Mês: fevereiro 2023

As ações de redução dos impactos da estiagem no estado do Rio Grande do Sul vão receber o reforço de R$ 430 milhões, que serão liberados pelo governo federal, por meio dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O anúncio foi feito ontem (23) durante a viagem da comitiva dos ministros ao estado para discutir a situação.

A secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, disse que o Rio Grande do Sul é prioridade na política de desenvolvimento regional brasileira, em particular na faixa de fronteira da metade sul. “Agora, em função dos recorrentes eventos de estiagem que se assevera nos últimos anos, o estado também virou prioridade para as ações de infraestrutura hídrica, não apenas para desenvolvimento produtivo, como também para o enfrentamento com ações estruturantes”, destacou.

Do valor de R$ 430 milhões, caberá ao MIDR aplicar R$ 100 milhões, entre outras ações, na contratação de carros pipas para distribuição de água e ainda na compra e doação de cestas básicas e de combustível. Pelos cálculos do ministério, serão beneficiados cerca de 300 municípios.

O MDA vai investir R$ 300 milhões em duas linhas de crédito voltadas a pequenos agricultores. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a orientação é juntar esforços com o governo estadual e as prefeituras atingidas pela estiagem.“O presidente Lula falou para a gente vir ao Rio Grande do Sul, conversar com o governador e a equipe dele, conversar com os prefeitos, para que seja feito um trabalho conjunto de enfrentamento do tema da estiagem”, informou.

Famílias de pequenos agricultores cadastradas no programa Fomento Rural receberão um pagamento de até R$ 2,4 mil, que será realizado em duas parcelas. Ao todo, o MDS repassará R$ 24 milhões às famílias de baixa renda da região.

Situação de emergência

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em 191 municípios atingidos pela estiagem no estado. Houve repasses de R$ 6,7 milhões às cidades de Herval, Caiçara, Unistalda, Júlio de Castilhos, Piratini, Dois Irmãos das Missões, Pinheiro Machado, Fontoura Xavier, Vista Gaúcha, Passa Sete, São Francisco de Assis, Erechim Assistência, Candiota, São José das Missões, Roque Gonzales, Jóia, Brochier, Pedras Altas, Santo Augusto, Benjamin Constant do Sul, Palmeira das Missões, Arroio Grande, Novo Barreiro, São Pedro das Missões e Sinimbu.

Para Adriana Melo, diante da situação é importante ter respostas rápidas para as questões emergenciais que surgem. De acordo com a secretária, as medidas anunciadas na área de defesa civil, com ações emergenciais, vão atingir mais de 300 municípios gaúchos. “É um apoio importante para que eles possam enfrentar essa situação de forma mais tempestiva”.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que acompanhou a comitiva de ministros na visita ao assentamento Copaul, em Hulha Negra, disse que as medidas anunciadas pelo governo federal se juntam a uma série de anúncios feitos pelo governo do estado na semana passada em socorro aos produtores.

“Recebo com muita alegria, não apenas a visita, mas os anúncios que o governo federal está fazendo. Na semana passada, encaminhamos o expediente com demandas que nós tínhamos, organizamos uma parte do nosso time, nossos secretários estão aqui e agora começamos a ver os resultados. Muitas ações serão desenvolvidas em conjunto, e esse ambiente de diálogo eu saúdo”, destacou.

O governo gaúcho já tinha anunciado um plano permanente e transversal de mitigação dos efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul. Entre as ações previstas estão a anistia de 100% da dívida do programa Troca-Troca de Sementes para agricultores familiares dos municípios em situação de emergência, a criação de um sistema online de monitoramento da estiagem e construção de cisternas, entre outras.

Leite pretende pedir nos próximos dias, uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “para discutir o tema da estiagem e mais medidas que possam ser adotadas em conjunto pelos governos federal e estadual”.

Uma aposta do Distrito Federal acertou as seis dezenas da Mega-Sena. O sorteio do Concurso 2.567 foi realizado nessa quinta-feira (23) à noite, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.

A aposta premiada, um jogo simples com seis dezenas, foi feita na Lotérica Ponto Certo, no Setor O da Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. Ela vai pagar ao ganhador ou ganhadora R$ 8.548.140,96.

As dezenas sorteadas foram 10 -11 – 19 – 33 – 58 e 60.

A quina teve 103 ganhadores e vai pagar o prêmio individual de R$ 23.886,63. Os 5.786 acertadores da quadra receberão individualmente R$ 607,45.

O próximo sorteio da Mega-Sena será neste sábado (25). O prêmio estimado para a faixa principal é de R$ 3 milhões.

