Mês: fevereiro 2023

Policiais federais cumprem nesta terça-feira (28) um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes contra a Caixa. Segundo a Polícia Federal (PF), a organização criminosa teria desviado mais de R$ 4,5 milhões de contas bancárias em novembro do ano passado.

As investigações começaram depois que a Centralizadora Nacional de Segurança do banco passou informações à PF. O grupo teria conseguido acessos privilegiados a contas sociais digitais da Caixa, de onde furtaram o dinheiro, através de técnicos que prestavam serviços de informática a agências do Grande Rio.

Segundo a PF, essas pessoas aproveitavam seu trânsito e suas credenciais para obter acessos privilegiados de uso restrito. Assim, eles conseguiam senhas e perfis de acesso de outros empregados da Caixa.

Com essas informações em mãos, o grupo criminoso transferia indevidamente valores para contas digitais a projetos sociais e fazia saques. A PF identificou a participação de um hacker que já se envolveu em outros ataques cibernéticos a contas bancárias.

Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói, estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Niterói.

O empreendimento de quatro termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba, no Grande Rio, segue incerto e criticado por ambientalistas. Com capacidade para gerar 560 Megawatts (MW) de energia elétrica a partir da queima de gás natural, as usinas administradas pela empresa turca Karpowership operam desde outubro do ano passado, mas enfrentam ações judiciais.

No dia 16 de fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender a outorga de funcionamento das termelétricas, que havia sido concedida em agosto do ano passado, devido a atrasos no cronograma de sua operação. Apesar disso, as usinas continuam funcionando por força de uma decisão da 4ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu o ato da Aneel.

Mas esse não é o único obstáculo que o empreendimento enfrenta. Há ainda ações tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal.

O parque termelétrico é composto por quatro embarcações geradoras de energia e um terminal de regaseificação (que transforma gás líquido em um produto gasoso novamente), todos ancorados próximos ao Porto de Itaguaí. O empreendimento conta ainda com uma linha de transmissão de 14 quilômetros, com 36 torres, que foram instaladas no mar e em área de mata.

O funcionamento das quatro usinas foi autorizado em um leilão de energia de reserva, ocorrido em 2021. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) delegou o processo de licenciamento ambiental ao Instituto Estadual do Ambiente do Rio (Inea), através de um acordo de cooperação técnica, em fevereiro de 2022.

O Inea, por sua vez, autorizou o funcionamento do empreendimento através de uma licença ambiental integrada, dispensando a apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Ação federal

Para o MPF, esse é um tipo de atividade altamente poluente, que exigiria estudos técnicos aprofundados para detalhar a intensidade e a dimensão dos impactos e para apontar possíveis medidas mitigadoras.

O MPF também considerou que houve falta de transparência do órgão ambiental, ao emitir as licenças ambientais “a toque de caixa” sem as indispensáveis audiências públicas para debater o empreendimento com os moradores da região afetada.

Diante disso, o MPF decidiu entrar com duas ações civis públicas, que pedem a anulação das licenças ambientais, tanto da instalação das torres de transmissão quanto da operação das usinas termelétricas.

Em setembro do ano passado, a Justiça Federal decidiu extinguir os processos por considerar falta de competência federal na matéria. No dia 10 de fevereiro, no entanto, um recurso do MPF chegou às mãos do juiz federal convocado Marcelo Guerreiro, da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

O MPF argumenta que o empreendimento foi instalado no mar territorial brasileiro, o que justifica a ação na Justiça Federal.

“A nossa esperança é que os desembargadores federais, assim que tomem conhecimento dos recursos, possam apreciar os méritos. E, enquanto não enfrentado o mérito desses recursos, eles suspendam a eficácia dessas licenças já concedidas e impeçam que os réus prossigam com suas atividades de instalação e operação enquanto os méritos desses recursos não forem julgados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região”, explica o procurador da República Jaime Mitropoulos.

Justiça estadual

O caso também tramita na Justiça estadual. O Ministério Público do Rio de Janeiro questionou a inexigibilidade de EIA/Rima para o projeto e chegou a obter uma decisão judicial favorável.

Em agosto de 2022, no entanto, a Presidência do Tribunal de Justiça do estado, reverteu a decisão e manteve a dispensa do estudo e relatório de impacto ambiental devido ao risco de prejuízos à economia e à sociedade locais. Com isso, o empreendimento pôde começar a funcionar.

