Mês: fevereiro 2023

A Prefeitura de São Paulo tem 72 horas para se pronunciar sobre o fechamento de um endereço histórico da cidade, onde hoje funcionam o anexo do Espaço Itaú de Cinema e o Cine Café Fellini, na Rua Augusta, importante via da cidade, que liga o bairro dos Jardins à região do centro histórico da capital.

Uma incorporadora de imóveis comprou o local, que já pertence à iniciativa privada, onde pretende construir um empreendimento imobiliário. Após 28 anos de funcionamento, a última sessão de cinema estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (16) e a desocupação até o dia 28 de fevereiro.

O Ministério Público quer impedir a desocupação e por isso entrou com uma petição na Justiça para que a área seja considerada Zona de Proteção Cultural, o que impediria a desocupação do espaço. “Tal conjunto de bens especialmente tutelados representa a memória histórica, urbanística e cultural da formação de São Paulo”, especificou o MPSP na petição inicial de tutela.

A petição prevê que o município de São Paulo, em nome Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), abra uma análise para enquadrar o cinema em uma Zona Especial de Preservação Cultural (Zepec/APC) para “impedir sua desocupação e a instalação de qualquer empreendimento imobiliário e comercial no local”.

A petição impõe à Vila 11 Empreendimentos Imobiliários S.A o funcionamento do cinema e do café até a decisão do Conpresp sobre o enquadramento ou não do cinema na Zepec/APC, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia e do desfazimento forçado das obras do empreendimento. A petição está assinada pela promotora de Justiça do Meio Ambiente Maria Gabriela Ahualli Steinberg.

A Prefeitura de São Paulo informou que a Procuradoria-Geral do município vai prestar todas as informações em juízo, no prazo legal. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Cultura, por meio do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), informou também que o caso foi analisado tecnicamente pelo Departamento do Patrimônio Histórico e foi encaminhado para análise e deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). “Caberá ao conselho a decisão pela abertura ou não de um estudo de processo de tombamento”, informou a prefeitura em nota.

Quanto a Ação Civil Pública do MP, para enquadrar o cinema em uma Zona Especial de Preservação Cultural (Zepec/APC), protocolada na segunda-feira (13), a secretaria e o DPH informaram que não foram oficialmente notificados.

De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), consta em análise ainda o Alvará de Execução de Demolição para o endereço na Rua Augusta. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Vila 11 Empreendimentos Imobiliários S.A. não respondeu aos questionamentos quanto à ação do MP.

Espaço histórico

O Espaço Itaú de Cinema, na unidade conhecida como Anexo, se instalou na Rua Augusta em 1995. Mas antes, o Instituto Goethe já usava o casarão, da década de 1950, também para exibir filmes. O casarão já sediou festivais, mostras, eventos, debates, cursos de cinema entre outros eventos culturais.

No local também funciona o Cine Café Fellini. O café também foi aberto na década de 1990 e é um tradicional ponto de encontro e de atividade cultural. Para defender o espaço, a população apresentou abaixo assinado virtual, com mais de 28 mil assinaturas.

Além do cinema e do café, outros comércios instalados no imóvel também terão que ser desocupados para dar lugar ao empreendimento imobiliário.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltou a esclarecer, por meio de nota, que a portaria para o recadastramento de armas de uso permitido e restrito não se aplica às Forças Armadas e Auxiliares. O esclarecimento, publicado hoje (15), rebate, novamente, mensagem falsa que circula nas redes sociais afirmando que o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou uma proposta para retirar o porte de arma de policiais militares inativos.

A nota, assinada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), esclarece que o recadastramento das armas de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, de maio de 2019, deverão ser recadastradas. A medida, entretanto, não se aplica às armas dos membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e Auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) e tampouco às forças policiais civis e federais, cujas armas já são cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Fake news

As informações falsas começaram a circular após e edição do Decreto 11.366, do Ministério da Justiça, publicado em janeiro, determinando o recadastramento no Sinarm de todas as armas de uso permitido e de uso restrito, ainda que já registradas em outros sistemas.

O cadastro deverá conter a identificação da arma e a identificação do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. O cadastramento das armas deverá ocorrer em até 60 dias, contados de 1º de fevereiro deste ano.

As armas de uso permitido serão cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela Polícia Federal e as armas de uso restrito serão cadastradas em sistema informatizado também disponibilizado pela Polícia Federal. As armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC) deverão estar acompanhadas de guia de tráfego expedida pelo Comando do Exército.

“Sob outro ângulo, mesmo correndo o risco de soar repetitivo, não custa deixar absolutamente cristalino que é dever inafastável a promoção do cadastro no Sinarm, dentro do prazo assinalado pela Portaria MJSP n° 299/2023, de todas as armas de fogo adquiridas, por quem quer que seja, incluindo-se os membros das Forças Armadas e forças policiais, sob a condição de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) a partir da edição do Decreto n° 9.785/2019, ainda que já estejam registradas no SIGMA [Sistema de Gerenciamento Militar de Armas]”, diz a nota.