A falta de políticas públicas voltadas a atender à demanda da população negra e periférica que vive em áreas de risco ambiental – como nos locais atingidos por deslizamentos de terra no litoral Norte de São Paulo – é uma opção das administrações públicas e demonstra racismo ambiental. A avaliação é de especialistas de duas organizações da sociedade civil, o Greenpeace e o Instituto Polis.

“[O racismo ambiental] está muito ligado à segregação e exclusão em relação ao direito de ter o meio ambiente de determinada região equilibrado. A gente observa a escolha política, o critério para definir locais que vão ter políticas públicas. E elas não conseguem chegar sempre à população dos morros, negra e periférica”, afirma Rodrigo Jesus, da Campanha Clima e Justiça, do Greenpeace.

De acordo com ele, a falta de prioridade das populações negra e periférica demonstra ainda negligência. “O Poder Público não dá um nível de prioridade a essas áreas porque a gente está falando de locais que, do ponto de vista da política institucional, já se acostumaram com essa falta de acesso, da ausência de política pública. Há sim uma negligência do Poder Público ali”, acrescenta.

O surgimento do conceito de racismo ambiental está ligado ao movimento dos direitos civis nos Estados Unidos, nos anos 50 e 60. É utilizado para se referir à divisão injusta dos ônus da degradação ambiental, que recaem sistematicamente sobre negros e populações periféricas, e à falta de infraestrutura destinada aos locais de moradia desses grupos, assim como de políticas de mitigação dos efeitos da degradação ambiental.

Para a pesquisadora e assessora do Instituto Polis, Ana Sanches, o racismo ambiental aparece também na falta de representantes dessas populações nas instâncias de poder que decidem onde os recursos públicos serão empregados e como serão combatidos os efeitos das mudanças climáticas.

“As pessoas que sofrem mais com os impactos de ausência de políticas públicas não são as que estão construindo as políticas públicas, não são as que estão planejando cidades”, diz.

Ela questiona, por exemplo, os critérios utilizados nos últimos anos pelos governos para decidir os projetos que teriam prioridade no litoral norte paulista. “O Poder Público tem dinheiro, mas prioriza outros investimentos. A gente teve, por exemplo, no litoral norte, a duplicação da [rodovia] Tamoios e está discutindo a ampliação do Porto de Santos. O que essas duas obras melhoram quando a gente pensa na questão da crise climática? Qual é mais urgente?”, pergunta.

“Quais são as obras que a gente poderia começar a fazer agora para pensar na segurança e na vida das pessoas? Sem vida, sem cidade, sem meio ambiente, não adianta ter ponte, estrada”, acrescenta.

As chuvas que atingiram os municípios do litoral norte paulista no último fim de semana estão entre as maiores tragédias da história do estado. Foi também o maior acumulado de chuva de que se tem registro no país, atingindo a marca de 682 milímetros em Bertioga e 626 milímetros em São Sebastião, no período de 24 horas.

A região mais atingida foi a Barra do Sahy, em São Sebastião, onde houve desmoronamento de encostas e soterramento de casas e de pessoas. Uma pessoa morreu em Ubatuba e ao menos 49 em São Sebastião.

Chuvas

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, em uma postagem em rede social defendeu que as chuvas não são a causa dos deslizamentos, mas a falta de opções de moradia para parte da população.

Matéria alterada às 11h41 de 24 de fevereiro de 2023 para incluir postagem da ministra Sonia Guajajara.

A falta de políticas públicas voltadas a atender à demanda da população negra e periférica que vive em áreas de risco ambiental – como nos locais atingidos por deslizamentos de terra no litoral Norte de São Paulo – é uma opção das administrações públicas e demonstra racismo ambiental. A avaliação é de especialistas de duas organizações da sociedade civil, o Greenpeace e o Instituto Polis.

“[O racismo ambiental] está muito ligado à segregação e exclusão em relação ao direito de ter o meio ambiente de determinada região equilibrado. A gente observa a escolha política, o critério para definir locais que vão ter políticas públicas. E elas não conseguem chegar sempre à população dos morros, negra e periférica”, afirma Rodrigo Jesus, da Campanha Clima e Justiça, do Greenpeace.

De acordo com ele, a falta de prioridade das populações negra e periférica demonstra ainda negligência. “O Poder Público não dá um nível de prioridade a essas áreas porque a gente está falando de locais que, do ponto de vista da política institucional, já se acostumaram com essa falta de acesso, da ausência de política pública. Há sim uma negligência do Poder Público ali”, acrescenta.

O surgimento do conceito de racismo ambiental está ligado ao movimento dos direitos civis nos Estados Unidos, nos anos 50 e 60. É utilizado para se referir à divisão injusta dos ônus da degradação ambiental, que recaem sistematicamente sobre negros e populações periféricas, e à falta de infraestrutura destinada aos locais de moradia desses grupos, assim como de políticas de mitigação dos efeitos da degradação ambiental.

