na boate naquele dia. Na última hora, resolveram não ir a boate e ir a um show mais próximo da nossa casa. Naquele dia, minha mãe perdeu duas amigas”.

A moradora Lucy Polidoro Paim conta que o filho foi a boate naquela noite, e sobreviveu. Mesmo com o alívio de ter filho a salvo em casa, ela sente a dor da perda das outras famílias. “A gente viveu um ano de tristeza profunda. Cada dia que passava, quando eu passava pela Kiss, eu revivia tudo. É uma coisa inexplicável, só quem viveu vai saber”, disse.

A professora aposentada da Universidade Federal de Santa Maria, Maria de Lourdes Pippi, morava perto da boate. Ela diz que a tristeza tomou conta da cidade. “A cidade ficou triste de verdade. Não tinha como esquecer. Por onde a gente ia, tinha uma mãe, um pai ou alguém sofrendo. Fizeram aqui na praça, ainda tem, uma barraca onde puseram todas as fotos e ficavam aqui”.

A psicóloga do Eixo Kiss, do coletivo de psicanálise de Santa Maria, Vanessa Solis Pereira, diz que esse sentimento coletivo vem de um senso de pertencimento. “Tem essa dimensão de que é com vizinho, com um conhecido. A maioria das pessoas da cidade perdeu alguém no sentido mais direto, e a gente trabalha com a ideia de que todos nós perdemos”.

O incêndio na Boate Kiss completa 10 anos nesta sexta-feira (27). Duzentas e quarenta duas pessoas morreram na tragédia e mais de 630 ficaram feridas, além das marcas deixadas em todo o município.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, voltou a dizer hoje (27) que não pretende retirar as bodycams, câmeras que são acopladas aos uniformes dos policiais militares de São Paulo. Em entrevista no início da tarde de hoje (27), o secretário falou que a intenção é expandir o seu uso para outras funcionalidades, além da função de monitorar as ações policiais para evitar o uso de violência.

“Não vamos acabar com o programa. Queremos e daremos uma funcionalidade mais operacional para elas”, falou Derrite, citando que as câmeras poderiam ser utilizadas também para fazer leitura de placas roubadas em veículos e até em georreferenciamento, contribuindo para ações da polícia ambiental em matas fechadas, por exemplo. “Esse é o sentido de ampliar, não de acabar [com as câmeras corporais]. Isso [de acabar] não será feito. Mas o que queremos é usar essa ferramenta, importante para fiscalização e controle como algo operacional para ajudar a proteger as pessoas”, disse o secretário.

No início deste ano, em entrevista a uma rádio do interior paulista, o secretário havia falado que iria rever o uso das câmeras por policiais. A fala do secretário, na época, gerou preocupação no governo federal, que soltou uma nota para defender o uso do equipamento. Um dia depois dessa fala do secretário, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, negou que as câmeras seriam retiradas. “Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política”, disse o governador à época.

“Não vamos acabar com o programa. Queremos e daremos uma funcionalidade mais operacional para elas”, disse o secretário Guilherme Derrite  Walterson Rosa/Arquivo/MS

As câmeras operacionais portáteis, conhecidas como câmeras corporais, começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas de São Paulo sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalá-las nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.

O uso dessas câmeras tem contribuído para diminuir a letalidade policial, ou seja, para a queda no número de mortes ocorridas durante ações policiais. Isso é o que apontou, por exemplo, um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado no final do ano passado. Segundo os dados, o uso das câmeras evitou 104 mortes e teve um impacto positivo, ajudando a reduzir em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais.

O próprio secretário admitiu hoje que a queda na letalidade policial, que ele prefere chamar de letalidade criminosa, pode ter sido provocada, em parte, pelo uso das câmeras. Ele também destacou a importância do aprimoramento das ações policiais, da formação policial e do treinamento dos agentes como fatores para a queda nesse indicador.

Dados divulgados ontem pela Secretaria de Segurança Pública mostram que 256 pessoas morreram em confrontos com policiais militares em serviço durante todo o ano de 2022. Esse número vem caindo nos últimos anos e já é o menor registrado no estado desde 2001, quando teve início a série histórica. Em 2021, foram computadas 423 mortes em decorrência de ações policiais; em 2020, foram 659 mortes; e, em 2019, um ano antes da pandemia do novo coronavírus, houve 716 mortes ocorridas em ações envolvendo policiais em serviço.

Já entre os policiais militares de folga, houve aumento da letalidade. As mortes envolvendo policiais militares de folga subiram de 120 para 126 de 2021 para 2022.

