Mês: fevereiro 2023

A Fundação Renova, entidade que é mantida com recursos das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, anunciou que mais R$ 8,1 bilhões serão destinados para as ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão, na região da bacia do rio Doce. Com o valor orçado para este ano, o total gasto nas ações socioambientais e socioeconômicas, desde novembro de 2015, deverá ficar em torno de R$ 36 bilhões em dezembro de 2023. 

“Duas áreas de atuação da Fundação Renova caminham para a conclusão e, para isso, receberão a maior parte dos recursos em 2023: indenização e reassentamento, representando cerca de 65% do orçamento”, informou a entidade.

O valor orçado para pagamento de indenização e auxílio financeiro emergencial é de R$ 3,67 bilhões. Até dezembro do ano passado, 409,4 mil pessoas receberam R$ 13,57 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais, segundo a fundação.

Outro programa é o reassentamento com R$ 1,64 bilhão previsto. Das 568 famílias com moradias afetadas pelo rompimento, 209 tiveram os seus casos resolvidos com a mudança para seus novos imóveis ou indenizações até dezembro de 2022.

O rompimento da barragem em 2015 liberou uma avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Doce e escoou até a foz, causando diversos impactos socioambientais e socioeconômicos em cidades mineiras e capixabas, além de 19 mortes. Em 2016, por meio do termo de transação e ajustamento de conduta, foi firmado um acordo para reparação de danos. A gestão de todas as ações ficou a cargo da então criada Fundação Renova.

Bento Rodrigues

Segundo a fundação, o novo distrito de Bento Rodrigues entra em uma nova fase. “Com infraestrutura de energia, água tratada e esgoto concluída e avanço na implementação de serviços essenciais – como transporte, limpeza urbana e segurança -, a localidade oferece as condições necessárias para as famílias planejarem sua mudança desde janeiro. As primeiras mudanças ocorrerão gradativamente conforme a conclusão das casas e a intenção das famílias”, diz a nota.

O distrito já conta com pavimentação e iluminação pública, além das Estações de Tratamento de Água e Esgoto, que estão em funcionamento. Também estão concluídos escola, posto de saúde e serviços, templo da Assembleia de Deus, Praça São Bento e Praça do Encontro. Até dezembro de 2022, foram concluídas 107 residências.

A infraestrutura do novo distrito de Paracatu de Baixo também foi finalizada, assim como 39 casas.

Meio ambiente

“As frentes de desenvolvimento sustentável e socioambiental seguem em toda a bacia do rio Doce e devem receber aporte de R$ 876 milhões. Destaque para as ações de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recarga hídrica (ARH) e recuperação de nascentes, que neste ano terão cerca de R$ 273 milhões em recursos”, informa a Renova.

Esse montante será usado para ações de mobilização de grupos sociais relacionados à Rede de Sementes e Mudas para coleta de sementes e produção de mudas, mobilização de produtores rurais, validação de áreas e elaboração de projetos, implantação de tecnologias sociais – barraginhas, mini estações de tratamento de esgoto e bebedouros – e atividades de implantação da restauração florestal, como cercamento, plantio e manutenção.

“Essas iniciativas contribuem de maneira integrada para a qualidade da água do Rio Doce. Cerca de 11,6 mil hectares de APPs e áreas de recarga hídrica estão em processo de restauração em Minas Gerais e no Espírito Santo, com mais de 330 propriedades rurais parceiras. Além disso, cerca de 1,7 mil nascentes estão com o processo de recuperação iniciado. Mais de 550 propriedades rurais participam das ações para recuperação de nascentes”, afirma a fundação.

Desse total de R$ 876 milhões, cerca de R$ 355 milhões serão destinados à frente socioambiental, com destaque para as ações como monitoramento da água e biodiversidade aquática, plano de ação da conservação da biodiversidade aquática e terrestre e repasse para consolidação do Parque Estadual do Rio Doce, em Minas Gerais.

A Polícia Federal (PF) está nas ruas do Distrito Federal e de quatro estados – Maranhão, Piauí, Tocantins e São Paulo – com a Operação Cyber Impetum. A ação desta quinta-feira (16) cumpre 13 mandados de busca e apreensão nestes estados. As investigações apontam que organização criminosa foi responsável por fraudar mais de R$ 1,9 milhão, em janeiro de 2022, de contas bancárias de prefeituras municipais de vários estados.