Durante o período do cadastramento, os proprietários que não desejarem mais manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao Portal Gov.br.

A fiscalização do não cumprimento das normas ficará por conta da Polícia Federal.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, hoje (15), em conjunto com o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro (SFPC), a Operação Desarmada para apurar supostas operações de comércio ilegal de armas realizadas por responsáveis de duas lojas de armas de fogo do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

De acordo com o órgão, a ação policial e de fiscalização teve como base a informação que apontava venda ilícita de material bélico em lojas com a autorização de comercializar armas de fogo, acessórios e munições (Certificado de Registro), suspensa, que não seguiam a conformidade das normas que disciplinam este tipo de comércio.

A operação desta quarta-feira conta com equipes de policiais federais e militares do Exército Brasileiro. Eles fazem diligência no local e conferem a regularidade ou não das vendas efetuadas pelas lojas. O trabalho atinge depósito do material bélico no estabelecimento comercial.

Conforme a PF, as eventuais irregularidades constatadas podem caracterizar o crime de comércio ilegal de armas de fogo, munição e acessório previsto no artigo 17 do Estatuto do Desarmamento, o crime de posse ilegal de armas de fogo, munição e acessório de uso restrito definido no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento e o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido incluído no artigo 12º do Estatuto do Desarmamento. “Cujas penas podem chegar, respectivamente, a 12 (doze), 6 (seis) e 3 (três) anos de prisão, além de multa”.

A sede da seccional fluminense das Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) foi evacuada por volta do 12h de hoje (15), devido a uma ameaça de bomba. 

A Polícia Civil foi acionada pelo presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, e, às 12h41, o Esquadrão Antibombas estava em deslocamento para o local.

O edifício fica na Avenida Marechal Camara, 150, no centro do Rio de Janeiro.

Todos os eventos e demais atividades administrativas foram momentaneamente suspensos, segundo a comunicação da OAB-RJ.

Os bombeiros do Rio de Janeiro continuam as buscas por Alan Santiago Cabral, de 45 anos, Rosilene Pereira Santiago, de 34, e Maitê Santiago Pereira, de 4 anos, que estão desaparecidos nos escombros de uma casa atingida por um deslizamento na madrugada de terça-feira (14), em São Gonçalo, na região metropolitana.

A tragédia, no bairro do Engenho Pequeno, foi decorrência de um temporal que atingiu a cidade e acumulou mais de 200 milímetros (mm) de água em pouco mais de uma hora. A ação de resgate já dura 40 horas.

Perto da casa, parentes dos desaparecidos acompanham apreensivas a ação dos bombeiros e de voluntários que foram ao local para ajudar nas buscas. Durante a madrugada, o trabalho precisou ser interrompido porque a chuva voltou e havia risco de novos deslizamentos.

A Prefeitura de São Gonçalo, que decretou situação de emergência no município, determinou ontem a retirada provisória de 43 famílias que moram na área próxima ao local do deslizamento. Elas estão recebendo orientação da Secretaria Municipal de Assistência Social e sendo levadas para pontos de apoio até que a situação se normalize.

“Em virtude do risco de novos deslizamentos no Engenho Pequeno, o DRM [Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro] e a Defesa Civil decidiram pela evacuação da área por 96 horas até que seja possível uma nova avaliação do cenário”, informou.

O governo municipal anunciou ainda a concessão de Auxílio Habitacional Temporário no valor de R$ 600 às famílias que ficaram desalojadas em consequência da chuva. O auxílio poderá ser pago por um período de até 12 meses. “Nos casos de pessoas que moram de aluguel, o benefício será concedido por três meses”, completou.

Petrópolis

Em Petrópolis, onde hoje completa um ano dos deslizamentos que vitimaram 241 pessoas, a chuva continua causando transtornos. A Defesa Civil registrou 14 ocorrências e permanece fazendo monitoramento. Se necessário, emitirá alertas à população.

A cidade da região serrana continua em estágio de atenção, e a previsão é de céu nublado a parcialmente nublado com pancadas de chuva de intensidade moderada a forte nos períodos da tarde e noite.

A recomendação da Defesa Civil é que a população evite áreas alagadas e fique atenta aos sinais de deslizamentos. Em caso de emergência, ligar para o 199.

Teresópolis

Ainda na região serrana, uma jovem de 18 anos morreu ao ser carregado pela correnteza, na divisa entre os bairros Vale Alpino e Gamboa. A chuva intensa na noite de ontem provocou problemas especialmente na zona rural do município, com deslizamentos de terra e quedas de árvores.

“O fluxo intenso de água ocasionou o alagamento de algumas residências”, informou a prefeitura, acrescentando que equipes da Defesa Civil ainda fazem vistorias técnicas na região para atualizar as ocorrências e oferecer assistência às pessoas atingidas.

Para hoje, a previsão é de chuva moderada a forte para o final do dia. O município segue em estágio de atenção. A prefeitura orientou a população a ficar atenta aos alertas enviados por SMS, além das sirenes. “Em caso de emergência, entre em contato via WhatsApp (21) 2742-7025”, completou.