Somadas as mortes envolvendo policiais em serviço e em folga, o estado contabilizou um total de 382 casos no ano passado, o que representou queda de quase 30% em relação a 2021 e de pouco mais de 50% em relação a 2020.

Segundo o secretário, a letalidade em ações policiais deverá continuar caindo no estado porque o governo tem desestimulado o confronto. “O que vocês chamam de letalidade policial, eu chamo de letalidade criminal porque o policial é sempre a primeira vítima. É ele quem recebe o primeiro disparo. Nosso compromisso é não estimular o confronto. Nos preocupamos – e muito – com qualquer tipo de homicídio. Se na minha gestão pudesse não ter nenhum confronto, seria o cenário ideal para a gente. Medidas estão sendo estudadas e analisadas para isso”, destacou ele.

Derrite defendeu a necessidade de que sejam feitos estudos para analisar a quantidade de policiais que morrem a cada ano no país. “Fala-se muito em letalidade policial, mas ninguém faz um estudo específico sobre quantos policiais morrem no Brasil. E lamentavelmente somos hoje o país onde mais se morrem agentes de segurança pública no mundo”, falou.

Criminalidade

Ontem, a Secretaria de Segurança Pública divulgou dados sobre criminalidade que mostram que São Paulo encerrou o ano de 2022 com aumento no número de casos de homicídios dolosos (intencionais), estupros e furtos em geral.

Em entrevista hoje, o secretário disse que esses números apresentados geram “preocupação”. “É um cenário com o número de furtos, furtos de veículos, roubos e roubos de veículos com tendência acentuada, crescendo. Diante disso, em breve apresentaremos os resultados das estratégias que estamos adotando para que esses números, além de pararem de ter uma curva de crescimento, possam diminuir.”

Uma dessas estratégias pretende focar especialmente no aumento dos crimes de extorsão mediante sequestro. “O Pix [modalidade de pagamento eletrônico] foi uma ferramenta criada pelo governo federal que ajudou muito a vida da população em geral, mas com isso a criminalidade se aproveitou do avanço tecnológico para utilizar isso como ferramenta de cometimento de delito. Em boa parte desses delitos, a vítima se encontra em situação de vulnerabilidade porque há um percentual muito grande de sequestros via Pix que acontecem por meio de sites de relacionamentos”, disse ele.

Por causa disso, disse Derrite, a secretaria começou hoje a fazer reuniões com o objetivo de traçar estratégias para prevenir esse tipo de crime. “Um pouco antes de vir para cá eu estava no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança conversando com instituições bancárias e digitais”, contou. “Essa reunião foi a primeira e vão ocorrer outras. Vamos criar um grupo de trabalho e adotar um fluxograma de informações para combater e coibir esse tipo de delito. Fizemos uma primeira reunião com instituições bancárias. Uma segunda reunião será feita com sites de relacionamentos”, informou.

Arrastão em bares

Durante a coletiva, o secretário também comentou sobre outro tipo de crime que tem crescido no estado paulista: os arrastões dentro de bares e restaurantes. Nesta semana, por exemplo, clientes e funcionários de um bar no bairro de Santa Cecília, região central da capital paulista, tiveram seus pertences pessoais, como bolsas e celulares, roubados.

Segundo o secretário, a polícia já vem adotando ações para tentar coibir esse crime. No entanto, esbarra com um problema: a defasagem do efetivo policial no estado. “Estamos trabalhando com defasagem de cerca de 15% do efetivo da Polícia Militar – e quando falo isso, trata-se de 10 mil homens; de 25% da polícia técnico-científica; e de quase 33% da Polícia Civil. Então, quando falamos em reforçar o policiamento, a Polícia Militar tem mecanismos e estratégias para verificar as manchas criminais e fazer deslocamento de policiamento para coibir esses delitos. Porém, com a defasagem de efetivo, não conseguimos evitar que todos esses crimes cessem de uma hora para outra”, disse ele.

“Estamos deslocando um efetivo do Dejem [Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho], que é uma atividade na qual o policial militar na folga dele cumpre oito horas de serviço, para esses locais que estão apresentando vulnerabilidade um pouco maior, em especial, esses roubos em bares e restaurantes não só em Santa Cecília, como outros da capital”, disse Derrite. Já sobre a defasagem, ele ressaltou que já foi publicada em Diário Oficial a nomeação de 878 novos soldados e há também um concurso da Polícia Civil em andamento.