A organização não governamental Instituto Arayara também entrou com uma ação na Justiça estadual, pedindo a revogação da licença ambiental. O processo ainda segue na 6ª Vara de Fazenda Pública. Segundo o diretor-técnico da ONG, Juliano de Araújo, o empreendimento causa impactos ambientais e sociais na região.

Impactos

“Estamos falando de quatro termelétricas de alto volume de emissão de gases na atmosfera e de uso de grande volume de água da baía. E essa água é devolvida à baía numa temperatura de 14 a 15 graus a mais [do que a temperatura normal do local]”, conta Araújo.

Ele explica que esse desequilíbrio térmico pode gerar impactos na vida animal, como a população de botos-cinza que vive ali; e na economia da região, uma vez que há comunidades que vivem da pesca.

O pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Adacto Ottoni destaca que, além da poluição atmosférica e do desequilíbrio térmico, a operação das térmicas pode gerar outros impactos, como despejos de produtos químicos e poluição sonora.

“Tem uma série de efeitos negativos que vão depender de um monitoramento muito bem feito. A gente não pode ser contra os empreendimentos, mas temos que buscar empreendimentos que gerem benefícios para o ser humano, através de soluções sustentáveis”, afirma Ottoni.

Segundo o pesquisador, o empreendimento da Karpowership prejudica moradores, pescadores e também o turismo local. Ele destaca ainda que a energia gerada por termelétricas tem um custo maior e esse custo é repassado ao bolso do consumidor na conta de luz.

Órgãos ambientais

O Ibama foi procurado pela Agência Brasil mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que, do ponto de vista ambiental, a empresa Karpowership Brasil Energia Ltda possui todas as licenças e autorizações exigíveis para o empreendimento.

“O projeto foi analisado por uma equipe técnica multidisciplinar, tendo sido avaliado aspectos relacionados à impactos na qualidade da água e dos sedimentos, qualidade do ar, socioeconômicos, impactos sobre a fauna e prognóstico de riscos ambientais, sendo elencadas diversas condições de validade ambiental. O Inea vem acompanhando as atividades do empreendimento, sendo verificado o atendimento às condicionantes. Desta forma, com base nas vistorias técnicas e nos relatórios de monitoramento apresentados, verifica-se que a empresa está operando em conformidade, no que diz respeito ao licenciamento ambiental”, diz a nota.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou que concedeu à Karpowership o Termo de Licença Operacional (TLO) e Habilitação ao Tráfego Internacional (HTI), o que permitiu que as térmicas pudessem iniciar suas operações a partir de setembro de 2022.

Karpowership

A Karpowership informou que está atuando dentro da lei e da regulamentação brasileiras. Em seu site, a empresa informa que todos estudos, programas e planos de monitoramento de projetos foram submetidos ao Inea.

A empresa também explica que a inexigibilidade de EIA/Rima não a isentou de apresentar estudos de impacto socioambiental. “Além disso, não houve operação em nenhuma área de conservação ambiental. O projeto também conta com compensação ambiental adicional e voluntária, em parceria com a prefeitura de Itaguaí, para reflorestamento de áreas degradadas”, informa texto no site da empresa.

*Colaborou Carolina Pessôa, repórter da Rádio Nacional

Depois das  fortes chuvas no litoral norte paulista, que provocaram a morte de pelo menos 65 pessoas, o Poder Público começou a discutir soluções para abrigar as famílias que perderam suas moradias em São Sebastião, no litoral norte, a cidade mais atingida pela tragédia. 

No último fim de semana, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a habitação para essas populações que vivem em áreas de risco é uma das prioridades do atual governo. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se comprometeu com a questão habitacional. No extra-teto, chamado waiver, o recurso que mais cresceu foi para o setor. São R$ 10,5 bilhões. Terão prioridade aqui as regiões de risco e o litoral”, disse Alckmin, após visita a São Sebastião.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, informou na semana passada, também em visita à região, que busca soluções para que novas moradias possam ser construídas na cidade, que enfrenta problemas de falta de terrenos planos e seguros. No último sábado (25), ele publicou no Diário Oficial a desapropriação de uma área particular, de mais de 10 mil metros quadrados, para a construção de moradias populares.