Para a pesquisadora e assessora do Instituto Polis, Ana Sanches, o racismo ambiental aparece também na falta de representantes dessas populações nas instâncias de poder que decidem onde os recursos públicos serão empregados e como serão combatidos os efeitos das mudanças climáticas.

“As pessoas que sofrem mais com os impactos de ausência de políticas públicas não são as que estão construindo as políticas públicas, não são as que estão planejando cidades”, diz.

Ela questiona, por exemplo, os critérios utilizados nos últimos anos pelos governos para decidir os projetos que teriam prioridade no litoral norte paulista. “O Poder Público tem dinheiro, mas prioriza outros investimentos. A gente teve, por exemplo, no litoral norte, a duplicação da [rodovia] Tamoios e está discutindo a ampliação do Porto de Santos. O que essas duas obras melhoram quando a gente pensa na questão da crise climática? Qual é mais urgente?”, pergunta.

“Quais são as obras que a gente poderia começar a fazer agora para pensar na segurança e na vida das pessoas? Sem vida, sem cidade, sem meio ambiente, não adianta ter ponte, estrada”, acrescenta.

As chuvas que atingiram os municípios do litoral norte paulista no último fim de semana estão entre as maiores tragédias da história do estado. Foi também o maior acumulado de chuva de que se tem registro no país, atingindo a marca de 682 milímetros em Bertioga e 626 milímetros em São Sebastião, no período de 24 horas.

A região mais atingida foi a Barra do Sahy, em São Sebastião, onde houve desmoronamento de encostas e soterramento de casas e de pessoas. Uma pessoa morreu em Ubatuba e ao menos 49 em São Sebastião.

A Polícia Federal (PF) prendeu na noite de ontem (23) um homem acusado de causar cometer fraudes contra o banco estatal Caixa. O estrangeiro, de 44 anos, tentava fugir do país através do posto de fronteira de Assis Brasil, no Acre.

O posto dá acesso ao território do Peru através de uma ponte binacional e fica bem próximo à tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia.

Segundo a PF, a prisão de ontem é um desdobramento de operações deflagradas entre abril de 2020 e novembro de 2022, que miravam uma organização criminosa que cometia fraudes contra a Caixa para realizar saques e transferências irregulares, além de se beneficiar ilegalmente do Auxílio Emergencial do governo federal. O esquema teria prejudicado centenas de vítimas e provocado prejuízo de R$ 1,5 milhão.

O estrangeiro preso ontem estava com um documento de identidade falso e mais de US$ 2 mil dólares em dinheiro. Ele foi conduzido à Delegacia Federal de Epitaciolândia (AC) e será encaminhado ao sistema prisional fluminense.

Uma base federal localizada na aldeia Palimiú, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, sofreu ataques de garimpeiros na madrugada de ontem (22). A informação é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em nota divulgada na noite de hoje (23). O atentado justificou pedido apresentado à Polícia Federal (PF) por reforços de segurança do local.

O espaço atacado serve para barrar a entrada de embarcações clandestinas no território e completou apenas duas semanas de funcionamento. Conforme relatou o Ibama, garimpeiros armados furaram o bloqueio montado no rio Uraricoera e atiraram contra agentes do órgão que abordaram uma das embarcações. Os fiscais revidaram. No tiroteio, um dos garimpeiros, cujo nome não foi divulgado, ficou ferido e foi detido pela PF. Ele permaneceu internado até a noite desta quinta-feira.

Os criminosos desciam o rio em sete embarcações chamadas “voadeiras”, de 12 metros cada, carregadas de cassiterita, metal cuja demanda tem aumentado. O carregamento foi identificado por drones operados por fiscais do Ibama. Após o ataque, os criminosos fugiram.

A segurança da base de controle é feita por agentes da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal e do Ibama. Na última segunda-feira (20), a base ganhou uma estrutura de cabos de aço e, desde então, de acordo com o Ibama, nenhum barco carregado seguiu em direção aos garimpos.

Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, trata-se de um ataque criminoso programado. “Todos aqueles que tentarem furar o bloqueio serão presos. Acabar com o garimpo ilegal é uma determinação do presidente Lula”, acrescentou.

Em maio de 2021, começou, na região do Palimiú, uma série de investidas de garimpeiros, que atiraram com armas de fogo e lançaram bombas de gás. O grupo de invasores chegou a disparar contra uma equipe da PF que foi socorrer os yanomami. O local tem uma população de cerca de 1 mil habitantes.