“De acordo com os dados apresentados pela instituição financeira lesada, o grupo criminoso, com uso de engenharia social, realizou acessos e transações fraudulentas, ocasionando prejuízos financeiros aos clientes – pessoas jurídicas, órgãos e entidades governamentais”, explicou a PF em nota.

Após a obtenção dos dados bancários, membro da organização realizou operações pela internet, efetuando transferências eletrônicas para contas bancárias diversas. Além dos clientes que formalizaram o registro de ocorrência ilícita junto à instituição financeira, também foram identificados acessos, que ocorreram em contas de diversos outros clientes que até o momento não registraram contestações. Tal informação indica que o dinheiro desviado pelos criminosos pode superar o montante identificado até o momento.

A PF informou que também estão sendo executadas ordens judiciais de apreensão e bloqueio de bens e valores voltados à descapitalização da estrutura criminosa, com a finalidade recuperar os ativos desviados. São investigados os crimes de organização criminosa, furto qualificado mediante fraude em ambiente cibernético e lavagem de dinheiro.

O nome da operação, Cyber Impetum, é inspirado na expressão em latim que significa ataque cibernético, visto que a investigação identificou atuação dos criminosos que se dedicam a praticar furtos em contas bancárias, atacando de forma cibernética.

Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece muita paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia.

A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

Atos considerados por muitos como parte da festa como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo hoje são tipificados como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.

A psiquiatra Danielle Admoni, especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria, explica porque, apesar da lei, é tão difícil o entendimento de que “não é não”, principalmente pelos homens.

“Muitas vezes o ‘não’ é entendido como: ‘ela quer, mas quer dar uma de difícil’, ‘ela quer, mas está com vergonha’, e isso é terrível porque essa pessoa está falando não, e não é não. Mesmo que ela fale de forma educada, ou sorrindo, não é não. Mas a pessoa que está do outro lado não tem esse entendimento por essa questão sociocultural, de que ele está acima.”

A pedagoga Claudia Petry, especialista em Sexologia Clínica e em Educação para a Sexualidade pela Universidade Federal de Santa Catarina, concorda que, mesmo com a lei, a questão é cultural, mas principalmente de não saber lidar com as frustrações.

“Nossa sociedade, ao longo da nossa história, foi muito permissiva para as questões do homem sobre a mulher. Assim, formamos no passado, e também no presente, uma sociedade em que o homem pensa ter o poder – e posse – e, que pode ter tudo o que quer, não aprendendo a lidar com quaisquer frustrações e principalmente, com os direitos da mulher ou de qualquer outra pessoa. Ouvir um ‘não’ – e aceitá-lo – é respeitar o livre arbítrio do outro e tirar do abusador o ‘poder’ de fazer o que quer”.

Já a psicóloga Monica Machado, especialista em Psicanálise e Saúde Mental pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein, alerta que, em caso de violências, abuso ou importunação, é preciso procurar ajuda psicológica.

“Não deixe de falar com pessoas próximas e procure ajuda profissional. Muitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem se calar. No entanto, essa ferida pode gerar um trauma e transtornos psicológicos. Guardar para si é alimentar a continuidade da situação e não pensar que alguém próximo também pode ser vítima algum dia”, reforça.

Medidas de prevenção

Mesmo com a tipificação de crime e ações governamentais para acolhimento às vítimas, algumas dicas de especialistas podem ajudar a se proteger no carnaval:

Cuidado com os golpes da bebida: não aceite bebidas de estranhos e não deixe seu copo sozinho na mesa. Essas medidas impedem que os abusadores coloquem qualquer tipo de substância que possa deixar a vítima desorientada e assim facilitar o abuso.

Apito: tenha em mãos um apito e uma caneta marca texto preta, para riscar um “X” (símbolo de socorro) na palma da mão e deixar visível, caso precise. “Estas técnicas já ajudaram muitas mulheres a se livrar de situações de risco”, ressalta a psicóloga Monica Machado.

Mantenha contato com seu grupo de amigos: antes de sair, crie um grupo com os amigos que estarão com você. Caso se perca deles ou precise de ajuda, contate-os pelo grupo. Vale ainda marcar um ponto de referência, de preferência, que seja movimentado. “Evite ficar sozinha. Mesmo em meio à multidão, você será um alvo fácil, principalmente para homens sob efeito de álcool/drogas. Ao se sentir perseguida ou em situação vulnerável, busque um policial próximo ou entre em um estabelecimento”, aconselha a sexóloga Claudia Petry.