“Já estávamos trabalhando em um plano de habitação para todo o litoral paulista e isso envolve também a desmobilização de palafitas na Baixada Santista. Temos agora essa urgência e, com a prefeitura de São Sebastião, estamos viabilizando áreas para serem transferidas à CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo], para que a gente possa iniciar projetos habitacionais em áreas seguras, fora de áreas de risco”, disse o governador.

Outra alternativa em análise, a fim de solucionar o problema da falta de áreas planas para a construção de moradias adequadas em São Sebastião, é a verticalização urbana, ou seja, aumentar a altura dos prédios na cidade. “Se temos poucas áreas disponíveis, é preciso aproveitar ao máximo essas áreas. Estamos discutindo a flexibilização de gabarito para a construção em áreas seguras. Hoje, temos a possibilidade de construir até 9 metros [de altura] e queremos ver se conseguimos chegar a até 15 metros. Então, teríamos condição de, em uma mesma área, aproveitar mais o terreno”, afirmou na ocasião.

A medida, no entanto, não agrada a especialistas que foram consultados pela Agência Brasil. Para o arquiteto e urbanista Anderson Kazuo Nakano, professor do Instituto das Cidades da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a verticalização em orla marítima pode gerar mais problemas para a cidade. “A verticalização em orla marítima é o padrão que temos desde a construção de Ipanema e Copacabana. E em alguns lugares, principalmente em São Sebastião, onde a faixa urbanizável é estreita e muito próxima às praias, isso pode prejudicar muito a qualidade paisagística. Uma verticalização inadequada, excessiva e descontrolada, em vez de ser solução, pode gerar mais problemas. Isso tem que ser feito com muito cuidado”, afirmou. Segundo Nakano, a medida pode sobrecarregar o espaço urbano, já que as ruas e vias em São Sebastião são muito estreitas.

A geógrafa Ana Paula Ichii Folador alerta que outro problema da verticalização pode ser o aumento da especulação imobiliária na região litorânea. “Acredito que [a verticalização] pode ser uma alternativa para abrigar os que perderam suas moradias, acho que as pessoas terem um lugar seguro para morar é prioridade, e isso pode ser feito com planejamento para que não altere tanto a paisagem. Porém, a verdade é que essa possibilidade pode abrir brecha para a construção de prédios destinados ao turismo, o que só vai aumentar a especulação imobiliária”, disse.

Ana Paula acrescenta que a verticalização também pode agravar outras questões, como as ambientais e “de sobrecarga de resíduos e de energia, que já são um problema ali”.

“Existem mansões sem saneamento básico em Maresias, por exemplo. Na passagem de ano, por exemplo, faltam água e energia elétrica. E isso aumenta a ocupação em áreas de risco, porque aumenta a demanda de trabalho”, comentou a geógrafa.

São Sebastião (SP), 22/02/2023, Casas destruídas em deslizamentos na Barra do Sahy após tempestades no litoral norte de São Paulo. – Rovena Rosa/Agência Brasil

De acordo com Anderson Nakano, uma solução melhor para atender ao problema de falta de moradias adequadas em São Sebastião seria utilizar espaços que estão ociosos e até a construção de casas geminadas. “Acho que é preciso pensar em aproveitar os espaços subutilizados que estão perto da praia, às vezes dentro de condomínios fechados e que são terras ociosas. Deve-se também pensar na construção de pequenas vilas horizontais, com casas geminadas, dentro desses condomínios ou ao lado deles. Essa talvez seja uma alternativa melhor”, observou.

O mais importante, defendem os especialistas, é que essas soluções sejam amplamente discutidas com a população local. “O processo de remoção e alocação de moradores, principalmente de baixa renda, precisa ser feito com muito cuidado. Isso não pode ser uma coisa autoritária e impositiva, sem conhecer as necessidades das pessoas. Ás vezes, pegar uma pessoa e colocá-la a 30 quilômetros de distância do local onde mora não vai resolver nada, porque ela já tem uma vida ali”, acrescentou Nakano.

“Acabou de sair um decreto que fala sobre a desapropriação de uma área em local seguro destinada à construção de moradia pra quem perdeu tudo ali na Barra do Sahy. Essa é uma solução sim, mas ela tem que ser constantemente avaliada e trabalhada junto com outras questões. O que as fez ir para lá? O que impede que outras pessoas façam o mesmo? Fiscalizar e retirar as pessoas de lá e deixar por isso mesmo não é uma solução, é tapar o sol com a peneira. Elas irão para outra área de risco”, disse a geógrafa.

Nakano lembra que essa realocação das pessoas precisa também ser feita de forma comunitária. “Talvez seja preciso tentar fazer uma realocação em grupo, porque eles já têm uma rede comunitária e de sobrevivência. Isso tem de ser feito com cuidado e de forma muito participativa. Jogar uma pessoa muito distante do seu local de trabalho, dos parentes e dos amigos, da escola e do posto de saúde que ela costuma utilizar,  acaba não sendo uma solução porque ela acaba voltando para o local de origem e isso acaba se tornando um novo ciclo”, alertou o urbanista.

Moradias provisórias

Enquanto essas discussões avançam, o governo paulista anunciou que pretende construir moradias provisórias para as pessoas que ficaram desabrigadas ou desalojadas em São Sebastião após as chuvas. “Vamos fazer a construção de moradias provisórias [chamadas de vila de passagem]. Vamos construir uma moradia digna, provavelmente geminada, para aproveitar o máximo de área possível. Vamos mobiliar essas moradias e colocar parte dessas pessoas. Se tenho 12 mil metros quadrados [de terreno disponível], farei uma parte de vila de passagem e em outra começo uma construção habitacional”, explicou o governador.

Essas vilas de passagem, segundo Tarcísio, poderão ser viabilizadas “totalmente pela iniciativa privada” e serão permanentes, mas as pessoas viverão nelas de forma transitória. “É uma vila permanente, mas as pessoas não terão a propriedade dessas casas. Elas vão transitar por elas. E aí eu crio um fluxo”, explicou o governador. “Quando a pessoa for para a vila de passagem, ela saberá que o próximo passo é chegar a uma moradia [definitiva]” Uma das empresas que poderá ajudar na construção dessas casas provisórias, adiantou o governador, é a Vale. O governo paulista, no entanto, ainda não deu uma previsão de prazo para que essas casas provisórias sejam construídas e possam ser habitadas. 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional informou que o atendimento imediato às famílias de São Sebastião será feito por meio da oferta de auxílio-moradia. “Outras áreas para novos conjuntos habitacionais nas localidades atingidas estão sendo identificadas para ampliar a oferta de moradias. Também serão disponibilizadas cerca de 150 das 1.500 unidades habitacionais de um empreendimento feito com o apoio da secretaria, em parceria com a União em Bertioga. O conjunto tem entrega programada para os próximos meses”, diz a secretaria em nota.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou nesta segunda-feira (27) a maior apreensão única de cocaína da sua história. Foi 1,86 tonelada da droga, encontrada em um caminhão-tanque em Sidrolândia (MS). O condutor, um homem de 44 anos, foi preso na operação.

O condutor disse que foi contratado por R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para transportar a cocaína do município de Jardim/MS para Campo Grande/MS, e que receberia ainda o veículo como parte de pagamento. Ele disse ainda que entregaria a droga para uma pessoa desconhecida em um posto de combustível em Campo Grande.

Os responsáveis por encontrar a droga no caminhão foram os cães de faro K9 Thor e K9 Amélia. Segundo a PRF, o prejuízo ao crime organizado com a apreensão é estimado em 354 milhões de reais.

Balanço da prefeitura de São Paulo mostrou que 15 milhões de pessoas participaram do Carnaval de rua da cidade em 2023. O levantamento, da Secretaria Municipal de Cultura, levou em conta os 462 desfiles de blocos na capital paulista, que ocorreram em 13 dias de folia no mês de fevereiro.

De acordo com o Observatório de Turismo e Eventos de São Paulo, 82,1% dos participantes eram moradores da capital; seguidos pelos residentes na Grande São Paulo (9,1%); interior paulista (4%); outros estados, principalmente Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais (4,2%); e estrangeiros (0,5%).

“Mais importante que o número total de visitantes, que foi expressivo, é o reconhecimento da qualidade do evento pelo público”, disse o presidente da São Paulo Turismo, empresa oficial de turismo e eventos da cidade, Gustavo Pires. “Foi o carnaval adiado por dois anos pela pandemia, com chuva forte em alguns dias e, mesmo assim, a população foi para rua e a cidade recebeu turistas”, acrescentou.