Cuidado com o celular e pertences: além de cuidar de sua integridade física, cuide também de seus pertences. Leve o mínimo possível para a folia. Guarde seu celular em uma ‘doleira’, por baixo da roupa, assim como a cópia da sua identidade e o dinheiro. Evite pagar por PIX e delete todos os aplicativos de banco. Além da violência sexual, os abusadores podem roubar a vítima também.

Atenção no transporte público: na volta para casa, seja de metrô ou ônibus, procure sentar perto do motorista ou de outras pessoas, principalmente se for tarde da noite. Evite ficar isolada e dormir no banco. Se estiver de carro, certifique-se de que não há ninguém próximo ao ir embora. Também evite estacionar em ruas desertas.

Como denunciar

Se presenciar ou for vítima de importunação sexual, as denúncias podem ser feitas para o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher ou procurando diretamente a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia Militar, ligando 190.

Depois de 53 horas de trabalhos ininterruptos, os bombeiros resgataram na madrugada desta quinta-feira (16) os corpos de Alan Santiago Cabral, de 45 anos, e Maitê Santiago Pereira, 4 anos, vítimas do desabamento de parte da casa onde moravam na rua Adelino Ferreira Brasil, no bairro de Engenho Pequeno, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Na tarde de ontem (15), os bombeiros já haviam encontrado o corpo de Rosilene Pereira Santiago, de 34 anos, sob os escombros.

O casal e a filha estavam desaparecidos desde a madrugada de terça-feira (14), quando começaram as buscas no local. O deslizamento ocorreu em decorrência de um temporal, na noite da última segunda-feira (13).

“Segundo relatos, pai, mãe e filha teriam sido surpreendidos pela lama e não conseguiram deixar o imóvel”, informou o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).

O trabalho de buscas envolveu cerca de 60 militares, incluindo especialistas em salvamento em desastres e estruturas colapsadas. Houve ainda o apoio de cães farejadores e drones.

Com esses óbitos confirmados, subiu para quatro o número de vítimas que perderam a vida por causa da chuva do início da semana. Em outro desabamento no mesmo bairro, uma mulher foi encontrada morta, na rua Antônio Félix da Silva. Ainda no Engenho Pequeno, duas pessoas foram resgatadas, com vida, dos escombros de uma residência que desmoronou na rua Aideia Barreto Couto.

Outras duas vítimas foram removidas, com vida, pelos militares na Travessa Otávio de Andrade, no bairro do Zumbi, informou a corporação.

Carnaval

Em função das ocorrências desta semana, a Prefeitura decidiu adiar as festividades do Carnaval 2023 e suspendeu os eventos previstos para os próximos dias.

“As apresentações de artistas locais e escolas de samba da cidade, que seriam realizadas do próximo sábado (18) até terça (21), em sete bairros, estão suspensas”, informou.

O prefeito Capitão Nelson disse que a medida foi tomada em respeito e em solidariedade às famílias que foram atingidas pelas chuvas dos últimos dias, consideradas as maiores de todos os tempos na cidade.

“Decidimos adiar o Carnaval. Me coloco no lugar dessas pessoas e sei que não é nada fácil. Esse não é o momento adequado para festas”, disse.

De acordo com a prefeitura, uma nova data para a realização das festividades será divulgada em breve.

A prioridade, segundo o prefeito, é a recuperação do município, com assistência às famílias e trabalho de limpeza e de manutenção da cidade. Capitão Nelson lembrou que a preocupação não terminou porque ainda há previsão de mais chuvas.

“Seguimos trabalhando ininterruptamente para, em breve, já estarmos com tudo recuperado e podermos seguir a nossa vida normal”, afirmou.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (16) prêmio acumulado estimado em R$ 53 milhões. As seis dezenas do concurso 2.565 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

Este é o segundo sorteio da Mega-Semana de Carnaval, que oferece uma chance extra aos apostadores. O primeiro sorteio foi realizado na terça-feira (14). Além de hoje, haverá outro concurso também no sábado (18).

As apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Mega-Semana temática

De acordo com a Caixa, os sorteios extras são exclusividade da Mega-Sena e distribuídos ao longo do ano. Neste ano, serão nove Mega-Semanas temáticas: de Verão, Carnaval, da Mulher, do Trabalhador, de Férias, dos Pais, da Primavera, da Sorte e do Apostador.