De acordo com prefeitura, os turistas gastaram 17 vezes mais que os residentes da capital paulista. Enquanto o morador gastou, em média, R$ 102,37 para brincar o carnaval em São Paulo, os turistas vindos de outros estados gastaram R$ 1.792,37.

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá investigar e julgar militares suspeitos de envolvimento nos atos que resultaram na invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro, em Brasília. Ele também abriu investigação sobre a participação de membros das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal suspeitos de participação no movimento.

“Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro na decisão.

O ministro autorizou a abertura de processo do STF ao analisar um pedido da Polícia Federal (PF) para investigar a conduta de militares. Segundo a PF, existe a suspeita de participação e de omissão de militares do Gabinete de Segurança Institucional e do Batalhão da Guarda Presidencial, baseada em depoimentos de policiais militares do Distrito Federal ouvidos pela quinta fase da Operação Lesa Pátria.

Ao justificar a competência do STF em vez da Justiça Militar para julgar o caso, Moraes argumentou que os crimes sob investigação estão previstos no Código Penal e que a lei não distingue investigados civis e militares. “A responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do devido processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares”, destacou Moraes.

Moraes argumentou ainda que o próprio Supremo já decidiu que o Código Penal Militar não abrange crimes civis. “O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas. Conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga crimes de militares, mas sim crimes militares”, acrescentou o ministro.

Os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro são investigados pelos seguintes crimes: atos terroristas, ameaça, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

A antropóloga Beatriz Matos, viúva do indigenista Bruno Pereira, afirmou hoje (27) que assumir o cargo de diretora de Proteção Territorial e de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no Ministério dos Povos Indígenas, significa “dar continuidade ao trabalho de Bruno”. Ela foi uma das participantes de evento organizado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), em Atalaia do Norte (AM), ao qual compareceram representantes do primeiro e segundo escalões do governo federal e estadual, além de lideranças indígenas de diversos povos.

“E ao de companheiros do Bruno”, completou. “A gente vai cumprir, juntos, essa política. Quero dizer que estou aberta e estou muito honrada com esse cargo. Estou lá e estou levando o Javari comigo. Esse ministério, esse departamento vai ter sempre os ouvidos sempre aberto para vocês. Esse lugar é muito importante para mim, para minha família e o Brasil todo”, disse, na sequência, dirigindo-se aos indígenas que compareceram.

Beatriz já foi presidente do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. A antropóloga comentou no evento que seus filhos também sofreram ameaças, após o homicídio de seu companheiro, descrito, em carta lida no evento, como um “indigenista dedicado, que se decepcionou com o órgão que devia protegê-lo”.

Presidente da FUNAI, Joênia Wapichana, à esquerda, ao lado de Beatriz de Almeida, e à direita,  Alessandra Sampaio, esposa de do jornalista Don Philips- Marcelo Camargo/Agência Brasil

Relação do poder público com indígenas

O coordenador da Univaja, Paulo Marubo, afirmou que, embora confie na seriedade de Beatriz, teme que a burocracia imponha um grau de lentidão às atividades que ela exercerá. “Criamos expectativa com pessoas que nós conhecemos e que fizeram parte da luta do movimento indígena. Mas, quando entram no governo, não depende só dela, depende do superior dela”, declarou.

Líder indígena, Paulo Marubo, durante visita a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil, o líder marubo disse que espera que as Forças Armadas aumentem o raio de atuação, para chegar ao Alto Solimões, e complementou, dizendo que, ao se restabelecer a presença constante do Estado na região, toda a população do local ganha, não somente a parcela de indígenas em isolamento voluntário ou de recente contato. Este grupo de indígenas é o responsável pela fama da Terra Indígena do Vale do Javari, que os tem em maior número do que em qualquer outro ponto do globo.

Paulo Marubo repetiu à reportagem o que ponderou, também em entrevista concedida à Agência Brasil, o procurador jurídico da Univaja, Eliesio Marubo, sobre a falha na cobertura do poder público. Para ambos, fica concentrada apenas no município vizinho de Tabatinga. Por isso, eles pedem que os militares cheguem ao Alto Solimões.

Paulo Marubo também comentou que os piratas que renderam uma equipe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), na última quinta-feira (23), em uma unidade móvel, têm, geralmente, por objetivo, roubar combustível. Conseguir motores das embarcações é outro motivo dos assaltos. “Esse momento é o de falar sobre toda essa realidade”, disse.